Arquivo mensal fevereiro 2019

porpjbarreto

Assembleia define composição e presidentes de comissões; confira nomes

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) definiu, nesta quarta-feira (20), a composição e elegeu os presidentes das comissões temáticas da Casa.  Foram eleitos presidentes da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), respectivamente, os deputados Wilson Filho (PTB) e Pollyanna Dutra (PSB). O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressalta que pela primeira vez na história do Legislativo estadual todas as comissões da Casa foram definidas em uma única sessão.

Além de Wilson Filho como presidente, a Comissão de Orçamento terá como membros os seguintes deputados: Buba Germano (vice-presidente), Tião Gomes (Avante), Taciano Diniz (Avante), Eduardo Carneiro (PRTB), João Henrique (PDSB) e Doda de Tião (PTB). Os suplentes são Júnior Araújo (Avante), Dr. Érico (PPS), Raniery Paulino (MDB), Anderson Monteiro (PSC), Ricardo Barbosa (PSB), Branco Mendes (Podemos) e Edmilson Soares (Podemos).

Já a Comissão de Constituição e Justiça terá o deputado Ricardo Barbosa (PSB), como vice-presidente, e os seguintes membros: Júnior Araújo (Avante), Felipe Leitão (DEM), Tovar Correia Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB) e Edmilson Soares (Podemos). Os suplentes são os deputados Taciano Diniz (Avante), Caio Roberto (PR), João Henrique (PSDB), Cabo Gilberto (PSL), Jeová Campos (PSB), Hervázio Bezerra (PSB) e Manoel Ludgério (PSD).

190219 - Sessão Ordinária - Wilson Filho - ©nyll pereira - 1Eleito presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho agradeceu aos demais parlamentares pelo apoio e pela credibilidade depositada no seu nome. “Eu fico feliz está iniciando os trabalhos e poder ter sido escolhido pelos membros dessa importante comissão”, disse. Novata no parlamento, Pollyana Dutra destacou que será um desafio importante para o mandato presidir a CCJ. “Um trabalho importante para quem está chegando a Casa, mas me sinto preparada para mais esse desafio”, afirmou a deputada.

Já a Comissão de Direitos da Mulher terá como presidente a deputada Camila Toscano e a vice-presidente Dr. Paula. Os outros membros são os deputados Felipe Leitão, Estela Bezerra e Pollyanna Dutra. A presidente disse que o cargo é de muita responsabilidade e recebe a missão com muita alegria e com o senso de que há muito que ser feito em defesa das mulheres.

Camila Toscano“Temos mais mulheres nessa legislatura. Já entrei em contato com elas no sentido de movimentar a comissão. Agora em março, já temos o Dia Internacional da Mulher, em que vamos fazer um movimento bacana, pois precisamos valorizar a mulher paraibana. Vamos trabalhar bastante para trazer os problemas e encontrar soluções”, argumentou Camila Toscano.

Ficou definido para compor a Comissão de Educação, Cultura e Desporto a presidente Estela Bezerra, o vice-presidente Chió, Anderson Monteiro, Walber Virgulino e Dr. Érico. As deputadas Cida Ramos, Pollyanna Dutra e Camila Toscano estão entre os suplentes.

Para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias foram escolhidos: como presidente o deputado Edmilson Soares, Cida Ramos (vice-presidente), Dr. Paula, Walber Virgolino e Tião Gomes, como membro titulares. Entre os suplentes estão os deputados Inácio Falcão, Chió, Galego de Souza e Moacir Rodrigues.

Comissão de Saúde

Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional: Presidente Dr. Érico, vice-presidente Dr. Paula, João Gonçalves, Wilson Filho e Cabo Gilberto, como membros titulares. Os suplentes são Hervázio Bezerra, Buba Germano, Tovar Correia Lima, Raniery Paulino e Taciano Diniz.

Comissão de Administração

Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança: presidente João Gonçalves, vice-presidente Cabo Gilberto, Doda de Tião, Felipe Leitão e Walber Virgolino. Os membros suplentes são Jeová Campos, Buba Germano, Caio Roberto, João Henrique e Eduardo Carneiro.

