Arquivo mensal março 2019

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Puxadinho da Prefeitura: Myriam Gadelha é impedida de falar em Sessão Solene na Câmara de Sousa

Myriam Gadelha tentou fazer uma participação na última sexta-feira, dia (08) de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal da cidade de Sousa, mas foi impedida pelo presidente do Poder Legislativo sousense.

A advogada Myriam Gadelha, que denunciou o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, por violência doméstica, relatou em vídeo que foi impedida de discursar na sessão solene da Câmara Municipal.

O presidente da Casa, Radamés Estrela, informou que cumpriu a sessão e que ela não estava inscrita para falar, nem foi informado da vontade dela em discursar.

Em vídeo, Myriam relata que foi impedida de falar enquanto mulher e militante do movimento feminista e questionou a moral do presidente da Câmara Municipal, Radamés Estrela.

Sobre a acusação de que não deixou a advogada falar, Radamés explicou, que Myriam chegou com o irmão, Lafayette Gadelha, e que a vereadora Bruna pediu ao presidente que convidasse Myriam para compor a Mesa da sessão. Ela sentou-se juntamente com Lafayette para compor a Mesa.

 

Com ParlamentoPB

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Paraíba reduz assassinatos de mulheres e casos de feminicídios caem 75% em 2019

O trabalho de prevenção e repressão qualificadas à violência contra a mulher no Estado da Paraíba tem como resultado uma redução de 70% nas ocorrências de assassinatos contra vítimas do sexo feminino no 1º bimestre do ano. O número saiu de 23 casos em 2018 para sete no mesmo período deste ano. Em relação aos feminicídios, mulheres mortas em decorrência de violência doméstica ou pela condição de menosprezo à mulher, também houve redução, com 12 casos contabilizados em janeiro e fevereiro do ano passado contra três em 2019 (-75%). Todos os inquéritos de mortes de mulheres este ano na Paraíba foram elucidados e têm autoria definida.

Desde 2010, os assassinatos de mulheres em território paraibano chegam a 29% de redução acumulada. Em 2010, foram 119 casos e em 2018 se contabilizou 84 ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais – homicídios dolosos ou qualquer outro crime que resulte em morte, com vítimas do sexo feminino. A queda na taxa de morte de mulheres por 100 mil habitantes saiu de 6,13 em 2010 para 4,08 no ano passado.

“São reduções significativas que já vêm sendo protagonizadas pelo Estado nos últimos anos. Especificamente em relação aos homicídios de mulheres 1º bimestre de 2019, temos reduções de 70% e 75% de CVLI com vítimas do sexo feminino e feminicídios, respectivamente. São resultados importantes, principalmente no dia 8 de Março, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher. É necessário que se diga que o Governo do Estado tem feito seu papel, com políticas de prevenção, incluindo a Secretaria da Segurança e da Defesa Social, seus órgãos operativos e ações, a exemplo do programa Mulher Protegida, o SOS Mulher e agora a Patrulha Maria da Penha, têm feito com que tenhamos resultados positivos principalmente nesse indicador, que é violência contra mulher”, destacou o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes.

No cenário nacional, a Paraíba saiu do 4º lugar, com uma taxa de 6,0 mortes de mulheres por 100 mil habitantes em 2010, segundo o Mapa da Violência 2012, para 19º, com taxa de 3,76, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado no ano passado. Com o número, o estado ficou melhor colocado que outros cinco estados do Nordeste: Ceará (7,62), Pernambuco (6,46), Sergipe (5,89), Alagoas (4,26) e Piauí (3,76).

 

Secom-PB

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ALPB debateu produção sustentável e agricultura familiar livre de agrotóxico no Sertão paraibano

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Frente Parlamentar da Água e Agricultura Familiar, realizou Audiência Pública, na manhã do último sábado (09), na Câmara Municipal de Vereadores de Cajazeiras, para discutir o novo modelo de agricultura familiar no Sertão paraibano, com foco em uma política pública de produção sustentável e livre de agrotóxico.

