Categoria Política

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São João de Soledade já começou com apresentações de quadrilhas juninas

Por causa das chuvas, o primeiro dia de apresentações culturais das escolas do município, que aconteceriam no arraiá Casinha do Vovô, tiveram que ser transferidas para a sede do Club Recreativo, mas, a mudança de local não tirou o brilho da festa, nem a alegria dos estudantes que se esmeraram nos figurinos, adereços e nas coreografias. Neste primeiro dia, houve apresentações das escolas Irmã Ana de Nazaré e Lúcia Matias, que deram um show nas apresentações.

Nesta terça-feira (18), se apresentaram os alunos da Creche Marialdo e as escolas do Campo e Juvina Monteiro e na quarta-feira (19), será a vez das escolas Maria do Carmo e Luiz Gonzaga Burity.

“Quero agradecer as professoras e funcionárias das unidades escolares que estão se dedicando para que as apresentações sejam lindas e alegres e, em especial, aos nossos alunos que estão mantendo viva uma das maiores tradições do Nordeste e ao público que está prestigiando, aplaudido e vibrando com esse momento lindo”, destaca a secretária Andrea Berto.

Assessoria de Imprensa

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Senador Veneziano reafirma posição contra porte de armas. Votação em plenário será na tarde desta terça

Horas antes da votação em Plenário, nesta terça-feira, 18, do PDL 233/2019, que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) reafirmou seu voto contrário a qualquer mudança ao Estatuto do Desarmamento.

Assinado em maio pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.

Para o Senador Veneziano, que apresentou voto em Separado e teve aprovação dos demais pares, o Governo não deve repassar para a população a atribuição de combate ao crime. “Isso é uma atribuição legal dos Governos, que possuem pessoal treinado pra isso. As estatísticas mostram que ter armas em casa tem feito inúmeras vítimas inocentes no País inteiro”.

Assessoria de Imprensa

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ALPB limpa pauta antes de entrar em recesso mas ainda tem eventos externos nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entrará em recesso a partir desta quarta-feira (20) e só deve voltar às suas atividades regimentais no dia 1º de agosto. Para isso, os deputados da Casa de Epitácio Pessoa fizeram um esforço concentrado e “limparam” a pauta nesta terça-feira (18). No entanto, amanhã (19), o parlamento paraibano ainda realizará três eventos externos, dentre eles, a solenidade de entrega de um documento com sugestões de políticas públicas para a agricultura familiar no Estado que será entregue ao governador João Azevedo, às 10h, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é presidente da Frente Parlamentar da Água e Agricultura Familiar da ALPB, lembrou na sessão desta terça-feira (18), a importância do documento, que foi elaborado de forma conjunta pela Frente Parlamentar e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido. As sugestões foram colhidas dos próprios agricultores, durante audiências públicas realizadas em vários municípios do Estado, do início de fevereiro até este mês de maio.

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.

“Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.

O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de benefícios previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

“Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário”, acrescentou Marinho.

A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho.

Após a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que é melhor combater fraudes do que aumentar impostos. “No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão e mostrar para a população que, um vez faltando recursos, a primeira ação nossa é combater a fraude e não aumentar imposto ou seja lá o que for”, disse.

Entenda as principais mudanças promovidas pela lei de combate a fraudes em benefícios previdenciários:

Auxílio-reclusão

O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passou a ter carência (prazo mínimo) de 24 contribuições para ser requerido. Antes, bastava que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício pudesse ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorria até então. Pela lei, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Passou a ser proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.

O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.

Pensão por morte

A nova lei passou a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para menores de 16 anos.

A lei também acabou com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Aposentadoria rural

A lei prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.

Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.

Combate a irregularidades

A nova lei criou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.

Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de dois anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas pela lei.

O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.

Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a lei criou a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.

Os bancos agora estão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Os cartórios de registro também deverão informar, em até 24 horas, a expedição de uma certidão de óbito. Antes, esse prazo era de até 60 dias, o que fazia com que aposentadoria de uma pessoa falecida continuasse sendo paga.

Agência Brasil

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Prefeitos se comprometem a regularizar contratações de advogados e contadores

A Promotoria de Justiça de Santa Luzia celebrou, na última segunda-feira (17), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os prefeitos dos municípios de Santa Luzia, Junco do Seridó, São Mamede, Várzea e São José do Sabugi para regularizar a contratação de serviços advocatícios e/ou contábeis. Até o momento, o Ministério Público da Paraíba já celebrou 132 TACs, em 56 municípios paraibanos sobre a matéria.

