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União, Estado e Prefeituras são condenados ao fornecimento de remédios fora da lista do SUS

Acórdãos, da Turma Recursal da Seção Judiciária paraibana, referem-se a dois casos que envolvem epilepsia, má-formação cerebral e câncer 

Dois pacientes conseguiram, por meio da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o direito ao fornecimento de medicamentos fundamentais para combater e minimizar os efeitos da epilepsia, má-formação cerebral congênita, câncer de reto e metástase no fígado. A União, o Estado e o Município de João Pessoa e de Santa Rita foram responsabilizados a arcar com as despesas dos remédios. Os acórdãos, que tiveram relatoria do juiz federal Bianor Arruda, da Turma Recursal (TR) do órgão, estão publicados no Informativo de Junho.

No primeiro caso, o paciente, de 51 anos e morador de Santa Rita, é portador de epilepsia de difícil controle e má-formação cerebral congênita, havendo indicação de uso do Divalproato de Sódio 500mg e Oxcarbazepina 600mg. A médica perita sustentou a essencialidade do tratamento, destacando que a combinação dos dois medicamentos foi mais eficaz. A sentença julgou procedente o pedido do autor, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência e condenando a União, o Estado e o Município de Santa Rita a fornecerem os remédios enquanto durar o tratamento médico. Houve recurso contra a decisão, mas foi negado pela TR.

Na outra situação, um paciente de 42 anos, morador de João Pessoa, conseguiu reverter a decisão original. Ele passou a ter reconhecido o direito ao recebimento do medicamento Cetuximabe 800mg, a cada 15 dias, durante o período integral do tratamento do autor. O magistrado relator da Turma Recursal entendeu que União, Estado e Município de João Pessoa devem, solidariamente, fornecer o remédio, que custa, em média, R$ 900 por aplicação.

Apesar do Poder Público alegar que o medicamento não está na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e deveria ser repassado pelos hospitais credenciados (nesse caso o Hospital Napoleão Laureano), a TR entendeu que as normas vigentes do Ministério da Saúde estabelecem que todos os remédios para tratamento do câncer (inclusive aqueles de uso oral) devem ser fornecidos pelo estabelecimento (clínica ou hospital) público ou privado, cadastrado e ressarcido pelo SUS, para atendimento deste tipo de doença e somente para os pacientes que estiverem recebendo tratamento no próprio local. Esse é o caso do autor em questão, que teve ciclos de quimioterapia e radioterapia, usando Fluouracil e Oxaliplatina. Contudo, após algumas aplicações, o médico oncologista observou progressão da doença, de modo que mudou o tipo de quimioterapia e prescreveu a introdução do Cetumixabe 800mg.

Processos: 0503886-50.2016.4.05.8200 e 0517121-16.2018.4.05.8200.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Colaboradores do Complexo Hospitalar de Patos participam de treinamento sobre higienização em unidades de saúde

O ambiente hospitalar, pela própria natureza da atividade, requer uma combinação complexa de atividades especializadas, onde o serviço de higienização e limpeza ocupam um lugar de grande importância. A limpeza além de imprescindível, atua psicologicamente sobre os visitantes, pacientes e funcionários chegando a ser fundamental nos conceitos sobre a instituição. E por valorizar também esse serviço, a direção do Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) realizou, no último dia 11, uma capacitação sobre Higienização Hospitalar com colaboradores do Hospital Regional e do Hospital do Bem.

Na realidade, explica a diretora geral do Complexo, Liliane Sena, o treinamento foi um acréscimo de conhecimento que faz parte do programa de educação permanente do complexo hospitalar, ao qual o Hospital do Bem de Patos está vinculado. “A higiene e limpeza são elementos que concorrem decisivamente para a sensação de bem estar, segurança e conforto, não apenas do paciente, mas de todos que transitam numa unidade de saúde. Além disso, o serviço de limpeza hospitalar tem particular importância no controle de infecções, por garantir a desinfecção de áreas hospitalares e essa reciclagem de conhecimento é importante para melhorarmos, ainda mais, neste aspecto”, destaca a diretora.

O treinamento, cujo foco foi ‘Higienização e desinfecção de áreas de alta complexidade’ foi feito pela médica e oncologista do Hospital do Bem, Dra.  Nayarah Castro, com apoio dos integrantes da Coordenação de Higienização e Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Complexo. O público alvo foi os funcionários que atuam no serviço de higienização.

Assessoria de Imprensa 

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Parte 5: Os diálogos de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol que embasaram a reportagem do Intercept

O INTERCEPT BRASIL publicou, no domingo, trechos de conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol que provocaram um terremoto político. Na reportagem, “Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, mostramos comportamentos proibidos e antiéticos entre o então juiz e o coordenador da Lava Jato que botam em questão o trabalho e a credibilidade de ambos.

No Intercept, sempre trabalhamos com o princípio de máxima transparência possível. Isso significa que colocamos links para fontes primárias, explicamos por que — excepcionalmente — preservamos a identidade de algumas das nossas fontes e sempre lutamos para publicar os documentos que embasam nossas investigações.

