Categoria Policial

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Operação Calvário: Justiça recebe denúncia contra cinco acusados

A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, em substituição na 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, recebeu, na última segunda (08), denúncia do Ministério Público Estadual contra cinco pessoas envolvidas no caso da Operação Calvário, dentre elas a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Maria da Silva Farias. Os outros réus são Elvis Rodrigues Farias, Maria Aparecida de Oliveira, Daniel Gomes da Silva, Michelle Louzada Cardoso e Leandro Nunes Azevedo.

O processo inicialmente tramitou no Tribunal de Justiça, tendo o então relator, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, em sede de medida cautelar, decretado a prisão preventiva de Livânia Farias e Daniel Gomes, requerida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), além do sequestro do veículo de placa OFX 6841, pertencente a ex-secretária, e o sequestro do imóvel residencial localizado na Rua Dom Pedro II, 133, em Sousa, em nome do denunciado Elvis Rodrigues Farias.

Cumprido o mandado de prisão, Livânia Farias foi apresentada em audiência de custódia, tendo sido determinado o seu recolhimento na 6ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Cabedelo, onde permanece à disposição da Justiça. Com a exoneração dela do cargo de Secretária da Administração, houve a perda do foro especial, fazendo com que os autos fossem remetidos para a Primeira Instância, mais precisamente a 5ª Vara Criminal.

A defesa de Livânia requereu a revogação da prisão preventiva, alegando que com o ato de exoneração do cargo de Secretária de Estado, esvaziou o fundamento de possível reiteração delitiva e interferência na apuração dos fatos. Antes de decidir sobre o pedido, a juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins mandou abrir vista para que os promotores de Justiça, que atuam no Gaeco, se pronunciem.

Já sobre o recebimento da denúncia, nos autos da Ação Penal nº 0003135-73.2019.815.2002, a juíza observou que a peça acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. “Pela leitura da inicial acusatória, verifica-se que as condutas imputadas aos denunciados se referem à atuação de organização criminosa para a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais, falsidade ideológica, dentre outros, estando devidamente demonstrada a participação individualizada de cada agente na divisão de tarefas”, ressaltou a juíza na decisão.

Operação Calvário – Foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, a exemplo do Rio de Janeiro.

Assessoria de Imprensa

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Acusado de estupro de grávida em Campina Grande tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Paulo Renato de Barros Porto a uma pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter estuprado uma mulher grávida no Município de Campina Grande. Conforme os autos, o acusado teria utilizado um perfil falso nas redes sociais da internet, apresentando-se como sendo do sexo feminino e oferecendo oportunidade falsa de emprego, para atrair vítimas. A relatoria da Apelação Criminal nº 0008452-16.2016.815.0011 foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que a desproveu, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado, na manhã desta terça-feira (9). Desta decisão cabe recurso.

Segundo o relatório, a vítima teria visualizado o anúncio de emprego, na página do Facebook denominada “Bazar do desapego de Esperança” e entrado em contato por mensagem virtual privada, buscando ocupar a vaga proposta. Após longas conversas com a falsa empregadora, a gestante acabou fornecendo seu telefone e endereço, acreditando que alguém iria buscá-la para levá-la ao local de seu novo trabalho. O acusado teria, então, se dirigido à residência da mulher, que subiu na garupa moto. Nas proximidades do Hospital de Trauma de Campina Grande,  ele teria desviado do caminho e praticado o crime, mediante violência física.

A defesa do acusado recorreu da decisão, requerendo a redução da pena-base e a aplicação da atenuante da confissão em favor do réu.

Para o relator, a sentença prolatada pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Campina Grande, Brâncio Barreto Suassuna, apresentou uma elaborada dosimetria da pena. “A fixação da sanção acima do mínimo restou devidamente justificada, tendo em vista a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado – a culpabilidade, a personalidade e as circunstâncias do crime”, argumentou o desembargador Arnóbio, no voto, acrescentando que a sentença reconheceu o agravante de ‘crime cometido contra mulher grávida’.

Além disso, o relator explicou que o pleito da defesa para reconhecimento da confissão não deve ser atendido, visto que o réu não confessou espontaneamente, perante a autoridade (seja policial ou judicial) a autoria do crime. Na fase inquisitória, optou pelo silêncio, e, no interrogatório judicial, admitiu a criação do perfil falso com o objetivo de cometer roubo contra a vítima, não tendo confessado o crime de estupro.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Operação da Polícia Federal prende quatro por tentativa de fraude a concurso da UFPB

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã do último domingo (07), a Operação Ponto Final, com objetivo de combater fraudes em certames públicos federais. A operação contou com a participação de 10 Policiais Federais, sendo realizada a prisão de quatro pessoas que realizavam as provas para os cargos de Administrador e Assistente em Administração do concurso da UFPB.

