Categoria Paraíba

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Moradora na cidade de Fortaleza procura familiares que residem em Cajazeiras

Maria das Dores, conhecida por amigos, pelo apelido de “Marinalva”, reside na cidade de Fortaleza, Capital do Ceará, está à procura de sua mãe biológica, que segundo a mesma, morava em Cajazeiras, na Paraíba.

De acordo com “Marinalva”, o nome de sua genitora é Marlene. Ela dispõe de poucas informações do paradeiro de seus familiares na Terra do Padre Rolim, mas dá dicas importantes sobre seus primeiros dias de vida.

“Marinalva” faz uma breve narrativa: “Quando minha mãe engravidou, os pais dela não aceitaram a situação e acabaram expulsando-a de casa, para ter a criança em Juazeiro do Norte/CE, o meu nascimento aconteceu no dia (09/09/1975)”.

Ainda segundo informações, sua mãe entregou a criança para um homem chamado Zé Miguel, hoje, já falecido. A mãe adotiva também faleceu, porém, essas pessoas residiam em Cajazeiras, supõe “Marinalva”.

Caso alguém possa ajudar “Marinalva” encontrar seus familiares, ou souber qualquer informação a respeito – entre em contato com Rosy Fernandes, pelo telefone: (83) 99146-1372.

Redação – fmrural.com.br

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Centros Sociais Urbanos inscrevem para projeto Escolinhas de Futebol

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), por meio da Coordenação dos Centros Sociais Urbanos, iniciou o Projeto das Escolinhas de Futebol dos Centros Sociais Urbanos. A atividade foi aberta, no último mês de março, no Centro de Atividades e Lazer Padre Juarez Benício (Cejube), localizado no bairro de Gramame, em João Pessoa. Na última sexta-feira (12), o projeto foi lançado no CSU de Sapé. Nesses locais, já é possível fazer as inscrições.

Para a gerente Executiva de Proteção Social Básica da SEDH, Gilmara de Oliveira, “as escolinhas têm como objetivo oferecer atividades para crianças, pré-adolescentes e adolescentes. E que os pais saibam que seus filhos estão num lugar seguro, acompanhados por uma equipe de profissionais. Sabemos que, através dos esportes, podemos afastar as crianças de certos riscos. As escolinhas funcionarão ligadas à SEDH, com o objetivo de proteger e também incentivar a prática do esporte”, observou.

Ainda segundo Gilmara, as escolinhas são prioritariamente para as crianças que participam dos serviços da assistência, cuja as famílias estão incluídas nos serviços como o Cartão Alimentação e Bolsa Família. “Elas podem buscar os Centros Sociais e fazer suas inscrições. Lembrando que nosso objetivo com esse projeto não é o de formar atletas, e sim mantê-los longe dos riscos”, esclareceu.

O coordenador de Esportes dos CSU’s, Carlos Antônio dos Santos, informa que as escolinhas são para crianças e adolescentes com idade entre 8 e 15 anos, cada Centro Social tem previsão de atender cerca de 60 alunos. Estão previstas a abertura das inscrições nos CSU’s do Rangel, Ernesto Geisel, Mandacaru (todos em João Pessoa) e no município de Santa Rita, em datas a serem definidas.

Secom-PB

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TRE atende pedido do MPPB e eleições para Conselho Tutelar de Cajazeiras e outros nove municípios terão urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se comprometeu a disponibilizar 408 urnas eletrônicas para serem utilizadas na próxima eleição do Conselho Tutelar, em dez municípios paraibanos. Serão contemplados os municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Sousa e Pombal. Juntos, eles representam 43,8% do eleitorado paraibano.

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares para o período 2019-2022 vai acontecer em todo o país no dia 6 de outubro (primeiro domingo do mês), conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O apoio logístico da Justiça Eleitoral paraibana à eleição unificada no Conselho Tutelar no Estado da Paraíba foi solicitado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO), o promotor de Justiça Alley Escorel, no dia 15 de março. Na ocasião, o presidente do tribunal, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, disse que iria fazer um estudo, junto aos setores técnicos envolvidos, sobre a viabilidade para atender à solicitação.

Na manhã desta sexta-feira (12/04), o PGJ, o coordenador do CAO e o promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, João Arlindo Côrrea Neto, reuniram-se com o presidente do TRE-PB em exercício, o desembargador José Ricardo Porto, para tratar do assunto. “A contribuição do TRE-PB é essencial e decisiva para fortalecer a eleição do Conselho Tutelar. A Justiça Eleitoral tem expertise e confere segurança, seriedade e agilidade à eleição. Essa não é uma solicitação só do Ministério Público, mas de toda a sociedade porque o Conselho Tutelar é um órgão muito importante; é a porta de entrada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, argumentou o chefe do MP paraibano.