Comissão de Turismo

Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente: presidente Moacir Rodrigues, vice-presidente Chió, Jeová Campos, Galego de Sousa e Júnior Araújo. Já os deputados Wilson Filho, Estela Bezerra e Anderson Monteiro estão entre os suplentes.

Legislação Cidadã

Comissão de Legislação Cidadã: presidente Anderson Monteiro, vice-presidente Raniery Paulino, Hervázio Bezerra, Branco Mendes e Caio Roberto. Os suplentes são João Gonçalves, Doda de Tião e Tião Gomes.

Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: presidente Cida Ramos, vice-presidente Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Genival Matias e Anderson Monteiro. Os deputados Inácio Falcão, Manoel Ludgério e Tovar Correia Lima estão entre os suplentes escolhidos.

 

Assessoria de Imprensa – ALPB

porpjbarreto

Reforma da Previdência chega ao Congresso

Já está no Congresso Nacional o texto base da reforma da Previdência. A proposta foi entregue em mãos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (20).

Bolsonaro veio acompanhado de ministros, como o da Economia, Paulo Guedes, e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo Marinho, em linhas gerais, a proposta ataca principalmente as desigualdades e os privilégios e altera alíquotas de contribuição para a Previdência, no intuito de preservar sua manutenção.

— Nós trabalhamos até as 4h da manhã de hoje para entregar esse texto em tempo hábil, porque há uma série de cálculos que precisavam ser consolidados e adequações, inclusive de caráter constitucional. Estamos trabalhando para a equidade, porque todos darão sua contribuição, inclusive os militares — declarou Marinho.

Rogério Marinho adiantou que o governo também está trabalhando no combate a fraudes no sistema previdenciário, e que uma proposta de lei para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões também será apresentada em breve. Ele disse que existem cerca de 4 mil devedores do sistema, em todo o Brasil.

Agilidade

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recém nomeado para o cargo, a intenção principal da reforma é garantir a manutenção da Previdência e evitar crises profundas, como as enfrentadas pela Grécia e Portugal. O parlamentar acredita que o texto será analisado e votado rapidamente pelo Congresso, e ressaltou o empenho dos presidentes das duas casas legislativas para isso.

Ao afirmar que defenderá o projeto original, Fernando Bezerra disse estar aberto para dialogar, argumentar e ouvir as sugestões dos parlamentares, a fim de levá-las à equipe econômica de Jair Bolsonaro.

— É urgente que o Brasil possa criar um novo ambiente na sua economia, tendo condições de voltar a crescer e gerar mais de um milhão e meio de postos de trabalho com carteira assinada.

Impacto nas contas

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a reforma da Previdência entregue ao Congresso pode ter impacto de até R$ 1,2 trilhão no orçamento do setor. Ele disse estar ciente de que as mudanças serão acompanhadas de intensos debates, inclusive sobre a previsão dos custos para o Estado, mas declarou que todos os setores da sociedade serão ouvidos.

De acordo com o parlamentar, a proposta leva em conta a preocupação de fazer com que aqueles que ganham menos contribuam com menos, mas disse que há um entendimento comum de que todos terão que dar “sua cota de sacrifício”. Flávio Bolsonaro ressaltou ainda que a margem de negociação do governo para mudanças no texto é mínima, já que a equipe econômica elaborou a proposta com base nas necessidades do sistema.

— Ninguém está feliz por ter que apreciar essa matéria. É uma responsabilidade muito grande, mas se trata de algo necessário, e não temos mais como fugir desse assunto.

Dificuldade

Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso buscar uma composição de idade mínima e tempo de contribuição, para que os mais pobres não sejam prejudicados. Paim acredita que a reforma precisa ser amplamente debatida e não pode ser votada “de afogadilho”.

O senador, que já solicitou duas audiências públicas sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é presidente, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê que o texto não deve ser votado antes do final deste ano.

Protestos

Enquanto esperava a passagem do presidente Jair Bolsonaro, um grupo de parlamentares da oposição organizou um protesto no salão verde da Câmara dos Deputados. Vestidos com aventais alaranjados e segurando laranjas, eles gritavam palavras de ordem, se referindo às suspeitas de que o PSL usou candidaturas laranja em Pernambuco e Minas Gerais na última eleição.

