Categoria Policial

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TJPB mantém pena de quase 10 anos a ex-organizador de quadrilha junina acusado de estupro de vulneráveis

Com a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal de Severino Paulo Dias de Oliveira. Ele foi condenado pela 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux a pena de 9 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A). A decisão unânime aconteceu na sessão desta terça-feira (14), com parecer favorável do Ministério Público.

De acordo com informações do processo, em dias diferentes de 2009, o denunciado praticou atos libidinosos com três menores de 14 anos. O acusado, à época dos fatos, era organizador de uma quadrilha junina frequentada pelas vítimas, que iam buscar informações sobre os festejos juninos, momento em que o apelante, aproveitando dessa situação, praticava os atos considerados libidinosos.

Cada vítima teria sido molestada em uma oportunidade diferente, tendo uma delas resolvido levar o caso à Direção da escola, onde frequentava que, por sua vez, acionou o Conselho Tutelar para tomar as medidas inciais ao caso.

Insatisfeita com a sentença de 1º Grau, a defesa apresentou razões recursais, afirmando  que as provas eram frágeis para ensejar a condenação, sem que houvesse definição exata a respeito da data em que ocorreram os fatos, sendo impreciso afirmar que, no caso concreto, se aplicam as alterações trazidas ao estatuto penal pela Lei nº 12.015/2009. Mencionou, também, que a aplicação da fração de 1/5, pela continuidade delitiva, era exagerada.

“A juíza sentenciante observou, plenamente, o sistema trifásico de aplicação da pena, estabelecida no mínimo legal, justificando-se a manutenção da sanção fixada. Considerando a quantidade de crimes praticados em continuidade delitiva, correto o acréscimo na fração de um quinto (1/5)”, afirmou o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ao manter a sentença da juíza da 1ª Vara Mista da Comarca Bayeux, à época do fato, Conceição de Lourdes Marcicano de Brito, que ainda concedeu ao réu o benefício de recorrer da decisão em liberdade.

Ao negar provimento ao recurso, o relator da Apelação Criminal nº 0000861-24.2010.815.0751, em harmonia com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG, sob relatoria do ministro Teori Zavascki, julgado em 10 de novembro de 2016, determinou que fosse expedida a documentação necessária para o imediato cumprimento da pena imposta, após o transcurso do prazo para oposição de Embargos de Declaração ou, caso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório.

 

Por Fernando Patriota – Assessoria de Imprensa – TJPB

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Papel Timbrado IV: Gaeco e Deccor realizam nova fase de operação para combater fraude em licitação e desvio de recursos públicos

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB) deflagrou, juntamente com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e com a Polícia Militar, a quarta etapa da Operação Papel Timbrado, na manhã desta terça-feira (14/05). O objetivo é o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, em João Pessoa e em duas cidades do interior, direcionados a um empresário e a ex-agentes públicos da Prefeitura de Salgado de São Félix.

Esta fase da operação tem base em denúncia e pedidos cautelares apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça de Itabaiana/PB, perante o juízo de direito da 1ª Vara da cidade. Foi apurado que empresários investigados e já denunciados pelo Gaeco/MPPB, em outras fases da operação, por participação em organização criminosa, em conluio com o ex-prefeito de Salgado de São Félix/PB e diversos servidores de sua administração (como membros da Comissão Permanente de Licitação e da Assessora Jurídica) fraudaram um procedimento licitatório (Tomada de Preços nº 010/13) relacionado os serviços de limpeza urbana daquela cidade e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes.

