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Senador Veneziano reafirma posição contra porte de armas. Votação em plenário será na tarde desta terça

Horas antes da votação em Plenário, nesta terça-feira, 18, do PDL 233/2019, que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) reafirmou seu voto contrário a qualquer mudança ao Estatuto do Desarmamento.

Assinado em maio pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.

Para o Senador Veneziano, que apresentou voto em Separado e teve aprovação dos demais pares, o Governo não deve repassar para a população a atribuição de combate ao crime. “Isso é uma atribuição legal dos Governos, que possuem pessoal treinado pra isso. As estatísticas mostram que ter armas em casa tem feito inúmeras vítimas inocentes no País inteiro”.

Assessoria de Imprensa

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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.

“Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.

O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de benefícios previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

“Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário”, acrescentou Marinho.

A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho.

Após a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que é melhor combater fraudes do que aumentar impostos. “No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão e mostrar para a população que, um vez faltando recursos, a primeira ação nossa é combater a fraude e não aumentar imposto ou seja lá o que for”, disse.

Entenda as principais mudanças promovidas pela lei de combate a fraudes em benefícios previdenciários:

Auxílio-reclusão

O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passou a ter carência (prazo mínimo) de 24 contribuições para ser requerido. Antes, bastava que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício pudesse ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorria até então. Pela lei, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Passou a ser proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.

O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.

Pensão por morte

A nova lei passou a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para menores de 16 anos.

A lei também acabou com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Aposentadoria rural

A lei prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.

Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.

Combate a irregularidades

A nova lei criou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.

Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de dois anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas pela lei.

O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.

Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a lei criou a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.

Os bancos agora estão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Os cartórios de registro também deverão informar, em até 24 horas, a expedição de uma certidão de óbito. Antes, esse prazo era de até 60 dias, o que fazia com que aposentadoria de uma pessoa falecida continuasse sendo paga.

Agência Brasil

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Justiça Federal na Paraíba funciona em regime de plantão de 21 a 24/06

Fóruns abrirão normalmente nesta quinta-feira (18), após transferência do feriado de Corpus Christi para sexta-feira

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão de 21 a 24 de junho, em virtude da mudança do ponto facultativo de Corpus Christi, no âmbito da Seccional, do dia 20 para o dia 21 de junho (sexta-feira), e também em decorrência do feriado do dia 24 de junho (segunda-feira), alusivo ao São João, previsto em lei municipal.

Nesse período, os processos de natureza urgente – que objetivem evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal – deverão ser encaminhados ao serviço de Plantão Regionalizado, cujas informações estão disponíveis no portal desta Seção Judiciária da Paraíba (www.jfpb.jus.br). O atendimento do Plantão será realizado pelos seguintes telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.

Os prazos processuais que se vencerem nos dias do respectivo período serão automaticamente prorrogados para 25 de junho – primeiro dia útil subsequente ao feriado de São João, quando o expediente será retomado em seu horário habitual, das 9h às 18h.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Federação Paraibana de Musculação realizará em João Pessoa a 8º edição do Curso de Arbitragem de Fisiculturismo e Fitness

Federação Paraibana de Musculação realizará em João Pessoa a 8º edição do Curso de Arbitragem de Fisiculturismo e Fitness, no dia 6 de julho (sábado), às 9h, no JR Hotel.

O curso terá duração de 14 horas/aula e ao final os participantes receberão Certificado. A teoria será no Hotel e a prática no Campeonato Pessoense, que acontecerá dia 07 (domingo), no Teatro Lima Penante. Os profissionais da diretoria da Federação irão se revezar em suas especialidades. Todo conteúdo do curso será encaminhado via e-mail após a realização para os participantes.

Wanilson Pantera, Presidente da Federação Paraibana de Musculação, informa que o conteúdo do curso é composto por Categorias, Regras, Critérios de Julgamento, Soma de Pontos, Poses, Procedimentos de Inscrição, Nutrição e Biomecânica. “O público-alvo são Atletas, Profissionais de Educação Física, Treinadores, Fisioterapeutas, Nutricionistas e amantes da Musculação”, destaca.

