Categoria Brasil

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IBGE realiza em Santa Rita reunião de planejamento do censo 2020

Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Prefeitura de Santa Rita estiveram na manhã da quarta-feira (18) na Câmara Municipal realizando a 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020. O objetivo do encontro foi informar os representantes municipais sobre o Censo Demográfico que será realizado no próximo ano.

O propósito maior das reuniões que seguirão é dar transparência às ações empreendidas pelo IBGE no município, promover o conhecimento da metodologia e das ações em campo, além de divulgar e engajar população e autoridades nesse importante levantamento de dados.

A Prefeitura colocou-se à disposição para contribuir para o sucesso do recenseamento. Os dados coletados servirão como base para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que garante recursos de acordo com os índices demográficos das cidades. Para tal, é fundamental que o município acompanhe as etapas do processo, a fim de garantir a total cobertura do território e a qualidade dos dados que serão coletados.

Durante a reunião, foram esclarecidos a metodologia da pesquisa, a importância da colaboração da comunidade, o processo seletivo de recenseadores e supervisores, entre outros aspectos.

Secretaria de Comunicação Institucional
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Polícia prende paraibano escondido em sítio no PE suspeito de construir e vender prédios que caíram no RJ

A prisão de José Bezerra de Lira, conhecido como Zé do Rolo, aconteceu na noite desta quarta-feira (18), em Pernambuco

Policiais da Operação Malhas da Lei do 23°BPM de Pernambuco prenderam nesta quarta-feira (17) José Bezerra de Lira, conhecido como Zé do Rolo. Ele é apontado como o líder do grupo responsável por vender apartamentos de dois prédios que caíram na Muzema, Zona Oeste do Rio, no dia 12 de abril, matando 24 moradores.

Zé do Rolo foi encontrado em um sítio na região de Afogados da Ingazeira, no Alto Pajeú, no Sertão de Pernambuco. Assim que foi capturado, o suspeito disse aos policiais que estava fugindo com medo de represálias da milícia à qual era ligado no Rio de Janeiro. Ele não resistiu à prisão. Com ele, foram encontradas duas espingardas e munições.

Segundo a delegada Adriana Belém, responsável pelas investigações, a transferência de Zé do Rolo para o Rio de Janeiro ainda não tem data para acontecer, mas os trâmites necessários já estão sendo realizados.Em abril, José Bezerra de Lira; Renato Siqueira Ribeiro; e Rafael Gomes da Costa tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça. Os três foram indiciados por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

Rafael foi preso em maio, quando se entregou na delegacia do Leblon e foi levado para a 16ª delegacia, na Barra da Tijuca, responsável pela investigação.

Segundo a polícia, Zé do Rolo, Rafael e Renato vão responder por homicídio doloso qualificado. Os investigadores dizem que, ao vender os apartamentos nos prédios que desabaram, eles assumiram o risco de matar alguém.

Eles também deverão responder pelas 24 mortes e serão investigados por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além dos prédios na Muzema, a polícia investiga se apartamentos em outras regiões do Rio e até em estados do Nordeste também pertencem aos integrantes dessa milícia.

Com informações G1

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Operação Famintos: interceptações telefônicas revelam como agia a ‘Orcrim da Merenda’ na gestão Romero. Escute!

Conversas gravadas com autorização da Justiça e interceptadas pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Famintos, revelam como o grupo de empresários investigado articulava a participação em licitações para o fornecimento de merenda escolar na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD). Os áudios fazem parte do processo que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Em alguns casos, os gestores escolares se mostram até confusos no momento de efetuarem os pagamentos, já que nem sempre as pessoas responsáveis pelas empresas eram as mesmas que administravam os empreendimentos no papel.

De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o grupo de empresários teria ‘loteado’ o fornecimento de merenda nas creches e escolas públicas da cidade, formando uma verdadeira ‘Orcrim da Merenda’. O grupo, inclusive, tinha (segundo o MPF) entre os membros o vereador Renan Maracajá (PSDC), preso desde o dia 22 de agosto na segunda fase da Famintos.

O telefone usado pelo vereador foi monitorado pela Polícia Federal. No dia 04 de abril deste ano, ele ligou para o empresário Marco Antônio Querino da Silva (Macarrão) para marcar um encontro entre os dois. Marco Antônio também continua preso preventivamente. Nos depoimentos colhidos pela polícia, ele é apontado como o homem que articulava a abertura de parte das empresas que participavam das licitações, com nome de laranjas. Veja mais detalhes: http://g1.globo.com/pb/paraiba/jpb-2edicao/videos/t/edicoes/v/exclusivo-audios-revelam-como-era-esquema-de-fraude-na-merenda-escolar-de-cg/7934091/

Em uma das conversas, interceptadas pela Polícia Federal, uma gestora (que não é alvo da investigação) questiona Kátia Suênia Macedo Maia, investigada na Operação Famintos, sobre quem receberia o pagamento da merenda para a unidade escolar.

