Categoria Brasil

porpjbarreto

Brasil concorre a título de Cidade Criativa com quatro municípios

Prêmio da Unesco destaca práticas com foco no desenvolvimento social

Quatro municípios brasileiros concorrem, este ano, ao título de Cidade Criativa, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A certificação é uma forma de reconhecer práticas que coloquem as indústrias criativas e culturais a serviço do desenvolvimento social local. Três capitais – Belo Horizonte, Fortaleza e Aracaju – disputam nas categorias gastronomia, design e música, respectivamente, e o município interiorano de Cataguases, em Minas Gerais, na de cinema.

 Abertura oficial do 20º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental.
Uma das categorias do prêmio é cinema, na qual concorre o município mineiro de Cataguases – Arquivo/Agência Brasil

Além das quatro categorias,a disputa inclui as categorias artesanato, artes folclóricas, literatura e artes midiáticas. De acordo com a Unesco, a relação dos vencedores será anunciado no final do ano.

Com 15 anos de existência, a Rede de Cidades Criativas congrega 180 cidades de 72 países, das quais oito estão no Brasil. Belém e Florianópolis, por exemplo, ganharam destaque na área da gastronomia, ao passo que Brasília e Curitiba entraram para a lista da Unesco devido à sua produção no campo do design.

Fábrica do Futuro

O diretor do Instituto Fábrica do Futuro, César Piva, relembra como Cataguases, cidade com cerca de 75 mil habitantes, tornou-se um polo de cinema. O movimento vem ocorrendo desde 2002, quando representantes de vários setores se aproximaram para fazer a ideia engrenar. Juntaram-se, em torno do mesmo desejo, lideranças locais, instituições do terceiro setor, fundações, grupos culturais, empresas privadas e gestores municipais. Naquele ano, o plano já dava frutos à comunidade, com a inauguração do Centro Cultural Humberto Mauro, que dispõe de um cineteatro de 272 lugares, um memorial que homenageia o cineasta, considerado um dos pioneiros do cinema brasileiro, e uma galeria de arte.

“Esse grupo anunciou um programa de cultura e desenvolvimento local que tinha a cultura, especialmente o audiovisual e as novas tecnologias, como uma diretriz para uma nova possibilidade de desenvolvimento para a região: o desenvolvimento social, cultural e econômico. A partir de lá, vários estruturantes foram realizados, essa rede de cooperação local, projetos de eventos, festivais de cinema, programas de formação de público, residências criativas, projetos experimentais junto a jovens talentos da região, programas de formação e capacitação. Ou seja, foi feito todo um trabalho de preparação da cidade para implantação do polo”, disse Piva, que também está à frente da agência do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais.

Piva destacou que uma obra, especificamente, ajudou a dar ainda mais projeção à iniciativa que coletivamente ganhava intensidade. Segundo ele, um dos fatos que chamaram a atenção do governo federal foi o lançamento da refilmatem de Meu Pé de Laranja Lima, em 2012. O longa-metragem foi rodado em Cataguases e tem direção de José de Abreu e Marcos Bernstein, que assinou, com João Emanuel Carneiro, o roteiro de Central do Brasil.

O diretor da Fábrica do Futuro ressalta que a recompensa pela mobilização chegou na forma de novas parcerias e de um edital, firmado com colaboração da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no valor de R$ 10,5 milhões. Além disso, profissionais de toda a cadeia de produção puderam viajar Brasil afora e para o exterior, para ampliar seu conhecimento, acrescentou Piva. “Ou seja, um pequeno município que tem feito um trabalho estruturador, há quase 20 anos, se estabelece como um centro de produção audiovisual, reúne parcerias, instituições públicas e privadas e políticas públicas e se torna um arranjo capaz de atrair grandes produções para serem realizadas na região. Agora vamos lançar o edital, provavelmente um dos maiores do Brasil, no dia 2 de agosto, para que as produções continuem se realizando aqui. A previsão é de triplicar o número de filmes nos próximos anos.”

Balanço do Núcleo Inteligência Empresarial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que, de 2008 a 2018, foram realizadas na cidade 27 produções audiovisuais. Somente este ano, 14 obras deverão ser produzidas, das quais seis são longas-metragens e cinco, curtas. Há, ainda, previsão de que uma série de televisão seja gravada no local.