Conheça os profissionais que irão ministrar o curso:

Wanilson Pantera

• Bi Campeão Paraibano Bodybuilder

• Presidente da Federação Paraibana há mais de 20 anos

• Árbitro Estadual, Nacional e Internacional de Fisiculturismo

• Profissional de Educação Física – Personal Trainer

• Preparador de Atletas Fisiculturistas-Especialista em poses

Sebastião Filho

• Nutricionista da Clínica Perfil

• Nutricionista da Federação Paraibana de Musculação

• Nutricionista do Botafogo Futebol Clube

• Árbitro Nacional e Estadual de Fisiculturismo

• Nutricionista da Confederação Brasileira de Culturismo e Musculação – WBPF

Marcos André

• Fisioterapeuta da Federação Paraibana de Musculação

• Profissional de Educação Física – Personal Trainer

• Árbitro Estadual e Nacional

• Atleta Campeão Paraibano

• Coach de Atletas

Diego Brito – Convidado Especial

• Árbitro Estadual

• Coach de Atletas Fisiculturistas

• Over All Paraibano

• Over All Pantera Classic

• Vice Campeão Norte Nordeste

• Terceiro Lugar Brasileiro

• Campeão Recifitness

• Over All Muscle Mania-Caruaru

• Over All Hf Fitness

• Vice Campeão Sulamericano

• Over All Copa Paraíba

• Over All Daniel Classic

• Over All Mister Praia Pirangi RN

• Over All Apolo de Praia

• Campeão Copa Pernambucana

8º edição do Curso de Arbitragem de Fisiculturismo e Fitness conta com o apoio Da Hora, Mega Vitaminas, Viva Bem, Gold Classic, Copicenter, Perfil Nutrição Clínica e Esportiva – Dr. Sebastião Filho e CCEE.

As inscrição estão abertas no valor de R$ 80,00. Informações através do celular (83) 986383204. O JR Hotel está localizado na Rua Rodrigues Chaves, 87, Centro, João Pessoa/PB.

Fonte: Imagens-reprodução-divulgação: Assessoria de Imprensa

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Lava Jato fingiu investigar FHC apenas para criar percepção pública de ‘imparcialidade’, mas Moro repreendeu: ‘Melindra alguém cujo apoio é importante’

Parte 7

Sergio Moro não gostou do alvo tucano: ‘melindra alguém cujo apoio é importante’.

Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.

Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

Clique no link a seguir para ter acesso ao conteúdo;  https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidade-mas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/

 

Fonte: The Intercept Brasil

 

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Único centro de treinamento Autodesk na Paraíba, HUB 360 oferece cursos para arquitetos, projetistas e estudantes da área

Com vagas limitadas, matrículas para turmas de julho já estão abertas

Despontando como único centro de treinamento Autodesk autorizado na Paraíba, o HUB 360, espaço colaborativo engajado no cenário empreendedor contemporâneo, oferece durante todo o mês de julho cursos para arquitetos, projetistas e estudantes da área. Com uma metodologia exclusiva, desenvolvida a partir do método PBL (aprendizagem baseada em projetos), os participantes vão aprender mais sobre o Revit, software BIM que permite aos usuários projetar edifícios, estruturas e seus componentes em 3D e anotações no modelo com desenhos 2D. Com ele, é possível acessar elementos e informações de construção a partir do banco de dados do modelo. O Revit possui ferramentas para planejar os vários estágios no ciclo de vida do edifício, desde o conceito até a construção e, posteriormente, manutenção e/ou demolição.

Entre os instrutores, está o engenheiro e co-fundador do HUB 360, Tiago Costa, representante da Autodesk na Paraíba e alumini da mais conceituada Universidade de Engenharia dos EUA, a University of Illinois at Urbana Champaign.

