Categoria Brasil

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Petrobras anuncia reajuste de 4,8% no preço do diesel

Nas refinarias, o preço do diesel deve subir em R$ 0,10; nas bombas, o reajuste deve variar entre R$ 0,05 e R$ 0,06

Foto: Petrobras/Divulgação

Após o presidente Jair Bolsonaro ter barrado o aumento do preço do diesel na última semana, a Petrobras, enfim, reajustou o valor do litro do combustível em 4,8%. O anúncio foi feito na noite da última quarta-feira (17).

O aumento foi menor em comparação ao anunciado na semana anterior, quando o presidente da República interferiu na política de preços da estatal.

De acordo com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a revisão para baixo no preço do diesel foi possível porque houve redução no preço do transporte marítimo usado para o transporte do petróleo.

Na última quinta-feira (11), o presidente Bolsonaro fez uma ligação para o presidente da Petrobras reclamando do reajuste  de 5,7% no litro do combustível, anunciado naquele dia. Bolsonaro temia que o reajuste pudesse desencadear uma nova greve dos caminhoneiros.

A estatal recuou na decisão de aumentar o preço do diesel e o mercado financeiro entendeu que houve uma interferência direta do presidente da República na política de preços da estatal. Na sexta-feira (12), as ações da Petrobras sofreram prejuízos na Bolsa de Valores de mais de R$ 30 bilhões.

Durante esta semana, o governo anunciou medidas em favor dos caminhoneiros, como forma de garantir que os profissionais não entrassem em greve. Foram anunciadas linhas de créditos, criação de cartão para compra de combustíveis e reestruturação de rodovias, com a construção de pontos de descanso nos trajetos mais importantes do país, como a BR-163.

 

Por Cristiano Carlos – Agência do Rádio

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Efraim celebra dia mundial da propriedade intelectual e ressalta o Acordo de Madri

Fortalecer a propriedade intelectual, aumentar a cooperação e a segurança jurídica são caminhos para ampliar as relações de comércio e investimentos internacionais”. Declarou Efraim.

Com o objetivo de celebrar e reunir representantes dos setores público e privado para discutir o papel da Propriedade Industrial, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) destacou a importância do combate ao sequestro e falsificação de marcas e patentes no Brasil e no exterior. “Fortalecer a propriedade intelectual, aumentar a cooperação e a segurança jurídica são caminhos para ampliar as relações de comércio e investimentos internacionais”. Declarou Efraim.

De acordo com o congressista os desafios do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) são grandes, entre eles tornar mais ágil o processo de registro das marcas e patentes para que a indústria não tenha grandes prejuízos. “Recentemente a Câmara aprovou o acordo de Madri sobre registro internacional de marcas reconhecido simultaneamente nos vários países que fazem do acordo”, explicou Efraim Filho.

Pelo texto aprovado na Câmara a medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com os múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, etc.

Com a aprovação do PDL 98/19 no Senado Federal a proposta entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Esta matéria segundo o deputado Efraim Filho insere o Brasil no regime internacional simplificado para o registro de marcas e permite que as empresas brasileiras registrem suas marcas nos 117 países membros que representam 80% do comércio global .

Efraim Filho ressaltou a necessidade de ampliar a colaboração entre o Instituto e outros escritórios de patentes.

Nesta reunião parlamentares, representantes da indústria e autarquias apresentaram suas experiências. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) falou sua experiência no registro de patente para medicamentos e o diretor da Cabletec, João Arantes também expôs a dificuldade para os registros e sequestro das marcas brasileiras por empresas de outros países.

Os parlamentares Esperidião Amim (senador), as deputadas Cristine Yaredm e Ângela  Amim e os deputados Lucas Redecker, David Soares, Ricardo Barros, Luiz Carlos Mota, Vitor Lippi e Glaustin Fokus se colaram à disposição para agilizar os processos legislativos para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Estavam presentes no evento representante da CNI, João Emílio Gonsalves, do Ministério da Economia, Igor Calvet, do Ministério das Relações Exteriores, Maximiliano Ariezo, INPI, Liane Lage, da Organização de Propriedade Intelectual (OMPI) José Graça Aranha, o secretário dos direitos autorais e propriedade intelectual no Ministério da Cultura, Maurício Carlos Braga.

Ainda falaram sobre suas experiências em marcas e patentes representantes dos escritórios da Turma da Mônica, Rodrigo Paiva, da Natura, Renata Campos, Natan Baril, Fernando Pimentel presidente da ABIT, Fernando Pimentel e Ariela Simoni da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice).

