Categoria Paraíba

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Focado em confronto decisivo pela Série D, Patrick reforça o coro por classificação com o Atlético-PB

O final de semana será de duelo decisivo para o Atlético-PB. Em busca de uma vaga nos mata-matas da Série D, a equipe recebe o Salgueiro, no domingo (22), às 16h.

Sexto colocado do grupo A-3, com 13 pontos, o Trovão Azul pode alcançar o G-4 da sua chave caso vença o Carcará. Assim, chegaria na última rodada na zona de classificação para a próxima fase.

“Mais uma decisão pela frente e seguimos com o mesmo foco. Vamos enfrentar um adversário difícil, que é vice-líder do nosso grupo, e precisamos estar concentrados do primeiro ao último minuto. A semana tem sido de muito trabalho e espero que possamos realizar um grande jogo”,  projetou o volante Patrick, titular do Atlético-PB.

Em recuperação na Série D, o Atlético-PB sofreu apenas uma derrota nos últimos quatro jogos — além de conquistar duas vitórias neste período. Motivado com a evolução da equipe, Patrick acredita que o Trovão Azul cresceu no momento certo, e reforça o coro pela classificação.

“Acredito que a nossa equipe vem evoluindo no decorrer da primeira fase. Crescemos no momento certo e chegamos muito bem para essas partidas decisivas. Estamos vivos em busca da vaga e vamos lutar por ela até o final”, concluiu o jogador, que foi vice-campeão da Série D em 2018, pelo Treze.

 

Fotos: Gabriela Sávio/Atlético-PB

Por Douglas Albino / Assessor de Imprensa

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Auxílio emergencial é creditado para nascidos em dezembro

Também recebem hoje beneficiários do Bolsa Família com NIS 4

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, nascidos em dezembro, recebem hoje (20) R$ 1,3 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 633,8 mil recebem R$ 415,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 919,2 milhões.

A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 5 de dezembro.

Bolsa Família

Também nesta sexta-feira, a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com final de NIS 4 recebem R$ 422,6 milhões.

Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa, e que foram consideradas elegíveis, vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.

Os pagamentos do Auxílio Emergencial Extensão para beneficiários do Bolsa Família têm os mesmos critérios e datas do Bolsa Família, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.

O valor do programa Bolsa Família é complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Segundo a Caixa, se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, prevalecendo sempre o benefício de maior valor.

 

Agência Brasil

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Justiça Federal divulga edital para seleção de estagiários de Direito em Patos

Em virtude das medidas de isolamento social, o certame será realizado de forma remota

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou edital para o preenchimento de cinco vagas de estagiários voluntários do curso de Direito na Subseção Judiciária de Patos, para atuação imediata e formação de cadastro de reserva. Os procedimentos necessários à realização do certame serão realizados de forma remota, em razão das medidas de isolamento social decretadas pelas autoridades sanitárias. Todos os detalhes do processo seletivo estão disponíveis no Portal do órgão (www.jfpb.jus.br), na aba “Concursos e Seleções”.

A inscrição será gratuita e poderá ser realizada a partir da próxima segunda-feira(23) até o dia 03/12, através de envio do requerimento de inscrição e dos documentos listados no edital para o e-mail da Justiça Federal em Patos: 14vara@jfpb.jus.br. Poderão inscrever-se estudantes com idade a partir de 18 anos, em pleno gozo dos direitos políticos e sem incapacidade que impossibilite o exercício da função.

O estagiário terá direito a auxílio-transporte diário de R$ 7,00 e seguro de acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais e o estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

O processo seletivo compreenderá: a) classificação dos candidatos, até a 40ª pontuação, levando-se em consideração o CRA/CRE que, para efeitos da seleção, corresponderá à nota obtida pelo estudante na primeira etapa; b) entrevista pessoal, com os candidatos classificados até a 20ª posição, a ser realizada pelo diretor de Secretaria ou por comissão de servidores, designada a critério do juiz federal diretor do Foro da Subseção, com caráter exclusivamente eliminatório, no dia 07 de dezembro de 2020, a partir das 08h em sala virtual da 14ª Vara Federal.

