Categoria Política

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Reitor agradece apoio do Deputado Efraim Filho

Recurso destinado pelo parlamentar contribuiu com o início da construção da obra da Reitoria

A construção da nova sede da reitoria é um sonho antigo da comunidade acadêmica do IFPB. Para materializar essa ação, o Reitor do IFPB, Nicácio Lopes, sensibilizou a bancada parlamentar na câmara federal e conseguiu que fossem destinados recursos de emendas orçamentárias, ainda em 2019. O Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) destinou um valor de R$700 mil.

O marco na história do IFPB começa a ser iniciado com o lançamento do edital de licitação (RDC Eletrônico Nº 2/2020), no dia 15 de Setembro, para a escolha da empresa que irá executar a obra. A previsão é de que até o final de outubro seja assinado o contrato e instalado o canteiro de obras.

O Reitor Nicácio Lopes agradeceu a ação do deputado Efraim Filho e elogiou sua atuação no tocante à preocupação com as causas relacionadas à educação. O parlamentar também teve um papel preponderante na construção do Campus Santa Luzia, o que contribuiu para a interiorização da educação profissional.

Para o Deputado Efraim Filho, o Instituto Federal da Paraíba é a rede de ensino técnico e profissional mais forte do Estado. “Ao longo dos seus 111 anos, o IFPB conseguiu se posicionar entre os institutos mais respeitados do Brasil”, afirmou o deputado Efraim Moraes ao destacar a qualidade do ensino e a eficiência da gestão como fatores preponderantes para o crescimento institucional. “Nicácio e sua equipe estão diante de um novo desafio que é a construção do prédio Sede da Reitoria. Creio que em um futuro próximo estaremos juntos inaugurando mais esse monumento do IFPB”, disse.

O IFPB, vem nos últimos anos, se consolidando no interior do estado, levando educação pública de qualidade a todas as regiões geoadministrativas da Paraíba. A capital paraibana contará em breve com uma estrutura moderna que irá centralizar, no bairro de Mangabeira, as atuais três sedes da reitoria, proporcionando qualidade no atendimento e economicidade de recursos públicos.

 

* Foto: Arquivo IFPB (tirada antes da pandemia)

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Em primeiro ato de campanha, Walter Júnior promete pôr fim ao ‘Nepotismo’ em Solânea

O candidato a prefeito de Solânea Walter Júnior (MDB), ladeado pelos membros da sua ‘Coligação Solânea Pra Você e Não Pra Eles’, prometeu como um dos seus primeiros atos se ganhar estas eleições, por fim a atual prática do Nepotismo, tão comum na atual gestão municipal.

“Sob pena da lei para fins de mandato de prefeito de Solânea, que não cometerei NEPOTISMO, em linha reta, colateral, ou por afinidade até terceiro grau de parentesco no grau de ocupantes de cargo de Secretário, Coordenação, chefia ou diretoria na Prefeitura Municipal de Solânea”, disse Walter Júnior em termo assinado por ele e seu candidato a vice-prefeito Herivelto Farias Rocha.

O termo será apresentado à justiça eleitoral nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2020.

Veja o termo:

Declaração contra nepotismo

Eu, Walter Junior, brasileiro, residente em Solânea, na qualidade de candidato a prefeito de Solânea. Em primeiro ato de campanha, prometo, sob pena da lei para fins de mandato de prefeito desta cidade, que não cometerei NEPOTISMO, em linha reta, colateral, ou por afinidade até terceiro grau de parentesco no grau de ocupantes de cargo de Secretário, Coordenação, chefia ou diretoria na Prefeitura Municipal de Solânea.

Solânea, 28.09.2020

 

Assessoria

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Tárcio e Pablo protocolam notícia crime contra secretário executivo de João Azevedo

Ontem, domingo (27/09), no dia do lançamento das candidaturas do PSOL, eu, Tárcio Teixeira, candidato a Vereador, e Pablo Honorato, candidato a Prefeito de João Pessoa, protocolamos Notícia Crime (0600049-52.2020.6.15.0070) contra Secretário Executivo do Governo João Azevedo por pressionar trabalhadores e trabalhadoras da educação a realizarem campanha para o candidato da Confraria, o candidato dos Ribeiro, mais candidato de Bolsonaro.

Essa eleição é a eleição da democracia, contra os métodos desses que se apossam da gestão pública para seus interesses pessoais. São esses escândalos de corrupção que fazem as pessoas desistirem da política, mas não desistimos das pessoas, no que depender de nós a esperança estará presente no PSOL e em nossas candidaturas.

