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Genitora de criança com microcefalia ganha direito a ter 60% de energia residencial paga pelo Estado

Medida garantirá tratamento médico através de equipamentos que precisam ficar ligados continuamente na energia elétrica

Desembargador Ricardo Porto, relator da matéria

O Estado da Paraíba, por meio da 3ª Regional de Saúde de Campina Grande, terá de arcar com o pagamento de 60% do valor da fatura de energia elétrica da residência da genitora de uma criança portadora de microcefalia e paralisia cerebral, que necessita de tratamento médico através da Oxigenoterapia. O procedimento consome muita energia e os pais da paciente são hipossuficientes. Para o recebimento do benefício, a genitora da menor deverá comunicar e de forma comprovada o valor da conta mensal ao Juízo de 1º Grau, até que seja realizada uma perícia, para aferir a variação de energia relacionada com a terapia.

Foi o que decidiu a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter a tutela de urgência, concedida em parte pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, proposta pela menor representada pela sua genitora. O Estado da Paraíba interpôs o Agravo de Instrumento nº 0803123-52.2018.815.0000 contra a decisão de 1º Grau e o relator da matéria, desembargador José Ricardo Porto, proveu parcialmente o recurso, apenas para ressalvar a necessidade de comunicação do valor da conta mensal.

De acordo com o relatório, o tratamento médico é necessário, sob pena de piora drástica na saúde da criança.

Ao recorrer da decisão, a Fazenda Estadual sustentou, em preliminar, a sua ilegitimidade passiva, por compreender ser atribuição do Município a prestação de tal serviço, requerido na Ação. Afirmou, ainda, não haver respaldo legal da decisão do 1º Grau, uma vez que, para casos como o relatado nos autos, existe o Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que fixa uma tarifa especial para beneficiar um grupo específico de clientes, reduzindo o valor da conta de luz.

O Estado da Paraíba aduziu, também, a impossibilidade de concessão de liminar em desfavor da Fazenda Pública, que esgote o objeto da ação, com base nas Leis nº 9.494/97 e nº 8.437/92. Disse não competir ao Poder Judiciário determinar ao Executivo os critérios para custeio de fatura de energia elétrica para a população de baixa renda, asseverando violação ao princípio da separação dos poderes, bem como a vedação em realizar despesa que exceda o crédito orçamentário anual, em respeito à cláusula da reserva do possível.

Por fim, pleiteou o efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, o provimento do Agravo, no sentido de reformar a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda de Campina.

Voto – Ao analisar a preliminar de ilegitimidade Ricardo Porto citou posição firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. “Segundo o STF, o polo passivo pode ser composto por qualquer um dos entes, isoladamente, ou conjuntamente. Baseado nesse entendimento, a preliminar deve ser desconsiderada”, afirmou o magistrado.

No mérito, o relator observou que a energia elétrica é indispensável ao funcionamento dos equipamentos a serem utilizados no tratamento da criança e, como a família não tem condições financeiras para arcar com a fatura com o consumo adicional, cabe ao Estado suportar o ônus, tendo em vista o seu dever de assegurar a todos, indistintamente, o direito à saúde.

Disse, ainda, que a decisão, que assegurou à parte o respeito a um direito fundamental, não configurou indevida ingerência do Judiciário no poder discricionário do Executivo, mas simples exercício de sua missão constitucional de fazer cumprir e respeitar normas legais em vigor, no caso, o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.

Por fim, o relator afirmou que não há vedação à concessão de medida liminar contra a Fazenda Pública que assegure o direito à saúde, sendo, na hipótese, inaplicável o disposto nas Leis nº 8.437/92 e nº 9.494/97, por haver preponderância de princípios constitucionais sobre as referidas normas, em razão do bem jurídico tutelado.

Por Eloise Elane – TJPB

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Palmeiras recebe Ceará e tenta ampliar vantagem na liderança

Fla joga fora de casa contra o Paraná, enquanto São Paulo busca recuperação diante do Furacão

E a briga mais acirrada do futebol brasileiro volta com tudo. Neste fim de semana, nove partidas devem mexer com a tabela do Brasileirão e o coração dos torcedores.A 30ª rodada começa com quatro partidas neste sábado. Ainda sonhando com o título, o São Paulo, quarto colocado, recebe, em casa, o Atlético Paranaense. Em Belo Horizonte, o América de Minas enfrenta o Grêmio. Após três empates, o Botafogo quer se reencontrar com a vitória diante do Bahia, no chamado jogo de seis pontos. Precisando vencer para sair da zona da degola, o penúltimo colocado Sport joga na Ilha do Retiro contra o Vasco, outro ameaçado pelo fantasma do rebaixamento.