Ricardo Porto reconheceu a importância do pedido ministerial. “Vamos fazer o possível para atender à solicitação, porque entendemos que essa eleição é importante para o fortalecimento do Conselho Tutelar, para a cidadania, para a sociedade”, disse.

Participaram do encontro o desembargador Frederico Coutinho, a diretora-geral do TRE-PB, Alessandra Cordeiro; o assessor jurídico, André Vieira; o coordenador de eleições, George Leite; e os secretários de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Administração do Orçamento do tribunal, José Cacimiro Júnior e Valter Félix, respectivamente. Também estiveram presentes a presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), Patrícia Teotônio, e os representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Lucimar Carvalho e Márcio Santos.

Apoio logístico

Na reunião, o procurador-geral de Justiça apresentou uma resolução do TRE de Sergipe que versa sobre as eleições para o Conselho Tutelar, definindo as atribuições de cada órgão envolvido, as regras e o cronograma, com a delimitação das datas-limite para execução de etapas, por parte dos CMDCAs. O documento deverá orientar a elaboração de uma resolução do TRE paraibano.

Alley Escorel destacou que a realização da eleição unificada é atribuição dos CMDCAs e que caberá ao TRE-PB dar apoio logístico para o uso das urnas no pleito. “O TRE dará apoio logístico para que nessas eleições seja utilizada a urna eletrônica, porque isso vai conferir maior legitimidade, segurança, seriedade à eleição e maior rapidez na apuração dos resultados. O Ministério Público quer trabalhar junto ao TRE, quer ouvir o tribunal para orientar os Conselhos Municipais quanto ao cumprimento das orientações para que tenhamos um trabalho e uma articulação positivas e para que possamos expandir a experiência aos demais municípios, no futuro”, disse.

A diretora-geral disse que caberá ao TRE treinar e capacitar as equipes dos Conselhos Municipais e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que vão trabalhar nessas eleições quanto ao uso das urnas eletrônicas. Também enfatizou que esses órgãos serão os responsáveis pelos equipamentos e por toda a realização do processo. Ela destacou ainda a necessidade de cadastrar as pessoas que ficarão responsáveis pela retirada, guarda e entrega das urnas.

Os representantes dos dois conselhos agradeceram a Justiça Eleitoral e o MPPB, falaram da importância histórica desse apoio logístico para dar maior legitimidade às eleições do Conselho Tutelar e se comprometeram a adotar as medidas necessárias para viabilizar a parceria. A presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA-JP falou sobre a experiência na eleição anterior, destacou a importância do apoio das prefeituras e secretarias municipais e de órgãos como a Guarda Municipal e a Polícia Militar no dia da eleição.

Eleições com urnas

Conforme informou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, em outros Estados brasileiros, já existe o apoio logístico da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar. É o caso do Paraná, Sergipe, Ceará, Tocantins e Roraima, em que todos os municípios usam urnas eletrônicas para a eleição dos conselheiros.

Em Roraima, as urnas são usadas na capital; em Minas Gerais, nos municípios sede de zonas eleitorais; em São Paulo, nas cidades como mais de 300 mil habitantes e no Rio Grande do Norte, nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Santa Catarina e Rio de Janeiro ainda não definiram como será o apoio do TRE.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Jeová pede que CAGEPA e Infraestrutura elaborem novo projeto de abastecimento de água para o Distrito de Divinópolis

O abastecimento de água nos municípios é uma pauta constante do mandato do deputado estadual Jeová Campos (PSB). Assim, como Presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, o parlamentar protocolou, no final de março, um requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando o encaminhamento de um oficio à CAGEPA e ao Secretário de Infraestrutura para que o Governo do Estado elabore um projeto para o abastecimento de água no Distrito de Divinópolis, que fica no município de Cajazeiras.

Capela de São João Bosco – Distrito Divinópolis, Cajazeiras-PB. Foto: Google

De acordo com Jeová a solução estaria na utilização da água do Açude de São Gonçalo para que se aproveitasse a tubulação já existente entre a obra e o município de Marizópolis, próximo a Divinópolis.

A água fornecida aos habitantes de Divinópolis vem de um pequeno açude localizado nas proximidades da cidade e não é o suficiente. Já o Açude de São Gonçalo, que está em Sousa, suportaria essa demanda muito bem”, defende o deputado.

