Categoria Brasil

porpjbarreto

CASO MARIELLE: PF cumpre mandatos para apurar supostas tentativas de prejudicar as investigações

Onze meses se passaram e a autoria dos crimes ainda é desconhecida

Nesta quinta-feira (21), policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão para apurar supostas tentativas de prejudicar as investigações dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes.

Os mandados foram autorizados pela Justiça, mas a Polícia Federal não pode dar mais detalhes, afinal, esta é uma apuração sigilosa. O que se sabe é que esta investigação teve início em novembro de 2018, quando os policiais começaram a receber denúncias de que agentes do estado estariam agindo para prejudicar as investigações do caso.

Segundo a PF, os agentes federais não estão apurando a autoria ou a motivação dos assassinatos, mesmo porque isso é responsabilidade da Polícia Civil. As investigações se restringem à identificação de entraves e obstáculos dirigidos à investigação dos crimes.

Neste mês, completou 11 meses que a vereadora e o motorista foram mortos a tiros, no centro do Rio de Janeiro, depois de um evento político. Onze meses se passaram e a autoria dos crimes ainda é desconhecida.

 

Repórter Cintia Moreira

Agência do Rádio

porpjbarreto

Maduro avisa que vai fechar fronteira da Venezuela com o Brasil

O país vizinho vive a maior crise política e econômica da história

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro disse nesta quinta-feira (21) que fechará a fronteira do país com o Brasil. O anúncio foi feito durante reunião com líderes das Forças Armadas de todas as regiões da Venezuela.

A decisão do ditador pode ser considerada uma resposta ao governo brasileiro que na última terça-feira (19) anunciou o envio de ajuda humanitária à Venezuela. O país vizinho vive a maior crise política e econômica da história.

A previsão é de que a ajuda humanitária chegue à Venezuela no próximo sábado (23). Além do Brasil, os Estados Unidos também estão envolvidos na coordenação da ação.

 

Repórter João Paulo Machado

Agência do Rádio

porpjbarreto

Deputados propõem criação de Frente Parlamentar para discutir Reforma da Previdência na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), a proposta da Reforma da Previdência Social apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na avaliação dos deputados, a proposta, caso seja aprovado o seu texto original, poderá prejudicar os mais pobres. Também foi proposta a criação de uma Frente Parlamentar para debater o tema na Casa.

O texto da reforma da Previdência foi entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (20). Para que as regras sejam implantadas, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara Federal e no Senado. Na avaliação do deputado Buba Germano, a reforma é extremamente necessária, no entanto, existe também a necessidade de punir aqueles que sonegam à Previdência.

Buba defendeu que a proposta apresente medidas para cobrar daqueles que, segundo ele, deixam de repassar recursos à Previdência, decretam falência, mas que continuam com grandes patrimônios. “Há histórias de empresas que faliram, mas que os donos das empresas continuam ricos, ou seja, quebram a empresa, decretam falência, e não se vai atrás do patrimônio de quem era o empresário”, afirmou Buba.

O deputado acrescentou ainda que o Governo Federal, antes de apresentar uma proposta que transfere a responsabilidade para a população, faça a sua parte. “Primeiro o governo tem que fazer o seu dever de casa, acabar com a corrupção, os desvios e os benefícios, que são muitos”, explicou.

O deputado Jeová Campos (PSB), por sua vez, criticou duramente a proposta da Reforma da Previdência por trazer em seu conteúdo o termo ‘miserável’, ao se referir aos menos favorecidos economicamente. “Que projeto para ajudar pobre é esse que um idoso para ter direito a receber um benefício de prestação continuada terá que ser miserável? Não basta ele ser um ser humano desprotegido de condições econômicas? Ele tem que ser miserável?”, questionou o parlamentar.

Jeová concluiu que o texto não vem para por fim a privilégios. “É uma reforma contra servidores públicos e, fundamentalmente, é a reforma dos banqueiros, a reforma da ânsia e da ganância dos poderosos que querem que as pessoas sejam miseráveis para morrerem antes dos 70 anos”, afirmou.

