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Câmara Criminal mantém pena de 12 anos de reclusão a condenado por estupro de vulneráve

Condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pela prática de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) tem apelo negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão, unânime e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, ocorreu na manhã desta terça-feira (18) nos autos da Apelação Criminal nº 0000011-50.2017.815.2003 e teve a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

No voto, o relator deixou registrado que repudiava os delitos cometidos contra crianças e adolescentes e que devem ser veementemente rechaçados. “As crianças e adolescentes, imaturos, precocemente são constrangidos a praticar atos sexuais com pessoas amadurecidas, maiores de idade, que, muitas vezes, se não todas, causam-lhes traumas psicológico e físico que jamais serão apagados de suas vidas”.

De acordo a denúncia, desde o ano de 2015 e, entre os meses de julho e outubro de 2016, o acusado, Washington Firmino Rodrigues, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima que, à época do primeiro abuso, contava com nove anos de idade. Consta, ainda, que o acusado coagia a vítima a não contar os fatos a ninguém, afirmando que ela não mais veria sua avó paterna ou seus primos e que seus pais iriam presos, caso o denunciasse. Em outubro de 2016, a criança contou os fatos a uma professora, durante uma aula de orientação sexual, relatos que foram levados à psicóloga e à diretora do colégio e, posteriormente, informados aos genitores da vítima.

Após a instrução processual, o Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital prolatou a sentença condenatória. Inconformado, Washington Firmino recorreu, alegando, preliminarmente, a nulidade do processo por cerceamento de defesa. No mérito, pugnou pela absolvição, sob o argumento de que inexistiam provas do cometimento do delito pela equivocada valoração da prova e do laudo pericial. Subsidiariamente, requereu a redução da pena por  entender ser exacerbada.   Ao analisar os pleitos formulados, o desembargador-relator, rejeitou, inicialmente, a preliminar, afirmando que não houve nenhum prejuízo ao direito de defesa do réu. Quanto ao mérito, disse que a materialidade e autoria do crime atribuídas ao apelante são incontestes.

“O acervo probatório colacionado comprova, categoricamente, a materialidade e autoria delitivas, tendo em vista que os depoimentos da vítima, tanto na fase investigativa, como na fase judicial, e o laudo sexológico são coerentes e harmônicos com os depoimentos das testemunhas, os quais comprovam a existência do crime”, ressaltou.

Em relação à redução da pena, o desembargador Carlos Beltrão disse que o pedido não merecia prosperar, pois a punição foi justa e proporcional. “Verifica-se que todas as circunstâncias encontram-se corretas e devidamente fundamentadas, baseadas na gravidade em concreto do crime perpetrado e nas consequências dele decorrentes, não havendo, portanto, que ser feita qualquer reforma da pena”, concluiu.

 

Fonte: TJ-PB

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Polícia Federal inclui nomes e fotos dos 45 foragidos da PB1 na difusão laranja da Interpol

A Polícia Federal incluiu, na manhã desta segunda-feira (17), os nomes e fotos dos 45 apenados foragidos da Penitenciária PB1 na difusão laranja da Interpol. Essa difusão tem por objetivo, avisar aos países vizinhos do que ocorreu, que representa algum tipo de ameaça a segurança pública.

Sendo realizado esse tipo de inclusão, todos os países que fazem parte da INTERPOL serão alertados sobre o ocorrido.

Confira abaixo, a nota emitida pela Polícia Federal:

NOTA PARA IMPRENSA-PF-Radio-Rural-Cajazeiras