Categoria Política

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Ex-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSOL faz elogios a Ricardo Coutinho e aos militantes sociais. Veja!

O presidente do PSOL da Paraíba e ex-candidato a governador do Estado, Tárcio Teixeira, colocou o tom crítico e ácido de lado e elogiou o atual governador, Ricardo Coutinho (PSB), por ações recentes.

“Art. 1 º Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba”. (Lei estadual nª 11.230/2018).

Todos/as sabem a dureza da militância do PSOL na defesa dos seus ideais, seja nacionalmente ou aqui na Paraíba, nas críticas feitas ao atual governo ou para as velhas oligarquias derrotadas de forma explícita nas últimas eleições, mas aqui quero apenas parabenizar o Governador Ricardo Coutinho por duas ações da reta final do seu governo. Para não limitar nossas congratulações ao espaço institucional, parabenizo ainda o NEABI e o Religiões pela Democracia pelas ações relacionadas ao Dia dos Direitos Humanos.

Parabenizo o governador pela articulação, construção e aprovação da Lei Estadual nª 11.230/2018, que poderia facilmente ser chamada de Educação Livre e Democrática, não se fazem cidadãos pensantes sem o debate entre as diferenças e o reconhecimento dos avanços civilizatórios construídos pela Humanidade. Esta lei agora é parte de uma jornada democrática nacional que hoje (11/12/2018) tem mais uma vitória, o Projeto Escola Sem Partido (também conhecido como escola com mordaça) foi enterrado no Congresso Nacional para a atual legislatura.

A militância do PSOL esteve no Teatro Paulo Pontes para acompanhar a sanção da lei supracitada e para homenagem feita pelo Governo do Estado da Paraíba a três grandes e imprescindíveis mulheres: Elizabeth Teixeira, uma histórica lutadora da Reforma Agrária e da Liberdade; e Luiza Erundina e Marielle Franco (em memória), ambas militantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Mais uma vez parabéns ao Governador Ricardo Coutinho, agora pelo reconhecimento da luta dessas mulheres.

Eu não poderia esquecer a belíssima atividade do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Federal da Paraíba (NEABI), que ontem fez o lançamento do livro “UPP: A Redução da Favela a Três Letras”, de autoria da companheira Marielle Franco; e do Religiões pela Democracia, que hoje (11/12/2018), em parceria com o Centro de Educação da UFPB, homenageará Marielle Franco com placa na Praça do CE, que será chamada por nós de Praça Marielle Franco. Parabéns aos companheiros/as, ficamos felizes de saber que somos muitos/as e fortes nessa luta.

O próximo Presidente da República tem feito declarações no caminho contrário aos avanços civilizatórios acordados mundialmente e fincados na Declaração Universal dos Direitos Humanos após as barbaridades do Fascismo e da II Guerra Mundial. Os atos de ontem e hoje não foram abstratos, são ações concretos na defesa dos direitos, da vida, da liberdade e da democracia.

 

Tárcio Teixeira

Presidente do PSOL/PB

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Servidor da Prefeitura de Campina é preso usando cartão roubado de fiel durante evento religioso

Mais um nomeado sem concurso na Prefeitura de Campina é preso, usando cartão roubado de fiel durante evento religioso.

Depois do famoso caso de Romário Gomes Silveira, o ‘Romarinho’, que era servidor do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, acusado e preso por assalto a bancos, atualmente foragido, no último dia (10), uma guarnição da Policia Militar da Paraíba prendeu mais um auxiliar do Prefeito, o servidor, via contrato de excepcional interesse público como auxiliar de serviços gerais na Secretária de Obras da cidade, Claudio Alves Batista.

Mais um nomeado sem concurso na Prefeitura de Campina é preso, usando cartão roubado de fiel durante evento religioso.