O levantamento também indica que, no período, as produções geraram 1,5 mil empregos diretos e R$ 14 milhões em investimentos, provenientes de isenções fiscais de âmbito federal e estadual. No total, injetaram-se R$ 29 milhões na economia da região.

Para César Piva, a economia criativa é um ramo que produz “impactos importantíssimos na economia de qualquer país”, por fazer girar oportunidades. “É uma indústria limpa, ela é inesgotável, é sustentável, promove a autoestima de um país, de uma cidade, promove nosso patrimônio cultural, nossa diversidade cultural. Ela é considerada, no mundo todo, uma grande possibilidade de diversificação, inclusive, do desenvolvimento. Isso, por si só, deveria ser entendido como um grande valor a ser incentivado por qualquer pessoa no Brasil, no mundo e no governo. E acho que a gente está confirmando isso. A Rede Cidade Criativas confirma que, no Brasil, essa dimensão continental, essa riqueza regional, plural, essa diversidade cultural existe em todos os lugares, não só nos grandes centros, mas também nas pequenas e médias cidades.”

Agência Brasil

porpjbarreto

Justiça Federal em Monteiro recebe certificado de “Unidade 100% Digital”

Reconhecimento foi entregue pelo diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva

A 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) recebeu o título de “Unidade 100% Digital”, após concluir os trabalhos de migração de todos os processos físicos para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A certificação foi entregue, na última segunda-feira (15), pelo diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

Localizada na Região do Cariri, a unidade jurisdicional finalizou, no final do mês de junho, a digitalização de 464 autos. O trabalho foi realizado por meio de um mutirão de trabalho dos servidores. “A entrega do certificado oficializa a totalidade da virtualização dos processos no âmbito da Subseção de Monteiro”, afirma o diretor do Foro.

A criação de certificados destaca a importância da conquista para o local e para os usuários de forma geral. “Esse é um feito que merece ser comemorado, porque se configura como um marco de extrema relevância para a rotina administrativa do Judiciário. Sendo 100% digital, a Vara torna o trâmite processual mais célere e, por fim, não só as partes, mas todos os envolvidos são beneficiados”, complementou.

Para finalizar os trabalhos, os servidores da JFPB vêm realizando diversos mutirões e esforços concentrados, sem prejudicar a rotina das demais tarefas. Além da Vara de Monteiro, já estão totalmente digitais as 4ª, 6ª, 10ª e 12ª Varas. Todas as unidades juntas digitalizaram 5.168 processos. O serviço incluiu os processos em tramitação e todo o acervo de suspensos e arquivados sem baixa na distribuição.

 

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal na Paraíba – JFPB

porpjbarreto

Governo incentiva avicultura para garantir renda na agricultura familiar

O município de Pilar está se estruturando para formação de um polo de produção avícola, por meio de um entreposto de ovos, casa de ração e fortalecimento das cooperativas locais. A ação do Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Assistência Técnica e Regularização Fundiária (Empaer), tem por objetivo incentivar melhores condições de vida e de renda para agricultores familiares.

Dentro de poucos dias, o agricultor familiar Marinaldo de Farias, do sítio Boa Sorte, em Pilar, pertencente à Gerência Regional da Empaer de Itabaiana, vai receber a certificação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de sua produção de ovos, o que lhe possibilitará a comercialização no mercado local e adjacências e aos Programas Institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Elaborado pela Empaer, os recursos no valor de R$ 170 mil foram financiados pelo Banco do Brasil do município, dentro do Projeto de Expansão do Pronaf Mais Alimentos.

Para viabilizar a ação, os médicos veterinários e técnicos da Empaer, Hermano Araújo e Vicente Ferreira, estiveram no imóvel rural para orientar o agricultor quanto ao fluxograma inerente à cadeia de processamento de ovos. Na ocasião, eles também executaram as atividades de debicagem (corte do bico da ave) e de vacinação das galinhas de postura contra epitelioma aviário (boba aviária).

O plantel avícola do avicultor Marinaldo é de 3.300 aves caipira de postura, com produção diária de 1.500 ovos. A planta comercial é constituída de quatro divisórias, onde ficam localizadas as salas de recepção, operacionalização, armazenagem e expedição de ovos, o que permite a padronização, a limpeza, o processo de desinfecção e a ovoscopia.

