Categoria Brasil

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Forrozeiros reúnem 250 mil pessoas no Carnaval de Aracati

Felipão, Wallas Arrais e Wesley Safadão animaram público com músicas do funk e forró

Quem disse que Carnaval não tem forró? No litoral leste do Ceará, os forrozeiros Felipão, Wallas Arrais e Wesley Safadão levaram um grande público neste domingo (23). Segundo a Prefeitura de Aracati, os cantores reuniram 250 mil pessoas no corredor da folia, localizado na Avenida Coronel Pompeu, neste domingo (23).

No repertório, canções que são sucessos nos aplicativos de streaming como “Hit Contagiante”, “Contatinho”, “Com ou sem Mim”, entre outras. O forró também foi presente e cantado junto pelo público.

No corredor da folia, Wesley Safadão apresentou novo visual. Na semana passada, o cantor deixou o cabelo descolorido. No Carnaval de Aracati, o público conferiu uma nova cor — o rosa. Músicas como “Ressaca de Saudade”, “Juras de Amor” e “Bora” ganharam a cadência do axé.

Wallas Arrais cantou mais de 70 músicas em cima do trio. O repertório contou com a nova letra de trabalho, a composição “Rave Pancadão”.

Felipão animou o público com sucessos do forró e sertanejo, como “O Que Tem Que Ser Será” e “Apaixonadinha”.

Nesta segunda-feira (24), as grandes atrações são Parangolé e Solange Almeida.

 

Com informações do Diário do Nordeste

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Moro diz que situação no Ceará está sob controle

Ministros foram ao estado e se encontraram com o governador

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, nesta segunda-feira (24), em uma visita a Fortaleza, que as forças do governo federal estão no Ceará para “serenar os ânimos” e que espera que a paralisação de parte dos policiais militares do estado seja resolvida brevemente.

“O governo federal veio para serenar os ânimos, não para acirrar. Os policiais do país inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos. Serenar é importante, temos que colocar a cabeça no lugar e pensar o que é preciso para que os policiais possam voltar a realizar o trabalho ”, disse Moro.

De acordo com Moro, a situação está sob controle. “Não é uma situação de absoluta desordem nas ruas. As pessoas estão circulando nas ruas. Não existem, por exemplo, saques, nem nada disso a estabelecimentos comerciais. Então, a situação está sob controle. Claro que dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada”, disse.

GLO

Desde o dia 20 uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) levou ao Ceará tropas das Forças Armadas. Um efetivo de 2.500 agentes do Exército e 300 agentes da Força Nacional vão atuar por 30 dias no estado para reforçar a segurança.

O ministro da Justiça e Segurança Pública enfatizou ainda que a operação, decretada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a pedido do governador, Camilo Santana, está no estado para “garantir proteção da população em substituição aos policiais que paralisaram suas atividades”.

Acompanhado do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e do advogado-geral da União, André Mendonça, o ministro fez um sobrevoo de helicóptero pela região metropolitana de Fortaleza. As autoridades também se reuniram no Palácio da Abolição com o governador, e mais cedo visitaram a 10° Região Militar onde receberam informações detalhadas das atividades que estão sendo realizadas pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública federal, estadual e municipal.

Quebra de acordo

O governador Camilo Santana agradeceu apoio federal e lamentou que, apesar de reuniões terem sido feitas com a categoria e de um acordo ter sido aceito, os policiais tenham voltado atrás. “Sentamos e negociamos com as classes dos policiais, que saíram da reunião satisfeitos com o que foi fechado, sempre permitimos o diálogo. O que não podemos permitir é que grupos da segurança façam o que estão fazendo, com carapuças, balaclavas, com armas que a Constituição deu concessão para protegerem a sociedade e ameaçando a sociedade. Ninguém está acima da lei. Sempre aceitamos conversar, mas ninguém está acima da lei”, disse Santana.

Balanço

Apesar do reforço na segurança, pelo menos nove cidades cearenses cancelaram suas programações de carnaval. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, somente domingo (23) foram registrados 25 novos assassinatos no estado. Desde a zero hora de quarta-feira (19), quando começou a paralisação o motim de policiais, houve 147 mortes violentas. Os registros englobam homicídios dolosos, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.

 

Agência Brasil

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Prefeitura de Santa Rita decreta luto e cancela festejos com morte de Marcus Odilon

A Prefeitura de Santa Rita, com muito pesar, decreta três dias de luto oficial no município pela morte do ex-prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. Todos os festejos carnavalescos que aconteceriam na cidade também foram cancelados.

