500%: Prefeitura de Cajazeiras reajusta taxa de alvará e secretário justifica

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500%: Prefeitura de Cajazeiras reajusta taxa de alvará e secretário justifica

A diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cajazeiras (CDL) pretende se reunir, a partir da próxima semana, com representantes da Prefeitura e, se necessário, com o próprio prefeito José Aldemir (PP), para esclarecer dúvidas a respeito da cobrança de taxa para aquisição e renovação de alvará de licença para estabelecimentos comerciais.

O presidente da CDL, Alexandre Costa, disse que foi informado de que houveram mudanças nos critérios de cobrança de taxa de alvará, e que por causa dessas mudanças os valores sofreram grandes aumentos.

“Ficamos extremamente preocupados. Nós temos avaliações em que determinados alvarás de renovação tiveram um aumento de mais de 500%; outros, 300%; outros, 200%. A informação inicial que nós tivemos é que foram mudados critérios da cobrança do alvará de renovação. Antigamente era pelo valor básico, agora é em cima de metro quadrado”, observou.

Para o Secretário Municipal de Governo e Articulação Política de Cajazeiras, José Anchieta César de Lima, houve mudança no critério de cobrança de alvará, mas com base em uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Anchieta, a Prefeitura de Cajazeiras teve que adequar seu Código Tributário de acordo com as novas normas aprovadas pelo STF sobre taxa de alvará. Com isso, a cobrança que era feita tendo como parâmetro o tipo de atividade comercial, agora é por tamanho do estabelecimento.

Para Anchieta, esse novo critério é mais justo, pois antes os proprietários de pequenos estabelecimentos estavam pagando o mesmo valor que era cobrado aos proprietários de grandes estabelecimentos do mesmo ramo.

Anchieta ressalta ainda, que com esse novo critério, alguns estabelecimentos sofreram aumento, mas outros tiveram a taxa reduzida.

 

Com informações do Diário do Sertão

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