A ideia é aproveitar a tubulação fazendo apenas um complemento. “São apenas 10 km para que se chegue água em Divinópolis”, acrescentou ele, com a expectativa que o Plenário da Casa Legislativa também compreenda que o pleito é justo e merece atenção das autoridades.

Essa solicitação foi encaminhada ao gabinete do parlamentar no dia 25 de março, através de um ofício do Presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, o vereador José Gonçalves de Albuquerque. Na ocasião, o vereador comunicou o deputado de que os vereadores das cidades tinham aprovado em plenário a proposta de pedir o apoio da ALPB no sentido de realizar essa obra.

Assessoria de Imprensa 

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Nathalia Bellar apresenta tributo à Elis Regina, no Tambaú Hotel

Cantora homenageia ícone da MPB com show “Elis Vive”, no dia 11 de maio, a partir das 20h

Na véspera do dia das mães, a sociedade paraibana presenciará um show emocionante, interativo e único, homenageando a inesquecível Elis Regina, símbolo da MPB. Comandado pela paraibana Nathalia Bellar, com o apoio dos músicos Igo Wendel (piano), Adriano Ismael (baixo, cello), Glauco Andrezza (bateria) e Jefferson dos Santos (percussão), o show “Elis Vive” acontece no dia 11 de maio, no auditório Sérgio Bernardes, localizado no emblemático Tambaú Hotel, a partir das 20h.

Grande inspiração musical de Nathalia, Elis Regina, a “pimentinha”, representa a mulher brasileira em seus diversos papéis, sendo assim celebrada nesta data tão especial. “É uma verdadeira honra interpreta-la, especialmente em uma data tão importante como essa, o Dia das Mães, que reúne tantas famílias. Será uma noite de muitas emoções”, declara a cantora.

Os ingressos para a grande noite estarão custando R$80 (inteira) e R$40 (meia-entrada). A produção é da Casa Amarela Produções, Vivass Assessoria e Comunicação e uma realização do Tambaú Hotel.

Serviço:

“Elis Vive”, por Nathalia Bellar

Data: 11 de maio de 2019 (sábado, véspera do Dia das Mães)

Local: Tambaú Hotel (Salão Sergio Bernardes)

Horário: 20h

Ingressos: R$80 (inteira) e R$40 (meia-entrada) – https://www.bilheteriaexpress.com.br/nathalia-bellar-apresenta-tributo-a-elis-regina-no-tambau-hotel.html

 

Assessoria de Imprensa

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Complexo Hospitalar de Patos integra Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

O Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro adere ao movimento “Abril Verde” e vai desenvolver ações de conscientização de colaboradores, nesta sexta-feira (12). As atividades acontecerão no Hall do Hospital do Bem, e serão conduzidas pelo setor de saúde e segurança do trabalho e RH da unidade hospitalar em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST- regional Patos). A proposta é abordar questões de segurança e saúde do trabalhador, visando a redução de acidentes e doenças do trabalho.

Dentre as atividades programadas para o CHRDJC estão previstas a iluminação das fachadas de verde, distribuições de laços verdes e material educativo impresso com objetivo de sensibilizar o corpo funcional sobre a importância da proteção à saúde e a prevenção de acidentes no ambiente laboral, além de mini palestras nos setores da unidade.

De acordo com a Técnica de Segurança do Trabalho, Lusângela Azevedo, o foco das ações será o da proteção, com o incentivo para ao uso de equipamentos de proteção individuais (EPIs), bem como a prevenção de acidentes. “Temos que usar todos os mecanismos disponíveis para chamar atenção que somente com a prevenção reduziremos os acidentes e adoecimento no ambiente de trabalho, e também ir mais além, lembrando que o investimento em prevenção e precaução mudam a realidade para muito melhor”, afirma a Técnica.

 Segundo Lusângela, o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência Social, atesta que foram registrados 549.405 acidentes de trabalho no Brasil, somente em 2017.  “Se os empregadores não procurarem se antecipar aos fatos, acidentes continuarão acontecendo no país. É mais barato, inclusive, prevenir e evitar do que reparar os danos já causados”, finaliza a Técnica.

Assessoria de Imprensa 

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Frei Anastácio parabeniza servidores da Conab aniversário de 29 anos do órgão

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) parabenizou, nesta sexta-feira (12), os servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pelos 29 anos de aniversário do órgão. “Eu parabenizo os servidores pela resistência e trabalho, já que a Conab começou a ser sucateada por Temer e está sendo neutralizada pelo atual governo”, disse o deputado.

