Proposta torna feminicídio crime imprescritível

porpjbarreto

Proposta torna feminicídio crime imprescritível

Proposta de emenda constitucional (PEC 75/2019) que torna imprescritível o crime de feminicídeo foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES).

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda pela designação de um relator. Se aprovado será um dos poucos crimes imprescritíveis, assim como o racismo.

Agência Rádio Câmara

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