Categoria Paraíba

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MP-Procon realiza operação “Água Santa” e prende falso médico

Um falso médico naturopata foi preso em flagrante, na manhã desta quarta-feira (15), no Distrito de Jacumã, no município do Conde, na Grande João Pessoa, durante a operação “Água Santa”, coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). Ele foi flagrado fabricando e comercializando ilegalmente água adulterada, com rótulo falsificado, em que diz que o produto tem fins terapêuticos e pode ser usado no tratamento e na prevenção de doenças, como o câncer. Vários galões do produto foram apreendidos pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), que também participa da operação, junto com a Secretaria Estadual da Receita (SER-PB), Fisco e a Delegacia do Consumidor.

Conforme explicou o diretor do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, a operação faz parte do programa de prevenção a acidentes de consumo e é resultado de investigações sobre uma denúncia de que um falso médico estaria comercializando água, com a promessa de que o produto tem propriedades medicinais.

Durante a operação, a equipe constatou várias irregularidades e a prática de crimes, como a fabricação e a comercialização ilegal do produto, já que não há nenhuma autorização dos órgãos competentes. Também foi constatada a adulteração de produto alimentício, uma vez que a água da marca “Alcalin”, na verdade era uma mistura da água da rede de abastecimento (Cagepa), com água mineral, que passava por um processo de filtragem e recebia substâncias, como cloreto de sódio e de magnésio.

A equipe também constatou a falsificação na rotulagem do produto, que diz que a água é alcalina, medicinal e traz a mensagem de que “o câncer jamais se desenvolve em ambiente alcalino”, induzindo os consumidores a acreditarem nas propriedades terapêuticas do produto.

Segundo as investigações, a água da marca “Alcalin” já vinha sendo comercializa desde fevereiro, em Jacumã, a “pacientes” do falso médico e em mercadinhos e postos de combustíveis locais. Foram apreendidos recibos, mostrando que um galão de 20 litros do produto era vendido a R$ 8,00. A Agevisa apreendeu galões de 20 litros, 5 litros, 3 litros do produto, além de garrafinhas de 500 ml da água adulterada.

Segundo o promotor de Justiça, o homem que se apresenta como médico naturopata, já responde a processos por crimes de estelionato e falsificação no Estado de São Paulo. Ele será conduzido à Central de Polícia, em João Pessoa, e deverá responder por falsidade ideológica, falsificação de rótulo, crime contra a saúde pública e falsificação de produto alimentício.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Acusado de abusar sexualmente de menor de idade é condenado a 18 anos de prisão no interior da Paraíba

Fundamentada na existência de provas suficientes para a condenação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde da última terça-feira (14), deu provimento ao apelo ministerial para reformar a sentença absolutória e condenar Adriano Alexandrino Ourique a uma pena de 18 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, pela prática dos delitos tipificados no artigo 217 – A (estupro de vulnerável- ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos) combinado com o artigo 71 (crime continuado), ambos do Código Penal.

O relator do processo n° 0001087-21.2017.815.0351, oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Sapé, foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Conforme os autos, por várias vezes, na cidade de Sapé, o denunciado Adriano Alexandrino, de 64 anos à época dos fatos, praticou ato libidinoso com um menor de 14 anos, que foi estuprado dos 11 aos 13 pelo denunciado, que lhe oferecia balas, pipocas e até dinheiro para manter relações sexuais com o mesmo.

O relator do processo, ao proferir sua decisão, se baseou nas provas trazidas aos autos. “Restando comprovadas, pelo acervo probatório, a materialidade e a autoria delitivas, principalmente pela palavra da vítima, corroborada pelas outras relevantes provas acostadas ao caderno processual, impõe-se a reforma da sentença absolutória e a consequente condenação do acusado nas referidas penas”, ressaltou o relator.

Para o desembargador, a materialidade delitiva revela-se evidente pelo inquérito policial, pelos depoimentos da vítima e das testemunhas, bem como, pela Certidão de Nascimento da vítima, atestando que o menor contava com 13 anos à época da denúncia, tendo o acusado iniciado a prática delitiva quando o ofendido tinha 11 anos de idade. Fez referência, ainda, ao Laudo Sexológico que deu resultado positivo, concluindo que o examinado apresentava lesão característica de ato libidinoso.

Quanto à autoria, o relator afirmou ser incontroversa, principalmente pela declaração da vítima, a qual, além de apontar o réu como autor do crime, descrevia a dinâmica do evento criminoso, tal como delineado na exordial acusatória.

Por fim, o desembargador determinou a expedição de documentação necessária para o imediato cumprimento da pena imposta, após o transcurso, in albis (em branco), do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou ainda, acatados sem efeito modificativo meritório.

