Categoria Brasil

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Em 1719, foi publicado o livro Robinson Crusoé, de Daniel Defoe

A Música do Dia é Robinson Crusoé“, de Jules Ahoi.

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Agência Rádio Câmara
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Frei Anastácio registra na Câmara, repúdio dos Oficiais de Justiça ao projeto de reforma da Previdência

O deputado federal Frei Anastácio registrou, nesta quinta-feira (25), na Câmara Federal, uma nota da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil contra a Reforma da Previdência. “É uma nota em defesa da sociedade, já que essa reforma proposta por Bolsonaro atinge frontalmente à classe trabalhadora. Dedico todo meu apoio a essa forma de pensar dos Oficiais de Justiça do Brasil”, disse o deputado.

Em um dos trechos da nota, a entidade diz que não pode aceitar, numa sociedade democrática, a imposição de regras que mudam toda a vida da sociedade. Mudanças propostas sem que seja discutida de forma profunda, toda a repercussão da reforma.

A entidade diz que é preciso disponibilizar todos os números necessários para a compreensão das mudanças propostas. “A Associação reconhece que se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenciário atual, esses ajustes devem ser discutidos de forma ampla com a sociedade. E não é isso o que vem ocorrendo”, explicou o deputado.

Veja a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA CONTRA A PEC 06/2019 (DESMONTE da PREVIDÊNCIA SOCIAL)

A AFOJUS/FOJEBRA atua, precipuamente, ao lado e em favor da Sociedade Brasileira. Coloca-se à favor do Brasil e deseja que todos os governos tenham êxito. Mas não pode aceitar, numa sociedade democrática, a imposição de regras que mudam toda a vida da sociedade sem que seja discutida a fundo toda a repercussão e que sejam disponibilizados todos os números necessários a compreender as mudanças propostas.

Se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenciário atual, esse deve ser discutido de forma ampla com a sociedade, com todos os números e detalhes abertos para que não fique nenhuma dúvida sobre a finalidade da proposta. Não é isso o que vem ocorrendo.

Os números não chegam num denominador comum. Numa simples busca na internet todos poderão ver que aparecerão números diversos que apontam déficit e até outros que desmentem o déficit alegado, todos elaborados por profissionais qualificados. De uma conta que se alega ser deficitária, há explicação lógica para se retirar dela (R$ 134,7 BILHÕES) quase o mesmo valor do déficit anual alegado para que esse valor seja realizado em outras áreas? (Decreto 9.699, de 08/02/2019 – “Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal…”).

Desse modo, a AFOJUS/FOJEBRA não poderia deixar de se manifestar contrária ao Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019, por essas e pelas razões que passa a expor. A PEC 06/2019. REDUZ para R$ 400,00 o valor do BPC a ser pago a idosos carentes com idade entre 60 e 70 anos de idade, sem compromisso de reajuste desse valor. REDUZ drasticamente a pensão da(o) viúva(o). RETIRA-SE o piso de 1 salário mínimo para pensão por morte. EXTREMAMENTE DANOSA PARA AS MULHERES, como pode ser observado nas alterações propostas: TRABALHADORES RURAIS- AUMENTA o tempo de contribuição de homens e mulheres, de 15 para 20 anos, e AUMENTA a idade mínima das mulheres, igualando aos homens, em 60 anos. PROFESSORES- AUMENTA a idade mínima de homens, em 5 anos, e mulheres, em 10 anos, deixando ambos com idade mínima de 60 anos. AUMENTA o tempo de contribuição em 5 anos para as mulheres, colocando-as junto aos homens com 30 anos de tempo de contribuição. Em relação aos servidores públicos, a propaganda do governo é MENTIROSA.

Diz que cortará os privilégios, fazendo com que os servidores públicos passem a se aposentarem como todos, pelo teto do regime geral. MENTIRA! As reformas de 2003 e 2013 já corrigiram essa diferença e hoje TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ADMITIDOS APÓS 2013 se aposentam no limite do TETO do REGIME GERAL.

