Categoria Policial

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Polícia prende terceiro suspeito de roubo de ouro em Guarulhos

Detido em flagrante, ele teria oferecido apoio logístico ao grupo

A Polícia Civil prendeu nesta madrugada (29) mais um homem suspeito de participar do roubo de 718,9 quilos de ouro do Aeroporto Internacional de Guarulhos na última quinta-feira (25). Ele foi detido em flagrante, segundo a polícia, com um carregador de fuzil e munição.

Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais, ele teria oferecido apoio logístico para passar a carga roubada dos carros usados no assalto para outros veículos.

Outros dois suspeitos foram presos durante o fim de semana. Entre eles, está Petterson Patrício, o funcionário do aeroporto que teria sido feito de refém e obrigado a ajudar os criminosos. Segundo o advogado Ricardo Sampaio Gonçalves, que o defende, ele nega participação no roubo.

Veículos disfarçados de viaturas da Polícia Federal, que foram utilizados no roubo de ouro no Aeroporto de Guarulhos.

Veículos disfarçados de viaturas da Polícia Federal usados durante o roubo  – TV Brasil

De acordo com a polícia, ao menos dez pessoas participaram do crime. O grupo chegou ao aeroporto por volta das 14h30 de quinta-feira, em dois carros disfarçados de viaturas da Polícia Federal. Fortemente armados, renderam os funcionários que faziam a manipulação da carga e os obrigaram a transferir o ouro para uma das caminhonetes. A entrada dos ladrões foi facilitada pelo supervisor de logística que afirma ter sido rendido na noite anterior.

O metal, dividido em 31 malotes, tinha como destino Nova York, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.

Assista na TV Brasil: Polícia prende três suspeitos de participação no roubo em Guarulhos

Agência Brasil

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Mídia nacional repercute efeitos da ‘Operação Famintos’: que investiga fraude em verba da merenda de Campina Grande

A imprensa nacional vem dando grande destaque a repercussão da ‘Operação Famintos’ que foi desencadeada no último dia 24 de julho em Campina Grande. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pelo prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD). O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões. Portais como Folha de São Paulo, Estadão, Jornal de Brasília, G1, entre outros vem mostrando detalhes dessa operação da ‘Orcrim da Merenda’ de Campina Grande.

O que a Operação Famintos investiga

Segundo o MPF, foi instaurado um inquérito para apurar supostos delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no município de Campina Grande, principalmente na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais para compra de merenda escolar.

Em despacho que autorizou os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, o juiz da 4º Vara Federal de Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, afirma que se observa a presença de uma organização criminosa voltada à prática, especialmente, de crimes contra a administração pública, onde empresários, servidores e secretários estão envolvidos. Veja detalhes na matéria do G1:

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/07/28/famintos-entenda-operacao-sobre-fraude-em-verba-da-merenda-de-campina-grande.ghtml

Ainda sobre a prisão temporária, ontem (28), o O juiz da 4ª Vara Federal, sediada em Campina Grande, Vinicius Costa Vidor, prorrogou as prisões temporárias de nove presos na Operação Famintos. Entre eles, o presidente afastado da Comissão de Licitação, Helder Giuseppe Casulo de Araújo, e os empresários Flávio Souza Maia, Frederico de Brito Lira, Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira, Marco Antonio Querino da Silva e Severino Roberto Maia de Miranda.

A ex-secretária de Educação e ex-cunhada do prefeito Romero, Iolanda Barbosa, vai permanecer em prisão domiciliar, bem como a  pregoeira afastada da prefeitura Gabriela Coutinho. Os pedidos de prorrogação foram feitos pelo Ministério Público Federal.

A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.

Modus Operandi

De acordo com o magistrado, para dar aparência de legalidade aos atos praticados, a referida organização formalizou empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.