Deputado Cida Ramos (Foto: Keice Victor)

Deputado Cida Ramos (Foto: Keice Victor)

Durante as discussões, a deputada Cida Ramos propôs a instalação de uma Frente Parlamentar na Assembleia para debater a seguridade social, com o objetivo de convidar especialistas, deputados estaduais e federais, representantes da sociedade civil e sindicatos para debater o tema. A parlamentar demonstrou insatisfação diante do que foi proposto para a reforma da Previdência Social.

“A primeira coisa que me causou uma tristeza enorme foi saber que na reforma da Previdência o primeiro ataque veio à proteção social, à assistência social, no tripé saúde, Previdência e assistência. Nossos idosos foram os primeiros a serem atingidos por esta reforma”, lamentou Cida.

Segundo ela, idosos que atualmente têm direito ao benefício no valor de um salário mínimo passariam a receber apenas o valor de R$ 400. “Nós vamos ter uma reforma que vai penalizar ainda mais os mais pobres. Uma reforma e um texto que não deixam claro como o governo vai, em que tempo e de que forma, cobrar das grandes empresas que sonegam hoje à Previdência e que causam o verdadeiro rombo”, argumentou a deputada.

 

Assessoria de Imprensa – ALPB

porpjbarreto

Requerimentos de Veneziano pedem a presença de ministros no Senado para debater Reforma da Previdência e Pacote Anticrime

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou requerimentos nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) convidando os Ministros da Justiça, Sérgio Moro; e da Economia, Paulo Guedes, para comparecer ao Senado visando discutir as propostas de Reforma da Previdência e Pacote Anticrime, enviadas ao Congresso Nacional.

A iniciativa de Veneziano tem o objetivo de debater as propostas no Senado, antes da discussão nas Comissões e da votação em Plenário. Em pronunciamento esta semana, o ele disse que o Congresso não deve desconhecer as boas intenções, mas é importante que os Senadores se debrucem sobre essas propostas com cuidado antes de aprová-las.

– Estou apenas colocando a necessidade de fazermos esse debate, de não nos precipitarmos. Nesses últimos quatro meses, desde a finalização do segundo turno (das eleições), nós temos visto e constatado um governo, que se instalou em janeiro, e um “quase governo”, que conhecido era a partir do dia 28 [de outubro], de idas e vindas, de opiniões desencontradas, de improvisações, na verdade – disse Veneziano.

Ele criticou a facilitação do acesso ao porte de armas, feita por decreto presidencial no início de janeiro, e citou dois casos que mobilizaram a opinião pública: a morte de um taxista em João Pessoa, ao ser alvejado por um cidadão armado, sem discussão prévia; e a morte de um rapaz num supermercado de São Paulo, ao ser contido por um segurança.

O parlamentar paraibano defende que sejam levantados dados que ajudem a mudar a realidade enfrentada pelo País e citou o Atlas da Violência em 2018, que cita exemplos concretos de que é possível se fazer muito mais no combate à violência e à criminalidade do que apenas majorar penas.

Veneziano também criticou o endurecimento de penas de encarceramento, como vem sendo sugerido pelo Executivo, em detrimento de outra ações importantes e necessárias. “Existem exemplos que mostram que você pode fazer muito mais do que simplesmente ampliar, majorar penas, como se as soluções para que nós diminuamos esses índices de criminalidade estivessem aí”, acrescentou.

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

Diretor da Massai avalia cenário atual da construção civil e aposta em inovação e tecnologia para 2019

Construtora inicia o ano com sede empresarial, grandes obras e anuncia entrega para o segundo semestre