Bolsonaro saiu por um corredor isolado da Câmara, e não se encontrou com os opositores. Ele também não falou com os jornalistas em sua passagem pelo Congresso.

Com a Rádio Senado

porpjbarreto

Centro de Zoonoses realiza mais de 25 mil atendimentos clínicos em 2018

O Centro de Controle de Zoonoses de Campina Grande divulgou um balanço de serviços executados no ano de 2018. O maior número de procedimentos foi de atendimentos clínicos laboratoriais, no total de 25.339, mas também chama atenção o número de cirurgias de castração e de vacinas contra a raiva aplicadas. Foram 2.442 castrações e 2.247 animais vacinados.

O CCZ também realizou 2.523 apreensões de animais de grande porte, como cavalos, burros e jumentos, além de 1.438 de animais de pequeno porte, como cães e gatos. Ainda foram encaminhados para adoção 1.317 animais.

O Centro de Zoonoses vem passando por melhorias. No ano passado foi realizada uma reforma no local. O centro cirúrgico, que foi inaugurado em 2015, tinha apenas uma sala para a realização de todos os procedimentos cirúrgicos nos animais e agora tem uma nova sala específica para realização de procedimentos de castração e outra para repouso dos animais (pós-operatório), além de um consultório. Também foi construída uma farmácia para armazenamento correto dos medicamentos e uma copa/cozinha para os servidores.

Outras melhorias foram feitas nas diversas áreas do centro. A parte de iluminação passou por reparos e foram instalados refletores. Todo o prédio recebeu manutenção da rede elétrica e hidráulica. O muro também foi aumentado para evitar a entrada de invasores e as áreas de alojamento e curral foram limpos, pintados e ampliados. Em 2019, a Prefeitura de Campina Grande deve ampliar os investimentos no serviço para melhorar ainda mais os locais de alojamento dos animais.

No ano passado também foi implantado o serviço da carrocinha, utilizado para capturar animais em situação de rua e fazer a castração e cuidados clínicos. Outro avanço do Centro de Zoonoses foi a implantação da chipagem em animais de grande porte usados em veículos de tração animal. Os bichos receberam chips e as carroças ganharam placas. O objetivo é garantir mais qualidade de vida para os animais, identificar os responsáveis em caso de maus tratos, abandono e acidentes. A medida também visa extinguir a prática até 2022 e encaminhar os carroceiros para o mercado de trabalho formal.

 

Codecom-CG

porpjbarreto

Nomeação de Alexandre Lima para presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool é bem recebida pelo setor

Alexandre Andrade Lima foi nomeado presidente da Câmara Setorial.

“É com muita alegria e satisfação, até porque conheço de perto a trajetória e competência de Alexandre como dirigente da classe canavieira, que recebi a notícia de sua nomeação como presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool, de forma que o setor estará muito bem representado também na Câmara Setorial”, disse hoje (20), o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Ele refere-se a nomeação de Alexandre Andrade Lima para exercer a função de presidente do colegiado de órgãos e entidades sucroenergéticas ligado ao Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa). A portaria de nomeação foi publicada no DOU desta terça-feira (19). Esta é a primeira vez que um pernambucano, oriundo do setor de fornecedores de cana independentes do Nordeste ocupa este cargo desde a criação da câmara, em 2003.

É a primeira vez também que a função é ocupada pela Feplana. A Câmara é formada por 47 entidades da cadeia produtiva do açúcar e do álcool. O mandato é de dois anos. A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool do Mapa tem a missão de debater os temas relacionados ao setor sucroenergético do Brasil, um dos segmentos mais importantes para o PIB brasileiro.

“Terei a missão de conciliar os interesses de toda a cadeia produtiva sucroenergética, composta pelos segmentos de indústrias e produtores independentes e assumo essa responsabilidade com o mesmo entusiasmo de quando assumi a presidência da Associação de Pernambuco, depois da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e, mais recentemente, da Feplana, pois acredito no setor e luto pelo seu reconhecimento há muito tempo”, disse Alexandre.

José Inácio lembra que o nome de Alexandre Lima foi citado para assumir acento na Câmara, durante encontro com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no último sábado, durante evento na Paraíba. “Pedimos a nomeação dele para compor a Câmara e ele não só assumiu assento como será presidente dela”, comemora José Inácio.