O ex gestor faleceu por volta das 3h30, na madrugada desta segunda-feira (24). Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Memorial São Francisco, na capital paraibana.

 

Assessoria de Comunicação – PMSR

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Mega-Sena acumula pela 16ª vez e prêmio vai para R$ 200 milhões

Excepcionalmente o próximo sorteio será realizado na quinta-feira (27)

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena no sábado (22) de carnaval. O sorteio foi realizado no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Esta é a 16ª vez que o prêmio acumula, um recorde para a modalidade. Os números sorteados foram: 07 – 20 – 38 – 43 – 45 – 53.

De acordo com a Caixa, a estimativa é de que o prêmio seja de R$ 200 milhões no próximo concurso que, excepcionalmente (27), será realizado na quinta-feira (27), por causa do carnaval.

A quina teve 190 ganhadores e cada um vai receber R$ 56.213,79. A quadra saiu para 14.982 apostadores, devendo pagar R$ 1.018,42 a cada um dos acertadores.

 

Agência Brasil

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Ceará já registra 88 assassinatos durante greve de policiais

Ministros da Defesa e da Justiça vão ao estado na segunda-feira

No quinto dia de motim de policiais militares (MP) no Ceará, um balanço divulgado neste sábado (22) pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mostra que da 0h de quarta-feira (19) às 23h59 de ontem (21) foram registrados 88 assassinatos no estado.

Os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Sérgio Moro ( Justiça e Segurança Pública) e André Luiz Mendonça (Advocacia-Geral da União) desembarcam segunda-feira (24) em Fortaleza. A comitiva interministerial acompanhará a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que está sendo realizada no estado para tentar conter a onda de violência. Desde a última quinta-feira (20), 150 agentes da Força Nacional e 2,5 mil soldados do Exército reforçam a segurança no Ceará.

No comando da 10ª Região Militar, as autoridades terão informações sobre as atividades que estão sendo realizadas pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais. Os ministros também serão recebidos pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Investigação no Ceará

Até agora, o governo do Ceará afastou 167 policiais militares que participam da paralisação. O afastamento por 120 dias e a abertura de processos disciplinares foram divulgados no Diário Oficial do Estado de ontem (21). Os agentes investigados ficarão fora da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro. Os policiais também deverão entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas, além de quaisquer outros itens que os caracterizem nas suas unidades.

Força Nacional tenta conter greve da PM em Fortaleza – Reuters/Direitos Reservados

Desde o início da paralisação, na última terça (18), homens encapuzados invadiram quartéis, depredaram e esvaziaram pneus de veículos da polícia. O grupo protesta contra a proposta de reajuste da categoria apresentada pelo governo.

Os processos disciplinares contra os militares afastados serão conduzidos de duas maneiras. Um delas envolve os inquéritos militares que serão julgados pela Justiça Militar. Já os procedimentos administrativos disciplinares serão realizados pela Controladoria-Geral de Disciplina (CGD).

Mortes

As estatísticas de crimes violentos e letais tem novos registros a cada dia. Ontem, foram 37 casos. Os registros incluem casos como homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Na segunda-feira (17), foram registradas três mortes. Na terça-feira (18), cinco. Na quarta-feira (19), 29 casos, e, na quinta (20), foram registrados 22.

 

Agência Brasil

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Complexo Regional de Patos está preparado para receber as demandas do feriado prolongado de carnaval

A finalização do contrato com a Organização Social Santa Casa de Birigui, neste sábado, dia 22, não mudará a rotina do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, de Patos. A unidade, que integra a rede estadual de saúde, foi a última a passar para a gestão direta do Estado, após cronograma divulgado no final do ano passado. Assim como os demais serviços que passaram pela transição, os profissionais que já atuavam na unidade estão sendo contratados provisoriamente, por excepcional interesse público, até que a Fundação PB Saúde passe a administrar o Complexo. Para o feriado prolongado, a unidade já definiu plantões e escalas para assegurar o pleno atendimento à população, assim como os estoques necessários de insumos.

A diretora geral do Complexo, Liliane Sena, tranquiliza a população sobre a continuidade da prestação de serviço. “A unidade está abastecida, os estoques em dia, as escalas permanecem inalteradas, os profissionais que já atuavam com contratos via OS foram mantidos em seus postos de trabalho, de forma que nada mudará na nossa rotina que agora se reporta a gestão direta com a Secretaria de Saúde”, disse Liliane.

