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Após registro de quatro feminicídios em uma semana, Estado emite nota

Quatro casos de feminicídios foram registrado em uma semana no estado. Diante do número alarmantes, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) emitiu nota lamentando a morte das quatro mulheres. Os crimes aconteceram nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Sousa.

Através do comunicado, a Secretaria chama atenção para o combate à violência contra a mulher e incentiva a denúncia, O silêncio é cúmplice da violência”, diz a nota.

Além de se solidarizar com as famílias, o órgão lembra que as denúncias de casos de violência devem ser feitas através dos números 190 ou 197.

Confira a nota na íntegra:

Nota de Pesar e de Solidariedade

A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) lamenta com pesar os quatro casos de feminicídios registrados, na última semana, em João Pessoa, Campina Grande e Sousa.

Cada mulher assassinada nos afeta, nos indigna e representa uma parte de nós, inseridas no contexto de opressão e violência doméstica, imposto pela cultura do machismo que demarca as relações de gênero e o controle sobre a vida das mulheres.

Alertamos para que toda a sociedade se empenhe na proteção às mulheres que vivem situações de violência. O silêncio é cúmplice da violência, já dizia o movimento de mulheres na década de 1990.

Precisamos unir os esforços, numa grande aliança, entre governo, instituições, organizações sociais, movimentos sociais, escolas, serviços de saúde, sindicatos, igrejas, famílias e sociedade para mudar a cultura machista, proteger as mulheres e enfrentar a violência de gênero.

O governo do Estado, por sua vez, vem implementando políticas públicas intersetoriais,  com ações de repressão por meio de uma parceira contínua da SEMDH com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SEDS); aumentando as delegacias especializadas de mulheres, implantando o Programa SOS Mulher e a Patrulha Maria da Penha. 

Na área de assistência foram criados a Casa Abrigo, Centro Estadual de Referência da Mulher em Campina Grande e Centro Regional de Referência da Mulher em Sumé, realizadas capacitações com mais de 5 mil policiais, dialogado com CREAS, entre outras ações. 

No campo da prevenção, são feitas campanhas de mídia, atuação nas escolas com a Secretaria de Educação (SEE) com o intuito de cuidar dos meninos, meninas e jovens para que sejam educados na perspectiva de igualdade de gênero, sem assimilar o machismo como prática de vida.

Buscamos e não medimos esforços para promover uma mudança de mentalidade e isso só será possível se trabalharmos unidos (as).

Nos solidarizamos com as famílias – filhas, filhos, parentes, movimento de mulheres e feminista. Pedimos sororidade em favor da vida das mulheres!

Em caso de violência contra mulheres, ligue 190 ou 197! Denuncie! 

#Naofiquecalada #Juntaspodemosmais.

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Violência: Mulher morre com tiro na cabeça no Sertão da Paraíba

O principal suspeito do crime é o marido da vítima, que teria fugido do local e levado a arma

Uma mulher morreu com um disparo de arma de fogo na cabeça, na noite da última sexta-feira (19), em Sousa, no Sertão da Paraíba.

Fabiana Ferreira da Silva, tinha 30 anos, era agricultora. Ela foi encontrada morta em um sítio onde esteve em uma festa na companhia do marido.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), foi acionado por volta das 23 horas, para atender uma ocorrência de vítima ferida com disparo de arma de fogo na cabeça.

De acordo com a Polícia Militar do 14º BPM de Sousa, o principal suspeito do crime é o marido da vítima, que teria fugido do local e levado a arma. A área onde o corpo foi encontrado foi isolada para o trabalho da perícia.

Ainda não há informações sobre o que teria motivado o crime. Até o momento, ninguém foi preso. Com informações de ClickPB

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Vereador recebia salário dos assessores e cobrou devolução de compra de voto na Paraíba

Informações foram fornecidas por testemunhas durante depoimentos na Delegacia Especializada Contra o Crime Organizado

O vereador Malba de Jacumã (Solidariedade) recebia parte dos salários dos seus assessora da Câmara Municipal de Conde, e além disso realizou compra de votos nas eleições 2016. Dentro do caso de compra de sufrágios, o parlamentar chegou a cobrar a devolução da compra de um voto. As informações foram fornecidas por testemunhas durante depoimentos na Delegacia Especializada Contra o Crime Organizado (Decor).