De acordo com o veterinário Vicente Ferreira, um dos maiores especialistas em avicultura do País, a certificação vai garantir a qualificação da produção de ovos e, consequentemente, atrair mais agricultores interessados na atividade de avicultura. Segundo ele, “anteriormente havia bastante entrave comercial, em virtude da não certificação do produto”, disse.

Mulheres agricultoras – Decididas a se movimentar e gerar renda própria, as agricultoras Edenice Sales e Josineide Matias, ambas assistidas pelo técnico João Gonçalves, da gerência operacional da Empaer de Pilar, estão investindo na criação de galinha caipira. Elas aguardam a liberação de recursos e pretendem construir seus aviários destinados à criação de 500 aves.

Expansão – A ideia do gerente regional da Empaer de Itabaiana, Paulo Emílio de Souza, é expandir a cadeia produtiva de avicultura de postura nos 13 municípios integrantes da regional de Itabaiana.  “Além da avicultura de corte, já existente na região, vamos fomentar e ajudar toda a cadeia produtiva, principalmente os pequenos produtores para fornecer ovos certificados e de boa qualidade para os mercados e programas institucionais”, finalizou.

Secom-PB

porpjbarreto

Rede Cuidar realiza treinamentos para médicos e enfermeiros da região de Patos

A pré-eclâmpsia é a causadora da maior parte das mortes maternas no Brasil, enquanto que o hemorragia pós-parto é a que mais mata em todo o mundo. Além desses dois indicadores, as infecções na gestação e o trabalho de parto prematuro também entram nas estatísticas de mortes maternas como intercorrências muito comuns. Na última segunda-feira (15), médicos, enfermeiros e técnicos de Enfermagem de várias unidades públicas de saúde de Patos e de municípios circunvizinhos tiveram a oportunidade de se aprofundar sobre essa temática. A capacitação foi uma das ações da Caravana da Rede Cuidar que durante todo o dia realizou diversos serviços com crianças e bebês cardiopatas. As atividades aconteceram na sede da Faculdade Integrada de Patos (FIP)

O diretor clínico da Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos, Dr. Paulo Athayde, foi quem ministrou o curso sobre ‘Sobrevivência Obstétrica’. Segundo o médico, as doenças hipertensivas na gestação requerem um cuidado e atenção especiais e um suporte capaz de assegurar a vida tanto da mãe, quanto do bebê. “Uma paciente que, por exemplo, seja avaliada como de parto prematuro, ou seja, que esteja tendo contrações abaixo de 37 semanas de gestação precisa ser encaminhada para um serviço de referência, que disponha de recursos que garantam uma melhor sobrevida do recém-nascido e de assistência dela própria”, destacou ele. Além do curso de ‘Sobrevivência Obstétrica’, foi ministrado o curso de ‘Sobrevivência neonatal’.

O coordenador da Caravana da Rede Cuidar, o pediatra Cláudio Regis, lembra que o Brasil embora tenha avançado nos últimos anos, ainda precisa melhorar os índices quando o assunto é mortalidade materna. De acordo com dados da OMS, no Brasil registra-se 65 mortes maternas para cada 100 mil nascimentos. Na Paraíba, esse dado chega a 70 óbitos por 100 mil nascimentos. “Esse índice já foi reduzido. Na década de 90, tínhamos 140 mortes para cada 100 mil nascimentos. Hoje temos 70, mas é preciso lembrar que esses dados não refletem somente a qualidade de assistência à gestante na hora do parto, mas um conjunto de fatores que passam pelas condições de vida da gestante, do pré-natal, das condições de saúde dela, etc. A assistência na hora do parto, embora decisiva, por si só não consegue mudar essa realidade”, destaca o médico.

O diretor geral da Maternidade de Patos, Dr. Umberto Marinho Júnior, acompanhou as atividades da Rede Cuidar em Patos e destaca a importância dessa ação do Governo do Estado. “Nós acolhemos a Caravana da Rede Cuidar com muita satisfação e alegria. São sete anos de história e o primeiro ano genuinamente paraibano, já que nas edições anteriores havia um convênio com o Circor de Recife. Nós, da Peregrino Filho, participamos diretamente desta ação, com o envolvimento de profissionais nos treinamentos, que vão estar ainda mais capacitados para atuar na assistência às gestantes e recém-nascidos, além da participação na prestação de serviço, e também com a equipe do nosso Banco de Leite na captação de novas doadoras e na coleta de frascos de vidro”, finaliza Dr. Umberto.