O evento foi comandado pelo deputado Jeová Campos (presidente Frente Parlamentar da Água da ALPB) e contou com a presença do secretário estadual da Agricultura Familiar, Luiz Couto; de prefeitos; vereadores; representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, de associações comunitárias, de setores produtivos de vários municípios do Sertão paraibano; entre outros representantes da sociedade civil organizada.

Jeová Campos destacou que a Assembleia Legislativa entende ser extremamente importante investir e avançar neste segmento importante de produção do Estado, que o setor da agricultura familiar. O deputado lembrou que a ALPB já realizou esse debate em Mamanguape e irá fazer também em Pombal, Catolé do Rocha e Sousa.

“Assim iremos construir um projeto que dê um tratamento diferente ao setor. Viver no campo é mais difícil de que morar nas cidades, quando se tem uma profissão definida. Então, é preciso a gente garantir a permanência do homem no campo, mas permitindo que ele tenha novas culturas, novas técnicas de trabalho, mais acesso ao crédito e ao Empreender para a agricultura familiar”, declarou.

O deputado ainda enfatizou a importância do debate para incentivar o cultivo livre de agrotóxicos, que tanto tem causado mal a população. “Hoje a pessoas estão tendo muitos problemas de saúde decorrente do uso agrotóxicos. Portanto, a agricultura familiar é a porta de entrada para esse tempo novo. Esse encontro em Cajazeiras é o coroamento do trabalho que fizemos essa semana, a exemplo da Caravana que fizemos para inspecionar as obras do Eixo Norte do projeto de Transposição de águas do Rio São Francisco”, completou.

Durante a reunião, o secretário Luiz Couto anunciou investimentos para a produção agroecológica, com incentivos ao cultivo da cultura do algodão, a produção de energias renováveis, a caprinoovinocultura no semiárido; e ações de Educação no campo. Ele inclusive destacou investimentos para o projeto Cooperar no valor de 50 milhões de dólares, além da criação do Empreender da Agricultura Familiar do Estado. O secretário também destacou o apoio e contribuição que a Assembleia Legislativa e os deputados têm dado ao trabalho de sua pasta.

“O projeto Cooperar vai atender 222 municípios, exceto a Capital. Já pedimos ao governador a criação do Empreender da Agricultura Familiar, para que o agricultor possa ter recursos e trabalhar na perspectiva de que possa ajudar a melhorar a produção. O nosso trabalho tem sido o de visitar cada território, conversando com os agricultores e recebendo propostas para buscar melhorias”, disse Luiz Couto.

O ambientalista e ex-secretário de Agricultura de Cajazeiras, José Maria Gurgel, participou do debate e considerou fantástica a iniciativa do Poder Legislativo. “A discussão aponta, dentro da perspectiva da agricultura familiar, um programa de ações sustentáveis para o desenvolvimento sustentável no campo alimentar, defesa do meio ambiente, que traz mais qualidade de vida para a população do semiárido paraibano”, comentou.

O presidente da Associação Comunitária de Cacimba Nova, João Costa, também parabenizou a Assembleia e o deputado Jeová Campos pela iniciativa. “Sabemos que o Nordeste tem solução e que para ter melhorias só depende do Governo. Essas ações realizadas pelo Governo da Paraíba fez com que conseguíssemos mudanças exitosas no estado, que melhoraram a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Já a presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus, Maria das Graças Lopes, destacou a necessidade de apoio e assistência das autoridades aos pequenos produtores rurais. “Esse debate abriu mais os nossos olhos e saímos daqui satisfeito de que podemos sim lutar por melhoras”, elogiou.

Transposição – Nessa sexta-feira (08), ALPB também realizou uma visita técnica às obras do Eixo Norte do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco para tomar conhecimento do andamento da obra e tornar a Casa Epitácio Pessoa ciente do que ainda será feito.

A caravana da ALPB, comandada pelos deputados Jeová Campos (PSB), Galego de Sousa (PP) e Moacyr Rodrigues, esteve em Cajazeiras, Salgueiro (PE), onde se reuniu com técnicos no escritório de representação do Ministério do Desenvolvimento Regional, de Jatí, no estado de Ceará.

