PARAÍBA: Apenas 38,5% do esgoto é coletado no estado

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PARAÍBA: Apenas 38,5% do esgoto é coletado no estado

De 223 cidade paraibanas, apenas 37 apresentam política de saneamento

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria apontou que apenas 38,5% do esgoto da Paraíba é coletado. O valor fica abaixo da média nacional, que supera os 50%. Como consequência, doenças ligadas ao tratamento de água e esgoto se espalharam pelo estado em 2017. Diarreia, dengue e chikungunya foram as doenças mais frequentes nos municípios paraibanos.

Outro dado levantado pela CNI indica que 2,4 milhões de paraibanos não contam com serviço de coleta de esgoto, o que representa 61,5% da população do estado. O investimento por habitante em relação ao saneamento também chama atenção e é abaixo da média nacional. Enquanto na Paraíba o valor investido por pessoa é de R$ 89,10, no Brasil, o montante é de cerca de R$ 188. Além disso, apenas 37 municípios do estado apresentam política de saneamento, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na visão do especialista Pedro Scazufca, economista e consultor da Trata Brasil, é preciso investir em três pontos para melhorar a estrutura de saneamento básico no país.

“São três pontos. Que é a boa regulação de serviço, sobre a centralização e o aumento do papel da ANA (Agência Nacional de Água). Maior eficiência na prestação do serviço, e vale tanto para empresas públicas e privadas e o terceiro é o de planejamento que hoje metade dos municípios do Brasil ainda não tem plano municipal de saneamento. Então, é importante que você tenha como meta que todos os municípios tenham plano de saneamento, até porque para alcançar a universalização em 2033 é preciso que tenha um plano mostrando como vai chegar lá e esse plano seja seguido corretamente pelo prestador de serviço”.

Nesse cenário, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 844/2018, que prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto. A medida também prevê a abertura do setor para a participação da iniciativa privada.

Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Anteriormente, o Ministério das Cidades era a pasta responsável pelos setores.

Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, a medida pode aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, melhorar o serviço oferecido.

“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementado. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários.”

No início do mês, a MP havia sido aprovada por uma comissão mista do Congresso Nacional. O texto agora aguarda votação do Plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, vai para votação no Senado Federal. Nas duas Casas, o quórum para aprovação de uma MP é maioria simples.

Reportagem: Thiago Marcolini

Fonte: Agência do Rádio

 

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