Arquivo mensal fevereiro 2019

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Gaeco recebe 5 mil mensagens, em uma semana; fluxo leva órgão a criar novo WhatsApp

Quase 5 mil mensagens foram recebidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), na última semana, através do aplicativo de mensagens WhatsApp. Os contatos resultaram em cerca de 2 mil denúncias, que estão sendo analisadas. Por causa do intenso fluxo, foi disponibilizado um novo número (83 9.8820-2679), através do qual o Gaeco poderá ser acionado, a partir de agora.

O e-mail gaecodenuncia@mppb.mp.br continua ativo também para o recebimento de denúncias de corrupção. Os canais de comunicação com a população foram criados no último dia 15. Por meio deles, os promotores de Justiça do Gaeco estão recebendo informações da população em diversos formatos (áudio, vídeo, texto e imagem), que estão sendo triadas e poderão ser investigadas, caso haja indícios de crimes cometidos.

As denúncias poderão abranger operações e investigações em curso (a exemplo de operações deflagradas, como ‘Xeque-Mate’, ‘Cartola’, ‘Cidade Luz’ e ‘Calvário’) ou novos fatos e casos, no âmbito criminal. Assim, além da possibilidade de municiar o órgão ministerial com documentos e informações, os cidadãos poderão participar ativamente da luta contra a corrupção, exercendo o controle social.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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CASO MARIELLE: PF cumpre mandatos para apurar supostas tentativas de prejudicar as investigações

Onze meses se passaram e a autoria dos crimes ainda é desconhecida

Nesta quinta-feira (21), policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão para apurar supostas tentativas de prejudicar as investigações dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes.

Os mandados foram autorizados pela Justiça, mas a Polícia Federal não pode dar mais detalhes, afinal, esta é uma apuração sigilosa. O que se sabe é que esta investigação teve início em novembro de 2018, quando os policiais começaram a receber denúncias de que agentes do estado estariam agindo para prejudicar as investigações do caso.

Segundo a PF, os agentes federais não estão apurando a autoria ou a motivação dos assassinatos, mesmo porque isso é responsabilidade da Polícia Civil. As investigações se restringem à identificação de entraves e obstáculos dirigidos à investigação dos crimes.

Neste mês, completou 11 meses que a vereadora e o motorista foram mortos a tiros, no centro do Rio de Janeiro, depois de um evento político. Onze meses se passaram e a autoria dos crimes ainda é desconhecida.

 

Repórter Cintia Moreira

Agência do Rádio

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Maduro avisa que vai fechar fronteira da Venezuela com o Brasil

O país vizinho vive a maior crise política e econômica da história

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro disse nesta quinta-feira (21) que fechará a fronteira do país com o Brasil. O anúncio foi feito durante reunião com líderes das Forças Armadas de todas as regiões da Venezuela.

A decisão do ditador pode ser considerada uma resposta ao governo brasileiro que na última terça-feira (19) anunciou o envio de ajuda humanitária à Venezuela. O país vizinho vive a maior crise política e econômica da história.

A previsão é de que a ajuda humanitária chegue à Venezuela no próximo sábado (23). Além do Brasil, os Estados Unidos também estão envolvidos na coordenação da ação.

 

Repórter João Paulo Machado

Agência do Rádio

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Val Donato convida Tracundum – Axé 80/90

A cantora e compositora paraibana Val Donato não é de fugir dos desafios propostos. Já mostrou que canta Samba, Forró, Maracatu, MPB e Reggae com a mesma qualidade que canta seu bom e velho rock ‘n’ Roll, mas, dessa vez ela surpreende mais ainda! Já imaginou ver e ouvir a nossa já consagrada roqueira cantando Axé Music?

É isso mesmo! Val Donato convidou a banda de Axé TRACUNDUM, liderada pelo guitarrista Toni Silva e preparou um repertório caprichado só de sucessos inesquecíveis desse estilo que marcou uma geração. Geração essa que Val fez parte em sua adolescência e juventude nos embalos da Micarande – carnaval fora de época que acontecia em sua cidade natal: Campina Grande. Val conta que os hits do Axé Music dos anos 80 e 90 também somaram na sua construção e referências musicais e foram trilha sonora de muitos momentos marcantes em sua vida.