A caravana visitou o complexo da barragem de Negreiros, em Salgueiro, onde foi constado o rompimento do dique do reservatório, o que atrasou consideravelmente o cronograma da obra. De acordo com Jeová Campos, as águas da transposição, pelo Eixo Norte, só devem chegar à Paraíba no final de 2020.

“Nossa expectativa era ter água na Paraíba no ano de 2019, mas infelizmente isso não acontecerá. Pelo que vimos na barragem de Negreiros a água, se chegar, só no final de 2020. Estou muito triste com as informações recebidas, é um prejuízo incalculável para o povo paraibano”, lamentou Jeová.

 

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Ministério Público realiza reunião sobre transporte escolar

O Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã da última sexta-feira (8/03), uma reunião com os órgãos parceiros do projeto “Transporte Escolar – Alegria de ir e vir” para discutir ações a serem executadas em 2019.

Participaram da reunião o coordenador do CAO/CAE, promotor Alley Escorel; a subcoordenadora de Transporte Escolar, promotora Ana Carolina Coutinho; a promotora de Justiça de Esperança, Fábia Cristina Pereira; a analista ministerial, Christianne Maria Wanderley Leite; o coordenador de Vistoria Escolar do Detran, Renato Souza; o representante do Inmetro, Paulo Roberto Serrão; o secretário do Tribunal de Contas da União, Márcio Sueth; o representante do Tribunal de Contas do Estado, Gláucio Xavier; os representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Luiz Eduardo Guimarães e Renato Medeiros; o gerente executivo de Transportes do DER-PB, Antônio Fleming Cabral; e comandante do BPTran, Jucier Lima.

O promotor Alley Escorel ressaltou a necessidade de ter informações sobre o número efetivo de veículos para o transporte escolar que os municípios possuem, pois muitas vezes não encaminham toda a frota para as vistorias realizadas em todo o estado.

A promotora Ana Carolina apresentou o que o Ministério Público tem feito em relação ao transporte escolar, inclusive com medidas judiciais como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e busca e apreensão de veículos irregulares. Ela falou ainda sobre a importância da articulação dos órgãos para ter uma informação exata sobre o transporte escolar dos municípios

Ainda conforme a promotora, já foram realizadas reunião com o Tribunal de Contas do Estado para que seja criado um painel online com essas informações sobre os veículos escolares utilizados pelos municípios. O objetivo é que as equipes de fiscalização tenham uma relação dos ônibus de cada município e possam comparar com os que foram encaminhados para a vistoria.

A promotora Fábia Cristina Pereira relatou sobre a busca e apreensão de sete veículos escolares do Município de Areial e de 13 veículos escolares do Município de Montadas, que há anos vêm apresentado irregularidades graves negligenciadas pelos gestores.

O secretário do TCU informou que o tribunal realizou um diagnóstico sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) no estado para verificar como estão sendo usados os recursos do programa.

Todos os órgãos destacaram a necessidade e importância da atuação conjunta e articulada para coibir as irregularidades.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Música: Há 60 anos foi lançado o disco Chega de Saudade, de João Gilberto

Antonio Carlos Senefonte foi radialista, músico e apresentador de televisão. Virou Kid Vinil porque era apaixonado por vinil, tanto que tinha uma coleção de 20 mil discos.

Em 1959 foi lançado o disco Chega de Saudade, o icônico disco que traz João Gilberto com a mão no queixo, expressão serena.

O disco traz as faixas: Chega de Saudade, Lobo Bobo, Brigas Nunca Mais, Oba La La, Saudade Fez Um Samba, Maria Ninguém, Desafinado, Rosa Morena, Morena Boca de Ouro, Aos Pés da Santa Cruz, Bim Bom e É Luxo Só.

O disco foi lançado ao longo do período entre os dias 8 e 12 de março.

A Música do Dia é “É Luxo Só”, de Ary Barroso, na voz de João Gilberto.

 

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Agência Rádio Câmara
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Domingo (10) tem tempo estável com previsão de chuva no leste da região Nordeste

Umidade relativa do ar fica entre 30% e 95%.

