Arquivo mensal dezembro 2018

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O cinema começou com os irmãos Lumière em 1895

Os irmãos Antoine e Louis Lumière.

A Música do Dia: No aniversário da estreia do cinema, uma música de Rita Lee

Louis e Auguste eram filhos do fotógrafo e fabricante de filmes Antoine Lumière.

Ao herdar a fábrica do pai, os dois patentearam o cinematógrafo, uma máquina de filmar, e, produzindo pequenos filmes de cenas cotidianas – como a saída de operários de uma fábrica na França, em 1895 –, fundaram o cinema.

A Música do Dia é “Flagra“, com Rita Lee.

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Fonte: Agência Rádio Câmara
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Deputado Jeová Campos sugere uma Mocão de Aplauso aos organizadores do Fest Aruanda

Deputado Jeová Campos na sessão desta quinta-feira (27).

“O Fest Aruanda, na sua 13ª Edição, projeta a Paraíba no cenário nacional pela sua dimensão. O festival, a cada ano, positivamente agrega mais valores e dimensão na sua representação. Para se ter uma ideia, essa edição recebeu inscrições para 521 filmes e 21 filmes foram exibidos, sendo treze filmes e oito documentários.

Esse festival, que tem no cajazeirense Lúcio Vilar um de seus principais articuladores, com apoio de uma empresa paraibana, o Armazém Paraíba, recebeu destaque na Imprensa nacional, que marcou presença no evento, deste ano, que homenageou os artistas Patrícia Pilar e Chico Dias”, disse na última quinta-feira (27), o deputado Jeová Campos, que sugeriu um reconhecimento do poder legislativo ao Fest Aruanda, através de uma Moção de Aplauso.

Ainda em seu discurso, Jeová lembrou que o Festival, que aconteceu entre os dias 06 e 12 deste mês, pelo conjunto da obra, engrandeceu culturalmente a Paraíba. “Esse festival que surgiu, inicialmente, dentro da UFPB e que aos poucos foi se expandindo, é merecedor do nosso registro, por isso entendemos que o Fest Aruanda deve ter um reconhecimento da ALPB pelo que representou pelo cinema e pela cultura da Paraíba e, por que não dizer, pelo cinema brasileiro”, destacou o deputado.

Assessoria

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MPF ajuíza segunda denúncia contra 13 pessoas na PB em operação contra fraude aos fiscos estadual e federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou a segunda denúncia da Operação Recidiva contra 13 pessoas com algum tipo de envolvimento em esquema de fraudes aos fiscos estadual e federal, em licitações na Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

São eles: Dineudes Possidônio, Madson Lustosa, Marconi Lustosa, Charles Willames, Divane Hannah, Diângela Nóbrega, Erivan Possidônio, Luís Felipe Diógenes, Naiane Moreira, Francisco de Assis (Assis Catanduba), Sebastião Ferreira (Matão Catanduba), Romero Moura Galdino de Araújo e Romenyo Moura Ramos Galdino. Alguns dos acusados reincidiram na prática dos mesmos crimes no âmbito das operações Ciranda (2009), Dublê (2013) e Desumanidade (2015).

De acordo com a denúncia do MPF, “se a Operação Desumanidade começou com a constatação de que a Sóconstroi Construções emprestava sua personalidade jurídica e estrutura documental para um esquema generalizado de desvio de recursos públicos no município de Patos, o aprofundamento das investigações revelou que outras empresas e novos personagens reproduziam semelhante modus operandi em outras municipalidades”.

Construtora Millenium – A Construtora Millenium LTDA – EPP foi criada em nome de Divane Hannah Nóbrega de Melo, detentora de 95% das cotas sociais, que na data da abertura da empresa tinha apenas 19 anos de idade; e por João Vital Santos de Menezes, motorista da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Patos, com 5% das cotas. Todavia, segundo o procurador da República na denúncia, desde o início a Millenium foi administrada de fato por Dineudes Possidônio de Melo e ocultada em nome de sua filha, Divane.

De acordo com as investigações, o motivo para a ocultação do comando empresarial residia no fato de que Millenium “operacionaliza um esquema ilícito de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, socialmente incompatível com alguma proeminência política que Dineudes Possidônio possuía na cidade de Patos”.