São princípios editoriais fundamentais da nossa redação e foram implementados para criar confiança entre nós e nossos leitores. Você não precisa confiar na nossa palavra: avalie os fatos por si mesmo.

É sob essa lógica que decidimos publicar hoje a íntegra dos diálogos privados relevantes à reportagem publicada no domingo, que são claramente de interesse público. As conversas ocorreram de outubro de 2015 a setembro de 2017.

Entre os trechos expandidos pertinentes, apenas suprimimos o que contém as frases “Tremenda bola nas costas da Pf” e “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”. Essa passagem pertence a uma investigação em andamento.

Clique aqui para pular para os trechos das conversas do grupo FT MPF Curitiba 2, que reunia procuradores que atuam na operação – ou siga abaixo para ler as conversas entre Moro e Dallagnol.

ATUALIZAÇÃO – 13 de junho de 2019, 11h40
Texto atualizado para esclarecer que as mensagens com horários idênticos foram encaminhadas juntas para o destinatário – e por isso apresentam o mesmo minuto e segundo.

CONVERSA ENTRE SERGIO MORO E DELTAN DALLAGNOL

16 de outubro de 2015

Deltan – 11:46:32 – Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje?
Moro – 11:51:08 – Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.
Moro – 12:00:00 – Teriam que ser fatos graves
Moro – 13:32:04 – Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, nao vejo facilmente risco a investigação e ja estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negocio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?
Deltan – 13:38:26 – Já respondo
Deltan – 14:35:00 – O pessoal até agora pediu pra manter o sigilo do caso dePasadena, pois pediremos BA. Se quiser abrir vista, nós nos manifestamos.
Moro – 16:03:35 – Ja foi aberto vista ontem.
Deltan – 20:30:33 – Pessoal ta fazendo análise criteriosa e vai pedir de mais alguns depoimentos
Moro – 20:59:04 – Os deletados ja sabem que sao delarados ha tempo.
Deltan – 21:48:12 – Mas a divulgação dificulta BA e especialmente prisão. Eles virão explicar, peticionar, entrarão com HC etc. Falo sem estudar o caso e repassarei sua consideração
Deltan – 23:53:00 – Caro Juiz, seria possível reunião no final da segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também

17 de outubro de 2015

Moro – 08:41:56 – Penso que seria oportuno. Mas segunda sera um dia dificil. Terca seria ideal.
Moro –10:53:00 – A nao ser que seja segunda pela manhã
Deltan – 22:43:54 – Terça 9am, pode ser?
Deltan – 22:44:00 – Ou 10?

18 de outubro de 2015

Moro – 03:02:28 – 1030

19 de outubro de 2015

Moro – 11:41:24 – Marcado então? Decretei nova prisao de tres do odebrecht, tentando nao pisar em ovos. Receio alguma reacao negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr.
Deltan – 13:13:44 Marcado. Shou
Moro – 15:47:32 – Para informar, soltei dai o cesar rocha.
Deltan – 17:39:49 – Ok. Ficou ótima a decisão

17 de novembro de 2015

Moro – 12:07:09 – Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augustobaruscoemario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena.
Moro – 12:18:16 – E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?
Deltan – 12:25:08 – Vou checar
Deltan – 14:07:49 – Estamos aqui discutindo o caso. O problema é que o recurso tem uma série de questões objetivas, factuais e jurídicas, que se comunicam aos corréus não colaboradores. Não houve condenação em relação ao avião. Não tem como o tribunal rever em relação aos corréus e não em relação ao colaborador. Ou como o tribunal vai reconhecer uma tese jurídica, como concurso material, para corréus, e não para colaboradores, para os mesmos fatos? Seriam dois direitos no mesmo caso para os mesmos fatos. Não recordamos ainda se em todos houve recurso em relação a circunstâncias pessoais de cada um, e teríamos que checar se há risco de que julguem prejudicado o recurso em relação aos não colaboradores, o que poderia ensejar prescrição, por começar a correr a prescrição da pretensão executória.
Deltan – 14:08:47 – Em síntese: não estamos vendo como recorrer só em relação aos não colaboradores em questões que se aplicam a todos, sob pena de se julgar prejudicado o recurso.
Deltan – 14:09:25 – Se não recorrermos das penas dos não colaboradores, há o risco de diminuição de pena também…
Deltan – 14:10:08 – É um “catch 22“, na linguagem norte-americana. As duas soluções têm problemas. A solução de recorrer também gera o risco de postergação da solução, porque se quebrarmos acordo do colaborador ele poderá recorrer da decisão do TRF
Moro – 16:49:32 – Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão
Moro – 16:50:20 – E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores.