Já no dia 14 de maio deste ano, os empresários Marco Antônio Querino da Silva e Flávio Souza Maia falam sobre licitações que ocorreriam na Secretaria de Educação do município. Uma delas teria o valor superior a R$ 1 milhão. Flávio, que também é investigado na Operação Famintos, está em liberdade após conseguir um habeas corpus no Tribunal Regional Federal, em Recife.

Motorista de ex-secretário coletava assinaturas de laranjas

Durante o período em que monitorou os investigados, a Polícia Federal interceptou ligações telefônicas que revelam que o motorista do ex-secretário de Administração de Campina Grande – Paulo Roberto Diniz – José Lucildo da Silva, acabava tendo uma atribuição a mais em suas atividades. Ele coletava assinaturas de ‘laranjas’, pessoas que assinavam os contratos das empresas fornecedoras de alimentos para a prefeitura.

Em uma das conversas, uma pessoa aciona o motorista para coletar a assinatura de Renato Faustino da Silva, que era dono ‘no papel’ da empresa Renato Faustino da Silva (Crystal Comercial). O empreendimento foi aberto, segundo o próprio Renato em depoimento à Polícia Federal, após ele ter sido abordado por Marco Antônio e ter recebido uma proposta de receber R$ 1 mil para emprestar o nome.

Ao prestar depoimento na primeira fase da operação, Lucildo afirmou aos policiais que levava documentos (supostamente contratos) também para Rosildo de Lima Silva assinar, na cidade de Massaranduba. Rosildo é apontado como ‘laranja’ pelo Ministério Público Federal e seria o dono, no papel, da empresa Rosildo de Lima Silva EPP, investigada na Operação Famintos. O empreendimento recebeu, de várias prefeituras paraibanas, R$ 17,9 milhões em contratos para o fornecimento de merenda e gêneros alimentícios. Veja a matéria completa no link: https://youtu.be/a7HIQI7ORx4

Redação com Jornal da Paraíba

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Fórum Nordeste se constituiu num importante espaço de debates sobre temas que impactam o nosso futuro afirma presidente da Unida

 “O Fórum Nordeste conseguiu reunir palestrantes com alto nível de conhecimento, abordar temas que interessam a todos nós, promover um debate qualificado sobre biocombustíveis e energia limpa e, mais ainda, propor caminhos e formas de como a gente deve se conduzir diante do desafio de mudar comportamentos e, sobretudo, valorizar uma matriz energética disponível em abundância em nosso país”, destacou o presidente da Presidente da União Nordestina de Produtores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba – Asplan, José Inácio de Morais. Acompanhado de diretores da entidade paraibana, o dirigente canavieiro parabenizou o Grupo EQM pela realização do evento, que aconteceu na última segunda-feira (16), em Recife (PE).

As ausências justificadas da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciada para a abertura do Fórum, em função dela estar em missão internacional, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, por problemas em sua agenda, nem foram tão sentidas pelos participantes do Fórum, muito pela qualificação dos palestrantes, também pelo conteúdo de suas explanações e ainda pela longa lista de autoridades que se fizeram presentes, a exemplo do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito de Recife, Geraldo Júlio, o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima, vários deputados federais e estaduais, além do diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Hélvio Neves, o consultor Plínio Nastari, da Datagro, entre outros.

Na abertura do evento, o presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha, fez uma fala criticando a ampliação da cota de importação do álcool de milho dos EUA, de 600 milhões de litros para 750 milhões, recentemente autorizado pelo Governo Federal. “Essa medida foi injusta com a indústria nacional e nós não entendemos como o governo autoriza uma operação onde só há desvantagens para o Brasil”, disse Renato, que hoje está em Brasília, junto com representantes do setor, para tentar buscar saídas e alternativas que possam minimizar os danos que essa decisão irá provocar, caso não haja medidas compensatórias para os produtores brasileiros.