“Caso uma das empresas fosse inabilitada, imediatamente nova empresa era utilizada para perpetuar o esquema, mantendo a estrutura de ação do grupo criminoso. Os diversos elementos de prova já apresentados pela autoridade policial evidenciam, nitidamente, a prática de atos ilícitos em prejuízo do patrimônio público, com contratações e aditamentos de valor expressivo sendo realizados em favor de empresas sem capacidade operacional aparente ou mesmo sem estabelecimento empresarial”, diz o magistrado.

Ao que está apurado até agora, desde o ano de 2013 as pessoas jurídicas formalizadas pelo grupo criminoso praticamente monopolizaram o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para as escolas e creches municipais, sem que as mesmas possuam capacidade operacional. No entanto, não houve falta de merenda nas escolas e creches, mas duplicidade nos processos e sobrepreço. Veja mais detalhes na matéria do Estadão de São Paulo: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-caca-17-e-bloqueia-r-135-mi-por-desvios-na-compra-de-merenda-escolar-na-paraiba/

Núcleos

Os investigadores dividiram a operação em três núcleos:

Núcleo político: As autoridades afirmam que a secretária de Educação, Iolanda Barbosa, e o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, comandavam todo o esquema. Ambos foram afastados do cargo pela Justiça por 180 dias, mas Iolanda teve mandado de prisão temporária expedido e foi levada para a Penitenciária Feminina de Campina Grande.

Núcleo empresarial: Era formado por 12 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, conforme a investigação. Essas empresas atuavam no esquema de revezamento de vencedores dos processos licitatórios. Quando uma empresa ficava inabilitada, outra do grupo vencia a licitação, ocasionando que sempre as mesmas levassem vantagem.

Núcleo administrativo: Composto supostamente por cinco servidores municipais, como membros da Comissão Permanente de Licitação e servidores da Secretaria de Administração. A investigação aponta que estas pessoas recebiam ordens do núcleo político e tratavam com os empresários sobre os certames fraudulentos.

Veja mais detalhes no Jornal de Brasília: https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/pf-caca-17-e-bloqueia-r-135-mi-por-desvios-na-compra-de-merenda-escolar-na-pb/

Atuação dos secretários municipais

De acordo com o MPF, a atuação dos secretários não se resume ao mero cumprimento das atribuições do cargo político, mas são direcionadas para possibilitar a consecução dos crimes praticados pela organização criminosa. “Iolanda Barbosa da Silva foi a responsável por deflagrar os procedimentos licitatórios eivados de vícios, além de ter assinado contratos e aditivos irregulares” garantiu a procuradora do MPF Acácia Soares Peixoto Suassuna no pedido de prisão da secretária.

Ainda sobre a secretária de Educação, são citadas interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, nas quais Iolanda Barbosa conversa com um servidor da prefeitura e demonstra, primeiro, insatisfação com um o andamento de uma licitação e, depois, receio e temor de ser responsabilizada pelas irregularidades.

No pedido de prisão, o MPF descreve uma ligação entre Iolanda Barbosa e o empresário Frederico de Brito Lira, apontado como o comandante de três empresas de fachada, todas em nomes de terceiros que não existiam ou eram laranjas.

Mesmo sabendo que o homem não tem ligação oficial com a administração das empresas, a secretária orienta o suspeito a respeito do cardápio da merenda escolar no mês de junho. Os investigadores afirmam que Iolanda Barbosa tinha total conhecimento que Frederico de Brito Lira usava a empresa para fraudes e mesmo assim autorizava os processos irregulares.

Já Paulo Roberto Diniz é apontado como intermediador de conversas entre os empresários, servidores e a secretária de Educação e exerceria papel central no esquema, dizem os investigadores. Em um dos diálogos interceptados, o secretário e Iolanda Barbosa acertam o sobrepreço em uma das licitações. Irregularidade, inclusive, identificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), afirma o MPF. Nas mesma ligação, ambos combinam um encontro para tratar sobre a situação.