Palmeiras quer a vitória para aumentar vantagem na liderança

No domingo, o líder Palmeiras enfrenta o Ceará, 17º colocado, no Pacaembu. Ainda de ressaca do título da Copa do Brasil, o Cruzeiro duela com a Chapecoense. Fluminense e Atlético Mineiro se enfrentam no Engenhão, enquanto o Vitória faz sua partida contra o Corinthians, no Barradão. No fechamento da rodada no fim de semana, o Paraná, lanterna e praticamente rebaixado para a Série B, tem pela frente o Flamengo, terceiro colocado, que quer a vitória a todo custo para encostar de vez no Verdão.

Reportagem: Raphael Costa

 

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Vereador morre ao ser atropelado no Cariri paraibano

Fábio estava em uma motocicleta quando foi atingido por um veículo e arremessado para o acostamento

O vereador da cidade de Coxixola, Fábio Oliveira, morreu na madrugada da última sexta-feira (19).

Fábio estava em uma motocicleta quando foi atingido por um veículo e arremessado para o acostamento.

O vereador foi socorrido para o Hospital de Serra Branca, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

 

ClickPB

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Durante ato no Nordeste, Haddad fala em virada para derrotar “trambiqueiro”

O candidato do campo democrático à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), disse, durante um ato de campanha em Fortaleza (CE), que uma vitória sobre o candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), terá “um gosto especial, (…) porque não é ganhar de um cara razoável. É ganhar de um trambiqueiro, é ganhar de um cara destrambelhado”. A afirmação vem na esteira das denúncias de que empresários estariam bancando campanhas milionárias para disparos massivos de mensagens em aplicativos nas redes sociais contra ele e o PT, o que é vedado pela legislação eleitoral além de configurar crime de caixa 2.

Haddad, que na manhã deste sábado (20) participa do ato “Caminhada pela Democracia”, também em Fortaleza, antes de seguir para o Crato e Juazeiro do Norte, também destacou que a campanha de Bolsonaro tem sido caracterizada pela incitação à violência. “Modéstia à parte, o Brasil precisa mais de um professor que de um miliciano”, ressaltou. “Não é qualquer mal que ele traz para política. É um mal que leva à violência, ao desrespeito. É evangélico desrespeitando católico, branco desrespeitando negro, homem desrespeitando, porque ele estimula esse tipo de coisa o tempo inteiro. Há muito tempo não víamos isso na política acontecer”, afirmou.

Haddad disse esperar, ainda, que o “tranco” da repercussão da denúncia de que empresas estariam bancando uma campanha difamatória contra ele e PT, resultem “na prisão preventiva de empresário, para que eles denunciem em delação o que aconteceu na campanha” do adversário. Para ele, a guerra cibernética influenciou o súbito crescimento de Bolsonaro na reta final do primeiro turno. “Ninguém entendeu muito bem o que estava rolando. “A gente vinha crescendo muito forte [no primeiro turno]. Aí a gente passou o Bolsonaro nas projeções de segundo turno. Ficamos uma semana à frente dele nas projeções de segundo turno. A gente ia terminar o primeiro turno em primeiro lugar.

Isso era o que todo mundo dizia. Aí a gente não entendeu o que aconteceu nos últimos três, quatro dias”, observou.

“Não foi só na eleição presidencial. Na eleição para o Senado, para governador de Minas, do Rio de Janeiro. Um negócio muito estanho. Como é que o eleitor se comporta tão diferentemente do dia para a noite? …Uma mudança brusca dessa natureza… Tinha que ter acontecido alguma coisa. A gente começou a desconfiar. Aí (veio) a reportagem da Folha de ontem (quinta-feira, 18)”, disse sobre a denúncia de que empresários teriam gasto até R$ 12 milhões na comprar de pacotes de disparos de mensagens em massa contra o PT e sua candidatura.

