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Produtores de cana da PB reforçam importância dos pedidos da Feplana para evitar quebradeira no setor por causa do Covid-19

O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, faz um alerta sobre os impactos negativos da pandemia do Covid-19 e sobre as medidas que precisam ser tomadas urgentemente para que os efeitos dessa problemática mundial não quebrem o setor sucroenergético nacional. “Os impactos da pandemia do Covid-19 sobre a economia, as empresas e, especialmente, sobre o setor sucroenergético nacional, que sofre diretamente com as quedas acentuadas nos valores das commodities responsáveis pela precificação do valor da cana, ou seja, o açúcar e o petróleo, que tiveram quedas acentuadas de  -15,3%  e  -59%, respectivamente, nas bolsas de valores, requerem das entidades representativas do segmento uma urgente atitude diante desse cenário que tem impactos diretos sobre as lavouras e em toda cadeira produtiva canavieira”, atesta José Inácio.

Neste sentido, ele destaca a iniciativa da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que encaminhou algumas propostas ao Governo Federal no sentido de buscar apoio para superação deste momento, preservando um setor vital para a economia e estabilidade do país e milhares de empregos. As sugestões passam pela prorrogação das dívidas até 2022, a venda direta de etanol aos postos e a solicitação de que os créditos do RenovaBio sejam extensivos a cadeia produtiva e não fiquem restritos apenas às indústrias.

Para José Inácio de Morais, muito mais que propostas, esses encaminhamentos da Feplana às autoridades federais, especialmente, aos Ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Economia, são a única forma de sobrevivência do setor não apenas diante das consequências da pandemia, mas, também de questões pertinentes à atividade na região Nordeste. “Nossa região passou por sete anos de seca, temos condições adversas de solo, clima e topografia em relação ao Sudeste, estávamos convivendo com baixos preços de remuneração e quando a gente vislumbrava um cenário de recuperação, vem essa pandemia. A sensibilidade do governo federal é imprescindível com o setor neste momento. Ou a gente tem esse olhar atento dos ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Economia, ou quebraremos numa proporção inimaginável”, assegura José Inácio.

O dirigente canavieiro lembra que o setor canavieiro é responsável por milhares de empregos e responde por ampla fatia do PIB do País e que em boa parte do Nordeste a atividade é o principal sustentáculo econômico e social. Segundo ele, as propostas elencadas pela Feplana não sobrecarregam o governo que tem que se desdobrar para atenuar os efeitos devastadores dessa pandemia porque não passam pelo repasse de recursos. “O que a Feplana pleiteia, com apoio das entidades que ela representa, a exemplo da Unida e da Asplan, é a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas rurais de empréstimos realizados para custeio e investimento dos canaviais, definidas para o final de 2020, para 2022, a repactuação de dívidas agrícolas, sem que isso mude as aquisições de créditos rotineiros para o financiamento da safra atual, o fim da exclusividade da venda do etanol das usinas pelas distribuidoras, para que o produto fique mais competitivo diante da queda do preço da gasolina, o que melhoraria a rentabilidade das unidades produtoras e, com isso, o aumento do preço da cana dos fornecedores, e ainda a possibilidade dos produtores independentes obter os créditos financeiros da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)”, destaca José Inácio.

Ele lembra ainda que num momento difícil, na época do Plano Real, que nem era um momento de tanta fragilidade como esse agora, o Brasil já teve uma experiência exitosa de fazer uma securitização com o setor agrícola, que contemplou os produtores com um alongamento de dívidas de 20 anos, com juros compatíveis. “Acho que é também oportuno pedir agora ao governo uma securitização de todos os débitos, em qualquer banco”, diz José Inácio. Em relação a proposta de participação nos créditos do CBios, o dirigente da Unida lembra que mesmo com os fornecedores de cana representando 36% de toda matéria-prima usada nas indústrias, só os parques fabris estão garantidos pela lei para se habilitarem e receberem os ganhos econômicos dos créditos de carbono gerados por elas (CBios).

