Categoria Policial

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Quatro academias de JP são interditadas nesta quarta-feira (16) pelo Conselho Regional de Educação Física

Ao todo, nove estabelecimentos foram visitados em uma ação que contou com apoio da Polícia Militar

Quatro academias foram interditadas, na manhã desta quarta-feira (16), em João Pessoa, durante uma ação de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB), que contou com apoio do 5º Batalhão da Polícia Militar. Os estabelecimentos, que estão localizados nos bairros Valentina, Paratibe, Gramame e Funcionários, apresentaram várias irregularidades, entre elas: falta de registro e ausência de profissional no horário de funcionamento.

Ao todo, nove estabelecimentos foram visitados pela operação, que também esteve nos bairros de Cuiá e José Américo. Todas as academias são reincidentes e apenas uma, localizada no Cuiá, estava regular. “Das que foram interditadas, uma é do bairro Valentina e estava sem profissional de Educação Física, além do credenciamento vencido; outra é do Paratibe e estava sem registro, assim como a terceira, em Gramame; já a quarta academia interditada, no bairro Funcionários, estava sem profissional e não tinha responsável técnico cadastrado”, disse o presidente do CREF10/PB, Francisco Marins da Silva.

Segundo ele, os estabelecimentos que não foram interditados também apresentaram irregularidades, mas que não eram passíveis de interdição. Os notificados têm 15 dias para apresentar contestação junto ao Conselho. Caso não haja manifestação, a notificação pode se converter em multa ou ação civil.

Assessoria de Imprensa – CREF10/PB

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Famintos: TRF nega pedido de liberdade de empresário que delatou ‘Orcrim da Merenda’ na gestão de Romero

Mais um capítulo da ‘Operação Famintos’, que investiga fraudes em licitações e desvio na merenda escolar via uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), decidiu hoje através do desembargador Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal (TRF5ª), negou o pedido liminar de liberdade feito pela defesa do empresário Marco Antônio Querino da Silva, conhecido como ‘Macarrão’. Ele foi preso preventivamente desde a primeira fase da ‘Operação Famintos’, em julho deste ano.

Marco Antônio Querino, ao prestar depoimento à Polícia Federal, relatou os encontros que eram realizados pelo grupo de empresários para supostamente ‘lotearem’ a distribuição de merenda escolar em Campina Grande. Ele também confirmou a criação de parte das empresas que seriam de fachada e teriam contratos para o fornecimento da merenda em várias cidades da Paraíba. Veja mais: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/10/15/trf-nega-pedido-de-liberdade-de-empresario-que-delatou-esquema-na-famintos/

Há poucas semanas a Polícia Federal prendeu duas pessoas suspeitas de envolvimento no ‘esquema’. Uma delas foi Ivanildo Feliciano Gomes, que seria, segundo a Polícia Federal, ‘irmão’ das empresárias fictícias Delmira Feliciano Gomes e Darliane Feliciano Gomes.

Elas duas teriam sido criadas pelo grupo para figurarem como sócias de empresas de fachada, que teriam fraudado as licitações na gestão do prefeito Romero em Campina Grande. No caso de Delmira, ela era proprietária da empresa Delmira Feliciano Gomes, criada em 2013 e que recebeu R$ 10 milhões em contratos para o fornecimento de alimentos à prefeitura campinense, via contratos realizados através do ex-secretário Paulo Diniz e da ex-secretária e ex-cunhada do prefeito Iolanda Barbosa, está última presa temporariamente na primeira fase da operação. A outra, Darliane, era sócia da empresa HNM Comércio de Alimentos LTDA, que foi aberta no dia 10 de novembro de 2011 e teria recebido R$ 1,7 milhão de prefeituras do Estado. Veja o vídeo: https://youtu.be/0WNhPtvI4SY

Famintos 1

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

 

Redação com Jornal da Paraíba

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Repercussão Nacional: Mulher é retirada de casa e estuprada por cinco homens, em Santa Rita, na Grande João Pessoa

Suspeitos invadiram residência, espancaram marido da vítima e a levaram até local conhecido como ‘matadouro’, onde houve o estupro coletivo

Na cidade de Santa Rita, região da Grande João Pessoa (PB), uma mulher foi vítima de estupro coletivo na madrugada do último domingo (13/10/2019). Segundo informações da Polícia Militar, a mulher estava em casa com o marido, quando os homens invadiram a residência, por volta das 2h, espancaram o companheiro da vítima e a retiraram do local. São informações do G1.