 

Assessoria

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Candidata à Prefeitura de Cajazeiras declara à Justiça Eleitoral não possuir bens

De acordo com o TSE, a odontóloga Dra. Denise Albuquerque (Cidadania), candidata à Prefeitura de Cajazeiras pela terceira oportunidade, declarou à Justiça Eleitoral não possuir bens.

Candidata pela terceira oportunidade, Denise governou Cajazeiras entre os anos de 2012 e 2016 pelo (PSB), fez um governo regular, mas não conseguiu lograr êxito à reeleição devido ampla divulgação da Operação Andaime e outras ações envolvendo auxiliares de governo e antipatia do seu esposo, o ex-prefeito Carlos Antônio (DEM).

Programa de Governo – Dra Denise Albuquerque

AÇÃO de natureza CRIMINAL ou CÍVEL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Certidão Negativa Estadual de Primeiro Grau

Certidão Negativa Estadual de Segundo Grau

Certidão Negativa da Justiça Federal de Segundo Grau

 

Com informações do TSE

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2ª Vara Federal divulga edital de leilão on-line

As duas praças do evento estão previstas para os dias 10 e 24 de novembro, dentro da programação do Leilão Unificado da Justiça Federal na Paraíba

A 2ª Vara Federal divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico da 5ª Região, o edital do leilão judicial de 2020. Devido à pandemia do novo coronavirus, o evento será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, nos dias 10 e 24 de novembro, a partir das 9h, por meio do site www.leiloesmonteiro.com.br/. O edital, com todos os detalhes da hasta pública virtual, está disponível neste link (clique aqui).

Na lista de bens a serem leiloados, constam: automóveis, motocicleta, lotes residenciais na Praia de Jacumã e uma fazenda no município de São José do Bonfim. Na primeira praça, os bens poderão ser arrematados por preço não inferior a 100% do valor da avaliação. Já na segunda, é possível realizar lanços por preço não inferior a 50% do preço avaliado.

Podem arrematar todas as pessoas físicas capazes e pessoas jurídicas regularmente constituídas, no entanto, é necessário acessar o site do leiloeiro público oficial, com antecedência mínima de até 72 horas da data do evento e criar um login e uma senha. De acordo com o edital, é preciso solicitar cadastramento para cada lote.

Até a data anterior ao leilão, o leiloeiro ficará à disposição dos interessados para auxiliar no esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão on-line, através do telefone, (83) 99685-6653 ou e-mail: leiloesmonteiro@gmail.com.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Cooperados da CooafSul decidem iniciar moagem mesmo com negativa de crédito fiscal do Governo

Terceira usina pernambucana a ser revitalizada e retomar as operações graças a iniciativa conjunta de produtores de cana-de-açúcar cooperados, a CooafSul, antiga Estreliana, localizada em Ribeirão, Zona da Mata Sul do Estado, decidiu, mesmo após negativa de crédito fiscal da Sefaz, iniciar a moagem da safra. O apoio de deputados estaduais ao pleito da cooperativa, garantido em sessão plenária realizada da última terça-feira (22), e a recente autorização da ANP para que a indústria possa produzir e negociar etanol, foram decisivos para que a operação fosse iniciada mesmo sem ter assegurado o crédito presumido definido em lei, que permite uma concessão fiscal de 18,5% para CooafSul. “Não entendemos essa negativa, já que outras usinas cooperativistas que funcionam nos mesmos moldes da CooafSul  – a Coaf e a Agrocan – têm esses benefícios”, argumenta o presidente da AFCP, Alexandre Lima, confiante que o governo reavaliará essa decisão.

O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio de Morais, elogiou a decisão da CooafSul começar a moer e reitera a força do sistema cooperativado. “Nós já temos dois exemplos de sucesso em Pernambuco com indústrias que estavam fechadas e voltaram a produzir e que estão fazendo a diferença no mercado surcroenergético não apenas de Pernambuco, mas do Nordeste, porque os reflexos positivos destes empreendimentos de sucesso repercutem além fronteiras. Eu não tenho dúvidas de que a CooafSul vai ser também um sucesso e tenho esperança que o governo pernambucano reveja essa decisão absurda e descabida de negar os benefícios de isenção fiscal que a cooperativa tem direito”, disse José Inácio, desejando que a CooafSul tenha êxito em sua trajetória.