“Se formos analisar, as propostas da Feplana não impactam o governo porque não há pedidos de liberação de recursos, mas, ajudarão o setor a ter fôlego para sobreviver a essa pandemia e seus efeitos desastrosos na economia e nos mercados e aos baixos preços da matéria-prima”, reitera José Inácio. Ele destaca ainda que, particularmente, no Nordeste uma outra sugestão seria o pagamento de uma subvenção que ajudasse os produtores nordestinos a terem melhores condições de competitividade em relação aos do Sudeste. Antecipar o aumento do álcool anidro na gasolina e diesel, colocar, postergar pagamentos de INSS, FGTS, PIS, COFINS a CID na gasolina e, em nível estadual, acabar com a bitributação sobre mercadorias, reduzindo o valor dos insumos agrícolas, são outras sugestões que devem ser levadas em consideração na atual conjuntura. “É preciso fazer algo e urgente e somente o governo federal e estadual têm essas prerrogativas”, finaliza José Inácio.

 

Assessoria

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Brasil tem pior dia com 60 mortes e já passa de 9 mil casos

O Brasil apresentou novo recorde no número diário de mortes pelo novo coronavírus em relatório divulgado nesta sexta-feira (03) pelo Ministério da Saúde. De acordo com o balanço, foram mais 60 mortes nas últimas 24 horas – duas a mais que o resultado apresentado na véspera – e agora soma 359 óbitos desde o início da pandemia. O número de novos casos confirmados também teve aumento: se na quinta foram 1.074, o relatório de hoje mostra mais 1.146 confirmações, o que faz saltar o número no País para 9.056, com taxa de letalidade de 4%.

O Estado de São Paulo segue sendo o mais afetado pela doença, com 4.048 casos confirmados e 219 óbitos. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (1.074 casos, 47 óbitos), Ceará (627 casos, 22 óbitos), Minas Gerais (397 casos, 6 óbitos) e Distrito Federal (402 casos, 5 óbitos). A região sudeste é a que concentra o maior número de casos: 5.658, o equivalente a 62,5% do total.

No mundo, a doença já passou da marca de 1 milhão de infectados, com mais de 50 mil mortos. Uma das principais preocupações das autoridades é em relação aos sistemas de saúde, que passam a ficar sobrecarregados. Nos EUA, que registaram ontem 25 mil novos casos confirmados da doença, o modelo estatístico que tem sido usado pela Casa Branca indica que, no pico da doença, um terço dos americanos que precisarão de internação não terão lugar nos hospitais. Com isso, os médicos americanos se aproximam do mesmo dilema já enfrentado por italianos e espanhóis: decidir quem será ou não atendido.

O Brasil, embora o pico da pandemia ainda não tenha sido alcançado, os sistemas de saúde público e privado já enfrentam sobrecarga por causa do aumento do número de internações e registram até 38% de seus leitos ocupados por pacientes com infecção suspeita ou confirmada da doença.

Para diminuir a velocidade da disseminação da epidemia no país, o Ministério da Saúde orienta que a populaçao siga medidas de isolamento social, o que também é recomendado por especialistas e autoridades internacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Na contramão da pasta, o presidente Jair Bolsonaro defende flexibilizar medidas como fechamento de escolas e do comércio para mitigar os efeitos na economia do país, permitindo que jovens voltem ao trabalho.

Após dias contrariando publicamente as orientações do ministro da Saúde, Bolsonaro expôs na quinta-feira,2, seu incômodo com o ministro. Bolsonaro disse que falta “humildade” a Mandetta e, embora tenha dito que não pretende dispensá-lo “no meio da guerra”, ressaltou que ninguém é “indemissível” em seu governo.

As declarações do presidente Jair Bolsonaro não surpreenderam a equipe da pasta. Segundo auxiliares do ministro ouvidos pelo Estado, a leitura é de que o presidente tenta se afastar de responsabilidades na crise envolvendo a pandemia do coronavírus para jogar no colo de Mandetta e dos governadores os efeitos negativos na economia. A ordem interna é não rebater e seguir o trabalho de combate à covid-19, a exemplo do que tem feito o próprio ministro.

 

Com informações do Estadão Conteúdo

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Família de vítima receberá indenização de R$ 75 mil por atropelamento provocado por veículo dos Correios

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT) em pagar indenização de R$ 75 mil, a título de danos morais, pelo atropelamento de uma senhora de 69 anos. O acidente de trânsito provocou a morte da vítima e ocorreu porque o veículo da empresa transitava na contramão e em marcha ré na Rua Isidio da Silva, no município de Camaragibe/PE, na tarde do dia 21 de julho de 2014. A indenização será paga à família da vítima.

