Categoria Policial

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MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito do Sertão

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação de improbidade contra Aldo Lustosa, prefeito de Imaculada, município localizado no Sertão paraibano; mais oito pessoas (Dineudes Possidônio, Madson Lustosa, Francisco de Assis Ferreira Tavares, Charles Willames, Émerson Levingston Gadelha Medeiros, José Serafim Sobrinho, Mílton Barbosa de Freitas e Dinart Moreira e Santos); além de uma empresa – Construtora Millenium.

Segundo o MPF, a Construtora Millenium, de fachada, venceu licitação para executar obras de duas quadras poliesportivas no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo uma na zona urbana e outra na zona rural de Imaculada, orçadas em mais de R$ 1 milhão. As obras nunca foram concluídas, apesar de pagamentos terem sido feitos.

No curso da investigação, as obras foram vistoriadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), de 30 de julho a 3 de agosto de 2018, com o objetivo de analisar a regularidade do processo de contratação da empresa, assim como verificar se os serviços foram realizados de acordo com o projeto e pagos em conformidade com o efetivamente executado. A fiscalização desvendou mecanismos de desvio de recursos públicos (mais de R$ 300 mil) empregados por todos os demandados na ação. As fraudes foram comprovadas também por meio de interceptações telefônicas e análises bancárias autorizadas pela Justiça.

De acordo com o MPF, todos cometeram atos de improbidade descritos no artigo 10, inciso I, da lei n. 8.429/92, “ao auferirem ou concorrerem para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida decorrente dos pagamentos do convênio federal”.

A operação – Deflagrada em novembro do ano passado, a Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. Já são sete ações penais e três ações civis ajuizadas, além de cautelares de sequestros e de afastamento de agente público.

Ação nº 0800652-64.2019.4.05.8205

Notícias da Operação Recidiva 

As informações são do MPF – PB

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Vereador campinense preso na “Famintos 2” é transferido para João Pessoa

O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC), que foi preso nesta quinta-feira (22), na segunda fase da “Operação Famintos”, foi transferido no início da noite para um presídio da cidade de João Pessoa.

Renan foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor. Na decisão, a justiça aponta o parlamentar como envolvido com empresas beneficiadas no esquema de desvio em verba de merenda.

A assessoria do vereador divulgou um vídeo em que o advogado dele informa que vai entrar com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal. Ele também disse que Renan Maracajá já vinha colaborando com as investigações. Por ParaíbaOnline

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Sertão: Homem é condenado a oito anos de reclusão por praticar ato libidinoso com menor de 11 anos

Sentença proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da Comarca de Água Branca, condenou a oito anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto, o réu Luiz Severino da Silva, acusado pelo Ministério Público estadual de ter praticado ato libidinoso contra uma menor de 11 anos de idade, fato ocorrido em 2016, no Município de Juru. O crime de estupro de vulnerável é previsto no artigo 217-A do Código Penal.

De acordo com os autos da Ação Penal nº 0000696-42.2017.815.0941, a vítima estava indo em direção a sua casa quando o acusado lhe aguardava mais à frente, em uma casa em construção e a chamou para o imóvel. Entretanto, como houve recusa, o acusado a ameaçou, de modo que esta cedeu e foi ao local onde ele se encontrava, tendo sido praticado conjunção carnal.

Os fatos foram confirmados pela vítima, tanto em depoimento em juízo quanto perante a autoridade policial. Já o acusado negou que tenha praticado ato libidinoso. Afirmou que eventuais acusações de estupro feitas em seu desfavor devem ser de alguém querendo lhe incriminar.

Na sentença, o juiz observou que os crimes de natureza sexual são comumente praticados sem a presença de qualquer testemunha, sendo a palavra da vítima preponderante para levar o acusado à condenação. “Em casos como o ora analisado impõe-se a maior valoração da palavra da vítima, vez que a presença de testemunhas oculares ou presenciais são escassas”, ressaltou. Dessa decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Preso vereador acusado de participar de fraude na merenda em Campina Grande

Foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 22, em Campina Grande, o vereador Renan Maracajá do PSDC. Ele é investigado na Operação Famintos e suspeito de participar de um suposto esquema de licitação fraudulenta na merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação.

A informação foi repercutida na Rádio Campina FM. A prisão foi em decorrência do desdobramento da operação nomeada de Famintos 2.