“A atividade digital tem que ser marcante nestes dez dias para conter a ‘mentiraiada’ que ele conta e para fazer o Brasil ser feliz de novo”, clamou.

ASCOM

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Qual o Brasil que você quer? Site nacional lhe ajuda a comparar os planos de governo de Bolsonaro e Haddad

Diante de um cenário político polarizado, no qual a disseminação de informações falsas e o debate inflamado, superficial e improdutivo sobre a política do país geram um panorama de intolerância, cresce o grupo de eleitores sem posição, saturados e frustrados com o tema. Vendo essa realidade, foi criado o site nacional “Tô indeciso”, que se propõe a analisar os planos de governo dos dois candidatos presidenciáveis. Basta acessar: http://toindeciso.com/#/propostas

O ‘Tô indeciso’ alia simplicidade e profundidade de conteúdo, para auxiliar cada brasileiro a exercer seu papel democrático e se ferramentar de informações para tomar a sua decisão, sem viéses e ruídos causados pelo contexto atual e focado nas temáticas que mais influenciam o dia-a-dia e a realidade de cada cidadão.

A plataforma é uma sumarização de informações verificadas e/ou extraídas dos planos de governo oficiais de cada candidato, criada sem fins políticos ou partidários, para ajudar o eleitor a exercer seu papel democrático e exigir a sua representatividade, no país que ele deseja construir.

Quem fez

Uma iniciativa popular, voluntária e independente baseada no Rio de Janeiro, formada por profissionais oriundos de vários estados e atuantes nos campos de design, comunicação e tecnologia.

 

Por JCPB

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João Azevêdo diz que resultado da eleição confirma independência do povo da Paraíba

Em entrevista ao programa Primeiro Plano, da TV Manaíra, o governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), disse que o resultado da eleição confirmou a independência que o povo da Paraíba conquistou nos últimos anos, graças às políticas públicas implementadas pela gestão do PSB, sob o comando do governador Ricardo Coutinho. João disse ainda que seu foco no momento está voltado para ampliar a vitória que o candidato à presidência Fernando Haddad (PT) obteve no Estado e virar o jogo em João Pessoa, onde o petista não chegou em primeiro lugar.

O socialista destacou que foi o candidato mais votado para governador em 209 dos 223 municípios paraibanos, sendo 60 administrados por prefeitos de partidos de oposição, que trabalharam contra sua candidatura. “Isso demonstra a autonomia, a liberdade e a independência que o povo da Paraíba conquistou, que mesmo com a constante informação contrária ao nosso nome, nós vencemos. Isso mostra que a força do trabalho vence qualquer disputa contra a política do discurso fácil”, afirmou.

João ressaltou ainda que o resultado da eleição que lhe garantiu uma expressiva vitória, foi fruto de um planejamento que foi cumprido à risca e graças ao projeto que ele representa que mudou a face da Paraíba. “Eu sou muito focado em estabelecer metas. Para mim, meta estabelecida, tem que ser cumprida e foi isso que fizemos”.

Ele disse ainda que a transição de governo se dará de forma tranquila, sem sobressaltos, já que a nova gestão vai se tratar de uma continuidade. Ele realçou, no entanto, que a população paraibana vai identificar, com o passar do tempo, que a nova administração terá sua cara.

João voltou a dizer que já tem planejado as primeiras ações do seu governo a partir de 1º de janeiro de 2019. Além de garantir a continuidade das obras que estão em andamento em todo Estado, ele assegurou a redução da conta de luz para mais de 500 mil paraibanos, através da isenção do imposto estadual, e a abertura de novas 50 escolas de ensino integral.

O governador também reafirmou a intenção de se reunir com toda bancada federal (deputado federais e senadores), já em janeiro, para definir as prioridades para o Estado.

 

Assessoria

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Possível ministro da Agricultura de Bolsonaro é criticado após dizer que “há mais espaço para desmatamento”

Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista, também defendeu a saída do Brasil do Acordo de Paris

Líder nas pesquisas de intenções de votos para a presidência da República, Jair Bolsonaro já ventila possíveis nomes para seus ministérios. E um deles causa polêmica antes mesmo da indicação. A fala de Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista e cotado como ministro da Agricultura de Bolsonaro, de que “há espaço para mais desmatamento na Amazônia” foi duramente criticada por ambientalistas.