Confira os cursos ofertados durante o mês de julho:

Revit Arquitetura (Introdução ao BIM) – 6, 7, 13 e 14 de julho, das 8h às 18h30

Revit Instalações Elétricas – 26 de julho das 18h às 22h, 27 de julho das 8h às 18h30 e 28 de julho das 8h às 13h

Revit Estruturas – 26 de julho das 18h às 22h, 27 de julho das 8h às 18h30 e 28 de julho das 8h às 13h

Revit Instalações Hidrossanitárias – 19 de julho das 18h às 22h, 20 de julho das 8h às 18h30 e 21 de julho das 8h às 13h

Revit Interiores – Segundas e quartas, das 18h às 22h. Início das aulas em 8 de julho e término em 31 de julho

Sobre o HUB 360 – Em um ambiente urbano, tecnológico  e inovador, o HUB 360 fomenta o ecossistema empreendedor de João Pessoa por meio de sua estrutura compartilhada e criativa. Com espaço para coworking, escritório virtual, endereço fiscal, salas de reunião, sala de treinamento e salas para alugar, além de maker space para elaboração de projetos, o local conta com estruturas para startups, empresas ou profissionais de diversas áreas. Com revestimento acústico, sistemas de ventilação natural, WiFi,  segurança, biometria e total acessibilidade,  contém, com exclusividade o rooftop da Heineken, para eventos corporativos. Em apenas seis meses de funcionamento, já capacitou mais de 300 estudantes e profissionais. O HUB 360 fica localizado na Avenida Bananeiras, 361 – Manaíra. Informações: @hub360network no Instagram e telefones (83) 3023.0360 e (83) 99349.3805.

Sobre a Autodesk-  Autodesk faz software para as pessoas que criam coisas. Se você já dirigiu um carro de alto desempenho, admirou arranha-céus imponentes, usou um smartphone, ou assistiu a um bom filme com efeitos visuais, significa que você já experimentou o que milhões de clientes da Autodesk estão fazendo com o nosso software. A Autodesk lhe dá o poder de fazer qualquer coisa. Para mais informações, visite autodesk.com ou siga @autodesk.

Ascom

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Projetos que pleiteiam recursos para custeio de safra e investimento na cultura da cana-de-açúcar na Paraíba ultrapassam os R$ 25 milhões

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), por meio de seu Departamento Técnico (Detec), elaborou, no período de agosto de 2018 a maio deste ano, 93 projetos técnicos/financeiros para captação de recursos voltados ao custeio ou investimento para o plantio de cana-de-açúcar na Paraíba. As propostas elaboradas foram encaminhadas ao Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e para o Bradesco. Para este ano, os projetos somam o montante de R$ 25.436.139,58.

Das 93 propostas, 61 foram elaboradas para o custeio de safra, totalizando um pleito de R$ 16.459.621,07, e outros 32 para investimentos diversos, chegando ao montante de R$ 8.976.518,51. Vale ressaltar que os projetos de custeio são destinados, principalmente, à aquisição de insumos, realização de tratos culturais e colheita, beneficiamento ou industrialização do produto financiado. Já os projetos de investimento são voltados à implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção.

O Banco do Brasil recebeu 39 propostas de custeio de safra e 33 projetos para investimento, sendo o banco que mais recebeu solicitações de produtores de cana na Paraíba, este ano, através da Asplan. Juntas, essas propostas chegaram ao valor de       R$ 18.478.739,89. Ao Bradesco foram enviados 15 projetos de custeio totalizando      R$ 4.534.252,80, e nenhuma proposta de investimento. Para o Banco do Nordeste foram remetidos sete projetos de custeio de safra, com valor total de R$ 2.222.904,24 e dois de investimento, que somaram a quantia de R$ 200.242,65.

O serviço de elaboração dos projetos é realizado, gratuitamente, pelo Detec para os associados da Asplan e é feito pelo geotecnólogo da Associação e responsável pelos projetos de captação de recursos junto às instituições financeiras, Thybério Luna. Simultaneamente à elaboração dos projetos, a Asplan também atualiza a área de plantio de alguns fornecedores, através do georeferenciamento. Este ano, já foi feito o mapeamento de 209 associados que somados chegam a uma área de 20.822,26 hectares plantados.

“Com esse serviço, nós oferecemos um suporte técnico-administrativo ao produtor para que ele possa, cada vez mais, investir e melhorar sua cultura e produtividade. Além disso, nós também oferecemos o mapeamento de área e outros tantos serviços que auxiliam o produtor a melhorar sua cultura”, afirma o presidente da Asplan, José Inácio de Morais.