O caso se deu por prisão em flagrante delito de dois indivíduos que estavam realizando saques na Caixa Econômica Federal, com cartão de outra pessoa, que momentos antes havia sido furtada na Procissão de Nossa Senhora da Conceição, que culminou com celebração de Missa no Parque do Povo. Juntos com os dois indivíduos foi apreendida uma moto de placa OGB 9902, que estava em nome de um terceiro, que não foi identificado.

Cláudio ou Dinho, como é conhecido, é motorista do ex-vereador campinense e atual auxiliar de Romero, Peron Japiassu. Ele, como mostra no Sagres do TCE-PB, está lotado num cargo de confiança do Prefeito via Secretaria de Obras, ganhando a quantia mensal de R$ 954. Este é mais uma auxiliar de Romero que está envolvido em casos criminais.

Em agosto deste ano, uma operação do Grupo Tático do 10º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Campina Grande, conseguiu localizar parte de uma carga que foi roubada de uma transportadora e ainda apreender munições de fuzil calibre 7,62. O material foi localizado em poder de duas mulheres, uma delas era candidata a deputada estadual pelo PSDB, partido de Romero Rodrigues.

De forma rápida, as equipes se dirijam até  a Avenida Dinamérica, no bairro de mesmo nome. Foi na casa da ex-candidata a deputada estadual Valquíria Jane de Sena Silva, de 38 anos, que foi  encontrado mais material irregular. “Na casa de Vaquíria encontramos vários materiais, inclusive 62 munições de fuzil e 18 aparelhos de telefone celular, além de calçados e dinheiro” completou um coronel presente na atuação.

 

Jornalismo PBNEWS

 

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Iniciativa do governador Ricardo Coutinho é um marco em nome da resistência e da liberdade de expressão afirma Jeová

Deputado Jeová Campos e a deputada federal, Luiza Erundina.

“Essa iniciativa do governador Ricardo Coutinho é um exemplo, é um marco em nome da resistência, da liberdade de expressão, do reconhecimento da importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa 70 anos. Homenagear pessoas compromissadas com a liberdade é um gesto de tanta importância que não encontro agora palavras para definir minha emoção neste momento”, disse o deputado estadual Jeová Campos (PSB). O parlamentar se referia ao evento que marcou a entrega da Medalha da Liberdade para a deputada federal Luiza Erundina, Elizabeth Teixeira e ainda, in memoriam, a Marielle Franco.

A honraria, instituída graças a uma iniciativa do chefe do executivo estadual da Paraíba, é destinada a homenagear indivíduos, instituições, entidades de representação, cujas ações ou trajetórias tenham resultado em contribuição relevante para a afirmação, a promoção e a defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. A solenidade de entrega da medalha foi realizada no Espaço Cultural, na noite desta segunda-feira (10) e se repetirá, anualmente. “Direitos humanos, esse talvez seja o tema mais atual da sociedade. Direitos humanos para aqueles humanos que não têm direitos, isso pressupõe liberdade, moradia, emprego, educação e, principalmente, respeito às condições de cidadania de cada um”, pontuou Ricardo Coutinho.

Para o deputado Jeová, essa iniciativa, justamente, no momento em que se vê o ressurgimento da violência, é muito significativa. “Reconhecer a luta de quem defende a liberdade de expressão, a igualdade de direitos, uma sociedade mais justa e fraterna, é sempre oportuno e salutar. De forma que parabenizo o governador por essa iniciativa que deveria ser seguida por outros estados, poderes e instituições”, destacou Jeová, que também fez um pronunciamento na manhã dessa terça-feira, durante a sessão plenária na ALPB.

 “Voltar à Paraíba para receber essa homenagem, me retoma um pouco o tempo que tive que sair daqui porque era perseguida pela ditadura e fui embora para São Paulo. Lá continuei minha luta em defesa dos mais humildes, pela reforma agrária e ainda hoje, infelizmente, nos deparamos com episódios onde trabalhadores rurais estão sendo assassinados de forma perversa, como ocorreu no último sábado, aqui na Paraíba. Dedico essa homenagem aos que não tiveram medo de lutar e reitero meu compromisso de continuar defendendo a liberdade e igualdade entre as pessoas”, disse a homenageada que foi entusiasticamente abraçada por Jeová.