Por Clélia Toscano – Assessoria de Imprensa – TJPB

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Presidente do Stiupb destaca empenho do governador da Paraíba contra privatização da Cagepa

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, enalteceu o empenho do governador da Paraíba, João Azevêdo, de se unir à causa urbanitária que luta para barrar Projeto do Governo Federal (PLV 8/2019), que objetiva privatizar serviços de saneamento e de água em todo o País.

Para Wilton Maia, a postura do governador não lhe causa surpresa, já que mesmo antes de assumir o Governo, João Azevêdo já havia assumido que não iria privatizar os serviços da Cagepa, durante encontro com os trabalhadores no próprio Stiupb.

“Temos um Governo que desde a gestão do então Governador Ricardo Coutinho já tinha saído em defesa da Cagepa e contra processos de privatizações em empresas públicas. Essa luta não é de hoje, mas desde o período quando o prefeito Romero Rodrigues enviou Projeto de Lei à Câmara para privatizar quase tudo na Prefeitura, inclusive os serviços da Cagepa. Conseguimos, com apoio dos trabalhadores, abortar essa iniciativa, mas ainda esse risco bate à nossa porta”, destacou Wilton Maia.

POSIÇÃO DO GOVERNO – No último dia 09, O governador se reuniu com o presidente da República e ministros do Governo Federal, além de outros governadores da região Nordeste e, na ocasião, expôs sua preocupação em relação à gestão das águas da transposição do Rio São Francisco e à Medida Provisória 868/18, que prevê a privatização do sistema de saneamento básico.

Após a reunião, João Azevêdo apontou a necessidade de se rever a Medida Provisória 868. “Esse texto que prevê a privatização das Companhias precisa ser revisto com o diferencial e as características de cada Estado, principalmente os Estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, que são beneficiados com a transposição do Rio São Francisco. Precisamos saber como fica essa relação, o tratamento dos recursos que serão pagos à Codevasf, quem vai arcar com isso, ou seja, há a necessidade efetiva de se ter um tratamento e uma discussão mais detalhada”, observou.

Para o governador, alternativas para os Estados que não pretendem privatizar suas Companhias precisam ser apresentadas. “A Cagepa, por exemplo, é uma Companhia superavitária porque voltou a dar lucro nos últimos anos e, a partir do momento que se impõe, gera um problema muito grande, pois as empresas privadas buscarão os sistemas mais viáveis e se deixa de ter o subsídio cruzado, ou seja, sistemas de pequenas cidades que são inviáveis economicamente não terão interesse e são os que ficarão para as Companhias, o que tornará praticamente impossível porque você terá contas de água com benefício fiscal de R$ 10,00 a R$ 15,00 que passarão a R$ 40,00 ou R$ 50,00, impondo à população mais pobre uma condição para manter o sistema e ela não vai suportar”, avaliou.

Assessoria de Imprensa – Stiupb

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Homem conhecido por “Tiquinho Agiota” é morto a tiros em Sousa, idosa passava na hora foi atingida com dois disparos

De acordo com informações chegadas a nossa reportagem, na manhã desta quarta-feira (15), por volta das 07hs00, no Conjunto Frei Damião, em Sousa, no Sertão paraibano – dois homens armados avistaram o popular Francisco Alves, conhecido por “Tiquinho Agiota” e em ato continuo efetuaram vários disparos contra o mesmo, que tentou correr para um mercadinho daquela comunidade, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Uma idosa de 73 anos, que passava no momento dos disparos também foi atingida por dois tiros, a anciã foi socorrida para o Hospital Regional de Sousa.

O corpo de “Tiquinho Agiota” ficou caído no interior do comércio aguardando a chegada da perícia, que deverá encaminhá-lo ao NUMOL de Patos, para exames cadavéricos.

A Polícia Militar atendeu a referida ocorrência e já deu início às diligências, mas até o momento nenhum acossado foi preso.

 

Fotos: WhatsApp

Redação – fmrural.com.br

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Operação Ponto 50: GTE de Cajazeiras prende casal em Barbalha/CE

Através da 20ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, com sede em Cajazeiras, mediante uma ação do Grupo Tático Especial (GTE) e, em continuidade à “Operação  Ponto 50”, policiais prenderam,  na última segunda-feira (13), na cidade de Barbalha-CE, por força de mandado de prisão, CÍCERO JAVÉ DE ABREU FERREIRA e HERCÍLIA MARIA DO SOCORRO SOUSA BEZERRA.

