Arquivo mensal abril 2019

porpjbarreto

Empresas de João Pessoa apoiam show especial, inspirado em Elis Regina

Apresentação ‘Elis Vive’, com a ex-The Voice Brasil Nathalia Bellar, acontece no dia 11, véspera do Dia das Mães, no Tambaú Hotel

Revivendo grande e emocionantes sucessos, como “Romaria”, “O Bêbado e a equilibrista”, “Como nossos País”, a cantora Nathalia Bellar apresenta o projeto “Elis Vive”, uma homenagem a maior interprete brasileira de todos os tempos. O show, em apresentação única no Tambaú Hotel acontece no dia 11 de maio, véspera do Dia das Mães, a partir das 20h.
Para esta apresentação especial, algumas empresas de João Pessoa estão apoiando este que será um show emocionante e inesquecível para paraibanos e turistas. São elas: Brands Brasil Baby Store, Contal Contabilidade, Constance Calçados, Guarde Bem Self Storage, Chocolates Kopenhagen. ” São empresas que acreditam na força da mulher, que querem homenagear as mães nesta data especial e que, especialmente, valorizam a voz e a cultura da nossa terra. Este projeto de Nathalia Bellar é rico em todas essas esferas e certamente será um momento ímpar para guardar na memória e no coração do público que estará presente”,  comentou uma das produtoras do evento, a jornalista Andréia Barros, da Vivass Assessoria e Comunicação. Além da Vivass, o projeto “Elis Vive” é realizado pela Casa Amarela produções, realizado pelo Tambaú Hotel e tem apoio da Yellow Marketing.
Grande inspiração musical de Nathalia, Elis Regina, a “pimentinha”, representa a mulher brasileira em seus diversos papéis, sendo assim celebrada nesta data tão especial. “É uma verdadeira honra interpreta-la, especialmente em uma data tão importante como essa, o Dia das Mães, que reúne tantas famílias. Será uma noite de muitas emoções”, declara a cantora.
O material arrecadado pelos ingressos sociais vão para a Rede Feminina de Combate ao Câncer.  Os ingressos podem ser adquiridos no setor de eventos do hotel e pela internet, no site Bilheteria Express.
Serviço:
 
“Elis Vive”, por Nathalia Bellar
Data: 11 de maio de 2019 (sábado, véspera do Dia das Mães)
Local: Tambaú Hotel
Horário: 20h
Ingressos: R$80 (inteira),  R$40 (meia-entrada) e R$50 (ingresso social + 2KG de alimentos).
Assessoria de Imprensa 
porpjbarreto

Justiça Federal na Paraíba condena mais nove réus na Operação Recidiva

Segundo a sentença do magistrado Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, cinco deles tiveram a prisão mantida

Nove réus na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações em vários estados, incluindo a Paraíba) foram condenados pela Justiça Federal em Patos. A maior pena foi aplicada a Madson Fernandes Lustosa, que deve cumprir 24 anos e 06 meses de reclusão, além de nove anos de detenção e pagamento de 910 dias-multa (um terço do salário mínimo, cada). Entre os crimes praticados por ele, estão: formação de organização criminosa, falsidade ideológica e fraudes em processos licitatórios.

Segundo a sentença do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara, além de Madson Fernandes Lustosa, foram condenados: Marconi Édson Lustosa Félix (pai de Madson), Charles Willames Marques de Morais, Francisco de Assis Ferreira Tavares, Ednaldo de Medeiros Nunes, José de Medeiros Batista, Sérgio Pessoa Araújo, Eron Meira de Vasconcelos e Dênis Ricardo Guedes Filho. Marconi foi condenado a 08 anos de reclusão e 180 dias-multa; Charles e Francisco de Assis devem cumprir 05 anos e 04 meses de reclusão, além de 130 dias-multa (cada um); a Ednaldo foi aplicada a pena de 19 anos de reclusão e 09 anos de detenção, como também o pagamento de 800 dias-multa; José Medeiros deve cumprir 06 anos e 06 meses de reclusão, 06 anos de detenção e pagar 210 dias-multa; Sérgio foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, 09 anos de detenção e 720 dias-multa; para Eron foi aplicada a pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, 02 anos e 11 meses de detenção e 70 dias-multa; Dênis deve cumprir 02 anos de reclusão, 02 anos e 11 meses de detenção e 60 dias-multa.