Assessoria de Imprensa 

porpjbarreto

Stiupb participa de ato de protesto contra projeto da Reforma da Previdência

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), esteve presente, através dos seus diretores, em protestos contra o Projeto de Reforma da Previdência  entregue nesta quarta-feira (20) pelo Presidente Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Entre outras maldades, o Projeto vai acabar com a aposentadoria por tempo de serviço, aumentar a idade mínima para 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, e 70 anos para quem não possui renda comprovada.

No protesto que aconteceu na manhã desta terça-feira, 20, em Campina Grande, na Praça da Bandeira, o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, se aliou aos inúmeros representantes de entidades sindicais que apresentaram seus argumentos contra a reforma previdenciária.

Conforme o representante do Stiupb, o trabalhador precisa saber do que está acontecendo e não ficar acomodado: “As pessoas precisam ir à Internet, pesquisar e constatarão que essa reforma é desnecessária, que não há essa quebradeira nas contas da Previdência. Tudo isso tem nome: eles querem implantar com um tempo, uma Previdência privada, favorecendo grandes empresas de capitalização”.

Para o presidente do Sindicato, agora é hora do povo ir às ruas, bem como cobrar dos seus representantes em Brasília posição em relação a esse Projeto.

Na cidade de Patos também houve ato de protesto com a presença do Stiupb, através do seu diretor Cícero Duarte. Servidores municipais foram às ruas e também protestaram na cidade sertaneja.

Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:

Idade mínima

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.

Regra de transição – Regime Geral

Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos).

Transição 1 – Tempo de contribuição + idade:

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.

Para homens, hoje esta pontuação é de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

Transição 2 – Tempo de contribuição + idade mínima

A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. Ele vai durar 8 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres).

Transição 3 – Tempo de contribuição

Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício.

Haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Assim, se faltam 2 anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano.

Regra de transição – Regime Próprio (servidores)

Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos. Ao fim da transição, a idade mínima também alcançará 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Aposentadoria rural

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.

Servidores públicos

Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.

Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). No caso de professores, a idade será de 60 anos. Para quem ingressou após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS.

Professores

Professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

Para os professores no Regime Próprio (servidores), será preciso ainda 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

Aposentadoria de deputados federais e senadores

Proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Novos eleitos estarão automaticamente no regime geral, com extinção do regime atual.

Hoje, a idade mínima é de 60 anos de idade mínima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribuição. Benefício é de 1/35 do salário para cada ano de parlamentar.

Aposentadoria de policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos

Os que ingressarem terão seus benefícios calculados pelo mesmo critério do RGPS. Os que tiverem ingressado antes disso, receberão a remuneração do último cargo.

Para policiais, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.

Para agentes, os critérios serão os mesmos, excetuando o tempo de exercício, de 20 anos para ambos os sexos.

Forças Armadas, policiais e bombeiros militares

Policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas – que não estão contempladas na proposta atual. Segundo o secretário de Previdência, um texto sobre os militares será entregue em 30 dias.

Criação do sistema de capitalização

Será alternativo ao sistema já existente. Terá livre escolha pelo trabalhador. As reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada.

Mudança na alíquota de contribuição

A proposta da nova Previdência prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.

Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.

Alíquotas de contribuição

REGIME GERAL

ATUAL

PROPOSTA

Até R$1.751,81 – alíquota de 8%

Até 1 salário mínimo (R$ 998) – alíquota efetiva de 7,5%

De R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72 – alíquota de 9%

De R$ 998,01 a R$ 2 mil – alíquota efetiva de 7,5% a 8,25%

De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 – alíquota de 11%

De R$ 2.001 a R$ 3 mil – alíquota efetiva de 8,25% a 9,5%

REGIME PRÓPRIO

ATUAL

PROPOSTA

Ingresso até 2013 sem adesão ao Funpresp – 11% sobre todo o vencimento

Até 1 salário mínimo (R$ 998) – alíquota efetiva de 7,5%

Ingresso até 2013 com adesão à Funpresp – 11% até o teto do regime geral

De R$ 998,01 a R$ 2 mil – alíquota efetivaAtual de 7,5% a 8,25%

Ingresso a partir de 2013 – 11% até o teto do regime geral

De R$ 2.001 a R$ 3 mil – alíquota efetiva de 8,25% a 9,5%

De R$ 3 mil a R$ 5.839,45 – alíquota efetiva de 9,5% a 11,68%

De R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – alíquota efetiva de 11,68% a 12,86%

