Categoria Política

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Ex-prefeita terá de pagar multa civil de R$ 180 mil por contratação indevida de prestadores de serviços

Mantida a condenação da ex-prefeita do Município de Monteiro, Ednacé Alves Silvestre Henrique, ao pagamento de multa civil de R$ 180 mil, em virtude de contratação de prestadores de serviços, sem a devida realização de concurso público. Esta foi a decisão da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar improcedente pedido em Ação Rescisória, que buscava a reforma do acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (12) e teve a relatoria o juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Conforme relatório, durante julgamento do recurso apresentado pelo MP, a Terceira Câmara Cível reformou a sentença do Juízo de 1º Grau e julgou procedente o pedido autoral, condenando a ex-gestora como incursa nas penas do inciso III do artigo 12 da Lei de Improbidade. O relator impôs a sanção de pagamento de multa civil na ordem de 12 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de prefeita de Monteiro, a ser revertida ao fundo de que trata o artigo 13 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).

Inconformada, a defesa apresentou Ação Rescisória, pleiteando a reforma do julgado. Afirmou que o acórdão violou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao imputar multa civil de R$ 180 mil, notadamente quando não se cogitou, nos autos, enriquecimento ilícito ou dano ao erário, configurando, assim, violação manifesta a norma jurídica, conforme o artigo 966, V, do CPC.

Por fim, requereu a antecipação parcial da tutela para que fosse suspenso os efeitos do acórdão rescindendo, e, no mérito, julgado procedente o pedido da ação, rescindindo o acórdão impugnado, proferindo novo julgamento do caso para minorar o quantum da multa fixada.

Ao julgar improcedente o pedido, o relator, juiz convocado Tércio Chaves, ressaltou que a Ação Rescisória é instrumento de cunho bastante específico, cabendo ao requente expor os requisitos previstos no artigo 966, V, logo, impossível a sua utilização como substituto  recursal.

“Logo, para que a ação rescisória tenha pertinência, seria necessária a demonstração da afronta a norma jurídica, no caso aos princípios da razoabilidade e desproporcionalidade, o que não se desincumbiu a promovente”, disse o relator.

Ainda de acordo com o magistrado, a multa civil aplicada a ex-prefeita pode chegar até 100 vezes o salário do agente e a multa sobreposta foi de 12 vezes ao último salário que era de R$ 15 mil, dentro do limite legal da norma aplicada.

“Em caso semelhante, já se posicionou o Superior Tribunal de Justiça pela manutenção da multa civil no valor de 15 vezes o salário do gestor, considerando a gravidade da conduta praticada”, arrematou.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Cajazeirenses são aprovadas em primeiro lugar para intercâmbio no Chile e Argentina pelo programa estadual Gira Mundo

– Giovanna Veras, filha da empresária e educadora Kássia Rocha e do artista Josenildo Veras, passou em primeiro lugar no programa do Governo do Estado da Paraíba, para fazer intercâmbio no Chile. A jovem irá passar (seis) meses naquele país da América Latina.

– Lívia Rodrigues, é filha do professor da UFCG, Luís Paulo de Lacerda e Rosicleide Rodrigues, a estudante também passou em primeiro lugar para fazer intercâmbio na Argentina e, terceiro lugar para o Reino Unido. Ela passará passar (seis) meses fora do Brasil.

Assessoria

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Cajazeirense torna-se primeiro dirigente partidário do estado e garante ser candidato em 2020

O cajazeirense Pablo D. Gouveia, tornou-se o primeiro dirigente partidário do Estado da Paraíba, em 2018, após assumir a direção da Comissão Provisória do PTC, aos (dezoito) anos de idade.

O PTC atualmente tem (três) vereadores eleitos e um presidente do Poder Legislativo, além de vários suplentes e líderes comunitários filiados.

De acordo com Pablo e a pedido do Presidente Nacional do (PTC), Daniel Tourinho – a chegada do jovem acima mencionado veio para dar vez e voz à nova política, à juventude das cidades paraibanas.

Primo do ex-prefeito de Campina Grande e ex-deputado federal Rômulo Gouveia, o jovem Pablo pensa em ser candidato no próximo ano de 2020 a pedido de amigos e pessoas que tem conversado sobre política.

Vale ressaltar que Pablo não é mais o presidente municipal do (PTC).