Ainda segundo a denúncia do MPF, em toda a sua existência, a Construtora Millenium não teve mão de obra compatível com a atividade empresarial. “Nenhum empregado foi registrado nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2017, indicando que não tinha mão de obra lícita para realizar as obras públicas que supostamente venceu. Apenas no ano de 2016, a empresa registrou três empregados, número insuficiente para a realização das obras por ela vencidas”.

A denúncia segue informando que a construtora não possui patrimônio integralizado em maquinário e ferramentas de qualquer natureza para obras de engenharia e que nenhum bem dessa natureza foi inserido na Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) da Receita Federal.

Durante interceptações telefônicas, foi constatada a associação espúria entre membros da Millenium e administradores da Sóconstroi Construções – envolvida na Desumanidade, para participarem de fraudes em licitações.

M&M – Com o aprofundamento das investigações sobre a Millenium, surgiram elementos de prova que conduziram ao descobrimento do mesmo modus operandi com o emprego da empresa M&M Construção LTDA, nome fantasia Naipe Construtora, formalmente situada em Quiterianópolis, no Ceará. A pessoa jurídica “fantasma”, administrada por denunciados, existia para participação no esquema que fraudava licitações, às vezes compondo quórum para dar aparência de legalidade, às vezes emprestando sua própria estrutura documental para que os agentes da organização criminosa executassem as obras públicas – assim como ocorria com a Millenium.

Crimes e penas – Para o MPF, Dineudes Possidônio, Madson Lustosa, Marconi Lustosa, Charles Willames, Divane Hannah, Diângela Nóbrega, Erivan Possidônio, Luís Felipe Diógenes, Naiane Moreira, Francisco de Assis (Assis Catanduba) e Sebastião Ferreira (Matão Catanduba) praticaram o fato típico previsto no artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013, ao promoverem, constituírem, financiarem e integrarem, pessoalmente, organização criminosa em torno das empresas Millenium e M&M. A pena é de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Madson, Charles, Dineudes, Erivan, Marconi, Naiane e Luís Felipe Diógenes praticaram, ainda, por cinco vezes, em concurso material, o fato típico previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93, ao fraudarem (fraude intersubjetiva) as licitações TP n. 01/2015 de Teixeira (PB) e TP n. 01/2015, Convite n. 03/2015, TP n. 04/2015 e TP n. 05/2015 de São Sebastião de Lagoa de Roça (PB), além do Convite n. 01/2017, de Teixeira (PB).

Ainda de acordo com a denúncia a juizada pelo MPF em Patos, Dineudes e Divane Hannah praticaram, por quatro vezes, em concurso material, o fato típico descrito no artigo 2º, inciso I, da Lei 8.137/90, ao realizarem declarações falsas e omitirem declaração sobre rendas e fatos (número de empregados) para se eximirem do pagamento de tributos na Defis relativa aos anos de 2013, 2014, 2016 e 2017. Além disso, realizaram declarações falsas e omitiram declaração sobre rendas e fatos (atividade da empresa) em 2016 para se eximirem do pagamento de tributos (artigo 2º, inciso I, da Lei 8.137/90).

A denúncia aponta também que Divane fez declaração falsa sobre rendas (cotas do capital social da Construtora Millenium no valor de R$ 792.000,00) e Dineudes embaraçou a investigação de organização criminosa por meio da falsificação de elementos de prova (notas fiscais de aquisição de cimento).

Já a acusação contra os irmãos Romero Moura Galdino de Araújo e Romenyo Moura Ramos Galdino é de que ambos emitiram notas de venda que não correspondiam à mercadoria vendida, em quantidade e qualidade (artigo 172 do Código Penal). A pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF requer à Justiça a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados como efeito da condenação, além de reparação dos danos.

Ascom – MPF-PB

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Poderoso instrumento de censura criado na Era Vargas completa 79 anos

Objetivo do DIP era promover propaganda política de Vargas.

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi criado na Era Vargas, em 1939, para promover a propaganda política do então presidente. Por seis anos, foi um poderoso instrumento de censura e deu origem ao Departamento Nacional de Informações (DNI), que depois virou Serviço Nacional de Informações (SNI). O SNI foi extinto e abriu caminho para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE ) e para a atual Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Música do Dia é “O Bonde de São Januário“. Saiba por quê.