7 de dezembro de 2015

Moro – 17:42:56 – Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria.
Deltan – 17:44:00 – Obrigado!! Faremos contato
Moro – 17:45:00 – E seriam dezenas de imóveis
Deltan – 18:08:08 – Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa
Moro – 18:09:38 – Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao.
Moro – 18:15:04 – Supostamente teria comentado comSUPRIMIDOSUPRIMIDOSUPRIMIDO que por sua vez repassou a informação até chegar aqui.
Deltan – 18:16:29 – Posso indicar a fonte intermediária?
Moro – 18:59:39 – Agora ja estou na duvida.
Moro – 19:00:22 – Talvez seja melhor vcs falarem com este SUPRIMIDOprimeiro
Deltan – 20:03:00 – Ok
Deltan – 20:03:32 – Ok, obrigado, vou ligar

21 de fevereiro de 2016

Deltan – 01:07:44 – Caro, sugiro um mês e meio mais cauteloso com segurança a partir da outra semana. Um dos destinos do dinheiro é provável advogado doJosé Rainha. Tem muito fanático que não teria muito a perder e poderia querer se tornar herói.
Moro – 01:09:56 – Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas
Deltan – 11:12:04 – O problema é o risco de nos atropelarem em SP ou em BSB. Queríamos antes, mas tem a festa do PT… Uma semana pode fazer diferença para SP especialmente. Em BSB com o acordo feito às pressas e depoimentos do senador de madrugada receamos também que adiantem algo
Moro – 12:43:52 Ok. Pensem ai. Sugeri por conta do recente acompanhamento
Deltan – 13:47:24 – Estamos refletindo. Por enquanto a tendência é contrária. Vou ler esses resultados parciais

27 de fevereiro de 2016

Moro – 11:21:24 O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?
Deltan – 12:30:44 – Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade
Deltan – 12:31:16 – Contudo, vale contestar IMPLICITAMENTE e sem referência direta em manifestações públicas (e em seu caso, decisões)
Deltan – 12:36:47 – [imagem não encontrada]
Deltan – 12:36:47 – [imagem não encontrada]
Deltan – 12:37:48 – Há uma reclamação sobre competência com ela. Defesa alega que MPF e MPSP estão investigando mesmo fato e cabe ao STF decidir então pede suspensão das inv até decisão quanto a quem é competente
Moro – 12:41:32 – Humm. Até onde tenho presente, ela é pessoa seria. Nao tem tb a tendência de entrar em bola dividida. Mas claro, tudo é possível.

13 de março de 2016

Deltan – 02:26:01 – Caso não tenha visto:
Deltan – 02:26:03 – http://m.alias.estadao.com.br/noticias/geral,maos-ainda-sujas,10000020828
Deltan – 02:26:07 – Sensacional
Moro – 20:48:47 – Boa entrevista.
Moro – 20:50:01 – Nobre, isso nao pode vazar, mas é bastante provavel que a acao penal de sp seja declinada para cá se o LL nao virar Ministro antes
Deltan – 22:15:50 – Ok
Deltan – 22:15:55 – Obrigado!
Deltan – 22:19:29 – E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação.
Moro – 22:31:53 – Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.
Moro – 22:48:46 – Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.
Deltan – 22:59:49 – Vi. Ficou ótima.
Deltan – 23:03:37 – Não vai acontecer. A experiência italiana é um exemplo das dificuldades. Se aprovarmos as 10 medidas (já contam com mais de 1,6 mi de assinaturas, e apoio crescente dos parlamentares), o próximo passo que podemos dar é o fim do foro por prerrogativa de função, reservando-o para 15 pessoas. Teremos voz para isso, pq os casos do supremo não andarão com 1/10 da celeridade. Sei que tudo é dificil, mas precisamos acreditar e fazer. Foi em razão da experiência com o Banestado que no ano passado investi tanto tempo nas 10 medidas. Se não mudarmos o sistema, sabemos o que acontecerá com os casos. No Congresso já há um acordo de líderes encaminhado para, mediante projeto de lei, reverter a recente decisão do STF. Precisamos atacar e avançar no âmbito legislativo tanto quanto nas ações penais.
Moro – 23:07:10 – Sei do projeto mas nao acredito que terao coragem no momento. mas o clima pode mudar. Bem. Vamos passo a passo, dia a dia.
Deltan – 23:14:53 – Preciso que Vc assuma mais as 10 medidas ou outras mudanças em que acredite também, se entender que isso não trará problemas sérios. A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara. Não é por nós nem pelo caso (embora afete diretamente os resultados do caso), mas pela sociedade e pelo futuro do país.

16 de março de 2016

Moro – 09:09:18 – Na quintan2000 falarei aos auditores da RF no Bourbon.Leonel sabe detalhes
Deltan – 12:44:28 – A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?
Moro – 12:58:07 – Qual é a posicao do mpf?
Deltan – 15:27:33 – Abrir
Deltan – 16:21:47 – Confirma se vai abrir?
Moro – 17:11:20 – Ja abri. Mas sigilo ainda esta anotado a pedido carlos/pgr
Moro – 17:12:12 – Outra coisa eu aqui nao vou abrir a ninguém
Moro – 17:38:17 – Mandei email urgente
Deltan – 17:47:53 – ok
Deltan – 17:47:56 – vou ver
Deltan – 17:49:47 – só vi e-mail de 9.35 AM
Deltan – 17:49:54 – houve outro?
Deltan – 17:50:11 – conversamos então pessoalmente
Moro – 17:56:40 – Mandei agor 1735
Deltan – 18:20:57 – Recebi
Deltan – 18:21:00 – Verei já
Deltan – 18:22:00 – Mas acho que não recebemos ainda . Checarei

22 de março de 2016

Deltan – 21:42:40 — Sabe o que incomodou o STF especificamente? Só os grampos ou há mais coisa?
Deltan – 21:45:29 — A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…
Deltan – 21:57:17 – http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/teori-determina-que-moro-envie-investigacao-sobre-lula-para-o-stf.html
Moro – 22:10:55 – nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.