Ainda de acordo com registro da Polícia Militar, a mulher foi levada para uma localidade conhecida como “matadouro” em Santa Rita. A vítima relatou que, no local, foi estuprada por muitos homens.

Em relato à PM, a mulher contou que o crime sexual foi praticado por pelo menos seis suspeitos. Após depoimento à polícia, ela revelou que, na verdade, foram cinco homens.

Fonte: G1-PB, com Metropoles

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Justiça condena ex-vereador de JP e mais três pessoas por desvio de verba pública no valor de R$ 53 mil

Juiz Rusio Lima de Melo.

O magistrado Rusio Lima de Melo julgou procedente em parte a denúncia para absolver o réu Adelbarã Bezerra de Melo e condenar Evandro Sérgio de Azevedo Araújo, ex-vereador de João Pessoa conhecido como Sérgio da SAC (quatro anos de reclusão e dois de detenção, com 40 dias-multa), Michelle Pinto Araújo, filha de Evandro Sérgio (um ano de reclusão e 10 dias-multa, substituído por prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas), Paulo Sérgio da Silva Carneiro e Moacir Rodrigues da Silva Júnior (ambos, a cinco anos de reclusão e dois, de detenção, com 50 dias-multa), acusados de desviarem recursos públicos. O ex-vereador Evandro foi condenado por fraude licitatória, apropriação indébita, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. Paulo Sérgio e Moacir, pelos mesmos crimes, além do de uso de documento falso. Michele, apenas por apropriação indébita.

Conforme a síntese da denúncia do MP, os réus Paulo Sérgio da Silva Carneiro, Moacir Rodrigues da Silva Júnior, Aldebarã Bezerra de Melo, sob a coordenação do então vereador de João Pessoa, Evandro Sérgio, e Michelle Pinto, montaram um esquema para desviar recurso público por meio da Associação Esportiva, Cultural, Recreativa e Comunitária do Bairro Valentina de Figueiredo.

Ainda de acordo com os autos, eles teriam se apropriado do valor de R$ 53.300,00, oriundos do Convênio nº 23/2010, falsificando documentos comprobatórios da capacidade financeira da entidade, fabricando cheques e extratos bancários, a fim de comprovar a possibilidade de adimplir a contrapartida financeira para, assim, receberem os recursos, e, em outro momento, atestarem ter depositado e utilizado o valor integral do convênio (R$ 53.300 originário da PBTur e R$ 4.264,00 correspondente à contrapartida da Associação convenente, totalizando R$ 57.564,00).

A denúncia afirma que o vereador Evandro Sérgio de Azevedo Araújo foi de fundamental importância no esquema, pois, através de lobby político, angariou do Governo do Estado o convênio para a realização de uma festa carnavalesca denominada II Carnaval do Sol, permitindo a transferência do valor para os cofres da Associação, por meio de convênio celebrado com a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), tudo com divulgação jornalística na internet e em jornais que noticiavam que a quantia liberada havia sido resultado da atuação do vereador Sérgio da SAC.

Moacir Rodrigues, além de ter assinado o convênio como testemunha, era o proprietário da empresa Zen Produções, responsável pela produção do evento. Por ocasião da prestação de contas do convênio, identificou-se a falsificação de documentos, a exemplo da montagem do extrato bancário que serviu de comprovante da contrapartida da associação, e o cheque de saque no valor de R$ 57.564,00, que nunca existiu, conforme o extrato verdadeiro, e, que segundo o Banco do Brasil, não foi sequer impresso.

