Categoria Política

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STJ nega absolvição, mas reduz pena de Lula no caso do triplex do Guarujá

Com a decisão, dependendo das circunstâncias, Lula poderá sair da cadeia e progredir para o regime semiaberto ainda em setembro deste ano

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reduzida no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros julgaram um recurso da defesa que pedia a absolvição de Lula no caso do apartamento no litoral de São Paulo.

Por unanimidade, os magistrados decidiram manter a condenação do petista, mas reduziram a pena do político, que agora poderá sair da cadeia e progredir para o regime semiaberto ainda em setembro deste ano. Isso porque, nesta data, Lula teria cumprindo um sexto da pena em regime fechado, passando a ter direito ao benefício. No entanto, outros fatores podem adiar a soltura do ex-presidente, como uma nova condenação no processo do sítio de Atibaia.

Participaram do julgamento os ministros Felix Fischer, relator do caso, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ex-presidente Lula está preso em regime fechado desde abril do ano passado, quando foi condenado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, em Porto Alegre (RS).

 

Por Cíntia Moreira – Agência do Rádio

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Governo lança editais no evento “100 dias para Ciência, Tecnologia e Inovação”

EVENTO: “100 dias para Ciência, Tecnologia e Inovação – A história construída na velocidade do agora”
 
Data: 25 de abril, às 10h, no Palácio da Redenção

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) e a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) realizam o evento “100 dias para Ciência, Tecnologia e Inovação – A história construída na velocidade do agora”. Na ocasião, o governador lançará quatro editais; executará a instalação do Centro de Desenvolvimento Regional – Paraíba; fará a assinatura dos termos de concessão – chamada Fapesq/Fraunhofer e chamada Pronex; e anunciará o calendário de eventos de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado para 2019, além de novos editais que serão lançados em breve. Com essas ações o Governo da Paraíba investirá recursos da ordem de R$ 17 milhões. Os próximos editais somarão mais R$ 14 milhões, perfazendo um total de R$ 31 milhões em investimentos.

O evento será neste dia 25 de abril, às 10h, no Palácio da Redenção, e contará com a presença do governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo; o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros; o secretário executivo de C&T da Paraíba, Claudio Benedito Silva Furtado; o presidente da Fapesq/PB, Roberto Costa Germano; o senador Veneziano Vital do Rêgo, o presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Marcio de Miranda Santos; a Coordenadora do Projeto CDR Nacional pelo CGEE, Betina Ferraz; o Coordenador do projeto “ Desenvolvimento de sistema simplificado de irrigação localizada por capilaridade para agricultura familiar no Semiárido”, Paulo Barone; representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Priscila Lelis Cagni; e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), José Ricardo de Santana.

A solenidade terá início com a apresentação do Centro de Desenvolvimento Regional (CDR), um esforço que integra o conhecimento acadêmico e a capacidade produtiva local com o objetivo de definir estratégias e projetos inovadores para o desenvolvimento das respectivas regiões. Visa também proporcionar melhorias na vida da população que se beneficiará das inovações; por exemplo: a implementação de um sistema de irrigação ou de energia sustentável que reduzirá custos na produção. O projeto está em fase de implementação na Paraíba com o apoio do Governo do Estado, pela SEECT/FAPESQ. É uma iniciativa do Ministério da Educação e coordenado nacionalmente pelo CGEE.

O CDR Paraíba é um dos três projetos piloto desenvolvidos no país e inicialmente tem sua atuação nos 39 municípios que compõem a 3ª Região Geoadministrativa do Estado da Paraíba. A carteira da Paraíba possui atualmente sete projetos aprovados. As áreas de concentração dos projetos são: Acesso e formas de utilização dos recursos hídricos; Apoio à Agricultura Familiar; Recuperação de áreas degradadas/desertificação; Geração de Energias Renováveis; e Apoio às atividades econômicas locais.