O vereador foi  preso em casa, no bairro do Alto Branco e já foi para a sede da Polícia Federal em Campina Grande. Ele foi o mais votado nas eleições de 2016 com 4.977 votos.

A PF está cumprindo hoje 14 mandados de busca e apreensão e 8 de prisão.

Abaixo, o advogado Dr. Jolbber Amorim da defesa do Vereador Renan Maracajá, fala sobre o caso. Veja o vídeo!

 

Com informações da Assessoria e ParaíbaOnline

 

 

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Ex-prefeito de Catingueira é condenado por crime de estelionato e desvio de verbas públicas

O ex-prefeito do Município de Catingueira, José Edivan Félix (foto), foi condenado a uma pena de três anos, nove meses e 15 dias de reclusão, por desvio de verbas municipais em proveito próprio ou alheio, no valor de R$ 116.991,94, estelionato e realização de despesa sem prévio empenho. A sentença é oriunda Comarca de Piancó e foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo. Ele faz parte do grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado substituiu a pena por duas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas, pelo mesmo tempo da restritiva de liberdade.

José Edivan Félix está incurso nas sanções do artigo 1º, inciso I e IV, do Decreto-Lei nº 201/67 c/c o artigo 71 do Código Penal; artigo 171, § 2º, VI (122 vezes), c/c do artigo 71 do Código Penal, todos combinados com o artigo 69 do mesmo Código.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-prefeito de Catingueira, durante o exercício de 2007, desviou em proveito próprio o montante de R$ 116.991,94, sem a devida comprovação de gastos. Em julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), José Edivan foi compelido a ressarcir aos cofres públicos a referida quantia. Informa o processo que o denunciado, na condição de ordenador de despesas, também no em 2007, realizou várias despesas sem o prévio empenho, contrariando as regras de execução orçamentária prescrita na Lei nº 4.320/64.

Ainda consta na denúncia que o réu, no mesmo período, emitiu 122 cheques sem provisão de fundos em poder do sacado (Banco do Brasil), obtendo vantagem ilícita e causando prejuízo alheio aos fornecedores e a Prefeitura Municipal de Catingueira, que foi impedida de movimentar seus recursos através de cheques, segundo confessou o próprio acusado, por ocasião do julgamento pelo TCE-PB do Processo nº 02133/08.

O réu alegou, preliminarmente, cerceamento de defesa e ausência de perícia contábil. Segundo o magistrado, não há em que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que o denunciado teve a oportunidade de demonstrar provas perante o TCE-PB no sentido de elidir a irregularidade constatada pelos auditores do Tribunal de Contas, órgão totalmente imparcial, que exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios.

“As alegações constantes na preliminar não podem prosperar, uma vez que para a caracterização do cerceamento do direito de defesa se faz necessário que determinada prova se revela indispensável ao desfecho da controvérsia”, afirmou o juiz Rúsio Lima de Melo.

No mérito, o magistrado disse que as provas trazidas aos autos demonstram claramente que o denunciado José Edivan Félix, valendo-se do cargo que exercia, durante o período de 31 de maio a 25 de julho de 2007, não comprovou a destinação da quantia de R$116.991,94. “Vale destacar a absurda quantidade de cheques sem fundos emitidos pelo denunciado, demonstrando ser ele contumaz na prática de tal ilícito, tendo, portanto, agido com dolo”, frisou o magistrado. Desta decisão cabe recurso.

Fernando Patriota/Ascom-TJPB

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Ex-prefeita de Sapé é condenada a 8 anos e 4 meses de prisão por desvio de recursos para campanha eleitoral

A ex-prefeita do Município de Sapé, Maria Luzia do Nascimento, foi condenada a uma pena de oito anos e quatro meses de reclusão e 333 dias-multa, por ter desviado dinheiro público, em benefício próprio, para utilização em campanha eleitoral. Ela foi incursa no artigo 312 (peculato) do Código Penal. A sentença foi do juiz Jailson Shizue Suassuna, integrante do grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, que também estabeleceu a mesma condenação para Alcemir Carneiro Batista. Ambos são réus na Ação Penal nº 0000869-08.2008.815.0351.

O regime inicial para cumprimento da pena será fechado na cadeia local da cidade ou outro estabelecimento prisional a critério do Juízo de Execução Penal. Também ficou estabelecido que os réus poderão recorrer da decisão em liberdade, já que não existem motivos que autorizem a decretação da prisão preventiva, considerando que os promovidos não têm antecedentes criminais.