Durante a deflagração da “Operação Ponto 50”, que cumpriu 49 mandados de prisão, em várias cidades da Paraíba, os investigados não foram localizados, porém, na segunda-feira, os agentes de investigação que compõem o (GTE) se deslocaram até a cidade de Barbalha-CE, mais precisamente no Bairro Cirolândia, ocasião em que localizaram a dupla e realizam a prisão.

Com essas duas prisões realizadas no Estado do Ceará, resta apenas um mandado de prisão a ser cumprido de um total de 52, revelou o Delegado Seccional Glauber Fontes.

Com Blog do Ângelo Lima

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João Azevêdo anuncia construção de 56 ginásios na primeira etapa do programa Bom de Bola

João Azevêdo anuncia construção de 56 ginásios na primeira etapa do programa Bom de Bola

O governador João Azevêdo anunciou, na última segunda-feira (13), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, que o processo licitatório para a construção de 56 ginásios em escolas estaduais da Paraíba será iniciado em breve. De acordo com ele, o programa Bom de Bola, lançado no início deste ano, prevê, no total, a implantação de 90 ginásios em unidades de ensino da rede estadual.

O chefe do Executivo explicou que já se reuniu com o secretário de Educação, Aléssio Trindade, e com a superintendente da Suplan, Simone Guimarães, para estabelecer mais uma ação relevante na área da Educação. “Nós lançamos o programa Bom de Bola, que representa a construção de 90 ginásios em escolas estaduais que não têm o equipamento e que dispõem do terreno livre para a construção, o que significa um avanço extremamente importante”, pontuou.

Os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Conde, Cabedelo, Bananeiras, Malta, São Bento, Sousa, Santana dos Garrotes e Triunfo estão entre os contemplados na primeira etapa do programa Bom de Bola.

João Azevêdo também lembrou que a Educação tem sido a principal demanda da população paraibana nas plenárias do Orçamento Democrático.  “Hoje, a gente percebe nitidamente que a maioria das reivindicações se trata de reforma e ampliação de escolas e construções de ginásios, ou seja, a educação se tornou o pleito mais importante, o que é natural porque as pessoas enxergam as outras escolas que passaram por um processo de reforma numa condição melhor e todos os alunos anseiam por isso também”, observou.

Ele ainda assegurou que a gestão estadual trabalha para que toda a Rede de Ensino seja recuperada até 2022. “Das 662 escolas estaduais, nós já fizemos reformas em quase 400 na gestão passada e estamos trabalhando para que até o fim do nosso Governo, tenhamos toda a rede recuperada; esta é uma meta que buscamos estabelecer”, adiantou.

Confira a relação de Escolas beneficiadas na primeira etapa do programa Bom de Bola:

1. ECIT Renato Ribeiro Coutinho (Alhandra)
2 ECI Auricelia Maria da Costa (Caaporã)
3. ECI Imaculada Conceição (Cabedelo)
4. ECIT Ilza de Almeida Ribeiro (Conde)
5. EEEFM Dep. Fernando Milanez (Cruz do Espírito Santo)
6 ECIT João Roberto Borges (João Pessoa)
7. ECI Luiz Gonzaga de Albuquerque Burity  (João Pessoa)
8. ECI José do Patrocínio  (João Pessoa)
9. ECI Luzia Simões Bartollini  (João Pessoa)
10 ECIT Mestre Sivuca  (João Pessoa)
11. EEEF Gov Antônio Mariz  (João Pessoa)
12. EEEF Fernando Cunha Lima/Rebeca Cristina Alves Simões  (João Pessoa)
13. EEEFM José Baptista De Melo  (João Pessoa)
14. EEEF Tenente Lucena  (João Pessoa)
15 ECI Francisco Pessoa de Brito (Araçagi)
16. ECI Benjamin Maranhão (Araruna)
17. ECIT José Rocha Sobrinho ( Bananeiras)
18. ECI Efigênio Leite (Borborema)
19.ECI Humberto Lucena (Cacimba de Dentro)
20. EEEF PE. Geraldo da s. Pinto (Solânea)
21. ENE Oswaldo T de Alburquerque Melo (Alagoa Grande)
22. EEEF Severino Barbosa Camelo (Boqueirão)
23. ECI Monte Carmelo (Campina Grande)
24. ECI Itan Pereira (Campina Grande)
25. ECI Irmã Stefanie (Campina Grande)
26.ECI Assis Chateaubriand (Campina Grande)
27. EEEF Antônio Oliveira (Campina Grande)
28. EEEF Carlos Drumond de Andrade (Campina Grande)
29.EEEF Major Veneziano Vital do Rego (Campina Grande)
30.EEEF Senador Argemiro de Figueiredo (Campina Grande)
31.ECI João Lelys (Livramento)
32. EEEFM Mons Jose Borges (São Sebastião de Lagoa de Roça)
33. EEEFM Jose Luiz Neto (Barra de Santa Rosa)
34.  ECI Francisco Marques de Melo (Damião)
35. EEEFM Jairo Aires Caluete (Parari)
36.  EEEFM Dep Alvaro G Queiroz (Santo André)
37. EEEFM DR Antonio F Medeiros (Malta)
38. EEEFM Agenor Mendes Pedrosa (Aguiar)
39. ECI Adilina de Souza Diniz (Diamante)
40. EEEF Dr Felizardo Leite (Santana dos Garrotes)
41. ECI Padre Aristides (Bom Sucesso)
42. EEEF Daniel Carneiro (Riacho dos Cavalos)
43. EEEFM João Silveira Guimarães (São Bento)
44 – EEEFM São José Operário (Joca Claudino)
45. ENE São José (São José de Piranhas)
46. EEEFM Bernardino José Batista (Triunfo)
47. EEEFM Nestorina Abrantes (Lastro)
48. EEEFM Antônio Gregório De Lacerda (São José de Lagoa Tapada)
49.  EEEFM Antônio Teodoro Neto (Sousa)
50. EEEFM Celso Mariz (Sousa)
51. ECI Luiz Gonzaga Burity (Ingá)
52. ECI Dr Trajano Pires da Nóbrega (Condado)
53. EEEFM Francisco de Sá Cavalcante (Paulista)
54. ECIT Cícero Severo Lopes (São Domingos)
55. EEIEFM Pedro Poti (Baía da Traição)
56.EEEFM Pedro Poti (Mataraca).