O evento contou também com o apoio da CNDL e UNESCS.

Assessoria de Imprensa 

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Audiência pública para discutir carga horária da enfermagem reúne profissionais de todo Brasil

Representantes de entidades de enfermagem de todos os estados do país lotaram o auditório 2 da Câmara Federal, para a Audiência Pública que discutiu a carga horária de 30 horas para enfermeiros técnicos e auxiliares. A reunião teve que ser transferida do auditório 9 para o 2, devido a grande quantidade de pessoas.

A propositura foi do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), que entrou na luta para retirar da gaveta o Projeto de Lei 2295/2000  que tramita no Congresso há 18 anos.

O deputado já está com um requerimento solicitando votação do projeto, com urgência. Para isso, é necessária a coleta e assinatura de 257 deputados. Para isso, será reativada a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem e será formada uma comissão de trabalho, pelas entidades de enfermagem, para acompanhara pauta de luta.

De acordo com deputado Frei Anastácio, a mobilização dos profissionais e conselhos regionais e federais em torno dessa audiência será importante para sensibilizar os deputados e deputadas federais pela causa dos profissionais de enfermagem. “Essa audiência pública de hoje foi muito importante pra mostrar aos deputados, autoridades e para a sociedade a importância que os enfermeiros têm para o bom funcionamento de qualquer unidade de saúde. Mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram essa carga horária, pois não podiam mais esperar a votação desse projeto na Câmara Federal. Agora, acredito que depois de 18 anos esse projeto de tramitação possa finalmente ser votado na Câmara”, disse o parlamentar.

A deputada Érika Kokay, que foi autora do requerimento, ao lado de Frei Anastácio, agradeceu ao deputado pelo seu esforço em trazer esse debate para a Câmara, que diz respeito não só aos profissionais da enfermagem, mas à saúde do país.  “Nós estamos falando de profissionais que compõem majoritariamente a saúde deste país. Nós estamos falando de quem sustenta a saúde neste país, e que não é reconhecido na sua condição integral e nem valorizado como deveria ser. Nós estamos falando de profissionais de enfermagem, de quem cuida e quem humaniza a saúde neste país. Saúde não se precifica. Não podemos nos curvar aos interesses das instituições privadas que não querem fazer valer o que é de direito”, disse a deputada.

De acordo com a Presidenta do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, Renata Ramalho, são 2 milhões de enfermeiros no Brasil, a maior categoria de profissionais da saúde, esperando este projeto ser aprovado. “Valorizar a enfermagem é garantir uma saúde de qualidade e um respeito à sociedade brasileira. Enfermagem é a arte de cuidar e nós, profissionais de enfermagem, estamos precisando de cuidados”, disse Renata Ramalho.

A Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Aparecida Caetano, também agradeceu aos deputados Frei Anastácio (PT/PB) e Érika Kokay (PT/DF) pelo requerimento apresentado e disse que a categoria não pode mais esperar 19 anos e demonstrou a sua preocupação com a saúde mental dos profissionais de enfermagem. “A  enfermagem está morrendo, só neste ano, já tivemos mais de 20 casos de suicídio de profissionais da enfermagem por sobrecarga de trabalho, por depressão em função da sua longa jornada de trabalho pela exaustão”, disse Solange.

Manoel Nery Carlos da Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), lembrou que o projeto só chegou a entrar na Ordem do Dia uma única vez, em 2011, mas por pressão, foi retirado e desde então não voltou a ser discutido. “Acredito que essa audiência pública possa inaugurar um novo tempo para os profissionais da enfermagem. Nossa principal revindicação é a valorização do profissional em torno da carga horária de 30h e da aprovação de um piso salarial”, disse o Presidente do Cofen.

O deputado Frei Anastácio se comprometeu a continuar na luta pela categoria, pois acredita que com a aprovação do projeto, não só os profissionais serão beneficiados, mas toda a população que precisa do serviço desses profissionais. “Com a jornada de 30h, o atendimento será melhor e haverá mais produtividade, além disso, os profissionais estarão trabalhando de forma digna como recomenda a Organização Mundial de Saúde. Tenham a certeza que vocês podem contar com nosso mandato, estaremos na defesa dessa categoria”, concluiu Frei Anastácio.

Os profissionais de saúde também receberam apoio dos parlamentares Patrus Ananias (PT/MG), Alice Portugal (PCdoB/BA), Fred Costa (Patriota/MG), Carlos Veras (PT/PE), Alexandre Padilha (PT/SP), Mauro Nazif (PSB/RO), Damião Feliciano (PDT/PB), Alencar Santana (PT/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG), Padre João (PT/MG) e Leonardo Monteiro (PT/MG).

Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=khaFo7ZnDZo

 

Assessoria de Imprensa

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Árbitro paraense vai apitar primeiro jogo da final do Paraibano

O primeiro jogo da final do Campeonato Paraibano, entre Campinense e Botafogo-PB, quarta-feira, às 20hs35 (de Brasília), no estádio Amigão, já tem o árbitro definido. Trata-se de Dewson Fernando Freitas, do Pará.

Natural de Belém-PA, Dewson Fernando Freitas da Silva tem 38 anos e é professor de Educação Física. Acostumado a apitar jogos da Série A do Campeonato Brasileiro, Dewson é árbitro Fifa.

Confira a escala completa:

Árbitro principal:  Dewson Fernando Freitas da Silva

Assistente 1:  Schumarcher Marques (PB)

Assistente 2:   Ruan Neres (PB)

4º árbitros:  Afro Rocha e José Ferreira

 

PB Esportes

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Governo anuncia R$ 500 milhões do BNDES para caminhoneiros autônomos

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante coletiva para anunciar novas medidas para atender o setor de transporte de cargas do país.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará R$ 500 milhões e abrirá uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos.

O crédito faz parte de um pacote de medidas anunciadas nesta terça-feira (16) pelo governo federal para atender o setor de transporte de cargas do país. “Nós temos que lidar com uma realidade que é a escolha que o Brasil fez há cinco décadas, do modal rodoviário, e que precisa ser enfrentada para garantir respeito e valorização do trabalhador e o abastecimento da população brasileira”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com ele, a falta de manutenção de veículos é um dos principais problemas, identificados em blitz da Polícia Rodoviária Federal, que impacta na segurança das rodovias brasileiras. Manter as condições dos caminhões em ordem também tem um custo alto para os profissionais autônomos, segundo o ministro.

Para atingir especificamente os caminhoneiros autônomos, o credito será limitado àqueles que possuem no máximo dois caminhões registrados em seu nome. A linha de crédito deverá ser ofertada, inicialmente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Cada caminhoneiro terá direito a R$ 30 mil para comprar pneus e fazer a manutenção dos seus veículos.

A política de preço de combustíveis e as medidas para atender o setor de transporte de cargas, como o tabelamento do frete, foram tema de reunião ontem (16), no Palácio do Planalto, entre ministros de Estado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, participou por meio de videoconferência.

Política de preços

A política de preços da Petrobras também é uma reivindicação dos caminhoneiros e será tema de uma nova reunião na tarde de hoje, desta vez com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Pela manhã, o presidente se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com representantes de empresas do setor de combustíveis.

“Os ministérios e a Petrobras vão discutir esse tema. Agora, o governo sempre disse que a Petrobras tem autonomia e liberdade para exercitar aquilo que é necessário do ponto de vista de política de combustível”, disse Onyx.

Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,7% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro disse que quer entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras e negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal.

O presidente disse que há preocupação com o reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros. Em maio do ano passado, a alta no preço do combustível levou à paralisação da categoria, que afetou a distribuição de alimentos e outros insumos, causando prejuízos a diversos setores produtivos.

Ao deixar o Palácio do Planalto, ontem, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a decisão de suspender o reajuste do óleo diesel foi empresarial e que o presidente da República apenas alertou que o aumento poderia desencadear insatisfação dos caminhoneiros.

Após a decisão de suspender o reajuste do diesel na sexta-feira (12), houve queda na bolsa de valores e desvalorização de 8,54% das ações da Petrobras. Apesar de negar que está intervindo nos preços, o mercado costuma reagir mal quando o governo interfere diretamente em uma estatal competitiva como a Petrobras.

Em março, a Petrobras já havia anunciado mudança na periodicidade do reajuste no preço do diesel nas refinarias. Segundo a estatal, os preços nas refinarias da companhia correspondem a cerca de 54% dos preços ao consumidor final e não será reajustado em prazos inferiores a 15 dias.

EBC

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Justiça Federal na Paraíba condena empresário preso na Operação Recidiva

Segundo a sentença, Joilson Gomes da Silva dificultou as investigações com destruição de provas 

O empresário Joílson Gomes da Silva, preso na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação em vários estados, incluindo a Paraíba) foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em Patos, a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Segundo a sentença, ele dificultou as investigações com destruição de provas, a exemplo de um celular que continha conversas importantes para o andamento do processo. Madson Fernandes Lustosa e Marconi Édson Lustosa Félix (pai e filho) foram absolvidos nesta ação judicial, mas tiveram a prisão preventiva mantida, por outras acusações.