Nesse show inédito, Val traz no repertório músicas das bandas Olodum, Timbalada, Cheiro de Amor, Asa de Águia, Chiclete com Banana, e ainda, Netinho, Daniela Mercury e Ricardo Chaves. A banda TRACUNDUM é composta por Toni Silva (guitarra), Léo Santos e Feijão (Percussão) Abdias Sá (Baixo).

Para reforçar o time, Val convidou os artistas Sandra Belê e Felipe Alcântara para fazerem participações especiais nessa noite de “revival” e muita alegria.

Serviço:

Data: 23/02/19

Local: Vila do Porto (Largo de São Pedro Gonçalves – Centro Histórico)

Hora: 22h

Ingressos: R$ 20,00 (Os 80 primeiros ingressos vendidos ganharão um copo personalizado do evento).

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Meu mandato será uma trincheira de luta contra essa reforma que vem para beneficiar banqueiros e prejudicar os trabalhadores afirma Jeová

Em duro discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (21), o deputado estadual Jeová Campos (PSB) se colocou contra o projeto de Reforma da Previdência encaminhado ontem pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. “Meu mandato será uma trincheira de luta contra essa reforma que não vem para acabar privilégios, nem acabar com as injustiças, mas prejudicar os servidores públicos, os trabalhadores, pois essa é uma reforma que beneficia banqueiros e capitaliza bancos, que traduz a ânsia e a ganância dos poderosos, que querem que as pessoas sejam miseráveis para morrer aos 70 anos, antes mesmo de terem acesso à aposentadoria”, afirmou o parlamentar, reiterando que seu mandato será “uma trincheira de luta contra essa reforma”.

“O presidente da república disse que a reforma da previdência era para acabar com as injustiças, mas, isso não condiz com a realidade”, disse o deputado. Para Jeová, quem escreveu o texto do projeto não tem dentro de si um sentimento de humanismo. “Que projeto para ajudar pobre é esse que para um idoso aos 70 anos receber um benefício de prestação continuada ele tem que ser miserável? Chamar um ser humano de miserável é afrontar o próximo. Eu entendo que as pessoas possam ser desprovidas de oportunidade ou de poder econômico, mas, daí ser taxada de miseráveis por isso foi demais”, destacou o deputado, sugerindo ao presidente Bolsonaro que demita quem redigiu esse texto.

Outro ponto questionado pelo deputado, diz respeito a forma de votação para aprovação da matéria. “Essa reforma está quebrando com o principal alicerce da Constituição de 1988 que é a questão do edifício da seguridade social, assistência à saúde e previdência. Isso que está neste texto significa um cheque em branco, porque para se propor alterações ao texto constitucional, é preciso 308 votos, a maioria de 3/5, ou seja, quórum qualificado. E eles querem votar com maioria absoluta, ou seja, 256 votos, e isso sinceramente é colocar a Constituição e seu poder constituinte numa crise profunda”, reiterou o parlamentar, que é advogado.

Jeová lembrou ainda que o que está na Constituição só pode ser modificado com um quórum qualificado e não com um quórum de maioria. “A reforma que se pretende fazer é usando um caminho completamente antijurídico, um caminho sem conteúdo jurídico normativo”, disse o parlamentar, que solicitou a deputada Cida Ramos, autora da proposta de criação da Frente da Seguridade Social na ALPB, para incluí-lo como vice-presidente da Frente. “Essa pauta será norteadora de meu mandato pela importância e relevância que essa matéria requer de quem tem compromisso com o povo, com os trabalhadores, com a sociedade brasileira e, sobretudo, com a Constituição Brasileira”, finalizou Jeová.

 

Assessoria de Imprensa 

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Asplan apresenta sugestões para inclusão no Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 durante reunião do MAPA em Cabedelo

A realização do zoneamento agrícola da cana-de-açúcar no brejo e agreste da Paraíba e a isenção do licenciamento ambiental para produtores de até 200 hectares foram duas das sugestões levadas pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) à Divisão de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Paraíba. Nesta quinta-feira (21), houve uma reunião na sede do órgão, em Cabedelo, para apresentação de proposições para elaboração do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020. A Asplan foi representada, na ocasião, pelo diretor do Departamento Técnico, Neto Siqueira.

A reunião, que foi coordenada pelo chefe da divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário do MAPA, Hermes Barbosa, e contou com a participação de várias entidades ligadas ao agronegócio, a exemplo da Empaer. O objetivo deste encontro, que acontece em vários estados do país, é ouvir as demandas regionais que serão levadas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019/2020.