O líder do governo no Senado Federal, senador por Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, tentou justificar a decisão do governo, mas reconheceu que é preciso buscar alternativas que minimizem o impacto desta medida para os produtores do Nordeste. “Esse acordo foi importante para fortalecer as relações de livre comércio com os EUA e essa cota deverá ser distribuída de forma uniforme, durante os quatro trimestres, e o governo tem disposição para o diálogo com o setor”, destacou o senado, lembrado que participa do Fórum Nordeste  desde sua primeira edição. “Eu tive a alegria de participar do primeiro evento, como secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no governo de Eduardo Campos e, ao longo do tempo, tenho participado de todas as suas edições”, disse ele.

Promovido pelo Grupo EQM, presidido pelo empresário, Eduardo Monteiro, o Fórum, que chega a sua 11ª Edição, acontece a cada dois anos. Em sua fala de saudação aos presentes, o anfitrião do encontro destacou que o seu grande objetivo é tirar do centro Sul/Sudeste o monopólio das discussões do setor sucroenergético. “Para nós é sempre uma iniciativa valorosa, na medida que a gente tira do eixo sul e trás para o Nordeste um debate tão contemporâneo que é o das energias renováveis para um mundo mais limpo e mais saudável”, afirmou Eduardo Monteiro.

Para José Inácio, as palestras foram interessantes, esclarecedoras e motivadoras. “Foi possível perceber que a ANP, por exemplo, está com uma nova política, onde os biocombustíveis ocupam lugar de destaque e que a Petrobras atua agora também com outras diretrizes, privilegiando uma política de transparência, que o setor energético também está com outro impulsionamento, inclusive, com abertura para o mercado de gás, através do Biogás e Biometano, e o mais importante de tudo é que saímos do evento cheios de boas expectativas de que o mercado de etanol, uma opção limpa e eficiente de nossa matriz energética enfim, voltará a ocupar lugar de destaque, com políticas públicas que o fortaleçam, sobretudo, a partir do Renovabio, que é uma resposta eficaz às políticas públicas brasileiras do ponto de vista ambiental”, destacou o dirigente da Unida e da Asplan, que estava acompanhado dos diretores Ocar Gouvêa, Raimundo Nonato, Pedro Jorge e Neto Siqueira, além do agrônomo da entidade, Luiz Augusto. O governador da Paraíba, João Azevêdo, foi representado no evento pelo secretário, Efraim Morais.

Assessoria de Imprensa

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Efraim Filho e o governador João Azevedo garantem termino das obras do Eixo Norte

“Eixo Norte retornamos o bombeamento da terceira estação elevatória, a água segue seu curso gravitacional até Jati, a previsão é que chegue em Jati até o final do primeiro trimestre”, afirma Efraim

Em reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional, o coordenador da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho (DEM), juntamente com o governador do Estado, João Azevedo e demais parlamentares federais e estadual, cobraram do ministro Gustavo Canuto providencias e liberação de recursos para finalização de diversas obras de segurança hídrica.

De acordo com o deputado Efraim Filho a reunião foi positiva e o ministro Canuto recebeu todas as demandas levadas pela bancada e esclareceu que não há nenhuma descontinuidade de obras, nem no Eixo Leste, nem no Eixo Norte.

Nas palavras do ministro o importante é que são boas as notícias. “Eixo Norte retornamos o bombeamento da terceira estação elevatória, a água segue seu curso gravitacional até Jati, a previsão é que chegue em Jati até o final do primeiro trimestre, de lá deve ir para o Ceará e depois segue seu curso até Caiçara, podendo abastecer a Paraíba por Morros e também pelo reservatório Caiçara”.  O ministro disse ainda que este é o objetivo e que nenhum imprevisto deverá acontecer. Ele desmentiu a notícia de que as obras estão paralisadas.

Quanto ao Eixo Leste o ministro Canuto explicou ao deputado Efraim Filho que a maior preocupação ao interromper o abastecimento foi a preocupação com a segurança da população ao longo do canal. “Foi esse o motivo da paralisação, um problema que aconteceu no reservatório de Cacimba Nova, o diagnóstico fica pronto no final do mês, saberemos de forma bem clara qual foi o problema e qual será a solução”. Declarou o ministro.

Gustavo Canuto tranquilizou a população dizendo: “Paraíba fique tranquila, Campina Grande fique tranquila, se a intervenção levar muito tempo, buscaremos uma alternativa para garantir que a água siga o seu curso e que não fique Monteiro sem receber as águas do Velho Chico.  O ministério não medirá esforços para que a água chegue o mais rápido e que não haja racionamento”.

Segundo Efraim Filho participaram também da audiência os deputados federais Wilson Santiago, Damião Feliciano, o deputado estadual Ricardo Barbosa e secretários de Estado do Governo da Paraíba Efraim Morais e Deusdete Queiroga.