O ano de 2018 foi marcado pela retomada do crescimento no setor da construção civil. Na avaliação de Allison Delmas, sócio diretor da Construtora Massai, uma das cem maiores do país, foi um ano importante para evolução e recuperação do mercado. “O setor tem evoluído e isso nos exige maiores e frequentes investimentos. Em 2018, entregamos o Palazzo Di Toscana, empreendimento projetado em alto estilo e reconhecido como referência em arquitetura arrojada e de qualidade, e lançamos o Neo Residence, edifício com um dos maiores sistemas de segurança e automação do país”, lembra Allison. “Estamos com as melhores expectativas para 2019. Será um ano de novos projetos”, adianta. A Massai está sempre em busca de inovar em cada detalhe para proporcionar conforto, segurança e bem-estar aos futuros moradores. Por isso, o ano 2019 já traz novidades em inovação, tecnologia e projetos inéditos.
Para Allison, 2019 dá sinais de que será promissor para todos os brasileiros. “A expectativa é positiva para que, a partir deste ano, a economia volte a gerar renda, empregos e, consequentemente, todos sejam beneficiados”, declara o empresário. Segundo ele, é um ano de retomada. “Estaremos desenvolvendo novos produtos, iniciando grandes obras e trazendo novos fornecedores e tecnologias, aprimorando e melhorando cada vez mais as obras e levando mais qualidade de vida aos nossos clientes”, adianta. “Será um ano para começar a colher frutos. João pessoa é uma das cidades melhores para se viver no Brasil. Então, estamos com tudo na mão, confiando e olhando para frente”, garante.
Antenada com as tendências mundiais de mercado, a construtora já inicia o ano com grandes obras. Dois empreendimentos que prometem movimentar o mercado já começaram a ser construídos. O NEO Residence, projeto futurista que imprime o que há de mais novo na construção civil, no Altiplano, e o Ba’ra Hotel – que significa mar, em tupi-guarani – e pretende não apenas  agregar, mas revolucionar o segmento hoteleiro da Capital, estão sendo construídos em parceria com o jogador paraibano Hulk. “Nós, que fazemos a Massai, estamos muito felizes em ter uma personalidade como Hulk como parceiro e se mostrando preocupado com o desenvolvimento da nossa cidade. Vejo ele como sendo um exemplo de empreendedor e agregando valor à nossa região. Esse é um momento de alegria”, disse o sócio-diretor da Massai, Allison Delmas Nunes. “É um momento especial para mim, que sempre tive um sonho de construir um hotel. Tive algumas propostas e estudei bastante até escolher a Massai. Para qualquer empreendimento, é preciso ter um sócio que se confie. Já temos outros negócios com a Massai e esperamos agora pensar grande e colocar nossos sonhos como objetivos”,  disse Hulk. Assinado pelo escritório internacional de arquitetura Plan B, localizado em Medelín, na Colômbia, o Ba’ra  terá 124 suítes e contará com um ambiente pautado na integração e na sustentabilidade.
Proposta inédita – O ano  começou também com a expectativa da entrega do MHS31, um projeto inédito, nunca visto antes na cidade, que difere em diversos aspectos singulares, com alguns elementos que o fazem único na cidade. Será o primeiro edifício residencial da capital paraibana com iluminação arquitetural ou luz cênica. Foi utilizado no projeto luminotécnico 24 caixas de ACM na cor laranja, que irão acender de forma contínua e homogênea, criando um referencial imponente para a edificação. Outro destaque do empreendimento é a sinalização, que será diferente dos prédios tradicionais, onde se vêem placas com o número do apartamento. Os pavimentos, as unidades habitacionais e as garagens são identificados de forma personalizada. Elas criam uma nova leitura, em um conceito que vem de grandes centros urbanos. Os apartamentos do MHS31 possuem de 47 a 52 metros quadrados e são flexíveis, podendo ser um grande espaço, estilo loft, ou ter características mais típicas com configuração com um ou dois quartos.
Sede compartilhada – Outra novidade da Massai para este ano é a tendência dos espaços compartilhados. “Sabemos que esta é uma tendência mundial. Por isso, decidimos ter uma sede ampla, equipada e atualizada em relação aos projetos e, desta forma, compartilhar o espaço com os principais parceiros”, conta Allison. “A partir disto, já sentimos melhorias na integração e comunicação com parceiros de auditoria, consultoria, administração de condomínios,  advocacia e agência de publicidade. Conseguimos criar um ecossistema muito positivo para a Massai e os parceiros envolvidos”, afirma o empresário.
Segundo Allison, a Massai está seguindo o planejamento estratégico de acordo com um cenário realista. “Avaliamos a necessidade de diversificar os nossos empreendimentos para alcançar outros nichos de mercado. Pensando nisso, tendo como referência o cenário que estamos vivenciando hoje, é necessário se transformar. Por isso, estamos investindo e alcançando a hotelaria, área de incorporações e administração de condomínio”, conta.
Governança corporativa – Uma mudança que demonstra amadurecimento da empresa é a governança corporativa implantada neste início do ano. “Ao longo dos anos, procuramos investir na capacitação dos colaboradores despertando neles o interesse para a melhor gestão e liderança. A partir de agora, estamos executando um processo de implementação de governança corporativa profissionalizada”, conta Allison. “É um processo onde os diretores passam a compor um conselho consultivo e uma oportunidade para que os gestores possam crescer a nível de ter uma liderança com visão”, detalha o empresário.
Segundo ele, é mais uma ação da empresa focada na sua visão, que é ter uma empresa com mais autonomia gerencial. “Acreditamos que esta mudança vai capacitar os colaboradores e prepará-los para um mercado competitivo. Além disso, estamos desenvolvendo fórmulas de participação no resultado por meritocracia. Tudo baseado no planejamento estratégico da empresa, que será atualizado até 2021”, garante.
Visita a Schuco – Recentemente, os sócios da Massai realizaram um benchmarking na fábrica da Schuco, na  Alemanha, para conhecerem inovações, novidades em produtos, processos e estruturas.  “Fomos a convite da Schuco e ficamos muito lisonjeados com a oportunidade. A empresa é muito renomada no mercado de esquadrias e trabalham com sistemas especiais focados no processo de isolamento acústico e térmico”, declara Allison. “A Massai foi a única empresa do Nordeste a participar da visita. Nós tivemos a oportunidade de conhecer os diversos sistemas da marca no Brasil e no mundo”, conta o empresário. Segundo ele, o ponto alto da visita foi conhecer o Centro de Tecnologia e os métodos de desenvolvimento, além de toda a tecnologia e inovação que imprimem em todos os produtos de qualidade”, afirma.
Além de conhecerem a fábrica da Schuco, os diretores da Massai estiveram na feira mais importante para o setor da Construção Civil na Europa, a BAU 2019. “Tivemos a oportunidade de conhecer muitas tecnologias para o mercado da construção civil. Foi excelente. Uma experiência única com muito networking. O nosso desejo é poder nos inspirarmos em tudo que vimos e proporcionar os futuros hospedes do Ba’ra toda a  tecnologia e conforto”, conta.
 