Ainda segundo a diretora, a unidade está preparada para receber um aumento natural de demanda por causa do período de carnaval. “Nossos plantões e escalas já estavam definidos, de forma que não muda nada para o público, só os processos internos que agora passam a ser geridos via SES”, reitera a diretora, lembrando que a unidade está preparada para atender as demandas de urgência e emergência que surjam no feriado prolongado.

Assessoria 

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Ações coletivas movidas pela Asplan em favor de produtores canavieiros têm avançado na Justiça afirma advogado Jeferson Rocha

Os produtores canavieiros paraibanos, representados pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), têm cinco ações coletivas tramitando na Justiça, algumas já conclusas, esperando apenas a arbitragem de valores e cálculos a serem ressarcidos. Essa semana, o advogado Jeferson Rocha esteva na sede da Asplan, em João Pessoa, para atualizar as informações sobre cinco ações que a entidade move em favor dos seus associados e as colocações dele animaram os produtores que têm direito a restituição de valores pagos indevidamente em todas elas. As ações recaem sobre cinco itens: Funrural, Salário Educação, 10% da Demissão Sem Justa Causa, Plano Collor Rural e sobre a Contribuição Social das Cooperativas de Trabalhos, este último referente, especificamente, ao Plano de Saúde. Em todos os casos, se questiona contribuições inconstitucionais.

Entre as ações coletivas, segundo o advogado, a que está com a demanda mais avançada é a que se refere ao Salário Educação que se encontra na fase de liquidação de sentença. “Nós já ganhamos o mérito, que já transitou em julgado. Ainda há uma indefinição em relação aos beneficiários deste provimento, mas, que está sendo discutido no STJ, mas, isso não impede a liquidação de tramitar”, afirmou o advogado, adiantando que 90% deste processo já foi esgotado, sendo os 10% finais referente ao pagamento. Sobre o prazo, ele afirma que, infelizmente, o juiz não tem prazo para decidir e que os cálculos, como se trata de demanda coletiva, são feitos pela própria Fazenda Nacional. Alagoas, Pernambuco e Sergipe já estão com os cálculos prontos, a Paraíba ainda está na fase de elaboração, segundo Jeferson Rocha. Ele adianta que a União não tem impugnado, nem criando empecilhos, mas que a efetivação do pagamento esbarra, infelizmente, na lentidão do Judiciário.

O advogado explicou que de posse dos cálculos, cabe as associações de classe fazer a atualização dos valores acrescidos da Selic para se consolidar o valor final do débito da União para com os produtores. “Esses valores tem representado, aproximadamente, de R$ 7 a R$ 8 mil por funcionário registrado. Em outros locais do país, em ações semelhantes, já houve devolução de indébitos, como no caso do sul do país, onde a Andaterra já teve cerca de R$ 11 milhões devolvidos, há precatórios também em fase de emissão para outras associações, como a da Ascana, onde a devolução será de aproximadamente 50 milhões de reais aos produtores, e uma vez emitido os precatórios, o governo tem um ano para fazer a quitação”, explicou Jeferson Rocha, lembrando que os prazos estão dentro do cronograma, apesar de um pouco de atraso, e que o período do indébito é referente ao ano de 2003 até os dias atuais, já que muitas associações, como no caso da Asplan, não houve suspensão dos pagamentos e o produtor continuou pagando até a consolidação do cálculo. Jeferson explicou que o Salário Educação jamais teria que ser cobrado do produtor rural empregador pessoa física, somente jurídica é que deveria recolhê-lo. E sobre a possibilidade de novas ações com o mesmo objeto o advogado assegurou que é possível, basta o produtor procurar sua entidade de classe.

Sobre o Funrural, o advogado explicou que houve um avanço significativo e uma excepcional novidade, recentemente, quando um julgamento do Supremo, deu ganho de causa, por 9×0, sore a tese de inconstitucionalidade do Funrural nas exportações indiretas. “Embora essa não seja uma tese que afete, diretamente, o plantador de cana, mas ela pode desenvolver um benefício para o associado que, por exemplo, for produtor de algum produto que é exportado via uma trading company, ele pode se beneficiar dessa tese jurídica”, afirmou ele. Além disso, a própria cadeia do setor sucroalcooleiro é beneficiada. “Na exportação de açúcar, por exemplo, as usinas, médias e pequenas cooperativas, elas se reúnem para fazer escala e colocar esse produto lá fora. E nessa operação, elas se valem de uma intermediária que é uma trading company que até o julgamento no Supremo estavam sujeitas ao recolhimento de 2,6% de Funrural, nessa operação, que agora foi desonerada. Desde então, o Fisco não pode mais cobrar o tributo e, melhor ainda, há o direito da restituição deste indébito. Se alguma dessas beneficiárias for sócia da Asplan, pode buscar esse direito desde 2003”, explicou Jeferson Rocha.