PRONEX

Haverá assinatura dos Termos de Concessão do Programa PRONEX – Programa de Apoio a Núcleos de Excelência. Foram selecionados 14 propostas, aprovadas no Edital 06/2018, com recursos de R$ 4,5 milhões – FAPESQ/CNPq. O edital é destinado a pesquisadores, bolsistas de Produtividade, Categoria I, do CNPq (PQ ou DT), líderes de grupos consolidados, e tem como objetivo apoiar a execução de projetos de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, visando dar suporte financeiro aos trabalhos dos grupos de pesquisas, vinculados a instituições de ensino e/ou pesquisa sem fins lucrativos no Estado de Paraíba, com excelência reconhecida.

São núcleos constituídos de pesquisadores de várias instituições de pesquisa do Estado, que têm colaboração nacional e internacional na área de sua atuação. Os valores investidos para execução dos projetos submetidos poderão ser ampliados com a participação de parcerias com outros financiadores públicos ou privados que se interessem em financiar Núcleos no Estado da Paraíba com pesquisas em áreas convergentes e de interesse estratégico.

CHAMADA FAPESQ/ Fraunhofer

Será efetivada a assinatura do Termo de Concessão – CHAMADA CONFAP/FAPESQ/ Fraunhofer, com investimento total de 140 mil Euros, mais de R$ 620 mil, sendo R$ 86 mil de recursos do Governo do Estado da Paraíba, e bolsas de mestrado e doutorado. Essa chamada é destinada a concessão de auxílio financeiro a pesquisador, com enfoque em pesquisa voltada para aplicações de inovação de interesse direto para a indústria no Brasil e na Alemanha, como vistas a implementar uma cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores do Fraunhofer IFAM (Fraunhofer Institute for Manufacturing Tecnology and Advanced Materials), na Alemanha, e da região da Paraíba, por meio do intercâmbio de cientistas e da condução de projetos de pesquisa conjunta na Área de Novos Biomateriais. Nessa chamada foi aprovado o projeto “Fully Biobased PLA Composites Featuring Long Term Stability”.

Fraunhofer é uma organização alemã de pesquisa, que conta com 69 institutos espalhados por toda a Alemanha, cada um deles tendo seu foco em um campo diferente da ciência aplicada. Ela emprega mais de 24.500 pessoas, principalmente cientistas e engenheiros, e tem um orçamento anual de pesquisa de cerca de 2,1 bilhões de euros. O financiamento básico para a associação é prestado pelo Estado (o povo alemão, através do governo federal, em conjunto com os Estados federados alemães, é “proprietário” da Associação Fraunhofer).

Lançamento de Editais

Como parte da programação será anunciado o lançamento de novos editais:

Edital para Concurso de Redação, cujo tema será Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável. Esse será também o tema da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2019. O concurso ocorrerá em três etapas: Escola, Regional e Estadual. Na etapa Estadual, serão escolhidas as três melhores redações, sendo 1º, 2º e 3º lugares premiados com troféus, como também ganharão uma viagem: “Visita Técnica”, ao Vale do Rio São Francisco, onde conhecerão a EMBRAPA – Centro Nacional do Semiárido, a UNIVASF, uma vinícola e uma empresa de fruticultura (aluno e orientador premiado).

Edital de Apoio à Organização e Realização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação, Feiras e Olimpíadas Científicas, com investimento de R$ 600 mil, do Governo do Estado. Serão disponibilizadas três linhas de eventos: A linha 1 que abrange eventos Nacionais e Internacionais e a Linha 2 que abrange eventos Regionais ou Locais, e a linha 3 que abrange feiras tecnológicas e olimpíadas estaduais de conhecimento/científicas, no valor de R$ 200 mil cada linha.

Edital de Apoio à Editoração e Publicação de Periódicos Científicos, com investimento de R$ 400 mil, do Governo do Estado. Esta chamada surgiu diante da necessidade apresentada pela academia, por editais que incentivem a produção de periódicos científicos editados no Estado, direcionados à disseminação do conhecimento técnico-científico, promovidos por Instituições de Ensino Superior Públicas (IES), Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIs) sediadas na Paraíba.