21 de junho de 2016

Deltan – 11:58:10 – VISÃO GERAL EM 06-06-15: 1. TOTAL DE RELATOS: 98 2. COLABORADORES: 45 3. NUMERO DE POLITICOS: 150 4. POLITICOS CUJOS PAGAMENTOS JÁ FORAM LOCALIZADOS: R$ 470 MILHOES (identificado o político beneficiário da propina) – Ness montante apenas pagamentos ilegais 1. Corte temporal de 2008 a 2014 2. SÉRGIO CABRAL responde só por R$ 100 milhões 3. OUTROS POLÍTICOS IDENTIFICADOS (identificados pela defesa como relevantes/ envolvem Governadores de 13 Estados e 7 Ministros de Estado): 1. MICHEL TEMER 2. DILMA 3. LULA 4. EDUARDO CUNHA 5. AECIO NEVES 6. ALCKIM 7. ALOISIO MERCADANTE 8. PAULO SKARF 9. ANTONIO PALOCCI (DILMA) 10. SERGIO CABRAL 11. JOSE SERRA 12. HADAD (PREFEITO) 13. HENRIQUE ALVES 14. ROMERO JUCÁ 15. RAIMUNDO COLOMBO (SC) 16. ANTONIO ANASTASIA 17. EDINHO SILVA (DILMA) 18. EDISON LOBAO 19. ELISEU PADILHA (ARRECADAÇÕES PMDB) 20. FERNANDO PIMENTEL 21. FRANCISCO DORNELES 22. GUIDO MANTEGA (DILMA) 23. RENAN CALHEIROS 24. MARCOS PEREIRA (MIN. INDUSTRIA) 25. JAQUES WAGNER 26. BRUNO ARAUJO (MIN. CIDADES) 27. EDUARDO PAES 28. MOREIRA FRANCO 29. KASSAB 30. PEZÃO 31. MARCONI PERILO (GOV. GOIAS) 32. GLEISI HOFFMAN
Moro – 12:40:32 – Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus.
Moro – 12:42:13 – Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova
Moro – 13:28:32 – Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós
Deltan – 13:55:27 –   

31 de agosto de 2016

Moro – 18:44:08 – Não é muito tempo sem operação?
Deltan – 20:05:32 – É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos
Deltan – 20:05:45 – (Que está sendo feita)
Deltan – 20:05:59 – Estamos programados para denunciar dia 14
Moro – 20:53:39 – Ok

15 de dezembro de 2016

Deltan – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente:
Deltan – 16:01:03 – Odebrecht (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores
Deltan – 16:01:03 – 62 deputados/senadores em exercício. Com governadores dá 73
Deltan – 16:01:03 – 301 políticos na relação
Deltan – 16:01:03 – Mais 72 políticos estrangeiros
Deltan – 16:04:40 – brasileiros são políticos por cargo que OCUPA, OCUPOU oOU PARA O QUAL SE CANDIDATOU
Deltan – 16:04:45 – por isso os 9 presidentes
Moro – 17:22:10 – Tudo isso corrupção e lavagem ou muitos casos de cx2?
Deltan – 17:25:21 – Para dizer, teria que olhar um a um. Não temos esse levantamento ainda. Intuitivamente, com base nas leituras e análises: 30% claramente propina: eles e nós reconhecemos 40% zona cinzenta: depende de diligências ou análises 30% claramente caixa 2 e nós concordamos
Deltan – 17:51:34 – As doações via caixa 1 sem indícios de contrapartida não entram nisso. Ficam fora.
Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.
Moro – 18:32:46 – Reservado obviamente
Deltan – 19:00:34 – 

