Categoria Política

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Projetos que pleiteiam recursos para custeio de safra e investimento na cultura da cana-de-açúcar na Paraíba ultrapassam os R$ 25 milhões

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), por meio de seu Departamento Técnico (Detec), elaborou, no período de agosto de 2018 a maio deste ano, 93 projetos técnicos/financeiros para captação de recursos voltados ao custeio ou investimento para o plantio de cana-de-açúcar na Paraíba. As propostas elaboradas foram encaminhadas ao Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e para o Bradesco. Para este ano, os projetos somam o montante de R$ 25.436.139,58.

Das 93 propostas, 61 foram elaboradas para o custeio de safra, totalizando um pleito de R$ 16.459.621,07, e outros 32 para investimentos diversos, chegando ao montante de R$ 8.976.518,51. Vale ressaltar que os projetos de custeio são destinados, principalmente, à aquisição de insumos, realização de tratos culturais e colheita, beneficiamento ou industrialização do produto financiado. Já os projetos de investimento são voltados à implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção.

O Banco do Brasil recebeu 39 propostas de custeio de safra e 33 projetos para investimento, sendo o banco que mais recebeu solicitações de produtores de cana na Paraíba, este ano, através da Asplan. Juntas, essas propostas chegaram ao valor de       R$ 18.478.739,89. Ao Bradesco foram enviados 15 projetos de custeio totalizando      R$ 4.534.252,80, e nenhuma proposta de investimento. Para o Banco do Nordeste foram remetidos sete projetos de custeio de safra, com valor total de R$ 2.222.904,24 e dois de investimento, que somaram a quantia de R$ 200.242,65.

O serviço de elaboração dos projetos é realizado, gratuitamente, pelo Detec para os associados da Asplan e é feito pelo geotecnólogo da Associação e responsável pelos projetos de captação de recursos junto às instituições financeiras, Thybério Luna. Simultaneamente à elaboração dos projetos, a Asplan também atualiza a área de plantio de alguns fornecedores, através do georeferenciamento. Este ano, já foi feito o mapeamento de 209 associados que somados chegam a uma área de 20.822,26 hectares plantados.

“Com esse serviço, nós oferecemos um suporte técnico-administrativo ao produtor para que ele possa, cada vez mais, investir e melhorar sua cultura e produtividade. Além disso, nós também oferecemos o mapeamento de área e outros tantos serviços que auxiliam o produtor a melhorar sua cultura”, afirma o presidente da Asplan, José Inácio de Morais.

O presidente da Asplan lembra, no entanto, que o que foi pleiteado de recursos, não será, necessariamente o montante liberado. “A gente faz os projetos, encaminha para os bancos, mas a decisão de liberar os recursos cabe às instituições financeiras que avaliam uma série de fatores para poder aprovar o crédito”, finaliza José Inácio.

Assessoria de Imprensa – Asplan

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Frente da ALPB e Secretaria de Agricultura Familiar entregam sugestões de políticas públicas para o setor ao governador João Azevedo nesta quarta

O governador João Azevedo (PSB) receberá, nesta quarta-feira (19), no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa, às 10h, um documento elaborado de forma conjunta pela Frente Parlamentar da Água e Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, contendo uma série de propostas de políticas públicas para o setor. As sugestões foram colhidas dos próprios agricultores, durante audiências públicas realizadas em vários municípios do Estado, do início do ano até maio último.

A iniciativa, explica o presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Jeová Campos (PSB), busca sugerir novas políticas públicas para o setor, a partir do olhar e vivência de quem vive da agricultura familiar na Paraíba. “O documento e suas sugestões são um subsídio importante para o governo de João Azevedo, no sentido de implementar uma nova agricultura familiar no Estado, com foco em uma política pública de produção sustentável e livre de agrotóxicos”, destaca Jeová.