A PEC 06/2019 erra ainda ao não apresentar REGRA de TRANSIÇÃO para todo o Regime Geral e para o Serviço Público. Sem uma transição de um regime para outro, quebra-se a CONFIANÇA nas regras do estado. A forma proposta apresenta, ainda, INCONSTITUCIONALIDADES. A Constituição brasileira (ver artigos 40 e 201) fundamenta o sistema previdenciário na necessidade de se manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuário, ou seja, o cálculo atuarial projeta, para o futuro, as despesas com benefícios e estima as receitas que serão arrecadadas para pagá-las.

A PEC 06/2019 não está acompanhada de qualquer estudo nesse sentido, o que evidencia uma inconstitucionalidade no nascedouro da proposta porque não embasa ou justifica tecnicamente a sua necessidade. Cada setor apresenta uma conta diferente, justamente porque não existe um estudo, um cálculo atuarial para justificar o projeto. Outro grande problema da proposta, a DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO de matérias previdenciárias que constam do projeto preocupa porque colocam o trabalhador em situação de insegurança jurídica, já que essas matérias passarão a ser tratadas através de leis complementares que poderão ser alteradas com mais facilidade, abalando o chamado “princípio dos princípios constitucionais”, que é o da segurança jurídica.

O Brasil precisa de Confiança. Nos seus contratos, nas suas instituições. PORTANTO, em razão de não apresentar estudo técnico que justifique a reforma; por afetar drasticamente a vida dos mais necessitados e das mulheres em especial; por não conter regras de transição gerais para todos os níveis; por desconstitucionalizar assuntos que por sua relevância deveriam ser parte integrante da Constituição Federal; por demolir princípios fundamentais como os da Confiança e Segurança Jurídica; por divulgar versões inverídicas, mentirosas, em suas propagandas pela reforma, e principalmente pelo governo não colocar em ampla discussão com a sociedade assunto que afetará drasticamente a vida de todos, a AFOJUS/FOJEBRA se posiciona EM DEFESA DA SOCIEDADE E CONTRA a PEC 06/2019 que causa a DESTRUIÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL como a conhecemos hoje.

Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Assessoria de imprensa 

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Reforma vai gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, diz governo

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma.

O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões.

Alíquotas

As mudanças nas alíquotas do regime geral urbano vão gerar maior despesa para o governo.

Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, mesmo com a previsão negativa de R$ 28,4 bilhões, o governo optou pelas novas regras para tornar o sistema mais justo.

“Uma das principais premissas da Nova Previdência é quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Hoje o nosso regime faz o inverso”.

Outro item que gera prejuízo na proposta é chamado de “outros” (- R$ 8,2 bilhões) e refere-se aos auxílios doença, maternidade e reclusão, por exemplo.

DETALHAMENTO               10 anos (R$)    Percentual

RGPS (Total)                                807,9 bi

RURAL                               92,4 bi      7,5%

Aposentadoria por Idade       66,4 bi      5,4%

Pensão por Morte                26,1 bi      2,1%

URBANO                            743,9 bi     60,2%

Aposentadoria por Idade       128,0 bi     10,4%

Aposentadoria
por Tempo de Contribuição   432,9 bi     35,0%

Tempo de Contribuição        363,4 bi      29,4%

Professor                           12,0 bi        1,0%

Especial                            57,6 bi        4,7%

Aposentadoria
por Invalidez                      79,4 bi        6,4%

Pensão por Morte              111,7 bi       9,0%

Outros                               -8,2 bi        -0,7%

Novas Alíquotas
de Contribuição                  -28,4          -2,3%

RPPS União (Total)                       224,5 bi

Redução de Despesa         155,4 bi      12,6%

Aumento da Receita           41,4 bi        3,3%

Novas Alíquotas
de Contribuição                  27,7 bi        2,2%

BPC/Loas Idoso                 34,8 bi        2,8%

Focalização
do abono salarial                169,4 bi      13,7%

TOTAL                               1.236,5 tri   100,0%.

 

Agência Brasil

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Romero se reúne com equipe do governo federal e aceita convite para Campina integrar grupo de cidades-modelo em desenvolvimento regional

Parceria envolve também a Agência Alemã de Cooperação Internacional

O prefeito Romero Rodrigues manteve reunião, na manhã desta quinta-feira, 25, no Ipsem, com equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Andus, um projeto que cooperação técnica entre os governos brasileiro e alemão.