Vereador também é investigado

O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) é apontado como integrante da organização criminosa. Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com as empresas beneficiadas no esquema. Renan Maracajá foi o vereador mais votado nas últimas eleições, obtendo 4.977 votos.

De acordo com a decisão, “no que se refere ao vereador Renan Maracajá, verificou-se, por meio das interceptações [telefônicas], que o mesmo também integra o grupo criminoso, valendo-se de empresas compartilhadas com os investigados Severino Maia de Miranda, Marco Antonio Quirino da Silva e Flávio Souza Maia para fraudar os certames públicos”.

Na denúncia do MPF, é relatado que interceptações telefônicas mostram os empresários falando sobre depósitos em dinheiro para o parlamentar. Apesar das afirmações do juiz Vinicius Costa Vidor, o vereador não foi alvo de mandados de busca e apreensão e nem de prisão. Em nota, Renan Maracajá negou qualquer envolvimento e relação com os acusados, bem como se colocou à disposição da justiça para colaborar com as investigações.

PBNews

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Detentos são mortos durante rebelião em presídio de Altamira

Os presos atearam fogo no local, a fumaça invadiu o anexo e há presos mortos por asfixia

Uma rebelião dentro do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, ocorre desde as 7h desta segunda-feira, 29, por causa de uma briga entre facções criminosas. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), há mortos e dois agentes prisionais foram feitos reféns.

De acordo com a Susipe, o motim teve início quando detentos do bloco A, onde estão custodiados presos de uma organização criminal, invadiram o anexo onde estão internos de um grupo rival.

Após a primeira ação, o anexo foi trancado e os presos atearam fogo no espaço. Segundo a Susipe, a fumaça invadiu o anexo e há presos mortos por asfixia. O número de mortos não havia sido informado até a publicação desta matéria.

O Grupo Tático Operacional da Polícia Militar está no local. A Polícia Civil, a Promotoria e o Juizado de Altamira também estão na unidade participando das negociações para liberação dos reféns.

Notícia ao Minuto

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‘Operação Famintos’: ex-cunhada de Romero tinha participação direta junto a empresário milionário de CG nas fraudes, apontam interceptações telefônicas

Um dos mandados de prisão autorizados pelo juiz Vinícius Costa Vidor, titular da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, foi contra o empresário Frederico de Brito Lira, um dos proprietários do Rancho São Lucas em Campina que tem cavalos avaliados em mais de R$ 15 milhões. Contra o mesmo remonta a acusação de que teria ao lado de Iolanda Barbosa que é a ex-secretária de Educação de Campina Grande e ex-cunhada do prefeito Romero Rodrigues (PSD) criado a empresa de fachada ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP, recebedora de R$ 5,9 milhões de reais da PMCG, empresa essa que não tem registros de movimentação financeira em suas contas e que teria como reais administradores Frederico e Flávio Souza Maia, figuras centrais da organização criminosa.

Em relação à empresa ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP, que teria segundo a denúncia como reais administradores Frederico de Brito Lira e Flávio Souza Maia, figuras centrais da organização criminosa, nesta foi constatado que entre 2016 e 2017, obteve receita bruta de vendas superior aos R$ 5,9 milhões de reais, mas não houve movimentação financeira registrada em suas contas, a indicar que os valores recebidos pela empresa teriam circulado em espécie ou em contas bancárias de terceiros, apontando para possível sonegação fiscal e lavagem de capitais.

Note-se que ROSILDO DE LIMA FILHO é pessoa de baixa renda e baixo grau de instrução, que claramente é utilizado para mascarar a ação criminosa. No que se refere à empresa FREDERICO DE BRITO LIRA – ME, há inconsistências entre os lançamentos a crédito em suas contas bancárias e a receita bruta declarada nos anos de 2016 e 2018, indicando que boa parte dos valores creditados têm origem ilícita.