Assessoria de Imprensa

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Bolão de assessores do PT ganha Mega-Sena de R$ 120 milhões

Prêmio será rateado por 49 pessoas, que receberão R$ 2,5 milhões cada

O prêmio de R$ 120 milhões do concurso 2.189 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira, saiu para um bolão de funcionários da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Cada um vai receber R$ 2,4 milhões.

O jogo foi feito na manhã de hoje. Cada um jogou R$ 10. Não há deputados entre os ganhadores.

A sessão do plenário da Câmara, em que os deputados debatiam a ampliação de gastos eleitorais foi tomada pelo burburinho de que um bolão de funcionários da liderança do PT na Casa havia ganhado o sorteio da Mega-Sena. Quem “oficializou” a informação foi o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que parabenizou os ganhadores ao tomar a palavra no plenário.

O deputado parabenizou os ganhadores e chegou a brincar que o PT não precisaria mais de fundo partidário – o assunto que está sendo debatido na sessão.

A aposta de Brasília (DF) acertou as seis dezenas do concurso 2.189, e vai receber o prêmio de R$ 120.085.143,97. Segundo a Caixa Econômica Federal, trata-se de um bolão com 49 cotas – cada uma ficará com aproximadamente R$ 2,45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 04 – 11 -16 – 22 – 29 – 33.

A quina teve 406 acertadores; cada um receberá R$ 19.407,24. Já a quadra teve 24.366 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 461,96.

O próximo sorteio, no sábado, pode pagar R$ 34 milhões.

 

Catraca Livre

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Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

A Petrobras anunciou, na noite da última quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

Agência Brasil

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Patos: JFPB divulga edital para entidades interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos

A solicitação deve ser feita ao Juízo da 14ª Vara Federal, em Patos, e permite aos beneficiados receber recursos para viabilizar ações sociais

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou edital para entidades com atuação na área social, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas como penalidades, na região de Patos. As solicitações para cadastramento devem ser feitas, das 09h às 18h, na 14ª Vara Federal, que fica na Rua Bossuet Wanderley, 649, Bairro Brasília, naquele município. O telefone da unidade é o (83) 3415-8700 e o e-mail: 14vara@jfpb.jus.br.

De acordo com o edital, as entidades devem ter sede nas cidades que compõem a jurisdição da Subseção Judiciária de Patos: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Condado, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Mãe d’Água, Malta, Manaíra, Maturéia, Olho D’Água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea.

Os interessados deverão apresentar fotocópias autenticadas, ou legitimadas pelo servidor da Justiça Federal (à vista dos originais) encarregado do recebimento da inscrição, dos seguintes documentos para efetivar a inscrição:

I – estatuto ou contrato social da entidade;

II – ata de eleição da atual diretoria;

III – inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

IV – cédula de identidade e CPF do representante;

V – certidão de regularidade fornecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Tributos Federais e Débitos Previdenciários), bem como pela Fazenda Estadual e Municipal;

VI – certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

VII – declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que a entidade não se encontra em mora nem em débito com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta;

VIII – apresentação de declaração da autoridade máxima da instituição informando que nenhuma das pessoas relacionadas é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

IX- firmar compromisso de efetiva condição de receber prestadores de serviços, mencionando as condições de espaço físico, disponibilidade de oferecimento de atividade laborativa, existência de pessoal qualificado para exercer o controle de frequência do prestador, dentre outros aspectos que se mostrarem relevantes à questão. Clique AQUI e confira o edital completo.

         

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Confirmado: Benito Di Paula se apresenta em João Pessoa no dia 5 de outubro

Último show da turnê nacional “Fim de Papo” na capital acontece no Teatro A Pedra do Reino, às 20h; Ingressos estão à venda na Avatim, no Mag Shopping

Com uma trajetória consagrada na música brasileira, mais de 35 discos gravados e mais de 45 milhões de cópias físicas vendidas ao redor do mundo, Benito Di Paula invade os palcos em 2019 para começar sua última turnê “Fim de Papo”. Nesta última grande turnê, o artista passará por mais de 120 cidades entre Brasil, Itália, Portugal, França e Estados Unidos – e também na Paraíba. Em uma realização da Colônia Produções e Planeta Promoções, o último show do artista na capital paraibana acontece no dia 5 de outubro, no Teatro A Pedra do Reino, às 20h. Os ingressos estão sendo vendidos na Avatim, no Mag Shopping.