O magistrado decretou, ainda, a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo dos condenados (exercidos no momento em que não mais couberem recursos contra a sentença) e a proibição do exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena. Madson, Charles, Ednaldo, Francisco de Assis e Marconi já estavam presos e devem continuar, de acordo com a Justiça. Há cerca de duas semanas, o empresário Joilson Gomes da Silva também foi condenado. Ele deve cumprir quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por dificultar as investigações com destruição de provas.

Sobre a Operação

A Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. A denúncia, do Ministério Público Federal, aponta que, de 2015 a 2018, os prejuízos passaram dos R$ 20 milhões.

Processo: 800020-38.2019.4.05.8205

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

porpjbarreto

Em 1914 nasceu o músico Dorival Caymmi

A Música do Dia é “O Que é Que a Baiana Tem?”, de Dorival Caymmi.

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Agência Rádio Câmara
porpjbarreto

Operação Calvário: MPPB e PRF cumprem mandados judicias

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Polícia Rodoviária Federal  desencadearam no dia de hoje (30/04) mais uma fase da operação, a fim de cumprir 18 mandados de busca e apreensão e mandado de prisão preventiva, deferidos pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital.

A Operação Calvário, no Estado, investiga núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro.

O Ministério Público da Paraíba continua a investigação dos fatos, tomando as medidas cabíveis e divulgando-as à população quando não houver riscos de prejuízos ao processo.

Assessoria de Imprensa – MPPB

porpjbarreto

Vídeo: Prefeito é flagrado em elevador com prostituta fazendo sexo oral

Prefeito de Tibagi, Rildo Emanoel Leonardi (MDB).

Câmeras de monitoramento flagraram o momento em que o prefeito de Tibagi, Rildo Emanoel Leonardi (MDB), recebe sexo oral dentro de um elevador. As imagens, divulgadas pelo site Metrópoles, foram gravadas em um hotel do Distrito Federal, durante a Marcha em Defesa dos Municípios.

De acordo com o portal, as cenas aconteceram no dia 4 de abril. Em resposta ao site Metrópoles, o prefeito de Tibagi admitiu que participou de noitadas na capital, mas disse que não se recorda dos momentos dentro do elevador.

Essa não é a primeira vez que o prefeito se envolve em polêmicas. Há dois anos, Rildo se envolveu em outra confusão e foi esfaqueado pela mulher, Andreia Barreto Lima Leonardi. A suspeita foi presa por tentativa de homicídio e teria tentado se vingar de uma traição. O prefeito ficou ferido e teve um ferimento no braço direito, mas foi socorrido e medicado.

A Catve, que também publicou o material, entrou em contato com assessoria de imprensa da prefeitura, que não se pronunciou sobre o caso.

Com informações de Metrópoles/Catve

porpjbarreto

Inclusão automática no Cadastro Positivo aumenta transparência no acesso ao crédito, defende especialista

Consumidores inscritos que estiverem em dia com suas contas podem ser recompensados com melhores condições de pagamento e juros menores

Foto: Divulgação/SPC

A nova lei do Cadastro Positivo sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês, com validade a partir de julho, deve beneficiar milhões de brasileiros. Só no estado de São Paulo, quase 31 milhões de consumidores inscritos que estiverem em dia com seus pagamentos, como IPVA, luz, água e fatura do cartão, podem ser recompensados com melhores condições de pagamento e menores taxas de juros, segundo dados da Serasa Experian.

Pela nova regra, os consumidores serão incluídos automaticamente no banco de dados que serve de referência para agentes econômicos. O cadastro reúne informações sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados.

Na opinião do diretor de Relações Governamentais do Serasa Experian, Julien Dutra, a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo serve para aumentar a transparência no acesso ao crédito.

“A mudança mais importante do Cadastro Positivo hoje é justamente mudar essa opção do cidadão em fazer parte e, na verdade, inserir o cidadão automaticamente no Cadastro Positivo. Por quê? Vários países do mundo adotaram o Cadastro Positivo pelo caráter público e interesse público que existe, intrinsecamente, no crédito. O crédito é por si só um bem público. Então, todos deveríamos ou devemos cuidar da saúde do crédito no país”,afirma Dutra.

A partir das informações no banco de dados, será gerada uma nota de crédito que será considerada na hora da compra de um bem ou pedido de empréstimo, por exemplo.

Apesar de não precisar de autorização prévia, a inclusão de dados no cadastro deve ser informada ao consumidor em até 30 dias, e as informações só podem ser disponibilizadas no sistema dois meses após o registro.

Quem não desejar fazer parte do Cadastro Positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista. A lei prevê que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de pessoa física ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não ter aberto seu cadastro.

