Categoria Policial

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Recorde: Audiência criminal em Cajazeiras dura três dias, interroga 55 réus e ouve 67 testemunhas

Uma audiência criminal realizada na última semana na Comarca de Cajazeiras, no Sertão paraibano, representou um verdadeiro recorde local: com uma duração total de três dias, foram interrogados 55 réus e ouvidas 67 testemunhas. A audiência de instrução e julgamento diz respeito à ação penal dos envolvidos na Operação Ponto 50, deflagrada pela Polícia Civil na cidade e municípios circunvizinhos em 2019, e que investigou a prática de crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Segundo o titular da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, juiz Thiago Rabelo, a ação penal foi apresentada pelo Ministério Público estadual, após uma série de interceptações telefônicas feita pela Polícia Civil e que resultou no cumprimento de mandados de apreensão e busca de quase 70 alvos. “Depois da conclusão, foi oferecida a denúncia e eu recebi. Dividi o processo em três para facilitar a instrução, por causa da quantidade de pessoas e por não ter como fazer a audiência de forma telepresencial. Desse modo, os processos ocorreram em dias consecutivos”, explicou.

As audiências, realizadas na segunda, terça e quarta-feira da semana passada, foram feitas no salão do Tribunal do Júri da Comarca. Conforme o magistrado, foram seguidas as recomendações e restrições sanitárias, a exemplo do uso de máscaras, proibição do acesso ao público e higienização de todos os participantes. “Os advogados e promotores ficaram em bancadas separadas e todos se submeteram à aferição da temperatura”, afirmou.

Ao todo, foram 17 horas de audiência. Após a finalização da instrução, foi dado um prazo de 15 dias para as alegações finais, devido à complexidade do caso. O juiz Thiago Rabelo destacou, dentre os desafios desta ação penal, o tempo entre a oferta da denúncia, que foi em julho de 2019, e a audiência, feita em setembro de 2020.

“Mesmo com a pandemia do coronavírus (Covid-19), que suspendeu os atos processuais, conseguimos fazer tudo rápido. Processos criminais com poucos réus ou até mesmo um, levam um tempo maior. Com pouco mais de um ano da denúncia e em meio a pandemia, conseguimos, basicamente, encerrar o processo, faltando, apenas, as alegações finais e sentença. Some-se a isso a digitalização dos processos e os outros feitos que não pararam”, comentou.

Por Celina Modesto /TJPB

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PRF apreende 25 mil maços de cigarros contrabandeados em Carnaubais/RN

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no início da manhã desta última segunda-feira (28), no município de Carnaubais/RN, em uma estrada que liga as RNs 016 e 118, uma carga de 25 mil maços de cigarros contrabandeados.

Por volta das 4h, uma equipe da PRF recebeu uma denúncia de que dois veículos, do tipo caminhão, transportavam cigarros contrabandeados pela estrada do óleo, no município de Carnaubais/RN e que teria destino a BR 304, em Assú/RN.

A equipe iniciou buscas na região e se deparou com os veículos informados, além de um outro veículo do tipo Strada, que tentou atingir a viatura da PRF e de outros usuários que transitavam pela via. Os condutores desobedeceram a ordem de parada e iniciaram fuga, sendo acompanhados por 5 km.

Um dos condutores saiu da pista com o veículo, abandonando-o na área de mata e empreendendo fuga a pé pela região. Os policias realizaram buscas no local, mas não o localizou. Os demais veículos, o outro caminhão e a Strada, seguiram pela via rural, enquanto os PRFs apreendiam o caminhão abandonado.

No caminhão apreendido, havia 25 mil maços de cigarros da marca MIX mentol, de origem estrangeira. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal em Mossoró/RN.

Neste ano de 2020, a PRF já retirou de circulação 130.679 maços de cigarros contrabandeados. Em comparação com o mesmo período, em 2019 esse número foi 24.159.

Créditos: PRF

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Cachoeira dos Índios: casal é preso pela PRF transportando 12kg de maconha e 4kg de cocaína no sertão paraibano

A droga estava escondida em compartimentos na lataria, embaixo dos bancos e nas portas do veículo e seria entregue em Campina Grande

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde desta sexta-feira (25), um casal transportando 12 kg de maconha e 4kg de cocaína. A droga estava escondida em diversos compartimentos na lataria, embaixo dos bancos e nas portas do veículo.

