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MPF vai investigar Zé Aldemir e Dra. Paula por conta de contratação de cirurgias

Informação está publicada na edição da segunda-feira (15) do Diário Oficial do órgão

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou inquérito civil para investigar o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), a deputada estadual Dra. Paula (PP) – ex-secretária de saúde do município – e a clínica Dom Rodrigues, em razão da contratação de serviços de exames e procedimentos cirúrgicos para vários pacientes.

A informação está publicada na edição da segunda-feira (15) do Diário Oficial do órgão. De acordo com o MPF, o procedimento preparatório que deu origem ao inquérito, surgiu a partir da representação formulada por Alana Patrícia Leite Nogueira.

A portaria, que autoriza a investigação, está assinada pelo Procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima.

O MPF não informou o prazo para conclusão deste inquérito.

 

Fonte: Paraíba Já

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MPF obtém liminar que obriga organização social a abastecer maternidade de Patos (PB) com medicamentos e insumos

Justiça determinou ainda que Instituto Gerir pague salários atrasados de funcionários

Após ajuizamento de ação civil pública, o Ministério Público Federal em Patos (PB) obteve liminar que obriga a organização social (OS) Instituto Gerir a abastecer a Maternidade Peregrino Filho, naquela cidade, com os medicamentos, insumos e materiais necessários ao seu funcionamento. A Justiça determinou ainda que os salários em atraso de todos os funcionários com atuação na unidade de saúde sejam pagos no prazo de 15 dias.

Irregularidades na maternidade foram denunciadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba e relatadas na NF 1.24.003.000054/2019-76. Segundo o CRM, desde dezembro de 2018, os salários dos médicos não são pagos. Na semana passada, o problema se agravou, vez que a maternidade passou a ficar na iminência de desabastecimento de medicamentos e insumos, com a possibilidade de “interdição ética”, o que traria graves prejuízos à população de Patos e de outros 90 municípios sertanejos.

Segundo o MPF, possivelmente devido a bloqueio de recursos financeiros por autorização judicial,   a organização social não vem aplicando os recursos para o pagamento de funcionários e a aquisição de materiais, medicamentos e insumos, necessários e imprescindíveis ao bom funcionamento da maternidade. Ainda de acordo com o Ministério Público, a possibilidade de interrupção das atividades médicas configura sério atentado aos direitos das gestantes, “porquanto as parturientes  terão que recorrer a maternidades longínquas, pondo em risco a sua vida e a do embrião, sendo necessária a intervenção judicial para a solução do problema”.

Liminar – A liminar obriga o estado da Paraíba a, em havendo descumprimento das obrigações impostas ao Instituto Gerir, suspender imediatamente os repasses mensais à OS, referentes à Maternidade Peregrino Filho. Obriga também o estado a, em caso de descumprimento por parte do instituto, assumir a gestão da unidade de saúde, providenciando o imediato abastecimento de medicamentos, insumos e materiais necessários ao funcionamento, conforme relatório de estoque de materiais médicos e medicamentos, sob pena de aplicação de multa diária.

Conforme o MPF, na ação civil pública, “o Estado da Paraíba, apesar de realizar os pagamentos mensais à organização social, também é responsável pela situação, notadamente pela omissão na obrigação de analisar a capacidade do Instituto Gerir para a continuidade da prestação dos serviços, visto que os problemas na gestão do hospital ocorrem há pelo menos quatro meses, sem que tivesse tomado alguma providência concreta”.

Audiência de conciliação – Ainda na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal em Patos determina realização de  audiência de conciliação com o estado e a OS. Determina, ainda, que a União e o Conselho Regional de Medicina da Paraíba manifestem interesse no feito.

Ação nº 0800185-85.2019.4.05.8205

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba