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Produtores da PB estão prestes a ganhar ação que os isentará do pagamento do salário educação e garantirá reembolso da contribuição desde 2004

Presidente da Asplan, José Inácio.

Os produtores canavieiros ligados a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) ganharam uma ação coletiva contra o pagamento da contribuição mensal ao INSS, no valor de 2,5% do total da folha de pagamento dos trabalhadores (salário educação) e, já a partir deste mês, poderão excluir esse tributo de seus cálculos contábeis. Esse processo, já concluso, animou os produtores da Paraíba que ingressaram com ação idêntica, em 2009, e devem ser também beneficiados com a mesma decisão judicial.

Segundo o advogado Rafael Peliciolli, do escritório Felisberto Córdova, responsável pela ação em vários estados do Nordeste, a ação dos produtores da Paraíba foi a primeira a tramitar. “Embora as ações sejam idênticas, cada uma tem um trâmite diferenciado, e a da Paraíba ainda não foi conclusa, mas ela já está em Brasília, já foi exitosa no Tribunal da 5ª Região e, em breve, os produtores da Paraíba também terão direito à isenção no recolhimento do tributo e a restituição dos valores que foram pagos indevidamente, retroativos, a 2004”, afirma o advogado. Ele lembra, no entanto, que enquanto não houver decisão final do processo, os produtores paraibanos precisam continuar recolhendo o salário educação. Quanto ao tempo de espera, o advogado disse não poder precisar porque isso depende, exclusivamente, da Justiça.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, a decisão final da Justiça está sendo aguardada com muita expectativa. “Vivemos tempos difíceis e qualquer aceno para diminuição de custos será bem-vindo, além disso, nesta ação específica, não há só essa diminuição, mas, principalmente a devolução dos valores que foram pagos indevidamente durante todos esses anos”, destaca José Inácio, que espera que a Justiça seja breve.

A cobrança do salário educação é considerada ilegal porque a lei desta tributação (9.424/96) não inclui o empregador rural quando na condição de pessoa física. Só no caso de pessoa jurídica. Para deixar de recolher, conforme orienta a banca advocatícia Felisberto Córdova, basta o produtor dizer ao contador responsável para excluir os 2,5% do salário educação do cálculo da GPS e da respectiva GEFIP, devendo ficar no campo Outras Entidades apenas a contribuição ao Incra, no valor de 0,2%. É preciso também anexar a certidão de objeto e pé do processo dando conta do êxito da ação. A precaução é necessária para fins de eventual auditoria fiscal.

Assessoria de Imprensa

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Allure encanta clientes ao som de clássicos do jazz, bossa nova e MPB

Tadeu Zenaide, pianista há mais de 30 anos, traz repertório com sucessos nacionais e internacionais

Um setlist especial e agradável para um espaço gastronômico arrojado e um público de bom gosto. É desta forma que o Allure, restaurante especializado na culinária internacional, também busca encantar os clientes. Além dos sabores mais singulares da cozinha internacional,  o Allure conta com a apresentação do pianista Tadeu Zenaide ao vivo todos os dias.

De terça a sábado, a partir das 20h, e no almoço de domingo, Tadeu, que é músico há mais de 30 anos, traz um repertório especial para proporcionar uma noite ainda mais exclusiva. Samba, bossa nova e MPB, além de clássicos americanos, franceses, italianos e portugueses são executados durante as apresentações, além de canções consagradas de Chopin, Schubert e Mozart.

Sobre Tadeu Zenaide – Bacharel em música pela Universidade Federal da Paraíba e professor de piano na Escola Anthenor Navarro, Tadeu Zenaide teve seu primeiro contato com o piano aos 10 anos de idade. Natural de Alagoa Grande, na Paraíba, ele tem experiência de mais de 30 anos como pianista em restaurantes reconhecidos nacionalmente.