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Fonte: Agência Rádio Câmara
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Pacientes do Hospital do Bem são surpreendidos com serenata e coral no dia de Natal

Equipe responsável pela ação.

Os pacientes e funcionários do Hospital do Bem, que integra o Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC), tiveram uma grata surpresa na última terça-feira (25). É que o cantor Alcântara junto com alguns funcionários do Hospital fizeram uma serenata para os pacientes oncológicos que fazem tratamento na unidade.

Segundo a coordenadora do setor de Enfermagem, Aretusa Delfino, que integrou a equipe que desenvolveu a ação, a iniciativa teve o objetivo de comemorar uma data tão importante, que simboliza o nascimento de Jesus e a importância do amor ao próximo. “O gesto foi simples, mas com um significado muito bonito que é o de levar alegria e esperança. Uma data tão importante dessas teria que ser comemorada de alguma forma e escolhemos essa maneira”, disse Aretusa, que realizou a ação junto com o médico Tiago e as funcionárias Glaucia, Vanda, Luzinete, Marquelandia, Sucesso e Hervyla que formaram um coral improvisado.

Assessoria

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PRF registra 1.166 acidentes em rodovias no feriado de Natal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou balanço da Operação Rodovida que, entre 21 e 25 de dezembro, registrou 72.725 flagrantes de excesso de velocidade em rodovias federais de todo o país. Ao longo dos quatro dias, os agentes policiais notificaram 8.513 ultrapassagens irregulares, mais de 70 ocorrências por hora.

Segundo a corporação, as equipes atenderam a 1.166 acidentes, dos quais 303 foram considerados graves, resultando em 89 mortes e 1.485 feridos. Em Goiás, três adultos, duas crianças e duas bebês morreram no último sábado (22) em um acidente no km 80 da BR-153, em Porangatu, no norte do estado. O acidente envolveu três caminhões e dois carros de passeio.

Na mesma data, em Carazinho (RS), foi registrado outro acidente, envolvendo um carro de passeio e um ônibus que bateram de frente, deixando quatro mortos. Uma das vítimas, um passageiro do ônibus, não usava cinto de segurança no momento do choque e foi arremessado para fora do veículo. O homem foi encaminhado ao hospital local, em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos.

No Natal do ano passado, foram registrados 1.352 acidentes em rodovias federais, sendo 252 considerados graves, que resultaram em 79 mortes. A diferença é que, naquele período, a operação cobriu cerca de um terço dos veículos fiscalizados este ano. Ao todo, nos quatro dias de feriado de 2017, a PRF abordou 33.133 pessoas, número que saltou para 155.600 na ação deste ano.

Em nota, a PRF informa que, com o policiamento, foi possível detectar 1.907 casos de motoristas que dirigiam após ingerir bebida alcoólica, de um universo de 59.963 submetidos ao bafômetro. Em média, verificou-se um flagrante a cada 21 testes de alcoolemia aplicados.

Mais 5.807 motoristas foram autuados por trafegar sem cinto de segurança e 946 motociclistas por estar sem capacete. Além disso, 1.020 motoristas transportavam crianças sem utilizar os equipamentos adequados para essa finalidade, como bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação.

A Operação Rodovida, que visa a reduzir os índices de violência no trânsito por meio de ações educativas e de conscientização, seguirá até o dia 10 de março, compreendendo o período de férias escolares, os feriados de Ano Novo e Carnaval, quando há aumento no fluxo de veículos e de passageiros nas estradas brasileiras.

Fonte: Agência Brasil

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Suspeito de homicídio é preso após agredir companheira no Sertão da Paraíba

Um homem foi preso suspeito de agredir a companheira dele na noite da última terça-feira (25), na cidade de São Domingos, no Sertão paraibano. De acordo com a Polícia Civil, o homem estava sendo procurado pela Justiça e tinha um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Comarca de Soledade. Ele é suspeito de um homicídio na região.

O homem foi preso em flagrante por volta das 22h após policiais militares serem acionados até a casa onde o casal estava bebendo. Ao chegar no local, a mulher foi encontrada com sangramento na cabeça causado pela agressão.

