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Justiça da Paraíba nega Habeas Corpus a acusado de tráfico interestadual de cocaína

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta terça-feira (23) denegar a ordem de Habeas Corpus nº 0803737-23.2019.815.0000, objetivando o trancamento da ação penal contra Walter Cintra, acusado de tráfico interestadual de cocaína. A relatoria foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O acusado se encontrava foragido desde agosto de 2010, quando foi alcançado no Estado de Rondônia e recolhido em setembro de 2016, por força de mandados de prisão expedidos pelas comarcas de Ji-Paraná (RO), Alhandra (PB) e Sapé (PB).

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Walter Cintra, que reside no Estado de Rondônia, fronteira com a Bolívia, país produtor de cocaína, conseguia grandes quantidades de droga e distribuía para vários estados, inclusive a Paraíba, fato comprovado pelo auto de prisão em flagrante delito datado de 13/09/2009. Ele foi denunciado com mais 60 pessoas pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06.

A defesa pleiteou o trancamento da ação dizendo ser inepta a denúncia que atribui a Walter Cintra prática do crime de associação para o tráfico. Além disso, entende não existir justa causa para a ação penal pelo crime de tráfico ilícito de entorpecente, pelo qual também foi denunciado, eis que não foi apreendida nenhuma droga em poder do acusado.

O relator, desembargador Joás, ressaltou, em seu voto, que a denúncia do MP traz uma série de informações que repelem a alegação de inépcia, demonstrando, com todos os detalhes, como o acusado procedia na arregimentação de pessoas para o transporte e a distribuição de drogas não só na Paraíba, especialmente em Sapé, mas em praticamente todos os estados nordestinos.

“Nesse sentir, não é inepta a denúncia que descreve, pormenorizadamente, a conduta do réu, consistente na associação com diversas outras pessoas com o fim de praticar o tráfico ilícito de entorpecentes, de cuja exposição é possível aos denunciados compreender os limites da acusação e o exercício da ampla defesa”, afirmou o desembargador.

O relator considerou inócua a alegação de ausência de justa causa para a ação penal, diante da série de elementos que indicam ser o réu responsável maior pelo tráfico interestadual de cocaína. “Incabível o trancamento de ação penal quando dos autos se extraem elementos mínimos, a partir de interceptações telefônicas, que apontam o réu como o responsável pela distribuição de drogas em diversas unidades da Federação, inclusive em cidades da Paraíba”, afirmou.

Assessoria de Imprensa

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Maior Parque de Infláveis do Nordeste investe em brinquedos lúdicos e seguros para crianças e adultos

Com 3.500m2 de área e estacionamento privativo e gratuito, Parque Panorâmico, em João Pessoa, conta com 20 opções de brinquedos infláveis divertidos e confortáveis

Inaugurado no mês de fevereiro de 2019 em João Pessoa, o Parque Panorâmico, complexo de lazer infantil localizado no Altiplano, tem se consolidado como opção ideal para o lazer nos finais de semana. Para proporcionar uma experiência única de diversão para toda a família, o espaço conta com 20 brinquedos infláveis lúdicos e está sempre inovando para oferecer novos atrativos e surpreender o público. “A nossa missão é proporcionar alegria e diversão com segurança à toda família, desde a criança ao adulto. Nós sentíamos a necessidade de um espaço de lazer infantil ao ar livre aqui em João Pessoa, onde os pais pudessem se reunir com amigos e, ao mesmo tempo, proporcionar uma programação de lazer à criançada. Foi a partir desta necessidade que o Parque Panorâmico surgiu e hoje encanta crianças e adultos”, explica Kátya Moroni, uma das sócias do espaço. O Parque Panorâmico conta com uma área exclusiva de 3.500m² com brinquedos infláveis, praça de alimentação e espaço para festas e eventos.