A decisão, do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara, constatou que, no caso de Joílson Gomes da Silva, houve ocultação do aparelho celular, impedindo a Justiça de chegar a importante membro da organização criminosa, como se observa no diálogo interceptado: “Apague esse seu celular urgente, pelo amor de Jesus Cristo Jojó”. O condenado terá, ainda, que pagar 170 dias-multa e, de acordo com a sentença, poderá recorrer em liberdade. No mesmo processo, além de Madson e Marconi, outras pessoas, também acusadas de dificultar as investigações, foram absolvidas por falta de provas. São elas: Diângela Oliveira Nóbrega, Myrelli Kelly Pires da Silva e Hallyson Fernandes Balduíno.

O magistrado também aplicou multa aos advogados Aécio Farias e Aylan da Costa Pereira, individualmente, em definitivo e sem possibilidade de retratação, no valor de R$ 9.980,00, com base no artigo 265 do Código de Processo Civil, que trata sobre abandono da ação judicial.

Sobre a Operação

A Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. A denúncia, do Ministério Público Federal, aponta que, de 2015 a 2018, os prejuízos passaram dos R$ 20 milhões.

Processo: 0805904-82.2018.4.05.8205

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, com correção apenas pela inflação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do Orçamento da União e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à meta fiscal, a proposta enviada pelo Executivo prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Desde 2014, as contas federais estão no vermelho

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). O número foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo secretário-especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que apresentou os principais pontos da proposta elaborada pelo Ministério da Economia.

Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta indica que os reajustes do salário mínimo apenas seguirão a variação desse indicador de inflação.

Waldery Rodrigues disse que ainda não há decisão sobre nova regra para correção do piso de salários e benefícios previdenciários. “O governo tem até dezembro deste ano para apresentar a sua política para o salário mínimo”, disse.

Expirou neste ano a política de valorização do mínimo aprovada pelo Congresso em julho de 2015. Conforme essa regra, além da inflação no ano anterior, o reajuste deveria considerar o crescimento da economia registrado dois anos antes, o que eventualmente levava a ganhos reais.

Deficit pela sétima vez
Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.

Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho (ver gráfico). A proposta da LDO prevê que essa situação perdure até 2022, mas com redução na diferença entre receitas e despesas. Para 2021, o deficit estimado é de R$ 68,5 bilhões; para o ano seguinte, de R$ 31,4 bilhões.

Em relação ao desempenho da economia, a equipe econômica projeta um crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, acima da estimativa na avaliação dos indicadores do primeiro bimestre deste ano, de 2,2%.

Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

O projeto da LDO será analisado agora no Congresso Nacional. A tramitação começa na Comissão Mista de Orçamento. É nesse colegiado que as emendas são apresentadas e que é indicado um relator. Pelo critério de rodízio entre as duas Casas legislativas, neste ano a relatoria ficará com um deputado, que ainda não foi designado.

Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até 17 de julho – o recesso parlamentar ocorre do dia 18 ao dia 31.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias 

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Em 1912, o indestrutível Titanic afundou em sua primeira viagem

A Música do Dia é “Andrea Doria“, ao vivo, com Legião Urbana.

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Agência Rádio Câmara
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Veneziano promove mandato transparente e abre múltiplos canais de comunicação direta com a população

Com mais de mil proposições apresentadas na Câmara dos Deputados, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) vem dando continuidade, no Senado Federal, ao seu mandato com foco na transferência, participação popular e ampla produção legislativa. Para isso, vem interagindo com seus seguidores nas redes sociais, solicitando e acatando sugestões para proposições legislativas, fazendo constantes balanços de sua atuação parlamentar e se colocando à disposição da população e dos gestores públicos para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Neste sentido, recentemente Veneziano recebeu,por usas redes sociais, uma sugestão de Projeto de Lei, por parte do internauta Paulo Santos (@psantosbr), sobre o perigo dos stalkers (pessoas que, por meio da internet, perseguem virtualmente ou realmente outros e que, em casos extremos, podem até agredir ou matar, não sendo devidamente punidas por não haver legislação especifica no Brasil).