O órgão colegiado negou provimento, em decisão unânime, à apelação interposta pela estatal, mantendo a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Pernambuco. Ao recorrer ao Segundo Grau da Justiça Federal, a ECT alegou que, “em nenhum momento a parte autora pleiteou indenização por danos morais, limitando expressamente sua pretensão a danos de índole material”. A empresa também alegou ausência de responsabilidade no acidente e do dever de indenizar, porque não houve a comprovação dos elementos determinantes (ato ilícito, dano e nexo de causalidade) e ainda argumentou ausência de elemento subjetivo (dolo ou culpa).

Os argumentos da empresa não foram aceitos pelo desembargador federal Roberto Machado, relator do processo. “Cumpre esclarecer que não se pode falar em julgamento extra-petita, porque a peça inaugural revela claramente que se trata de “ação de indenização com danos morais por ato ilícito causado por acidente de trânsito”. Prossigo. A teoria da responsabilidade objetiva do Estado, consagrada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, impõe às pessoas jurídicas de Direito Público e às de Direito Privado prestadoras de Serviço Público o dever de ressarcir os danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, independentemente da comprovação de culpa”, escreveu o magistrado no voto.

De acordo com os autos, a perícia do Instituto de Criminalística da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco concluiu que a morte da vítima foi provocada pelo atropelamento. O laudo pericial também apontou que o condutor do veículo, uma Doblô, deu causa ao acidente, ao trafegar na contramão e em marcha ré sem a devida atenção à segurança do trânsito.

“Da análise cuidadosa dos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente do teor do exame pericial, bem fundamentado e elucidativo, constata-se que o atropelamento com óbito da genitora da autora foi causado por veículo pertencente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, surgindo-lhe o dever de indenizar, em decorrência da aplicação da tese da responsabilidade objetiva insculpida no art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Ressalte-se que a responsabilidade civil somente é elidida pelo caso fortuito, força maior, ou pela culpa exclusiva da vítima, hipóteses essas que não estão caracterizadas no caso em apreço”, ressaltou o relator no acórdão.

Quanto ao valor da indenização pelo dano moral, o desembargador federal Roberto Machado concluiu que a sentença da 1ª Vara Federal de Pernambuco não merecia reparos. “O juiz sentenciante julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ECT ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 75 mil, devidamente corrigido, nos termos da Súmula 362-STJ e acrescido de juros de mora, nos termos da Súmula 54-STJ. Dessa forma, a indenização por dano moral é devida, porque o dano está inserido na própria situação vivenciada pela autora, a qual perdeu abruptamente sua genitora, o que vai muito além do mero dissabor cotidiano que a jurisprudência pacificou como não indenizável. O valor da indenização por danos morais deve ser mantido”.

O relator também explicou no acórdão que a condenação da empresa e o pagamento de indenização, nesses casos, têm natureza punitivo-pedagógica, para desencorajar condutas ofensivas de igual natureza. “É a chamada técnica do valor de desestímulo como fator de inibição a novas práticas lesivas”, afirmou o desembargador, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial Resp 355392/RJ, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

O julgamento do recurso ocorreu no dia 20 de fevereiro. O ECT ainda pode recorrer da decisão colegiada.

Processo: 0802701-26.2015.4.05.8300

 

Divisão de Comunicação Social do TRF5
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Jeová Campos diz que Adriano Galdino está correto em suas orientações

“Presidente da ALPB está correto e sua decisão está respaldada em quem se orienta a partir de recomendações de autoridades que sabem o que dizem afirma Jeová”

A decisão de prorrogar a suspensão das atividades legislativas até o dia 10 de abril, por conta da pandemia do coronavírus, anunciada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, segundo opinião do deputado Jeová Campos, não poderia ser outra. “Enquanto o mundo se fecha em suas casas, obedecendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), às autoridades sanitárias e de saúde dizem que é preciso respeitar o isolamento social como principal arma para deter a disseminação do vírus, no momento em que os governadores dos estados fazem um chamamento à população para respeitarem a reclusão e anunciam medidas para contenção da pandemia decidir prorrogar a volta dos trabalhos presenciais na sede da ALPB é uma decisão prudente, acertada, correta, coerente e, sobretudo, responsável”, disse o parlamentar.