O Allure fica localizado onde funcionava a antiga Adega do Alfredo, à Rua Sagrado Coração de Jesus, s/n – Tambaú. O Instagram é @allurerestaurante. Funcionamento: Almoço das 12h às 15h e jantar das 18h30 às 23h30, de terça à domingo. Aceita todos os tipos de cartões de crédito. o site é www.allurecozinhainternacional.com.br. O local conta com serviço de valet parking.

Assessoria

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Governo do Estado reajusta piso salarial do magistério a partir de janeiro

Os professores da rede estadual de ensino terão um reajuste do piso salarial, a partir deste mês de janeiro. O Governo do Estado concederá um aumento de 4,17% em toda tabela do magistério, cumprindo o reajuste do piso salarial dado pelo Ministério da Educação (MEC). Para o professor que tem jornada de 30 horas o piso será de R$ 1.918,30. Em 2018, o vencimento era de R$ 1.841,51.

O aumento do piso do magistério da rede estadual vai atender mais de 25 mil servidores, sendo 9.470 ativos, 15 mil inativos e 760 pensionistas.

Em janeiro de 2018, o Governo do Estado concedeu um reajuste para o magistério de 6,81% em toda tabela do magistério, além de acréscimos mensais a partir do mês de julho, cumprindo assim o compromisso de dobrar o piso da categoria em dezembro do ano passado. Em 2010, os professores do nível 1 recebiam R$ 926.

Secom

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Secretário executivo estadual de saúde visita Hospital Regional de Cajazeiras

Na manhã da última quarta-feira (23), o secretário executivo de gestão da rede de unidades de saúde, Dr. Geraldo Medeiros – visitou as dependências do Hospital Regional de Cajazeiras.  Na ocasião, foram apresentados para o secretário, os planos de gestão para 2019 da unidade hospitalar e o balanço das ações realizadas na instituição nos últimos meses.

Dr. Geraldo Medeiros ressaltou a importância do complexo de saúde, para o interior do Estado e, confirmou mais investimentos para os próximos meses. A diretora do HRC, Edjane Leite recepcionou o visitante e agradeceu ao gestor pela visita de cordialidade.

 

Com informações da Assessoria

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Golpe no WhatsApp aproveita notícia real do pagamento do PIS e atinge milhares de pessoas

A Caixa Econômica Federal esclarece que não envia mensagens sobre saques de benefícios sociais

Foto: Agência BrasilO mais novo golpe, feito por cibercriminosos, tem usado o WhatsApp para enganar milhares de pessoas com base na notícia real do pagamento do PIS-Pasep. A farsa aproveita a repercussão do pagamento do sétimo lote do abono, que teve início dia 17 de janeiro e promete revelar ao usuário se ele tem direito ao saque do benefício.

Ao cair no site falso, a pessoa tem que responder uma série de perguntas sobre sua vida funcional e de contribuição com a previdência. É então que é solicitado para que a pessoa compartilhe a mensagem com seus contatos para poder receber o benefício.

O intuito dos golpistas é redirecionar uma grande quantidade de pessoas para sites genéricos, onde há anúncios publicitários. Com uma grande quantidade de clicks, o dono da página acaba ganhando dinheiro. O advogado e professor especialista em Direito Digital, Frank Ned Santa Cruz, ensina como não cair nesse tipo de sites mal-intencionados.

“Se ela recebe esse link de alguém que não faz parte da rede dela, o interessante é que ela delete a mensagem e não acesse. Se ela recebe de alguém que faz parte do seu círculo de confiança, do seu círculo de contatos, que ela questione a pessoa sobre a veracidade daquela mensagem antes de clicar.”

De acordo com o especialista, uma outra forma de se prevenir é instalar um antivírus no seu smartphone.

“Geralmente, os antivírus para smartphones baixados de fontes confiáveis mantém bases atualizadas desses links falsos. Então, quando o usuário recebe, o antivírus percebe esse link e já dá um alerta para o usuário, ou então, automaticamente, deleta esse link fraudulento.”

Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal esclarece que não envia mensagens sobre saques de benefícios sociais. Segundo o banco, em seu portal na internet e em suas agências, há orientações de segurança para alertar os clientes quanto ao risco de golpes, sejam eles por e-mails spam, WhatsApp, sites falsos ou telefone.

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com o Atendimento CAIXA ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207.

Reportagem – Cintia Moreira

Fonte: Agência do Rádio

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Fluxo de solicitação de exames do Centro de Imagem do Complexo Hospitalar de Patos muda para melhorar atendimento à população

Liliane Sena, diretora do Complexo, e o médico, José Carletti, diretor clínico da unidade.

A partir deste mês, a marcação dos exames do Centro de Imagens do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) para pacientes externos será feita diretamente no Complexo, exclusivamente, por e-mail, no endereço chrdjcreregulacaoexterna@gmail.com

Para falar sobre essa mudança, a direção do Complexo se reuniu na última quarta-feira (23), com os secretários municipais de saúde e reguladores municipais da 6ª Região. A diretora geral do Hospital, Liliane Sena, o diretor Clínico, José Carletti Júnior, a diretora Administrativa, Isabella Santos, além de outros profissionais da unidade, explicaram as mudanças e falaram dos serviços.

“Mudamos o fluxo de regulação dos exames no CDI para os municípios para dinamizar o processo de marcação e ter ainda mais agilidade para atender esse público externo”, explicou Liliane Sena. Ela lembrou ainda que, com a implantação do CDI, os pacientes do Hospital tiveram muitos ganhos. “Nós já tínhamos o Raios-X na estrutura do Complexo, mas o CDI trouxe outros equipamentos que possibilitaram a realização de mais exames e de forma mais ágil, utilizando radiologia digital CR, inclusive, com os laudos saindo praticamente em tempo real”, disse ela, lembrando que, além dos pacientes internos, o CDI passou a ofertar exames para os municípios e foi justamente os exames direcionados para esse público alvo o objeto da reunião desta quarta-feira. A 6ª Regional vai continuar acompanhando o agendamento dos exames e monitorando as necessidades dos municípios.

Desde outubro do ano passado, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC), que é referência em urgência e emergência para cerca de 60 municípios da Paraíba, passou a ser também referencial no diagnóstico por imagem. Isto porque a unidade, que integra a rede estadual de saúde, ampliou os serviços que presta à população com a implantação do Centro de Imagem que realiza, desde então, exames de tomografia, colonoscopia, colposcopia, ultrassonografia, Raios X, endoscopia  e ecocardiograma.

O Centro de Imagem do Complexo funciona 24h, conta com uma equipe de 35 profissionais, entre médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos em Raios X e Tomógrafo, auxiliares de sala e recepcionistas. Com exceção da tomografia, todos os demais exames são realizados com agendamento prévio, conforme a demanda de pacientes e necessidade dos exames ou, de imediato, em situações de urgência.

 

Assessoria

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Beatriz Ferreira de Almeida é a nova magistrada da 8ª Vara Federal em Sousa

A vaga é decorrente da remoção do juiz federal Diêgo Fernandes Guimarães para a SJPE 

A Justiça Federal em Sousa passa a contar com mais uma magistrada. A juíza federal Beatriz Ferreira de Almeida, aprovada no XIV Concurso Público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi lotada 8ª Vara Federal, onde já atua o juiz federal Marcos Antonio Mendes de Araújo Filho.

A juíza foi designada para ocupar a vaga decorrente da remoção do juiz federal Diêgo Fernandes Guimarães para a Seção Judiciária de Pernambuco. No entanto, a magistrada somente iniciará as atividades na Subseção Judiciária de Sousa após concluir o Curso de Iniciação à Magistratura, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) para os dez juízes aprovados no último concurso público do TRF5.

Beatriz Ferreira de Almeida – que é natural de Natal/RN – é Mestre em Direito Constitucional (UFRN) e pós-graduada em Residência Judicial (ESMARN/UFRN).