Edital Gira Mundo Professores, com investimento de R$ 7,2 milhões do Tesouro Estadual. O Programa Gira Mundo Professores tem como objetivo a capacitação de Professores da Rede Pública Estadual com a Häme University of Applied Sciences (HAMK) e com a Tampere Universisty of Applied Sciences (TAMK), na Finlândia; com o Kibbutz Lotan e o Kibbutz Ketura, em Israel; e com a Universidade de Mondragon, na Espanha.

Anúncio de novos editais

Na solenidade pelos 100 dias da Ciência e Tecnologia, serão anunciados novos editais:

– Centelha Paraíba, com investimento estimado de R$ 1.6 milhão, de recursos Finep/Governo do Estado. O Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores – Centelha visa estimular a criação de empreendimentos inovadores em todo o território nacional. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e pela Finep, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e operada pela Fundação CERTI. O programa vai oferecer capacitações, recursos financeiros e suporte para ajudar empreendedores a transformarem suas ideias em negócios de sucesso.

– Programa Tecnova II, com investimento de R$ 4.2 milhões (Finep/Governo do Estado). O Programa Tecnova-PB tem como objetivo apoiar por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis) o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores – novos ou significativamente aprimorados de empresas brasileiras para o desenvolvimento dos setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e aderentes à política pública de inovação do Estado da Paraíba.

– Edital Capes, com investimento de R$ 2,8 milhões (Capes e Governo do Estado), que tem por objetivo conceder quotas de bolsas de Mestrado e de Doutorado a Programas de Pós-graduação stricto sensu acadêmicos vinculados a Instituições de Ensino Superior – IES e Instituições de Pesquisa, com personalidade jurídica de direito público ou privado, sediadas no estado da Paraíba, visando o fortalecimento dos programas e cursos de pós-graduação stricto sensu, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

– Programa PPP, investimento de R$ 2,4 milhões (CNPq e Governo do Estado). O Programa de Infraestrutura para Jovens Pesquisadores (Programa Primeiros Projetos – PPP) foi criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de apoiar a instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições públicas de ensino e pesquisa, visando dar suporte à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos.

– Programa PPSUS, investimento de R$ 3 milhões (CNPq/Ministério da Saúde e Governo do Estado). O Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde – PPSUS – é uma iniciativa de descentralização do fomento à pesquisa em saúde que prioriza a gestão compartilhada de ações, por meio da parceria entre instâncias estaduais de saúde e de ciência e tecnologia – C&T. O objetivo primordial do Programa é financiar pesquisas em temas prioritários de saúde, capazes de dar resposta aos principais problemas de saúde da população que necessitam do conhecimento científico para sua resolução.

CALENDÁRIO DE EVENTOS 2019

Será anunciado também o Calendário de Eventos de Ciência e Tecnologia para o ano de 2019, a exemplo da:

– EXPOTEC 2019: Uma das maiores Feiras de Tecnologia do Nordeste organizada pelo Estado da Paraíba conjuntamente com ANID, CGI.BR e NIC.BR. No ano passado contou com mais de 4 mil inscritos. E para a edição 2019, acontecerão diversos eventos de 30 de outubro a 01 de novembro.

– Semana Nacional de Ciência e Tecnologia : O Estado vem organizando pelo oitavo ano consecutivo, seguindo o modelo do ano a passado, faremos uma mostra itinerante em diversos municípios polos com a participação das escolas estaduais, mostrando experiências na área tema da Semana. Este ano, o tema será” Ciência para a Redução das Desigualdades”. A data oficial da semana é 21 a 25 de outubro, mas serão feitos eventos itinerantes a partir do mês de maio de 2019.

– Campus Academy: É um Desafio Empreendedor para alunos das escolas do Estado da Paraíba na área de empreendedorismo, em parceria com o SEBRAE. Será realizado no Espaço Cultural durante o Campus Festival em Outubro. Este será um grande evento por ter um foco em empreendedorismo para estudantes do ensino técnico Estadual. Este evento será a etapa final do Programa Ouse Criar da SEECT.