De acordo com a investigação, foram contabilizados 40 pagamentos direcionados à empresa Adonis de Aquino Sales Júnior ME, no valor de R$ 1.346.200,00, entre 2013 a 2016. Pelos fatos praticados, oito pessoas envolvidas na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: 90 da Lei nº 8.666/93; 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (40 vezes), c/c o 71, do Código Penal; 2º da Lei nº 12.850/13. O Ministério Público requereu, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

O início de tudo

A primeira fase da operação foi desencadeada em 2014, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. A operação  recebeu o nome de “Papel Timbrado” porque objetivava apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações, boletins de medição e até notas fiscais), no intuito de fraudar processos e contratos junto aos municípios paraibanos. As investigações demonstraram que a organização criminosa utilizava-se de empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Justiça de Cajazeiras decreta prisão preventiva de 52 pessoas acusadas de tráfico de drogas

A pedido da Polícia Civil, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras, expediu 52 mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão contra uma organização criminosa responsável por venda de entorpecentes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida na região polarizada por Cajazeiras. “O pedido formulado pela Polícia Civil encontra-se lastreado em substancioso inquérito policial, que detém elementos suficientes para, nesse momento, autorizar os pleitos policiais”, destacou o magistrado.

A prisão preventiva foi decretada tendo em vista os indícios de autoria e materialidade e para a preservação da ordem pública. “As substâncias entorpecentes são seus meios de vida, patrocinam suas redes nefastas de crimes, fomentam a criminalidade desta cidade, incitam o ódio e destroem os sagrados lares familiares”, ressaltou o juiz. Segundo ele, quando a ordem pública se vê ameaçada, deve ser decretada a prisão preventiva, a fim de evitar que o agente, solto, continue a delinquir.

Quanto aos pedidos de busca e apreensão, o magistrado ressaltou que dada a gravidade do crime apontado, existe a necessidade que sejam colhidas provas que tragam a certeza dos fatos ocorridos. “Assim, vejo como imprescindível a medida aqui solicitada. Entendo também que ficou evidenciada a sua urgência diante dos danos que o transcurso do tempo pode ocasionar”, justificou.

O juiz explicou que para a concessão do pedido de busca e apreensão torna-se essencial a demonstração de que os objetos perseguidos na medida são fundamentais à elucidação dos fatos, bem como a real possibilidade de desaparecimento das provas do delito. “A medida de busca e apreensão se justifica ante os indícios de autoria trazidos, o que caracteriza o fumus boni juris”.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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PF investiga fraude em financiamentos da agricultura familiar no CE

Foto: Ilustrativa / Autor: Desconhecido

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (10) a terceira fase da Operação Gremlins, que investiga a atuação de um grupo responsável pela aprovação fraudulenta de 351 financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) contratados entre 2009 e 2011 em Limoeiro do Norte (CE).

Policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Fortaleza, Morada Nova, Tabuleiro do Norte e Quixadá. As medidas foram determinadas pela 15ª Vara da Justiça Federal em Limoeiro do Norte, que autorizou também o bloqueio de contas e bens móveis dos investigados.

Por meio de nota, a PF informou que serão indiciados dez suspeitos envolvidos nas fraudes, incluindo funcionários do banco, pecuarista, elaboradores de projetos e lideranças de projeto de assentamento. Alguns já respondem a processos na Justiça Federal de Limoeiro do Norte por fraudes na obtenção de financiamento relacionadas a primeira fase da operação.

“As investigações apontam que o esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos em um montante que poderá ultrapassar R$ 50 milhões, conforme dados levantados nas 1ª, 2ª e 3ª fases da Operação Gremlins”, destacou a corporação.

Os indiciados poderão responder, de acordo com o nível de participação, pelos crimes de associação criminosa e fraude na obtenção de financiamento, com aumento de pena em razão do prejuízo causado à instituição bancária oficial. Já os bancários, em razão da função exercida, poderão responder também pelo crime de gestão fraudulenta.

Pronaf

Vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Pronaf financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. De acordo com a pasta, o programa conta com as mais baixas taxas de juros de financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do país.

Agência Brasil

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Operação cumpre 52 mandados de prisão por homicídios, tráfico e corrupção de menores

Uma operação da Polícia Civil está cumprindo 52 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, na manhã desta sexta-feira (20), em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, e nas cidades vizinhas. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.

Os alvos da ‘Operação Ponto 50’ são investigados por crimes como homicídios, roubos, furtos, tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e comércio ilegal de armas de fogo.

A operação, que conta com a participação de 96 policiais, está ocorrendo nas cidades de Cajazeiras, São José de Piranhas, Bonito Santa Fé, Sousa, Patos, Campina Grande, na Paraíba e Juazeiro do Norte, no Ceará.