A turnê marca a trajetória de quase 50 anos de um dos grandes ícones da música brasileira. “Pensei neste nome, Fim de Papo, por ser de fato o fim de um longo e delicioso papo que venho tendo com meus fãs, de forma ininterrupta, há quase 50 anos. Rodarei o Brasil novamente, retornarei a cidades que visito quase que anualmente e outras tantas que pedem meu show há muito tempo e, neste tour, estarão no roteiro, incluindo o exterior. Após, um novo papo começa. Um papo mais calmo, em shows pontuais e alguns projetos que quero colocar em prática, já há algum tempo”, declara Benito Di Paula. Entre seus maiores sucessos do artista, destacam-se “Charlie Brown”, “Mulher Brasileira”, “Retalhos de Cetim”, “Do Jeito Que A Vida Quer”, “Ah, Como Eu Amei” e “Amigo do Sol, Amigo da Lua”.

Ingressos – Os ingressos estão sendo vendidos na Avatim, no Mag Shopping, no térreo, e via www.ingressonacional.com.br.  Para acompanhar as novidades do show, basta seguir os perfis @coloniaproducoes, @planetapromo e @vivasscomunicacao .

Confira os valores:

1º Lote – Plateia A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Ingresso Inteira plateia A

R$ 182,00

Ingresso Meia Plateia A

R$ 92,00

Ingresso Social Plateia A

R$ 102,00 + 2kg de Alimentos

⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Plateia B⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Ingresso Inteira Plateia B

R$ 162,00

Ingresso Meia Plateia B

R$ 82,00

Ingresso Social Plateia B

R$ 92,00 + 2kg de Alimentos ⠀⠀

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Plateia Balcão⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Ingresso Inteira Balcão

R$ 142,00

Ingresso Meia Balcão

R$ 72,00

Ingresso Social Balcão

R$ 82,00 + 2kg de Alimentos

 

Serviço:

Benito Di Paula em “Fim de Papo”

Data: 5 de outubro (sábado)

Horário: 20h

Local:  Teatro A Pedra do Reino

Vendas: Avatim Mag Shopping – térreo

 

Informações: (83) 9 9961.0607

Realização: Colônia Produções e Planeta Promoções

Assessoria de Comunicação

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Veneziano apresenta PEC que assegura o emprego de métodos extrajudiciais para a solução de conflitos

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 136/2019, que acrescenta o inciso 79 ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental do cidadão.

Veneziano atendeu solicitação da Associação dos Mediadores, Árbitros e Profissionais da Área de Resolução de Conflitos do Distrito Federal (AMAR-DF), para garantir, na Constituição, a adoção de métodos de mediação, conciliação e negociação, visando desafogar o Judiciário e promover o desenvolvimento da cultura de paz e da justiça restaurativa.

A matéria apesentada pelo senador foi baseada na antiga PEC 108/2015, de autoria do ex-senador Vicentinho Alves, que foi arquivada no início dessa Legislatura devido ao término de seu mandato. Para Veneziano, trata-se de uma proposta de extrema relevância para incentivar a prática da mediação e conciliação para a resolução dos conflitos, de forma pacífica e extrajudicial, que ajudará a diminuir a quantidade de processos nos tribunais.

“O novo Código de Processo Civil já estabelece a obrigatoriedade da realização de audiência prévia de conciliação e mediação na fase pré-processual. Mas essa prática, que já é bem utilizada em outros países, ainda apresenta lenta evolução no Brasil, porque é uma característica da nossa sociedade o culto ao litígio. Acredito que essa proposta poderá contribuir para uma cultura de paz nos meios judiciais e para uma rápida e pacífica resolução de conflitos”, ressaltou Veneziano.

Tendência mundial – Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, a mediação, conciliação e negociação já são práticas muito utilizadas em outros países, principalmente nos Estados Unidos, como forma de solução de conflitos, nas quais uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução. Os profissionais atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução n. 125/2010 do CNJ, que propõe a confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

AMAR – A Associação dos Mediadores, Árbitros e demais Profissionais da Área de Resolução de Conflitos é uma entidade sem fins lucrativos, que surgiu em 2018, com sede em Brasília, e tem por objetivo promover o desenvolvimento e fortalecimento dos métodos adequados de solução de conflitos, com o exercício da mediação judicial e extrajudicial.

A principal atuação da Associação é a capacitação profissionalizante de mediadores para oferecer mão-de-obra que possa suprir a carência de profissionais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), criados pelo Conselho Nacional de Justiça e que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação e mediação.

Assessoria de Imprensa