Joselito Carlos revelou que Malba comprou seu voto por R$ 700, mas ao descobrir que ele votaria em outro candidato o vereador foi cobrar devolução do valor. “Eu já tinha gasto R$ 350, devolvi R$ 350. Eu disse ‘voto em quem eu quero’, ele disse ‘quando eu ganhar, você vem atrás de mim’”, declarou em depoimento.

Já a ex-assessora Gisélia Salustina disse que Malba já a convidou para trabalhar como assessora com a divisão dos valores impostos como condição para o cargo. “Ele me chamou e disse que ia me dar uma ajuda de R$ 400 para dividir com outra pessoa”, afirmou. Ela nunca recebeu ou endossou cheques, sempre recebia o dinheiro vivo das mãos de Malba.

O ex-assessor Diego Sena, que divulgou um áudio que repercutiu nas redes sociais e WhatsApp, revelou que após fazer a denúncia de que era um funcionário fantasma de Malba e que devolvia parte do seu salário para o vereador, a esposa e um assessor dele o procuraram. A condição era um cargo, com valor integral do salário, em troca de seu silêncio.

De acordo com o delegado Allan Terruel, Malba confirmou que esteve na casa de Diego e que pediu para acompanhar ele na delegacia. “[Objetivo era] tentar manipular a todo momento as informações que seriam prestadas. Durante o depoimento chegou a ligar para Diego, uma tentativa de dissuadi-lo novamente para que não fosse prestada a informação. Está muito referenciada essa tentativa de impedir que Diego fale”, afirmou o delegado.

Pagamentos sem controle

O tesoureiro da Câmara, Elias Ferreira, foi chamado para prestar depoimento sobre o controle das remunerações, que são feitas através de cheques nominais. Ele informou que o controle dos salários era feito de forma parcial. “Alguns sim outros não [eram registrados], numa lista que tínhamos”, declarou.

O delegado chegou a classificar o controle dos pagamentos como um negócio entre amigos. “Apesar de se tratar do dinheiro público, o bem público que estava sendo administrado, era praticamente um grupo de amigos sem controle nenhum, sem formalização ou um protocolo de documentos, de controle de pagamentos. Tem assessores que nunca receberam o título de créditos, outros recebiam por ele”, contou Terruel.

No caso de Fernando Boca Louca (PDT), o primeiro vereador a ser investigado por esse tipo de ilícito, ele mesmo pegava os cheques nominais na Câmara e depois depositava na própria conta, falsificando assinaturas. Fonte: Paraíba Já

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Justiça decreta prisão de três pessoas pelas mortes na Muzema

Acusados são considerados foragidos pela polícia

“Zé do Rolo” seria um dos construtores responsáveis por pelo menos um dos prédios que desabou na Favela da Muzema – Reprodução.

A delegada Adriana Belém, titular da 16ª Delegacia de Polícia (Barra), pediu e a Justiça decretou a prisão temporária de três pessoas ligadas ao desabamento dos dois edifícios na comunidade da Muzema, que já deixou 20 mortos confirmados e três moradores ainda desaparecidos.

Ela explicou que o pedido à Justiça só foi possível a partir dos depoimentos de algumas testemunhas, ocorridos ontem (18), que reconheceram os três: o construtor José Bezerra Lira, o Zé do Rolo (foto), e os vendedores Rafael Costa e Renato Ribeiro. Todos foram indiciados por homicídio com dolo eventual, por 20 vezes (número de mortos até o momento). Os três já são considerados foragidos por não terem se apresentado à Justiça, segundo a Polícia Civil.

“Nós tínhamos a informação de que seriam eles. Ontem foi o nosso primeiro contato com as vítimas, que em princípio resistiam, por motivos óbvios, mas confiaram no nosso apelo, foram lá e reconheceram. Nós pedimos a prisão desses três, que foram efetivamente reconhecidos, como o construtor e dois vendedores”, explicou a delegada.

A Muzema é uma área na zona oeste, em Jacarepaguá, controlada por milícias, que promovem a construção irregular e ilegal de imóveis, em áreas ambientais, sem nenhuma autorização da prefeitura nem engenheiro responsável. O solo na região é arenoso e os dois prédios desabaram no início da manhã do dia 12, poucos dias depois que uma chuvarada atingiu fortemente a cidade.