As prisões ocorreram nas cidades de Rio Tinto e João Pessoa.

O caso – Os candidatos presos utilizam instrumentos eletrônicos de recepção de dados, com objetivo de receberem, de terceiros, o gabarito de suas provas.

Crimes – Os investigados responderão pelos crimes de fraude em certames de interesse público e organização criminosa, cujas penas, somadas, poderão chegar a 14 anos de reclusão.

Será concedida entrevista coletiva nesta segunda-feira às 10 horas, na sede da Polícia Federal, em Cabedelo.

Assessoria de Imprensa e ParlamentoPB

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Pedofilia: Câmara Criminal mantém pena de 12 anos de prisão de policial militar de Sousa, condenado por estupro de vulnerável

Na sessão desta quinta-feira (4), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000972-37.2017.815.0371 apresentada pela defesa do policial militar, Ronaldo Alves Cavalcanti, condenado em primeira instância a uma pena de 12 anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável. A relatoria foi do desembargador João Benedito da Silva, que manteve a sentença do juiz José Normando Fernandes, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Da decisão do 2º Grau ainda cabe recurso.

O réu foi condenado como incurso nas sanções penais do artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável) e o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica. E, ainda, combinado como artigo 69 do CP

Diz a peça acusatória que, no dia 12 de julho de 2017, Ronaldo Alves Cavalcanti foi preso em flagrante, logo após manter relação sexual com uma menina de apenas 11 anos de idade e também por fornecer bebida alcoólica a ela e a uma outra menor de 15 anos. Consta nos autos que neste mesmo dia as vítimas saíram com o denunciado para um motel, no Município de Sousa, tendo passado a tarde juntos e bebendo.

Nas razões do recurso, o apelante defendeu que não sabia a idade da ofendida, supondo que ela tivesse dezesseis anos, tomando por base sua estrutura física, seus relacionamentos anteriores e a ingestão frequente de bebidas alcoólicas. Por esses motivos, pugnou pela sua absolvição.

“A mera alegação de que o acusado desconhecia a idade da vítima não é suficiente para excluir o delito, até porque quem age na dúvida, age por sua conta e risco, subsistindo o dolo eventual. Assim, comprovadas a autoria e materialidade do delito, condenação é medida que se impõe”, afirmou o desembargador João Benedito da Silva. O magistrado disse, ainda, que nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui grande relevância, já que tais condutas delituosas, por sua própria natureza, são praticadas sem testemunhas presenciais.

Assessoria de Imprensa 

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Atualização da lista suja do trabalho escravo tem 187 empregadores

O ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (3) a atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo. A lista denuncia pela prática do crime 187 empregadores, entre empresas e pessoas físicas.

No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a condição análoga à escravidão. Na lista constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019.

Na lista atualizada hoje (3) a maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração.

Trabalho escravo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

Agência Brasil

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‘4ª denúncia da Xeque-Mate’: Justiça proíbe servidores de manusear licitações e empresa de contratar com poder público

A 1ª Vara de Cabedelo deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, nesta quarta-feira (3), o afastamento cautelar e a suspensão do exercício das funções públicas relacionadas exclusivamente ao manuseio de licitações de dez pessoas envolvidas na ‘Operação Xeque-Mate’. Elas são rés da quarta denúncia oferecida no mês passado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), devido à prática de ilicitudes em processo de licitação e na contratação de empresa para fazer serviços da ‘operação tapa-buraco’, em Cabedelo.

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo também proibiu os empresários Emílio Augusto Alquete de Paula e Daniel Solidônio de Sousa, bem como a empresa “Vale do Aço Comércio e Representação e Serviços de Derivados do Aço e Máquinas Agrícolas”, de participar direta ou indiretamente de qualquer licitação e de contratar com o poder público de Cabedelo.

O atual prefeito e presidente da Câmara de Vereadores e os departamentos de recursos humanos dos dois poderes têm 48 horas (a contar da notificação) para proceder o afastamento dos respectivos cargos ou funções públicas exclusivamente relacionadas ao manuseio de licitações até o final do processo dos servidores: Wellington Viana França (Leto Viana), Márcio Bezerra da Costa, Lucas Santino da Silva, Antônio Bezerra do Vale Filho, Osvaldo da Costa Carvalho, Roberto Alves de Melo Filho, Marco Aurélio de Medeiros Villar, Tiago Meira Villar, Érika Moreno de Gusmão e Reuben Cavalcante.