Secom-PB

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IFPB continua agenda de mobilizações em prol da educação pública

Duas audiências públicas e manifestações espontâneas de estudantes e servidores estão previstas para amanhã e quinta-feira

Dando continuidade a pauta de mobilizações locais em defesa da educação pública e contra os bloqueios no orçamento das Instituições Federais de Ensino, o Reitor Nicácio Lopes participa de duas audiências nesta semana.

Nesta quarta-feira (15), as 14h30, será realizada uma audiência pública proposta pelos deputados estaduais Cida Ramos, Ricardo Barbosa e Estela Bezerra para debater a situação da educação no Brasil em face dos cortes nos orçamentos das instituições públicas. A audiência será no Auditório Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas da PB.

Já na quinta-feira (16), às 14h30, os reitores das Instituições de Ensino Superior da Paraíba estarão reunidos no gabinete da reitoria do IFPB para tratar sobre a pauta do contingenciamento. Estarão presentes os reitores do IFPB, Nicácio Lopes; da UFPB, Margareth Diniz; e da UFCG, Vicemário Simões.

De acordo com o reitor Nicácio, há um conjunto de estratégias desenvolvidas em todo território nacional objetivando vocalizar os possíveis impactos produzidos pelos cortes do governo federal. As ações visam à sensibilização das autoridades e de toda a sociedade para a importância da manutenção da educação pública, uma vez que os cortes inviabilizam o funcionamento pleno das instituições.

As mobilizações tiveram início logo após o anúncio por parte do governo federal do contingenciamento de recursos para as instituições públicas de ensino. Desde então estudantes realizaram protestos e nesta segunda-feira (13), os servidores e discentes se vestiram de preto e fizeram um abraço simbólico em todas as unidades dos institutos federais entoando o grito “Tira a mão do meu IF”.

Nesta quarta-feira (15), está prevista uma marcha de estudantes e servidores, que deve somar-se a outras ações espontâneas em defesa da educação no País.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) reuniu seus membros e emitiu nota oficial sobre o bloqueio. Confira aqui. Os protestos estão sendo realizados de forma simultânea em todo país.

Assessoria de Imprensa – IFPB

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Cadastramento para última “Semana da Poupança” na JFPB termina no dia 24

Audiências serão realizadas de 27 a 31/05 no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

Os usuários de contas prejudicadas com reajustes indevidos nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II têm até o próximo dia 24 para agendar uma audiência de conciliação para a última “Semana Nacional da Poupança”, que ocorrerá de 27 a 31/05 na Justiça Federal na Paraíba (JFPB). Na edição anterior, entre 06 a 10/05, cerca de 50% das sessões realizadas terminaram em acordo. Nos casos de entendimento entre as partes, as ações judiciais que estão em grau de recurso são extintas e os usuários recebem os valores atualizados em poucos dias.

As marcações de audiências podem ser realizadas pessoalmente ou através de advogado, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da JFPB, localizado na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, bairro de Pedro Gondim, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Também é possível marcar através da internet, bastando preencher os dados no link a seguir: (CLIQUE AQUI).