O resultado preliminar será divulgado até o dia 08/12, por meio do Diário Eletrônico da SJPB (Área Administrativa) e encaminhado aos e-mails dos candidatos. O resultado final, após a análise dos recursos, será disponibilizado no dia 11/12, a partir das 13h. O prazo de validade do certame será de dois anos. Eventuais dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail 14vara@jfpb.jus.br ou pelo telefone (83) 3415-8700.

Clique AQUI para acessar o edital.

 

Assessoria de Imprensa – JFPB

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Novembro Azul: Santa Rita desenvolve ações preventivas à saúde do homem

A saúde do homem está sendo destaque em Santa Rita neste mês de campanha do Novembro Azul. Todos os anos, o período é dedicado a ações de conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce de doenças predominantes no público masculino, sobretudo o câncer de próstata.

Ao longo do mês, a Secretaria de Saúde do município está desenvolvendo ações que envolvem todas as unidades básicas de saúde, tanto da área urbana como da zona rural.

Além da parte educativa, com a realização de palestras com profissionais especializados, estão sendo disponibilizados exames de sangue PSA e ultrassonografia prostática. Após consulta médica, o paciente já é encaminhado para a realização desses procedimentos. Na oportunidade, os usuários também participam de testagem para doenças e infecções como sífilis, HIV e hepatites B e C.

Segundo explica o secretário de Saúde do município, Luciano Carneiro, homens com idade a partir dos 45 anos devem buscar atendimento nas suas unidades de saúde, mesmo sem apresentar sintomas. “O câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens e o objetivo é justamente prevenção e diagnóstico precoce”, explicou Carneiro.

De acordo com ele, o apoio dos agentes comunitários está sendo fundamental na convocação desses pacientes, já que esses profissionais são um elo importante com a comunidade.

 

Secretaria de Comunicação Institucional
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Asplan convoca seus associados para atualização cadastral que vai possibilitar habilitar fornecedor de cana a receber créditos do CBIOS

Depois de lançar o Selo Pro-AR/2030, que vai ampliar a atuação sócio-ambiental dos produtores canavieiros paraibanos e instituir uma certificação para a matéria-prima produzida pelos seus associados, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) agora parte para ampliar as possibilidades de ganho dos produtores habilitando-os para receberem Créditos de Descarbonização (CBIOs). Para tanto, a entidade está convocando os cerca de 1.500 associados a atualizarem seus cadastros, inclusive com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A certificação da matéria-prima, que se dará através de mecanismos de controle de qualidade de produção, desde a plantação até a entrega da matéria-prima às indústrias explica o presidente da Asplan, José Inácio, se dará através do convênio com a Associação Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito – CIPED, entidade que ficará responsável por executar o SELO Pro-Ar e conduzir os trabalhos de certificação, mas o cadastro, será feito na sede da entidade, em João Pessoa, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. “O departamento Técnico será o responsável pela coleta e realização da atualização cadastral e quanto mais cedo o fornecedor atualizar seus dados, mais cedo ele estará apto a receber os créditos do CBIOs”, destaca José Inácio.

O presidente da Asplan lembra que o acesso aos créditos do CBIOs é uma justa reivindicação dos produtores e que será possível com a certificação da cana produzida por eles. “Não é justo o produtor ficar fora. É preciso ampliar os ganhos de quem produz para além da ATR, pois a cana tem um valor agregado que extrapola, e muito, o açúcar que ela possui”, reitera José Inácio, lembrando que depois do Selo e da certificação da matéria-prima, a atualização cadastral do fornecedor é o último passo para torná-lo apto a receber os CBIOs.