Segundo informa os autos, Maria Luzia do Nascimento teria desviado dinheiro público da coleta de lixo em benefício próprio, para utilização em campanha eleitoral partidária, usando da facilidade de acesso à pecúnia, inerente ao cargo. “As consequências do crime desfavorecem a ré, pois além do prejuízo financeiro sofrido pela empresa de limpeza, ainda acarretou dano enorme à coletividade, visto que o Município ficou sem a devida coleta de lixo por um longo período”, destacou o juiz sentenciante.

De acordo a sentença, os crimes aconteceram em continuidade delitiva previsto no artigo 71 do Código Penal, o qual afirma que: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada em qualquer caso, de um sexto a dois terços”.

Ao condenar Alcemir Carneiro Batista, o magistrado Jailson Shizue afirmou que o réu também desviou dinheiro público, com a então chefe do Executivo Municipal de Sapé, em condições de tempo e lugar totalmente favoráveis. A individualização das penas estabelecidas na sentença de 1º Grau respeitou os termos do artigo 5º, XLVI, da Constituição da República e artigos 59 e 68, ambos do Código Penal.

Desta decisão cabe recurso.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB

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‘Operação Famintos’: Depoimentos da ex-Secretária Iolanda e de diretora da Seduc desmentem Romero sobre compra de merenda

Em entrevista a uma emissora de rádio na manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que tem pastas da sua gestão municipal envolvidas na ‘Operação Famintos’, deflagrada pela Policia Federal com a instauração do IPL nº 119/2018, mediante solicitação do Ministério Público Federal, disse ser das diretoras de escolas municipais a responsabilidade pela aquisição da merenda, o que eximiria de culpa a Prefeitura de Campina Grande e seus auxiliares, nas denúncias de desvios de recursos, que ultrapassam os R$ 25 milhões.

 “Tanto nas creches como nas escolas, em quantidade e qualidade, inclusive nas escolas você sabe que a gestora da questão da aquisição dos produtos são as diretoras das escolas da rede municipal que são eleitas, inclusive”, disse o prefeito Romero, colocando única e exclusivamente nas gestoras a responsabilidade pela aquisição da merenda.

O jornalista, então, questiona: “Mas isso não passa pela Secretária não?”, e Romero responde: “Não. Elas que compram e elas que pagam e prestam contas. Eu só tô dizendo como é a metodologia que são as diretoras que fazem a aquisição das merendas, efetuam os pagamentos e que escolhem o cardápio, embora exista uma sugestão de cardápio”, disse o prefeito de Campina. Veja a entrevista de Romero onde ele acusa as diretoras: https://youtu.be/Gvc8nZ79L_g

Porém, segundo a denúncia do MPF e comprovações feitas por dirigentes sindicais, a fala do gestor campinense não representa o que ocorre na realidade, e que não é correto de sua parte responsabilizar as gestoras de escolas por algo que é feito através de licitação, pela Secretária de Educação da cidade, desde o ano de 2013, quando as gestoras de escolas perderam a autonomia sobre as compras dos respectivos alimentos.

A própria denúncia do MPF, o depoimento da ex-secretária de Educação e ex-cunhada do prefeito, Iolanda Barbosa, e o depoimento da Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande e prima do prefeito, Maria do Socorro Menezes de Melo, afastadas pela Justiça Federal por 180 dias do cargo, contrapõem o que afirma o prefeito, pois mostram que, comprovadamente, coube à gestão a elaboração do processo licitatório supostamente viciado, que fez com que as empresas Delmira Feliciano Gomes e Rosildo de Lima Silva ganhassem as licitações para fornecimento de merenda escolar.

Entenda como eram feitas as licitações: a SEDUC “solicitava” à Secretária de Administração a abertura da licitação. O certame era feito, segundo a denúncia do MPF, pelo ex-secretário de Administração de Campina, Paulo Roberto, supostamente em conjunto com os empresários presos até o momento, que seriam donos ou com participação nas empresas fantasmas, além da participação direta de Iolanda Barbosa.

Portanto, pelo teor do processo e pelos depoimentos de Iolanda e de Maria do Socorro, às gestoras das escolas só cabia, na modalidade descentralizada, adquirir os produtos das empresas ganhadoras das licitações já realizadas de forma irregular, não as dando autonomia para comprar em outros fornecedores. Já quando é a modalidade centralizada, para creches, a merenda era unicamente comprada também pelas empresas envolvidas no escândalo, mas de forma direta pelo SEDUC.