A primeira audiência da Frente com o objetivo de colher essas propostas foi realizada em Mamanguape, no dia 25 de fevereiro, em evento promovido pelo Território da Cidadania da Zona da Mata Norte. No dia 09 de março, A Frente e o secretário de Agricultura Familiar, Luiz Couto, ouviu as dificuldades dos agricultores de Cajazeiras, na sede da Câmara Municipal da cidade. Catolé do Rocha recebeu a audiência de Frente Parlamentar no dia 22 de março, no campus da Universidade Estatual da Paraíba (UEPB). Esperança teve sua reunião no dia 01 de abril, na sede do polo sindical da Borborema. No dia 17 de maio foi a vez dos agricultores de Sousa colocarem suas propostas e no dia 07 de junho aconteceu a última audiência, na cidade de Soledade, quando a Frente participou da VII Festa Estadual das Sementes da Paixão.

O deputado defende que seja implementado um novo modelo de agricultura familiar que incentive os trabalhadores do campo a produzir mais e melhor. “A agricultura familiar é o caminho para o desenvolvimento sustentável de nossa agricultura. Conversamos com diversos agricultores para saber de suas dificuldades, expectativas e necessidades. A partir daí, elaboramos um documento para direcionar o governo para um novo olhar, um novo direcionamento para o setor através da otimização dos recursos e ações destinados à agricultura na Paraíba”, explicou Jeová Campos.

Além da presença do governador João Azevedo, do secretário de Agricultura Familiar, Luiz Couto e do presidente da Frente Parlamentar, Jeová Campos, o evento que acontecerá no Teatro Paulo Pontes, também contará com a presença de lideranças sindicais ligadas ao campo, além de caravanas de agricultores de vários municípios da Paraíba.

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Frei Anastácio alerta sobre impacto de decisão do STF sobre a Petrobras

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) alertou, na tribuna da Câmara Federal, sobre os eventuais impactos em relação à Petrobras, diante de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que libera a venda das subsidiárias da Petrobras.  “Na prática, isso vai acabar tornando inócua a necessidade de autorização do Congresso para a alienação das controladoras. Essa decisão terá grande influência sobre nosso desenvolvimento econômico, podendo afetar nossa própria soberania”, disse.

O deputado relatou que no dia 6 de junho, o Supremo decidiu que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. “No âmbito do mesmo julgamento, resolveu, entretanto, que a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei”, destacou.

Contradição

O parlamentar questiona    que parece haver, nesse caso, algum tipo de contradição no entendimento do STF, pois a liberação da venda das subsidiárias, na prática, vai acabar tornando inócua a necessidade de autorização do Congresso para a alienação das controladoras. Essa decisão terá grande influência sobre nosso desenvolvimento econômico, podendo afetar nossa própria soberania.

“Hoje, existem 134 estatais em funcionamento, das quais 88 são subsidiárias: 36 pertencem à Petrobrás, 30 à Eletrobras e 16 ao Banco do Brasil. Agora, com a decisão do STF, fica aberta a possibilidade de essas empresas controladoras criarem novas subsidiárias, ou mesmo de utilizarem as já existentes, para lhes transferir partes do patrimônio, especialmente as partes mais rentáveis, e, em seguida, vendê-las”, informou.

Para Frei Anastácio, trata-se de enorme concentração de poder nas mãos do Executivo, e principalmente nas de integrantes da corrente ideológica que o esteja momentaneamente dirigindo. Não é justo que um governo eleito para mandato de quatro anos possa, dessa forma, desfazer-se de patrimônio acumulado durante décadas, com recursos oriundos do sacrifício de toda a população brasileira.

 A esse respeito, o Ministro Ricardo Lewandowski, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, no ano passado, já havia levantado a seguinte preocupação: “Internacionalizar ou privatizar ativos estratégicos não se reduz apenas a uma mera opção governamental, de caráter contingente, ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática. Constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras”.

Assessoria de Imprensa

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SISU 2019.2: Prorrogada a chamada para pré-matrícula

Os candidatos aprovados podem realizar a pré-matrícula até a próxima quarta-feira, 19 de junho

A Pró-Reitoria de Ensino prorrogou, nesta segunda-feira (17), a chamada para pré-matrícula dos candidatos classificados pelo SISU 2019.2 para os cursos superiores presenciais do IFPB nos campi de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa Monteiro, Patos, Picuí, Princesa Isabel e Sousa. Os candidatos aprovados agora podem realizar a pré-matrícula de 12 a 18 de junho e no dia 19/06, para os retardatários.