Antes de solicitar o agendamento, porém, é importante os interessados realizarem uma consulta processual, para verificar se os nomes constam da relação de favorecidos. Na caixa de pesquisa, localizada na parte central do site da JFPB, é necessário clicar no item “Processo Juizado/Turma Recursal” e realizar a busca usando o número do processo, o CPF, o nome da parte ou o número da OAB do advogado.

Mais informações poderão ser prestadas através do e-mail centrodeconciliacao@jfpb.jus.br ou pelo telefone (83) 2108-4240.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Proposta do Senador Veneziano que criminaliza poluição sonora tem aprovação de 86%, segundo DataSenado

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei nº 1402/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que torna crime perturbar a qualidade do meio ambiente por meio da produção de sons, ruídos ou vibrações que estejam fora dos limites legais, recebeu apoio de 86% dos participantes da enquete realizada pelo DataSenado em abril. O DataSenado fez enquete sobre essa proposta devido à relevância do teme, e teve uma excelente repercussão.

Para a grande maioria dos internautas que aprovaram a matéria do Senador paraibano, a poluição sonora prejudica muito a qualidade ambiental (87% dos respondentes). Já 13% afirmaram que ela prejudica pouco ou nada o meio ambiente e não deve ser considerada crime. A enquete ficou disponível no portal do Senado na internet entre os dias 01 e 30 de abril de 2019. Nesse período, recebeu 1.792 respostas.

O Projeto apresentado pelo Senador Veneziano propõe que seja considerada crime a perturbação da qualidade ambiental provocada pela produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades.

A proposta prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem perturbar o meio ambiente com a emissão de sons ou ruídos fora das normas. Para 42% dos participantes da enquete, essa punição é adequada, enquanto 38% defendem que a pena seja maior. Já para 17%, a punição deve ser menor que a proposta.

A matéria se encontra atualmente com a relatoria na CCJ, sob a responsabilidade do Senador Randolfe Rodrigue (REDE-AM), e caso seja aprovada, a maioria dos participantes acredita que o bem-estar (88%) e a saúde da população (72%) vão aumentar.

Assessoria de Imprensa

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TJPB mantém pena de quase 10 anos a ex-organizador de quadrilha junina acusado de estupro de vulneráveis

Com a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal de Severino Paulo Dias de Oliveira. Ele foi condenado pela 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux a pena de 9 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A). A decisão unânime aconteceu na sessão desta terça-feira (14), com parecer favorável do Ministério Público.

De acordo com informações do processo, em dias diferentes de 2009, o denunciado praticou atos libidinosos com três menores de 14 anos. O acusado, à época dos fatos, era organizador de uma quadrilha junina frequentada pelas vítimas, que iam buscar informações sobre os festejos juninos, momento em que o apelante, aproveitando dessa situação, praticava os atos considerados libidinosos.

Cada vítima teria sido molestada em uma oportunidade diferente, tendo uma delas resolvido levar o caso à Direção da escola, onde frequentava que, por sua vez, acionou o Conselho Tutelar para tomar as medidas inciais ao caso.

Insatisfeita com a sentença de 1º Grau, a defesa apresentou razões recursais, afirmando  que as provas eram frágeis para ensejar a condenação, sem que houvesse definição exata a respeito da data em que ocorreram os fatos, sendo impreciso afirmar que, no caso concreto, se aplicam as alterações trazidas ao estatuto penal pela Lei nº 12.015/2009. Mencionou, também, que a aplicação da fração de 1/5, pela continuidade delitiva, era exagerada.

“A juíza sentenciante observou, plenamente, o sistema trifásico de aplicação da pena, estabelecida no mínimo legal, justificando-se a manutenção da sanção fixada. Considerando a quantidade de crimes praticados em continuidade delitiva, correto o acréscimo na fração de um quinto (1/5)”, afirmou o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ao manter a sentença da juíza da 1ª Vara Mista da Comarca Bayeux, à época do fato, Conceição de Lourdes Marcicano de Brito, que ainda concedeu ao réu o benefício de recorrer da decisão em liberdade.

Ao negar provimento ao recurso, o relator da Apelação Criminal nº 0000861-24.2010.815.0751, em harmonia com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG, sob relatoria do ministro Teori Zavascki, julgado em 10 de novembro de 2016, determinou que fosse expedida a documentação necessária para o imediato cumprimento da pena imposta, após o transcurso do prazo para oposição de Embargos de Declaração ou, caso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório.

 

Por Fernando Patriota – Assessoria de Imprensa – TJPB