No interior do Parque, tanto as crianças quanto os responsáveis podem aproveitar os brinquedos infláveis, que incluem boate eletrônica, piscina de bolinha, cama elástica, futebol de sabão, guerra dos cotonetes, corrida de obstáculos e castelo escorregador. Recentemente, novos brinquedos chegaram ao espaço e já são sucesso entre a criançada. “Acreditamos muito na importância de surpreender e encantar o público com novos atrativos, buscamos explorar sentimentos, valores e desenvolver habilidades sociais. Por isso, além de todos os brinquedos que o Parque oferece, estamos sempre trazendo novidades para proporcionar ainda mais aventura e diversão, como brinquedos exclusivos, apresentações culturais e musicais”, comenta Kátya. Entre as novidades, estão o Tobogã Tubarão, Tobogã Dino, Corrida Maluca e Castelo Medieval. “São brinquedos lúdicos que realmente encantam toda a família. Além de toda a diversão que os infláveis proporcionam, eles contribuem positivamente para o desenvolvimento cognitivo e motor das crianças”, detalha. Todos os brinquedos contam com o apoio de monitores para a segurança dos pequenos.

O público pode conferir ainda com uma praça de alimentação com food-trucks e opções para todos os gostos, como cachorro quente, coxinha, hambúrguer, espetinhos, pizzas, croissant, pipoca, algodão doce, sorvetes, tortas e doces gourmet.

Ingressos – Os ingressos podem ser adquiridos na bilheteria ou no aplicativo do Parque Panorâmico, disponível na App Store e no Google Play. Apenas crianças acima de dois anos pagam, devidamente acompanhada dos responsáveis.

Funcionamento – Aberto de sexta à domingo, das 17h às 22h, a entrada ao parque é gratuita, mas para a utilização dos brinquedos o ingresso único é de R$35 para crianças e responsáveis que forem brincar. Mediante comprovação, crianças de até dois anos não pagam.

O Parque Panorâmico fica localizado na Av. João Cirilo da Silva – Altiplano, próximo a Escolinha do Flamengo.  Para acompanhar as novidades, programação de férias e promoções, basta seguir o perfil oficial no Instagram, @parquepanoramico.

Assessoria de Imprensa

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Expectativa: poucos dias para o espetáculo humorístico “Todos os Tons”, em João Pessoa

Tom Cavalcante se apresenta no Teatro A Pedra do Reino, a partir das 20h, em um show de improvisos e personagens marcantes

Lotando plateias, despertando a nostalgia e arrancando risadas por todo o país, o consagrado humorista Tom Cavalcante chega à João Pessoa no dia 1 de agosto com o grande espetáculo “Todos os Tons”, em uma realização local da Coisa Boa Produções com o apoio da Rádio Tabajara e da Rede Nord de hotéis. O evento acontece a partir das 20h, no Teatro A Pedra do Reino.

A apresentação será marcada pelo talento característico de improvisação de Tom, com imitações de grandes nomes da música brasileira, à exemplo de Roberto Carlos e Maria Betânia, além de seus personagens originais, como a empregada doméstica “Jarilene”, e piadas em torno das atualidades do país, em um show interativo com a plateia.

Ingressos – O público pode adquirir os ingressos na bilheteria virtual e nas lojas Mioche, no Manaíra Shopping, Mangabeira Shopping e na Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 805. A partir de agora, os ingressos também podem ser encontrados na Aleffe Ótica, localizada no Centro de Passagem e também no Shopping Terceirão, no Centro da cidade. Os ingressos na Plateia A custam R$100 (inteira), R$50 (meia) e R$80 (social). Na Plateia B, R$40 (meia), R$80 (inteira) e R$60 (social). Para a compra dos ingressos sociais, é necessário doar 1KG de alimento não perecível, que será distribuído à instituições sociais de João Pessoa.

Serviço:

“Todos os Tons”, com Tom Cavalcante

Data: 1º de agosto de 2019

Local: Teatro A Pedra do Reino – Rod. PB-008, Km 5, s/n – Pólo Turístico Cabo Branco – João Pessoa (PB)

Horário: 20h30

Pontos de vendas: bilheteriavirtual.com.br, Aleffe Ótica  e lojas Mioche, no Manaíra Shopping, Mangabeira Shopping e na Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho.