Consulte a relação dos candidatos aprovados no Portal do Estudante.

A matrícula deverá ser realizada obrigatoriamente no Campus ofertante do curso no qual o candidato foi classificado, exclusivamente para o curso/turno escolhido no ato da inscrição. Os candidatos relacionados foram classificados nos cursos/turnos nos quais se inscreveram, de acordo com o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ano 2018, levando-se em conta as modalidades de concorrência optadas no ato da inscrição e os critérios de classificação e desempate elencados no Termo de Adesão ao SISU.

Os candidatos classificados e listados no resultado final que concorrem aos cursos superiores presenciais serão convocados para realização de matrícula apenas para o semestre letivo 2019.2, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação de acordo com a ação afirmativa para a qual concorrem e a quantidade de vagas ofertadas no Edital de Abertura.

Confira a íntegra do Edital PRE Nº 41/2019.

 

Assessoria de Imprensa – IFPB

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Veneziano defende que realidade social do Brasil seja considerada na definição da política preços da Petrobras

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) questionou, em vídeo gravado direto de seu gabinete, em Brasília, e publicado nas redes sociais, a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras desde o ano passado, quando eclodiu o movimento dos caminhoneiros que questionaram a altíssima elevação dos valores do diesel e demais combustíveis.

Veneziano disse que atrelar, única e exclusivamente, os valores que são praticados e definidos pela Petrobras, aos valores do barril do petróleo, que tem a sua fixação no mercado externo, é algo “extremamente questionável”. Como titular da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele garantiu que vai propor um debate mais amplo e equilibrado sobre o tema.

“Se levarmos em consideração apenas a realidade Europeia, a realidade Norte Americana e a realidade de suas respectivas sociedades, como os seus povos se encontram em relação às suas situações sociais, trazendo-as para a nossa realidade nacional, a diferença é gritante”, argumentou o Senador paraibano.

Brasil: Parâmetro Principal – Veneziano observou que, nos últimos anos, acelerou-se o processo de empobrecimento da população brasileira, visto que hoje existem mais de 50 milhões de brasileiros classificados entre a pobreza e a extrema pobreza. “Preocupa termos como referência e parâmetros os valores fixados externamente. Nós não podemos virar as costas para uma situação social local. Afinal de contas, aquilo que hoje nós consumimos, tem embutido, em grande parte, o valor do combustível”.

O Senador lembrou que o Brasil, equivocadamente, concentrou a circulação de mercadorias e riquezas pelo transporte terrestre, deixando de lado o transporte marítimo e o transporte ferroviário. Ele advoga a tese de uma política que estabeleça preços, levando-se em conta a questão de mercado e parâmetro internacional, mas também considerando as questões sociais do Brasil.

“A Petrobras é uma empresa estatal de mercado aberto, essencialmente formada e mantida, nos últimos 70 anos, pela contribuição de todos nós, brasileiros. Ela precisa, acima de tudo, ter esse viés de preocupação com a situação social que nós atravessamos” afirmou o parlamentar.

Assessoria de Imprensa

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Hospital do Bem registra 1433 atendimentos, 332 internações e 290 sessões de quimioterapia entre janeiro e maio deste ano

Idealizado para amenizar o sofrimento das pessoas que tinham que se deslocar de cidades do sertão paraibano para Campina Grande ou João Pessoa para ter acesso a um tratamento oncológico, o Hospital do Bem tem sido um ponto de referência e assistência para pacientes com câncer no interior do estado. Somente entre janeiro e maio deste ano, a unidade que integra o Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC), registrou 1433 atendimentos, 332 internações e 290 sessões de quimioterapia. O Hospital do Bem integra a rede estadual de saúde e foi inaugurado em setembro do ano passado.