Como pauta principal do encontro de trabalho, o convite do grupo – aceito por Romero – para que Campina passe a integrar um seleto conjunto de cidades escolhidas para implementar estratégias, diretrizes e instrumentos de desenvolvimento urbano.

Participaram da reunião acompanhando o prefeito os secretários Diogo Flávio Lyra Batista (Planejamento, Gestão e Transparência) e Bruno Cunha Lima (Chefia de Gabinete), além dos coordenadores Marcos Alfredo (Comunicação) e Denise Sena (Meio Ambiente). Por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, Ana Paula Bruno (Coordenadoria Geral de Apoio e Gestão Regional e Urbana) e Alex Rosa (Assessoria Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano). Representando a GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional), Dr. Günther Wehenpohl.

Durante a reunião, Romero Rodrigues destacou algumas características que tornam Campina Grande uma “cidade hub” – que serve de ponto de conexão regional por atender demandas em nível de Paraíba e até de outros estados, como é o caso da saúde e do ensino superior e na área tecnológica.

Ficou acertado, ao final do encontro, que nos próximos dias será formalizado um documento formalizando a intenção de parceria entre o Município, o governo federal e o governo alemão. Um dos pontos destacados na reunião, pelas peculiaridades de planejamento e sustentabilidade, o Complexo Aluízio Campos foi visitado pela equipe do ministério, ciceroneado pelo próprio prefeito.

Assessoria de Imprensa – CG

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Maia quer Aguinaldo Ribeiro para relatar Previdência na comissão especial

Aguinaldo Ribeiro é considerado um dos melhores articuladores e deputados com melhor trânsito em todos os partidos.

O líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é o nome preferido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para relatar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência na comissão especial, o próximo local por onde a PEC passará após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi aprovado por 48 votos a 18 na noite da terça-feira (23).

Há um acordo entre as lideranças governistas para instalar a comissão especial nesta quinta-feira (25). Os trabalhos, porém, só começarão após 6 de maio, no retorno do feriado do Dia do Trabalho. Para a presidência do colegiado que analisará o mérito da PEC da Previdência, Maia deve indicar o deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Publicamente, Aguinaldo tem dito que não quer saber de nada relacionado à reforma. Porém, desde que o texto chegou ao Congresso, ele acompanhou a maior parte dos encontros em que o assunto foi discutido com Rodrigo Maia. Para se blindar das especulações, o deputado assumiu a liderança da maioria, afirmando que assim não poderia estar no cargo sugerido. Ele foi líder do governo Michel Temer na Câmara e no Congresso e ministro das Cidades da ex-presidente Dilma.

“Ele de fato está meio avesso a aceitar. Não quer assumir sozinho. Mas vai acabar ficando, sim. O Maia quer e nós vamos pressionar também”, afirmou ao Congresso em Foco, sob condição de anonimato, um deputado do Centrão, grupo formado por DEM, Solidariedade, PP, PR e PRB. Segundo ele, embora ainda indeciso, Aguinaldo tende a aceitar o convite. A mesma avaliação foi feita por outros dois deputados de partidos diferentes do Centrão.

Aguinaldo é conhecido na Casa como um deputado com trânsito com todos os partidos e capacidade de diálogo inclusive com a oposição. Em sua posição de líder da maioria, tem atuado de forma discreta, como lhe é típico, com foco em conversas de bastidores.

“A reforma da Previdência foi feita dentro de um contexto complementar. Quando foi concebida a emenda 95, foi para haver a reforma, e para redução de gastos para haver equilíbrio fiscal. Vamos ter ambiente de discussão política de mérito em outra ocasião”, afirmou Aguinaldo na reunião dessa terça, ao orientar em nome da maioria contra um dos requerimentos apresentados pela oposição, que tentou obstruir os trabalhos.

Apesar de ser o predileto de Maia, Aguinaldo não é o nome mais bem visto pelo governo. A equipe econômica tem predileção por dois tucanos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê com simpatia o deputado Paulo Abi-Ackel (MG). Já o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, prefere Eduardo Cury (SP).