Como proceder para atualização cadastral

Para atualizar seu cadastro, o fornecedor de cana associado precisa levar seus documentos pessoais (Identidade, CPF, certidão de casamento, comprovante de residência) e os documentos da propriedade, a exemplo da escritura, do contrato de arrendamento se for o caso, o CAR e se tiver frota própria de veículos levar a documentação ou placa dos mesmos. “Basta o associado trazer essa documentação para atualizarmos o cadastro dele. Não vamos estabelecer prazo para que isso ocorra, porque quanto mais cedo o associado atualizar seus dados, mais cedo ele passa a estar apto a receber o CBIOs, então como é interesse de todos, estaremos à disposição no tempo em que o associado achar mais conveniente”, afirma o diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, reforçando que o atendimento se dará no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, no primeiro andar do prédio sede, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro.

 

Assessoria

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Nota: o PSOL e o segundo turno das eleições em João Pessoa/PB

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) neste pleito municipal, aqui em João Pessoa e nos demais municípios em todo o país, atuou diretamente no enfrentamento às pautas e agendas conservadoras e fascistas que apontam para a redução de direitos de trabalhadoras e trabalhadores, de mulheres, do povo negro, da comunidade LGBTQIA+, da juventude, dos territórios e povos e comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência. Nossos compromissos políticos mobilizaram nossas candidaturas para o diálogo por direitos e mudança social.

No cenário nacional, em matéria publicada no site do PSOL verificamos que com a consolidação das bancadas eleitas nas Câmaras Municipais de todo o Brasil, o PSOL elegeu 88 mandatos de vereador espalhados pelas cinco regiões do Brasil. Desse total, quase 40% são mulheres, quase a metade é de negros e negras, além de 4 mandatos encabeçados por mulheres trans e outros 9 mandatos coletivos. Esse desempenho do PSOL no país demonstra o quanto o nosso partido está do lado certo da história, está do lado da diversidade permeada em nossa sociedade.

No resultado da eleição para Vereador/a tivemos a maior votação do PSOL em João Pessoa (7.681), infelizmente não foi suficiente para alcançarmos nossos objetivos de eleger a/o primeira/o vereador do PSOL. O partido que entrou com menos votos teve 10289. Tivemos na Capital 30,14% entre abstenção, brancos e nulos. Apesar de tudo isso, é importante destacar que tivemos um bom desempenho se formos comparar com outros partidos de esquerda em nossa cidade.

Consideramos que o segundo turno em João Pessoa é expressão das pautas e agendas conservadoras da Direita e da Ultradireita que apontamos ser urgente enfrentar. O partido de Cícero Lucena é aquele que assume a liderança de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, valendo lembrar que se aventa a possibilidade de filiação de Bolsonaro ao PP, e Nilvan é defensor de Bolsonaro, da militarização e de retrocessos democráticos.

Agradecemos imensamente cada voto depositado na urna em nossas candidaturas, isso reflete a confiança que a população paraibana tem no PSOL e no nosso programa político. Nesse sentido, em respeito aos votos de confiança e em convergência com tudo que defendemos, e resolvemos, enquanto instância partidária, não apoiar nenhum dos dois representantes desta política de atraso. Temos a compreensão que nos próximos anos teremos o papel de organizar e participar da oposição a esta política que se coloca no horizonte e, desde já, nos colocamos na tarefa história de continuar contribuindo no processo de reorganização da esquerda na capital paraibana.

Estaremos ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, dos desempregados (as) e dos excluídos (as).

 

Direção Municipal do PSOL/JP

João Pessoa, 19/11/2020

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Ministro Vital do Rêgo diz que TCU vai cobrar providências e responsabilizações sobre apagão no Amapá

O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo, garantiu que o órgão irá tomar providências para punir os responsáveis pelo apagão que, há mais de 15 dias, tem deixado a população do estado do Amapá às escuras; e também vai identificar os responsáveis, para que a população seja ressarcida dos prejuízos. Ele foi entrevistado nesta quinta-feira (18) na Globonews para falar sobre as ações do órgão em favor dos prejudicados e de uma rápida e eficaz solução para o problema.