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

‘Longa’ paraibano é selecionado para Festival de Cinema de Caruaru

Filme conta a história de Leon, um homem em busca da verdade sobre o passado de sua família

O longa-metragem paraibano ‘Incursão’ foi um dos filmes selecionados dentre os 549 inscritos para a 6ª edição do Festival de Cinema Latino-Americano Contemporâneo de Caruaru.

Produzido pela Stairs Filmes de Campina Grande-PB e Orbe Produções Audiovisuais de Cabedelo-PB, em parceria com a Arquiteto Cinema de Curitiba-PR, o filme é uma produção independente do gênero drama/mistério, realizada com recursos próprios, apoio das prefeituras de Bananeiras-PB e Remígio-PB, e patrocínio de empresários locais.

O filme conta a história de Leon, um homem em busca da verdade sobre o passado de sua família, até que encontra uma pista sobre o sumiço de seu pai que o lança em uma “caça ao tesouro”, colocando-o em confronto com os poderosos da cidade.

O projeto tem a direção conjunta de Eduardo P. Moreira e Silvio Toledo com roteiro do próprio Eduardo P. Moreira. No elenco, grandes nomes paraibanos como Fábio Campos, Claudia Lira, Fernando Teixeira, Arly Arnaud, Dadá Venceslau, Raquel Rolim, Sebastião Formiga e Beto Quirino.

O lançamento comercial do longa está previsto para 2020 nas salas de cinema. Até lá, continuará a percorrer o circuito de festivais nacionais e internacionais. Para saber mais sobre o filme, visite a sua página oficial.

 

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

EBC

porpjbarreto

Música: Há 30 anos morreu o maestro Heribert von Karajan

A Música do Dia é “Marcha Radetzky“, de Johann Strauss, regido por Karajan, na Filarmônica de Berlim.

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Agência Rádio Câmara
porpjbarreto

População comemora afastamento de prefeito suspeito de crime sexual

A Câmara de Vereadores do Município decidiu por unanimidade na noite desta segunda-feira (15) por manter José Hilson de Paiva fora do cargo por, pelo menos, 90 dias

A população de Uruburetama comemorou a decisão unânime da Câmara de Vereadores do município em afastar o prefeito José Hilson de Paiva por, pelo menos, 90 dias. A sessão ocorreu na noite desta segunda-feira (15), após denúncias de abuso sexual cometidos pelo gestor. Populares aguardaram a manifestação dos vereadores do lado de fora da câmara, carregando, inclusive, uma bandeira do Brasil.

O movimento na cidade começou ainda no início da tarde. As pessoas já se reuniam nos arredores da Câmara Municipal, à espera de um posicionamento sobre a manutenção do prefeito no cargo. Agentes da Polícia Militar e do Raio se mantiveram na entrada da casa legislativa municipal.

uruburetama
População aguarda sessão na Câmara de Vereadores de Uruburetama para decidir sobre afastamento de prefeito suspeito de crimes sexuais – JL Rosa

Decisão

Uma comissão da Câmara formada por três vereadores irá elaborar o relatório do processo que pode cassar o prefeito. O vice, Artur Wagner Vasconcelos Nery, vai assumir o cargo em ato na Câmara previsto para às 9h desta terça-feira (16).

Dois suplentes precisaram ser convocados pelo parlamento para votar — já que dois vereadores se consideraram suspeitos no caso em razão de parentescos com o prefeito e o vice.

Cristiane Cordeiro Costa, filha do prefeito, e Alexandre Wagner Albuquerque Nery, filho do vice-prefeito, deram lugar aos substitutos Robério Costa e Wilson Barroso.

Investigação

Artur Wagner Vasconcelos Nery, o vice-prefeito, que deve assumir o posto enquanto houver o afastamento, foi denunciado em junho deste ano pelo Ministério Público do Estado do Ceará pelo crime de extorsão, praticado contra o prefeito agora afastado.

