Arquivo mensal junho 2019

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OPERAÇÃO CALVÁRIO: Livânia sinaliza esquema de desvio de recursos públicos milionários no Detran e Cinep

Livânia Maria da Silva Farias

Informações extraoficiais indicam que, em sua última sessão de delação, a ex-secretária Livânia Farias teria entregue um esquema de propinas no Detran e na Cinep. No caso do Detran, além de envolver parentes próximos de figurões do Estado, o caso envolveria a contratação de empresas de forma irregular e ao arrepio da legislação e contra orientação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

No caso da Cinep, o esquema se reportaria à concessão graciosa de terrenos públicos, em parceria com agentes públicos, que, na verdade, seriam parceiros de fraudes com recursos públicos. Até onde o Blog pode apurar, as investigações da força tarefa já teriam avançado o suficiente para constatar a extensão das revelações de Livânia. Os desvios seriam milionários, conforme as primeiras informações.

O caso ainda se refere à Operação Calvário 4. De acordo com as revelações, Livânia não teria acesso direto ao esquema do Detran. Haveriam outros “operadores qualificados para tocar as operações”. Livânia, pelo visto, estava circunscrita aos contratos com organizações sociais da Saúde e Educação.

As últimas revelações de Livânia foram debatidas, na noite da quinta-feira (13), no programa Intrometidos (Mais em http://bit.ly/2KV8IyR).

Fonte: Blog do Helder Moura

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Sefaz-PB libera emissão de Nota Fiscal Avulsa para produtores rurais

Os pequenos produtores rurais da Paraíba, que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), terão mais acesso e facilidade para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e comercializar os seus produtos legalmente. A partir deste mês de junho, os escritórios da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer-PB), presentes em 221 municípios do Estado, estão com a liberação do acesso restrito para a emissão da Nota Fiscal Avulsa, que é emitida eletronicamente, via portal da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-PB). O credenciamento de novos produtores rurais para ter acesso à emissão também continua na Empaer.

Segundo o gerente Operacional de Informações Fiscais da Sefaz-PB, Marx Gusmão, a medida de liberar a emissão da Nota Fiscal Avulsa para os escritórios da Empaer foi tomada em comum acordo entre os órgãos, na última semana. “Como temos 20 repartições fiscais e a Empaer 221 escritórios no Estado, a Sefaz-PB decidiu que a liberação dos acessos restritos de credenciamento e de emissão de Nota Avulsa dos produtores via Empaer-PB facilitaria a vida do produtor rural. Além do número de escritórios abertos no Estado (221), a Empaer, como órgão de extensão rural, mantém uma relação mais próxima com o pequeno produtor“, revelou.

Emissão de Nota em 221 municípios – O presidente da Empaer-PB, Nivaldo Moreno de Magalhães, afirmou que essa liberação dos serviços de emissão da Nota Avulsa e do credenciamento dos produtores rurais será bem suprida pela capilaridade do órgão no Estado. “Já temos escritórios abertos da Empaer em 221 dos 223 municípios do Estado e, até o final do mês de julho, deveremos completar a presença do órgão na totalidade do Estado com abertura de dois novos escritórios: as cidades de Caldas Brandão e de Riachão de Bacamarte.
Até a abertura desses dois novos escritórios, os produtores rurais desses municípios poderão emitir a Nota Avulsa ou se credenciar nos escritórios da Empaer-PB mais próximos de seu domicílio ou então no escritório-sede daquela região, que é do município de Itabaiana”, informou.

Isenção de ICMS – Os produtores rurais, que fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), contam com incentivo fiscal do Governo da Paraíba. Eles têm isenção de ICMS nos produtos comercializados com órgãos públicos e empresas, mas com limites de valores. Para o produtor rural que participa do Pnae, por exemplo, voltado para venda de seus produtos nas escolas, o limite anual de isenção de ICMS na comercialização é de até R$ 20 mil, por cada emitente, enquanto aqueles que também participam do PAA o limite de isenção de ICMS é de R$ 6.500 por emitente/ano.