Segundo a peça acusatória, também, que os réus Paulo Sérgio e Aldebarã Bezerra assinaram os cheques de saque. Paulo Sérgio, presidente da Associação, também assinou convênio com a PBTur e encaminhou a prestação de contas ao órgão. Já Michelle Pinto teria recebido o valor referente ao cheque e preparado os papéis para o recebimento do convênio, sendo responsável por organizar e executar a festa (junto a Moacir), manuseando a verba pública sem nenhum tipo de controle, a ponto de haver incompatibilidade na prestação de contas.

“No caso dos autos, pelo confronto dos depoimentos e análise da documentação existente, resta claro que todos os acusados assumem alguma conduta em relação ao convênio, bem como se acusam mutuamente em relação a outras ações delitivas”, afirmou o juiz.

Ao julgar, Rusio Lima de Melo observou que, no caso em tela, havia previsão de se observar o regramento atinente ao procedimento licitatório, tendo sido feita uma montagem de proposta de preços das empresas, a fim de beneficiar quem realmente foi contratado: a Zen Produções, de Moacir Rodrigues, um dos réus. Também ficou comprovada a materialidade dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso das referidas peças adulteradas.

O magistrado afastou o requerimento de condenação pelos crimes de formação de quadrilha – por entender que a denúncia se reportou, exclusivamente, ao Convênio 23/2010, sem comprovação de que existia estabilidade ou permanência do grupo – e de peculato, por ser crime praticado por funcionário público contra o patrimônio da entidade que integra, o que não ocorreu, pois o fato envolve uma Associação sem fins lucrativos.

Em relação ao réu Adelbarã, o juiz explicou que, embora haja a sua assinatura no cheque fraudulento, nenhum dos réus cita o nome dele como envolvido de maneira consciente nos crimes. O próprio acusado afirmou ter assinado o cheque em branco para uma finalidade diversa, havendo falta de provas que evidenciem a sua participação dolosa nos crimes mencionados, devendo, portanto, ser absolvido. Da decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – JTPB

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Homicídios e outros oito crimes violentos caem no 1º semestre

O número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

O resultado já havia sido parcialmente antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, ontem (13), usou sua conta no Twitter para comemorar o que classificou como um dos pontos positivos de seu governo. Segundo o presidente, no primeiro semestre deste ano foram registrados 5.423 assassinatos a menos que no mesmo período de 2018.

Segundo o ministério, a redução no total de ocorrências também foi verificada nos outros oito tipos de crimes registrados na plataforma que reúne informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a partir de boletins de ocorrência das polícias civis.

Os casos de estupro caíram 12%. Tentativas de homicídio foram reduzidas em 9,4%. Também houve queda no total de latrocínios (-23,8%); lesão corporal seguida de morte (-3,2%); roubos contra instituições financeiras (-40,9%); roubo de carga (-25,7); roubo de veículo (-27%) e furto de veículo (-9,9%).

Agência Brasil

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Mulher morre eletrocutada em máquina de lavar em Sobral, no Ceará

Caso aconteceu nesse domingo, 13, quando Fabiana Lucas lavava roupas na casa dos pais, localizada na zona rural de Sobral

Uma mulher morreu eletrocutada em máquina de lavar no último domingo (13). Identificada como Fabiana Lucas, de 35 anos, a vítima recebeu a descarga elétrica, quando lavava roupas na casa dos pais, que moram na zona rural de Sobral. Levada a um hospital no município de Mucambo, ela não resistiu aos ferimentos.

Nas redes sociais, amigos compartilharam mensagens de carinho para Fabiana, que trabalhava no Colégio Luciano Feijão. A instituição lançou nota de pesar, lamentando o ocorrido e rendendo homenagens à vítima e à sua família.