Certificação de qualidade – A Massai conta com empreendimentos de luxo e alto padrão em João Pessoa, Campina Grande e Mossoró (RN) e é reconhecida como sendo uma companhia ética, pontual e que essencialmente respeita o cliente e seus colaboradores.  Seu sistema de Gestão da Qualidade é certificado desde 2003 nas Normas PBQP-H nível A e ISO 9001:2015. “As duas normas tem sido extremamente importantes para a empresa. Trabalhamos com processo construtivo artesanal, para isso, é necessário seguir vários padrões. Esses sistemas colaboram muito com esses processos e trazem qualidade e durabilidade nos produtos. Além da redução de custo, cumprir as exigência trazem outros benefícios, como a  minimização de problemas e transtornos que poderiam surgir futuramente”, detalha Allison.
Sobre a Construtora Massai – Uma das cem maiores do País, a Construtora Massai, localizada em João Pessoa, é também uma das empresas mais respeitadas e admiradas no mercado da construção civil paraibano. Criada em 1996, conta com empreendimentos de luxo e alto padrão em João Pessoa, Campina Grande e Mossoró (RN)  Para conhecer melhor a Massai e suas atividades, o site é www.massai.com.br A Massai fica localizada na Avenida Monteiro da Franca, 1092 – Manaíra. Outras informações, pelo telefone 83 3506 6800.
Assessoria de Imprensa
porpjbarreto

Música: Aniversário de 90 anos de nascimento de Roberto Gomez Bolaños

O ator, escritor e roteirista foi o criador dos eternos personagens Chaves e Chapolin

Em 1929 nasceu Roberto Gomez Bolaños, ator, escritor, roteirista, que ficou mais conhecido pelo apelido de Chespirito. O cantor, compositor, engenheiro, produtor de TV e publicitário foi um dos grandes nomes do humor mexicano e o maior nome da comédia mexicana no mundo, criador dos eternos personagens Chaves e Chapolin, os dois maiores ícones da comédia latino-americana. No Brasil, o programa é ainda um coringa que o SBT tira da manga para conquistar audiência em algum horário crítico, pois atrai uma audiência cativa, onde quer que se desloque na programação de TV.