Ainda de acordo com o advogado, no dia 27 de maio, será julgado no Supremo Tribunal Federal, o Funrural após a resolução do Senado. “Isso significa que as nossas ações, aquelas ações antigas de Funrural, podem ter uma reversão em relação a tese de desoneração tributária, com o reconhecimento da inconstitucionalidade do Funrural”, esclareceu Jeferson Rocha.

Sobre o Plano Collor Rural, que tramita na Justiça Estadual, ele explicou que o processo está concluso e com o juiz, aguardando uma deliberação sobre a sentença, já que a fase de instrução já terminou e o Banco do Brasil não apresentou as provas como o acordão do STJ determina. “Estamos aguardando a sentença de liquidação que, muito provavelmente, vai obrigar o banco a fornecer os dados para os cálculos”, disse o advogado, lembrando que o Plano Collor Rural remonta a março de 1990 e faz referência a quem tinha crédito rural, seja custeio ou investimento, com o Banco do Brasil, ele teve neste mês de março, a aplicação de uma alíquota irregular, ilegal. “Na prática, o produtor pagou 42,7% a mais no financiamento de custeio ou investimento para o banco que foi condenado a devolver esse valor e como fazem 30 anos, são valores expressivos, com correção monetária e juros, que o banco vai ter que devolver. Não cabe mais recursos. Essa é uma ação já ganha que espera apenas o juiz de João pessoa, da Vara Estadual, definir em sentença a obrigação do BB em restituir esses valores”, disse Jeferson Rocha.

A demanda que tem por objetivo repetir o indébito de uma Contribuição Social com uma alíquota de 15% que a Asplan estava sujeita. Neste caso, explica, Jeferson, não são os associados, mas a entidade que recolhia sobre o valor pago no Plano de Saúde Coletivo. “Essa contribuição foi considerada inconstitucional pelo Supremo, é uma causa ganha, tanto é que a própria Asplan já está aproveitando parte deste crédito de forma administrativa, mas saindo a decisão, a União será obrigada a devolver os últimos cinco anos do ajuizamento, que pega de 2010 até 2015”, disse o advogado.

Sobre a ação dos 10% sobre Justa Causa, Jeferson Rocha explicou que esse é um processo que está sobrestada e é um caso de repercussão geral, no TRF da 5ª Região, que é julgada no Supremo, mas aplicada aqui, e tem a ver com um adicional de 10% na demissão sem justa causa. “Quando se demite um funcionário sem justa causa, o empregador está sujeito a pagar uma multa de 40% do FGTS. Uma Lei Complementar criou essa atribuição, na década de 90, de que o empregador tinha que pagar 10%, além dos 40%, para fazer frente a um prejuízo do FGTS. Foi um acordo que o governo fez com o FGTS que quem pagou foi o empregador. Mas, como era Lei Complementar, não teve grandes discussões. É um imposto que teve a finalidade de fazer jus aos expurgos inflacionários do FGTS. No momento em que se pagou, em 2007, a norma perdeu o sentido. Se já cobriu o rombo, os 10% não poderia ter sido mais cobrado”, reitera o advogado, lembrando que essa cobrança indevida aconteceu de 2007 até o final de 2019, quando o governo Bolsonaro revogou a norma e reconheceu que não havia mais razão desta cobrança. “Vamos aguardar a decisão do Supremo, acompanhamos também no STF e assim que tiver o resultado, será aplicado em nível nacional”, disse o advogado.