As investigações da Delegacia Seccional de Cajazeiras, que duraram cerca de seis meses, apontam que os suspeitos são responsáveis por, pelo menos, os últimos 15 homicídios ocorridos na cidade. Um dos principais motivos seria a disputa por territórios para venda de drogas na região. Até as 6h40, a operação ainda estava em andamento.

Com informações do G1-PB

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Mulheres são presas com cerca de 35 kg de maconha dentro de malas na rodoviária de Cajazeiras

Taxista, que aguardava desembarque da dupla no terminal rodoviário, também foi preso suspeito de tráfico de drogas.

Duas mulheres foram presas no final da tarde da última quarta-feira (8), no terminal rodoviário Clóvis Rolim em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, a dupla foi detida com cerca de 35kg de maconha que estavam escondidos em duas malas. Um taxista, que aguardava o desembarque das mulheres, também foi preso suspeito de tráfico de drogas.

Segundo a polícia, a prisão das mulheres de 21 e 29 anos foi feita pelo Grupo Tático Especial (GTE). Toda a droga encontrada nas malas já estava prensada e pronta para venda.

A polícia conseguiu prender as mulheres e apreender a droga após denúncias anônimas. Informações davam conta de que a dupla estaria transportando a droga do Rio Grande do Norte para Cajazeiras.

Ainda conforme a polícia, as mulheres passaram a ser monitorados pelo GTE desde que desembarcaram na cidade de Patos, no Sertão paraibano. Elas foram abordadas ao chegarem no Terminal Rodoviário Clóvis Rolim, em Cajazeiras, no momento em que pegavam as malas do ônibus.

Além das mulheres, a polícia prendeu também o taxista, de 32 anos. O homem havia sido contratado para fazer o transporte da dupla e, segundo a polícia, ele sabia da ação criminosa e é suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na região.

Os três presos e a droga apreendida foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Civil de Cajazeiras. A polícia informou que o trio permanece no local aguardando audiência de custódia prevista para esta quinta-feira (9).

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Fonte: G1-PB

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Operação Xeque-Mate: Denegação de HC mantém prisão preventiva do empresário Roberto Santiago

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por decisão unânime e em desarmonia com o parecer oral do Ministério Público, denegou a ordem impetrada no Habeas Corpus nº 0000229-05.2019.815.0000, com pedido de liminar, que tinha como objetivo a expedição de um alvará de soltura em favor do empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, um dos denunciados na Operação Xeque-Mate. O relatoria do HC foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Acompanharam o relator os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente da Câmara) e João Benedito da Silva. O julgamento do recurso aconteceu na sessão desta terça-feira (7).

Conforme os argumentos trazidos pela defesa, Roberto Santiago está sofrendo constrangimento ilegal em decorrência de ato do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, que, nos autos do processo nº 0000026-81.2019.815.0731, decretou-lhe a prisão preventiva. Atualmente, Roberto Santiago está preso no 1º Batalhão de Polícia Militar, no Centro de João Pessoa, acusado se ser o braço financeiro da Operação ‘Xeque- Mate’.

Em síntese, os advogados do proprietário do Shopping Manaíra e Shopping Mangabeira alegaram que, embora Roberto Santiago possua outras ações penais em seu desfavor, a prisão versa apenas sobre uma eventual participação de um esquema delituoso voltado a fraudar o contrato de coleta de lixo no Município de Cabedelo, enquanto administrado pelo ex-prefeito Wellington Viana de França, o que não pode servir de base para estruturação e justificativa do pedido de prisão cautelar, haja vista que tais processos penais ainda pendem de instrução processual.

A defesa alegou, ainda, que o paciente, no tocante ao fundamento da conveniência da instrução criminal, jamais buscou influenciar ou tergiversar acerca de nenhuma testemunha, bem como não procedeu de forma a ocultar ou destruir quaisquer provas ou documentos. Os advogados afirmaram, também, que Roberto Santiago possui condições pessoais favoráveis, como residência fixa, ocupação lícita, primariedade e bons antecedentes criminais.