Guardaremos em nossas memórias os momentos de alegria e dedicação que Fabiana trouxe para nossa instituição. Rogamos para que Deus possa confortar todos os familiares e amigos nesse momento de dor, em que as palavras se apequenam e o espírito busca amparo na fé”, comunicou o colégio pelo Facebook.

 

Fonte: O POVO

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Extorsão no débito: travestis obrigam clientes a passar cartões

O bando chegou a faturar R$ 12,6 mil ao dopar um servidor público. Ameaçado de morte em um quarto de motel, ele forneceu as senhas

Armada, perigosa e com funções bem definidas, uma quadrilha formada por travestis negocia programas sexuais, rende vítimas e comete roubos e extorsões no Distrito Federal. Os principais alvos são homens que procuram sexo rápido e sigiloso na região conhecida por abrigar pontos de prostituição em Taguatinga Sul, próximo à fábrica da Coca-Cola. O bando chega a faturar entre R$ 10 e R$ 12 mil em cada ação, sempre operando máquinas de crédito e débito. Os equipamentos são usados para passar os cartões das vítimas.

Dezenas de ocorrências registradas na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) mobilizaram equipes de investigação para identificar e desarticular a associação criminosa, formada por sete travestis, dois homens e uma mulher. Ao todo, 72 vítimas procuraram a unidade policial e narraram ataques. Em um dos casos, um servidor público de 55 anos foi rendido e obrigado a digitar a senha dos seus cartões. Perdeu R$ 12,3 mil na cama de um motel.

As investigações traçaram o modus operandi usado pela quadrilha, o perfil das vítimas, além do dia, hora e local que as acompanhantes mais atacam. Os casos se multiplicaram desde o início deste ano, especificamente nos lugares com maior concentração de pontos de prostituição e casas especializadas em promover encontros sexuais.

Perfil

Conforme análise da PCDF, o grupo escolhe a dedo suas vítimas. Em todos os casos, os alvos são homens — a maioria casado —, com idades entre 40 e 65 anos e que apresentam receio de serem expostos por terem tido contato com travestis. Quase todos os ataques ocorrem nas quadras CSG, entre segunda e quinta-feira. Os horários variam entre 1h e 5h da madrugada.

Ela fez uma proposta aparentemente vantajosa: o homem desembolsaria mais R$ 30 e teria outras duas travestis para uma orgia. Todos seguiram para um motel próximo ao ponto de prostituição. No quarto, uma delas abriu uma lata de cerveja e serviu ao cliente. A bebida havia sido batizada com uma substância calmante, que deixou o funcionário público desorientado.

As agressões e ameaças começaram. As acompanhantes sacaram máquinas de débito guardadas nas bolsas e obrigaram o homem a digitar a senha do cartão. “Só me lembro delas falando que estava demorando para apagar e que me cortariam com facas se eu não digitasse a senha”, disse a vítima em depoimento na delegacia.

Ao todo, elas efetuaram 16 saques com os cartões do servidor, totalizando R$ 12,3 mil. Foram feitas também compras de crédito em uma série de estabelecimentos. Ainda atordoado e sob o efeito da droga, a vítima despertou apenas na manhã do dia seguinte, acordado por uma camareira do motel. O servidor juntou todas as faturas dos cartões usados pelas travestis e entregou aos investigadores, que apuram os roubos cometidos.

Outras vítimas

Além do servidor dopado e roubado, os policiais da 21ª DP investigam uma série de outros casos ligados ao bando. Um deles diz respeito a um idoso de 64 anos rendido no estacionamento de uma faculdade, em Taguatinga. Morador da Asa Norte, ele foi obrigado a debitar valores com seus cartões. Os valores chegaram a R$ 6,8 mil.

Caminhoneiros e motoristas de aplicativo também tornaram-se alvos do bando pela vulnerabilidade de suas funções. Os primeiros costumam estacionar as carretas e caminhões nas regiões próximas à Coca-Cola. Alguns são rendidos enquanto dormem nas boleias e outros são roubados quando negociam programas com as travestis.