A partir da sugestão, e identificando a fragilidade na legislação apontada pelo internauta, Veneziano mobilizou sua equipe legislativa para elaborar um Projeto visando alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de stalking no Brasil, consistente na conduta de perseguir ou molestar alguém, de forma insistente ou obsessiva, por qualquer meio, invadindo ou perturbando sua liberdade ou privacidade.

Prestação de Contas – Veneziano também tem divulgado, nos múltiplos canais de comunicação de seu mandato, balanços constantes do sua atuação parlamentar. Os levantamentos oficiais do Senado Federal mostram que, nesses primeiros meses de 2019, Veneziano já apresentou 48 proposituras, entre Projetos de Lei, Proposta de Emenda à Constituição, dentre outros. Veja detalhes: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/autor/5748/p/1

O parlamentar do PSB também vem incentivando os internautas a pesquisar sobre seus projetos, através da ferramenta eletrônica (E-cidadania) que é um portal criado pelo Senado Federal para estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Acesse no link: https://www6g.senado.leg.br/busca/?portal=eCidadania&q=veneziano+vital+do+r%C3%AAgo

Veneziano vê a participação do povo no seu mandato como extremamente importante, seja por ferramentas online, que diminuem a distância com a população, ou por reuniões presenciais. “Oferecemos um acesso ao dia-a-dia do nosso mandato, através do envio de notícias, visitas, vídeos, lives e produção de conteúdo diversificado, através da ação de nossa equipe, em Brasília e na Paraíba. Conheça e ajude-nos a construir uma nova politica”, afirmou.

Assessoria de Imprensa

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Câmara Federal realiza audiência pública nesta terça (16) para discutir jornada de trabalho da enfermagem

A Câmara Federal realiza Audiência Pública, nesta terça-feira  (16), às 9h, no plenário 9, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2295/2000que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todo o Brasil.

A propositura é do deputado federal paraibano Frei Anastácio, com subscrição de mais quatro parlamentares:  Patrus Ananias (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS), Erika Kokay (PT/DF) e Luiza Erundina (PSOL/SP). A Audiência Pública será realizada através da Comissão de Legislação Participativa.

Segundo Frei Anastácio, as discussões sobre a jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem surgiram a partir de pedido feito pela direção do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren), através de ofício, assim que ele assumiu o mandato. Já a audiência pública, para debater o assunto, surgiu a partir de solicitação do Conselho Federal de Enfermagem, em reunião realizada em nosso gabinete, em Brasília.

O deputado informou que além da audiência pública, já solicitou uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar sobre a votação do Projeto de Lei 2295/2000, que está na casa pronto para ser votado, uma vez que já passou pelo Senado.

 “Assim que o presidente da Câmara marcar a data da reunião, iremos formar uma comissão de representantes da enfermagem para participar da audiência. Acredito que esse projeto, depois de 18 anos de tramitação poderá finalmente ser votado pela Câmara. A decisão de levar o projeto para votação é do presidente da Casa. Por isso, é muito importante a mobilização da enfermagem em torno do assunto”, afirmou.

O parlamentar disse que a audiência pública de terça-feira, com participação de representantes da enfermagem de todo o Brasil, será muito importante para mostrar aos deputados, autoridades e a sociedade brasileira, o papel importante que enfermeiros, técnicos e auxiliares têm para o bom funcionamento de qualquer unidade de saúde. “Mostrar também, que não é justo outras categorias que trabalham na saúde já terem cargas horárias menores e esses profissionais ficarem de fora”, afirmou.

 Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de cem municípios e dez Estados já instituíram essa carga horária, diante da demora da aprovação do projeto de lei que já tramita há 18 anos no Congresso.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde. Longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na Saúde e ao adoecimento dos profissionais. A implementação da jornada de 30h nos municípios brasileiros demonstra que o impacto orçamentário é administrável, mitigado pela geração de empregos e a redução de afastamento funcional pelo INSS.

Categorias que conquistaram jornadas menores

A reivindicação da redução da jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem já se arrasta no Congresso há 18 anos. Enquanto isso, algumas categorias da Saúde já conquistaram jornadas menores: médicos 20 horas semanais/quatro horas diárias, desde 1961; fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais: 30 horas semanais/ seis horas diárias desde 1994.

“Não pode e não deve ser diferente com a Enfermagem. Esses profissionais que fazem o atendimento acontecer nos hospitais, ou seja, levam a maior carga de trabalho nas costas, não podem ser discriminados e penalizados. A enfermagem é uma profissão que necessita de condições especiais, que possibilitem uma prática segura por parte dos profissionais e para com os pacientes”, argumentou.

Link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/54433