A usina cooperada foi concebida graças a união de 629 fornecedores de cana da Mata Sul e tem capacidade para gerar e manter 2,7 mil empregos e destinar em forma de imposto, via ICMS, R$ 9,5 milhões com a produção de etanol. Durante a sessão da Alepe, o deputado Antônio Moraes lembrou que o crédito fiscal para a cooperativa tem sido benéfico, inclusive, para estimular a produção de cana dos produtores de assentamentos rurais pernambucanos, como do Miguel Arraes, na área onde ficava as terras da usina Catende. “Hoje, os assentados produzem 200 mil toneladas de cana para a Agrocan. Antes da reativação da usina, eles só produziam 20 mil toneladas”, destacou o parlamentar.

O deputado Clovis Paiva, presidente da Comissão do Setor Sucroalcooleiro da Alepe, disse que acredita que o governador Paulo Câmara achará a solução para a Estreliana. “Somos da base de apoio do governo, mas estamos solidários ao setor e esperamos que o governador garanta este crédito para CooafSul poder tocar a usina cooperativista pelos próximos 10 anos”, reiterou ele. Já o deputado Henrique Queiroz Filho lembrou que a cana em Pernambuco é social, dado o grande volume de emprego e renda que gera às famílias da Zona da Mata, mas, também é lucrativa para os cofres do estado, dado os recursos gerados com ICMS. Ele citou o exemplo da Coaf e Agrocan. “Elas empregam cerca de 8 mil pessoas e já geraram R$ 61 milhões em ICMS para o Estado através da produção de etanol, que é mais rentável em tributos para Pernambuco”, disse o deputado.

O presidente da CooafSul, José Carlos César, está otimista em relação a uma mudança de postura do governo Paulo Câmara. “Vamos dar esse voto de confiança ao Poder Legislativo e ao governo, afinal, o governador Paulo Câmara foi o criador dessas leis em defesa do cooperativismo de usinas através dos produtores de cana, como fez com a Coaf e com a Agrocan. Vamos iniciar a moagem da Estreliana, na esperança de que o governo revisará a questão em favor de todos os envolvidos nesta grande cadeira produtiva e benéfica para Pernambuco”, informou José Carlos.

 

Assessoria

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Plano de Governo do candidato à Prefeitura de Cajazeiras, Marquinhos Campos já está disponível no site do TSE. Veja!

Primeiro a registrar sua candidatura à Prefeitura de Cajazeiras, o empresário Marquinhos Campos (PSB) e seu vice, o ex-vereador Chico de Bianor (PSC), apresenta proposta e Plano de Governo da coligação: Cajazeiras de todos nós – já é possível ser apreciada pelos eleitores da Terra do Padre Rolim.

 

PROPOSTA DE GOVERNO

O Plano de Governo proposto elege os setores prioritários que são estruturados em 05 (cinco) Eixos:

Eixo 1 – Reforma Administrativa, diminuição da máquina pública, informatização do serviço público, atendimento de forma humanizada e igualitária, concurso público, não à farra dos carros locados, transparência e eficiência da gestão, processos licitatórios amplamente divulgados e com a presença dos órgãos de fiscalização, pagamento dentro do mês trabalhado para todos os servidores.

Eixo 2 – Educação, com programas efetivos para melhorar a qualidade do ensino, valorização de todos os profissionais da educação; cultura, com programas efetivos para o teatro, cinema, música, poesia, artes; esportes, com a inclusão dos jovens e o incentivo ao esporte amador e artes em geral.

Eixo 3 – Saúde, com tratamento humanizado e igualitário; funcionamento da rede municipal de saúde em sua integralidade; apoio no combate às drogas e na recuperação do dependente; saneamento básico; limpeza pública; meio ambiente; alimentação e combate à pobreza.

Eixo 4 – Infraestrutura; habitação; agricultura; acessibilidade e mobilidade urbana e rural; pavimentação de ruas; urbanização de avenidas; recuperação de praças; pavimentação e melhoria asfáltica; iluminação pública de qualidade e conservação permanente; planejamento urbano de forma sustentável;

Eixo 5 – Emprego, Trabalho, Geração de Renda, Ciência e Tecnologia, qualificação profissional e administrativa, incentivo fiscal e de recursos aos empreendimentos comerciais e industriais, fomento aos microempreendedores individuais.