Os registros advindos das intercepções telefônicas realizadas demonstraram que a ex-cunhada de Romero, assim como os demais servidores investigados e que participam do processo de contratação da merenda escolar, tinham conhecimento direto do efetivo gestor das empresas contratadas (FREDERICO DE BRITO LIRA), bem como de que o mesmo se vale de terceiros ou de meios fraudulentos para compor o quadro social das mesmas, evidenciando não apenas sua conivência, mas sua efetiva participação na organização criminosa.

Dentre os registros colhidos durante as interceptações, há evidências de conluio para frustar o caráter competitivo das licitações, falsificação de processos administrativos e corrupção ativa e passiva.

O liame entre os referidos servidores e o núcleo empresarial da organização criminosa foi confirmado pelas interceptações telefônicas registradas nos autos, que evidenciaram que Helder Giuseppe Casulo, Gabriella Coutinho Gomes, José Lucildo Silva e Paulo Roberto Diniz de Oliveira mantiveram contato com Frederico de Brito Lira, além de Flávio de Souza Maia, para tratar dos ajustes ilícitos envolvendo as empresas administradas pelo empresário.

As interceptações telefônicas também evidenciaram a participação direta de Iolanda Barbosa da Silva e Paulo Roberto Diniz nas fraudes e contratos vinculados à Secretaria de Educação, notadamente no que se refere aos contratos firmados com Frederico de Brito Lira. Veja imagens do haras de Frederico:

https://instagram.com/ranchosaolucaspb?igshid=655ehh7k2wgs

O núcleo empresarial da quadrilha segundo a denúncia era, composto por:

I – FREDERICO DE BRITO LIRA, responsável pela administração de fato das empresas DELMIRA FELICIANO GOMES – ME, ROSILDO DE LIMA SILVA – EPP e a recente RENATO FAUSTINO DA SILVA (CRYSTALL COMERCIAL), com o auxílio direto de FLÁVIO SOUZA MAIA (funcionário de FREDERICO que atuava como representante das empresas de fachada em procedimentos licitatórios) e de LUIZ CARLOS FERREIRA BRITO LIRA, que também faria uso das empresas de fachada de seu pai, FREDERICO. Veja a denúncia na integra no anexo.

A ‘Operação Famintos’ visa investigar supostas irregularidades em licitações para a contratação de empresas de fachada, visando o fornecimento de merenda escolar. As contratações incluíam também o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.). Os órgãos investigadores constataram que, desde 2013, ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Fonte: PBNews

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Projetos voltados à leitura e ao estudo de música modificam a vida de 99 apenados em Cajazeiras

Ocupar o tempo livre com o bom hábito da leitura. Esse é um dos benefícios advindos do Projeto de Remição da Pena pela Leitura, idealizado pelo juiz da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Francisco Thiago da Silva Rabelo. A ação funciona nas duas unidades prisionais da Comarca. No total, 98 reeducandos são beneficiados com o projeto, sendo 81 da Penitenciária Regional Padrão, que abriga apenas homens, e 18 da Penitenciária Feminina de Cajazeiras.

Na Penitenciária Regional Padrão, que abriga 292 presos, entre provisórios e definitivos, 25 apenados participam do projeto de remição pela música, segundo o diretor da unidade, Tales Alves de Almeida. “Os apenados que participam da iniciativa têm aulas de violão. A cada 12 horas de aula de música, a pena diminui um dia”, explicou.

De acordo com o magistrado Francisco Thiago, o apenado pode aderir, voluntariamente, ao projeto, que normalmente é bastante procurado, porque permite a redução da pena em até 48 dias. “As duas penitenciárias contam com biblioteca. O reeducando pode ler uma obra literária dentro de 30 dias e elaborar um resumo que será submetido a uma comissão de análise. A comissão tem integrantes da Secretarias de Educação e de Administração Penitenciária, entre outros órgãos”, explicou.