Dados do relatório de gestão dos primeiros cinco meses deste ano mostram que o Hospital registrou 127 internamentos na Clínica Médica, mais 179 na Clínica Cirúrgica e outros 26 nos Cuidados Paliativos, mais 1433 atendimentos nos setores de cirurgia oncológica (221), clínica oncológica (531), cirurgia plástica (29), urologia (139) e mastologia (252). A unidade que atende os casos de câncer mais incidentes na região que são os de próstata, mama, colo de útero e pele, com a oferta de serviços de diagnóstico, tratamento ambulatorial com consultas médicas, cirurgias oncológicas e quimioterapia realizou, neste período, 290 sessões de quimioterapia.

A diretora geral do Complexo, Liliane Sena, destaca a importância do Hospital do Bem para os pacientes com câncer no sertão. “Temos uma ótima infraestrutura, uma equipe especializada em casos de oncologia, realizamos os atendimentos dentro dos protocolos igual a qualquer unidade referenciada para casos de oncologia, temos um serviço humanizado e tudo isso mais perto da casa dos pacientes o que propicia muitos ganhos em qualidade de atendimento, além da facilidade de acesso ao tratamento”, destaca a diretora, lembrando que os números do Hospital do Bem atestam a necessidade e importância deste serviço na região

Sobre o Hospital do Bem

O Hospital dispõe de 25 leitos de internação, uma ampla sala para quimioterapia com espaços para dez tratamentos simultâneos, além de enfermarias clínica, cirúrgica e de retaguarda, entre outros espaços. Os pacientes do Hospital têm à disposição um Centro de Imagem, localizada no prédio anexo do Hospital Regional, que realiza exames de ultrassonografia com Doppler; tomografia; endoscopia; eletrocardiograma; exames laboratoriais e Raio X. Os exames de ressonância magnética e cintilografia óssea são terceirizados, mas custeados pelo poder público, através do SUS.

Assessoria de Imprensa 

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OPERAÇÃO CALVÁRIO: Livânia sinaliza esquema de desvio de recursos públicos milionários no Detran e Cinep

Livânia Maria da Silva Farias

Informações extraoficiais indicam que, em sua última sessão de delação, a ex-secretária Livânia Farias teria entregue um esquema de propinas no Detran e na Cinep. No caso do Detran, além de envolver parentes próximos de figurões do Estado, o caso envolveria a contratação de empresas de forma irregular e ao arrepio da legislação e contra orientação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

No caso da Cinep, o esquema se reportaria à concessão graciosa de terrenos públicos, em parceria com agentes públicos, que, na verdade, seriam parceiros de fraudes com recursos públicos. Até onde o Blog pode apurar, as investigações da força tarefa já teriam avançado o suficiente para constatar a extensão das revelações de Livânia. Os desvios seriam milionários, conforme as primeiras informações.

O caso ainda se refere à Operação Calvário 4. De acordo com as revelações, Livânia não teria acesso direto ao esquema do Detran. Haveriam outros “operadores qualificados para tocar as operações”. Livânia, pelo visto, estava circunscrita aos contratos com organizações sociais da Saúde e Educação.

As últimas revelações de Livânia foram debatidas, na noite da quinta-feira (13), no programa Intrometidos (Mais em http://bit.ly/2KV8IyR).

Fonte: Blog do Helder Moura

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Sefaz-PB libera emissão de Nota Fiscal Avulsa para produtores rurais

Os pequenos produtores rurais da Paraíba, que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), terão mais acesso e facilidade para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e comercializar os seus produtos legalmente. A partir deste mês de junho, os escritórios da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer-PB), presentes em 221 municípios do Estado, estão com a liberação do acesso restrito para a emissão da Nota Fiscal Avulsa, que é emitida eletronicamente, via portal da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-PB). O credenciamento de novos produtores rurais para ter acesso à emissão também continua na Empaer.

Segundo o gerente Operacional de Informações Fiscais da Sefaz-PB, Marx Gusmão, a medida de liberar a emissão da Nota Fiscal Avulsa para os escritórios da Empaer foi tomada em comum acordo entre os órgãos, na última semana. “Como temos 20 repartições fiscais e a Empaer 221 escritórios no Estado, a Sefaz-PB decidiu que a liberação dos acessos restritos de credenciamento e de emissão de Nota Avulsa dos produtores via Empaer-PB facilitaria a vida do produtor rural. Além do número de escritórios abertos no Estado (221), a Empaer, como órgão de extensão rural, mantém uma relação mais próxima com o pequeno produtor“, revelou.