A previsão do tempo para a região Nordeste é de tempo estável neste domingo (10), podendo chover no fim do dia. Em Alagoas e Sergipe temos tempo firme e sem chuva. E o sol e a chuva são passageiras no leste da Bahia.

O Nordeste tem predomínio de nuvens e chuva a qualquer hora na faixa norte da região, assim como no leste do Rio Grande do Norte. Nas demais áreas, terá pancadas de chuva a partir da tarde.

De acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o céu fica nublado com temperatura que varia entre 18ºC e 38ºC e umidade relativa do ar de 30% a 95%.

 

 

Repórter Isabella França

Agência do Rádio

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Gêmeos: irmãos gaúchos sonham conquistar o Brasil com suas músicas

Irmãos gêmeos são unidos tanto pelos laços sanguíneos, quanto pelo sonho de cantar e encantar o Brasil com suas músicas.

Gaúchos de Erechim, cidade do Rio Grande do Sul, conhecida por “Capital da Amizade”, Mathheus André Giacomelli e André Luiz Giacomelli estão na estrada há quatro anos, onde montaram a própria banda com estilo peculiar.

Com a canção “Carta Para o Céu”, os irmãos gaúchos tem conquistado uma legião de fãs por onde se apresentam.

Contato: (54) 9.9928-2032

 

Assessoria de Imprensa

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Opositor do governo, ator Zé de Abreu é recebido por multidão em aeroporto e gera polêmica em redes

Entre os comentários, usuários reclamam do deboche contra o povo brasileiro, que elegeu democraticamente o presidente Jair Bolsonaro.

Fãs e apoiadores do ator José de Abreu lotaram o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, na noite da última sexta (8) em um ato contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. Carregando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, o ator foi carregado pelo público que cantava ironias contra o governo atual.

Juventude saúda presidente José de Abreu.

Acontece que o vídeo da manifestação não repercutiu bem nas redes sociais. Na manhã deste sábado (9) a Hashtag #ZehdeAbreuNaCadeia apareceu entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil. De acordo com os apoiadores do governo, o artista está praticando crimes contra a segurança nacional do Brasil e, por isso, deve ser preso.

Entre os comentários, usuários reclamam do deboche contra o povo brasileiro, que elegeu democraticamente o presidente Jair Bolsonaro. Além disso, apoiadores também estão compartilhando os trechos da Lei que define os crimes contra a Segurança Nacional e marcando o perfil da Procuradoria Geral da República, para que o órgão atente às atitudes irônicas do artista.

Toda a confusão começou quando, no início do mês, Zé de Abreu usou as redes sociais para se autoproclamar presidente da República. A suposta brincadeira foi uma crítica ao presidente Jair Bolsonaro e à atitude de Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana, que se autoproclamou presidente do país, por conta da crise humanitária vivida na Venezuela. Várias nações do mundo já reconheceram a legitimidade de Guaidó como presidente, inclusive o Brasil e os Estados Unidos.

 

Repórter Juliana Gonçalves

Agência do Rádio

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Dia Internacional da Mulher é comemorado no Complexo Hospitalar e na Maternidade de Patos

As duas unidades de saúde do Estado, em Patos, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC) e a Maternidade Dr. Peregrino Filho promoveram ações de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira, 08 de Março. Nas unidades, que inclui ainda o Hospital do Bem que faz parte do Complexo, as profissionais e pacientes foram saudadas de maneira especial ao longo do dia e receberam homenagens pela data.

Em todas as unidades houve distribuição de mensagens alusivas à comemoração, distribuição de chocolates, o cardápio das refeições do dia foi diferenciado, incluindo um café da manhã especial, e na Maternidade, ainda houve a realização de mini palestras, nos alojamentos, sobre temas de interesse do universo feminino.

A diretora geral do Complexo, Liliane Sena, lembrou a importância da data, destacando que a força feminina ocupa boa parte dos cargos do Complexo e que isso demonstra a força da mulher no mercado de trabalho. “Temos a representatividade feminina em todos os setores, numa demonstração de que, cada vez mais, a mulher ocupa seu espaço com competência e isso precisa ser valorizado, principalmente numa data em que se comemora o Dia Interacional da Mulher”, destaca Liliane.