De acordo com o MP, o vice participaria de um grupo que teria exigido que o chefe do Executivo assinasse uma carta de renúncia ao cargo, sob pena de divulgar vídeos e fotografias de uma relação sexual extraconjugal com uma funcionária da Prefeitura.

Denúncias

O Sistema Verdes Mares teve acesso a 63 vídeos, feitos entre 2009 e 2012 com, pelo menos, 23 mulheres, além de dezenas de fotos de partes íntimas de pacientes tiradas pelo ginecologista durante exames em Uruburetama e Cruz.

Dessas, pelo menos 17 foram claramente abusadas. A reportagem ouviu seis vítimas nas duas cidades e teve acesso a relatos de Boletins de Ocorrência. O médico atendia as vítimas sem a especialidade em ginecologia comprovada.

Em 46 gravações, José Hilson realiza atendimentos invasivos e com clara conotação sexual. Um dos vídeos mostra, inclusive, imagens em VHS, o que deixa claro o quanto a prática era antiga. Em muitos casos, os abusos aconteciam sem que a paciente sequer percebesse a violência.

Com informações do Diário do Nordeste

porpjbarreto

João Azevêdo anuncia chegada de novos voos da companhia Azul na Paraíba

O Governo da Paraíba, por meio do Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba (Aerotur-PB), vai ampliar os voos da companhia Azul Linhas Aéreas nos aeroportos da Grande João Pessoa e de Campina Grande. Ao todo, serão 21 novos voos disponíveis neste segundo semestre. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (15), durante o programa semanal Fala Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em cadeia estadual e pelas redes sociais do Governo.

De acordo com o governador, a partir do dia 1º de agosto, o Aeroporto Internacional Castro Pinto, na Grande João Pessoa, terá sete novos voos semanais na rota João Pessoa-Recife. Já a partir do dia 25 de setembro será a vez da cidade de Campina Grande ganhar sete novos voos. O Aeroporto João Suassuna terá também voos diários na rota Campina Grande-Recife. A ampliação da companhia aérea Azul será concluída em 1º de dezembro com mais sete voos semanais da rota João Pessoa-São Paulo.

Após reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e PBTur com executivos da Azul, o Governo da Paraíba acordou em reduzir a base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de querosene de aviação para atrair os novos voos. “Fechamos esta parceria com a Azul, que traz um benefício enorme na relação comercial e também um avanço significativo para o turismo. Esses voos são contados em dobro, porque tem a ida e evidentemente a volta, então são 21 voos que se transformam em 42 novos voos”, observou o governador.

“Já estamos tratando também com outras companhias para ampliar o número de voos aqui para a capital”, acrescentou João Azevêdo, ressaltando que a ampliação dos voos da companhia Azul é mais uma conquista no sentido de possibilitar aos paraibanos e turistas a melhoria da conectividade com outros destinos.

Secom-PB

porpjbarreto

Ganhos de parlamentares ultrapassam os R$ 100 mil

Subsídios só são mais limitados para vereadores que, em termos de representatividade, também têm menos atribuições

Com o reajuste de 16% sancionado em janeiro deste ano, o teto constitucional das autoridades federais dos três poderes ficou em R$ 39,3 mil, valor que é baseado nos ministros do Supremo. Mas somando as vantagens e subsídios estabelecidos pelas casas parlamentares inclusive estaduais, os ganhos já ultrapassam a casa dos R$ 100 mil.

À exceção das Câmaras Municipais, inclusive as das capitais, onde os subsídios e verbas de gabinetes são movimentados pela própria presidência e não por cada vereador, essas vantagens têm certo controle, o que não se dá nas Assembleias Legislativas, na Câmara e no Senado Federal.

Na Câmara de João Pessoa por exemplo esse limite se verifica, o que não é o caso da Assembleia Legislativa do Estado que, mesmo em valores inferiores, segue o lema estabelecido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O salário bruto dos vereadores da capital hoje é R$ 15 mil, não podendo exceder a 2/3 do que ganha um deputado estadual, R$ 26 mil, nem o do prefeito, hoje em R$ 22 mil. O que vale também pro deputado que também não poderia ultrapassar o governador. Conforme a última publicação do Diário Oficial (23/11/2015) R$ 29.688,58 é o valor do salário do governador.