Assessoria

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Senador Raimundo Lira é homenageado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

O Senador Raimundo Lira (PSD-PB) foi homenageado nesta terça-feira (11) pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal. A homenagem foi prestada porque foi Lira o fundador da Comissão, quando exercia o seu primeiro mandato no Senado; e também pelo seu trabalho, nas oportunidades em que esteve na CAE, como presidente ou membro titular.

Na oportunidade, foi feita a aposição do retrato do Senador Raimundo Lira como fundador e primeiro Presidente da CAE. É que, além de fundador, Raimundo Lira foi eleito Presidente da Comissão para o primeiro biênio, entre 1989 e 1990; e depois, foi reeleito Presidente para um segundo mandato, de 1992 a 1993.

Nestes últimos quatro anos, após o seu retorno ao Senado Federal, Raimundo Lira foi eleito Presidente interino, de dezembro de 2015 a março de 2016; e, também, eleito Vice-Presidente para o biênio 2015-2016.

Estavam presentes na homenagem o atual Presidente da CAE, Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Vice-Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), além dos Senadores Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Rocha (PSDB-MA), Waldir Raupp (MDB-RO), Vicentinho Alves (PR-TO) e a Senadora Regina Sousa (PT-PI).

A CAE é composta por 27 Senadores titulares e 27 suplentes. Responsável por deliberar os Projetos de Lei que tratam de assuntos relacionados à economia, ela fiscaliza, discute e vota assuntos que dizem respeito às questões econômicas do País, além de escolher as autoridades diretoras de instituições econômicas, como o Banco Central.

Assessoria de Imprensa

Gabinete do Senador Raimundo Lira – PSD-PB

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Após ser diplomado como presidente, Bolsonaro diz que Brasil vive um “novo tempo”

Na cerimônia, além de Bolsonaro, o TSE também diplomou o vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão

Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro foi diplomado, na última segunda-feira (10), pelo Tribunal Superior Eleitoral e agora está apto para assumir o comando do Palácio do Planalto a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

A diplomação, segundo a Constituição Federal, é obrigatória para que todos os eleitos possam tomar posse. O título atesta que o político cumpriu todos os requisitos previstos pela legislação eleitoral e, assim, pode exercer o mandato eletivo.

Na cerimônia, além de Bolsonaro, o TSE também diplomou o vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão.

Candidato pelo Partido Social Liberal, Jair Bolsonaro foi eleito em 2º turno com 57,7 milhões votos. Na campanha, Bolsonaro e Mourão apresentaram uma arrecadação de R$ 4,3 milhões, gastando pouco mais da metade deste valor, R$ 2,8 milhões. As contas foram aprovadas com ressalvas pelo TSE.

Após receber o diploma de presidente da República das mãos da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, Bolsonaro fez um breve discurso, agradeceu o apoio da família e afirmou que a partir de 2019 o Brasil viverá “um novo tempo”.

“Senhoras e senhores, vivenciamos um novo tempo. As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma relação direta entre o eleitor e seus representantes. Nesse novo ambiente a crença na liberdade é a melhor garantia de respeito aos altos ideais que balizam a nossa Constituição”.

Ainda em seu discurso, o presidente eleito garantiu que a partir de 1º de janeiro governará “em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade, ou religião”.

Reportagem – João Paulo Machado

Fonte: Agência do Rádio

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Em João Pessoa: Ney Suassuna lança dois livros na Academia Paraibana de Letras no próximo dia 19

O ex-senador Ney Suassuna (PRB) vai lançar duas novas obras, de sua autoria, no próximo dia 19, em solenidade marcada para as 18h na Academia Paraibana de Letras, na Rua Duque de Caxias, 37, Centro, em João Pessoa. São livros que tratam de problemas nacionais que afetam o Brasil na atualidade e que Ney já discutia e sugeria soluções, desde a época em que exercia mandato no Senado Federal.