A ação ocorreu próximo à BR230, no município de Cachoeira dos Índios, sertão paraibano, quando os policiais abordaram a caminhonete GM S10. No veículo, estava um homem de 32 anos com uma adolescente menor de idade. O casal estava bastante nervoso durante a abordagem policial e entrou em contradições sobre o motivo da viagem. A equipe realizou fiscalização minuciosa, sendo encontrados escondidos na lataria, embaixo dos bancos e nas portas da caminhonete vários tabletes contendo substâncias entorpecentes. Ao todo, o casal transportava 12 kg de maconha e 4kg de cocaína.

O homem informou aos policiais que a droga teria vindo de São Paulo e seria entregue na cidade de Campina Grande. O casal, que não tinha antecedentes criminais, foi conduzido à Polícia Civil. O homem foi detido e a menor apreendida. Eles responderão pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Assessoria – Agência/PRF

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Centro de Defesa das Mulheres emite Nota de Repúdio contra secretário municipal de juventude, esporte e lazer de Cajazeiras

Conhecido como um homem agressivo e bastante violento, o secretário municipal de juventude, esporte e lazer de Cajazeiras, Francisco Elmo Lacerda dos Santos se envolveu mais uma vez em grande confusão que acabou na delegacia de polícia local.

De acordo com informações de testemunhas, o referido secretário teria se desentendido com uma colega de trabalho no interior de uma repartição pública e acabou agredindo a servidora.

Em (21) de dezembro de 2016, Elmo Lacerda foi detido e preso em flagrante pela Polícia Militar do 6º BPM, acusado de quebrar móveis e objetos da residência do namorado de sua mãe e não fosse o suficiente, o mesmo agrediu violentamente seu padrasto.

Abaixo, a íntegra da nota de repúdio:

Nota Pública de Repúdio aos Agressores de Mulheres em Cajazeiras

O Centro de Defesa das Mulheres Márcia Barbosa de Souza e a Marcha Mundial das Mulheres, Núcleo Fátima Cartaxo, vem a público denunciar e repudiar as atitudes agressivas e violentas cometidas no dia quatro de setembro de 2020, pelo Secretário Municipal de Esportes, Elmo Lacerda, contra uma Funcionária Pública Municipal dentro do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social. O Secretário além de agredir a vítima desrespeitou uma instituição séria que atua em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Esta é a segunda vez que vem a público este tipo de violência institucional cometida contra as mulheres, por pessoas que ocupam cargos de confiança na equipe gestora da Administração Municipal de Cajazeiras. Exigimos respeito às mulheres e que o Administrador Municipal de Cajazeiras aplique a punição devida com a perca do cargo ao Secretário Agressor e não venha punir a vítima como aconteceu no caso de violência cometida por assessores da gestão atual contra a ex-coordenadora do CRAM, Francilma Mendes, também vítima do machismo e de agressores de plantão pagos com os recursos públicos.

A violência institucional contra as mulheres se caracteriza como crime e grave problema a ser enfrentado, trazendo inúmeras consequências à sociedade, bem como, sequelas psicológicas e físicas às mulheres vítimas dessa violência. Cabe ao Município combater a violência contra as mulheres em todas as instâncias e não permitir que seus agressores repitam práticas machistas, sexistas, opressoras e criminosas.

É preciso romper o silêncio quanto à violência institucional contra as mulheres praticadas no interior da administração pública. O assédio moral e as ameaças dirigidas pelo secretário a funcionária do CRAS não podem ser relativizados pela gestão municipal. A Marcha e o CDM – Márcia Barbosa denunciam esta violência e cobram ação efetiva da administração pública quanto ao compromisso de enfrentamento a violência contra as mulheres no Município de Cajazeiras. É inadmissível que um agressor permaneça na função de secretário após agredir, humilhar e ameaçar publicamente uma mulher no seu ambiente de trabalho. A não punição deste agressor é a conivência com as práticas de violência institucional praticadas por ele e a falta de compromisso com o enfrentamento a violência contra as mulheres.