Nos últimos TACs assinados na Promotoria de Santa Luzia os gestores se comprometeram a rescindir os contratos por inexigibilidade de licitação para a prestação desses serviços em vigência no respectivo município e a adotar as medidas necessárias para regularizar a situação, seja através da realização de concurso ou da realização de procedimento licitatório para contratar escritório através de critérios objetivos de técnica e preço.

Os TACs foram propostos pelo promotor de Justiça José Carlos Patrício e também foram assinados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, e pelos advogados das prefeituras.

Os prefeitos dos cinco municípios se comprometeram a observar a existência dos requisitos da notória especialização profissional e a natureza singular do serviço para promover novas contratações por inexigibilidade de licitação.

Serviços advocatícios

Em relação à contratação de serviços advocatícios, os gestores de Junco do Seridó, São Mamede e Santa Luzia se comprometeram a rescindir os contratos por inexigibilidade existentes até 30 de julho de 2020, data em que deverão empossar os candidatos aprovados em concurso público nos cargos criados ou transformados através de projeto de lei que deverá ser encaminhado à respectiva Câmara de Vereadores até 30 de agosto deste ano.

O projeto de lei deve adequar a procuradoria do município, criando ou transformando cargos para estabelecer, no mínimo, o quadro com um procurador-geral, em comissão; e um cargo efetivo de nível superior em direito, com nomenclatura de procurador jurídico, respeitando a paridade entre comissionados e efetivos em caso de ampliação deste quantitativo.

Aprovado esse projeto, os gestores deverão deflagrar até 30 de novembro, procedimento administrativo para contratar empresa idônea e imparcial para realizar o concurso. O edital deve ser publicado até 28 de fevereiro de 2020; a primeira prova deverá ser aplicada até 30 de abril; o resultado final deverá ser divulgado até 30 de junho de 2020 e a posse dos aprovados, até 30 de julho.

Caso as Câmaras Municipais não aprovem o projeto de lei até 30 de novembro deste ano, os prefeitos deverão realizar procedimento licitatório para contratar escritório de advocacia, com critérios objetivos de técnica e preço, promovendo efetiva contratação do vencedor e exoneração e extinção dos cargos comissionados excedente de um na procuradoria, até 30 de janeiro de 2020.

Ainda em relação à contratação de serviços advocatícios, os Municípios de Várzea e São José do Sabugi se comprometeram a rescindir, até 30 de dezembro próximo, todos os contratos por inexigibilidade de licitação existentes e a promover a contratação de escritório de advocacia por meio de licitação, com critérios objetivos de técnica e preço. Para isso, deverão deflagrar, até 30 de agosto, o procedimento licitatório.

Serviços contábeis

Em relação à contratação de serviços contábeis, os prefeitos dos municípios de Santa Luzia, Junco do Seridó e São José do Sabugi se comprometeram a rescindir todos os contratos por inexigibilidade de licitação existentes até 30 de dezembro deste ano, data limite para a contratação de escritório de contabilidade que vencer o procedimento licitatório com critérios objetivos de técnica e preço, que deverá ser deflagrado até 30 de agosto.

O descumprimento do TAC implicará na aplicação de multa cominatória equivalente a R$ 500,00 por dia de atraso ao Município. Caso o atraso seja superior a 15 dias, o prefeito em exercício também será pessoalmente responsável pelo pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Servidores estaduais recebem primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira

A primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais será paga nesta quarta-feira (19). Com isso, serão injetados R$ 180 milhões nas tradicionais festividades juninas, aquecendo setores importantes da economia paraibana, a exemplo de comércio e serviços.

Em um intervalo de 30 dias, o Governo do Estado injetará na economia paraibana R$ 850 milhões, sendo o pagamento da folha de maio, a antecipação da metade do 13º salário e o pagamento da folha referente a junho.

O anúncio do pagamento da primeira parcela do 13º salário foi feito pelo governador João Azevêdo no dia 20 de maio, durante o programa “Fala, governador”. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância dos recursos para a economia paraibana. “Sabemos a importância de manter o pagamento em dia e fazer com que o Estado, diferente do que está acontecendo em outros lugares do País, possa cumprir mais um compromisso, que é fazer o funcionalismo receber absolutamente em dia e, neste caso, com uma antecipação de metade do 13º para o dia 19 de junho”.