Até aqui, falando-se basicamente em salários, os ganhos (elevados ou não) até que são facilmente reconhecidos, mudando completamente de figura quando os levantamentos saem para subsídios, vantagens, entre outras coisas mais. É que, como são eles que elaboram as leis, os deputados criam artifícios e terminam ganhando muito mais.

A lista é enorme e começa com verba de gabinete para contratar assessores, verba para reembolsar despesas com combustível, selos, materiais gráficos, locação de imóveis. Essas verbas variam de Estado para Estado e, na Paraíba, estima-se hoje em torno de R$ 80 mil por parlamentar, o que somado ao salário, ultrapassa a casa dos 100 mil.

Em termos de desconto, no entanto, todos são iguais ou proporcionais. Exceção somente para parlamentares do PT que têm parte dos salários descontada em favor da legenda. Já houve mais, mas hoje, em João Pessoa, exemplo disso só tem na Assembleia, o deputado Anísio Maia que assumiu em face do pedido de licença de Genival Matias e, na Câmara, todos os meses, o vereador Marcos Henriques tem R$ 1.567,00 descontados do seu salário de 15 mil em favor do PT.

Territórios diferenciam as tarefas

No que se refere às atribuições, os trabalhos dos parlamentares são os mesmos, diferenciados basicamente pelos territórios e nível de representação. E, no caso dos vereadores e deputados estaduais, é o território que marca mais. Em todos os níveis, a carta maior é a Constituição Federal, e a Lei Orgânica está para o vereador como a Constituição do Estado para o deputado estadual.

As matérias apreciadas nas Câmaras e nas Assembleias podem ser propostas de emenda à Lei Orgânica do Município ou à Constituição, projeto de lei complementar, lei ordinária, entre outros. Ao deputado, por exemplo, cabe ainda instituir regiões metropolitanas, tributos estaduais, aprovar leis sobre a organização de instituições como a Polícia Civil, Ministério Público, entre outros.

Também cabe aos deputados julgar anualmente as contas do governador, fiscalizar a execução das ações e atos da administração, como a execução orçamentária, contas e contratos. Além disso, fixar os subsídios do governador, seu vice e dos próprios deputados por meio de lei.

As Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa também podem investigar o Poder Executivo (prefeito e governador) e criarem Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), a fim de averiguar a ocorrência de ilícitos na administração.

É a Assembleia que recebe a denúncia e promove o respectivo processo no caso de crime de responsabilidade do governador do Estado, o mesmo podendo fazer a Câmara em relação ao prefeito municipal.

Rendimentos paralelos pesam mais

Em face dos subsídios e/ou ganhos paralelos, o valor dos rendimentos dos deputados federais e senadores são bem mais complicados de se precisar. Mas com base no último decreto legislativo, datado de 7/11/2018 e sancionado em janeiro deste ano, o teto ficou em R$ 39,3 mil. Desde então, este é o salário dos ministros do Supremo e que deve ser referência máxima para os demais, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal.

O reajuste, para quem não lembra, foi encaminhado no apagar das luzes do Governo Temer e sancionado em janeiro, já no Governo Bolsonaro. Ninguém, nem o presidente, pode ganhar acima desse valor (R$ 39,3), se bem que acaba não surtindo muito efeito por causa de vantagens baseadas em trabalho anterior.

O presidente Bolsonaro, como se sabe, além dos R$ 39,3 mil (se é que já se equiparou ao salário do Supremo), saiu da Câmara com a aposentadoria de deputado que soma R$ 29.301,45, além da aposentadoria anterior de capitão reformado. Por mês, não ganha menos de R$ 60 mil.

Mas no caso dos parlamentares, o importantante não seria os salários em si. Como no caso dos deputados estaduais, para os deputados federais e senadores, as maiores vantagens nem estão nos subsídios ou vantagens paralelas. Antes desse último reajuste de 16%, por exemplo, cada senador já tinha direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.800,00; plano de saúde ilimitado para uso próprio e de seus dependentes; e cota mensal de R$ 15.000,00 para gastos de material em gabinete e escritório político.

E não fica por aí: R$ 8.500,00 para impressão de material de divulgação e gráfico; assinatura de jornais e revistas; gasto de até R$ 500,00 com telefone fixo; gasto ilimitado com celular; direito mensal a 300 litros de gasolina; além de cinco passagens aéreas de ida e volta por mês para o Estado de origem, com gastos que variam de R$ 21.045,20 a R$ 44.276,60.