Para o juiz Francisco Thiago, a vantagem da remição da pena conta muito em um primeiro momento. “Mas, a leitura também estimula a ressocialização, aumenta o nível de estudo, melhora a escrita e, até mesmo, a forma de falar e explicar o conteúdo aprendido. Por meio do projeto, os apenados diminuem o tempo ocioso e acabam incentivando os demais”, frisou o magistrado.

A diretora da Penitenciária Feminina de Cajazeiras, Paloma Correia Lima, atestou a relevância do projeto, que beneficia 18 mulheres na unidade prisional. “A iniciativa é de extrema importância. Além de remir a pena e reinserir o reeducando, agrega conhecimento, ao mesmo tempo em que abre portas com novas oportunidades, sem falar na evolução intelectual”, destacou.

Os projetos resultaram de parcerias entre o Poder Judiciário estadual, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Cultura do Município, Polícia Militar, Diretoria da Penitenciária Regional Padrão e Ministério Público estadual.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Operação Famintos: empresa ‘fantasma’ teria recebido R$ 18 milhões da PMCG sem ter um único funcionário e sede

Sendo pauta principal dos meios de comunicação da Paraíba, desde a última quarta-feira (24), os detalhes da ‘Operação Famintos’, da Polícia Federal na Paraíba, que investiga fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, para compra de merenda escolar, ainda repercute no estado, com a prisão que deve ocorrer nesta quinta-feira (25), de Iolanda Barbosa que é ex-secretária de educação de Campina é ex-cunhada do prefeito Romero Rodrigues (PSD). Um detalhe que chama a atenção nos 14 pedidos de prisão temporária pela justiça se trata sobre a empresa DELMIRA FELICIANO GOMES, que apesar de ter ganho R$ 18 milhões da PMCG não tem um único funcionário, nem local de funcionamento.

Segundo a decisão do Juiz Federal da 4ª VF/SJPB Vinícius Costa Vidor, a partir das informações obtidas a partir da quebra de sigilo fiscal, por exemplo, verificou-se que a empresa DELMIRA FELICIANO GOMES movimentou mais de 18 (dezoito) milhões de reais em vendas de mercadorias entre 2013 e 2016, mas não detinha nenhum empregado registrado nesse mesmo período nem funcionava em nenhum estabelecimento comercial.

De acordo com a decisão os relatórios de fiscalização elaborados CGU foram incisivos ao apontar que existem indícios veementes de combinação de preços, superfaturamento e cobrança por serviços não prestados. Apenas o montante de dano ao patrimônio público verificado pela CGU por vícios na execução dos contratos fraudados já é superior a dois milhões de reais (Nota Técnica n. 1073/2019). Quatorze mandados de prisão foram expedidos neste momento na Operação Famintos, da Polícia Federal na Paraíba.

CONFIRA A LISTA DE MANDADOS DE PRISÃO

Iolanda Barbosa, secretária de Educação, Arnóbio Joaquim Domingos da Silva, Flávio Souza Maia, Frederico de Brito Lira,  Gabriella Coutinho, Herder Casulo de Araújo, José Lúcildo, Josivan Silva, Kátia Suênia, Josivan Silva, Luiz Carlos Ferreira Brito Lira, Marco Querino da Silva, Renato Faustino da Silva, Rosildo de Lima Silva, e  Severino Roberto Maia Miranda.

PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA

 

Fonte: PB News

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Policiais do 14º BPM cumprem dois mandados de prisão na cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba

A “Operação Malhas da Lei” na área do 14º BPM não para e, nesta quarta-feira (24), mais dois foragidos da Justiça foram capturados na cidade de Sousa.

O primeiro a ser capturado foi Francisco Eder Lopes do Vale, de 37 anos de idade que foi preso no bairro Jardim Brasília, contra o mesmo existia em aberto um Mandado de Prisão expedido pela 2ª Vara Mista de Sousa.