Ele relatou que dois dos principais programas executados pela Conab: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar,  Pnae, estão totalmente prejudicados. “No ano passado, o governo golpista Temer fez cortes violentos nos recursos para os dois programas. O PAA teve corte de 71,3 % e o Pnae foi praticamente extinto. Teve corte de 99.8% e o governo Bolsonaro não fez nada para reativar esses programas que são de extrema importância para os agricultores familiares e para os estudantes de todo o país”, afirmou o parlamentar.

Frei Anastácio lembrou que durante o governo do PT, com o PAA e Pnae, o Brasil foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura como modelo em políticas de segurança e soberania alimentar.

“O que vemos agora, em todo o Brasil, é lamentação de estudantes, sem merenda nas escolas e agricultores familiares sem ter local certo para vender sua produção. Os agricultores, agora estão sem essa fonte de renda tão importante para complementar a renda familiar”, afirmou.

Frei Anastácio destacou que nas escolas, principalmente no Nordeste, muitos alunos vão assistir aulas só para ter o que comer. “Na maioria das vezes, a merenda escolar é a única refeição que eles dispõem durante o dia. É lamentável a insensibilidade desse governo Bolsonaro com os mais pobres. Não vem nada de benefício. A cada dia, só destruição de políticas sociais. Diante de tudo isso, os servidores da Conab continuam firmes desenvolvendo suas funções. Reafirmo, aqui, que meu mandato está ao lado de todos eles, na defesa do trabalho e do bom funcionamento da Conab”, afirmou.

Assessoria de Imprensa 

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IFPB divulga lista preliminar de inscritos para Técnico-administrativo e Libras

Candidatos podem interpor recurso nessa sexta-feira (12) e sábado (13) de abril

A Comissão Permanente de Concursos Públicos (Compec) divulgou a lista preliminar de inscritos no Concurso Público do Instituto Federal da Paraíba para os editais 147 (Técnico-administrativo) e 149 (Tradutor e Intérprete de Libras).

Confira neste link a relação preliminar de inscritos referente ao edital 147/2018.

Confira neste link a relação preliminar de inscritos referente ao edital 149/2018.

A Compec explica que por um motivo de ordem técnica a lista com os inscritos não conseguiu ser processada e divulgada nesta quinta-feira (11).

De acordo com o calendário é possível interpor recurso contra a relação nesta sexta-feira (12) e sábado (13). Para isto o candidato deve acessar o ambiente de inscrição com suas credenciais (e-mail e senha) e localizar a opção de recursos. O pedido deve conter a justificativa fundamentada com documento de comprovação e a descrição clara do que deseja alterar. Veja neste link um tutorial sobre como os candidatos podem acessar o sistema de concursos para interpor os recursos.

A Compec chama a atenção para algumas situações mais corriqueiras que podem ser objeto de recurso:

– candidato fez mais de uma inscrição e pagou apenas um boleto ou obteve isenção de uma das inscrições;

– candidato que mudar de local de prova escrita ou solicitar atendimento especial, dente as opções previstas no edital.

Casos em que o candidato cometeu erro de digitação ou informou dados pessoais errados, podem ser comunicados no dia da prova escrita e relatados ao fiscal da sala para constarem em ata. Outras situações serão analisadas pela Compec.

A relação definitiva dos candidatos inscritos será divulgada no dia 16 de abril e os locais de prova serão conhecidos no dia 30 de abril. As provas objetivas acontecerão no dia 19 de maio. Para os cargos de níveis C e D as provas serão aplicadas das 8h às 12h15 e para os cargos de nível E das 14h às 18h15 (horário oficial local).

O resultado preliminar do concurso público está previsto para o dia 6 de agosto e o resultado final será conhecido no dia 15 de agosto.

 

Assessoria de Imprensa – IFPB

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Projetos de Remição da Pena com músicas e leituras beneficiam 99 reeducandos em Cajazeiras

Em duas unidades prisionais da cidade de Cajazeiras, Sertão da Paraíba, 99 reeducandos, dos quais 93 homens e seis mulheres, estão tendo direito à remição da pena por meio de projetos voltados à leitura e ao estudo de música. Desde que as medidas tiveram início, entre os meses de junho e julho do ano passado, já foram lidas  198 obras. À época, as ações eram coordenadas pelo então juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo. Hoje, as atividades são acompanhadas pelo juiz Hemerson Alves Nogueira, que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Os projetos foram frutos de parcerias entre o Poder Judiciário estadual, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), Secretaria de Educação do Estado, Secretaria de Cultura do Município, Polícia Militar, Diretoria da Penitenciária Regional Padrão e Ministério Público Estadual.