 “Avaliamos que é importante o MAPA levar em consideração as sugestões de entidades e agentes que fazem parte do setor produtivo, afinal de contas o Plano Agrícola e Pecuário é voltado para esse segmento e por isso mesmo é tão importante ouvi-lo antes de formatar o Plano. Essas contribuições, na verdade, aprimoram a política agrícola brasileira, com temas e propostas condizentes com a realidade de cada região”, afirma Neto Siqueira. Segundo ele, as duas sugestões levadas pela Asplan foram bem recebidas. “É preciso que se faça esse zoneamento agrícola da cana, pois sem ele fica difícil a obtenção do crédito agrícola nas regiões do Brejo e Agreste do estado. Quanto à isenção, é um pleito justo”, finalizou Neto Siqueira.

 

Assessoria de Imprensa – Asplan

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Deputados propõem criação de Frente Parlamentar para discutir Reforma da Previdência na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), a proposta da Reforma da Previdência Social apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na avaliação dos deputados, a proposta, caso seja aprovado o seu texto original, poderá prejudicar os mais pobres. Também foi proposta a criação de uma Frente Parlamentar para debater o tema na Casa.

O texto da reforma da Previdência foi entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (20). Para que as regras sejam implantadas, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara Federal e no Senado. Na avaliação do deputado Buba Germano, a reforma é extremamente necessária, no entanto, existe também a necessidade de punir aqueles que sonegam à Previdência.

Buba defendeu que a proposta apresente medidas para cobrar daqueles que, segundo ele, deixam de repassar recursos à Previdência, decretam falência, mas que continuam com grandes patrimônios. “Há histórias de empresas que faliram, mas que os donos das empresas continuam ricos, ou seja, quebram a empresa, decretam falência, e não se vai atrás do patrimônio de quem era o empresário”, afirmou Buba.

O deputado acrescentou ainda que o Governo Federal, antes de apresentar uma proposta que transfere a responsabilidade para a população, faça a sua parte. “Primeiro o governo tem que fazer o seu dever de casa, acabar com a corrupção, os desvios e os benefícios, que são muitos”, explicou.

O deputado Jeová Campos (PSB), por sua vez, criticou duramente a proposta da Reforma da Previdência por trazer em seu conteúdo o termo ‘miserável’, ao se referir aos menos favorecidos economicamente. “Que projeto para ajudar pobre é esse que um idoso para ter direito a receber um benefício de prestação continuada terá que ser miserável? Não basta ele ser um ser humano desprotegido de condições econômicas? Ele tem que ser miserável?”, questionou o parlamentar.

Jeová concluiu que o texto não vem para por fim a privilégios. “É uma reforma contra servidores públicos e, fundamentalmente, é a reforma dos banqueiros, a reforma da ânsia e da ganância dos poderosos que querem que as pessoas sejam miseráveis para morrerem antes dos 70 anos”, afirmou.

Deputado Cida Ramos (Foto: Keice Victor)

Deputado Cida Ramos (Foto: Keice Victor)

Durante as discussões, a deputada Cida Ramos propôs a instalação de uma Frente Parlamentar na Assembleia para debater a seguridade social, com o objetivo de convidar especialistas, deputados estaduais e federais, representantes da sociedade civil e sindicatos para debater o tema. A parlamentar demonstrou insatisfação diante do que foi proposto para a reforma da Previdência Social.

“A primeira coisa que me causou uma tristeza enorme foi saber que na reforma da Previdência o primeiro ataque veio à proteção social, à assistência social, no tripé saúde, Previdência e assistência. Nossos idosos foram os primeiros a serem atingidos por esta reforma”, lamentou Cida.

Segundo ela, idosos que atualmente têm direito ao benefício no valor de um salário mínimo passariam a receber apenas o valor de R$ 400. “Nós vamos ter uma reforma que vai penalizar ainda mais os mais pobres. Uma reforma e um texto que não deixam claro como o governo vai, em que tempo e de que forma, cobrar das grandes empresas que sonegam hoje à Previdência e que causam o verdadeiro rombo”, argumentou a deputada.

 

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Requerimentos de Veneziano pedem a presença de ministros no Senado para debater Reforma da Previdência e Pacote Anticrime

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou requerimentos nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) convidando os Ministros da Justiça, Sérgio Moro; e da Economia, Paulo Guedes, para comparecer ao Senado visando discutir as propostas de Reforma da Previdência e Pacote Anticrime, enviadas ao Congresso Nacional.