Assessoria de Imprensa 

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Complexo Hospitalar de Patos ganha poltronas para acompanhantes de pacientes internos como contrapartida de parceria com a UniFIP

Graças a uma parceria público privada, entre o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC) e o Centro Universitário – UniFIP, o Hospital, que integra a rede estadual de saúde em Patos, ganhará 100 novas poltronas que serão destinadas as enfermarias da unidade para serem utilizadas pelos acompanhantes de pacientes internos. Na última sexta-feira (19), foram entregues 59 unidades e as outras 41 serão entregues, posteriormente. No total, o UniFIP doará 130 poltronas, sendo 30 destinadas ao Hospital Infantil Noaldo Leite, que também integra a rede estadual de atendimento.

A ação, explica a diretora geral do Complexo, Liliane Sena, representa uma contrapartida da parceria entre o UniFIP e a Secretaria de Saúde do Estado, através do Complexo e do Hospital Infantil. “O Centro utiliza o Complexo como campo de estágio, através do um convenio firmado entre o Centro Universitário e o Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor-PB). Essa parceria é muito importante porque ela promove tanto o engrandecimento acadêmico, com a presença dos alunos e dos professores, como também se reverte em melhorias para o hospital como essa da doação das cadeiras”, destaca a diretora. Ela lembra que havia reclamações que a acomodação para os acompanhantes dos pacientes não estava confortável e que graças a essa parceria os acompanhantes ficarão melhor acomodados.

A diretora de convênios do UniFIP, Rosa Marta, enfatizou que a ação “é uma forma de contrapartida para esses serviços que tanto contribuem para o desenvolvimento acadêmico, teórico e científico de todos os alunos  dos cursos da área de saúde do Centro. “É com grande honra, em nome do diretor João Leuson, que estamos trazendo essa melhoria aos acompanhantes dos pacientes do Complexo Hospitalar, tendo em vista que essas novas poltronas acomodarão melhor os acompanhantes dos pacientes”, destacou ela ao entregar a primeira remessa das poltronas à diretora do Complexo.

Assessoria de Imprensa 

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Popular Ernesto da Peixada tira a própria vida por meio de enforcamento dentro de bar em Cajazeiras

Foi na tarde desta segunda-feira (22), que populares que passavam pelas imediações da Praça José Guimarães – “Praça do Pirulito”, no Centro comercial de Cajazeiras, quando se depararam com o popular Ernesto Nascimento Albuquerque pendurado no pescoço por uma corda.

“Ernesto da Peixada” era bastante conhecido e tido como brincalhão e divertido, porém, não é sabido o tresloucado gesto.

De acordo com informações de transeuntes que passavam na calçada do local, acima mencionado – a esposa do mesmo entrou em desespero, ao ver a fatídica cena.

Aos prantos Maria Helena chamou atenção das pessoas e seu cunhado Félix Albuquerque, que comunicou o fato à Polícia Militar e SAMU, mas nenhuma providência e tentativa de socorro foi possível fazer, pois Ernesto já estava em óbito.

A PM isolou a área até a chegada da Polícia Civil e equipe de peritos. O corpo foi encaminhado ao NUMOL de Patos, para realização de exames cadavéricos. Ernesto tinha 53 anos, deixa esposa e um filho.

Redação – fmrurla.com.br

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Secult coloca Cajazeiras na rota dos grandes filmes nacionais

O primeiro fim de semana do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, no Centro Cultural Zé do Norte, mostrou o acerto da Secretaria de Cultura e Turismo em trazer para Cajazeiras grandes filmes exibidos em todo o país. “São filmes que ganharam prêmios em festivais e outros que levaram multidões ao cinema. Cajazeiras só ganha com essa valorização da sétima arte”, afirmou o secretário Ubiratan Di Assis.