Assessoria

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Minha Casa Minha Vida receberá R$ 1 bi, informa Efraim Filho

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) para garantir a continuidade dos programas do Governo Federal o Congresso Nacional autorizou, na última terça-feira (11), credito suplementar de R$ 248,9 bilhões. “A aprovação do projeto (PLN 4/19) autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). Informou Efraim Filho.

Ainda de acordo com o deputado serão destinados para R$ 1 bilhão para o Minha Casa e Minha Vida e mais R$ 1 bilhão para Educação. “A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens”.

Na avaliação do deputado Efraim Filho sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas. “Acredito que a autorização deste crédito suplementar dará um fôlego e programas como o Minha Casa, Minha Vida terão suas obras finalizadas. Hoje o programa gera mais de 30 mil empregos diretos, só na Paraíba”.

Efraim ressaltou ainda que a transposição do rio São Francisco receberá R$ 550 milhões, já as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terá recursos na ordem de R$ 330 milhões e para medicamentos foram destinados R$ 300 milhões.

Segundo o substitutivo, o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.

O Congressista disse ainda que o relatório foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). De acordo com a Constituição, “esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada – regra de ouro”.

Para garantir a aprovação do projeto sem obstrução – tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto no Congresso – o governo fez um acordo com a oposição.

Assessoria de Imprensa 

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Sessão Solene da ALPB homenageia a cultura do cinema e atores paraibanos premiados em Cannes

Com o objetivo de debater e enaltecer a cultura do cinema no estado da Paraíba e homenagear atores e cineastas paraibanos que dão destaque à sétima arte no cenário nacional, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou nesta quarta-feira (12), uma Sessão Especial, no Plenário da Casa. A propositura foi do deputado Jeová Campos (PSB) e também homenageou atores naturais de Cajazeiras, que representaram o Brasil e venceram o Festival de Cannes, da França, este ano, com o filme Bacurau.

“A produção cultural da Paraíba é pujante e rica, temos atores e atrizes de renome nacional e, particularmente, neste momento, temos a premiação de um filme nacional, cujo elenco tem atores paraibanos, que chegou a Cannes e arrebatou o público com essa importante conquista brasileira no cinema mundial. Um filme que tem uma feição muito inquietante, que é como viver no sertão e trata dessa temática, num momento de profunda dificuldade, de agravamento da pobreza no pais, de repente vem alguém com a sensibilidade do povo para produzir um filme com esse conteúdo. Isso, com certeza é motivo de comemoração aqui nessa Casa”, afirmou o parlamentar, lembrando da importância de exaltar o talento dos artistas cênicos paraibanos.

Para a sessão especial, Jeová requereu que fossem convidados o Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, todos os atores paraibanos que fazem o cinema do Estado, dentre eles, Marcélia de Souza Cartaxo, Maria do Carmo Moreira, Buda Lira, Nanego Lira, Soia Lira, Eliezer Rolim, Thardely Lima, Lúcio Villar, Suzy Lopes, Ingrid Trigueiro, Jamila Costa, Dani Barbosa Ubiratan Pinheiro de Assis, Zezita Matos, Verônica Cavalcanti, José Dumont, Lucy Alves, Luci Pereira, Fernando Teixeira, Dadá Venceslau, Vó Mera, Lucas Veloso, Auxiliadora Braga, Jocélio Amaro, entre outras autoridades.

 

Assessoria de Imprensa

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Tárcio Teixeira critica concessão de título a Mouro e Mourão

O Presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Paraíba, Tárcio Teixeira, criticou a proposta do deputado estadual Wallber Virgolino em conceder título de cidadão paraibano ao vice-presidente Hamilton Mourão e ao Ministro da Justiça Sérgio Mouro. O último está envolvido em um dos maiores escândalos do país, com vazamento de diálogos comprometedores que criam dúvidas sobre os julgamentos da operação Lava Jato.

A Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa estão concedendo muitos títulos de cidadão, até mesmo para quem não fez nada relevante para a população local.  Tárcio usou seu perfil no Instagram para externar sua indignação com alguns dos políticos eleitos, que ao invés de estarem criando projetos estão concedendo títulos.