Secom-PB

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Lava Jato fingiu investigar FHC apenas para criar percepção pública de ‘imparcialidade’, mas Moro repreendeu: ‘Melindra alguém cujo apoio é importante’

Parte 7

Sergio Moro não gostou do alvo tucano: ‘melindra alguém cujo apoio é importante’.

Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.

Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

Clique no link a seguir para ter acesso ao conteúdo;  https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidade-mas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/

 

Fonte: The Intercept Brasil

 

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Carlos Filho reúne vereadores e recebe apoio da cúpula do DEM em Cajazeiras

Se depender da direção dos democratas em Cajazeiras, o médico Carlos Filho (DEM) será mesmo o candidato a prefeito do grupo de oposição nas eleições de 2020.

No último sábado (15), o pré-candidato a prefeito, reuniu em sua casa, o presidente do partido em Cajazeiras, o odontólogo, Reinaldo Jader e os vereadores Léa Silva e Moacir Meneses ambos do DEM.

Nas redes sociais, Carlos Filho destacou a irmandade dentro do partido e disse que está pronto para qualquer desafio.

Em entrevista a Mais FM, o jovem médico, afirmou que não vai impor sua candidatura, mas também não vai aceitar imposição de outras siglas, bem como orientações de alguns colegas que externam publicamente rejeição a seus pais, os ex-prefeitos Carlos Antônio (DEM) e Denise Albuquerque (PSB).

Não posso ficar parado, só observando as coisas acontecerem. As eleições se aproximam e o nosso grupo vem forte. Independente de minha candidatura, vou entrar pra valer na campanha,” esclareceu.

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Câmaras do TJPB apreciarão mais de 650 processos nesta terça-feira (18)

As cinco Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúnem, nesta terça-feira (18), para apreciar 660 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e físicos. Os trabalhos têm início às 8h30, com a Primeira Câmara Cível, e as demais iniciam às 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link Pautas de Julgamento, assim como o Painel de Pedidos de Preferência.

Na pauta da Câmara Criminal, constam 40 processos físicos, entre Apelações Criminais, Agravos em Execução Penal, Recurso Criminal em Sentido Estrito, Desaforamento e Apelação Infracional. Integram o Órgão Fracionário os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente), João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio e Joás de Brito Pereira Filho.

A Primeira Câmara Cível publicou uma pauta com 156 recursos, sendo 120 eletrônicos e 36 físicos. Apreciarão os feitos os desembargadores que integram o órgão fracionário Fátima Bezerra Cavalcanti, José Ricardo Porto (presidente) e Leandro dos Santos.

Já a pauta da Segunda Câmara Cível conta com 221 recursos, sendo 110 do PJe e 111 físicos. São membros dessa unidade, os desembargadores José Aurélio da Cruz (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Silvio Ramalho Júnior. Participarão dos julgamentos os juízes convocados José Ferreira Ramos Júnior e Onaldo Rocha de Queiroga, com o objetivo de apreciar processos remanescentes.

A Terceira Câmara Cível, por sua vez, vai analisar 52 processos físicos e 11 do PJe. Compõem a unidade os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente), Maria das Graças Morais Guedes e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A Quarta Câmara pautou, para esta terça-feira, um total de 180 feitos – 100 do PJe e 80 físicos, e tem em sua composição os desembargadores João Alves da Silva, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Fred Coutinho. O desembargador Fred encontra-se de férias e será substituído pelo juiz Alexandre Targino Gomes Falcão.

Entre os recursos a serem apreciados pelas Câmaras Cíveis estão Apelações Cíveis, Agravos de Instrumento, Agravos Internos, Embargos de Declaração, Remessas Necessárias, Recurso Adesivo e Remessa Oficial no Mandado de Segurança.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Divulgada lista preliminar dos candidatos aptos e inaptos para processo eleitoral de conselheiro tutelar de Cajazeiras

O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou a lista provisória dos candidatos aptos e inaptos a concorrer a vagas para o Conselho Tutelar do município de Cajazeiras.

A divulgação obedece o Edital de Regulamento do Processo Eleitoral nº 01/2019. Os candidatos considerados inaptos por falta de documentação deverão apresentar recurso até o dia 21 de Junho a Comissão Eleitoral.

Secom-Cz