Os motoristas de aplicativos são acionados por meio do celular para realizarem corridas e acabam sendo ameaçados com facas e obrigados a digitar as senhas dos cartões nas máquinas. Algumas das travestis foram identificadas e são procuradas pela polícia.

Fonte: Metropoles

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Cajazeiras: Motociclista perde a vida ao colidir com animal na BR-230, no Sertão paraibano

O motociclista Elionaldo Nascimento de Oliveira, conhecido por “Neném”, de 43 anos, residente no Bairro Bela Vista em Cajazeiras, morreu quando trafegava em uma moto, CG de cor vermelha, placa: MOD-4771, pela rodovia federal BR-230, entre o distrito São José e Cajazeiras.

O fato se deu na noite do último sábado (12), quando um animal teria provocado o fatídico ocorrido. “Neném” faleceu no local, pois devido ao grande número de fraturas e ferimentos graves, ele não resistiu.

Populares acionaram a Polícia Rodoviária Federal, que rapidamente chegou ao local, mas a vítima já estava em óbito. De acordo com testemunhas, “Nénem” usava capacete no momento do choque, mas não foi suficiente para diminuir o impacto, causando-lhe a morte instantaneamente.

Uma equipe de peritos foi acionada e, o corpo encaminhado ao Núcleo de Medicina Odontológica Legal (NUMOL) de Patos, a 170 quilômetros de Cajazeiras.

 

Foto: WhatsApp

Redação – com informações de Ângelo Lima

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Acusado de praticar estupro contra irmã menor tem condenação mantida pela Justiça da Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na última quinta-feira(10) negou, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, provimento ao apelo de Andrey Alexandre Cordeiro da Silva, mantendo a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou o réu a uma pena definitiva de 12 anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), praticado contra sua irmã menor. O relator da Apelação Criminal nº 0000647-98.2016.815.0241 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Consta dos autos que o acusado praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra sua irmã menor, à época dos fatos, com seis anos de idade. No dia 11 de maio de 2016, a Promotoria de Justiça de Monteiro recebeu relatório da Secretaria de Ação Social do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, informando do suposto abuso sexual de vulnerável.

Dados do relatório informam que, ao realizar acompanhamento social na Escola Municipal Pedrosa Amador, observou-se que a criança apresentava queda de cabelo exagerada e falta de higiene. Encaminhada ao médico e realizado acompanhamento, constatou-se que a mesma, ao ser contrariada, exposta a tensão ou intimidação, passava a arrancar, compulsivamente os cabelos. Após um mês, a menor passou a expressar vocabulário não muito habitual para sua pouca idade.

Em suas razões, a defesa pugnou pela absolvição, sob o argumento de que não há provas da existência do fato criminoso e que os elementos são insuficientes a ensejar uma condenação, destacando os laudos sexológico e psicológico. Requereu, também, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o delito de Contravenção Penal (artigo 61 do Decreto Lei nº 3.688/41) ou para o crime de satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente (artigo 218 – A do CP).

Ao analisar os pleitos, o relator afirmou ser impossível a absolvição, tendo em vista que os fatos narrados na denúncia encontram respaldo nas declarações da ofendida, corroboradas por outras provas produzidas durante a instrução criminal, não deixando dúvidas de que, de fato, o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra sua irmã. “Em que pese a irresignação da defesa, existem elementos probatórios aptos e suficientes para justificar o édito condenatório proferido em primeira instância, portanto, o recurso não merece provimento”.

O relator afirmou, ainda, que a sentença recorrida apresenta fundamentação irretocável, tendo o magistrado de primeiro grau sopesado todo o acervo probatório e, de forma indubitável, alicerçado sua decisão em elementos concretos dos autos, demonstrando os motivos que levaram à condenação do denunciado. Da decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Senado aprova MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (09) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial.

Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

A expectativa do governo é facilitar a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

Aprovado na Câmara no início deste mês, o texto estabelece que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.

Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil.

Agência Brasil