Já por volta das 17 h, policiais de Rádio Patrulha abordaram no centro da cidade de Sousa um indivíduo identificado como Francisco Thiago Batista, de 23 anos, o qual apresentava sintomas de embriaguez, ao volante, com ele foi encontrado uma porção de uma substância semelhante à cocaína e numa consulta ao IFOSEG ficou constatado a existência de um Mandado de Prisão em seu desfavor oriundo da Comarca de São João do Rio do Peixe – PB.

Os dois capturados após receberem voz de prisão foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil local, para as providências legais.

Segundo a Seção de Comunicação e Marketing da Unidade já são sete Mandados de Prisão cumprido na área do 14º BPM em menos de 24 horas.

Assessoria de Imprensa – 14º BPM/Sousa

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Juíza cumpre decisão do STF, substitui preventiva de Roberto Santiago e aplica seis medidas cautelares

A juíza auxiliar em substituição cumulativa Higyna Josita Simões de Almeida, da 1ª Vara Mista de Cabedelo, determinou, na tarde desta quarta-feira (24), a expedição de alvará de soltura em favor do empresário Roberto Santiago, devendo ser imediatamente posto em liberdade, mediante assinatura de Termo de Compromisso de fielmente cumprir as seis medidas cautelares criminais por ela aplicadas. A decisão deu cumprimento ao que foi determinado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal que deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus nº 173.160-PB impetrado pela defesa do empresário.

A primeira medida é o comparecimento ao cartório da 1ª Vara de Cabedelo, entre os dias 20 e 30 de cada mês, para informar e justificar suas atividades, prevista no artigo 319, I, do Código de Processo Penal (CPP). Deve ainda o réu abster-se de manter qualquer tipo de contato, por qualquer meio de comunicação existente ou a ser criado, com testemunhas, réus, colaboradores e demais atores do processo, salvo quando autorizado judicialmente ou quando solicitado, em audiências, nos termos do artigo 319, III do CPP.

Determinou, também, a magistrada, que o empresário Roberto Santiago deve se abster de sair dos limites da Comarca de Cabedelo e da Comarca de João Pessoa sem prévia autorização judicial, conforme o inciso IV do artigo 319 do CPP, devendo a determinação ser fiscalizada por monitoração eletrônica a ser feita pela Gerência Executiva do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba (Gesipe/PB), nos termos do inciso IX do CPP. Outra medida é a entrega imediata do passaporte, nos termos do artigo 320 do CPP.

A magistrada decidiu, ainda, que o empresário deve recolher-se ao seu domicílio no período noturno, das 19h às 05h, e nos dias de folga (especialmente finais de semana e feriados), estes o dia todo, com base no inciso V do artigo 319 do CPP, devendo tal recolhimento ser monitorado eletronicamente por tornozeleira eletrônica.

Por último, a juíza determinou que Roberto Santiago deve se abster de concretizar toda e qualquer atividade financeira que envolva a realização de transações financeiras em geral, ficando apenas permitidas as habituais para a manutenção básica e mensal sua e de sua família, para salvaguarda de sua sobrevivência, nos termos do artigo 319, inciso VI do CPP.

Na decisão, a juíza adverte que em caso de descumprimento de qualquer das medidas cautelares, a prisão preventiva poderá ser novamente decretada.

Roberto Santiago foi preso preventivamente pela Operação Xeque-Mate. A prisão foi revogada por decisão do ministro Dias Toffoli, que deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus impetrado pela defesa. Na decisão, o ministro determinou a substituição da prisão por medidas cautelares criminais diversas da prisão, a critério do juiz de Cabedelo.

“A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares criminais diversas da prisão determinada pelo STF, ao menos por ora, devem refletir presunção suficiente de efetiva proteção aos bens jurídicos vulnerados com eventual pleno gozo das liberdades pelo increpado, observando-se os princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade, além de pertinência com os fatos criminosos imputados ao acusado”, ressaltou a juíza.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Preso pela PF disse que teve acesso a mensagens de Moro ‘por meio de amigo’

Um dos presos em Araraquara na Operação Spoofing da Polícia Federal confirmou que teve acesso a mensagens de celulares de autoridades, especialmente as do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O DJ Gustavo Henrique Elias Santos, que teve a prisão temporária decretada por suspeita de invadir celulares, contou ter visto as mensagens no aparelho telefônico de um amigo, Walter Dalgatti Neto, também preso, relatou o seu advogado, Ariovaldo Moreira.