Ou seja, as diretoras das escolas recebem a verba e fazem uma ADESÃO AO CONTRATO oriundo da licitação já efetivada pela PMCG. Portanto elas (diretoras) só podiam comprar às empresas ganhadoras das licitações feitas pela PMCG na gestão de Romero e que estão sendo investigadas pela ‘Operação Famintos’, a exemplo, da empresa Delmira Feliciano Gomes (datada como sendo uma empresa fantasma que já ganhou da PMCG de janeiro de 2013 a janeiro de 2019, a quantia de R$ 12.225.439,06) ou da empresa Rosildo de Lima Silva. Sobre esse ponto a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu nota técnica nº 1073/2019, que apontou as seguintes irregularidades.

Sintab – Quem também se manifestou sobre a tentativa do prefeito de colocar para as diretoras de escolas municipais a responsabilidade sobre a aquisição da merenda foi o diretor do Sintab, Napoleão Maracajá. Segundo ele, o gestor não foi honesto com as diretoras.

“Prefeito, isso não é honesto, isso não é verdade. Até 2012, as escolas tinham autonomia e, desde 2013, quando o senhor assumiu, o senhor modificou isso. O senhor centralizou o processo de licitação, cabendo às diretoras só escolherem os produtos já licitados”, disse Napoleão. Veja o depoimento completo no link:https://youtu.be/gQj8aaBXOok

 

https://campinagrande.pb.gov.br/wp-content/uploads/2019/01/Seman%C3%A1rio-Oficial-n%C2%BA-2.605-07-a-11-de-janeiro-de-2019.pdf

 

Fonte: PBNEWS

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Ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro é condenado a três anos de reclusão por burlar a lei de licitações

O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a três anos de reclusão e 100 dias-multa, sob a acusação de irregularidades na aquisição de material de expediente. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos. A sentença foi prolatada durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, nos autos do processo nº 000291-69.2017.815.0241.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, as irregularidades ocorreram durante o exercício financeiro de 2009. O então gestor adquiriu materiais de expediente destinado à Prefeitura e às secretarias municipais, sendo as compras realizadas em inúmeras etapas e a fornecedores distintos, de forma continuada, na intenção de promover a dispensa de licitação com base em valor inferior ao limite mínimo, quando era previsível a necessidade de materiais dessa natureza constante e permanentemente no curso de todo o exercício.

Para o MP, a burla ao devido processo licitatório consistiu no fracionamento indevido das despesas com aquisição de materiais de expediente, a fim de que o valor de cada compra ficasse no limite previsto no artigo 23, II, a, da Lei nº 8666/93 e, assim, justificar a dispensa de licitação. Além do mais, o ex-gestor não comprovou parte das despesas com esses produtos, implicando em desvio de rendas públicas.

A defesa do ex-prefeito pediu a absolvição, sustentando que a denúncia não descreveu, de forma pormenorizada, a conduta dita ilícita, não indicou o dano ao erário, bem como não narrou a conduta lesiva supostamente praticada. Disse que o Município possuía uma comissão permanente de licitação com total autonomia e independência para executar todos os atos administrativos necessários à formalização das licitações. Afirmou, ainda, que, no presente caso, a comissão verificou que o valor do bem ou serviço não ultrapassava o limite de R$ 8 mil, sendo dispensável a licitação.

O ex-gestor foi enquadrado no crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. Na sentença, o juiz Sivanildo Torres explicou que esse tipo de crime é formal, não exigindo a prova do efetivo prejuízo à administração pública. “Pela vasta documentação acostada aos autos, vemos que as compras eram feitas em datas muito próximas, o que nos leva a concluir que a prefeitura poderia se organizar para realizar o procedimento licitatório adequado para tais compras, mas assim não agiu, justamente com o intuito de direcionar as compras de forma parcelada para as empresas que ela bem entendesse, sem dar chance de participação a outros concorrentes”, destacou o magistrado.

Cabe recurso dessa decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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João Azevêdo entrega Companhia Independente dos Bombeiros em Itabaiana

O governador João Azevêdo entregou, nesta quarta-feira (14), a 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Itabaiana, que recebeu investimentos superiores a R$ 800 mil, oriundos do tesouro estadual. A Companhia vai realizar atendimento nas diversas modalidades dos bombeiros, além de trabalhos preventivos, beneficiando mais de 140 mil pessoas da região.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual foi homenageado pelo fortalecimento do Corpo de Bombeiros no Estado e pelo seu aniversário. A solenidade foi prestigiada pela primeira-dama Ana Maria Lins, familiares, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região, além de auxiliares do Governo da Paraíba.