Jurimar Adelino Coelho, de 50 anos, foi abordado pelos policiais quando retornava para a casa dele. Na residência, a polícia encontrou uma espingarda. A arma e o suspeito foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Pombal. O homem foi autuado por violência contra mulher e por posse ilegal de arma.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, na delegacia foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o homem. Jurimar Adelino é suspeito de matar a golpes de faca um agricultor na cidade de Cubati, no dia 13 de julho de 2017.

Na manhã desta quarta-feira (26), a mulher do suspeito, de 21 anos, foi até a delegacia retirar a queixa contra o homem. Em depoimento à polícia, ela negou ter sido agredida pelo companheiro.

Até as 11h (horário local) desta quarta, as informações da polícia eram de que o suspeito permanecia detido na Delegacia de Polícia Civil de Pombal. Ele será ouvido e encaminhado à cadeia pública da cidade.

Fotos: Naldo Silva

Com G1-PB

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Governo paga dezembro aos servidores do Estado nesta quinta-feira (27)

O pagamento dos servidores estaduais – folha referente a dezembro – tem início nesta quinta-feira (27), quando recebem aposentados e pensionistas. Esta é a última etapa do calendário de pagamento de fim de ano anunciado pelo governador Ricardo Coutinho, que contemplou ainda a segunda parcela do 13º salário e o 14º e 15º salários da Educação.

De acordo com o calendário, o pagamento prossegue nesta quinta-feira (28), quando recebem os servidores da ativa (administração direta e indireta).

Quando fez o anúncio, Ricardo Coutinho destacou que chegou ao 96º mês consecutivo pagando aos servidores dentro do mês trabalhado. “No meio de toda essa crise, redução do PIB, de tudo, mantivemos o nosso compromisso de pagar em dia, dentro do mês trabalhado, de pagar os prêmios e vou sair do governo no dia 1º de janeiro com todas as folhas pagas. Isso pra mim é motivo de alegria enorme, porque eu sei o peso e as dificuldades inerentes a se manter um Estado com as características como o nosso equilibrado dessa forma, investindo para todos, o que é importante”, comentou, ressaltando a importância da folha em dia para o desenvolvimento do Estado.

Calendário/folha de dezembro

27/12 – aposentados e pensionistas

28/12 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

 

Secom

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Servidores públicos de Cajazeiras protestam por atraso dos salários

Logo na manhã desta quarta-feira (26) de dezembro, um grupo de servidores públicos municipais de Cajazeiras, juntamente com diretores do SINFUMC, se posicionaram em frente à Secretaria Municipal de Saúde, para reclamar e protestar, pois de acordo com os mesmos – os salários do mês de novembro estão atrasados.

Com gritos de protestos como: “Até esta data os salários de novembro da saúde não foram pagos” e “A Secretaria de Saúde de Cajazeiras amanheceu o dia 26 de dezembro assim”, servidores amargam quase dois meses sem seus proventos no bolso.

Não só de asfalto vive o povo de uma cidade, nós trabalhamos, portanto, senhor prefeito autorize o nosso pagamento, não é justo passarmos quase sessenta dias sem dinheiro”, clamou um dos servidores.

O Secretário de Saúde de Cajazeiras, Cristóvão Pinheiro – tem dito que não há recursos suficientes, para pagar os servidores, que aguarda novos repasses para resolver o problema.

Posto de Saúde Dom Bosco está sem medico há quatro meses.

Redação – fmrural.com.br

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Quem não justificou ausência no 2º turno tem até 27 de dezembro para regularizar situação

Justificativa pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, ou mediante o preenchimento de formulário, que deve ser entregue à Justiça Eleitoral

Foto: Agência Brasil

Os eleitores que não votaram em outubro e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até o dia 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Além desse formulário, é preciso entregar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação. Esse requerimento de justificativa vai gerar um código de protocolo, e a partir disso, o eleitor conseguirá acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral.

A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs. Aqueles que não regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral terão que pagar uma multa, que varia de R$ 3,50 a R$ 35,10.

Além disso, o eleitor não poderá obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Sem contar que, se não justificar a ausência, o eleitor ficará impedido de se inscrever em concurso público e tomar posse em cargo ou função pública.

Reportagem – Cintia Moreira

Fonte: Agência do Rádio