Em nota oficial, o Greeenpeace classificou como infeliz e ultrapassada a opinião de Nabhan. A ONG também criticou a possibilidade de união entre os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, ideia defendida por Jair Bolsonaro.

Na declaração dada ao jornal O Estado de S. Paulo nesta semana, Nabhan classificou como absurdo “falar em desmatamento zero”. Ele também defendeu a saída do Brasil do Acordo de Paris, que propõe medidas de redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020 e foi assinado em 2015 por 195 países.

Nesta semana, presidentes das federações estaduais de agricultura e pecuária e o presidente da CNA, João Martins, declaram oficialmente apoio pessoal à Jair Bolsonaro através de uma nota conjunta. Líder ruralista, Nabhan é o principal articulador de Bolsonaro no setor do agronegócio.

 

Reportagem: Raphael Costa

 

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Jovem é surpreendido em estrada da zona rural de Aparecida e assassinado na frente da irmã

Foi por volta das 14hs30 da tarde desta quinta-feira (18), nas proximidades do Sítio Prensa – Zona Rural de Aparecida, no Alto Sertão da Paraíba, que dois irmãos caminhavam e ambos foram surpreendidos por dois indivíduos armados numa motocicleta.

De acordo com informações da irmã da vítima, dois elementos se aproximaram deles mandaram que ela saísse de perto do irmão e logo em seguida efetuaram vários disparos de arma de fogo contra Antônio Neto Farias, de 21 anos, residente no Sítio Prensa.

Antônio não resistiu e morreu no local. Populares que passavam pelo local acionaram a Polícia Militar – do Destacamento de Aparecida. Diligências estão sendo sendo realizadas no intuito de localizar e prender os autores do referido crime.

 

Com inforções 12ºBPM

Redação – fmrural.com.br

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PF prende policial militar investigado por venda de anabolizantes em academia de João Pessoa

Alexandre foi ouvido pelo delegado Bruno Rodrigues, será submetido a exame de corpo delito no IML e será encaminhado para audiência de custódia nesta sexta-feira (19).

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (18), o soldado da Polícia Militar da Paraíba. Alexandre Gomes é investigado por venda de anabolizantes na academia da qual ele é proprietário, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

A PF deflagrou na manhã de hoje a Operação Jotunheim para o combate a venda de anabolizantes. Alexandre foi ouvido pelo delegado Bruno Rodrigues, será submetido a exame de corpo delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e será encaminhado para audiência de custódia nesta sexta-feira (19).

 

Fonte: ClickPB

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Aguinaldo Ribeiro acompanha comitiva de prefeitos paraibanos em reunião no Ministério da Saúde

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) acompanhou juntamente com o deputado estadual Galego Souza (PP) uma comitiva de prefeitos da Paraíba em reunião com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. No encontro os prefeitos abordaram as demandas de cada município.

Estiveram presentes os gestores de Pedra Lavrada, São José de Espinharas, Cajazeiras, Araruna, Lagoa, Bom Sucesso, Santa Luzia, Junco do Seridó e Riacho dos Cavalos.

Ainda durante a reunião, o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir recebeu a portaria que qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte avançado destinadas ao Samu do município e bases descentralizadas, estabelecendo recursos de custeio que serão incorporados ao grupo de Atenção de Média e Alta complexidade ambulatorial da cidade.

Para Aguinaldo, a reunião foi bastante proveitosa já que o ministro Gilberto Occhi se mostrou solícito em atender as prefeituras nos projetos e necessidades apresentadas.

“É importante para toda a Paraíba essa interação entre prefeitos e Ministérios. Essas reuniões aqui em Brasília aproximam os ministros da realidade local de cada município, fazendo com que se reforcem as iniciativas e a liberação de recursos que garantem a saúde, a educação, o desenvolvimento, enfim, o bem estar para os munícipes e o crescimento para as cidades. Agradeço mais uma vez ao ministro Occhi que sempre nos atende e acompanha a evolução de cada pedido para se certificar que foram atendidos” destacou Aguinaldo.

 

Com Anderson Andrade