O diretor geral da Maternidade, Dr. Umberto Marinho Júnior, lembrou que a unidade é referência na região nos atendimentos à mulher e que uma data tão importante para o universo feminino não poderia passar em branco. “Por mais singela e simples que tenham sido as homenagens, elas foram feitas com muito carinho para homenagear a razão de ser de nossa instituição que são as mulheres, que vêm aqui para vivenciarem uma das mais belas experiências de suas vidas, ou seja, tornarem-se mães”, disse o médico.

Sobre o Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher ou Dia da Mulher é comemorado anualmente em 8 de Março, Trata-se de uma celebração de conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, sendo adotado pela Organização das Nações Unidas e, consequentemente, por diversos países, incluindo o Brasil. De acordo com registros históricos, o primeiro Dia da Mulher foi celebrado nos Estados Unidos em maio de 1908(Dia Nacional da Mulher), onde mais de 1.500 mulheres se uniram em prol da igualdade política e econômica no país.

Vários acontecimentos levaram à criação de um dia especial para as mulheres. Um deles foi o incêndio numa fábrica de camisas em Nova York, ocorrido em 25 de março de 1911, que mataria 146 pessoas, dessas quais 129 mulheres. O número de vítimas se explica pelas péssimas condições de trabalho e porque uma porta estava fechada para impedir a fuga das trabalhadoras. Esse incêndio levou à criação do mito de uma suposta greve que teria ocorrido em 8 de março de 1857, em Nova York, que não aconteceu. No entanto, o 8 de Março teve origem com as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho, durante a Primeira Guerra Mundial (1917). A manifestação, que contou com mais de 90 mil russas, ficou conhecida como “Pão e Paz”, sendo este o marco oficial para a escolha do Dia Internacional da Mulher no 8 de Março, data que somente foi oficializada em 1921.

 

Assessoria de Imprensa

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JFPB prorroga prazo para acordos com donos de terrenos na orla de Camboinha e Areia Dourada

A 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba  (JFPB) prorrogou para o dia 26 de março o prazo para que os 160 proprietários de imóveis localizados à beira-mar de Camboinha e Areia Dourada, no município de Cabedelo, realizem acordos pré-processuais, para não responderem por crimes que podem acarretar em até quatro anos de prisão. O pedido de prorrogação foi do Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu às vésperas do prazo concedido inicialmente pela Justiça, dia 28 de fevereiro.

O objetivo de promover os acordos é liberar os terrenos de marinha, ilegalmente invadidos, sem que haja prejuízo às áreas regulares dos lotes. Trata-se de oportunidade única para que os responsáveis regularizem a situação e evitem processos penais.

Atualmente, os proprietários são investigados pela ocupação de terrenos públicos e pelo consequente impedimento da regeneração da restinga em Área de Preservação Ambiental (APA). Eles poderão fazer acordo pré-processual que prevê a desocupação e o pagamento de multa, caso contrário, poderão responder por crimes que podem acarretar em até quatro anos de prisão  (art. 48 da Lei 9.605/98 e art. 20 da Lei   4.947/66).

A desocupação, a ser feita até 26 de março de 2019, inclui a retirada de construções, muros, cercas e jardins. Além disso, os proprietários deverão pagar multa de R$ 10 mil, no caso de pessoa física, ou de R$ 20 mil no caso de pessoa jurídica. Os valores devem ser depositados em conta judicial da Caixa Econômica Federal, para posterior destinação pelo MPF em favor de entidade pública ou de interesse social.

Após a data, os peritos da Polícia Federal irão vistoriar o local para conferência dos recuos. Audiências de conciliação serão realizadas com o Ministério Público Federal em junho de 2019 e, desde que cumpridas todas as condições, os acordos serão assinados e o inquérito policial arquivado, sem implicar em registro de antecedentes criminais para os responsáveis.

Clique AQUI e confira a lista de investigados.

Processo nº. 0803702-50.2018.4.05.8200.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal na Paraíba – JFPB