De R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – alíquota efetiva 12,86% a 14,68%

De R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 – alíquota efetiva 14,68% a 16,79%

Acima de R$ 39 mil – alíquota efetiva superior a 16,79%

Fonte: Ministério da Economia

Aposentadoria por incapacidade permanente

O benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

Pensão por morte

Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores públicos, além deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, segundo a proposta.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecer o limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45 em 2019.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Atualmente, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. Para os deficientes, a regra não se alterou.

Mas o governo propõe, também, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Pela proposta, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

Limite de acumulação de benefícios

Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais.

Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Multa de 40% do FGTS

A proposta do governo também prevê que o empregador não será mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social. As empresas também não terão mais que recolher FGTS dos empregados já aposentados.

 

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

Senador Veneziano defende amplo debate na análise do Projeto de Lei Anticrime, do Ministro Sérgio Moro

Em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu cautela aos colegas Senadores ao analisar o Projeto de Lei Anticrime, entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O parlamentar alertou que esse tema requer muito cuidado e um amplo e profundo debate do Senado.

“Porque as impressões que estão sendo lançadas à opinião pública são de que este pacote anticrime solucionaria, ou solucionará, aquilo que nós estamos assistindo ao longo dessas últimas décadas, o que não é verdade”, destacou Veneziano.

Como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano apresentou requerimento convidando os Ministros da Justiça, Sérgio Moro; e da Economia, Paulo Guedes, para que compareçam ao Senado, visando detalhar a proposta. Ele também pediu aos Senadores atenção com os dados do Atlas da Violência 2018, que contem exemplos concretos que comprovam ser possível se fazer muito mais no combate à violência e à criminalidade, do que apenas majorar penas.

O Senador alertou para os perigos que pode representar a proposta, se não for bem debatida, e lembrou o trágico episódio, na Paraíba, em que um cidadão sem porte de arma descarregou um revólver em um taxista, em João Pessoa, matando-o sem nenhum motivo aparente. Veneziano também citou o caso do segurança que matou asfixiado um rapaz em um supermercado, até mesmo sendo alertado por pessoas que presenciaram o fato.

“Então esse nível de banalização que já existia, passa a levar alguns, não todos, obviamente, ao ‘posso, mando e faço’. Então, nós temos que ter muito cuidado” alertou o Senador Veneziano Vital.

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

AGENTES DE SAÚDE: Ministério anuncia reajuste de piso salarial

Piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias passa a ser de R$1.250,00.

A partir do mês de fevereiro deste ano o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi reajustado e passa a ser de R$1.250,00. Nesta quarta-feira (20) o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta destacou que o reajuste é apenas uma forma de valorizar o trabalho dos agentes que exercem um trabalho fundamental para a saúde pública brasileira.

Junto a representantes da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Mandetta reforçou que a atuação destes profissionais é fundamental para alcançar melhores resultados na atenção básica, como o reforço no combate a epidemias por exemplo. O ministro ainda destacou que irá investir na capacitação de cada profissional.

“Paralelo ao piso nós temos os afazeres, nós temos a capacitação, nós temos o curso técnico, nós temos uma série de políticas. O sus tá precisando muito neste momento de reforçar a atenção básica. Nós estamos com epidemia de dengue em muitas cidades, epidemia de zika. Temos a entrada do sarampo, baixa vacinação. É preciso todo mundo dar as mãos”.

A vice-presidente da CONACS, Marivalda Araújo, acredita que o reajuste será um incentivo para que os agentes desempenhem as funções de forma ainda mais efetiva.

“Com certeza nós vamos fazer parceria para que dentro das nossas atividades, com nossa qualificação, nosso reconhecimento, e também com este ajuste salarial, nós vamos ter sim uma condição muito melhor de atender a dona maria, que só o agente de saúde e de endemia vai visitar”.

Os recursos são transferidos pelo ministério da saúde para os estados e municípios.