13 de março de 2017

Moro – 12:32:39 – Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.
Deltan – 12:42:34 – Ok, manterei sim, obrigado!
Moro – 18:41:59 – Prezado, a Deputada Mara Gabrili mandou o texto abaixo para mim, podem dar uma checada nisso. Favor manter reservado.
Moro – 18:42:07 – Querido Moro, Tudo bem? Lembra que te perguntei se atrapalharia alguma coisa falar com o Marcos Valério? Fui ao Presidio de Contagem, conversei com ele sobre o conteúdo “da chantagem do Ronan” e pedi a ele que recebesse os promotores do MP de SP (os naturais do caso do assassinato do Celso Daniel). Na ocasião, me disse que os promotores não estavam interessados nesse assunto. Ele mudou de ideia e me mandou uma carta, pedindo que os promotores de SP fossem ouvi-lo, já que este conteúdo está presente na delação não homologada ainda pelo MP de Minas Gerais. Pediu pelo amor de Deus para tentar acelerar, pois descobriu mais coisas e está com medo de morrer. Comentou que o dr. Rodrigo Janot enviou dois procuradores do MPF para ouvi-lo (parece- me que uma se chama Dra Melissa). Esses dois procuradores não sabem ainda que nesta delação do MP de Minas Gerais tem esse conteúdo. Já conversei com o procurador geral de justiça do Estado de SP – Dr Smanio, fiz ofício, e até agora ele não designou ninguém pra ir lá. No final do ano passado, um outro procurador aqui do MP de SP, Edilson Mongenot Bonfim tentou reabrir o caso do homicídio, por conta de provas novas, mas não teve sucesso, pois o Dr. Smanio devolveu o processo para o Pic de 2005, que nunca saiu do lugar. De que adianta eu ter essa informação, se nenhum promotor a tem oficialmente. Sinto uma resistência muito grande aqui em SP para solucionar o caso. Eu tô com muito medo que aconteça alguma coisa com Marcos Valerio e nunca iremos desvendar esse mistério. Ontem, ele me procurou pedindo que conversasse com o Rodrigo Janot para reenviar os procuradores do MPF. Me ajuda, o que faço? E sempre te agradecendo do fundo do coração o que tem feito pelo Brasil e ainda mais especificamente com a cidade de Santo André. Um beijo Mara
Deltan – 19:22:41 – Falei com Diogo, que checará

8 de maio de 2017

Moro – 19:09:34 – Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando.
Moro – 19:09:52 – Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem

9 de maio de 2017

Deltan – 08:41:54 – Passei o dia fora ontem. Defenderemos manter. Falaremos com Nivaldo.

11 de maio de 2017

Deltan – 22:14:23 – Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia. Não são imprescindíveis.
Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.
Moro – 23:07:15 – Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo

27 de junho de 2017

Moro – 18:24:25 – Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância
Deltan – 20:54:24 –   
Deltan – 20:54:53 – Providenciamos tb nota de que a PRR vai recorrer
Deltan – 20:57:31 – Tem outras tb no TRF. Alguma razão especial para apontar esta?
Moro – 23:20:53 – Porque Vaccari tb foi condenado nesta?!

10 de setembro de 2017

Moro – 15:28:29 – Cara, recebi uma fotos de vc fantasiado de superhomem com um tal de Castor, não sei o que faço mas a Mônica Bergamin está perguntando se vc preferiu o Superman i, oi ou Iii?
Deltan – 22:47:06 – Kkkkkkk
Deltan – 22:47:28 – Tá no face tb?
Deltan – 22:48:10 – Se tiver, preciso tirar… ela está me difamando, era na verdade de príncipe que eu estava rs

11 de setembro de 2017

Moro – 09:48:04 – Rs. Não precisa se preocupar, só fiquei sabendo, não tenho as fotos e nem ela, acho.

 

CHAT MPF 2

16 de outubro de 2015

Athayde – 11:39:34 – http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/alexandrino-o-diretor-da-odebrecht-que-acompanhava-lula-em-suas-viagens-sera-solto-hoje.html
Athayde – 11:39:54 – VIRAM ISSO????
Athayde – 11:40:12 – Risco de extensão
Roberson – 11:41:42 – MPF PqP!
Roberson – 11:41:54 – MPF STJ mantendo e STF soltando
Athayde – 11:42:00 – Tem a meter essa denúncia logo
Diogo – 11:46:48 – 
Diogo – 11:46:52 – vergonha
Athayde – 11:47:55 – Pedidos de MO e outros já devem estar na mesa…. Ai pode cair os da AG tb
Athayde – 11:51:00 – Q merda
Welter Prr – 11:59:52 – Acho que é canguru, pque o stj nao tinha julgado o dele
Deltan – 12:02:52 – Haverá reunião com PF próxima semana, para definirmos próximos alvos. Importante Vc estar.
Deltan – 12:04:40 – Falei com russo
Deltan – 12:05:35 – Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje? Resposta Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia. Teriam que ser fatos graves
Deltan – 12:10:04 – CF, venha almoçar conosco
Diogo – 12:13:16 – será que foi HC mesmo?
Diogo – 12:13:24 – nao foi reclamação?
Diogo – 12:13:32 – nem a notícia de indeferimento de liminar do STJ nós tinhamos
Diogo – 12:13:52 – http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/stj-derruba-liminar-e-auditores-denunciados-na-publicano-i-podem-voltar-para-a-prisao-8fw97dc41oihe0t0j9db01yw1
Diogo – 12:14:00 – acho que foi reclamação
Deltan – 12:20:08 – Falei com SB e pedi pra ele levantar a decisão o que aconteceu pra rever liminar ec
Deltan – 12:20:08 – etc
Deltan – 12:21:56 – Caros, não acho que é o caso de ficarmos quietos com essa decisão. Se fossem traficantes, estariam presos indefinidamente, e essa situação é mais grave. Nada mudou, fundamentos permanecem, inclusive empresa que empregava corrupção sistematicamente. Não colaboram com as inv, não apresentaram contas do exterior etc. Caso fatiado e agora soltando em 4 meses? Creio que devemos fazer uma reação refletida, mas temos que reagir. Se continuarmos quietos, apanharemos como cachorro sem dono. Não estou pregando nada precipitado, mas podemos fazer uma reação por nota à imprensa, bem firme.
Paulo – 12:27:51 – Concordo, mas infelizmente não vejo muito efeito no que fizermos, por mais duro que seja.
Orlando SP – 12:31:12 – Tb acho q podemos dizer algo sim
Orlando SP – 12:33:01 – Pessoal, Tô indo para a Pf ouvir Bernardi.SUPRIMIDOSUPRIMIDOSUPRIMIDO
Deltan – 12:34:12 – Orlando, conte conosco pra tudo.SUPRIMIDOSUPRIMIDOSUPRIMIDO
Orlando – 13:00:00 – SP Blz. Tks. Abcs