 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Pedofilia: 1ª Câmara do TJPB forma maioria para condenar Arquidiocese da Paraíba

Padre de Jacaraú, já falecido, foi acusado de abusos sexuais contra pelo menos 20 jovens

1ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça deve concluir julgamento na próxima sessão do colegiado. Foto: Rizemberg Felipe.

Uma sessão da 1ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na última terça-feira (22), formou maioria pela condenação da Arquidiocese da Paraíba. No alvo da ação civil pública por danos morais coletivos movida pelo Ministério Público Estadual estão acusações de pedofilia contra um padre na cidade de Jacaraú. De acordo com a denúncia, o padre Adriano José da Silva, já falecido, teria abusado de pelo menos 20 jovens. O placar atual é de dois votos favoráveis à condenação. O desembargador relator José Ricardo Porto acompanhou o parecer da Procuradoria de Justiça e foi acompanhado pelo desembargador Leandro dos Santos. O terceiro voto possível é o do juiz Aluízio Bezerra, que pediu vista.

Os magistrados que proferiram voto até agora entenderam que a instituição religiosa deve ser multada em R$ 300 mil. Apesar da maioria formada, a sentença só poderá ser proferida após o voto de Bezerra. “Reconheço a importância da Igreja Católica e lamento que ações impensadas por parte de um líder espiritual e religioso que tem a missão de agir com coerência e fidelidade à palavra de Deus, sejam ações reprováveis e atentadoras à dignidade humana. O Papa Francisco está sendo severo com relação a esse tipo de comportamento. O resultado parcial está respaldado na lei”, disse o procurador Herbert Targino, autor do parecer seguido pelos magistrados durante o julgamento parcial do caso.

As acusações contra o padre vieram à tona em 2013, quando o religioso chegou a pedir afastamento das funções. Ele faleceu dois anos depois. O procurador fundamentou o seu parecer levando em conta que os supostos atos sexuais foram praticados por padre que pertencia a Igreja Católica. Mesmo com o padre já falecido, a Arquidiocese da Paraíba permanece no polo passivo. Em entrevista recente ao blog, Herbert Targino lembrou que o padre é uma autoridade da Igreja. Ocupa um cargo de confiança e é recebido pelas pessoas como um pastor, a quem se deve respeitar. “Neste caso, em específico, a indenização tem que ter caráter pedagógico”, explica. Na primeira instância, a ação por danos morais coletivos tramitou com um pedido de indenização que atingia a casa dos milhões de reais.

Outra condenação

Uma reportagem exclusiva do Fantástico, da TV Globo, revelou que a Arquidiocese de Paraíba foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de menores de idade. Conforme a denúncia do procurador Eduardo Varandas, um grupo de sacerdotes pagava por sexo a flanelinhas e coroinhas na Paraíba. A condenação foi proferida no ano passado.

As denúncias de pedofilia e exploração sexual envolvendo integrantes da Igreja Católica na Paraíba, inclusive o arcebispo emérito da Paraíba Dom Aldo Pagotto, tiveram início em 2015, através de reportagem exclusiva do JORNAL DA PARAÍBA.A partir dela, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma investigação de exploração sexual na Igreja Católica da Paraíba. Dom Aldo, entretanto, já vinha sendo investigado, desde 2012 pelo Ministério Público do Ceará, por fatos similares ocorridos em 2004, no período em que atuou no estado. Desde então ele passou a colecionar denúncias investigadas pelo Vaticano.

 

Fonte: Jornal da Paraíba

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PGR defende causa indígena e cobra governo sobre demarcação de terras

Raquel Dodge ressaltou que não pode ter retrocessos quanto ao direito e às políticas públicas voltadas aos povos indígenas

Foto: EBC

Autoridades do Poder Executivo, acadêmicos, lideranças indígenas, embaixadores e membros do Ministério Público Federal se reuniram para estabelecer um diálogo com o governo sobre as garantias dos direitos constitucionais indígenas na última quarta-feira (23).

No início do encontro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou a importância do diálogo franco entre as instituições e a sociedade.