O procurador de Justiça, Francisco Sagres Macedo Vieira, defendeu, em seu parecer, que não vislumbrava os requisitos ensejadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Contrariando o parecer do MP, e rebatendo os argumentos trazidos pela defesa, o relator afirmou que estão presentes os indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, e, por esta razão, comprovada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e econômica e por conveniência da instrução criminal.

“Não colhe a asserção de falta de fundamentação do decreto preventivo, que foi exibido em plena sintonia com o artigo 312 do Código de Processo Penal”, destacou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O referido artigo assegura que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

No decorrer de seu voto, o magistrado disse que as condições favoráveis do paciente, mesmo quando comprovadas nos autos, por si sós, não garantem eventual direito de responder ao processo em liberdade, quando a necessidade da segregação se mostra patente nos termos do artigo 312 do CPP.

“Não se mostrando adequadas e suficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão, não poderão ser aplicadas, mormente quando presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva”, acrescentou o relator.

Arnóbio Alves Teodósio disse que os Tribunais Superiores já pacificaram entendimento que inexiste incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva, pois nada obsta ao decreto da segregação se presentes os pressupostos e requisitos autorizadores dos artigos 312 e 313 do CPP, estando, caracterizada, portanto, sua necessidade, como hipótese vertente.

“Ademais, somente com a instrução criminal, sob as garantias do devido processo legal, as matérias poderão ser amplamente discutidas, com a realização das provas que entender a defesa como necessárias ao deslinde da questão. Assim, denego a ordem impetrada”, finalizou o relator, citando vasta jurisprudência de Tribunais Superiores.

Prisão – Roberto Santiago foi preso na manhã do dia 22 de março, por força de um mandado de prisão preventiva, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, nos autos do Processo nº 0000026-81.2019.8150731, relacionado à Operação Xeque Mate. Quando os agentes da Polícia Federal chegaram, ele estava em sua casa, no Bairro do Bessa, na Capital. O empresário é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no Município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.

Por Fernando Patriota – Assessoria de Imprensa/TJPB

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MPPB e Polícia Civil deflagram operação “Cavalo de Tróia”, no Conde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Civil do Estado desencadearam, nesta segunda-feira (6), uma das fases da Operação “Cavalo de Tróia”, no município do Conde, na Grande João Pessoa, para cumprir dois mandados de prisão preventiva deferidos pela Justiça. Até o momento, um vereador do município do Conde foi preso.

A operação “Cavalo de Tróia” investiga membros de casas legislativas de inúmeros municípios paraibanos, que usam interpostas pessoas para desviar recursos públicos, incorrendo em crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Participam da operação o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), a Promotoria de Justiça do Conde e a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

Prisão

Foi cumprido o mandado de prisão preventiva contra o vereador Ednaldo Barbosa da Silva, conhecido como “Naldo do Cell”. Ele é suspeito de participar de um esquema de corrupção envolvendo a devolução de salários pagos a assessores de parlamentares contratados sem concurso público e vai responder por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As investigações começaram há pouco mais de um mês e apontaram um esquema de corrupção instalado na Câmara Municipal do Conde. No decorrer do trabalho investigativo, foi constatado que outros parlamentares adotavam a mesma prática que é tipificada como crime.

Com Ascom – Secretaria de Segurança e Defesa Social

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Paraíba: Cerca de 25 presos civis segregados em batalhões da PM e Corpo de Bombeiros serão transferidos para presídios comuns

Medida da Justiça Militar atinge o empresário Roberto Santiago e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, envolvidos na Operação Xeque-Mate

Com a publicação da Portaria nº 02/2019, assinada pelo juiz da Justiça Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eslú Eloy Filho, cerca de 25 presos civis segregados no 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão transferidos para presídios comuns da Capital. A iniciativa do magistrado determina que os comandantes dessas unidades providenciem a transferência de todos os detentos nessa situação no prazo de 10 dias a contar da publicação da portaria, ocorrida na última sexta-feira (3).