Punição aos agressores! É Pela Vida das Mulheres!

Cajazeiras, 09 de setembro de 2020.

 

Nota Pública de Repúdio aos Agressores de Mulheres em Cajazeiras

 

Centro de Defesa das Mulheres Márcia Barbosa de Souza.

Marcha Mundial das Mulheres – Núcleo Fátima Cartaxo

Assessoria

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Pré-candidato tem reunião invadida por conteúdo pornográfico em João Pessoa, na Paraíba

O pré-candidato a vereador Jonas Epifânio dos Santos Neto, conhecido popularmente por “Escurinho”, músico e artista consagrado na região, filiado ao (PSOL) em João Pessoa e, que disputará uma das vagas na Câmara Municipal na Capital, foi alvo de um covarde e criminoso ataque virtual, no último domingo dia 06/09/2020, que comprometeu completamente a atividade que havia sido previamente programada.

De acordo com o presidente estadual do (PSOL), Tárcio Holanda Teixeira, o partido vem sendo alvo sistemático de ataques cibernéticos e da atuação de RACKERS em suas atividades partidárias por todo o Brasil, ataques estes que vem sendo empreendidos de forma organizada e articulada, objetivando comprometer a atuação política dos pré-candidatos do partido nas Eleições Municipais de 2020.

“Logo quando da abertura da sala virtual no endereço eletrônico do aplicativo, os ataques passaram a ser realizados por cerca de 20 (vinte) perfis que ingressaram no ambiente virtual, passando a tomar o controle da transmissão da atividade realizada por meio do referido aplicativo, proferindo ataques aos demais participantes presentes, proferindo discursos de ódio, expondo cenas de sexo explícito, material pornográfico, inserindo músicas de fundo, postando mensagens de ordem, de conteúdo misógino e racista, verbalizando apoio ao (Governo Bolsonaro), conforme prints em anexo, abaixo”. Frisou Tárcio Teixeira.

Petição Inicial – Representação TRE – PB – Ataque virtual – DE PSOL – Caso Escurinho

Para resguardar sua dignidade e segurança virtual, “Escurinho” registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Estado e o presidente Tárcio Teixeira deu entrada com representação criminal junto à Justiça Eleitoral da Paraíba, conforme documento acima.

Boletim_de_Ocorrência_Escurinho

 

Assessoria – PSOL/PB

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PF deflagra 4ª fase da ‘Operação Famintos’ em Campina; veja o retrospecto da ‘Orcrim da Merenda’ na gestão de Romero

Um caso que vem chamando a atenção da imprensa paraibana e brasileira pelo seu tamanho e desdobramentos das suas fases é a ‘Operação Famintos’, considerada a ‘Lava-Jato da Paraíba’, devido ao tamanho e ramificações que vem obtendo, onde investiga a formação de uma ‘Orcrim da Merenda’, responsável por supostos desvios milionário na contratação de merenda escolar na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e de seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP). Pois bem, a Polícia Federal, está nas ruas de Campina Grande, nesta quarta-feira (02), deflagrando a quarta fase da operação. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em Campina Grande.

A ação tem por alvo a apuração do envolvimento de empresários e servidores do município, ex-auxiliares do prefeito Romero Rodrigues, como sua ex-cunhada e ex-secretária de Educação Iolanda Barbosa. A primeira fase da operação aconteceu em julho de 2019. Até agora 16 empresários já foram condenados por envolvimento no suposto esquema de fraudes na merenda escolar.

PRIMA DE ROMERO – Na última segunda-feira (31), a Polícia Federal intimou a senhora Maria do Socorro Menezes de Melo (Prima do prefeito do prefeito Romero Rodrigues Veiga e do vereador Márcio Melo) a prestar depoimento no âmbito da Operação Famintos, desencadeada pela Polícia Federal, que descobriu a atuação de uma ORCRIM – Organização Criminosa com fraudes milionárias na Prefeitura de Campina Grande, na atual gestão do prefeito Romero Rodrigues.

O depoimento da prima do prefeito foi de grande importância para as investigações, considerando que ela era responsável por toda a movimentação financeira da Secretaria de Educação na época em que aconteciam os desvios. Maria do Socorro teve o seu afastamento cautelar do cargo que exercia determinado pelo Juiz da 4ª Vara Federal de Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, atendendo pedido do Ministério Público Federal.