Emissão de Nota em 221 municípios – O presidente da Empaer-PB, Nivaldo Moreno de Magalhães, afirmou que essa liberação dos serviços de emissão da Nota Avulsa e do credenciamento dos produtores rurais será bem suprida pela capilaridade do órgão no Estado. “Já temos escritórios abertos da Empaer em 221 dos 223 municípios do Estado e, até o final do mês de julho, deveremos completar a presença do órgão na totalidade do Estado com abertura de dois novos escritórios: as cidades de Caldas Brandão e de Riachão de Bacamarte.
Até a abertura desses dois novos escritórios, os produtores rurais desses municípios poderão emitir a Nota Avulsa ou se credenciar nos escritórios da Empaer-PB mais próximos de seu domicílio ou então no escritório-sede daquela região, que é do município de Itabaiana”, informou.

Isenção de ICMS – Os produtores rurais, que fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), contam com incentivo fiscal do Governo da Paraíba. Eles têm isenção de ICMS nos produtos comercializados com órgãos públicos e empresas, mas com limites de valores. Para o produtor rural que participa do Pnae, por exemplo, voltado para venda de seus produtos nas escolas, o limite anual de isenção de ICMS na comercialização é de até R$ 20 mil, por cada emitente, enquanto aqueles que também participam do PAA o limite de isenção de ICMS é de R$ 6.500 por emitente/ano.

Serviço da Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) – A Sefaz-PB desenvolveu e implementou o serviço de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e),via internet, para atender os pequenos produtores rurais que não têm Inscrição Estadual ou CNPJ. Por meio de um login e de uma senha, sob a orientação de servidores e de técnicos da Empaer-PB, o produtor rural acessa a área restrita da página da Fazenda Estadual www.receita.pb.gov.br para emitir a nota avulsa. Para acessar a área restrita do Portal, o produtor precisa clicar no banner Sefaz-PB Virtual, na página principal. Em seguida, dá mais um clique em Serviços para o Cidadão: na abertura da aba procura na opção ‘documentos fiscais’, entre esses está o serviço da emissão da Nota Fiscal Avulsa. Já os produtores que ainda não têm login e senha, precisam fazer o credenciamento nos escritórios da Empaer para ter acesso ao serviço restrito.

Secom-PB

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“Se forçar a barra, não aprova nada”, diz Bolsonaro sobre Previdência

O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tramitação da proposta no Congresso. Ele alertou, no entanto, que é preciso trabalhar no limite da economia esperada com as alterações nas regras de aposentadoria. O relator do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou parecer   na última quinta-feira (13) com diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro.

“Os Poderes são independentes e agora a bola está com o Legislativo. Nossa base é diferente, vamos pelo convencimento. Ontem tiraram o BPC [Benefício de Prestação Continuada], [aposentadoria] rural, estados e municípios [da reforma]. Não há consenso sobre estados e municípios, se a gente forçar a barra, pode não aprovar nada. É natural ceder, mas no limite curto da economia para sinalizar que estamos fazendo o dever de casa.”

Segundo ele, um dos problemas da exclusão de servidores públicos de estados e municípios da reforma é justamente a resistência, de parte dos governadores, que desejam a mudança, mas não querem se comprometer politicamente. “Tem governador que quer aprovar, mas sem o voto da sua bancada.”

O presidente disse que a reforma vai destravar os investimentos no país. “Os empresários querem investir, mas precisam de segurança”, acrescentou.

Articulação

Bolsonaro também comentou as dificuldades de articulação do governo no Congresso Nacional e atribuiu o desafio a uma nova forma de o Executivo se relacionar com o Legislativo. “Lá atrás, a articulação era saliva ou [cargos em] estatais? (…) Essa interlocução no passado era feita de uma forma e resolvemos fazer diferente”, afirmou.

Santos Cruz

Perguntado sobre os motivos que levaram à demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, Jair Bolsonaro disse que “problemas acontecem”, mas que a “separação foi amigável”.