Secretaria Executiva da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT)
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Paraíba: Suplente de vereador é preso pela PM na Câmara por exploração sexual

O suplente de vereador da cidade de Conde, Flávio Melo de Souza (foto), foi preso na tarde desta segunda-feira (22). A prisão, efetuada por policiais militares, ocorreu na Câmara Municipal de Conde, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Mista de Sapé contra o suplente.

Ele foi preso juntamente com sua esposa, Janaína da Silva Vieira. Informações divulgadas pela imprensa apontam que o suplente, conhecido como “Flávio do Cabaré”, foi preso por crimes ligados a exploração sexual, mas o processo corre em segredo de Justiça. No município, comenta-se que Flávio mantém uma casa de prostituição, motivo de seu apelido.

Ao ser conduzido pela polícia, questionado pela imprensa, ele negou as acusações e citou o nome do vereador Fernando Araújo, a quem tachou de “policial corrupto e réu confesso”.

O vereador Fernando Araújo é um corrupto e é réu confesso. Eu não sou réu confesso”, declarou. Ele disse ainda que é um cidadão do bem e que desconhecia o motivo de sua prisão, mas, declarou que “tudo envolve política”.

 

Com ParlamentoPb

 

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Feriado da Semana Santa tem menor número de acidentes graves e mortos dos últimos 12 anos, aponta PRF

Segundo balanço da instituição, mais de 35 mil condutores foram autuados, a maioria deles por ultrapassagens irregulares e excesso de velocidade

Nos quatro dias de operação do feriado da Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 759 acidentes nas estradas federais, o que resultou em 962 feridos e 50 mortos. O balanço foi divulgado pela instituição nesta segunda-feira (22).

Segundo o porta-voz da PRF, Anderson Poddis, apesar das ocorrências, o feriado registrou queda no número de mortos e de acidentes em relação aos últimos anos.

“Essa redução representa o menor número de acidentes graves e de mortos em uma série histórica que remonta aí 12 anos. Então, quando a gente olha para 2007, nós verificamos que 93 pessoas morreram. Em 2011, foram 154 pessoas na mesma Operação de Semana Santa. Este ano foram 50 pessoas. Mas, esta curva ascendente, nestes 12 anos, nos motiva a continuar com o nosso trabalho e com as nossas estratégias”, ressaltou.

No total, mais de 35 mil condutores foram autuados. Segundo o porta-voz da PRF, Anderson Poddis, a ultrapassagem irregular e o excesso de velocidade foram, como nos últimos feriados, as infrações mais registradas nas estradas de todo o país.

“As ultrapassagens proibidas somaram mais de 4 mil ocorrências – foram 4.665 ultrapassagens flagradas – e esta infração, em especial, nos preocupa muito por quê? Ela normalmente está relacionada a uma colisão frontal, e a colisão frontal, quando acontece, tem um grau de letalidade muito alto. Também nós temos aqui 980 condutores flagrados após beber – também é um número muito alto. Nós estamos falando de somente quatro dias de operação”, disse.

A PRF informou ainda que o número de crianças sendo transportadas em desacordo com a legislação subiu 9%. Foram registrados 512 flagrantes neste ano, contra 470 em 2018.

 

Repórter Cintia Moreira – Agência do Rádio

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Meio Ambiente e Scientec realizam capacitação para elaboração do Plano de Saneamento Básico de Cajazeiras

A secretária de desenvolvimento rural e meio ambiente de Cajazeiras, Branquinha Abreu, se reuniu com representantes da Scientec, na última quarta-feira, dia 17, em João Pessoa, para organizarem a primeira capacitação dos grupos de coordenação e executivo que irão colaborar na elaboração do Plano de Saneamento Básico do município.

De acordo com ela, a capacitação ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de abril, sempre pela manhã, e contará com representantes das Secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura, além dos estagiários do IFPB e da Faculdade Santa Maria (foto), que também farão parte do processo de conhecimento e planejamento do desenvolvimento do município.