Em comunicado, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, reiterou que as Sessões Ordinárias da Casa, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes e Temporárias, e das Frentes Parlamentares, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online e ressaltou que é importante evitar aglomerações de pessoas neste momento em que o mundo enfrenta essa grave doença, lembrando que é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. Com a decisão, todos os prazos de processos administrativos estão suspensos, exceto as licitações. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Licitação da Casa continuam trabalhando em regime de plantão e teletrabalho.

O deputado Jeová Campos lembra que a iniciativa de continuar com a suspensão das atividades legislativas acontece em assembleias e casas legislativas de vários estados e reitera que isso não significa que os deputados não estejam à disposição para votação em sessões online. “É preciso entender que o momento pede essa reclusão e que matérias importantes não deixarão de ser apreciadas em função disso, já que podemos votar em sessões não presenciais como fizemos na semana passada”, explica o parlamentar, enaltecendo que a exceção à regra do isolamento social fica apenas para aqueles profissionais que exercem atividades que não podem ser paralisadas.

“E, nesse aspecto, quero aqui prestar minha homenagem e respeito a todos que integram essas categorias, indistintamente, cada um com suas habilidades e funções, desde o gari, que continua recolhendo o lixo produzido em nossas casas, até o médico e enfermeiro que está na linha de frente deste combate nos hospitais Brasil afora”, afirma o deputado que tem seguido todas as orientações de isolamento social.

Assessoria

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João Azevêdo propõe ao Fórum dos governadores uma linha de crédito especial para pagamento de ICMS

O governador João Azevêdo sugeriu ao Fórum de Governadores do Brasil uma proposta que visa à criação de uma linha de crédito especial para as empresas alongarem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A sugestão, que seria apresentada ao Ministério da Economia, tem como foco o atendimento às pequenas e médias empresas e também poderá contribuir com o equilíbrio fiscal dos Estados e municípios.

O chefe do Executivo estadual sugeriu um diálogo com as instituições bancárias, por meio de uma intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para viabilizar a concretização da proposta, que funcionaria nos mesmos moldes da linha de crédito anunciada pelo governo federal para cobrir parte da folha de pagamento de micro e pequenas empresas pelo período de dois meses.

“A ideia seria uma operação casada, onde os recursos seriam liberados para as empresas com a quitação da parcela do ICMS devida no mesmo momento delicado que atravessamos. Desta forma, a empresa estaria quite com os governos estaduais, livres de multas, encargos e execuções, ganhando um tempo elástico para se financiar a uma taxa reduzida – no máximo Selic – a partir de uma linha de crédito do BNDES”, explicou.

Além da proposta apresentada ao Fórum de Governadores, João Azevêdo irá anunciar, nos próximos dias, pacotes econômico e social para auxiliar os paraibanos em situação econômica vulnerável, como os profissionais autônomos e informais, durante o período de isolamento social, medida necessária para conter a propagação do coronavírus.

Secom

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País tem 201 mortes por covid-19 e 5.717 casos confirmados

Casos confirmados chegam a 5.717, segundo boletim

O número de mortes em razão do novo coronavírus chegou a 201, nesta terça-feira (31), conforme nova atualização divulgada hoje pelo Ministério da Saúde. O resultado marca um aumento de 26% em relação a ontem (30), quando foram registrados 159 óbitos.

As mortes ocorreram em São Paulo (136), Rio de Janeiro (23), Ceará (sete), Pernambuco (seis), Piauí (quatro), Rio Grande do Sul (quatro), Paraná (três), Amazonas (três), Distrito Federal (três), Minas Gerais (duas), Bahia (duas), Santa Catarina (duas), Alagoas (uma), Maranhão (uma), Goiás (uma), Rondônia (uma) e Rio Grande do Norte (uma).

O número de novas mortes, 42, foi o maior da série histórica. O maior quantitativo de óbitos em um dia até então tinha sido 23, no dia de ontem (30).