O substituto de Santos Cruz será o também general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste. O presidente ressaltou a experiência do novo ministro com articulação política, já que ele foi assessor legislativo do Exército no Congresso Nacional por dois anos.

Agência Brasil

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Crea-PB repudia PL que revoga salário mínimo profissional dos engenheiros

Presidente do Conselho diz que valorização da Engenharia é estratégica

Ao pensar em Engenharia, a maioria das pessoas se remete à construção de prédios e casas. O setor, no entanto, é responsável pela infraestrutura que nos proporciona água e saneamento básico, pela segurança dos alimentos que chegam à mesa das famílias, pela tecnologia dos dispositivos eletrônicos que utilizamos todos os dias e por mais uma infinidade de bens e serviços que consumimos.

A importância dos profissionais da Engenharia, especialmente em países emergentes como o Brasil, torna evidente a incongruência do Projeto de Lei (PL) nº 3451/2019, apresentado nesta semana pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS). A proposta revoga a Lei 4.950-A do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, por isso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) se posicionou, nesta sexta-feira (14), contra o PL

O SMP, como é chamado o piso salarial dos engenheiros, foi instituído em 1966, dispondo sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Para o engenheiro civil Antonio Carlos de Aragão, presidente do Crea-PB, essa lei é um instrumento histórico de valorização dos profissionais no mercado de trabalho, que atuam com responsabilidade técnica em obras e serviços que são vitais à população e que asseguram não só o bem estar, mas a segurança da sociedade. “Tragédias recentes, como as de Brumadinho ou do viaduto no Rio de Janeiro, deixam claro o tamanho da responsabilidade e a quantidade de vidas que estão nas mãos dos engenheiros diariamente”, argumenta.

Aragão acredita que a justificativa de que o SMP significa uma “barreira para a entrada dos profissionais no mercado de trabalho formal” é questionável. O presidente do Crea afirma que outros fatores são mais relevantes no que diz respeito à retração do mercado de Engenharia. “A operação Lava Jato, por exemplo, afetou não só os envolvidos nos escândalos de corrupção, que deveriam ser os únicos responsabilizados, mas puniu também as empresas de Engenharia, afetando o ambiente de negócios e a economia”, disse o engenheiro.

Além disso, Antonio Carlos de Aragão lembra que o Crea-PB vem, há anos, batalhando para que os entes públicos, em especial, cumpram o Salário Mínimo Profissional, já que não são obrigados por lei. “Nós temos a prerrogativa legal de cobrar das empresas privadas o cumprimento do SMP. Já no caso do Poder Público, nossa ação é no sentido da conscientização sobre a importância do investimento nesses profissionais, tendo como uma das bases de argumentação a legislação federal, que reconhece essa importância. Sem esse embasamento, ficaria ainda mais difícil convencer os gestores públicos sobre o assunto”, explica o presidente, que relata que o Conselho já emitiu notas de repúdio e pediu a impugnação dos editais de concursos públicos das prefeituras de Remígio, Mari, Patos, São Bento, Sousa, Teixeira, Lucena, Cajazeiras, Princesa Isabel, Itaporanga e Santa Terezinha.

Para Aragão, a valorização dos profissionais da Engenharia deve ser encarada como uma questão estratégica e um investimento, tanto para os gestores públicos, como os da iniciativa privada. “Enquanto a prestação de serviços segura e eficaz das empresas privadas garante a sua colocação em um mercado cada vez mais competitivo, a fiscalização de obras, o fomento da agricultura e a elaboração de novos projetos para captação de recursos que favorecerão a população são apenas alguns dos benefícios para a gestão pública racional e eficiente”, diz o presidente do Crea-PB, que conclui: “O SMP é uma conquista da categoria há 54 anos e tem possibilitado a cobrança por uma remuneração justa. Retirar direitos não amplia a contratação de profissionais ou sana a crise, muito pelo contrário”.

O Crea-PB e várias entidades da Engenharia nacional já se mobilizam para repudiar e pedir aos demais deputados que se oponham e arquivem o Projeto de Lei.

Assessoria de Imprensa