De acordo com a Polícia Civil, o envolvimento dos acusados com a milícia está sendo investigado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

EBC

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Policiais militares de São José de Piranhas prendem acusado de homicídio na madrugada desta “Sexta-Feira-Santa”

Foi por volta das 03 horas e 30 minutos, da madrugada de hoje, sexta-feira (19), que a Central de Comunicações da Companhia de São José de Piranhas, no Sertão paraibano – recebeu através do número de emergência (190), uma ligação dando conta, que havia um corpo caído ao solo, no Bairro São Sebastião, na saída para o Distrito de Piranhas Velha, quando de imediato as guarnições de serviço foram averiguar a informação.

Chegando ao local, a guarnição confirmou que o pedreiro, José da Silva Oliveira já estava em óbito, vítima de perfurações de arma branca, as guarnições iniciaram diligências e chegaram ao suspeito de iniciais J.L.O., de 20 anos de idade, o qual foi encontrado em sua residência a poucos metros do local do crime.

O suspeito estava com escoriações no pescoço e nas mãos além de estar com as pernas respingadas de sangue possivelmente da vítima, pesando contra o mesmo, o fato de que à noite, às guarnições foram atender um chamado em que o suspeito estava armado com uma faca peixeira gritando que iria beber sangue, ocorrência esta em que o acusado conseguiu escapar das guarnições pulando vários muros e adentrando num matagal.

Vale destacar que o suspeito saiu da prisão na última segunda-feira (15/04), onde responde pelo incêndio e roubo das armas do Fórum da cidade de São José de Piranhas.

A princípio o suspeito nega a autoria do homicídio no entanto seus álibis não foram confirmados, motivo pelo qual J.L.O, foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil, para tomada das providência legais, juntamente com as três armas brancas encontradas em sua residência.

Com Assessoria de Imprensa – 6ºBPM

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Polícia procura paraibano ‘Zé do Rolo’, que seria o responsável por prédios na Muzema, no RJ

Até agora, desabamentos de dois prédios na favela da Muzema, no Itanhangá, contam 20 mortos. Ainda há desaparecidos

Seis dias depois do desabamento de dois prédios, na favela da Muzema, no Itanhangá, a Polícia Civil procura José Bezerra de Lira (foto), conhecido como “Zé do Rolo” e “Zé Roleiro”. Ele seria o responsável pelas construções que desabaram, deixando pelo menos 20 mortos. Através de anúncios na internet, a polícia investiga a participação de outras pessoas que possam estar envolvidas na venda de imóveis irregulares naquela região.

Segundo um morador ouvido pelo DIA, “Zé do Rolo” é morador da favela do Rio das Pedras, vizinha à Muzema. Ele mantém uma outra construção irregular na localidade conhecida como “Areal” – trecho da favela do Rio das Pedras que fica às margens da Lagoa da Tijuca. Ainda segundo este morador, que pediu para não ser identificado, Zé teria viajado para a Paraíba no dia seguinte à tragédia.

Na quarta-feira (17), bombeiros localizaram o 20º corpo entre os escombros. Segundo a Prefeitura, 16 prédios do Condomínio Figueiras do Itanhangá serão demolidos. Três deles são vizinhos aos dois que desabaram.

Venda de imóveis envolve construtoras de amigos de milicianos

Conforme o DIA já havia noticiado, os prédios que foram erguidos no Condomínio Figueira do Itanhangá foram construídos em um esquema que envolve milicianos e construtoras. Tudo isso sob a supervisão do chefe do grupo paramilitar que domina a área da Zona Oeste do Rio, o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que está preso desde o início do ano. De acordo com moradores, que preferem não se identificar temendo represálias, os milicianos invadem os terrenos e passam para as construtoras de amigos. A Polícia Civil já sabe que há construtoras contratadas pelos milicianos, com nomes de construtores envolvidos nos empreendimentos.

“Dependendo do tamanho do terreno, a construtora entrega de quatro a cinco apartamentos naquele prédio”, disse um morador.

O major Ronald fica com parte das transações, que são feitas pelos “soldados”, como ele chama seus comparsas.

Dentre as construtoras, duas se destacam: as dos irmãos Paulo e Danilo Ferro – que moram no condomínio -, além das de Raimundo Carneiro e Roberto Rodrigues. Roberto vendia os prédios nas redes sociais. Ele excluiu todos os perfis de suas redes socais desde o desabamento. Os prédios que desabaram na sexta teriam sido construídos por Raimundo.