Serviço da Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) – A Sefaz-PB desenvolveu e implementou o serviço de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e),via internet, para atender os pequenos produtores rurais que não têm Inscrição Estadual ou CNPJ. Por meio de um login e de uma senha, sob a orientação de servidores e de técnicos da Empaer-PB, o produtor rural acessa a área restrita da página da Fazenda Estadual www.receita.pb.gov.br para emitir a nota avulsa. Para acessar a área restrita do Portal, o produtor precisa clicar no banner Sefaz-PB Virtual, na página principal. Em seguida, dá mais um clique em Serviços para o Cidadão: na abertura da aba procura na opção ‘documentos fiscais’, entre esses está o serviço da emissão da Nota Fiscal Avulsa. Já os produtores que ainda não têm login e senha, precisam fazer o credenciamento nos escritórios da Empaer para ter acesso ao serviço restrito.

Secom-PB

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“Se forçar a barra, não aprova nada”, diz Bolsonaro sobre Previdência

O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tramitação da proposta no Congresso. Ele alertou, no entanto, que é preciso trabalhar no limite da economia esperada com as alterações nas regras de aposentadoria. O relator do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou parecer   na última quinta-feira (13) com diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro.

“Os Poderes são independentes e agora a bola está com o Legislativo. Nossa base é diferente, vamos pelo convencimento. Ontem tiraram o BPC [Benefício de Prestação Continuada], [aposentadoria] rural, estados e municípios [da reforma]. Não há consenso sobre estados e municípios, se a gente forçar a barra, pode não aprovar nada. É natural ceder, mas no limite curto da economia para sinalizar que estamos fazendo o dever de casa.”

Segundo ele, um dos problemas da exclusão de servidores públicos de estados e municípios da reforma é justamente a resistência, de parte dos governadores, que desejam a mudança, mas não querem se comprometer politicamente. “Tem governador que quer aprovar, mas sem o voto da sua bancada.”

O presidente disse que a reforma vai destravar os investimentos no país. “Os empresários querem investir, mas precisam de segurança”, acrescentou.

Articulação

Bolsonaro também comentou as dificuldades de articulação do governo no Congresso Nacional e atribuiu o desafio a uma nova forma de o Executivo se relacionar com o Legislativo. “Lá atrás, a articulação era saliva ou [cargos em] estatais? (…) Essa interlocução no passado era feita de uma forma e resolvemos fazer diferente”, afirmou.

Santos Cruz

Perguntado sobre os motivos que levaram à demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, Jair Bolsonaro disse que “problemas acontecem”, mas que a “separação foi amigável”.

O substituto de Santos Cruz será o também general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste. O presidente ressaltou a experiência do novo ministro com articulação política, já que ele foi assessor legislativo do Exército no Congresso Nacional por dois anos.

Agência Brasil

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Canavieiros da Paraíba comemoram as chuvas que caíram nos últimos dias

Para o agricultor, para quem planta, chuvas são bênçãos do céu porque qualquer que seja a cultura, água é essencial para o desenvolvimento da planta. Por isso, os produtores canavieiros da Paraíba comemoraram as últimas chuvas que caíram no estado, especialmente, as dos últimos dias. Dados da defesa Civil da capital paraibana apontam que somente nas últimas 24h choveu o equivalente a 257 milímetros. De janeiro a maio, os institutos de meteorologia apontam uma precipitação de 1000 milímetros em várias localidades da Paraíba e em algumas delas até mais que isso.

De acordo com o diretor da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Pedro Neto, as chuvas sempre são bem vindas para quem vive da agricultura. “Essas precipitações, este ano, prometem uma boa safra e isso anima quem vive de plantio. Estávamos preocupados sem saber se teríamos um ano bom de chuva, mas, agora estamos mais animados, tanto com as chuvas, como pelo volume dela, e isso é um prenúncio de boa safra”, destaca Pedro Neto.

Para o meteorologista Luiz Carlos Molion, de Alagoas, o ano de 2019 será um de inverno favorável na Paraíba, embora o Sertão do Estado ainda possa sofrer com uma redução nas precipitações, de 15 a 20% abaixo da média histórica. Segundo ele, as frentes frias estão chegando até a região equatorial e, nessas circunstâncias, há tendências de se ter na Paraíba chuvas na média ou até acima do normal. Ainda segundo o pesquisador, 2019 não deve ser um ano crítico, nem nada parecido com o que já se viu em 2015, 2016 e 2017, que foi o período mais seco dos últimos 20 anos no Estado.

Assessoria

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Novo “MIB: Homens de Preto” é bom, mas não se compara ao primeiro da franquia

Tessa Thompson e Chris Hemsworth repetem a química estabelecida em Thor: Ragnarok

Na quinta-feira (13), a temática alienígena retorna aos cinemas com “MIB: Homens de Preto Internacional”. O novo filme da franquia traz como protagonistas Tessa Thompson e Chris Hemsworth. Ambos já apresentaram ótima química em Thor: Ragnarok.

