Pedofilia: Câmara Criminal do TJ não acolhe embargos declaratórios e vereador Marcos Barros (PSB) pode ser preso a qualquer momento

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Pedofilia: Câmara Criminal do TJ não acolhe embargos declaratórios e vereador Marcos Barros (PSB) pode ser preso a qualquer momento

Em sessão ordinária realizada na manhã da última quinta-feira (18), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que havia recebido os autos do Processo, Nº 0000983-83.2012.815.0131, para julgamento de ação em desfavor do Vereador Marcos Barros de Souza (PSB), não acolheu os embargos de declaração da defesa e, manteve a condenação de (oito anos e seis meses) pelo crime de estupro de vulnerável.

Diante o exposto, o parlamentar até pode recorrer da decisão, mas haverá de aguardar o recurso preso.

Por conta de julgamento, o Superior Tribunal de Justiça embasado com repercussão geral, que antecipa o cumprimento da pena, após julgamento dos tribunais estaduais, a decisão do colegiado será mantida.

A qualquer momento o relator do processo acima mencionado – pode lavrar o acórdão e, nele será expedido o mandado de prisão do vereador cajazeirense.

Com informações do TJPB

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