The Intercept Brasil

porpjbarreto

ONG Milagre Sertão apresenta novo site

Novidades incluem retrospectivas das ações e acesso direto à lojinha virtual do projeto

Atuando na promoção de soluções sustentáveis para as famílias sertanejadas desde 2013, a ONG Milagre Sertão se firmou como um projeto ético e ativo no Estado, reconhecido nacionalmente por suas ações solidárias. Adentrando em uma nova fase, a Milagre Sertão apresenta ao público seu site atualizado,  contando agora com retrospectivas das ações realizadas pela ONG desde sua fundação, com a apresentação das estatísticas e resultados obtidos, famílias assistidas e doações realizadas, além do painel de parceiros que apoiam o projeto desde sua criação.

Também é possível acessar a Lojinha Milagre Sertão diretamente do site, conferir as opções e contribuir para a causa adquirindo os produtos disponíveis, todos produzidos por artesãs beneficiadas pela ONG. Ainda entre as atualizações estão as etapas concluídas da Fazenda Milagre Sertão e os próximos passos da obra, maior projeto desenvolvido pela ONG atualmente.

O propósito da atualização, desenvolvida especialmente pelo novo integrante da equipe de voluntários Milagre Sertão, o desenvolvedor Dihel Diniz, é de tornar o público mais próximo e familiarizado com a ONG. “Pretendemos divulgar mais amplamente as ações já desenvolvidas, as próximas etapas do projeto, bem como reconhecer os parceiros que nos apoiaram ao longo dos anos. Nessa atualização, como voluntário, pude conhecer mais sobre a história de cada uma das comunidades ajudadas e constatar como podemos fazer a diferença na vida de outras pessoas. Espero que apoiadores e novos voluntários também tenham essa sensação ao conhecer e explorar nosso site”, declara o voluntário.

Para conferir as novidades do site, basta acessar http://milagresertao.org/.

Sobre a Milagre Sertão –  Com sede em João Pessoa, a ONG promove soluções eficazes no desenvolvimento de sistemas sustentáveis por meio do empoderamento das famílias que sofrem com os efeitos da seca levando doações de alimentos, roupas, brinquedos e outros itens de necessidade básica, além de oferecer serviços de apoio à comunidade, como atendimento médico.

Além disso, o projeto tem uma linha de atuação baseada na busca por soluções efetivas e duradoras contra os efeitos da seca, como a implantação de sistemas de comércio solidário sustentável, instalação de poços, cisternas, realização de cursos de capacitação para o melhor aproveitamento dos recursos naturais e consequente amenização dos efeitos desse fenômeno natural.

A ONG Milagre Sertão fica localizada na Rua Antonio Rabelo Júnior, nº 81 Sala 01 e 02 – Miramar. O Instagram oficial é @milagresertao.

Assessoria

porpjbarreto

Dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro

A Música do Dia é “Festa de Santo Antônio“, de Alcimar Monteiro e João Paulo Júnior, com Luiz Gonzaga.

O nome original de Santo Antônio era Fernando de Bulhões. Ele nasceu em 1195, em Lisboa, numa família nobre e rica. Educado em Coimbra, tornou-se membro da Ordem de Santo Agostinho e foi ordenado sacerdote aos 25 anos. Nesse tempo, a fama de Francisco de Assis já percorria Portugal.

 

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto

Agência Rádio Câmara

porpjbarreto

Secretaria Municipal das Mulheres inicia curso de maquiagem em Cajazeiras

A Secretaria de Politicas Publicas para as Mulheres iniciou na terça-feira (11) o curso de maquiagem, cujo objetivo é oferecer oportunidades às participantes para desenvolverem as técnicas necessárias e obterem conhecimentos para gerar sua própria renda.

O prefeito esteve presente na abertura do curso, que ocorreu na sede da própria Secretaria, e reafirmou o compromisso da sua gestão em oferecer cursos profissionalizantes como forma de incentivar cada uma a obter sua própria renda.

Por sua vez, a secretária Raelza Borges falou da importância da qualificação profissional e destacou a política praticada pela sua pasta em valorizar a mulher, graças ao prefeito Zé Aldemir, que não mede esforços para oferecer essas oportunidades.