Desde a última sexta-feira (19) a população de Cajazeiras está assistindo a uma maratona de filmes premiados nacionalmente e até internacionalmente. As películas estão sendo exibidas no Centro Cultural Zé do Norte e depois serão exibidas no Teatro Íracles Pires.

A programação da semana passada teve a exibição dos filmes ?”O Paciente – O Caso Tancredo Neves”, de Sérgio Rezende, “Me chame pelo seu nome”, de Luca Guadadino (EUA), “Uma noite de 12 anos”, de Alvaro Brecher (Argentina, Espanha e Uruguai).

Esta semana, serão exibidos os seguintes filmes: “Benzinho”, “The Square – A Arte da Discórdia” (dia 25), “Todos os Paulos do mundo”, “3 Anúncios para um crime” (dia 26) e “As herdeiras” e “Cachorros” (dia 27).

Coordenador do Fest-Aruanda, o cineasta Lúcio Vilar foi quem propôs a parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo para a exibição dos filmes em Cajazeiras. Ele explica que a programação faz parte de Projeto de Extensão da UFPB, que é um braço da Aruanda, o Aruandando no Campus, numa parceria com a Academia Brasileira de Cinema, no Rio de Janeiro.

Secom-Cz

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Deputado Chió (REDE) destaca participação da ALPB em missão paraibana em busca de investimentos na China

O deputado estadual Chió (REDE), que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em comitiva paraibana na China, no início deste mês, destacou a participação do Poder Legislativo Estadual na missão em busca de investimentos para o Estado. Liderado pela vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), durante 10 dias, o grupo que cumpriu extensa agenda nas cidades chinesas de Zhoushan, Hangzhou e Pequim.

Além de buscar investimentos nas áreas de inovação, energias renováveis e tecnologia, a comitiva potencializou ações nas áreas de turismo, produção agrícola e pesqueira.

“A presença do Poder Legislativo participando dessa construção foi e é muito importante. O nosso mandato segue com a responsabilidade de pautar nas Comissões e com os demais pares da Casa a elaboração de todo um arcabouço legal que ofereça condições para a efetivação desses grandes investimentos, que irão gerar emprego e renda para o nosso povo”, comentou o deputado.

A comitiva paraibana também cumpriu um protocolo assinado pelo Governo Estadual junto aos chineses, que aguardavam uma delegação para visita técnica ao maior e mais produtivo estaleiro de reparos navais do mundo – o IMC YY, semelhante ao que deve ser implantado em Lucena, no litoral norte do estado.

“A visita técnica foi essencial para que o Estado testemunhasse as condições essenciais de operacionalização e infraestrutura para um investimento desse porte. Além disso, o mapeamento das cadeias produtivas e do tipo de mão de obra necessária permitirá ao Estado investir em capacitações, que garantam empregabilidade e renda local, a partir dos potenciais paraibanos em tecnologia e inovação”, acrescentou Chió.

Assessoria de Imprensa – APLPB

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Asplan destaca iniciativa da UFPB que tem o objetivo de fortalecer pesquisa de diagnóstico de variedades de cana no Brejo da Paraíba

 É com o objetivo de fortalecer a difusão de tecnologias que garantam mais qualidade para o cultivo e produção da cana-de-açúcar na Paraíba, que o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) está realizado uma pesquisa com nove variedades de cana, onde oito delas não são cultivadas tradicionalmente no Brejo Paraibano, localidade-alvo das pesquisas em cana do CCA. O foco do trabalho é identificar quais variedades são mais produtivas na região do Brejo. A Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (ASPLAN) fez o transporte das mudas até o Centro de estudo e apoia a iniciativa.