“Na Assembleia Legislativa mesmo estando completa, tem parlamentar que parece estar faltando o que fazer, está faltando propostas concretas para ajudar ao povo e para fiscalizar os governos”, disse Tárcio no vídeo postado na rede social.

Teixeira continua sua fala criticando a concessão dos títulos a quem faz parte do governo Bolsonaro, que vem sendo bastante criticado pelos cortes na educação, reforma da Previdência, e aumento do desemprego.

“Fica simplesmente nesse joguete de babar quem hoje está no governo central do nosso país, assim como na Câmara Municipal, […] dessa vez na Assembleia Legislativa. Lá o Carlão, aqui o Wallber Virgolino querendo conceder título para representantes do desgoverno de Bolsonaro que ataca a educação, a aposentadoria e os direitos do povo. Esses vereadores deviam mesmo era ir trabalhar para ajudar o povo da Paraíba.” Finaliza.

Link do vídeo: https://www.instagram.com/p/BylaG0nid_2/

Assessoria de Imprensa – PSOL/PB

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Diap destacou qualidade de “negociador” de Veneziano, ao inclui-lo na lista dos 100 mais influentes do Congresso

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap destacou como qualidade do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) a sua capacidade de negociar, ao incluí-lo na lista dos 100 mais influentes do Congresso Nacional, versão 2019. O estudo, divulgado pelo Diap no final de semana, é o primeiro já levando em consideração a atuação dos Senadores recém empossados.

Do total de 81 Senadores, o Diap classificou entre os “Cabeças” do Congresso Nacional apenas 29, sendo 15 exercendo o seu primeiro mandato na Casa. Esta não é a primeira vez que Veneziano é incluído na lista dos 100 mais influentes do Congresso. No exercício de Deputado Federal, ele teve a sua atuação na Câmara reconhecida por três oportunidades, passando a figurar na lista. Esta, portanto, é a 4ª vez que Veneziano é incluído, sendo a primeira vez como Senador da República.

De acordo com o Diap, são considerados “Cabeças” do Congresso os parlamentares “que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades” descritas pelo órgão, a exemplo de “capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações”, além da “leitura da realidade, facilidade para conceber ideias, construir proposições, elaborar propostas e projeta-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”.

No relatório publicado pelo Diap com os “Cabeças” do Congresso, o órgão deu destaque especial aos parlamentares que estão no exercício do seu primeiro mandato, dentre eles, Veneziano, que foi eleito no ano passado e em fevereiro deste ano passou a representar a Paraíba no Senado Federal. Segundo o órgão, são parlamentares que, “mesmo com pouco tempo de parlamento, já se revelaram influentes entre seus pares”.

Líder do bloco “Senado Independente” – As qualidades atestadas pelo Diap como presentes na atuação parlamentar de Veneziano ficam evidentes em sua função de líder do Bloco “Senado Independente”, formado dez Senadores e três Senadoras do PSB, PDT, Cidadania e REDE.

Veneziano disse que tem mantido um ambiente de diálogo dentro do bloco, como forma de ouvir a todos e compartilhar as opiniões, harmonizando a posição que o bloco deve tomar diante da análise e votação das proposituras. “Tudo a partir do diálogo”, disse.

Integram o bloco liderado por Veneziano os Senadores Jorge Kajuru (PSB/GO); Leila Barros (PSB/DF); Acir Gurgacz (PDT/RO); Cid Gomes (PDT/CE); Kátia Abreu (PDT/TO); Weverton Rocha (PDT/MA); Alessandro Vieira (Cidadania/SE); Eliziane Gama (Cidadania/(MA); Marcos do Val (Cidadania/ES). Fabiano Contarato (REDE/ES); Flávio Arns (REDE/PR); e Randolfe Rodrigues (REDE/ AP).

Assessoria de Imprensa

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Balanço da Justiça mostra queda de 23% no número de homicídios

Rio de Janeiro – Campanha contra homicídios de jovens negros pinta centenas de silhuetas de corpos no chão do Largo da Carioca (Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil)

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta uma queda de 23% no número de homicídios registrados no país, no primeiro bimestre de 2019. A queda foi registrada nos nove tipos de crimes que compõem as estatísticas oficiais, na comparação com o mesmo período de 2018.