A dupla se conecta com a missão de combater um espião na sede do MIB em Londres. A química entre os atores é extremamente perceptível, não em termos românticos, mas no âmbito da atuação. As cenas conversam muito bem e não há o que questionar em relação aos atores.

O que incomoda é que, para quem conhece a trajetória dos Homens de Preto, à época existia muita novidade. Alienígenas, tecnologia de ponta e aventura eram novidade para o cinema, até então tinham produções pouco elaboradas. Por isso, trazer esses elementos no novo filme é apenas “mais do mesmo” apresentado hoje em dia.

Mas apesar da falta de novidade, o roteiro traz um humor diferente e personagens novos espetaculares, como é o caso de um alien pequenino chamado Pawny, que percorre grandes aventuras com os agentes. Ele é muito engraçado e pode fazer sucesso entre o público infantil.

Os efeitos especiais de armas e explosões deixam a desejar, acabam apresentando um pouco de desleixo e não são tão interessantes. Já o gráfico dos alienígenas é perfeito e a interação deles com os humanos na tela fica tão boa quanto entre pessoas reais. O filme estreia nesta quinta (13) nos cinemas brasileiros.

Outra novidade é a estreia de “Obsessão”, estrelado por Chlöe Grace Moretz (Se Eu Ficar) e Isabelle Huppert. As duas se conhecem em uma ação de boa vontade da jovem Francis, que acaba percebendo uma relação estranha por parte da viúva Greta. O filme é um suspense.

Sob a direção de Olivia Wilde, tem também o lançamento de “Fora de Série”. Duas amigas conhecidas por serem as “nerds” da escola, estão quase terminando o colegial. Elas conversam sobre os arrependimentos de terem estudado muito e terem aproveitado pouco. Então, elas decidem correr atrás de quatro anos perdidos em uma noite.

 

Repórter Sara Rodrigues – Agência do Rádio

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Centenário do nascimento de Linda Batista

A Música do Dia é “Vingança“, de Lupicínio Rodrigues, com Linda Batista.

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Agência Rádio Câmara
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Instituição financeira é condenada a devolver R$ 93.265,00 por descontos indevidos a pessoa com síndrome de down

A BV Financeira S/A. – Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada a devolver a quantia de R$ 93.265,00 por ter realizado descontos indevidos na pensão de uma pessoa com síndrome de down. Deve também pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Cível no julgamento da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0028998-15.2011.815.2001, que teve como relator o desembargador José Ricardo Porto.

Na primeira instância, a instituição financeira foi condenada a devolver a quantia de R$ 60.692,84, além da indenização de R$ 5 mil. As partes envolvidas no processo recorreram, pleiteando a reforma da sentença. No caso da financeira, a alegação foi de que o contrato firmado entre as partes seria válido. Sustentou, ainda, que não tinha como saber que o contrante era incapaz. Já a parte contrária, questionou o valor da devolução fixado na sentença, entendendo que a quantia correta seria de R$ 93.265,00. Também pleiteou a majoração da indenização por danos morais.

O relator destacou, em seu voto, que não houve comprovação de que o dinheiro relativo ao empréstimo tenha de fato sido creditado em favor do promovente. “Nesse contexto, caberia à instituição financeira comprovar a veracidade e a respectiva origem, em razão da aludida inversão do ônus da prova, a fim de excluir a sua responsabilidade, o que não o fez”.

Para o magistrado, “restou evidenciada a ilicitude do ato praticado pela parte demandada, que procedeu com os descontos discutidos nos proventos de pensão do autor sem que este tivesse realizado qualquer negócio jurídico, razão pela qual resta configurado o dano moral, mormente quando inexiste prova efetiva do depósito relativo ao empréstimo, bem como por ser o demandante pessoa analfabeta e interditada, cujos efeitos presumem-se potencializados”.