“Para a ocasião, serão convidados membros da sociedade civil, cuja participação será também de extrema importância para o trabalho”, disse Branquinha.

A capacitação irá acontecer no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras, localizado na rua Dr Coelho, centro da cidade, das 08:00 as 11:30.

“Nas tardes dos dias da capacitação, a equipe da Scientec estará em campo visitando as áreas relacionadas ao abastecimento de água, resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais”, finalizou a secretária.

 

Secom

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Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB apreciam 479 processos nesta terça (23)

A Câmara Criminal e as quatro Câmaras Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirão, nesta terça-feira (23), para apreciar 479 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e ações físicas. Os trabalhos terão início às 8h30 com a Primeira Câmara e as demais a partir das 9h, no primeiro andar do Anexo do TJPB.

Informações detalhadas dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no calendário de Pautas de Julgamento. No mesmo local, os advogados podem pedir preferência de análise dos feitos que representam, por meio do painel disponibilizado.

Na pauta da Câmara Criminal, constam 67 processos físicos, entre Apelações Criminais, Desaforamento, Recurso Criminal em Sentido Estrito e Agravo em Execução Penal. Integram o Órgão Fracionário os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente), João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio e Joás de Brito Pereira Filho.

Já a pauta da Primeira Cível possui 84 feitos, sendo 36 físicos e 48 eletrônicos, a serem analisados pelos desembargadores José Ricardo Porto (presidente), Fátima Bezerra Cavalcanti e Leandro dos Santos.

A pauta da Segunda Câmara Cível conta com 62 recursos, todos do PJe. São membros dessa unidade, os desembargadores José Aurélio da Cruz (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente interino). Participarão dos julgamentos os juízes convocados Onaldo Rocha de Queiroga e José Ferreira Ramos Júnior, que substituem José Aurélio e Lincoln, respectivamente.

A Terceira Câmara Cível, por sua vez, vai analisar nove processos físicos e 76 do PJe. Compõem a unidade os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente), Maria das Graças Morais Guedes e Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O juiz convocado Tércio Chaves participará da sessão, substituindo Saulo Benevides.

Por fim, a Quarta Câmara Cível publicou uma pauta com 181 feitos a serem apreciados, sendo 97 Processos Judiciais eletrônicos e 84 físicos. O Órgão Fracionário é presidido pelo desembargador Fred Coutinho e composto, ainda, pelos desembargadores João Alves da Silva e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Participará também da sessão o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, para analisar um recurso remanescente quando na substituição de João Alves.

Entre os recursos a serem apreciados pelas Câmaras Cíveis estão Apelações Cíveis, Agravos de Instrumento, Agravos Internos, Embargos de Declaração, Remessas Necessárias, Recurso Adesivo e Remessa Oficial no Mandado de Segurança.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Bolsonaro não vê motivos para greve dos caminhoneiros, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo tem atuado de forma “proativa” no gerenciamento das demandas dos caminhoneiros e que o presidente Jair Bolsonaro não vê motivos para uma greve da categoria.

“O governo tem atuado de forma proativa no gerenciamento dessa negociação com os profissionais do setor de transporte rodoviário tão importantes na condução, por meio das artérias rodoviárias, da economia do nosso país. A expectativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, que mantém diuturnamente um canal aberto de ligação com a categoria, é de que não há motivos para essa paralisação”, afirmou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Mais cedo, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e afirmou que cabe ao governo buscar uma solução para evitar a paralisação da categoria.

Na semana passada, diante de rumores de paralisação dos caminhoneiros, o governo apresentou um pacote de medidas. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. O governo também se comprometeu a fazer melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais.

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Cerimônia Comemorativa do Dia do Exército, com a Imposição da Ordem do Mérito Militar e da Medalha do Exército Brasileiro.

Porta-voz diz que presidente não vê motivos para greve de caminheiros – Antonio Cruz/Agência Brasil.