Movimentação na economia

Ainda segundo o estudo da Serasa Experian, o novo Cadastro Positivo deve gerar movimentação de R$ 1,3 trilhão na economia do país. Para o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi relator da proposta na Câmara dos Deputados, a medida vai ao encontro da necessidade de inovação econômica no Brasil.

“Isso é importante, por meio da avaliação do seu histórico de pagamento, e não de uma prestação que deixou de pagar. A sua conta de luz, a sua conta de água e a sua conta de telefone podem informar o seu histórico creditício, independentemente de você ter o holerite. Para que a gente possa retomar a economia brasileira, diversos fatores são importantes. Mas, na microeconomia é fundamental que nós avancemos, com inovações, com medidas positivas, como é o caso do Cadastro Positivo”, salienta o parlamentar.

Bertaiolli afirma ainda que a medida funciona como uma forma de premiar o bom pagador. “Muitas vezes, um trabalhador manteve suas contas em dia durante uma vida. Perdeu o emprego, teve uma única prestação do seu carro, por exemplo, incluído no cadastro do SPC, e por essa única prestação ele está impedido de ter crédito. Queremos que esses consumidores possam ser incluídos novamente no mercado consumidor”, completa ele.

 

Repórter Juliana Gonçalves – Agência do Rádio

porpjbarreto

Quarta fase da Operação Calvário cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na Paraíba. Veja!

Polícia Rodoviária Federal auxilia cumprimento dos mandados, em João Pessoa, Pitimbu e Santa Terezinha.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) desencadeou na manhã desta terça-feira (30) a quarta fase da Operação Calvário, com o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo desembargador Ricardo Vital. De acordo com MPPB, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) auxilia no cumprimento dos mandados. Essa fase da operação foi deflagrada após depoimentos da ex-secretária de administração, Livânia Farias.

Conforme a PRF, são 53 policiais dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Os mandados são cumpridos em João Pessoa, Pitimbu e Santa Terezinha, no Sertão paraibano.

A Operação Calvário investiga núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é acusado por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde da Paraíba, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outros estados, como o Rio de Janeiro.

  • A operação conjunta entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu no dia 14 de dezembro um mandado de prisão na orla de João Pessoa, na primeira fase da Operação Calvário.
  • Daniel Gomes foi preso suspeito de chefiar a organização criminosa, Michelle Louzada Cardoso, e outras nove pessoas detidas preventivamente, entre eles Roberto Calmom, que estava em um hotel da orla de João Pessoa. Ele é fornecedor da Cruz Vermelha.
  • A segunda fase da Operação Calvário foi deflagrada no dia 1º de fevereiro de 2019 e cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Conde, na Paraíba, além do Rio de Janeiro.
  • Foi cumprido um mandado de prisão contra Leandro Nunes – que era assessor da Secretaria de Administração e foi exonerado recentemente – na cidade de Itabaiana, na Paraíba.
  • Conforme mostrado em reportagem do Fantástico, Leandro Nunes, ex-assessor de Livânia Farias, foi flagrado recebendo um repasse de dinheiro dentro de uma caixa de vinho que seria usado para pagar fornecedores de campanha.
  • A caixa foi entregue por Michele Louzzada Cardoso, que atuava juntamente com Daniel Gomes, líder da organização criminosa, conforme o Ministério Público. Desde 2016 até agora, o grupo teria desviado R$ 15 milhões pelo país.
  • A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levantou a suspeita de que o dinheiro entregue a Leandro Nunes era para a campanha eleitoral de 2018.
  • Leandro Nunes foi solto no início de março após um depoimento assumindo os fatos.
  • O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandado de busca e apreensão contra a secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, na terceira fase da Operação Calvário, no dia 14 de março.
  • Outras nove pessoas também são alvo de mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Sousa e no Rio de Janeiro.
  • No dia 16 de março, a secretária de administração do Estado, Livânia Farias, foi presa, em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte.
  • O mandado também incluiu o sequestro de dois bens da secretária, que seria um carro de luxo e uma casa no valor de R$400 mil, localizada na cidade de Sousa.
  • A ex-secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias e outras cinco pessoas se tornaram réus na ação decorrente da Operação Calvário da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba, no dia 9 de abril.

 

Foto: Danilo Alves/TV Cabo Branco

Fonte: G1-Paraíba

porpjbarreto

Encerrada capacitação para a elaboração Plano Municipal de Saneamento Básico de Cajazeiras

Foi encerrada na última sexta-feira (26), a capacitação realizada pela Scientec junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para o grupo de trabalho que auxiliará na coleta de dados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cajazeiras.