De acordo com o MJ, no primeiro bimestre de 2018 foram registradas 8.498 ocorrências de homicídios dolosos, número que caiu para 6.543 em 2019. Já as tentativas de homicídios apresentaram uma redução de 15,1% (6.431 ocorrências para 5.461).

No caso do crime de estupro, a queda ficou em 7%, com 7.284 ocorrências neste primeiro bimestre, ante 7.834 casos registrados nos dois primeiros meses do ano passado.

Com relação a furto e roubo de veículos, a queda ficou em 10,9% (de 40.527 para 36.123 ocorrências), e 28,3% (43.448 para 31,161 registros), respectivamente. Crimes de lesão corporal seguidos de morte caíram 6% (de 151 para 142 casos).

Ainda segundo o levantamento, os roubos cometidos contra instituições financeiras caíram de 169 para 107 casos e o roubo de cargas caiu de 3.877 para 2.301 ocorrências. Crimes de latrocínio apresentaram uma queda de 321 para 260 casos (-19%).

Por meio de nota divulgada na manhã de hoje, o ministro Sergio Moro, disse que o resultado se deve à atuação integrada feita com os governos locais. Segundo o ministro, os números podem ser ainda menores caso o pacote anticrime apresentado pelo governo federal seja aprovado pelo Legislativo. A nota também foi reproduzida no Twitter  pessoal do ministro.

 

Agência Brasil

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Prefeitura de Cajazeiras renova certidão do CAUC por mais seis meses

O Município de Cajazeiras está com sua situação regular junto ao CAUC, podendo receber novos recursos federais. Na última quinta-feira (06), a Prefeitura recebeu documento emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, comprovando a regularidade em todos os ítens exigidos.

Conforme o documento, a atual gestão está adimplente com suas obrigações com tributos, na prestação de contas, em transparência e nos ítens constitucionais e legais, observando-se, inclusive, a aplicação mínima em Saúde e Educação.

A renovação da regularidade junto ao CAUC foi recebida com muita alegria pelo prefeito José Aldemir e por toda a equipe de gestão, porque coloca o município na condição de continuar recebendo investimentos federais, a exemplo do que aconteceu no ano passado.

Segundo o secretário municipal de Fazenda Pública, Laesso Abreu, “houve alguns itens que demoraram um pouco para sair, enre eles o do Cadin, que quem confere é a Receita Federal, tendo sido mandadas todas s certidões, parcelamentos e estava tudo em dia”, mas que “hove uma alteração no sistema da Receita, que agora confere item por item e passou a ser uma análise manual, então levou mais dias do que se fosse o próprio sistema atualizando”

“Após esse, ficou apenas o Siope. que é um relatório que nós temos que encaminhar até determinado dia, porém o sistema não estava aceitando o envio do arquivo, sendo necessário fazer uma atualização para poder enviar e salvar, porém a pendência já havia sido sanada”, afirmou.

Fibalizando, Laesso Abreu disse que os demais “são itens que estamos monitorando e já estamos com a certidão” e que “entre os itens do CUAC, os mais complexos são os que vão do 1.1 até o 1.5, que são relativos a dívidas, à Receita Federal, e nós estamos com a certidão por mais seis meses”.

Secom-Cz

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“O ex-presidente Lula precisa ser libertado imediatamente”, afirma Ricardo Coutinho

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) defendeu nesta terça-feira (11) a liberdade imediata do ex-presidente Lula.

Esperamos que a Justiça se faça. Que quem esteja preso indevidamente, sem provas concretas, seja solto, e que a Justiça possa superar este momento que nós estamos vivenciando, que é um momento de provas”, disse.

Ricardo ressaltou que tudo no mundo está em provas neste momento, como a política, o Legislativo e o Judiciário também.

Mas, o Judiciário é muito maior que um ex-juiz como Moro, o Ministério Público é muito maior do que alguns promotores como esses da chamada república de Curitiba. O trabalho do sistema judiciário é algo importantíssimo para o Brasil e é por isso que todos nós precisamos defendê-lo, mas defendê-lo dentro da legalidade, dentro do estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, reforçando a minha posição, que é a de que ninguém pode ser condenado sem provas e por isso o ex-presidente Lula precisa ser libertado imediatamente”, disse ainda o ex-governador durante entrevista à Rádio Pop FM, ao comentar as divulgações de conversas envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro e Delton Dallagnol. Com Parlamento PB