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Fraude: MP apura irregularidades na contratação de instituto que irá realizar concurso da Prefeitura de Cajazeiras

O Ministério Público Estadual da Paraíba, noticiou a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, para apurar supostas irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa que tem como sócio, o Senhor Lívio Carlos Chaves, que também é sócio do Instituto Cidades, investigado por fraude em diversos concursos públicos e, responde por ação de improbidade administrativa.

De acordo com informações chegadas a nossa redação, o motivo da abertura do Processo nº 5342508.14.2016.8.09.0162 – se deu após vazamento de áudios, onde servidoras da Prefeitura de Cajazeiras – confidenciavam suspeição de fraude, conhecido popularmente como “arrumadinhos”.

Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba

Noticiado: Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB

OBJETO: Apurar supostas irregularidades na contratação da Empresa Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB, CNPJ nº. 22.513.518/0001-61, para a realização do concurso Público – Edital nº. 001/2019, publicado em 14/02/2019 a ser realizado no Município de Cajazeiras/PB, consistentes em o sócio desta, Lívio Carlos Chaves, ser sócio da Empresa Instituto Cidades – Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social, CNPJ nº. 05.095.628/0001-31, sendo esta última investigada por fraude em concursos públicos e, inclusive, responde a ação de improbidade administrativa (Processo nº 5342508.14.2016.8.09.0162).

Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba

Noticiado: Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB

EXTRATO DE PROMOTORIA Nº 12/2019

João Pessoa, 15 de março de 2019

 

Relembre.::.

Bomba: Concurso da Prefeitura de Cajazeiras poderá ser fraudado revela vazamento de conversa entre servidoras. Escute!

Áudios provenientes de um aplicativo de mensagens, entre duas servidoras da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, apontam para um dos maiores escândalos da gestão do prefeito José Aldemir Meireles de Almeida (PP).

“Deixa eu te contar uma, que Vilma contou pra mim e pra Ronice… Ela disse, Renata tu já está sabendo? Ai eu disse, de quê? Que as três vagas de psicólogas já [está] tudo arquitetado? Que conversa? Ah, minha filha, você é a última a saber. Todo mundo tá sabendo. A vaga [das psicólogas] do concurso é Mônica, a Rayla e, essa sobrinha de Anchieta, que assumiu o CAPS Infantil, Mabelle. Eu disse, mulher se elas entrarem é carta marcada já, a oposição cai em cima”! Continue lendo…

 

Redação – fmrural.com.br

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TCE: 1ª Câmara referenda cautelar e mantém suspenso pregão de R$ 2 milhões para transporte escolar em Sousa

Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, determinando a suspensão do pregão presencial 005/2019, da prefeitura de Sousa, destinado à locação de transporte escolar para os alunos da rede de ensino do município.

A decisão, que se deu nos autos do processo nº 03187/19, manda suspender também qualquer contrato por ventura existente e decorrente do procedimento destinando R$ 2,1 milhões para o serviço. E concede prazo de 15 dias ao prefeito Fábio Tyrone para apresentar defesa, e justificativas, acerca dos indícios de irregularidades apontados pelo órgão auditor ao analisar o certame.

Com base no relatório de Auditoria, o relator enumerou a existência de item restritivo de competitividade no edital e aumento de 21% entre valores estimados dos pregões 01/2018 e o 05/2019. Sem contar que, comparativamente, a licitação aberta fixa valor 83% superior ao montante pago, em 2018, igualmente a título de locação de transporte escolar.

Análise do processo 00562/18, do mesmo relator, resultou no julgamento irregular do pregão presencial 017/2017, pelo qual a prefeitura de Pitimbu destinou R$ 1,1 milhão para locação de veículos. A Auditoria identificou, no caso, ausência de pesquisa de preços e de justificativa de vantagens para o município, com a realização do procedimento.

Já no exame de processo 10908/18, também da prefeitura de Pitimbu, o colegiado concluiu pela procedência de denúncia formulada à Corte pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba acerca do exercício de cargo de agente de trânsito por funcionários comissionados e contratados à título de excepcional interesse público, contrariando exigência legal de provimento por concurso público.

A Câmara concedeu, no caso, prazo de 90 dias para o município restabelecer a legalidade dos atos de contratação que estejam em desacordo com a legislação.

A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2780 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, a sessão foi realizada com as presenças ainda do conselheiro Fernando Catão, do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Assessoria de Imprensa – TCE-PB