Bolaños está na TV desde o início dos anos 70. Em produção, durou até meados dos anos 90, quando ele percebeu que sua performance física não estava boa para fazer tudo o que fazia. Ele morreu em Cancún, onde se retirou no final da vida, em 28 de novembro de 2014.

A Música do Dia é “Otra Vez“, de Ignacio Fernandez.

Produção e apresentação – Luiz Cláudio Canuto
Agência Rádio Câmara
porpjbarreto

Reforma da Previdência chega ao Congresso

Já está no Congresso Nacional o texto base da reforma da Previdência. A proposta foi entregue em mãos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (20).

Bolsonaro veio acompanhado de ministros, como o da Economia, Paulo Guedes, e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo Marinho, em linhas gerais, a proposta ataca principalmente as desigualdades e os privilégios e altera alíquotas de contribuição para a Previdência, no intuito de preservar sua manutenção.

— Nós trabalhamos até as 4h da manhã de hoje para entregar esse texto em tempo hábil, porque há uma série de cálculos que precisavam ser consolidados e adequações, inclusive de caráter constitucional. Estamos trabalhando para a equidade, porque todos darão sua contribuição, inclusive os militares — declarou Marinho.

Rogério Marinho adiantou que o governo também está trabalhando no combate a fraudes no sistema previdenciário, e que uma proposta de lei para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões também será apresentada em breve. Ele disse que existem cerca de 4 mil devedores do sistema, em todo o Brasil.

Agilidade

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recém nomeado para o cargo, a intenção principal da reforma é garantir a manutenção da Previdência e evitar crises profundas, como as enfrentadas pela Grécia e Portugal. O parlamentar acredita que o texto será analisado e votado rapidamente pelo Congresso, e ressaltou o empenho dos presidentes das duas casas legislativas para isso.

Ao afirmar que defenderá o projeto original, Fernando Bezerra disse estar aberto para dialogar, argumentar e ouvir as sugestões dos parlamentares, a fim de levá-las à equipe econômica de Jair Bolsonaro.

— É urgente que o Brasil possa criar um novo ambiente na sua economia, tendo condições de voltar a crescer e gerar mais de um milhão e meio de postos de trabalho com carteira assinada.

Impacto nas contas

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a reforma da Previdência entregue ao Congresso pode ter impacto de até R$ 1,2 trilhão no orçamento do setor. Ele disse estar ciente de que as mudanças serão acompanhadas de intensos debates, inclusive sobre a previsão dos custos para o Estado, mas declarou que todos os setores da sociedade serão ouvidos.

De acordo com o parlamentar, a proposta leva em conta a preocupação de fazer com que aqueles que ganham menos contribuam com menos, mas disse que há um entendimento comum de que todos terão que dar “sua cota de sacrifício”. Flávio Bolsonaro ressaltou ainda que a margem de negociação do governo para mudanças no texto é mínima, já que a equipe econômica elaborou a proposta com base nas necessidades do sistema.

— Ninguém está feliz por ter que apreciar essa matéria. É uma responsabilidade muito grande, mas se trata de algo necessário, e não temos mais como fugir desse assunto.

Dificuldade

Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso buscar uma composição de idade mínima e tempo de contribuição, para que os mais pobres não sejam prejudicados. Paim acredita que a reforma precisa ser amplamente debatida e não pode ser votada “de afogadilho”.

O senador, que já solicitou duas audiências públicas sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é presidente, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê que o texto não deve ser votado antes do final deste ano.

Protestos

Enquanto esperava a passagem do presidente Jair Bolsonaro, um grupo de parlamentares da oposição organizou um protesto no salão verde da Câmara dos Deputados. Vestidos com aventais alaranjados e segurando laranjas, eles gritavam palavras de ordem, se referindo às suspeitas de que o PSL usou candidaturas laranja em Pernambuco e Minas Gerais na última eleição.

Bolsonaro saiu por um corredor isolado da Câmara, e não se encontrou com os opositores. Ele também não falou com os jornalistas em sua passagem pelo Congresso.