Secom-Cz

porpjbarreto

Antônio Gobira se mostra insatisfeito com o deputado estadual Júnior Araújo e dispara: “nem minhas ligações ele atende”

O ex-candidato a prefeito de Cajazeiras e ex-candidato a deputado federal nas últimas eleições estaduais que e uma das figuras mais folclóricas da política paraibana, o sapateiro Antônio Gobira, tem reclamado que após se aproximar do grupo político do deputado estadual Júnior Araújo (AVANTE) e, do ex-prefeito Carlos Antônio (DEM), que integram a oposição do município de Cajazeiras, foi deixado de lado, esquecido.

De acordo com informações dadas ao repórter Alberto Dias, o sapateiro declarou que logo depois que conversou com o deputado Júnior Araújo, para pontuar sua chegada ao grupo dos “Araújos”, Gobira não teria sido mais procurado – e, nem tão pouco o referido deputado atende mais suas ligações. “A gente tenta falar com o deputado Júnior Araújo, mas ele nem atende e nem retorna”.

Demonstrando sua insatisfação, Antônio Gobira chegou a dizer que não tem problema, pois, caso o grupo que se aproximou não queira seu apoio, ele caminhará sozinho. “Fui bem votado nas últimas eleições em Cajazeiras”, declarou.

 

Com informações de Alberto Dias

porpjbarreto

MPPB ajuiza ACP para obrigar Município a custear alimentação especial para idosos

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de João Pessoa para garantir que a Secretaria Municipal de Saúde custeie e forneça toda a alimentação e nutrição especial (enteral, naso ou gastro enteral) a idosos institucionalizados. A Promotoria de Justiça também requereu a disponibilização de médico geriatra e nutricionista, para avaliação, tratamento e acompanhamento dos idosos, até a efetiva edificação e funcionamento de Instituição de Longa Permanência mantida pelo Poder Público Municipal.

A ACP foi ajuizada pela 46ª promotora de João Pessoa, Sônia Maria de Paula Maia, em favor de 11 idosos, com idades entre 70 e 113 anos, que vivem na Associação Promocional Dr. João Meira de Menezes (Aspan). Ele informou que a todos eles foram prescritos suplementos nutricionais como condição essencial para a preservação de suas vidas. A promotora requereu, ainda, que a providência fosse estendida a todos os idosos em situação de risco e vulnerabilidade pessoal abrigados em instituições filantrópicas de Longa Permanência da Capital. A representante do MPPB requereu também que fosse estabelecido multa diária no valor equivalente a R$ 5 mil, em caso de descumprimento de cada pedido formulado.

“Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada e de forma contínua, o Estado brasileiro tem o dever e a obrigação de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação diretamente a indivíduos, grupos, comunidades incapazes de obtê-los por conta própria, procedendo a entrega dos alimentos, de acordo com suas especificidades. Tratam-se, portanto, de pessoas idosas, em idade avançada, com enfermidades graves, em estágios terminais de doenças e níveis de dependência muito elevados, e que, na passividade, no confinamento dos seus leitos, de forma inaudível, clamam tão somente, pelo direito de completar o ciclo vital”, diz a promotora.

Segundo Sônia Maia, o Ministério Público buscou todas as formas racionais para a concessão dos suplementos aos idosos representados, porém, “o Município de João Pessoa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, manteve-se impassível, em clarividente ofensa a direito fundamental”. Ela diz que, uma vez satisfeitos os requisitos legais, torna-se imprescindível a concessão da tutela liminar, porque a medida “não pode e nem deve aguardar julgamento final do feito, sob pena do provimento jurisdicional se tornar inócuo, em razão da condição pessoal e da avançada idade dos vulneráveis”.

Na ACP, a promotora cita, além da Aspan, outras instituições da Capital (Nosso Lar, Lar da Providência Carneiro da Cunha, Divina Misericórdia e Vila Vicentina), que deem ter idosos vivendo situações semelhantes e já antecipa que a medida judicial requerida seja estendida a todos quantos tenham necessidade de nutrição especial. “A demora na prestação da providência poderá resultar na morte dos vulneráveis, por inanição”, alertou a promotora na ação 0830492-95.2019.8.15.2001, distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na quarta-feira (12/06).

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Produtores de cana conhecem as vantagens da redução de gemas e as novidades da Yara para o manejo do plantio

Implantar uma nova área de cana-de-açúcar custa muito caro para o produtor, que precisa sempre colocar na ponta do lápis os custos com sementes, mão de obra, fertilizantes, insumos, dentre outros itens. Assim, a maior parte deles está sempre em busca de novas tecnologias que possam aumentar a produtividade ou, ao menos, dinamizar o seu plantio com o uso de novos conceitos e estratégias. Para melhor orientar os canavieiros paraibanos, a Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em parceria com a Yara, realizou, na última quarta-feira (12), através de seu Departamento Técnico (Detec), duas palestras que mostraram como o produtor pode dar mais sustentabilidade a sua lavoura. A empresa Yara trouxe informações sobre o manejo de plantio e a Ph Química apresentou o plantio com baixa densidade.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, abriu o evento afirmando que a esperança sempre deve ser uma qualidade do produtor rural e que a solução para muitos dos problemas da cana deve ser resolvido com o aumento de produtividade. “Se a gente não tiver esperança, a gente não sai do lugar. Eu acredito que só há uma saída para o Nordeste, que é aumentar nossa produtividade”, comentou, agradecendo a presença das empresas que sempre orientam os fornecedores de cana para fazer suas escolhas diante de tantos bons produtos.