Olavo de Carvalho

Sobre as críticas que o escritor Olavo de Carvalho tem feito a membros do governo federal, o porta-voz leu uma nota de Jair Bolsonaro.

“O presidente emitiu a seguinte nota: ‘o professor Olavo de Carvalho teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda, e que tanto mal fez ao país. Entretanto, suas recentes declarações contra integrantes dos poderes da república não contribuem para a unicidade de esforço e consequente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo que visa, ao fim e ao cabo, o bem-estar da sociedade brasileira e o soerguimento do Brasil no contexto das nações'”, afirmou.

A polêmica com o escritor veio à tona após vídeos de Olavo Carvalho repercutirem nas redes sociais com críticas a membros do governo, focando nos militares e nas escolas militares. Um dos vídeos foi publicado na conta pessoal do presidente e, pouco tempo depois, deletado. O porta-voz da Presidência esclareceu que o próprio presidente é o responsável pelo conteúdo postado em suas redes sociais e que Jair Bolsonaro assume as responsabilidades.

As críticas de Olavo também foram rebatidas pelo vice-presidente general, Hamilton Mourão, hoje pela manhã. “Em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho que até é bom a gente convidar ele para ir nas nossas escolas e conhecer. Acho que ele deve se limitar, Olavo de Carvalho, à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Pode continuar a prever as coisas aí que ele é bom nisso”, declarou o vice-presidente. aos jornalistas, no Palácio do Planalto.

Reunião de ministros

Nesta terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro coordena mais uma reunião do conselho de governo, dessa vez no Palácio do Alvorada. O encontro está marcado para às 8h, com hasteamento da bandeira, na área externa do Palácio, com participação do presidente e ministros.

À tarde, o presidente recebe o governador de São Paulo, João Doria, às 14h e, em seguida, os deputados Hiran Gonçalves (PP-RO), às 14h30, e o deputado Pinheirinho (PP-MG), às 15h30.

Agência Brasil

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Assembleia discute revisão do PCCR da rede estadual de ensino

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta segunda-feira (22), uma sessão especial para discutir a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores da rede estadual de ensino.

A sessão, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), contou com a participação de entidades representativas dos profissionais de educação no estado, que debateram a valorização do magistério.

De acordo com o parlamentar, os trabalhos para a atualização do PCCR foram concluídos e entregues à Secretaria de Educação desde o mês de abril do ano passado. Carneiro disse que irá solicitar que o governador João Azevêdo envie o projeto para apreciação na Casa de Epitácio Pessoa.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintep), Antônio Arruda, uma das cláusulas do PCCR, instituído em 2003, prevê uma revisão a cada dez anos. Já o presidente da Associação dos Professores em Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Bartolomeu Pontes, destaca que o projeto acordado entre representantes de setores da educação e o Governo do Estado pode resolver prejuízos aos profissionais de ensino.

Também participaram da sessão especial o deputado Cabo Gilberto e os vereadores de João Pessoa: Eliza Virgínia e Humberto Pontes.

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Prefeito Geraldo Moura afirma que população não aceita novo golpe em Soledade e que vai provar que denúncias contra ele são infundadas

“A população de Soledade não vai aceitar que essa prática recorrente de meu adversário, Ivanildo Gouveia (PR), de querer sempre tomar o poder no tapetão, sem respeitar a vontade soberana do voto popular, continue a acontecer como já houve nas gestões dos ex-prefeitos Fernando Araújo e Jose Bento, cujas articulações para destituí-los do poder tiveram, direta ou indiretamente, a ação de Ivanildo que não aceita ser contrariado em sua sede de poder”, disse nesta segunda-feira, o prefeito de Soledade, Geraldo Moura (PP), após tomar conhecimento do discurso do ex-aliado, durante sessão com tema livre na Câmara Municipal de Soledade, nesta manhã.