Em relação ao perfil, 41,4% eram mulheres e 68,6%, homens. Em relação à idade, 89% estavam na faixa acima de 60 anos. Em relação às complicações de saúde, a maioria (107) apresentavam cardiopatia,  75 tinham diabetes, 33 pneumopatia e 22 alguma condição neurológica.

Já os casos confirmados saíram de 4.579 para 5.717. O resultado de novas 1.138 pessoas infectadas em um dia foi mais que o dobro do maior registrado até agora, de 502 novos casos no dia 27 de março.

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Ministério da Saúde/Divulgação

Os estados com mais casos são São Paulo (2.339), Rio de Janeiro (708), Ceará (390), Distrito Federal (332) e Minas Gerais (275). A menor incidência está em estados da Região Norte, como Rondônia (oito), Amapá (10), Tocantins (11) e Roraima (16).

O índice de letalidade, que estava abaixo de 2% no final de semana, ficou em 3,5% no balanço de hoje, o mesmo registrado ontem.

As hospitalizações saíram de 757, ontem, para 1.075, hoje.

Manutenção do isolamento

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, argumentou que a pandemia não entrou na curva ascendente porque houve “conscientização de todo mundo”. Mas a situação de hoje reflete a dinâmica de 14 dias atrás. “Não temos nem sete dias que estamos ficando em casa. Por isso que é importante manter”, defendeu.

Mandetta reforçou a importância das medidas de isolamento social, mas acrescentou que o governo discute as condições para uma movimentação de abertura, o que chamou de “condicionantes”.

Entre elas, o abastecimento dos profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual (EPIs), que ainda são insuficientes, de acordo com levantamentos que vêm sendo realizados por entidades como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira. O ministro informou que foi finalizada compra de 300 milhões de kits desses equipamentos.

“No momento vamos fazer o máximo de distanciamento social, o máximo de permanência nas residências para que, quando chegarmos no momento de estarmos preparados, vamos monitorando pela epidemiologia. Vai ser um trabalho de precisão. Nem tão amarrado que possamos ser arrastados, nem tão acelerado que possamos cair numa cachoeira”, declarou.

Sistema de monitoramento

Mandetta anunciou que o governo colocará em funcionamento um sistema de monitoramento dos brasileiros que chegará a 125 milhões de pessoas. A plataforma, baseada em inteligência artificial, entrará em contato com os brasileiros na base de dados do governo e obterá informações sobre a condição de saúde.

“O conjunto dessas informações será usado para que a gente antecipe quem é risco, onde está, o nome e isso deve ser grande ferramenta de gestão de pessoas”, informou o titular da pasta.

O governo divulgou os dados sobre o avanço de covid-19 em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Participaram o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Economia, Paulo Guedes; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Kits de teste rápido

Nesta terça-feira desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), o primeiro lote de 500 mil de testes de detecção rápida para a covid-19. O lote faz parte de uma compra de compra de 5 milhões de kits efetuada pela Vale. O teste, produzido pela empresa chinesa Wondfo, tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele detecta anticorpos e permite que se tenha um resultado em apenas 15 minutos.

 

Agência Brasil

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Veneziano defende que governo edite uma MP para adiar o reajuste anual de medicamentos, marcado para 1º de abril

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu nesta terça-feira (31) que o Governo Federal edite uma Medida Provisória para adiar o reajuste anual de medicamentos, que está marcado para ocorrer nesta quarta-feira, dia 1º de abril. Segundo Veneziano, muitas farmácias já estão exibindo cartazes, informando a população sobre o reajuste que ocorrerá nesta quarta.

Veneziano entende que as famílias, sobretudo as de baixa renda, estão com o orçamento reduzido ou, em muitos casos, “zerado”, por conta da pandemia de coronavírus e o adiamento por parte do governo seria uma medida “coerente e necessária”. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) calcula que o ajuste de preços de medicamentos em 2020 deve ser de, aproximadamente, 4,08%.

Para se chegar a este patamar são usados dados como o Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) e a produtividade do setor farmacêutico. O ajuste anual é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos e passa a valer neste dia 1º . O preço de diversos medicamentos no Brasil é tabelado. Há diferenças de valores para compras públicas e privadas. Muitos medicamentos isentos de prescrição, ou seja, que não exigem receita médica, têm os preços liberados dessa regulação.