Para o presidente da ASPLAN, José Inácio de Morais, é importante que todos os envolvidos no setor sucroalcooleiro paraibano se preocupem com o fortalecimento da cultura da cana. Criar uma cadeia produtiva forte, defende José Inácio, significa investir em pesquisas e em tecnologias que guiem o setor para as melhores escolhas, inclusive das sementes. “O Centro de Ciências Agrárias da UFPB tem pesquisas de qualidade já desenvolvidas no brejo paraibano nas quais são mostradas, por exemplo, como certas variedades reagem ao nosso clima, ao nosso solo”, destaca o dirigente.

José Inácio lembra que a ASPLAN também participa de reuniões importantes para colocar em prática um projeto que tem o objetivo de gerar um diagnóstico dos municípios do brejo no que se refere à produção de cana. “Isso será importante porque com uma pesquisa dessas podemos gerar subsídios para auxiliar o Ministério da Agricultura no sentido de regulamentar o cultivo de cana na região”, disse o presidente da ASPLAN, referindo-se ao que o CCA chama de Diagnóstico Geoambiental de todos os municípios do Brejo Paraibano. O programa é semelhante ao que foi feito na cidade de Areia.

Assessoria de Imprensa – Asplan

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João Azevêdo anuncia ações no dia internacional da Agricultura Familiar

governador João Azevêdo participa, nesta terça-feira (23), na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande, de uma solenidade em alusão ao dia internacional da Agricultura Familiar. Na ocasião, serão assinados 225 contratos de bolsas para jovens rurais, alunos de escolas estaduais e universidades públicas dos municípios atendidos pelo Procase, em parceria com a Fapesq. O governador também vai anunciar o PBTec Rural, uma ação em parceria entre as Secretarias de Estado da Agricultura Familiar e da Educação, Ciência e Tecnologia.

O evento tem uma programação voltada para os agricultores e estudantes da área rural selecionados pelo edital do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase) e contemplados com 225 bolsas pela Fapesq. O dia internacional da Agricultura Familiar definido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) é 25 de julho, mas a Secretaria da Agricultura Familiar e o Procase anteciparam a homenagem para contemplar a assinatura dos 225 jovens rurais selecionados em edital que foi marcado para o dia 23 de julho.

De acordo com o secretário da Agricultura Familiar, Luiz Couto, o apoio à agricultura familiar é estratégico devido ao seu potencial estruturador e dinamizador do desenvolvimento e principalmente pela produção de alimentos. “A agricultura familiar representa muito dentro do sistema econômico e social e o nosso papel é encontrar meios de viabilizar o trabalho e a renda das famílias agricultoras. Creio que a política de educação e inclusão que o Governo do Estado está implantando é importante não apenas para os jovens, mas para toda a família”, observou.

Ele ainda acrescentou que o PBTec Rural vem para capacitar e integrar os jovens rurais com as novas tecnologias. “Por isso, vamos celebrar o Dia Internacional da Agricultura Familiar. E eles merecem comemoração todos os dias pelo seu trabalho de sol a sol sem que tenham certeza que a produção está garantida. Eles dependem de muitos fatores e nós temos que apoiá-los com políticas estratégicas”, comentou o secretário.

Aristeu Chaves, coordenador do Procase/PB, afirmou que fazer parte de um Programa que tem a capacidade de levar aos agricultores oportunidades de trabalho e renda, além de contribuir com o Desenvolvimento Rural Sustentável, é um grande motivo para comemorar. “Nós destinamos, via Programa, para esses 225 jovens cerca de R$ 600 mil, isso é muito importante, é uma renda que gera conhecimento e qualidade de vida, não apenas para eles, mas para toda a família”, disse.

Serviço: 
Dia internacional da Agricultura Familiar
Data: 23.07.2019
Local: Fiep – Campina Grande
Programação: 

8h30 – Abertura
Recepção aos estudantes
Apresentação Cordel Cantado – Com o professor / Daniel Duarte
Início de Assinaturas para 225 estudantes selecionados em edital do Procase.