As obras relatam projetos, alertas e discursos defendidos por Ney entre os anos de 1995 a 2002, período em que exercia mandato de Senador. Como parlamentar representante da Paraíba, Ney defendia teses que poderiam mudar os rumos da política, evitando assim, o rombo nas contas da União.

Para a solenidade, Ney Suassuna, primeiro suplente do Senador eleito Veneziano Vital do Rêgo (PSB), está convidando políticos dos mais variados partidos, autoridades, amigos, eleitores e os paraibanos em geral, por considerar que o tema é de interesse coletivo.

Os livros de autoria de Ney Suassuna são: “Mofando na Gaveta” e “Continuam na Gaveta”. A esposa de Ney, Raquel Suassuna, confirmou presença no evento, oportunidade em que, ao lado de seu esposo, recepcionará todos os convidados.

Ney acredita que, com essas duas obras, estará dando uma considerável contribuição para o futuro do País, pois os problemas relatados por ele, desde a época de Senador, continuam válidos; e as soluções por ele propostas tem uma grande relevância para o debate que o país está se propondo nesta atual conjuntura política e econômica nacional.

Ney Suassuna lança dois livros na Academia Paraibana de Letras.

Assessoria de Comunicação de Ney Suassuna

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Jeová repudia ato de violência contra Sem Terra e diz que episódio foi uma ação covarde que simboliza violação aos Direitos Humanos

“Qualquer ato de violência, por si só, não se justifica, imagina uma ação covarde, feita por pessoas encapuzadas e que resulta na morte de dois militantes do Movimento Sem-Terra na Paraíba. Quero deixar aqui meu repúdio e indignação contra esse atentado inadmissível, minha solidariedade aos familiares das vítimas e meu apoio ao MST, esse movimento legitimo que tem minha admiração e respeito”, disse nesta segunda-feira (10), o deputado estadual Jeová Campos.

O parlamentar se referiu ao assassinato dos militantes do MST, José Bernardino da Silva e Rodrigo Celestino, que foram metralhados, por homens encapuzados, na noite do último sábado, enquanto jantavam, em um acampamento, localizado no município de Alhandra. “Atos de barbárie como esse, jamais podem ser aceitos pela sociedade que tem a obrigação de repudiar atitudes que violam os Direitos Humanos como essa, assim como cobrar das autoridades competentes rigor na apuração dos fatos e punição dos envolvidos”, afirmou Jeová.

Assessoria

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Direitos Humanos para Seres Humanos, 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2 – 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948)

Hoje, 10 de dezembro de 2018, é uma data que marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Alguns/mas, por ignorância ou por má fé, distorcem o que representa esse avanço civilizatório, avanço esse que não é nada comunista ou revolucionário, no sentido da ruptura mais radical, mas um avanço que vem no sentido de estabelecer uma nova ordem mundial após as barbaridades decorrentes da II Guerra Mundial e do Fascismo com seus inúmeros genocídios.

Direitos surgiram das tensões daquele período de negociações entre dois polos majoritários (politicamente, belicamente e economicamente). Um pacto mundial que delimita de forma objetiva o ser Humano como Sujeito de Direitos, entre estes o direito a Vida e a Liberdade sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer condição.

Nesse pacto mundial todos/as passam a ser reconhecidos enquanto pessoas perante a lei; a proibição da escravidão, servidão e tortura passa a ser reconhecida em termos legais, assim como a proteção contra qualquer discriminação. Nele ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, todos/as terão direito a igualdade, ao devido processo legal e a presunção de inocência. Homens e mulheres gozam de iguais direitos. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

No direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.