O presidente da Câmara já demonstrava irritação desde o início da tramitação da PEC da Previdência com a interferência da equipe econômica, quando Marinho já falava em Cury para a relatoria da reforma na comissão especial.

 

Congresso em Foco

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Confrontos da Pré-Copa do Nordeste 2020 estão decididos. Veja aqui!

Disputando por uma vaga para a Copa do Nordeste 2020, CRB-AL, Náutico-PE, Sampaio Corrêa-MA e ABC-RN ou América-RN jogam nas próximas duas quartas-feiras

Em sorteio realizado nesta quarta-feira (24), na sede da CBF, foram definidos os confrontos da Pré-Copa do Nordeste de 2020. Náutico x Campinense, Sampaio Corrêa x Confiança, CRB x Juazeirense e ABC-RN ou América x Altos se enfrentarão nas próximas duas quartas-feiras, nos dias primeiro e oito de maio. Os duelos estão sujeitos a alterações devido ao calendário dos clubes em outras competições. No formato de mata-mata, os quatro vencedores dos confrontos estarão classificados para a Copa do Nordeste de 2020. Em caso de empate, o jogo é decidido nas penalidades máximas. 

O sorteio está previsto no artigo 6º do Regulamento Específico da Competição. A Fase Preliminar tem a participação de oito clubes distribuídos em quatro grupos de duas equipes cada. CRB/AL, Náutico/PE, Sampaio Corrêa/MA e ABC/RN ou América/RN faziam parte do bloco A, os melhores classificados no ranking da CBF e os mandantes dos jogos de ida. No bloco B estavam Confiança/SE, Juazeirense/BA, Campinense/PB e Altos/PI, clubes de menor ranking.

Para a Copa do Nordeste 2020, 11 campeões estaduais já estão garantidos: Sport-RE, Santa Cruz-RE, Imperatriz-MA, Bahia-BA, Vitória-BA, Fortaleza-CE, Ceará-CE, CSA-AL, Botafogo-PB, River-PI, Frei Paulistano-SE. América-RN ou ABC-RN decidirão hoje, às 21h30, pela vaga no campeonato potiguar. A Copa do Nordeste 2019 está em sua fase semifinal – os confrontos Botafogo-PB x Náutico-PE e Fortaleza-CE x Santa Cruz-PE serão na quinta-feira (09/05), às 19h15 e 21h30, respectivamente. 

Veja mais: Pré-Copa do Nordeste 2020: confira regulamento e plano de ação

Confira os confrontos abaixo:

Náutico/PE x Campinense/SE
Sampaio Corrêa/MA x Confiança/SE
CRB/AL x Juazeirense/BA
ABC/RN ou América-RN x Altos/PI.

Assessoria de Imprensa – CBF

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Veneziano apresenta projeto no Senado que amplia as atribuições do vice-presidente da República

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um Projeto de Lei no Senado  Federal que amplia as atribuições do vice presidente da República. Atualmente, o vice-presidente da República tem a função básica de substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos, mas, além disso, a Constituição não atribui nenhuma outra tarefa ao ocupante do cargo.

O projeto de autoria do Senador paraibano pode mudar isso, ampliando as obrigações do ocupante do Palácio do Jaburu.

O PLP 21/2019 oficializa as responsabilidades do vice-presidente no assessoramento do presidente. O vice deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Além disso, fica à disposição do presidente para missões especiais e outras atribuições que vierem a ser designadas.

O vice também fica responsável pela coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, função que anteriormente cabia à Casa Civil. O projeto também reforça a participação do vice nos conselhos da República e de Defesa Nacional – isso já é garantido na Constituição.

Veneziano destacou, em sua justificativa, que as funções específicas do vice-presidente são uma lacuna no texto constitucional. A previsão sempre existiu, mas nunca houve uma lei complementar para preencher o conteúdo. O Senador explica que as atribuições listadas no seu projeto são “intrinsecamente ligadas” à figura do vice-presidente.

O PLP 21/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário.