A iniciativa de Veneziano tem o objetivo de debater as propostas no Senado, antes da discussão nas Comissões e da votação em Plenário. Em pronunciamento esta semana, o ele disse que o Congresso não deve desconhecer as boas intenções, mas é importante que os Senadores se debrucem sobre essas propostas com cuidado antes de aprová-las.

– Estou apenas colocando a necessidade de fazermos esse debate, de não nos precipitarmos. Nesses últimos quatro meses, desde a finalização do segundo turno (das eleições), nós temos visto e constatado um governo, que se instalou em janeiro, e um “quase governo”, que conhecido era a partir do dia 28 [de outubro], de idas e vindas, de opiniões desencontradas, de improvisações, na verdade – disse Veneziano.

Ele criticou a facilitação do acesso ao porte de armas, feita por decreto presidencial no início de janeiro, e citou dois casos que mobilizaram a opinião pública: a morte de um taxista em João Pessoa, ao ser alvejado por um cidadão armado, sem discussão prévia; e a morte de um rapaz num supermercado de São Paulo, ao ser contido por um segurança.

O parlamentar paraibano defende que sejam levantados dados que ajudem a mudar a realidade enfrentada pelo País e citou o Atlas da Violência em 2018, que cita exemplos concretos de que é possível se fazer muito mais no combate à violência e à criminalidade do que apenas majorar penas.

Veneziano também criticou o endurecimento de penas de encarceramento, como vem sendo sugerido pelo Executivo, em detrimento de outra ações importantes e necessárias. “Existem exemplos que mostram que você pode fazer muito mais do que simplesmente ampliar, majorar penas, como se as soluções para que nós diminuamos esses índices de criminalidade estivessem aí”, acrescentou.

Assessoria de Imprensa

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Justiça Federal na Paraíba suspende transferência de verbas federais para Cubati

Medida foi motivada pela falta de cumprimento de determinação de construir um aterro sanitário

A 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Campina Grande, determinou a suspensão das transferências voluntárias de verbas federais para o município de Cubati, a 200 quilômetros da Capital. A prefeitura foi intimada diversas vezes para cumprir a determinação de construir um aterro sanitário em substituição a um lixão a céu aberto existente na cidade, mas se omitiu.

De acordo com o juiz federal Vinícius Costa Vidor, a suspensão da transferência de verbas federais é uma medida adotada apenas diante do descaso com as determinações judiciais e de evidente desinteresse dos gestores em solucionar o problema.  “O caráter coercitivo da medida afeta, de imediato, a rotina administrativa do ente municipal, de forma que seja assegurado o cumprimento da decisão e a população não seja, ainda mais, prejudicada pela falta de compromisso do poder público municipal”.

De acordo com o processo, o município deveria depositar os resíduos na área do atual lixão, de forma controlada, em valas, sem queima e cobertas quinzenalmente com terra; proibir o depósito de resíduos decorrentes do abate de animais na área do lixão; apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao IBAMA e à SUDEMA, sob pena de majoração da multa já fixada em R$ 1 milhão, além de R$ 50 mil por dia de descumprimento etc.

Processo nº 0000645-30.2013.4.05.8201

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Ação do CREF10/PB obriga UFPB a fazer retificação no edital de concurso para técnico-administrativos

Conselho Regional de Educação Física da Paraíba conseguiu, na Justiça, que o edital contenha o termo “Bacharelado” para cargo de Técnico Desportivo

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) terá que fazer uma retificação no edital de abertura do concurso público para técnico-administrativos, que tem prazo de inscrições até a próxima segunda-feira (25). É que o Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) conseguiu, junto à Justiça Federal, que seja exigida, para o cargo de Técnico Desportivo, a formação em Educação Física – Bacharelado, termo não existente no edital original. As provas do concurso estão marcadas para o dia 07 de abril.

No mandado de segurança, concedido pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, há o reconhecimento de que as atribuições do cargo mencionado extrapolam o campo de atuação na educação básica, de modo que o trabalho de Técnico Desportivo somente deve ser desempenhado por pessoas com curso de graduação/bacharelado em Educação Física.

“Determino que a REITORA DA UFPB, ou quem suas vezes fizer, retifique o Edital de Concurso Público nº 122/2018, a fim de que passe a constar a exigência formação em Educação Física – Bacharelado para os futuros ocupantes do cargo de Técnico Desportivo”, expressou o magistrado em sua decisão.

 

Assessoria de Imprensa