O prefeito de Soledade anunciou na última quarta-feira (17) o fim da união de forças com Ivanildo e seus seguidores, após constatar que seu ex-aliado, apesar de integrar o grupo político da situação no município, articulava contra a atual gestão. Para Geraldo, as denúncias contra ele, que culminaram na aprovação da formação de uma comissão processante na Câmara, serão desfeitas, uma a uma, oportunamente. “Estou reunindo a documentação necessária que vai provar que não houve má fé, dolo ou desvio de recursos públicos na atual gestão, de forma que, Soledade vai continuar avançando e não vai se curvar a nenhuma tentativa de tomada de poder. Se meus adversários querem voltar a comandar os destinos de Soledade, que disputem nas urnas um mandato e deixem o povo decidir quem é o melhor”, afirma o prefeito que diz estar tranquilo, apesar de decepcionado, por ter sido apunhalado pelas costas.

Ainda segundo Geraldo, o rompimento político com os Gouveia não prejudicou, nem comprometerá o dia a dia de Soledade. “Agora sabemos quem é aliado de verdade, quem trabalha por Soledade, quem quer ver esse município avançar ainda mais e vamos seguir em frente porque tenho o respaldo do povo, que foi quem me elegeu e a quem eu devo satisfação e respostas às suas demandas”, disse o prefeito que refutou, veementemente, as denúncias de calúnia, desvio de recursos públicos e pagamentos de propina em sua gestão. “Estou com minha consciência tranquila. Se querem quebrar sigilo bancário, o façam, se querem vasculhar as contas da prefeitura, o façam, porque não tenho nada a temer. Cada denúncia será desmentida e eu me defenderei tanto na Câmara, como nas instâncias da Justiça”, reiterou Geraldo Moura.

Respostas do prefeito

Sobre as denúncias colocadas por oradores na sessão de hoje, na Câmara Municipal, Geraldo disse que tudo foi feito dentro de um processo legal. Sobre um suposto emprego para seu irmão, o prefeito disse que isso não procede. A respeito do fechamento dos banheiros públicos da Praça, o chefe do executivo explicou que eles foram fechados porque estavam servindo de pontos de encontro e tráfico de drogas. Sobre o valor pago para dedetização do hospital, Gerado disse que o contrato é legal e corresponde ao valor pago, pelo mercado, a um metro quadrado para tal serviço. No que diz respeito a quebra de sigilos bancários, o chefe do executivo disse estar tranquilo e disposto a fazê-lo, sem temer qualquer investigação nas contas da Prefeitura. Sobre as críticas à atuação da Secretaria de Ação Social, cuja titularidade do cargo, é da primeira dama do município, Janaina Moura, ele disse que o trabalho de assistência aos munícipes fala por si só.

Sobre as denúncias de propina, o prefeito disse não serem procedentes e arguiu que o ônus da prova cabe a quem acusa e que sem provas, a denúncia não se sustenta. Sobre a formação da comissão processante, Geraldo Moura disse que espera que os vereadores exerçam sua função de fiscalizar as ações do poder executivo, mas que tenham isenção e consciência, além de compromisso com o povo de Soledade. “Sei que tudo isso é fruto de gente que está incomodada com uma gestão operante, que projeta o nosso mandato de forma positiva e cada vez mais forte diante da população de Soledade que vê o quanto o município avançou nos últimos dois anos”, finalizou o prefeito, lembrando que seu principal opositor hoje é ficha suja, teve sete, das suas seis contas reprovadas pelo TCE, é réu em 25 processos e foi o único prefeito cassado da história de Soledade, fato ocorrido em 2011.

Assessoria de Imprensa 

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Em 1500 o Brasil foi oficialmente descoberto após um desvio de rota

A Música do Dia é “O Descobrimento do Brasil”, com Legião Urbana.

Descoberta ou descobrimento do Brasil refere-se à chegada oficial, em 22 de abril de 1500, da frota comandada por Pedro Álvares Cabral ao território denominado Ilha de Vera Cruz (terras que hoje compõem o território do Brasil). Tal descoberta faz parte dos descobrimentos portugueses.

 

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto

Agência Rádio Câmara