Já quanto à aplicação da quantia indenizatória, fixada em R$ 5 mil, o desembargador José Ricardo Porto disse que tal importância deve ser majorada, pois não reflete o abalo psicológico sofrido pelo autor. “Nessa senda, vislumbro como adequado o valor de R$ 15 mil que deve servir para amenizar o seu sofrimento, tornando-se inclusive, um fator de desestímulo, a fim de que a empresa não volte a praticar novos atos de tal natureza”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Crea-PB repudia PL que revoga salário mínimo profissional dos engenheiros

Presidente do Conselho diz que valorização da Engenharia é estratégica

Ao pensar em Engenharia, a maioria das pessoas se remete à construção de prédios e casas. O setor, no entanto, é responsável pela infraestrutura que nos proporciona água e saneamento básico, pela segurança dos alimentos que chegam à mesa das famílias, pela tecnologia dos dispositivos eletrônicos que utilizamos todos os dias e por mais uma infinidade de bens e serviços que consumimos.

A importância dos profissionais da Engenharia, especialmente em países emergentes como o Brasil, torna evidente a incongruência do Projeto de Lei (PL) nº 3451/2019, apresentado nesta semana pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS). A proposta revoga a Lei 4.950-A do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, por isso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) se posicionou, nesta sexta-feira (14), contra o PL

O SMP, como é chamado o piso salarial dos engenheiros, foi instituído em 1966, dispondo sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Para o engenheiro civil Antonio Carlos de Aragão, presidente do Crea-PB, essa lei é um instrumento histórico de valorização dos profissionais no mercado de trabalho, que atuam com responsabilidade técnica em obras e serviços que são vitais à população e que asseguram não só o bem estar, mas a segurança da sociedade. “Tragédias recentes, como as de Brumadinho ou do viaduto no Rio de Janeiro, deixam claro o tamanho da responsabilidade e a quantidade de vidas que estão nas mãos dos engenheiros diariamente”, argumenta.

Aragão acredita que a justificativa de que o SMP significa uma “barreira para a entrada dos profissionais no mercado de trabalho formal” é questionável. O presidente do Crea afirma que outros fatores são mais relevantes no que diz respeito à retração do mercado de Engenharia. “A operação Lava Jato, por exemplo, afetou não só os envolvidos nos escândalos de corrupção, que deveriam ser os únicos responsabilizados, mas puniu também as empresas de Engenharia, afetando o ambiente de negócios e a economia”, disse o engenheiro.

Além disso, Antonio Carlos de Aragão lembra que o Crea-PB vem, há anos, batalhando para que os entes públicos, em especial, cumpram o Salário Mínimo Profissional, já que não são obrigados por lei. “Nós temos a prerrogativa legal de cobrar das empresas privadas o cumprimento do SMP. Já no caso do Poder Público, nossa ação é no sentido da conscientização sobre a importância do investimento nesses profissionais, tendo como uma das bases de argumentação a legislação federal, que reconhece essa importância. Sem esse embasamento, ficaria ainda mais difícil convencer os gestores públicos sobre o assunto”, explica o presidente, que relata que o Conselho já emitiu notas de repúdio e pediu a impugnação dos editais de concursos públicos das prefeituras de Remígio, Mari, Patos, São Bento, Sousa, Teixeira, Lucena, Cajazeiras, Princesa Isabel, Itaporanga e Santa Terezinha.

Para Aragão, a valorização dos profissionais da Engenharia deve ser encarada como uma questão estratégica e um investimento, tanto para os gestores públicos, como os da iniciativa privada. “Enquanto a prestação de serviços segura e eficaz das empresas privadas garante a sua colocação em um mercado cada vez mais competitivo, a fiscalização de obras, o fomento da agricultura e a elaboração de novos projetos para captação de recursos que favorecerão a população são apenas alguns dos benefícios para a gestão pública racional e eficiente”, diz o presidente do Crea-PB, que conclui: “O SMP é uma conquista da categoria há 54 anos e tem possibilitado a cobrança por uma remuneração justa. Retirar direitos não amplia a contratação de profissionais ou sana a crise, muito pelo contrário”.

O Crea-PB e várias entidades da Engenharia nacional já se mobilizam para repudiar e pedir aos demais deputados que se oponham e arquivem o Projeto de Lei.

Assessoria de Imprensa

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Comissão de Meio Ambiente analisa projeto de Veneziano que endurece regras de segurança para exploração mineral

Está pronto para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 643/2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que torna mais rígidas as regras de segurança para exploração mineral. O relator da matéria é o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que já está com o substitutivo pronto para ser votado.