 

Reportagem Aline do Valle, com informações de Erika Braz

Agência do Rádio

porpjbarreto

Mais de 8 mil candidatos ficam isentos da taxa de inscrição do concurso do IFPB. Veja!

Confira os resultados dos pedidos de isenção para Técnico-administrativo

A Comissão Permanente de Concursos Públicos (Compec) divulgou na última terça-feira (19), o resultado dos pedidos de isenção do Concurso Público para Técnico-Administrativo do Instituto Federal da Paraíba. Mais de 12 mil candidatos solicitaram isenção da taxa de inscrição.

No total 8.881 pessoas não vão precisar pagar a taxa de inscrição referente aos editais 147/2018 (Técnico-administrativo) e 149/2018 (Tradutor e Intérprete de Libras). Entre os pedidos de isenção deferidos (sem pagamento de taxa de inscrição) 8.879 são referentes ao NIS (número de identificação social) e 2 são referentes a doadores de medula óssea.

O Concurso Público para Técnico-administrativo recebeu 12.577 pedidos de isenção da taxa de inscrição. As taxas variam de acordo com o nível de capacitação dos cargos: nível C R$100,00 (cem reais), nível D R$130,00 (cento e trinta reais) e nível E R$150,00 (cento e cinquenta reais).

Clique aqui para acessar a lista com o resultado de deferidos do Edital 147/2018.

Clique aqui para acessar a lista com o resultado de indeferidos do Edital 147/2018.

Clique aqui para acessar a lista com o resultado de deferidos do Edital 149/2018.

Clique aqui para acessar a lista com o resultado de indeferidos do Edital 149/2018.

Para consultar o motivo dos indeferimentos do resultado do pedido de isenção, o candidato precisa entrar no ambiente de inscrição com sua senha.

Quem teve seu pedido de isenção deferido terá sua inscrição efetivada automaticamente, não havendo necessidade de outro procedimento. Os candidatos cujos pedidos de isenção tenham sido indeferidos, ainda podem participar do concurso. Para isto devem gerar no site da Compec o boleto para pagamento da inscrição até a data limite de 25 de fevereiro. A lista dos candidatos inscritos será divulgada na data provável de 12 de março.

Para quem se inscreveu no edital 148/2018 para Docente e solicitou isenção da taxa, o resultado de quem teve o pedido deferido ou indeferido será conhecido no dia 01 de março.

 

Assessoria de Imprensa do IFPB

porpjbarreto

Procuradora diz que jovens atletas são tratados como “commodities”

Rede pró-infância e juventude critica mercantilização de base

O ex-zagueiro Denis Ricardo, estreante no América Futebol Clube (MG) e hoje“intermediário cadastrado” pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para recrutar novos talentos, diz que após o incêndio que matou dez adolescentes no centro de treinamento (CT) do Flamengo, a fiscalização dos clubes e da estrutura dedicada aos jovens iniciantes deverá ficar mais severa e minuciosa.

Ele jogou por mais de 20 anos em times do Brasil e do exterior, de primeira e segunda divisões, e relata que já dormiu “embaixo de arquibancadas dos estádios”.

Denis, que havia estado no CT do Flamengo dias antes da tragédia, acredita que nos últimos anos houve “uma evolução grande” no cuidado de jovens atletas pelos clubes, “mas ainda está longe de um padrão mínimo de qualidade”, conforme já viu em CT de clubes estrangeiros como o Arsenal (Inglaterra) e Roma (Itália). Para ele, as agremiações no Brasil “deveriam investir mais na infraestrutura”.

Em parte, o ex-jogador credita a evolução parcial dos clubes à atuação do Ministério Público que proibiu, por exemplo, o recrutamento de adolescentes menores de 14 anos. Ele considera, no entanto, que é preciso fazer mais. O respeito à idade mínima foi um dos pontos mais defendidos por uma rede de pró-infância e juventude ouvida pela Agência Brasil.

Pepita

Para alguns dos entrevistados, as divisões de base do futebol brasileiro desrespeitam direitos e funcionam como garimpo.  “Um garimpo cujo único objetivo é encontrar a pepita de ouro, e não importa a destruição que causou para encontrar”, disse a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo ela, periodicamente, olheiros, empresários e clubes fazem milhares de garotos passarem pela peneira de testes até encontrar algum raro talento quase pronto. O esforço não existe, no entanto, para formar novos atletas.