Assessoria de Imprensa

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Em 2008 morreu Francisco Soares de Araújo, o Canhoto da Paraíba

A Música do Dia é “Escadaria“, de Pedro Raimundo, dueto de Paulinho da Viola e Canhoto da Paraíba.

Francisco Soares de Araújo foi um violonista e músico brasileiro. Era mais conhecido como Canhoto da Paraíba. Por ser canhoto, tocava com o violão invertido, mas sem inverter as cordas, pois precisava compartilhar o mesmo violão com seus irmãos, destros. Wikipédia
Nascimento: 9 de março de 1926, Princesa Isabel, Paraíba
Falecimento: 24 de abril de 2008, Paulista, Pernambuco
Gravadora: Discos Marcus Pereira
Álbuns: O Violao Brasileiro Tocado Pelo Avesso
Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Agência Rádio Câmara
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Rede de calçados que mais cresce no Brasil inaugura primeira loja na Paraíba

A rede de calçados femininos Constance abre sua primeira loja na Paraíba. A marca abre as portas em João Pessoa, no térreo do Mag Shopping, no próximo dia 27 de abril, sábado. Em ampla expansão, agora a rede já está em seis estados da região Nordeste, chegando a 118 lojas em 17 estados do Brasil.

Seguindo o estilo self shoes, a Constance conquistou o público feminino com mais de 400 variedades de calçados, além de bolsas e acessórios e traz uma agora para as paraibanas uma experiência de compra única, com closets exclusivos divididos por numeração, cores e estilos. Neles, a cliente tem liberdade de experimentar todos os calçados sem precisar consultar estoques, proporcionando muito mais autonomia, facilidade, comodidade e agilidade na hora da compra.

A Constance ganhou por dois anos consecutivos a melhor franquia do segmento de calçados em 2018 e 2019, pela Pequenas Empresas e Grandes Negócios, consolidando o reconhecimento da marca no cenário nacional e atendendo as expectativas da mulher moderna que busca a praticidade no seu dia a dia.

Para conhecer mais sobre a marca, o site é constance.com.br e o perfil do Instagram é @constance_calcados. Em João Pessoa, o perfil é @constance_joaopessoa. O telefone é (83) 3025-2143.

Assessoria de Imprensa 

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Acordo prevê instalação da comissão especial da Previdência na quinta

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse hoje (23), que a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência pode ser instalada ainda nesta quinta-feira (25). Um acordo foi fechado, mais cedo, em reunião com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Antes de chegar à comissão especial, a reforma da Previdência precisa ter o parecer de admissibilidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão para votar o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) começou pouco depois das 15 horas.

“Se não houver a votação hoje (23), tem amanhã (24), mas a expectativa é que nós instalemos já na quinta-feira (25) a comissão especial. Foi isso que nós acordamos hoje lá na casa do presidente da Câmara”, disse Joice Hasselmann, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do governo é evitar atrasos na tramitação da proposta, já que na semana que vem tem feriado na quarta-feira (1º).

“Feriado no meio da semana quebra as nossas pernas aqui no Congresso Nacional. Então, a gente vai antecipar tudo essa semana, para terminar a semana já com a comissão especial instalada com presidente, com relator, e, aí sim, a gente pode respirar um pouquinho mais aliviado”, acrescentou a líder.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, fala à imprensa no Palácio do Planalto.

Líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, diz que comissão especial da reforma pode ser instalada na quinta-feira – Valter Campanato/Agência Brasil.

Acordo

Mais cedo, o relator Marcelo Freitas anunciou a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). Os quatro itens suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Para Joice Hasselmann, o acordo para retirada dos quatro pontos evita desgastes na tramitação da proposta nas próximas etapas.

“Foi feito um acordo para tramitar de forma tranquila, sem que haja desgaste da base do governo ou daqueles que se dizem independentes, mas que vão votar com o governo. Lembrem-se que se a gente desgastar agora, a gente pode correr um risco depois. A gente precisa desse voto também na comissão especial e no plenário. Então não adianta sair agora implodindo pontes, quem implode pontes no começo não consegue fazer a travessia, por isso que a gente deu um passinho para trás para agora avançar”, disse a deputada.

Agência Braasil