“Eles são pedreiros e ficaram muito ricos desde que começaram a entrar nesse esquema”, o morador acrescentou.

Os prédios que ruíram não estão oficialmente dentro do Condomínio Figueira do Itanhangá. Moradores afirmam que eles ficam em um terreno ao lado, mas uma rua foi aberta para que eles fosse integrados ao conjunto residencial.

Nenhuma residência tem documento oficial da prefeitura, que já avisou que as construções no local são irregulares. Alguns moradores tentam a regularização de seus imóveis por usucapião (posse pela utilização do imóvel por determinado tempo, contínuo e incontestadamente).

O corretor dos prédios foi identificado pelo nome de Valdecir. Um imóvel com três quatros, sala, cozinha, banheiro e garagem é avaliado por ele em de R$ 160 mil.

“Antes do condomínio existia uma pedreira na região e na área dos prédios havia um bambuzal. Atrás, há uma ribanceira. Ali não tem como fazer uma fundação capaz de aguentar essas construções”, acredita o morador.

DIA tentou entrar em contato com todas as pessoas citadas na reportagem. Entretanto, ninguém foi encontrado.

 

Fonte: Jornal O Dia

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PF deflagra operação contra servidor do IFPB que ameaçou atentado com arma de fogo em Cajazeiras

Mandado de busca a apreensão foi cumprido na manhã desta quarta-feira (17) em Cajazeiras.

A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (17) para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um servidor do Instituto Federal da Paraíba da cidade de Cajazeiras, no Sertão, que havia feito ameaças de atentado com arma de fogo na instituição de ensino. O mandado foi expedido pela 8ª Vara Federal de Sousa, que também determinou o afastamento do servidor e a proibição temporária de entrar no local de trabalho.

Conforme informações repassadas pela PF, a investigação se iniciou a partir da notícia de que o servidor teria externado a intenção de praticar atentado em seu local de trabalho, com uso de arma de fogo. Por isso o objetivo da operação, batizada de Vitare Periculum que traduzido do latim significa risco de vida, é investigar a ameaça feita pelo servidor.

O mandado foi cumprido no endereço residencial do servidor. Além do mandado, as medidas cautelares do poder judiciário determinaram a proibição de acesso e frequência do mesmo ao IFPB e afastamento das funções pelo período mínimo de 30 dias.

O servidor pode ser autuado pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, que prevê pena de até um ano de detenção. Ainda de acordo com a Polícia Federal, mesmo após o cumprimento do mandado, a investigação contra o servidor prossegue.

G1-PB

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Elementos são presos tentando arremessar objetos ilícitos para o interior do Presídio Regional de Cajazeiras

Israel Lucas Fernandes da Silva, de 22 anos, e Francisco Estrela de Oliveira Filho, de 18 anos de idade.

Por volta das 02 horas da madrugada desta terça-feira (16), policiais militares que faziam a guarda do Presídio Padrão de Cajazeiras, visualizaram dois indivíduos em atitude suspeita nas proximidades daquela casa prisional, quando toda guarda foi acionada, inclusive, foi solicitado apoio de outras guarnições.

Logo em seguida, as guarnições do BOPE, chegaram ao local e fizeram uma varredura nas proximidades do presídio, quando localizaram os dois acusados identificados por Israel Lucas Fernandes da Silva, de 22 anos, e Francisco Estrela de Oliveira Filho, de 18 anos de idade, ambos naturais da cidade de Sousa, com os quais, foram apreendidos (24) aparelhos celulares, alguns carregadores, fones de ouvido e alguns chips.

Foram apreendidos (24) aparelhos celulares, alguns carregadores, fones de ouvido e alguns chips.

Os acusados confessaram que iriam arremessar o material ilícito por cima do muro do presídio.

A dupla foi conduzida e apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Cajazeiras, para as providências legais juntamente com os objetos apreendidos.

Assessoria de Imprensa – 6º BPM

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Justiça Federal na Paraíba condena empresário preso na Operação Recidiva

Segundo a sentença, Joilson Gomes da Silva dificultou as investigações com destruição de provas 

O empresário Joílson Gomes da Silva, preso na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação em vários estados, incluindo a Paraíba) foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em Patos, a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Segundo a sentença, ele dificultou as investigações com destruição de provas, a exemplo de um celular que continha conversas importantes para o andamento do processo. Madson Fernandes Lustosa e Marconi Édson Lustosa Félix (pai e filho) foram absolvidos nesta ação judicial, mas tiveram a prisão preventiva mantida, por outras acusações.