Veneziano disse que a Anvisa já está disponibilizando, em seu site, uma Nota Técnica, informando sobre o reajuste de preços dos medicamentos. Veja a Nota Técnica acessando o link: http://portal.anvisa.gov.br/documents/374947/0/Nota+T%C3%A9cnica+SEI+n%C2%BA+7337-2020-ME+-+Fator+Y+-+ajuste+2020.pdf/7260cd3b-0191-480d-b02e-d1f87c6c7da7

“Estamos defendendo que esse reajuste anual seja adiado até que passe este momento crítico que estamos vivendo. Neste atual momento, sabemos que muitas famílias estão com dificuldades, sobretudo aquelas em que o provedor financeiro é um profissional que depende do seu pequeno comércio, ou do seu trabalho informal, da prestação de serviço. Então, é mais que justo que o governo edite uma Medida Provisória para adiar este reajuste, facilitando às famílias o acesso aos medicamentos”, defendeu o senador paraibano.

Assessoria de Imprensa

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TRF-2 suspende decisão de juíza que cobrava destinação do fundão eleitoral para coronavírus

O presidente do TRF-2, Reis Friede, acolheu pedido da AGU e determinou a suspensão da decisão da 26ª Vara Federal no Rio, que havia cobrado do Executivo e do Legislativo manifestação acerca do uso do fundão eleitoral no combate ao novo coronavírus.

Segundo Friede, “saltam aos olhos a lesividade e a ilegitimidade da decisão liminar proferida pelo MM. Juízo da 26ª Vara Federal, restando preenchidos, portanto, os requisitos necessários ao deferimento da suspensão requerida”.

“E isso porque a decisão cujos efeitos se busca se suspender interfere sobremaneira em atribuição privativa dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, em nítida e indevida interferência jurisdicional na esfera de outros Poderes.”

O desembargador ressaltou que a sociedade brasileira vivencia um “momento atípico”, mas “não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes”.

“Pelo contrário, o momento exige, por parte dos aplicadores do Direito, sobretudo dos Juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum.”

 

O Antagonista 

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Covid-19: como se comportar durante as compras fora de casa

Higienizar as mãos é a melhor medida preventiva, diz infectologista

Moedas e cédulas de dinheiro passam de mão em mão pelas ruas e em comércios. Cartões de banco e documentos pessoais também são usados frequentemente por todos. Não se sabe ao certo quanto tempo o vírus que causa a covid-19 sobrevive em superfícies, mas a orientação central para evitar contaminação é, após usar esses objetos, lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool gel 70% e evitar tocar nos olhos, boca ou nariz.

“Não importa se o meio de pagamento é cartão ou dinheiro, o que importa é higienizar as mãos. Como não ficamos o tempo todo com eles nas mãos, ao pegar nessas coisas e em tudo que a gente compartilha, como canetas, higienize as mãos”, explicou a infectologista Eliana Bicudo, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Mesmo com a recomendação do Ministério da Saúde de manter o isolamento social, algumas pessoas ainda precisam frequentar mercados e farmácias em busca de itens essenciais ou mesmo estabelecimentos de saúde. De acordo com Eliana, quando saímos de casa, o importante é manter um distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas. “Pode fazer seu supermercado, suas compras, tocar nos objetos, mas ficar atento para não levar as mãos à boca. Assim que acabar, higienize as mãos dentro do possível, sempre que puder”, ressaltou.

Estudos apontam que os coronavírus (incluindo informações preliminares sobre o que causa a covid-19) podem persistir nas superfícies por algumas horas ou até vários dias. Isso pode variar, por exemplo, conforme o tipo de superfície, temperatura ou umidade do ambiente.

“O tempo pode variar de material para material. A gente sabe que pode estar até três dias em metal e no plástico, no tecido em menor tempo. Único lugar que se tem certeza que não sobrevive é no cobre. Por isso, quando estiver em lojas, evite colocar a mão nas mesas e nos balcões”, explicou a infectologista.