O apagão está sendo avaliado por três fontes: o Operador Nacional do Sistema Elétrico junto à Aneel, que é o regulador do setor; uma perícia contratada pela controladora da concessionária Linhas de Macapá Transmissão de Energia; e um inquérito da Polícia Civil do estado do Amapá, que já levantou suspeita de superaquecimento de uma peça como causa do incêndio na subestação de Macapá, que causou o primeiro apagão.

O TCU se somou a estas frentes com a realização de uma auditoria que, ontem (18), recebeu sugestões do ministro Vital do Rêgo, sobretudo quanto aos prejuízos financeiros causados à população do Amapá. “Nós estamos buscando a verdade dos fatos. Estamos vivendo o sofrimento e o drama da população do Amapá que está, há quase 18 dias, sem nenhum tipo de assistência energética. Estamos em campo, analisando as causas, fazendo um diagnóstico completo sobre o que levou a este apagão”, disse Vital do Rêgo.

Ele detalhou as informações a que a auditoria do TCU já teve acesso, sobre os problemas envolvendo os transformadores e as possíveis negligências encontradas, e que terão a investigação aprofundada. “Vai haver responsabilização. O que o TCU quer é fazer o diagnóstico e apurar a responsabilização”. Dentre estas negligências, Vital do Rêgo citou a falta de manutenção no transformador reserva, o que agravou a situação.

“O pior é que o transformador reserva, há mais de um ano, estava sem manutenção e nós estamos investigando para saber o que realmente aconteceu. Somente agora a empresa está levando pra Santa Catarina, para tentar resolver o problema do transformador reserva. Se o transformador reserva estivesse em pleno funcionamento, mais da metade dos 300 Megawatts que Macapá precisa estariam sendo atendidos”.

Desconhecimento – Vital lamentou o fato de que o Conselho de Segurança Energética, formado por todas as autoridades do campo energético do país, não tinha conhecimento da vulnerabilidade energética a que estava submetido o estado do Amapá, “não sabia, por exemplo, porque o transformador estava em manutenção há mais de um ano? porque os dois transformadores não tinham nenhum tipo de sobressalente?”.

Ele confirmou que o TCU trabalha para que exista uma definitiva solução para a questão, além das soluções emergenciais. “Estamos viabilizando uma série de esforços e exigindo que o governo federal, efetivamente, monte um rápido plano de contingência”. Segundo Vital, a auditoria, além de exigir a solução rápida, apontará quem irá pagar pelos prejuízos causados à indústria, ao comércio e aos consumidores individuais.

O ministro finalizou ampliando a sua preocupação com a vulnerabilidade do Sistema Nacional, considerando que o Amapá faz parte desse sistema; e disse que a responsabilização dependerá da identificação da causa do problema. “A empresa concessionária terá as condições de arcar? Se não arcar, a União terá responsabilização? A sociedade do Amapá não pode ficar desassistida e sem seus direitos. São indústrias que perderam seus equipamentos, são pessoas que perderam seus equipamentos em casa, são situações delicadas. O TCU vai apontar, efetivamente, dentro do limite de sua competência, as responsabilizações devidas”, disse Vital do Rêgo.

 

Assessoria de Imprensa

Ministro Vital do Rêgo

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Segunda Câmara Cível mantém indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Sousa, André Gadelha

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, no montante de R$ 192.630,00. A medida foi tomada nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0804246-73.2017.8.15.0371, em tramitação na 4ª Vara Mista de Sousa.

Na ação, o Ministério Público alega que ao longo da gestão de André Gadelha como prefeito, o que ocorreu durante os anos de 2013 a 2016, foram detectadas diversas irregularidades através da realização de auditoria financeira nas contas do Procon do Município de Sousa, que tinha como coordenador, à época, Hélcio Stalin Gomes Ribeiro, que teve também os bens bloqueados.

As irregularidades apontadas são: gastos excessivos com confecção de fardamentos, combustível e outros itens; aquisição de produtos com destinação diversa ao Procon; despesa sem licitação em valor acima do limite legal; e transferências indevidas para a conta movimento do Município de Sousa.