Na Penitenciária Regional Padrão, que abriga 275 presos, entre provisórios e definitivos, 25 apenados participam do projeto de remição pela música e 68 pela leitura. Neste último projeto, já foram lidos 184 livros. Além de ler, o apenado apresenta, dentro do prazo de 30 dias, uma resenha. Já na Penitenciária Feminina, onde estão reclusas 32 mulheres, seis apenadas participam da remição pela leitura, com um total de 14 obras lidas até o momento.

O magistrado Hemerson Nogueira explicou que os projetos cumprem a Recomendação nº. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e procuram valorizar os diferentes momentos e tipos de aprendizagem, permitindo condições para a harmônica integração social dos condenados. “Além disso, o fomento à leitura e o estudo da música no contexto prisional proporcionam aos reeducandos a diminuição da pena, desde que demonstrem bom comportamento”, ressaltou, salientando, ainda, que ambos os programas colaboram, substancialmente, para ressocialização dos apenados, objetivo primordial da Execução Penal.

Para o diretor da Penitenciária Regional Padrão, Tales Alves de Almeida, percebe-se uma grande mudança no comportamento dos apenados que participam dos projetos com a redução das faltas disciplinares. “Com certeza, foi uma excelente iniciativa na busca pela ressocialização, pois todos os integrantes apresentam comportamento que os habilitam ao retorno social. Foi de extrema importância a iniciativa da Execução Penal”, ressaltou.

Tales Alves informou, também, que a direção da unidade prisional trabalha com a possibilidade de ampliação de vagas para o próximo semestre, pois a procura pelo projeto da remição da pena pelo estudo de música tem aumentado entre os apenados.

Na opinião de Paloma Correia Lima, diretora da Penitenciária Feminina, a remição pela leitura abriu horizontes e fez com que a capacidade intelectual das apenadas fosse ampliada. “Iniciativas como esta significam, de uma maneira concreta, reinserir a reeducanda à vida social, fazendo com que ela se sinta parte da sociedade novamente, criando expectativas de mudanças”, enfatizou.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Juiz anula licitação para compra de combustível na cidade de Conceição

O juiz em substituição na 1ª Vara da Comarca de Conceição, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, concedeu liminar e anulou a licitação realizada pela Prefeitura de Conceição para contratação do fornecimento de combustível. A decisão atende a um pedido da empresa Lucena Combustíveis Ltda. – EPP, que foi inabilitada no procedimento licitatório. O magistrado determinou que a comissão de licitação prossiga com as etapas posteriores à fase de habilitação.

De acordo com o que consta nos autos do Mandado de Segurança, a empresa teria sido inabilitada por não cumprir integralmente o item 9.4.2 do edital, que exige a apresentação do balanço patrimonial, assinado por profissional habilitado e devidamente autenticado na Junta Comercial. Mas no entender do juiz Antônio Eugênio a autenticação por meio eletrônico supre qualquer outra, inclusive o da Junta Comercial.

“Pela documentação acostada, o ato perpetrado pelos coatores violou o direito líquido e certo do impetrante de ser habilitado no processo licitatório, uma vez que conforme o estabelecido nas normas legais não se faz necessário que o documento exigido no item 9.4.2 (balanço patrimonial) seja registrado e autenticado diretamente na Junta Comercial, por quanto a autenticação realizada por meio eletrônico supre qualquer outra, inclusive o da Junta Comercial, conforme reza o § 2º do Decreto nº 8.683/2016 e artigo 39-A da Lei Federal nº 8.934/94”, ressaltou o magistrado.

Segundo ele, o excesso de formalismo e a interpretação restritiva das exigências do edital não podem limitar a concorrência saudável para os negócios que envolvem a administração pública. “A análise realizada pela Municipalidade mostra-se, no mínimo, desrazoada e incompatível com os princípios que informam as licitações, os quais militam em favor da maior quantidade de concorrentes e isonomia entre os participantes”, afirmou.

Ao final, Antônio Eugênio modulou os efeitos da decisão para viabilizar a realização dos serviços públicos. “Os efeitos do contrato celebrado permanecem válidos pelo prazo de 60 dias após a cientificação da decisão, tempo suficiente para conclusão das etapas seguintes do procedimento licitatório” enfatizou o magistrado.

Assessoria de Imprensa – TJPB