O presidente da Asplan lembra, no entanto, que o que foi pleiteado de recursos, não será, necessariamente o montante liberado. “A gente faz os projetos, encaminha para os bancos, mas a decisão de liberar os recursos cabe às instituições financeiras que avaliam uma série de fatores para poder aprovar o crédito”, finaliza José Inácio.

Assessoria de Imprensa – Asplan

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Frei Anastácio alerta sobre impacto de decisão do STF sobre a Petrobras

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) alertou, na tribuna da Câmara Federal, sobre os eventuais impactos em relação à Petrobras, diante de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que libera a venda das subsidiárias da Petrobras.  “Na prática, isso vai acabar tornando inócua a necessidade de autorização do Congresso para a alienação das controladoras. Essa decisão terá grande influência sobre nosso desenvolvimento econômico, podendo afetar nossa própria soberania”, disse.

O deputado relatou que no dia 6 de junho, o Supremo decidiu que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. “No âmbito do mesmo julgamento, resolveu, entretanto, que a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei”, destacou.

Contradição

O parlamentar questiona    que parece haver, nesse caso, algum tipo de contradição no entendimento do STF, pois a liberação da venda das subsidiárias, na prática, vai acabar tornando inócua a necessidade de autorização do Congresso para a alienação das controladoras. Essa decisão terá grande influência sobre nosso desenvolvimento econômico, podendo afetar nossa própria soberania.

“Hoje, existem 134 estatais em funcionamento, das quais 88 são subsidiárias: 36 pertencem à Petrobrás, 30 à Eletrobras e 16 ao Banco do Brasil. Agora, com a decisão do STF, fica aberta a possibilidade de essas empresas controladoras criarem novas subsidiárias, ou mesmo de utilizarem as já existentes, para lhes transferir partes do patrimônio, especialmente as partes mais rentáveis, e, em seguida, vendê-las”, informou.

Para Frei Anastácio, trata-se de enorme concentração de poder nas mãos do Executivo, e principalmente nas de integrantes da corrente ideológica que o esteja momentaneamente dirigindo. Não é justo que um governo eleito para mandato de quatro anos possa, dessa forma, desfazer-se de patrimônio acumulado durante décadas, com recursos oriundos do sacrifício de toda a população brasileira.

 A esse respeito, o Ministro Ricardo Lewandowski, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, no ano passado, já havia levantado a seguinte preocupação: “Internacionalizar ou privatizar ativos estratégicos não se reduz apenas a uma mera opção governamental, de caráter contingente, ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática. Constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras”.

Assessoria de Imprensa

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Veneziano defende que realidade social do Brasil seja considerada na definição da política preços da Petrobras

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) questionou, em vídeo gravado direto de seu gabinete, em Brasília, e publicado nas redes sociais, a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras desde o ano passado, quando eclodiu o movimento dos caminhoneiros que questionaram a altíssima elevação dos valores do diesel e demais combustíveis.

Veneziano disse que atrelar, única e exclusivamente, os valores que são praticados e definidos pela Petrobras, aos valores do barril do petróleo, que tem a sua fixação no mercado externo, é algo “extremamente questionável”. Como titular da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele garantiu que vai propor um debate mais amplo e equilibrado sobre o tema.

“Se levarmos em consideração apenas a realidade Europeia, a realidade Norte Americana e a realidade de suas respectivas sociedades, como os seus povos se encontram em relação às suas situações sociais, trazendo-as para a nossa realidade nacional, a diferença é gritante”, argumentou o Senador paraibano.

Brasil: Parâmetro Principal – Veneziano observou que, nos últimos anos, acelerou-se o processo de empobrecimento da população brasileira, visto que hoje existem mais de 50 milhões de brasileiros classificados entre a pobreza e a extrema pobreza. “Preocupa termos como referência e parâmetros os valores fixados externamente. Nós não podemos virar as costas para uma situação social local. Afinal de contas, aquilo que hoje nós consumimos, tem embutido, em grande parte, o valor do combustível”.