O Programa Nutricional Longevita, da Yara Fertilizantes foi o destaque da empresa no evento da Asplan. Segundo Eduardo Saldanha, representante da Yara, o produto proporciona uma safra mais uniforme, maior quantidade de ATR (Açúcar Total Recuperável), aumento no tamanho dos entrenós e estimula o nascimento de raízes. Além do LongeVita, a Yara também apresentou o YaraMila, um produto que traz nitrogênio, fósforo e potássio no mesmo grânulo para tratamento de toletes e aplicações foliares.

“Eles devem ser usados em conjunto. Os resultados são incríveis. Temos experimentos em que a planta dava seis cortes e passou a dar 13. Isso tudo em função da combinação de Fósforo, Nitrogênio e Potássio em um só grão”, afirmou Eduardo, destacando também que em toneladas de cana, os canaviais também deram lucro. “Temos lugares que passaram de 8 para 10 toneladas de cana por hectare”, disse, reforçando a experiência e qualidade da Yara.

Já a empresa Ph Química trouxe dados sobre o plantio de baixa densidade para o produtor de cana. A técnica indica que a redução da densidade de gemas por hectare, reduzindo também a competição entre as plantas ao nascer. De acordo com Claudemir Virgínio, representante da marca, o grande diferencial é que isso proporciona um melhor desenvolvimento inicial, visto que diante de técnicas tradicionais, com o plantio de cerca de 50 pés de cana, cerca de 10 se desenvolvem realmente em face dessa “competição”.

“Já que nossa meta é a gema, temos que aplicar os produtos diretamente lá, controlar o ph, proteger a raiz, o rebolo de todos os perigos. E esse é um método em que é possível fazer isso diretamente, sob a forma de um canteiro diferente do tradicional, com espaçamento de cerca de 50 cm”, explicou o representante da Ph Química. Ele frisou também que o modelo de plantio apresenta uma padronização simples de canteirização, o que também proporciona uma boa condição para a formação de sistema radicular. “com esse formato de canteiro e a recomendação do uso de grupos como o estrobilurina e o triazol, temos proteção garantida no rebolo contra qualquer perigo e teremos, crescimento radicular e vigor vegetativo para a brotação”, afirmou, lançando o desafio para os paraibanos. “Se aqui a 579 dá certo, que tal tentar com ela?”, concluiu.

Para Jucélio dos Santos, técnico agrícola da Usina Tabu, o encontro foi muito produtivo. “Gostamos muito quando estamos aqui na Associação porque sempre saímos com dados importantes para melhorar nossa produção. Hoje, vimos sobre produtividade, e o que mais nos chamou a atenção foi o plantio com redução de gemas que já é uma técnica aplicada na Tabu”, comentou Jucélio.

Em função do horário, não foi possível a realização da palestra da empresa Corteva/Sc Tec. que falaria sobre “Tecnologia Corteva para o Plantio da Cana-de-Açúcar e Pastagem”. O tema será abordado, oportunamente, em outro evento promovido pelo Detec.

Assessoria de Imprensa – Asplan

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Cehap destinará 3% dos imóveis populares construídos na Paraíba a portadores de HIV

Lei foi proposta pelo deputado Caio Roberto

O Estado da Paraíba deverá reservar 3% dos imóveis populares construídos pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) para aquisição pelos portadores do vírus HIV (Aids) ou para famílias que os possuam em seu seio. Uma lei neste sentido, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), foi aprovada pela Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionada pelo governador João Azevêdo.

De acordo com o artigo 1º da lei, portadores ou famílias que possuam portadores do vírus HIV terão direito a comprar apartamentos, casas e lotes urbanizados, com ou sem cestas básicas de materiais de construção, nos empreendimentos habitacionais construídos pela Cehap.

Ainda de acordo com o texto normativo, a condição de portador do vírus HIV- AIDS deverá ser comprovada com atestado médico. E, quando da aplicação do percentual resultar número fracionário, será considerado o número inteiro imediatamente posterior.

Caberá à Coordenação Estadual de DST – AIDS, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado, a fiscalização do disposto da Lei. No caso do número de pessoas selecionadas com direito à reserva não atingir o percentual de 3%, os imóveis remanescentes poderão ser comercializados com outros pretendentes.

Em seu artigo 4°, a nova lei determina que a Cehap divulgue amplamente o início de todo empreendimento habitacional a ser construído e comercializado. Por fim, o Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei.

Assessoria de Imprensa – ALPB