De acordo com o texto da decisão do Juiz, a diretora teria atuado como gestora e responsável pelos contratos irregulares, fazendo com que ela tivesse conhecimento das irregularidades que eram aplicadas. “Nesse sentido, considerando a complexidade da investigação, o papel relevante dos servidores investigados na viabilização dos atos criminosos, que os documentos apreendidos e os dados telemáticos obtidos ainda não foram integralmente analisados, não sendo possível mensurar, nesse momento, a extensão da participação de cada um dos servidores públicos no esquema e de que maneira se dava a sua atuação nas fraudes sob investigação, faz-se necessária a prorrogação da medida cautelar”, diz a decisão.

Conforme o juiz da 4ª Vara Federal na Paraíba, que pediu e, depois, também prorrogou o afastamento, a medida foi tomada para “coibir uma possível retomada aos crimes, principalmente em procedimentos licitatórios e contratações administrativas”. Veja publicação da época: https://www.polemicaparaiba.com.br/paraiba/prima-do-prefeito-justica-afasta-diretora-administrativa-e-financeira-da-secretaria-de-educacao-de-campina-grande/

OPERAÇÃO FAMINTOS

Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Famintos 3

Foi deflagrada no mês de setembro deste ano a terceira fase da ‘Operação Famintos’, em Campina Grande, pela Polícia Federal, que investiga fraudes nas verbas da merenda. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um de prisão temporários e três de busca e apreensão. O objetivo da terceira fase foi dar continuidade às investigações para combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. A operação contou com a participação de 20 policiais federais. As ordem foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Campina Grande. Veja detalhes: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/09/26/pf-cumpre-mandados-de-prisao-e-busca-e-apreensao-em-3a-fase-da-operacao-famintos-na-paraiba.ghtml

 

BRUNO E SUA OPINIÃO SOBRE A ‘OPERAÇÃO FAMINTOS’

O candidato de Romero à PMCG, Bruno Cunha Lima (PSD), que recentemente foi instado a defender a gestão do atual prefeito, o que inclui a defesa dos membros da administração que foram presos ou investigados pela Polícia Federal na Operação Famintos, opinou sobre a prisão da ex-secretária e ex-cunhada do prefeito, Iolanda Barbosa, presa em razão das investigações.

Bruno saiu integralmente na defesa da então titular da pasta da Educação. “Eu confio completamente na lisura do processo que é tomado pela ex-secretária Iolanda Barbosa”, afirmou Bruno Cunha Lima. Veja mais: https://paraibaonline.com.br/2019/08/chefe-de-gabinete-sobre-a-operacao-famintos-confio-completamente-na-lisura/

 

Redação com informações

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TRF5 mantém condenação do ex-deputado federal e ex-prefeito de Barbalha por corrupção passiva

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Francisco Rommel Feijó de Sá (CE), pelo crime de corrupção passiva, no esquema que ficou nacionalmente conhecido como “Máfia das Ambulâncias”.

O caso de corrupção, também conhecido como “Escândalo dos Sanguessugas”, veio à tona em 2006, quando foi descoberta uma quadrilha que atuava desviando dinheiro público, mediante licitações fraudulentas para aquisições de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares de diversas empresas. O esquema foi desarticulado pela “Operação Sanguessuga”, uma investigação conjunta entre o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil.

A Quarta Turma também decidiu, por maioria, dar parcial provimento à apelação criminal do ex-deputado, revisando a tipificação criminal e a dosimetria da pena, reduzindo a pena privativa de liberdade de 14 anos, 4 meses e 24 dias para 6 anos e 8 meses de reclusão. O regime inicial de pena estabelecido no julgamento colegiado foi o semiaberto. Observando a proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta definitiva, a fixação da pena de multa também foi reduzida de 432 dias-multa para 247 dias-multa, mantendo o valor unitário de 1/3 do salário-mínimo vigente à época do fato (2004). O relator do processo foi o desembargador federal convocado Carlos Vinicius Calheiros Nobre. Participaram do julgamento, no dia 28 de julho, os desembargadores federais Manoel Erhardt e Edilson Nobre.