Com a Rádio Senado

porpjbarreto

Stiupb participa de ato de protesto contra projeto da Reforma da Previdência

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), esteve presente, através dos seus diretores, em protestos contra o Projeto de Reforma da Previdência  entregue nesta quarta-feira (20) pelo Presidente Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Entre outras maldades, o Projeto vai acabar com a aposentadoria por tempo de serviço, aumentar a idade mínima para 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, e 70 anos para quem não possui renda comprovada.

No protesto que aconteceu na manhã desta terça-feira, 20, em Campina Grande, na Praça da Bandeira, o presidente do Stiupb, Wilton Maia Velez, se aliou aos inúmeros representantes de entidades sindicais que apresentaram seus argumentos contra a reforma previdenciária.

Conforme o representante do Stiupb, o trabalhador precisa saber do que está acontecendo e não ficar acomodado: “As pessoas precisam ir à Internet, pesquisar e constatarão que essa reforma é desnecessária, que não há essa quebradeira nas contas da Previdência. Tudo isso tem nome: eles querem implantar com um tempo, uma Previdência privada, favorecendo grandes empresas de capitalização”.

Para o presidente do Sindicato, agora é hora do povo ir às ruas, bem como cobrar dos seus representantes em Brasília posição em relação a esse Projeto.

Na cidade de Patos também houve ato de protesto com a presença do Stiupb, através do seu diretor Cícero Duarte. Servidores municipais foram às ruas e também protestaram na cidade sertaneja.

Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:

Idade mínima

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.

Regra de transição – Regime Geral

Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos).

Transição 1 – Tempo de contribuição + idade:

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.

Para homens, hoje esta pontuação é de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

Transição 2 – Tempo de contribuição + idade mínima

A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. Ele vai durar 8 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres).

Transição 3 – Tempo de contribuição

Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício.

Haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Assim, se faltam 2 anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano.

Regra de transição – Regime Próprio (servidores)

Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos. Ao fim da transição, a idade mínima também alcançará 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Aposentadoria rural

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.

Servidores públicos

Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.

Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). No caso de professores, a idade será de 60 anos. Para quem ingressou após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS.

Professores

Professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

Para os professores no Regime Próprio (servidores), será preciso ainda 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

Aposentadoria de deputados federais e senadores

Proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Novos eleitos estarão automaticamente no regime geral, com extinção do regime atual.

Hoje, a idade mínima é de 60 anos de idade mínima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribuição. Benefício é de 1/35 do salário para cada ano de parlamentar.

Aposentadoria de policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos

Os que ingressarem terão seus benefícios calculados pelo mesmo critério do RGPS. Os que tiverem ingressado antes disso, receberão a remuneração do último cargo.

Para policiais, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.

Para agentes, os critérios serão os mesmos, excetuando o tempo de exercício, de 20 anos para ambos os sexos.

Forças Armadas, policiais e bombeiros militares

Policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas – que não estão contempladas na proposta atual. Segundo o secretário de Previdência, um texto sobre os militares será entregue em 30 dias.

Criação do sistema de capitalização

Será alternativo ao sistema já existente. Terá livre escolha pelo trabalhador. As reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada.

Mudança na alíquota de contribuição

A proposta da nova Previdência prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.

Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.

Alíquotas de contribuição

REGIME GERAL

ATUAL

PROPOSTA

Até R$1.751,81 – alíquota de 8%

Até 1 salário mínimo (R$ 998) – alíquota efetiva de 7,5%

De R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72 – alíquota de 9%

De R$ 998,01 a R$ 2 mil – alíquota efetiva de 7,5% a 8,25%

De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 – alíquota de 11%

De R$ 2.001 a R$ 3 mil – alíquota efetiva de 8,25% a 9,5%

REGIME PRÓPRIO

ATUAL

PROPOSTA

Ingresso até 2013 sem adesão ao Funpresp – 11% sobre todo o vencimento

Até 1 salário mínimo (R$ 998) – alíquota efetiva de 7,5%

Ingresso até 2013 com adesão à Funpresp – 11% até o teto do regime geral

De R$ 998,01 a R$ 2 mil – alíquota efetivaAtual de 7,5% a 8,25%

Ingresso a partir de 2013 – 11% até o teto do regime geral

De R$ 2.001 a R$ 3 mil – alíquota efetiva de 8,25% a 9,5%

De R$ 3 mil a R$ 5.839,45 – alíquota efetiva de 9,5% a 11,68%

De R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – alíquota efetiva de 11,68% a 12,86%