10h30 – Palestra: Segurança no Trânsito direcionada para jovens que utilizam moto no meio Rural
Palestrante: Ana Paula Buzetto. Coordenadora de Ação no Trânsito/Detran-PB

11h30 – Palestra: Noções de Certificações Sanitárias para Empreendimentos e Produtos da Agricultura Familiar
Palestrante: Erasmo Araújo de Lucena- Gerente operacional de Promoção Social da SEAFDS

12h30 Palestra: Estratégia de Implementação do Paraíba Rural Sustentável / Projeto Cooperar
Palestrante: Flávio Melo de Luna (Gerente de Planejamento do Projeto Cooperar, Zootecnista e Mestre em Energias  Renováveis)

13h – Almoço

14h – Exposição de produtos da Agricultura Familiar e apresentação cultural

15h – Solenidade com a presença do governador João Azevêdo
Assinatura dos contratos de bolsas para jovens rurais representantes dos Polos atendidos pelo Procase
Lançamento do  PBTec Rural.

 

Secom-PB

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Dispensa de licenciamento para atividades agrícolas pode incentivar adesão ao Cadastro Ambiental Rural, defende presidente da Frente Parlamentar Agropecuária

Nova regra foi sugerida em parecer do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do grupo de trabalho de licenciamento ambiental na Câmara

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), defende que a condição de dispensa de licenciamento ambiental para atividades agrícolas e pastoris pode incentivar a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Esse requisito foi incluído no texto final do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do grupo de trabalho que discutiu a nova lei de licenciamento ambiental (PL 3.729/2004).

Apesar de o cadastro ser obrigatório para todos os proprietários rurais como forma de controle, monitoramento e combate ao desmatamento, o parlamentar gaúcho aponta que muitos produtores estão em situação irregular. Segundo o boletim informativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de maio deste ano, 397,8 milhões de hectares ainda estão passíveis de cadastro.

Por isso, na avaliação de Moreira, é necessário que a nova legislação de licenciamento seja clara ao definir se a adesão ao CAR é obrigatória ou facultativa. “O que nós não podemos é ter qualquer tipo de regulação que seja uma exigência para uns e não para outros. Se os produtores não tiverem isso, eles vão ter dificuldades imensas para fazer o licenciamento ambiental porque vão ter que fazer cada vez que utilizam o solo”, ponderou.

Para Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a mudança na legislação proposta por Kataguiri é positiva para o trabalhador rural, uma vez que o CAR “já colhe as informações necessárias para a concessão da licença ambiental”.

“Não podemos deixar o país com ideologia e com pessoas que acham que são donas do poder, fazendo com que o produtor vá às secretarias ambientais mais de uma vez. Às vezes, demora dois anos para conseguir uma simples licença de uma limpeza de passagem, uma licença para supressão, que é uma coisa muito simples”, critica.

Modernização

Relator do grupo de trabalho de licenciamento ambiental, Kim Kataguiri afirma que o novo marco regulatório está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Além da dispensa de licenciamento para atividades agrícolas e pastoris, em caso de validação do CAR, o texto prevê mudanças que modernizam processos e estabelecem prazos específicos de concessão.

Outra alteração é que todos os envolvidos no licenciamento ambiental devem se manifestar já na formulação do termo de referência (documento com especificações técnicas de empreendimentos rurais ou urbanos) e após a execução do estudo de impacto ambiental.

Kataguiri explica que, com a aprovação do projeto, isso vai agilizar o processo de concessão da licença. “Todos os órgãos intervenientes (não licenciadores, como a FUNAI) se manifestam desde o início para evitar uma burocracia inútil, na qual primeiro se tem um termo de referência elaborado pelo órgão licenciador, e posteriormente, o órgão (interveniente) pede um novo estudo porque não participou da fase inicial”, salientou.

Integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, a deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) considera que o parecer traz inovações e determina critérios técnicos para os processos de licenciamento ambiental. “É importante salientar que são colocadas questões muito objetivas. A gente nota uma série de medidas para trazer transparência e gestão”, afirmou.

 

Repórter Sara Rodrigues – Agência do Rádio