Considerando que o Plano de Saúde é ilimitado, extensivo à família e para além do mandato, bastaria isso para complicar se precisar quanto ganha mesmo um senador. De salário, R$ 39,3 mil no máximo, mas somando as vantagens… quais seriam mesmo seus ganhos reais?

Mais o grande gasto para os cofres públicos nem seriam apenas esses ganhos paralelos nem muito menos o salário em si. Com o reajuste, outro enorme volume de recursos públicos se espalha no efeito cascata para os demais setores do Judiciário, Ministério Público e outras áreas federais

Deputado representa o povo

Eleito para um mandato de quatro anos, o deputado federal é o representante do povo no Legislativo, diferentemente do senador que representa as unidades federativas, o Estado. Na Câmara Federal, cada Estado terá uma quantidade de deputados proporcional à sua população, sendo no mínimo 8 (como Acre) e no máximo 70 (como São Paulo) em um total geral hoje de 513 parlamentares.

Os deputados federais têm várias atribuições, entre as principais delas, proposição, discussão e aprovação de leis, atividades comuns também aos senadores.

Outra importante atribuição comum a deputados e senadores é a fiscalização do Poder Executivo. Para isso, os parlamentares contam com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão composto por técnicos que avaliam a aplicação de recursos públicos.

Deputados e senadores ainda podem pedir informações por escrito a órgãos do governo, que são obrigados a responder. Além disso, mediante aprovação pela maioria dos membros de uma comissão ou do plenário, podem convocar ministros para ir ao Congresso prestar explicações.

Eles também podem criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), quando há interesse em investigar com profundidade um tema específico. Por exemplo: quando há suspeitas sobre a conduta do presidente da República, cabe aos deputados federais autorizarem a abertura de processos pelos chamados crimes de responsabilidade. São delitos diretamente relacionados ao cargo e que podem levar à perda do mandato e impedi-lo de exercer qualquer função pública por cinco anos.

O processo em si e o julgamento do presidente, no entanto, são realizados pelos senadores. Da mesma forma, os deputados também autorizam processos contra o vice-presidente da República e ministros de Estado. Outra atividade comum entre deputados e senadores é a aprovação do Orçamento da União, lei que todos os anos é editada pelo Executivo e que lista receitas e despesas federais.

Durante a tramitação da proposta orçamentária, os congressistas têm direito a uma parte dos recursos para incluir despesas – em geral, direcionadas a obras em suas regiões – chamadas Emendas Parlamentares.

Os deputados são os únicos que podem cobrar a prestação de contas do presidente da República, em que são relacionadas todas as despesas realizadas pelo Executivo durante o ano, conforme previsto na proposta de Orçamento.

Senador representa o Estado

Único agente público eleito para um mandato de 8 anos, o senador é o representante de seu Estado (ou do Distrito Federal) no Legislativo. Por isso, cada uma das 27 unidades federativas possui um número igual de senadores: três – o que totaliza 81.

Entre as atribuições exclusivas dos senadores, está a aprovação de autoridades indicadas pela Presidência da República. Os senadores devem sabatinar e, em votação secreta, aprovar ou rejeitar nomes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidentes e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática e o procurador-geral da República.

Juntamente com os deputados, os senadores também têm direito de indicar seis dos nove ministros do TCU. Nesse caso, o nome deve ser aprovado pelas duas Casas.

Os senadores têm poder de processar e julgar o presidente da República pelos chamados crimes de responsabilidade, delitos diretamente relacionados ao cargo e que podem levar à perda do mandato e impedi-lo de exercer qualquer função pública por cinco anos. Esse processo, no entanto, deve ser primeiro autorizado pela Câmara antes de ir ao Senado.

Da mesma forma, os senadores também processam e julgam ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça, procurador-geral da República e advogado-geral da União. Outra atribuição exclusiva dos senadores é a autorização para estados e municípios contraírem empréstimos com organismos internacionais. E são eles também que devem fixar o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.

Entre as atividades que os senadores dividem com os deputados federais, destaca-se a discussão e aprovação da proposta de Orçamento da União.

*publicado originalmente na edição impressa de 14 de julho de 2019*

Por Ademilson José