Em seu pronunciamento, o governador João Azevêdo ressaltou que a nova Companhia irá agilizar o atendimento do Corpo de Bombeiros na região. “Hoje é um dia de comemorar e celebrar mais uma ação da segurança púbica porque todo o Vale do Mamanguape poderá utilizar os serviços. A expansão de unidades como essa oferece segurança direta porque o trabalho da Corporação é muito importante e, a partir de agora, essa região terá uma assistência muito mais rápida numa necessidade. Além disso, o Corpo de Bombeiros está totalmente integrado ao sistema de segurança pública”, frisou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, afirmou que a Companhia do Corpo de Bombeiros em Itabaiana reforça a política de descentralização de ações na área. “Itabaiana é uma cidade polo e essa Companhia vai cuidar de uma área muito grande, o que é muito importante para a população. O governador tem intensificado os investimentos, tanto que na semana passada inauguramos o Batalhão Motorizado e teremos novas inaugurações por parte das Polícias Civil e Militar, a exemplo do Instituto de Polícia Científica de Cajazeiras; enfim é uma série de obras e equipamentos que está sendo entregue para prestar um melhor serviço aos paraibanos”, disse.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo, comemorou o crescimento da Corporação e detalhou os serviços que estarão à disposição de Itabaiana. “Além do combate a incêndio e resgate, aqui vai funcionar a parte de vistoria do Corpo de Bombeiros. Nós também vamos desenvolver projetos junto à comunidade, a exemplo do Bombeiro Mirim e o Bombeiro na Escola, pois estamos melhorando a nossa busca pela excelência dos serviços que prestamos à sociedade”, falou.

O comandante da 6ª Companhia Independente dos Bombeiros, major Diego Martins, falou da expectativa para o início dos trabalhos. “O nosso efetivo já está em condições para atender as ocorrências de busca, salvamento e combate a incêndio e para colaborar com Itabaiana e cidades circunvizinhas. Nós já contamos com viaturas e 20 homens e mulheres que darão respostas e atenderão à população”, afirmou.

O prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio, agradeceu a parceria com o Governo do Estado para instalação da Companhia do Corpo de Bombeiros no município. “Itabaiana e região agradecem pelo presente que garantirá maior segurança e atenderá uma demanda antiga da população. Essa obra nos dá uma satisfação imensa e vai ficar na minha memória”, declarou.

A aposentada Vera Lúcia do Nascimento agradeceu ao Governo do Estado pelo investimento em Itabaiana. “Foi uma benção para nós. Estou muito satisfeita, o prédio ficou muito bonito e só temos que comemorar”, relatou.
A dona de casa, Iolanda Moura, também parabenizou a ação do Governo. “A chegada do Corpo de Bombeiros está aprovada e, além disso, a localização da Companhia é muito boa para o nosso bairro”, avaliou.

A Companhia possui alojamentos masculino e feminino, banheiros, pátio coberto, refeitório, cozinha, estacionamento de veículos leves e pesados e reservatórios elevado e inferior.

O Corpo de Bombeiros possui Companhias em Pombal, Catolé do Rocha, Princesa Isabel, Sapé, Mamanguape, Cabedelo e Itabaiana. Já os Batalhões estão instalados em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. E os três Comandos Regionais estão sediados em João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Ascom-PB

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Agência do Bradesco é explodida em São João do Rio do Peixe, na região de Cajazeiras

Foi registrado na madrugada desta quarta-feira dia (14), um roubo à agência bancária da cidade de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano.

A ação delituosa se deu por volta de 1 hora e 45 minutos da madrugada, segundo informações da Policia Militar.

Ainda de acordo com a PM, o bando estava fortemente armado e efetuou vários disparos de arma de fogo na cidade, amedrontando os moradores daquele município.

Populares disseram que após explodir o caixa eletrônico da agência, o bando fugiu, espalhando grampos pontiagudos para dificultar perseguição policial. Um carro foi queimado na ponte de acesso à cidade para inibir ações de força policial.

A polícia está em diligências, para tentar encontrar os assaltantes, mas até o momento ninguém foi preso.

 

Redação – com informações do Blog Ângelo Lima