Durante o curso, foram tratados os quatro eixos, que compreendem o saneamento básico: Abastecimento de água potável, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem de Águas Pluviais.

A partir da segunda semana de maio, o grupo capacitado irá coletar dados referentes a esses 3 eixos nos bairros de Cajazeiras, visando à realização do diagnóstico inicial para a elaboração desse plano tão importante para a busca por futuros investimentos nessas áreas no município.

Secom-Cz

porpjbarreto

Concurso do IFPB tem nova banca, o IDECAN

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) será o responsável a partir de agora pelo concurso público em andamento (editais 147-148-149 de 2018) promovido pelo Instituto Federal da Paraíba.

Contrato nesse sentido foi assinado pelo reitor Nicácio Lopes e será publicado amanhã no Diário Oficial da União. A solenidade de assinatura contou com as presenças do Presidente da Comissão Permanente de Concursos Públicos, Simão Viana, e do Pró-Reitor de Administração, Pablo Andrey. A formalização do contrato com o IDECAN teve o aval da Procuradoria Federal do IFPB.

“A contratação da nova banca vai dar mais agilidade e eficiência ao processo” comentou Simão Viana. Segundo ele a Compec vai atuar na supervisão dos procedimentos de todas as etapas do concurso e trabalhará de forma conjunta com o IDECAN.

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional tem sede em Brasília e atua, principalmente, em processos seletivos e na qualificação profissional, através de cursos e treinamentos. Além disso, possui atuação em diversos estados do país. Acesse aqui o site do IDECAN.

Concurso do IFPB

O concurso público que vem sendo desenvolvido pelo Instituto Federal da Paraíba visa o preenchimento de cargos da carreira de Técnico-Administrativo em Educação nos níveis C, D e E, de Tradutores e Intérpretes de Libras e do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Estão aptos às provas do concurso, referente aos três editais, 57.535 candidatos. O certame oferece 128 vagas no total.

A Compec esclarece que os editais até agora divulgados continuam valendo e o concurso segue de forma plena seu ritmo de organização. A relação dos locais da prova objetiva para Técnico-Administrativo e Libras será divulgada nesta terça-feira (30). Com relação ao edital 147 para os cargos de níveis C e D os exames serão aplicados das 8h às 12h15 e para os cargos de nível E das 14h às 18h15 (horário oficial local).

Assessoria de Imprensa – IFPB

porpjbarreto

Primeira Câmara Cível decide que borracharia deve ser demolida por invadir área pública

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que deverá ser demolido, por construção irregular, um estabelecimento comercial (borracharia), localizado nas imediações da Rua Geraldo Porto, no bairro de Tambauzinho, na Capital. O Órgão Fracionário seguiu o entendimento do relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, que julgou procedente a demanda movida pela Holanda Imobiliária e Construtora Ltda. contra Hermano Batista Alves. O prazo para a demolição é de 120 dias, após a intimação da decisão, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 200 reais, até o limite de R$ 10 mil reais.

Conforme consta nos autos, a empresa imobiliária havia apresentado recurso (Apelação Cível nº 0000224-51.2017.815.000), atacando a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, que julgou improcedente a Ação Demolitória. Inicialmente, a ação havia sido proposta contra vários comerciantes que ocupavam o local, objeto da lide, quando foi realizada uma composição amigável com quase todos os promovidos, prosseguindo a demanda, unicamente, contra o ora apelado.

Ao analisar o apelo, o desembargador-relator, Ricardo Porto, entendeu se tratar de uma invasão de logradouro público. “De acordo com o croquis, vislumbra-se um nítido encurtamento da largura da Rua Geraldo Porto, após o cruzamento com a Rua Dr. Nunes Filho, justamente em razão da construção da borracharia do apelado”, ressaltou.

Invocando jurisprudência (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e de Minas Gerais) pertinente ao caso, Ricardo Porto destacou, ainda, que restou desmontrado, nos autos, a irregular ocupação por parte dos promovidos no logradouro em referência, sendo evidente o avanço da margem da rua, ocupando espaço que provavelmente seria de calçada. “Razão pela qual, a demolição é medida que se impõe”, enfatizou.

O magistrado registrou, por fim, que a invasão chegou ao ponto de o apelado fazer uso da rua como “depósito particular”, uma vez que as fotografias anexadas evidenciam que no logradouro também são jogados entulhos e pilhas de pneus usados, reforçando a obstrução ao passeio público.

Da decisão, cabe recurso.

Por Lila Santos – TJPB