O projeto de Veneziano amplia as condições de segurança e proteção para atividades de exploração mineral e torna imprescritíveis os crimes ambientais cometidos em decorrência das atividades de lavra mineral. Também veda o parcelamento das multas aplicadas por órgãos públicos devido a desastres ambientais decorrentes dessas atividades e impede que pessoas jurídicas responsabilizadas por desastres ambientais participem de mecanismos de refinanciamentos tributários e de contribuições.

Condições – Como condição para a autorização de lavra, o projeto torna obrigatório que o plano de aproveitamento econômico apresentado pelo titular da outorga ao órgão regulador inclua a segurança de todas as instalações de lavra e beneficiamento mineral; a segurança, saúde e higiene dos trabalhadores envolvidos nas atividades; e a proteção e preservação da qualidade ambiental.

A Propositura estabelece ainda que as condições de segurança das instalações do empreendimento de mineração deverão ser avaliadas por empresas independentes de auditoria, com relatórios devendo ser encaminhados à Agência Nacional de Mineração (ANM). Caso as eventuais falhas não sejam sanadas no prazo de 30 dias, a autorização de lavra será suspensa até a devida regularização.

Em sua justificativa, Veneziano destacou que “como parte integrante do patrimônio comum do povo brasileiro, as riquezas minerais de nosso país devem ser correta e criteriosamente exploradas para produzir progresso e prosperidade para todos”.

Entretanto, segundo o parlamentar, a recente tragédia de Brumadinho e a de 2015, em Mariana, ambas ocorridas no Estado de Minas Gerais, “demostram bem o que pode acontecer quando essa exploração se faz sem os devidos cuidados e, principalmente, com uma fiscalização leniente e pouco atenta às condições de segurança”.

Assessoria de Imprensa

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Deputado Jeová Campos apoia greve geral e afirma que governo federal quer aumentar a miséria no país

O deputado estadual cajazeirense Jeová Campos (PSB) externou, na manhã desta sexta-feira (14) seu total apoio à greve geral contra as medidas do Governo federal, entre elas, a proposta de reforma da previdência e os cortes nas verbas das universidades públicas. O parlamentar lembrou que as iniciativas do governo Bolsonaro só aumentarão a miséria no país, tendo em vista o modelo já experimentado pelo Chile e que empobreceu os aposentados do país.  Jeová, que é professor de Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus de Sousa, também destacou apoiar a luta de estudantes, pesquisadores e toda a comunidade acadêmica contra a contenção de recursos destinados às universidades e institutos federais em todo o país.

“Nosso mandato sempre esteve e estará na luta em defesa das universidades, institutos federais, estudantes e de todo o conjunto de trabalhadores deste país. É preciso o Brasil encontrar um novo caminho porque o caminho de Bolsonaro é só privatização, o reforço do poder dos bancos e o aumento da miséria no conjunto da classe menos favorecida da população brasileira”, comentou o deputado, acrescentando que o Governo Federal pretende acabar com um dos maiores sistemas de proteção do trabalhador no Brasil. “Não podemos deixar que isso aconteça”, concluiu.

Vale lembrar que no modelo de reforma da previdência proposto por Bolsonaro, o atual sistema de proteção social solidária seria substituído por um regime de capitalização individual, que aponta o fim da contribuição de empresas e de governos, e restando o aporte de recursos apenas do trabalhador. Além disso, outra mudança é estabelecer em 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, e em 40 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral.

Durante toda esta sexta-feira (14), entidades de classe de todo o país conclamam servidores públicos, professores, estudantes, profissionais liberais e toda a classe de trabalhadores a pararem suas atividades em apoio à greve geral contra essa mudança e com o objetivo de barrar a reforma da Previdência. Essa é a segunda paralisação nacional. A primeira contra a reforma, ocorreu ainda no governo Temer, quando o texto foi descartado após a Greve Geral Nacional que parou o Brasil no dia 28 de abril de 2017.

“O governo brasileiro inspirou-se em modelo semelhante de previdência implantado no Chile pela ditadura de Augusto Pinochet, nos anos 1980. Segundo especialistas, a reforma chilena transformou adultos de classe média em idosos pobres em face à redução de cerca de 65% da renda dessas pessoas quando se aposentaram. Isso aumentou os índices de suicídio no país nessa faixa etária. É isso que queremos para o Brasil? É isso que o trabalhador brasileiro merece?”, questiona Jeová, lembrando que a única forma da população barrar esses absurdos é indo para a rua protestar. “O povo unido, jamais será vencido. Vamos às ruas, vamos à luta”, finalizou ele.”

Assessoria de Imprensa