A quarta denúncia contra 12 pessoas envolvidas na ‘Operação Xeque-Mate’ foi oferecida à Justiça no início de março deste ano e versa sobre fraudes praticadas em 2014, em processo de licitação e no contrato de R$ 2 milhões celebrado entre a Prefeitura e a empresa “Vale do Aço” para aquisição de malha asfáltica destina à operação “tapa-buracos”, em vias públicas da cidade. Foram denunciados o então prefeito Leto Viana, secretários municipais, servidores públicos do setor de licitação, vereadores e empresários. Estima-se que as ilicitudes tenham causado um prejuízo de R$ 937,4 mil ao erário de Cabedelo.

Um ano da operação

Há exatamente um ano, o Gaeco e a Polícia Federal deflagaram a operação ‘Xeque-Mate’ para desarticular uma organização criminosa integrada por pessoas dos poderes Executivo e Legislativo municipal para desviar recursos públicos, em Cabedelo.

As investigações identificaram ilícitos que puderam ser agrupados em dez grandes eventos, entre eles a compra e venda do mandato de prefeito exercida por José Maria de Lucena Filho (“Luceninha”) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Cabedelo com desvio de recursos através de “servidores-fantasmas” e empréstimos consignados; cartas-renúncias, “operação tapa-buracos”; financiamento da campanha de vereadores e atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, por exemplo.

Em 12 meses, o Gaeco ofereceu quatro denúncias à Justiça. A primeira foi feita no dia 8 de maio de 2018, contra 26 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa (Orcrim), entre os denunciados estão o ex-prefeito Wellington Viana França; a primeira-dama, Jacqueline Monteiro França; o então presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o radialista Fabiano Gomes da Silva; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho; além de vereadores e servidores municipais.

A segunda denúncia do Gaeco foi feita no dia 21 de junho contra sete integrantes da Orcrim, pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva (entre eles também estavam Leto Viana, Roberto Santiago, Fabiano Gomes, além de Luceninha), relacionada à compra e venda do mandato de Luceninha.

A terceira denúncia foi oferecida em 3 de setembro e versa sobre o financiamento de campanha e às cartas-renúncia de parlamentares utilizadas para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. São réus o ex-prefeito Leto Viana, seis vereadores e um assessor parlamentar.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Após “encontro casual” em João Pessoa entre prefeito de Cajazeiras e vereador pedófilo, vítima de estupro emite nota em rede social

Flagrados em um almoço num shopping center da Capital – João Pessoa, no inicio da tarde da última segunda-feira (1º) do mês em curso (abril), e já prevendo a sentença de manutenção de sua condenação de (oito anos e seis meses em regime fechado), o Vereador Marcos Barros de Souza (PSB) manteve encontro com o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (PP), para tentar sua última cartada – induzir ao gestor, coagir a genitora da vítima, que é servidora municipal lotada na Secretaria de Fazenda Pública, emitir uma nota de esclarecimentos em defesa do referido autor de crime de abuso de vulnerável. E assim, se deu.

Abaixo, uma a Nota de Esclarecimento:

Vale ressaltar, que mesmo com a emissão de uma nota de esclarecimento tardia – por parte da vítima, numa tentativa frustrada do parlamentar cajazeirense de se limpar das acusações, o Tribunal de Justiça da Paraíba, poderá expedir nas próximas horas, o MANDADO DE PRISÃO em desfavor do Senhor Marcos Barros de Souza. Por conseguinte, o referido pedófilo perderá seus direitos políticos e o mandato de vereador na Câmara Municipal de Cajazeiras, abrindo para acento de sua cadeira ao Suplente, Nilson Lopes Meireles Filho (PSD), “Nilsinho”.

Pedofilia: Vereador de Cajazeiras tem pena mantida pela Câmara Criminal acusado de estupro de vulnerável

Com informações do TJPB

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Pedofilia: Vereador de Cajazeiras tem pena mantida pela Câmara Criminal acusado de estupro de vulnerável

Por unanimidade e acompanhando o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000983-83.2012.815.0131 apresentada pela defesa do vereador do Município de Cajazeiras, Marcos Barros de Souza (PSB). Ele foi condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca a uma pena de oito anos e seis meses, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável. O relator da Apelação foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Insatisfeito com a sentença prolatada pela então juíza da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, o réu apelou à Câmara Criminal do TJPB. Seus advogados alegaram, basicamente, atipicidade da conduta ou pela prevalência do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Disseram, ainda, que a palavra da vítima está em descompasso com as demais provas dos autos e pugnaram, alternativamente, pela redução da pena imposta, por considerar exacerbada.