Jeferson destacou ainda que outra frente de atuação da assessoria jurídica recai sobre a questão do endividamento e a luta por uma nova securitização dos débitos. “Há um problema crônico, de endividamento do Brasil. O nosso setor primário tem passado por um problema grave. Na verdade os índices de inadimplência são pequenos, 1,5%, só que são operações mata-mata, ou seja, estamos rolando dívidas, e estudos apontam que o agro deve para os bancos oficiais cerca de R$ 300 bilhões. Fora dos bancos, mais R$ 400 bilhões e não é justo que o setor seja penalizado por conta de, muitas vezes, problemas setoriais como monopólios que retiram a renda do pecuarista, situações climáticas, situações de mercado que a própria cana vivenciou, são situações que a própria lei de crédito rural diz que tem que ser contempladas e nunca foram. Os bancos não obedecem a lei de crédito rural e em função disso se luta pela securitização”, disse o advogado, destacando que há iniciativas que fortalecem esse pleito, como o PL de autoria do deputado Jerônimo Goergen, já aprovado na Comissão da Agricultura e, mais recentemente, a criação do Movimento Brasil Verde Amarelo.

 

Assessoria 

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Bancos fecham na segunda e terça-feira de carnaval

Na Quarta-feira de Cinzas o início do expediente será às 12h

Os bancos vão ficar fechados na próxima segunda e terça-feira de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas (26/02) o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (26). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão da Febraban é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

 

Agência Brasil

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Ministra do STJ manda soltar Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho

A ministra Laurita Vaz, do STJ, mandou soltar Coriolano Coutinho, acusado de recolher propinas por meio de laranjas no esquema de corrupção descoberto pela Operação Calvário.

A decisão decorre do entendimento firmado na última terça pela Sexta Turma do tribunal, que manteve a liberdade do ex-governador Ricardo Coutinho, irmão de Coriolano, e outras quatro pessoas investigadas pelo desvio de ao menos R$ 134 milhões da saúde e educação na Paraíba.

Três dos cinco ministros do colegiado seguiram o voto de Laurita Vaz e entenderam que, como deixou o governo e já foi denunciado, Ricardo Coutinho já não teria mais poder para cometer novos crimes na administração ou mesmo atrapalhar as investigações.

 

Com O Antagonista 

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Vídeo: Ex-governador Cid Gomes é atingido por tiro e socorrido para hospital em Sobral, no Ceará

Ainda não há informações sobre o tipo de bala nem sobre o estado de saúde do senador licenciado

O senador e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) foi atingido por um tiro, possivelmente de bala de borracha, segundo a assessoria do político. O fato ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (19), em Sobral, e Cid estava em cima de uma retroescavadeira. O ex-governador foi levado ao Hospital do Coração de Sobral e ainda não há mais informações a respeito do estado de saúde dele.

Conforme a assessoria de imprensa do senador licenciado, Cid foi atingido por um tiro disparado por arma de fogo.

O ex-governador foi levado ao Hospital do Coração de Sobral. Ainda segundo a assessoria, “neste momento, o senador passa por estabilização no Hospital do Coração de Sobral e será transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral”.

O irmão de Cid, Ciro Gomes, publicou em rede social que o senador “foi vitima de dois tiros de arma de fogo por parte de policiais militares amotinados e mascarados“. Conforme Ciro, “as informações médicas são de que as balas não atingiram órgãos vitais apesar de terem mirado seu peito esquerdo”.

“Novos exames estão sendo feitos, mas a palavra aos familiares e amigos é de que Cid não corre risco de morte”, informou Ciro

Meu irmão Cid Gomes foi vítima de dois tiros de arma de fogo por parte de policiais militares amotinados e mascarados em Sobral, nossa cidade. Até aqui as informações médicas são de que as balas não atingiram órgãos vitais apesar de terem mirado seu peito esquerdo. Novos exames estão sendo feitos mas a palavra aos familiares e amigos é de que Cid não corre risco de morte“, conta.

Espero serenamente, embora cheio de revolta, que as autoridades responsáveis apresentem prontamente os marginais que tentaram este homicídio bárbaro às penas da lei“, continua Ciro.

– Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a Polícia Rodoviária Federal também mandará reforço

Após a notícia de que o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado em Sobral, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro, informou que a segurança do parlamentar será reforçada por forças federais.

“Já foram enviadas equipes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal para Sobral para garantir a segurança do senador Cid Gomes”, comunicou a Pasta, em nota divulgada à imprensa. Não foram dados detalhes sobre o número de homens mobilizados e como será o trabalho desses agentes.

– Segundo a assessoria do político, um projétil bateu na clavícula e saiu e o outro se alojou no pulmão esquerdo. Os tiros foram disparados em meio a atos de policiais militares em todo o Estado.

 

Com informações do Diário do Nordeste