Na ocasião, o órgão colegiado afastou o crime de formação de quadrilha, porque não havia nos autos comprovação de que o ex-deputado tivesse se associado, de maneira estável, para a prática de crimes indeterminados. Na sessão, também prevaleceu o entendimento de que a conduta imputada ao réu não podia ser considerada como um crime continuado, configurando um crime único, pois houve a elaboração de uma única emenda parlamentar que deu origem ao esquema das “máfias das ambulâncias”. Os desembargadores ainda entenderam que a pena-base de 9 anos de reclusão estava acima da média para o crime de corrupção passiva, que varia de 2 a 12 anos de reclusão. Na análise do caso, prevaleceu o voto do desembargador Edilson Nobre, que fixou a pena-base em 5 anos e estabeleceu a causa de aumento de 1/3.

“Não é preciso grande esforço intelectual para antever que Francisco Rommel Feijó de Sá teve ciência do esquema criminoso e nele atuou, seja alocando recursos públicos na área de saúde, através da propositura da emenda parlamentar n.º 33450005, seja intermediando a liberação desses recursos junto ao Ministério da Saúde, tarefa essa atribuída ao assessor parlamentar Andrey Batista Monteiro de Morais. Em contrapartida, o então deputado federal era agraciado com o pagamento de propina correspondente a 10% do valor obtido pelas empresas vencedoras das licitações fraudadas”, afirmou Carlos Vinicius, em seu voto.

Primeira Instância – Na sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal do Ceará em 07 de dezembro de 2018, o ex-parlamentar foi condenado pela prática do crime de formação de quadrilha (Código Penal, art. 288) e, em continuidade delitiva (CP, art. 71), por três crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, § 1º). O caso foi julgado na Justiça Federal da 5ª Região porque a denúncia do MPF foi oferecida após a conclusão do Inquérito Policial nº 642/2008, em setembro de 2012, quando o réu não ocupava o cargo de deputado federal, que lhe conferia a prerrogativa de foro.

Os outros réus envolvidos no esquema foram julgados na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, na ação penal nº 2004.36.00.001534-6. À época da denúncia oferecida pelo MPF neste primeiro processo, Francisco Rommel ocupava o cargo de prefeito do Município de Barbalha/CE. Ele havia renunciado voluntariamente ao cargo de deputado federal no fim de 2004, para assumir a Prefeitura daquele município, em janeiro de 2005.

 

Apelação Criminal no TRF5 – 0000951-39.2012.4.05.8102

Ação Penal na JFCE – 0000951-39.2012.4.05.8102

 

Divisão de Comunicação Social do TRF5

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Ousadia: casa de Adolfo das Pamonhas é roubada e destruída na Zona Rural de Cajazeiras

Mais um fato lamentável foi registrado na noite da última terça-feira (21), quando uma residência do Sítio Serragem, na Zona Rural de Cajazeiras, foi arrombada e objetos e utensílios do lar levados. Câmeras de segurança foram quebradas e, não bastasse a ousadia, atearam fogo em toda casa, que ficou em ruínas.

De acordo com um irmão da vítima, vizinhos escutaram barulhos e sussurros, mas devido a escuridão e temeridade, ninguém esboçou reação. “Isso deve ser obra de alguém que conhece bem aquela região”, ressaltou.

Há cerca de (quinze) dias, o criminoso conhecido pela alcunha de “Damião Farofa” foi flagrado pelo sistema de segurança de uma residência no Sítio Prensa – e, após (cinco) anos da barbárie cometida no Sítio Papa-Mel, que culminou com a morte de mãe e filho, as autoridades não conseguiram prender o principal acusado, que continua promovendo pânico aos moradores da região.

Redação

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Policial pisa no pescoço de mulher negra e arrasta a vítima na zona sul de SP

Comerciante é atendida em hospital com ferimentos no rosto e nas costas e com a perna quebrada

Um policial usou de violência para conter uma mulher negra, de 51 anos, durante uma confusão por causa de atividade comercial em um bar na zona sul de São Paulo, durante a pandemia de Covid-19.