No exercício de seus direitos e liberdades, os seres humanos não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Em outras palavras, defender o fascismo, a ditadura, a tortura ou a discriminação de outro ser humano, não é liberdade de expressão, mas ataque aos Direitos Humanos.

Para você, de coração bom, esses direitos não deveriam precisar sequer fazer parte de um tratado internacional, deveriam ser compreendidos como algo comum, algo natural para cada ser humano, mas na vida real não é bem assim que funciona. Infelizmente esse avanço civilizatório não é algo que possamos ter como perene, como uma conquista irrevogável. Verdade que não podemos descartar a possibilidade de uma sociedade igualitária, de respeito e dignidade para todos/as, mas também não podemos descartar a possibilidade de voltarmos ao período anterior a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao período das guerras mundiais e suas barbaridades.

O ataque aos Direitos Humanos é uma realidade constante, seja na negativa de direitos (saúde, educação, habitação, segurança…) para qualquer cidadão ou na execução de defensores/as dos Direitos Humanos, como os dois agricultores e militantes do MST, os companheiros Orlando e Rodrigo (executados na Paraíba menos de 48 horas antes do aniversário da Declaração), e a companheira Marielle Franco, homenageada em praticamente todas as ações alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos agendadas para acontecer na Paraíba.

A postura ideológica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, é um perigo para esse avanço civilizatório em nosso país, ele já fez muitas falas que caminham no sentido contrário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de nomear ministros que vão nessa mesma linha de ataque aos direitos e a vida de determinados setores sociais. Lembrando que a Declaração é um tratado internacional que tem o Brasil como um dos seus signatários, tendo consequências econômicas e políticas para quem a desrespeitar.

As ações dessa semana, alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mostram que ganhar as eleições não significa um cheque em branco para por o Brasil em xeque com a quadrilha nomeada por Bolsonaro para seu Ministério[ii]. O presidente deixou ainda mais claro que a Farra Não Acabou, mas a população tem mostrado que existe muita força popular para defender nosso país.

Sigamos, por Direitos e Liberdade!

 

Tárcio Teixeira

Presidente do PSOL/PB
Presidente Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba (CRESS/PB- 2011/2016)
Candidato ao Governo da Paraíba nas Eleições de 2014 e 2018.
Membro da Direção Nacional do PSOL (2015/2017)
Membro da Comissão Nacional de Ética do PSOL (2012/2015)
Oi – (83)987735730 / Tim – (83)996177517.
www.tarcioteixeira.com
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Bolsonaro escolhe Ricardo Salles para Ministério do Meio Ambiente

O ex-secretário de Meio Ambiente de Geraldo Alckmin é réu na Justiça paulista e o 22º ministro do futuro governo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou pelo Twitter neste domingo, 9, o advogado Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente de seu futuro gabinete. Último nome a ser escolhido para o ministério, Salles, de 43 anos, foi secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin, entre julho de 2016 e agosto de 2017, e é réu na Justiça de São Paulo por alterações no plano de manejo de área de proteção do Rio Tietê.

O advogado é um dos criadores do Movimento Endireita Brasil (MEB) e concorreu a deputado federal pelo NOVO nas eleições de 2018, mas não se elegeu. Também foi diretor da Sociedade Rural Brasileira (SRB), entidade em permanente atrito com os círculos ambientalistas. Salles também tentou se eleger, pelo então PP, hoje chamado Progressistas, a deputado estadual em 2010. Não obteve os votos necessários.

Em novembro de 2017, Salles foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por prática de improbidade administrativa. De acordo com o MP, ele teria modificado mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê para beneficiar empresas. Ele também foi investigado pelo MP estadual por intermediar processos administrativos , supostamente ilícitos, na Junta Comercial de São Paulo.

Para a revista Globo Rural, Salles disse que obteve duas liminares na Justiça em seu favor. Ele insistiu ter agido corretamente ao ter adotado medidas necessarias no plano de manejo da APA.