O ex-prefeito interpôs o Agravo de Instrumento nº 0802052-44.2020.8.15.0000, buscando suspender a decisão de 1º Grau. O relator do processo foi o desembargador José Aurélio da Cruz, que negou provimento ao recurso. “Não tendo o réu, ora agravante, conseguido afastar os requisitos da medida cautelar de indisponibilidade de bens deferida na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, como bem demonstrado nos fundamentos da decisão recorrida, a manutenção desta e o desprovimento do agravo de instrumento é medida que se impõe, em harmonia com parecer ministerial”, ressaltou. Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Prefeito de Cajazeiras se reúne com vereadores e aponta Eriberto Maciel para presidência da Câmara

Uma reunião realizada na última quarta-feira (18), que contou com a participação do prefeito José Aldemir Meireles e sete vereadores, dentre eles, reeleitos e novatos, ficou definido o nome do vereador Eriberto Maciel, para a presidência da Câmara Municipal, no biênio 2021/2022.

O vereador Eriberto Maciel (PP) comandaria os destinos da Casa Legislativa nos primeiros dois anos.

Estiveram presentes; Raelsa Borges (PP), Neto da Vila Nova (PP), Nino da Esperança (PSDB), Ninha do Frigorífico (PP), Waldemar Carolino (PSDB) e Sargento Orlando (PSDB), além de Eriberto Maciel e o Vereador Neguinho do Mondrian (PSD).

Ficou definido que Eriberto apresentará sua chapa completa já nos próximos dias e que o segundo biênio só deverá ser discutido no final de 2022.

Um termo de compromisso foi assinado por todos os vereadores presentes.

 

Com informações de blog do furão

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TCE reprova contas e imputa débito de R$ 7,1 milhões a Denise Albuquerque

Reunido em sessão ordinária, via remota, nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2017 do prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (Proc. 06227/18), bem como as da ex-prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira (Proc. 04467/15), a quem foi imputado um débito no montante de R$ 7.116.445,59, referente a pagamentos sem comprovação de restos a pagar e locação de veículos. Ainda cabem recursos.

De acordo com o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita de Cajazeiras realizou pagamentos sem comprovação – a título de restos a pagar de exercícios anteriores, em valores que somados passam dos R$ 6 milhões. Também não foram comprovadas despesas pagas pela locação de veículos, Além de uma multa de R$ 9 mil, a ex-gestora ainda foi penalizada em R$ 711.634,56 mil, equivalente a 10% do débito imputado.

Em relação às contas de Pedras de Fogo, pesaram para emissão do parecer contrário o excesso de gastos com contratações de servidores temporários, sem concurso público, em valores que chegaram a 13 milhões. Por outro lado, o município deixou de recolher as contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores, tanto do INSS, como do Instituto próprio. O déficit orçamentário atingiu os R$ 11 milhões e a insuficiência financeira chegou a R$ 12 milhões.

Regulares – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Zabelê no exercício de 2019, as de Guarabira, Sapé e Esperança, relativas a 2018, e de Santa Helena referente a 2015. Ainda, regulares foram julgadas as prestações de contas da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência de 2019, inclusive, com recomendações visando a criação dos cargos necessários à regularização do quadro funcional do órgão.

Regulares – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Zabelê no exercício de 2019, as de Guarabira, Sapé e Esperança, relativas a 2018, e de Santa Helena referente a 2015. Ainda, regulares foram julgadas as prestações de contas da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência de 2019, inclusive, com recomendações visando a criação dos cargos necessários à regularização do quadro funcional do órgão.

A Corte ainda julgou regulares as contas da Procuradoria Geral do Estado nos exercícios de 2017 e 2018 (Proc.05874/19). No entanto, foi imputado um débito no montante de R$ 804.260,27 ao ex-gestor Gilberto Carneiro, em virtude de disponibilidade financeira não comprovada, verificada na gestão do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado.

O TCE-PB realizou sua 2287ª sessão ordinária, presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

 

TCE-PB/ParlamentoPB