Um vídeo gravado por moradores e exibido pelo Fantástico, da TV Globo, no último domingo (12), mostra uma sequência de ações da PM durante uma ocorrência na tarde de sábado, 30 de maio, em Parelheiros, por causa de um cliente que estacionou o veículo com som em alto volume, enquanto consumia no local.

A dona do bar, viúva, com cinco filhos e dois netos, foi agredida por um dos policiais ao tentar defender um amigo, que fora dominado pelo PM e estava imobilizado, no chão. Ela conta ao repórter da TV que pedia ao policial para não bater mais no homem, que segundo ela, já estava desfalecido e tinha tomado joelhadas no rosto.

Foi nesse momento que o segundo policial, que estava armado e abordando outras pessoas, se aproximou da mulher e a empurrou para uma grade. A vítima relata que tomou três socos e foi derrubada com uma rasteira. Na queda, ela diz ter fraturado a tíbia.

O vídeo não mostra essa parte do ocorrido, mas, na sequência, a mulher aparece deitada de bruços, no meio-fio, ao lado de um carro, com o PM pisando em seu pescoço. Ele chega a apoiar todo o peso do corpo sobre a vítima.

Depois, o policial algema a mulher e a arrasta até a calçada. No relato, a comerciante disse que desmaiou quatro vezes e que se debatia, mas a violência não parava. “Quanto mais eu me debatia, mais ele apertava a botina no meu pescoço”, contou.

Ainda segundo a reportagem, os policiais alegaram que foram atacados com uma barra de ferro e estavam se defendendo. Eles registraram um boletim de ocorrência por desacato, lesão corporal, desobediência e resistência.

A comerciante foi atendida num hospital com ferimentos no rosto, nas costas e com a perna quebrada. Depois, foi levada para uma delegacia, onde ficou detida até o dia seguinte.

O governador João Doria declarou, na noite de domingo, por meio de redes sociais:

“Os policiais militares que agrediram uma mulher em Parelheiros, na Capital de SP, já foram afastados e responderão a inquérito. As cenas exibidas no Fantástico causam repulsa. Inaceitável a conduta de violência desnecessária de alguns policiais. Não honram a qualidade da PM de SP”.

 

Folha de São de Paulo

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Acusado de estuprar adolescente de 14 anos tem pena de 8 anos e 6 meses mantida

Um homem que foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pela prática do crime de estupro com uma adolescente de 14 anos (artigo 213 do Código Penal) teve a pena mantida em grau de recurso pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O fato aconteceu em 2015 no interior de sua residência, quando a vítima realizava serviço de faxina. Narra a denúncia que o acusado, mediante violência e grave ameaça, obrigou a menor a ter conjunção carnal.

Ao recorrer da sentença, a defesa pugnou, preliminarmente, que fosse decretada a nulidade do processo, ante a ausência de intimação pessoal do acusado. No mérito, pleiteou a absolvição do apelante, alegando insuficiência de provas. Alternativamente, requereu a mitigação da pena aplicada.

A Apelação Criminal nº 0002062-90.2015.815.0261 teve como relator o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. No voto, ele rejeitou a preliminar de nulidade do processo. “Não tendo o réu sido encontrado pelo Oficial de Justiça, mas tomado conhecimento, pelo seu genitor, da audiência de interrogatório, com o comparecimento atestado através de termo e mídia lançados nos autos, não há que se falar em nulidade processual”, destacou.

Já no exame do mérito, o desembargador afirmou que a materialidade e autoria delitivas restaram comprovadas pelo Boletim de Ocorrência, pelo laudo sexológico e pelos relatos colhidos. “Mostrando-se a prova amplamente incriminatória, sobremaneira pela palavra da vítima e relatos testemunhais, que atestam a prática da relação sexual levada a efeito pelo acusado contra a ofendida, de apenas 14 anos de idade, a manutenção da condenação é medida que se impõe”.

No tocante à dosimetria da pena, o relator disse que não merece acolhida a pretensão da defesa. “Dosimetria sem reparos. Pena-base elastecida em razão da valoração negativa, idônea, de apenas um vetor (circunstâncias do crime). Demais fases dosimétricas escorreitas”, pontuou. Da decisão cabe recurso.

Confira, AQUI, o acórdão.

Assessoria de Imprensa – TJPB