A decisão, do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara, constatou que, no caso de Joílson Gomes da Silva, houve ocultação do aparelho celular, impedindo a Justiça de chegar a importante membro da organização criminosa, como se observa no diálogo interceptado: “Apague esse seu celular urgente, pelo amor de Jesus Cristo Jojó”. O condenado terá, ainda, que pagar 170 dias-multa e, de acordo com a sentença, poderá recorrer em liberdade. No mesmo processo, além de Madson e Marconi, outras pessoas, também acusadas de dificultar as investigações, foram absolvidas por falta de provas. São elas: Diângela Oliveira Nóbrega, Myrelli Kelly Pires da Silva e Hallyson Fernandes Balduíno.

O magistrado também aplicou multa aos advogados Aécio Farias e Aylan da Costa Pereira, individualmente, em definitivo e sem possibilidade de retratação, no valor de R$ 9.980,00, com base no artigo 265 do Código de Processo Civil, que trata sobre abandono da ação judicial.

Sobre a Operação

A Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. A denúncia, do Ministério Público Federal, aponta que, de 2015 a 2018, os prejuízos passaram dos R$ 20 milhões.

Processo: 0805904-82.2018.4.05.8205

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Projetos de Remição da Pena com músicas e leituras beneficiam 99 reeducandos em Cajazeiras

Em duas unidades prisionais da cidade de Cajazeiras, Sertão da Paraíba, 99 reeducandos, dos quais 93 homens e seis mulheres, estão tendo direito à remição da pena por meio de projetos voltados à leitura e ao estudo de música. Desde que as medidas tiveram início, entre os meses de junho e julho do ano passado, já foram lidas  198 obras. À época, as ações eram coordenadas pelo então juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo. Hoje, as atividades são acompanhadas pelo juiz Hemerson Alves Nogueira, que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Os projetos foram frutos de parcerias entre o Poder Judiciário estadual, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), Secretaria de Educação do Estado, Secretaria de Cultura do Município, Polícia Militar, Diretoria da Penitenciária Regional Padrão e Ministério Público Estadual.

Na Penitenciária Regional Padrão, que abriga 275 presos, entre provisórios e definitivos, 25 apenados participam do projeto de remição pela música e 68 pela leitura. Neste último projeto, já foram lidos 184 livros. Além de ler, o apenado apresenta, dentro do prazo de 30 dias, uma resenha. Já na Penitenciária Feminina, onde estão reclusas 32 mulheres, seis apenadas participam da remição pela leitura, com um total de 14 obras lidas até o momento.

O magistrado Hemerson Nogueira explicou que os projetos cumprem a Recomendação nº. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e procuram valorizar os diferentes momentos e tipos de aprendizagem, permitindo condições para a harmônica integração social dos condenados. “Além disso, o fomento à leitura e o estudo da música no contexto prisional proporcionam aos reeducandos a diminuição da pena, desde que demonstrem bom comportamento”, ressaltou, salientando, ainda, que ambos os programas colaboram, substancialmente, para ressocialização dos apenados, objetivo primordial da Execução Penal.

Para o diretor da Penitenciária Regional Padrão, Tales Alves de Almeida, percebe-se uma grande mudança no comportamento dos apenados que participam dos projetos com a redução das faltas disciplinares. “Com certeza, foi uma excelente iniciativa na busca pela ressocialização, pois todos os integrantes apresentam comportamento que os habilitam ao retorno social. Foi de extrema importância a iniciativa da Execução Penal”, ressaltou.

Tales Alves informou, também, que a direção da unidade prisional trabalha com a possibilidade de ampliação de vagas para o próximo semestre, pois a procura pelo projeto da remição da pena pelo estudo de música tem aumentado entre os apenados.

Na opinião de Paloma Correia Lima, diretora da Penitenciária Feminina, a remição pela leitura abriu horizontes e fez com que a capacidade intelectual das apenadas fosse ampliada. “Iniciativas como esta significam, de uma maneira concreta, reinserir a reeducanda à vida social, fazendo com que ela se sinta parte da sociedade novamente, criando expectativas de mudanças”, enfatizou.

Assessoria de Imprensa – TJPB