“Qual a estratégia para encontrar essas pessoas? No Brasil, a estratégia é de garimpo para exportação. Os nossos atletas são commodities [como ouro, café ou boi gordo]. Isso revela nossa cultura”, compara a procuradora, que trabalha há mais de uma década fiscalizando o cumprimento da lei em clubes de formação no Paraná e em outros estados.

Conforme Cristiane, “a gente se conforma em ser um país exportador” e mandar os jovens talentos para o exterior. O sonho de clubes e atletas é um contrato com clube da Europa, como aconteceu com Vinicius Jr. (ex-Flamengo, hoje no Real Madrid), negociado antes de ter 18 anos.

Transferências

Além do dinheiro da venda do passe dos jogadores no começo de carreira, os clubes formadores têm o direito de receber parte da quantia da venda em transferências posteriores – como ocorreu no Vasco da Gama, que recebeu 2,5% da transação milionária de transferência de Philippe Coutinho entre Liverpool e Barcelona (160 milhões de euros, segundo a imprensa desportiva).

Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), tem a mesma opinião sobre a mercantilização das divisões de base e a despreocupação com o trabalho de formação dos novos atletas.

“O Brasil não investe, não assegura à população infantojuvenil o direito à prática desportiva”, afirmou Isa. Para ela, o resultado é que “o adolescente fica numa situação de extrema desproteção, com risco iminente de ter seus direitos violados”.

A secretária alerta para o risco de frustração dos jovens e para a falta de cultura protetiva entre os clubes e as pessoas que recrutam novos jogadores. “Há os chamados empresários, ou aliciadores, que são agentes que atuam vendendo ilusão”, afirmou.

“Com tanta injustiça social, com tanta disparidade, se vende para as famílias de baixa renda e de poucas oportunidades e para os adolescentes a garantia de que aquele sonho vai acontecer”.

Fundação Criança

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), também relaciona a ilusão dos jogadores e o descumprimento de obrigações legais pelos clubes. “Depositam tudo naquele sonho e acabam abrindo mão de direitos. Muitos desses casos podem configurar situações cruéis, desumanas, degradantes e até de maus-tratos”.

 

Agência Brasil

porpjbarreto

João Azevêdo se reúne com ministro Paulo Guedes e consegue acelerar empréstimo de US$ 50 milhões

O governador João Azevêdo se reuniu, na última terça-feira (19), em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a audiência, o chefe do Executivo estadual conseguiu acelerar a tramitação do pedido de empréstimo no valor de US$ 50 milhões, junto ao Banco Mundial, que serão destinados ao projeto Cooperar. A ação tem o objetivo de beneficiar mais de 117 mil famílias paraibanas que trabalham com a agricultura familiar.

O secretário Luís Tôrres (Comunicação Institucional); Adauto Fernandes (secretário executivo de Representação em Brasília); e o deputado federal Wilson Santiago acompanharam o governador na audiência.

João Azevêdo explicou que o ministro Paulo Guedes compreendeu a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos para a concessão do empréstimo e determinou o encaminhamento imediato do processo à Casa Civil do Governo Federal. “O processo ainda será analisado pelo Senado Federal e nós temos uma data-limite junto ao Banco Mundial – que é o dia 20 de março – e, por isso, estamos trabalhando para obter esse empréstimo que fará a diferença para muita gente na Paraíba. São US$ 50 milhões, mais US$ 30 milhões de contrapartida – ou seja – são investimentos que chegam a mais de R$ 200 milhões para a economia do Estado. A receptividade do ministro foi muito grande e agradecemos pela presteza dele na liberação imediata do processo que pleiteamos”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (20), o governador João Azevêdo permanece em Brasília para participar do Fórum de Governadores. Na pauta, os gestores irão discutir as propostas do Governo Federal para a Reforma da Previdência.

“Será uma reunião importante e eu espero que tenhamos frutos. Vamos colocar a preocupação dos governadores em relação ao déficit da Previdência para que a proposta apresentada possa equacionar o déficit atual e não só o futuro. Esperamos ter do Governo Federal essa visão de que é importante essa parceria no momento”, argumentou.

 

Secom-PB