“Como em qualquer sociedade, há um contínuo aprimoramento no plano do reconhecimento dos direitos, de respeito à dignidade humana e dos povos indígenas e no plano das competências, não pode haver retrocesso nas políticas públicas”.

Além disso, Raquel Dodge cobrou que o governo realize a demarcação de terras indígenas, conforme determina a Constituição.

“Mais uma vez, diante de um novo governo, a pergunta que é refeita é: quando as demarcações estarão concluídas? Para que haja aquilo que a constituição assegura, que é o usufruto exclusivo dos povos indígenas para a terra que a Constituição lhes assegura.”

Também presente no evento, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que o governo está aberto ao diálogo.

Na primeira semana de governo, a Fundação Nacional do Índio, a Funai, foi transferida do Ministério da Justiça para a pasta ocupada por Damares, tendo suas atribuições concentradas na elaboração e implementação de políticas públicas para os povos indígenas.

A função de demarcar terras indígenas, por sua vez, foi transferida da Funai para o Ministério da Agricultura.

Reportagem – Cintia Moreira

Fonte: Agência do Rádio

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MPPB e Famup realizam reuniões nos municípios que se comprometeram a fechar lixões

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Associação de Municípios da Paraíba (Famup) estão realizando uma série de reuniões nos municípios da Paraíba, que estão planejando e implementando ações para o fechamento dos lixões, depois da assinatura do acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral de Justiça. Na última terça-feira (22), foram realizados encontros com gestores das cidades de Picuí, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa e Damião. Nesta quarta-feira, será a vez de representantes de Borborema, Serraria, Pilõezinhos, Belém, Caiçara e Logradouro conhecerem mais sobre alternativas para implementação da coleta seletiva.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Raniere Dantas, as reuniões vêm acontecendo desde de novembro do ano passado, nos municípios que solicitam o apoio do MPPB. Os primeiros foram Mataraca e Marcação. Esta semana, ainda haverá encontros em Mari (reunindo equipes do município e de Mari, Sapé, Sobrado e Gurinhém) e em Juripiranga (com gestores da cidade e de Itabaiana). Outros municípios também já solicitaram a conversa, a exemplo de Mamanguape, Pitimbu e Pedras de Fogo.

As reuniões estão sendo conduzidas pelos promotores Raniere Dantas e José Farias e pelos representantes da Famup, Pedro Dantas e Tiago Barbosa. Estão participando secretários municipais, prefeitos, catadores e o pessoal ligado à limpeza urbana. Eles recebem explicações sobre o projeto de erradicação dos liões do MPPB e conversam sobre alternativas viabilizadas em outras cidades que conseguiram superar o problema.

Raniere Dantas adiantou que, em um segundo momento, serão realizadas audiências públicas, durante as quais serão apresentadas a professores e agentes comunitários (possíveis multiplicadores de informações) ideias para a viabilização dos lixões e o tratamento correto do lixo. “O objetivo dessa parceria do MPPB e da Famup é apoiar os prefeitos na implementação ou aprimoramento do projeto de coleta seletiva em seus muncípios”, disse Raniere.

O acordo

Com a assinatura do acordo de não-persecução penal, o Ministério Público se compromet em não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos. Em contrapartida, os gestores prometem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes em suas cidades, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até agora, 65 municípios que mantinham lixões já assinaram o compromisso, juntamente com o termo de ajustamento de conduta para recuperação da área degradada.


CALENDÁRIO DAS REUNIÕES

22/01 – 08h – Picuí (municípios de Picuí e Nova Floresta)

22/01 – 14h – Barra de Santa Rosa (Barra de Santa Rosa e Damião)

23/01 – 08h – Borborema (Borborema, Serraria e Pilõezinhos)

23/01 – 14h – Belém (Belém, Caiçara e Logradouro)

24/01 – 08h – Mari (Mari, Sapé, Sobrado e Gurinhém)

25/01 – 08h Juripiranga (Juripiranga e Itabaiana).

Assessoria de Imprensa – MPPB