Direitos Humanos para Seres Humanos, 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

porpjbarreto

Direitos Humanos para Seres Humanos, 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2 – 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948)

Hoje, 10 de dezembro de 2018, é uma data que marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Alguns/mas, por ignorância ou por má fé, distorcem o que representa esse avanço civilizatório, avanço esse que não é nada comunista ou revolucionário, no sentido da ruptura mais radical, mas um avanço que vem no sentido de estabelecer uma nova ordem mundial após as barbaridades decorrentes da II Guerra Mundial e do Fascismo com seus inúmeros genocídios.

Direitos surgiram das tensões daquele período de negociações entre dois polos majoritários (politicamente, belicamente e economicamente). Um pacto mundial que delimita de forma objetiva o ser Humano como Sujeito de Direitos, entre estes o direito a Vida e a Liberdade sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer condição.

Nesse pacto mundial todos/as passam a ser reconhecidos enquanto pessoas perante a lei; a proibição da escravidão, servidão e tortura passa a ser reconhecida em termos legais, assim como a proteção contra qualquer discriminação. Nele ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, todos/as terão direito a igualdade, ao devido processo legal e a presunção de inocência. Homens e mulheres gozam de iguais direitos. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

No direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.

No exercício de seus direitos e liberdades, os seres humanos não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Em outras palavras, defender o fascismo, a ditadura, a tortura ou a discriminação de outro ser humano, não é liberdade de expressão, mas ataque aos Direitos Humanos.

Para você, de coração bom, esses direitos não deveriam precisar sequer fazer parte de um tratado internacional, deveriam ser compreendidos como algo comum, algo natural para cada ser humano, mas na vida real não é bem assim que funciona. Infelizmente esse avanço civilizatório não é algo que possamos ter como perene, como uma conquista irrevogável. Verdade que não podemos descartar a possibilidade de uma sociedade igualitária, de respeito e dignidade para todos/as, mas também não podemos descartar a possibilidade de voltarmos ao período anterior a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao período das guerras mundiais e suas barbaridades.

O ataque aos Direitos Humanos é uma realidade constante, seja na negativa de direitos (saúde, educação, habitação, segurança…) para qualquer cidadão ou na execução de defensores/as dos Direitos Humanos, como os dois agricultores e militantes do MST, os companheiros Orlando e Rodrigo (executados na Paraíba menos de 48 horas antes do aniversário da Declaração), e a companheira Marielle Franco, homenageada em praticamente todas as ações alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos agendadas para acontecer na Paraíba.

A postura ideológica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, é um perigo para esse avanço civilizatório em nosso país, ele já fez muitas falas que caminham no sentido contrário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de nomear ministros que vão nessa mesma linha de ataque aos direitos e a vida de determinados setores sociais. Lembrando que a Declaração é um tratado internacional que tem o Brasil como um dos seus signatários, tendo consequências econômicas e políticas para quem a desrespeitar.

As ações dessa semana, alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mostram que ganhar as eleições não significa um cheque em branco para por o Brasil em xeque com a quadrilha nomeada por Bolsonaro para seu Ministério[ii]. O presidente deixou ainda mais claro que a Farra Não Acabou, mas a população tem mostrado que existe muita força popular para defender nosso país.

Sigamos, por Direitos e Liberdade!

 

Tárcio Teixeira

Presidente do PSOL/PB
Presidente Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS/PB- 2011/2016)
Candidato ao Governo da Paraíba nas Eleições de 2014 e 2018.
Membro da Direção Nacional do PSOL (2015/2017)
Membro da Comissão Nacional de Ética do PSOL (2012/2015)
Oi – (83)987735730 / Tim – (83)996177517.
www.tarcioteixeira.com

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