Em seu voto, o relator afirmou que, se o conjunto probatório constante do álbum processual aponta, livre de dúvidas, que o réu praticou ato libidinoso com a vítima menor de idade, configurado restou o delito de estupro de vulnerável, o que justifica sua condenação.

“É cediço, que nos crimes contra os costumes, praticados não raro na clandestinidade, longe dos olhares de terceiros, os relatos coerentes da vítima – ainda que seja menor de idade – endossados pela prova testemunhal, são elementos de convicção suficientes para comprovar a prática do delito inserto no artigo 217-A do Código Penal”, disse o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

O magistrado continuou ressaltando que descabe falar em exacerbação da pena-base somente porque fixada acima do mínimo legal previsto ao tipo. “Notadamente, se o quantum foi dosado após correta análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao critério trifásico, apresentando-se ajustado à reprovação e prevenção delituosa. Sem embargo, ao analisar a dosimetria realizada na sentença, verifico que não houve injustiça  na aplicação da pena-base, como faz crer o apelante”, argumentou o relator. Carlos Eduardo lembrou, ainda, que a pena pelo crime de estupro de vulnerável varia de oito a 14 anos.

Ao final da decisão, o relator determinou a expedição de mandado de prisão, após o decurso do prazo para interposição de Embargos.

Entenda o caso – Segundo informações do processo, na manhã do dia 12 de abril de 2011, nas proximidades do estabelecimento Espaço Saúde, localizado na Rua Francisco Décio Saraiva, Centro de Cajazeiras, o réu beijou a vítima e retirou sua blusa, passando, em seguida, a acariciá-la, chegando a morder seus seios. Consta no inquérito que, dois anos antes do fato, Marcos Barros de Souza passou a se corresponder com a garota, visando convencê-la a praticar com ele relações sexuais, inclusive com sugestões de vídeos pornográficos para que fossem assistidos pela vítima.

“Quando a adolescente completou 14 anos, mais precisamente no dia 07 de setembro de 2011, ela manteve relação sexual com o réu, no interior da Câmara Municipal de Cajazeiras”, diz parte da denúncia. Após o fato, a relação foi descoberta pela mãe da menina. Ouvida diversas vezes e, em todos os depoimentos, a vítima contou com riquezas de detalhes, firmeza e coerência o seu envolvimento com o imputado. Devido aos acontecimentos, a adolescente atualmente mora em João Pessoa, com seus avós e está recebendo acompanhamento psicológico.

Acompanhamento do processo.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Professora registra exato momento em que bandido aponta arma na UEPB

Criminosos levaram malotes de dinheiro do carro-forte que iria abastecer agências na instituição

Uma professora que fotografava um ato contra a Ditadura Militar que acontecia no Central de Integração Acadêmica (CIAc) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na manhã desta segunda-feira (1º) flagrou o momento exato em que um criminoso apontava uma arma em direção às agências bancárias localizadas no prédio. Os bandidos conseguiram levar malotes de dinheiro de carros-fortes que abasteciam as agências.

Alguns estudantes que estavam no momento dos tiros disseram que, num primeiro momento, acharam que se tratava de uma reprodução teatral sobre o período militar, mas, logo em seguida, o pânico tomou conta do local.

Durante a ação criminosa, pelo menos dez pessoas ficaram feridas, sendo três pessoas atingidas pelos disparos.

 

Vídeos: WhatsApp

Com informações do Blog do Márcio Rangel

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Duas pessoas morrem em acidente na BR-230, próximo à cidade de Sousa no Sertão da Paraíba

Os dois ocupantes da moto não resistiram aos ferimentos e morreram no local antes de receber atendimento médico

Um acidente grave deixou duas pessoas mortas na rodovia BR-230, entre a entrada para o distrito de São Gonçalo e o Núcleo II, na região da cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma moto e um carro colidiram. Os dois ocupantes da moto não resistiram aos ferimentos e morreram no local antes de receber atendimento médico.

Equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência compareceram ao local e constataram o óbito das vítimas.

Os corpos, que ainda não foram identificados, foram levados para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (NUMOL) de Patos, para realização dos procedimentos e exames cadavéricos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e coordenou o trânsito, além de dar início as investigações para identificar as causas do acidente. Com ClickPB