Gustavo e a mulher, Suelen Priscila de Oliveira, prestam depoimento hoje às 14 horas na sede da Polícia Federal, em Brasília. Além do casal e de Walter, a polícia ainda prendeu Danilo Cristiano Marques. Agentes federais que participam das investigações disseram à reportagem que um dos presos confirmou envolvimento nas invasões de celulares de Moro e do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e não resta dúvida da participação de todo o grupo de Araraquara no crime.

A Operação Spoofing foi determinada pelo juiz da 10.ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Gustavo e Suellen, disse que o relato ouvido pelo seu cliente sobre as mensagens será narrado hoje no depoimento à polícia. “O Gustavo me falou a respeito da invasão dos celulares. O próprio vermelho (Walter) mostrou que tinha as mensagens. O Walter mostrou mensagens de autoridades para ele há meses. E ele alertou: ‘Cuidado que você pode ter problema com isso’.”, disse. “Ele vai narrar os fatos as autoridades”.

Moreira nega envolvimento de Suellen e Gustavo na invasão dos celulares. “Suellen não sabia nada sobre os fatos”, afirmou. “(Ela) ficou todo tempo algemada, os pés, os braços. Não deram direito de falar com os advogados. Foram o tempo todo humilhados. Foram enquadrados por formação criminosa, a princípio”, disse o advogado.

Gustavo e Suellen passaram a noite nas dependências da Polícia Federal no Aeroporto de Brasília. A pedido da defesa, a polícia adiou os depoimentos de dois, que estava previsto para ontem.

O advogado do casal preso disse que Gustavo trabalha como DJ. O suspeito já foi condenado em outro caso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por porte ilegal de arma. O advogado disse ainda que Suellen tem conhecimento “razoável” e trabalha com criptomoedas.

Em e-mail encaminhado à PF na noite de ontem, terça-feira, ao qual a reportagem teve acesso, o advogado solicita informações sobre o cumprimento do mandado de prisão e não autoriza a oitiva de seus clientes sem sua presença. “Disseram para eu estar presente em uma hora para o interrogatório. Mas eu fui saber da prisão quando o meu cliente já estava em Brasília. Impossível eu estar lá em uma hora”, disse.

Fonte: Estadão Conteúdo – SP

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PF deflagra operação e cumpre mandados judiciais contra pastas da gestão de Romero por esquema de desvio de verbas de merendas

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (24), contra desvios de recursos públicos. De acordo com as investigações, as operações ‘Famintos’ e ‘Feudo’ são realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Controladoria-Geral da União – CGU/PB no cumprimento de 67 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados, bem como de 17 mandados de prisão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pela Justiça Federal de Campina Grande.

Informações dão conta que a PF realizou diligências na Secretária de Administração de Campina Grande e em residências de aliados do prefeito de Campina Romero Rodrigues (PSD).

A Polícia Feral informou que a primeira investigação visa desarticular esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Informações iniciais dão conta que sete servidores da Prefeitura Municipal de Campina Grande foram afastados, após essa operação. As imagens mostram a gentes da PF na secretária de administração de Campina recolhendo documentos e computadores. O atual secretário de Administração da cidade é Paulo Roberto Diniz.

Já a segunda investigação também apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares, mas, dessa feita, no Município de Monteiro, envolvendo empresas que fornecem merenda escolar. Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões, como uma estimativa preliminar do dano.

Os investigados podem responder pelos crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas, somadas, poderão ultrapassar 20 anos de reclusão.

Redação com PF