Na dúvida, higienizar as mãos é a melhor medida preventiva, bem como limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência, como celulares. A transmissão do coronavírus ocorre de pessoa a pessoa por meio de gotículas exaladas pelo doente quando ele fala, tosse ou espirra. Quando a pessoa doente toca em objetos ou aperta a mão de alguém e esta coloca a mão a sua boca, nariz ou olhos, também ocorre a infecção.

A SBI esclarece que ainda não se sabe com certeza o papel da pessoa sem sintomas na cadeia de transmissão e recomenda que não se deve cumprimentar ninguém com as mãos.

 

Agência Brasil

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Desembargador Ricardo Vital destina R$ 399 mil ao HU para aquisição de 2.660 testes para Covid-19

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco) no sentido de destinar o montante de R$ 399.000,00, depositado judicialmente pela colaboradora Livânia Maria da Silva Faria (nos autos 0000543-48.2019.815.0000), ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB), a fim de que o nosocômio promova o enfrentamento do novo coronavírus. O valor deverá ser utilizado para a aquisição de 2.660 testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Colvid-19, em 133 kits. A decisão ocorreu na última sexta-feira (27).

O relator enfatizou que a quantia deverá ser utilizada, única e exclusivamente, para a aquisição dos materiais indicados, sob pena de responsabilidade criminal, administrativa e civil do gestor e gestores. Disse, também, que os materiais poderão ser doados pelo HULW a qualquer outro hospital público do Estado da Paraíba vinculado ao SUS, desde que para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

Na decisão, Ricardo Vital estabeleceu o prazo de 60 dias para que a responsável por gerir o HU, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), comprove nos autos a regularidade do uso do recurso.

O MP alegou, no pedido, que foi contactado por representantes do HU, os quais apontaram a premente necessidade de aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos necessários ao combate da doença. Mencionou a homologação, aos 16/08/2019, do acordo de colaboração premiada firmado entre o MP e a então investigada na Operação Calvário, Livânia Maria da Silva Faria, no qual esta se obrigou a entregar, como forma de ressarcimento ao erário, um imóvel cujo perdimento seria feito através de alienação por conta e risco da colaboradora, a qual teria um ano para realizar a transação e proceder ao depósito judicial no valor de R$ 400 mil, corrigido pelo INPC. Esta obrigação, segundo informou o Órgão Ministerial, foi cumprida aos 12/03/2020.

No pedido, o MP afirma que os recursos oriundos de acordos de colaboração premiada possuem natureza análoga aos provenientes de transação penal e diz ser possível a destinação de valores advindos de acordos criminais para o enfrentamento do Coronavírus. Citou decisão do ministro Alexandre de Morais do STF (ADPF n° 568/PR).

Ao analisar o pleito, o desembargador-relator lembrou que o mundo, não só o Brasil, vivencia situação alarmante, atípica, literalmente caracterizada como “Calamidade Pública”, em razão da emergência de saúde pública de abrangência internacional. Fez referência ao cenário mundial, com a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou pandemia pelo novo Coronavírus; a declaração no âmbito nacional, pelo Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional; e na esfera local, a declaração do estado de calamidade pública e o decreto de Situação de Emergência no Estado da Paraíba.

“Diante do contexto da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), que ensejou na declaração de Calamidade Pública em níveis nacional e estadual, entendo haver suficiente respaldo para o atendimento da solicitação deduzida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no sentido de obter recursos para a aquisição, no âmbito do Hospital Universitário Lauro Wanderley, do qual é gestora, de insumos médico-hospitalares-laboratoriais, envolvidos nas ações de diagnóstico, cura e combate ao Covid-19, especialmente no tratamento de crianças e adolescentes”, ressaltou Ricardo Vital.

Ao decidir, o relator observou a Resolução n.° 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária; a Recomendação n.° 62, de 17 de março de 2020, também do CNJ, que recomenda aos tribunais e magistrados adotarem medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus; e a Resolução 313 também do Conselho, que dispõe que “os tribunais deverão disciplinar sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais de saúde.”.

Confira aqui a decisão nos autos da Cautelar Inominada Criminal n.° 0802679-48.2020.8.15.0000 (distribuído por prevenção aos autos n.° 0000543-48.2019.815.0000).

Arquivos Anexos:

Assessoria de Imprensa – TJPB