 

Plano de Governo_Candidato_Marquinhos Campos-PSB

 

Redação

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Após abandonar grupo político de oposição, sapateiro Gobira anuncia apoio ao prefeito Zé Aldemir

O sapateiro Antônio Gobira (sem partido), que há poucos dias desistiu da pré-candidatura a vereador pelo Cidadania e rompeu politicamente com o grupo do ex-prefeito Carlos Antônio e do deputado estadual Júnior Araújo, anunciou o seu apoio à candidatura à reeleição do prefeito Zé Aldemir.

Gobira havia sido assediado pelo prefeito Zé Aldemir há alguns meses, mas rechaçou fervorosamente a aproximação, tecendo duras críticas à administração municipal.

Segundo informações, Gobira se achou preterido para disputar a vice-prefeitura ao lado da candidata Denise Albuquerque e também alegou “desprezo” por parte dos aliados oposicionistas. O barulhento sapateiro muda de lado e passa a apoiar o projeto de reeleição do prefeito de Cajazeiras.

 

Com Coisas de Cajazeiras

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Discurso de Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da ONU é elogiado por representantes do agronegócio

O discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22), foi recebido com muito entusiasmo por representantes de entidades ligadas ao agronegócio. Na avaliação do presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, além do pronunciamento mostrar que o Brasil está em pleno desenvolvimento, com um governo que busca o crescimento econômico da nação, finalmente, o setor do agronegócio tem o devido reconhecimento. “O presidente foi muito feliz quando bem lembrou que apesar da crise mundial provocada pela pandemia, o homem do campo não parou e trabalhou como nunca para fazer chegar os alimentos nas mesas dos brasileiros”, destacou José Inácio.

“A produção rural no Brasil não parou nestes tempos de pandemia. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos e contribui para que o mundo continuasse a ser bem alimentado”, disse o presidente, enaltecendo que “o agronegócio brasileiro continua pujante e acima de tudo possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta”. O presidente lamentou ainda que o país seja, injustamente, vítima de, segundo ele, de uma das mais cruéis campanhas de difamação sobre a Amazônia e Pantanal.

Para o presidente da Asplan, o discurso do presidente Bolsonaro mostrou um chefe de nação patriota, responsável, inteiramente defensor da soberania nacional e um defensor do progresso e desenvolvimento do Brasil. “Não apenas em relação ao agronegócio, mas em todos os temas de relevância nacional, vi no discurso do presidente Bolsonaro posições firmes e coerentes, de um chefe de nação que quer ver o Brasil comprometido com o desenvolvimento e progresso”, finalizou José Inácio.

Assessoria

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Segunda Câmara Cível nega provimento a recurso de ex-prefeito que foi condenado por Improbidade

Por decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença na qual o ex-prefeito de Barra de Santana, Manoel Almeida de Andrade, foi condenado por improbidade administrativa. As penalidades aplicadas foram: perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

O juízo sentenciante compreendeu ter havido violação da moralidade administrativa na execução parcial de convênio público firmado para edificação de unidade básica de saúde. Inconformado, o ex-gestor apelou, alegando, preliminarmente, nulidade da sentença por ausência de intimação da decisão que recebeu a ação e para produção de provas, bem como ausência de avaliação do pedido de produção probatória deduzida na contestação, de modo que houve violação à ampla defesa e ao contraditório. No mérito, argumenta que inexiste o elemento subjetivo, a prova da conduta ímproba, além da inobservância à proporcionalidade das sanções impostas, o que conduziria à reversão da condenação.

A relatoria da Apelação Cível nº 0000220-27.2014.8.15.0741 foi do desembargador José Aurélio da Cruz. Analisando os autos, o relator observou que as intimações foram corretamente efetuadas e que o pedido de produção de prova foi genérico, sem indicação de sua imprescindibilidade, inexistindo o cenário de nulidade processual.

Já no tocante ao mérito, o desembargador José Aurélio disse que foram constatadas inúmeras irregularidades na execução de contrato de obra pública. “Compulsando os autos, observa-se que o ex-gestor não logrou êxito na produção de provas que pudesse convencer o juízo em sentido contrário ao da condenação. Inexiste, inclusive, provas de que a execução foi realizada conforme o plano de trabalho pactuado”, frisou.

No voto, o relator afirmou que o apelante, enquanto prefeito municipal e gestor do convênio, agiu com desleixo na execução da obra, tendo sido constatada sua execução parcial e em desconformidade aos termos pactuados. Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

 

Assessoria – TJPB