O Senador lembrou que o Brasil, equivocadamente, concentrou a circulação de mercadorias e riquezas pelo transporte terrestre, deixando de lado o transporte marítimo e o transporte ferroviário. Ele advoga a tese de uma política que estabeleça preços, levando-se em conta a questão de mercado e parâmetro internacional, mas também considerando as questões sociais do Brasil.

“A Petrobras é uma empresa estatal de mercado aberto, essencialmente formada e mantida, nos últimos 70 anos, pela contribuição de todos nós, brasileiros. Ela precisa, acima de tudo, ter esse viés de preocupação com a situação social que nós atravessamos” afirmou o parlamentar.

Assessoria de Imprensa

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Sefaz-PB libera emissão de Nota Fiscal Avulsa para produtores rurais

Os pequenos produtores rurais da Paraíba, que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), terão mais acesso e facilidade para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e comercializar os seus produtos legalmente. A partir deste mês de junho, os escritórios da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer-PB), presentes em 221 municípios do Estado, estão com a liberação do acesso restrito para a emissão da Nota Fiscal Avulsa, que é emitida eletronicamente, via portal da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-PB). O credenciamento de novos produtores rurais para ter acesso à emissão também continua na Empaer.

Segundo o gerente Operacional de Informações Fiscais da Sefaz-PB, Marx Gusmão, a medida de liberar a emissão da Nota Fiscal Avulsa para os escritórios da Empaer foi tomada em comum acordo entre os órgãos, na última semana. “Como temos 20 repartições fiscais e a Empaer 221 escritórios no Estado, a Sefaz-PB decidiu que a liberação dos acessos restritos de credenciamento e de emissão de Nota Avulsa dos produtores via Empaer-PB facilitaria a vida do produtor rural. Além do número de escritórios abertos no Estado (221), a Empaer, como órgão de extensão rural, mantém uma relação mais próxima com o pequeno produtor“, revelou.

Emissão de Nota em 221 municípios – O presidente da Empaer-PB, Nivaldo Moreno de Magalhães, afirmou que essa liberação dos serviços de emissão da Nota Avulsa e do credenciamento dos produtores rurais será bem suprida pela capilaridade do órgão no Estado. “Já temos escritórios abertos da Empaer em 221 dos 223 municípios do Estado e, até o final do mês de julho, deveremos completar a presença do órgão na totalidade do Estado com abertura de dois novos escritórios: as cidades de Caldas Brandão e de Riachão de Bacamarte.
Até a abertura desses dois novos escritórios, os produtores rurais desses municípios poderão emitir a Nota Avulsa ou se credenciar nos escritórios da Empaer-PB mais próximos de seu domicílio ou então no escritório-sede daquela região, que é do município de Itabaiana”, informou.

Isenção de ICMS – Os produtores rurais, que fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), contam com incentivo fiscal do Governo da Paraíba. Eles têm isenção de ICMS nos produtos comercializados com órgãos públicos e empresas, mas com limites de valores. Para o produtor rural que participa do Pnae, por exemplo, voltado para venda de seus produtos nas escolas, o limite anual de isenção de ICMS na comercialização é de até R$ 20 mil, por cada emitente, enquanto aqueles que também participam do PAA o limite de isenção de ICMS é de R$ 6.500 por emitente/ano.

Serviço da Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) – A Sefaz-PB desenvolveu e implementou o serviço de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e),via internet, para atender os pequenos produtores rurais que não têm Inscrição Estadual ou CNPJ. Por meio de um login e de uma senha, sob a orientação de servidores e de técnicos da Empaer-PB, o produtor rural acessa a área restrita da página da Fazenda Estadual www.receita.pb.gov.br para emitir a nota avulsa. Para acessar a área restrita do Portal, o produtor precisa clicar no banner Sefaz-PB Virtual, na página principal. Em seguida, dá mais um clique em Serviços para o Cidadão: na abertura da aba procura na opção ‘documentos fiscais’, entre esses está o serviço da emissão da Nota Fiscal Avulsa. Já os produtores que ainda não têm login e senha, precisam fazer o credenciamento nos escritórios da Empaer para ter acesso ao serviço restrito.

Secom-PB