Sua nomeação vinha sendo defendida pelas entidades ruralistas, entre as quais a SRB. Mas foi duramente criticada pelo Observatório do Clima, uma coalizão de organizações dedicadas às questões ambientais e de mudança do clima, em nota publicada em seu portal. Para o Observatório, o presidente eleito e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, “ciosos de um gabinete de probos, precisarão explicar a seus eleitores” a escolha de Salles.

“Ao nomeá-lo, Bolsonaro faz exatamente o que prometeu na campanha e o que planejou desde o início: subordinar o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura. Se por um lado contorna o desgaste que poderia ter com a extinção formal da pasta, por outro garante que o MMA deixará de ser, pela primeira vez desde sua criação, em 1992, uma estrutura independente na Esplanada”, afirmou.

“Seu ministro será um ajudante de ordens da ministra da Agricultura. O ruralismo ideológico, assim, compromete o agronegócio moderno – que vai pagar o preço quando mercados se fecharem para nossas commodities.”

Esplanada

Durante sua campanha, o presidente eleito afirmou que cortaria o número de pastas a 15, “no máximo”. Não cumpriu: Salles é o 22º ministro anunciado. Após discussões sobre uma possível fusão entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, rejeitada tanto ambientalistas quanto por setores do agronegócio — desagradou de Gisele Bundchen a Blairo Maggi –, o pesselista passou a procurar um nome que não fosse, em suas palavras, “xiita”. Xico Graziano, agrônomo e ex-deputado pelo PSDB, e o diretor da Embrapa Evaristo de Miranda foram alguns dos nomes cogitados.

Desafios

Comandando a pasta, Ricardo Salles terá inúmeros desafios, especialmente o crescente desmatamento da Amazônia. Levantamento do governo divulgado em 24 de novembro mostrou que no último ano, 7.900 quilômetros quadrados de floresta amazônica foram destruídos. O aumento foi de 13,7%, em apenas um ano.

Na ocasião, os estados que apresentaram os índices mais elevados de desmatamento foram: Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas.

O futuro ministro terá igualmente de lidar coma já anunciada decisão do governo brasileiro, por ordem antecipada de Bolsonaro, de não mais sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2018, a COP-25. O presidente eleito já defendeu a retirada do Brasil do Acordo de Paris, o conjunto de compromissos assinado em 2016 para evitar que a temperatura do planeta suba mais de 2 graus Celsius até o final do século, em relação ao nível da era pré-industrial. O Brasil destacou-se na elaboração desse texto.

 

Fonte: Veja

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Cajazeiras e região: Governo publica Edital de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e Empreendedor Familiar Rural

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA n. º 01/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, para atendimento de alunos matriculados na 9ª Gerência Regional de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, consoante o art.14 da Lei n. º 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE n. º 26/2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4/2015.

O ESTADO DA PARAÍBA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.250/0001-69, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Antonio Wilson Júnior R. Lacerda, nomeado(a) no ato do dia 14/11/2018, Portaria nº1191, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de novembro de 2018, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE/CD nº 26/2013 e Resolução FNDE/CD nº 4/2015 vem divulgar a realização da Chamada Pública, por meio da Comissão Processante julgamento das Chamadas Públicas e equipe de apoio, constituída pela Portaria SEE nº 1191 de 15/11/2018, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com prazo de vigência dia 31 de dezembro de 2019. Os Agricultores Familiares, Empreendedores Rurais Familiares e suas Organizações que estiverem de acordo com o art. 27, § 3º da resolução FNDE/CD nº 26, de 17/06/2016, deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até às 16h30min do dia 10/12/2018, sendo a Abertura dos trabalhos às 9h00min do dia 12/12/2018 na 9° Gerência Regional de Ensino, localizada a Avenida Padre Rolim, n° 156, Centro. Cajazeiras –PB – CEP:58900-000. Para ter acesso ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019, acesse o link CLIQUE AQUI!

 

Com gestaounificada.pb.gov.br