De R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – alíquota efetiva 12,86% a 14,68%

De R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 – alíquota efetiva 14,68% a 16,79%

Acima de R$ 39 mil – alíquota efetiva superior a 16,79%

Fonte: Ministério da Economia

Aposentadoria por incapacidade permanente

O benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

Pensão por morte

Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores públicos, além deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, segundo a proposta.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecer o limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45 em 2019.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Atualmente, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. Para os deficientes, a regra não se alterou.

Mas o governo propõe, também, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Pela proposta, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

Limite de acumulação de benefícios

Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais.

Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Multa de 40% do FGTS

A proposta do governo também prevê que o empregador não será mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social. As empresas também não terão mais que recolher FGTS dos empregados já aposentados.

 

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

Senador Veneziano defende amplo debate na análise do Projeto de Lei Anticrime, do Ministro Sérgio Moro

Em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu cautela aos colegas Senadores ao analisar o Projeto de Lei Anticrime, entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O parlamentar alertou que esse tema requer muito cuidado e um amplo e profundo debate do Senado.

“Porque as impressões que estão sendo lançadas à opinião pública são de que este pacote anticrime solucionaria, ou solucionará, aquilo que nós estamos assistindo ao longo dessas últimas décadas, o que não é verdade”, destacou Veneziano.

Como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano apresentou requerimento convidando os Ministros da Justiça, Sérgio Moro; e da Economia, Paulo Guedes, para que compareçam ao Senado, visando detalhar a proposta. Ele também pediu aos Senadores atenção com os dados do Atlas da Violência 2018, que contem exemplos concretos que comprovam ser possível se fazer muito mais no combate à violência e à criminalidade, do que apenas majorar penas.

O Senador alertou para os perigos que pode representar a proposta, se não for bem debatida, e lembrou o trágico episódio, na Paraíba, em que um cidadão sem porte de arma descarregou um revólver em um taxista, em João Pessoa, matando-o sem nenhum motivo aparente. Veneziano também citou o caso do segurança que matou asfixiado um rapaz em um supermercado, até mesmo sendo alertado por pessoas que presenciaram o fato.

“Então esse nível de banalização que já existia, passa a levar alguns, não todos, obviamente, ao ‘posso, mando e faço’. Então, nós temos que ter muito cuidado” alertou o Senador Veneziano Vital.

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

AGENTES DE SAÚDE: Ministério anuncia reajuste de piso salarial

Piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias passa a ser de R$1.250,00.

A partir do mês de fevereiro deste ano o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi reajustado e passa a ser de R$1.250,00. Nesta quarta-feira (20) o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta destacou que o reajuste é apenas uma forma de valorizar o trabalho dos agentes que exercem um trabalho fundamental para a saúde pública brasileira.

Junto a representantes da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Mandetta reforçou que a atuação destes profissionais é fundamental para alcançar melhores resultados na atenção básica, como o reforço no combate a epidemias por exemplo. O ministro ainda destacou que irá investir na capacitação de cada profissional.

“Paralelo ao piso nós temos os afazeres, nós temos a capacitação, nós temos o curso técnico, nós temos uma série de políticas. O sus tá precisando muito neste momento de reforçar a atenção básica. Nós estamos com epidemia de dengue em muitas cidades, epidemia de zika. Temos a entrada do sarampo, baixa vacinação. É preciso todo mundo dar as mãos”.

A vice-presidente da CONACS, Marivalda Araújo, acredita que o reajuste será um incentivo para que os agentes desempenhem as funções de forma ainda mais efetiva.

“Com certeza nós vamos fazer parceria para que dentro das nossas atividades, com nossa qualificação, nosso reconhecimento, e também com este ajuste salarial, nós vamos ter sim uma condição muito melhor de atender a dona maria, que só o agente de saúde e de endemia vai visitar”.

Os recursos são transferidos pelo ministério da saúde para os estados e municípios.

 

Reportagem Aline do Valle, com informações de Erika Braz

Agência do Rádio