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado também foi comunicada a respeito dessa ação, para que se adote, em tempo hábil e urgente, as medidas necessárias ao atendimento da ordem.

A Portaria atinge o empresário Roberto Santiago, proprietário de Shopping Manaíra e Shopping Mangabeira, e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, presos no 1º e 5º batalhões, respectivamente. Eles estão envolvidos na Operação Xeque-Mate e devem ser transferidos para o Presídio do Róger ou PB1.

Conforme o assessor de imprensa da Polícia Militar, capitão Segundo, os comandantes das duas unidades, que atuam nesta situação específica como diretores dos presídios militares, cumprirão a portaria, após articular com o juiz militar e a Secretaria de Administração Penitenciária a viabilização do seu cumprimento.

Cópias da portaria foram encaminhadas para os comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para que sejam publicados boletins de conhecimento geral. Ainda foram enviadas cópias ao Juízo da Vara de Execução Penal da Capital e à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Paraíba.

Para editar o texto da Portaria nº 02/2019, o magistrado levou em consideração o teor do artigo 190, inciso V, da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) nº 96/2010, e 66, inciso IV, e seguintes, da Lei de Execução Penal nº 1.210/1984, como também a competência do Juízo da Justiça Militar paraibana no âmbito da Execução Penal.

Por Fernando Patriota – Assessoria de Imprensa – TJPB

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Transexual cearense é espancada até a morte em São Paulo

Larissa Rodrigues da Silva tinha 21 anos e morava na Capital paulista desde os 17 anos para ajudar a família, que mora em Fortaleza.

A transexual cearense Larissa Rodrigues, 21, que morava em São Paulo foi espancada até a morte na madrugada do último sábado (4), no bairro Saúde, na Zona Sul da cidade. No momento do crime, ela estava trabalhando, segundo a sua irmã Rosana Rodrigues.Ela morava na Capital paulista desde os 17 anos para ajudar a família, que mora em Fortaleza.

O caso foi registrado como homicídio, em São Paulo. Uma testemunha contou à polícia que estava com a vítima, quando um homem não identificado em um carro quase os atropelou. Posteriormente, o autor retornou com o veículo, desembarcou com um pedaço de madeira, golpeando a vítima com o objeto. O agressor fugiu. Conforme a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, a vítima chegou a ser socorrida a um pronto socorro com ferimentos na cabeça mas não resistiu e faleceu no local.

corpo de Larissa chega à Fortaleza às 15h50min desta segunda-feira (6) para o velório e sepultamento. Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, Rosana Rodrigues, 33, irmã da vítima, relata que recebeu a notícia de uma amiga de Larissa na manhã do último sábado, via telefone.

“Primeiro ela me contou que ela tinha sofrido um acidente de moto e eu achei logo estranho porque a Larissa não gostava de andar de moto. Eu pressionei até ela me contar a verdade. Antes ela disse que ela tava desacordada e foi nesse momento minha vida acabou, eu desabei”, relata Rosana.

Larissa saiu de Fortaleza para ganhar a vida sozinha e teve de se virar para se sustentar e mandar dinheiro para a família. “Ela trabalhava fazendo programa, esse foi o jeito que ela encontrou de ajudar a gente. Nós ficávamos muito preocupadas, mas eu não pensei que ela fosse ser morta desse jeito. Ela não mexia com ninguém”, conta a irmã.

Segundo Rosana, a memória que ela e sua família levarão de Larissa será de uma pessoa que nunca deixou de ajudar as pessoas. De três em três meses, vinha visitar sua mãe e sua irmã e todo mês mandava dinheiro. “A Larissa era uma menina muito boa, ela não pensava só nela. Nunca imaginei que eu fosse receber essa notícia”, desabafa.

Velório e sepultamento 

O corpo de Larissa será velado na casa onde ela cresceu, no bairro Jardim Iracema nesta segunda-feira (6). Já o corpo só será enterrado na manhã desta próxima terça-feira (7), no Cemitério Jardim do Éden. A família conta que o desejo era de sepultá-la no Interior onde a maior parte da família mora, em Viçosa do Ceará, mas o “dinheiro não deu”.

Diário do Nordeste