Audiência pública discute solução para ocupação de espaços públicos em Cajazeiras

porpjbarreto

Audiência pública discute solução para ocupação de espaços públicos em Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba realizou uma audiência pública para discutir a invasão de espaços públicos na cidade de Cajazeiras. De acordo com a Promotoria de Justiça, a reunião foi realizada devido à existência de um inquérito civil público que apura a invasão de calçadas e vias públicas por donos de estabelecimentos, o que vem gerando prejuízo à população e riscos de acidentes, uma vez que limita a mobilidade e até impede o trânsito. Foram feitos alguns encaminhamentos, entre eles a concessão de um prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente um projeto que solucione o problema.

A audiência aconteceu no último dia 15, no auditório da Ordem dos OAB, sendo conduzida pela promotora de Justiça, Fabiana Pereira Guedes, com a presença do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente, Raniere da Silva Dantas. A reunião também teve a participação de representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia (Crea), da Secretaria de Planejamento do Município, da Câmara de Dirigentes Logistas, da Câmara de Vereadores, do SCTrans e da Prefeitura, bem como proprietários de estabelecimentos da cidade e outros cidadãos.

A promotora de Justiça, Fabiana Guedes, destacou a importância da presença de todos para buscar uma solução para o problema verificado e que a intenção do Ministério Público não é prejudicar o trabalho dos comerciantes, mas sim, encontrar, por meio do diálogo, uma forma de conciliar o bem comum e as atividades deles. Todos tiveram a oportunidade de falar e contribuir com a discussão.

O proprietário de um restaurante da cidade disse que se tratava de uma questão social que deve ser analisada em conjunto, uma vez que muitas pessoas podem ser prejudicadas caso os estabelecimentos não possam mais funcionar. Ele alegou que nunca foi registrado qualquer acidente em seu estabelecimento e que, apesar de ocupar as calçadas e as vias públicas, existe espaço para que os pedestres transitem, não impedindo a passagem dos mesmos. Outro comerciante sugeriu que fosse feito um estudo pela Secretaria de Planejamento e disse que há falhas na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, pois presencia, diariamente, carros ocupando calçadas e vias públicas de forma irregular.

O representante da Câmara de Dirigentes Logistas também ressaltou que há deficiência na fiscalização da Prefeitura e, sobretudo, na liberação de alvarás para novas construções, tendo em vista que as calçadas estão sendo construídas de forma irregular, uma vez que a altura das mesmas dificulta, quando não impede, o acesso de pedestres. O representante da Câmara de Vereadores elogiou a realização da audiência e sugeriu que fosse discutida também a situação dos ambulantes que após terem sido retirados das ruas, não possuem local adequado para trabalhar.

O representante da Prefeitura, o controlador-geral do Município, sugeriu que fossem estipulados horários para que as calçadas pudessem ser ocupadas por mesas e cadeiras. O representante do Corpo de Bombeiros, por sua vez, visando melhorar a segurança dos usuários dos estabelecimentos, trouxe a possibilidade de colocação de barras de ferro nas calçadas, como meio de minorar o impacto e gerar maior proteção, em caso de eventual acidente. O representante do Crea sugeriu a colocação de cones na via pública para que a passagem dos pedestres se desse por ali, mantendo a segurança dos mesmos e preservando a manutenção das mesas e cadeiras nas calçadas.

O promotor de Justiça Raniere Dantas considerou como possíveis soluções a delimitação de área para estacionamento de carros, bem como a possibilidade de edição de ato por parte da Prefeitura com a finalidade de estipular que, em determinada localidade e em horários específicos, só fosse permitido o trânsito de pedestres, sendo proibida a passagem de carros.

Diante das propostas apresentadas, a promotora de Justiça Fabiana Guedes recomendou que, a partir daquela data, fosse proibida a colocação de mesas e cadeiras nas vias públicas e estipulou o prazo de 15 dias para que o Município, através da Secretaria de Planejamento, apresentasse ao Ministério Público um projeto indicando soluções a serem adotadas para a problemática. Enquanto a situação não for resolvida, os proprietários dos estabelecimentos poderão utilizar apenas as calçadas (não as vias públicas) para a colocação de mesas e cadeiras.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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