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Suplente de vereador Serafim da Palhoça (PSL) declara apoio ao esquema do prefeito José Aldemir

O suplente de vereador Serafim da Palhoça (PSL), declarou apoio ao esquema político do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (PP).

Na manhã desta terça-feira (21), Serafim posou ao lado do prefeito, inclusive, fazendo o “V” da vitória, durante a solenidade de anuncio da programação do Xamegão 2019.

Agora o ex-aliado de Carlos Antônio e Dra. Denise está engajado no projeto de reeleição do prefeito José Aldemir e, pelas informações, poderá assentar-se numa cadeira, na Câmara Municipal por articulação do gestor já que é o 1º suplente da sua coligação, que teve os vereadores: Deusinho da Arara (PTC), João da Coca (PTC) e Eudomar Filho (PTC), eleitos.

Outra possibilidade é que Serafim venha a assumir uma secretaria no governo, possivelmente, o Meio Ambiente, que poderá ser desagregada do Desenvolvimento Rural.

Serafim foi candidato a vereador nas eleições de 2016 pelo PSL e obteve 524 votos, tendo sido considerada uma ótima votação.

 

Com informações de blog do furão

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Criação da Academia Cajazeirense de Artes e Letras preserva a memória e valoriza a cultura afirma deputado Jeová Campos

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) anunciou nesta terça-feira (21), que na próxima sexta-feira (24), será instalada a Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal). O parlamentar parabenizou a iniciativa que partiu de um grupo de intelectuais e artistas de Cajazeiras.Preservar a memória e valorizar a cultura na terra do Padre Rolim é uma iniciativa louvável e digna de aplausos e eu aqui quero parabenizar os idealizadores dessa iniciativa, destacou o deputado em discurso na tribuna da ALPB. Os imortais da Acal tomarão posse no mesmo dia de fundação da Academia. Serão 40 patronos e 40 membros.

O deputado lembrou que grandes nomes da história cajazeirense serão patronos dos novos acadêmicos, a exemplo de Pe. Rolim, de Cristiano Cartaxo, de Zacarias de Moura e da Professora Nazaré Lopes, que são grandes ícones da educação, e também da arte e da música, como Zé do Norte. “Quero fazer o registro da ousadia desta terra de criar uma Academia de Artes e Letras justamente num momento onde o país passa por um período bem obscuro, cujo governo federal, anda de ré e na contramão do desenvolvimento e progresso ao cercear a autonomia universitária, reduzir investimentos em educação pública e comprometer, desta forma, o futuro de nosso país e das atuais e futuras gerações”, disse Jeová.

Para ele, Cajazeiras dá uma lição com essa iniciativa. “A criação desta Academia mostra que Cajazeiras continua a ter visão, a enxergar longe e a valorizar a cultura e artes, sem as quais, junto com a educação, nenhuma cidade, estado ou nação progride”, finaliza o deputado.

Assessoria de Imprensa 

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Comissão da AL aprova projeto que regulamenta produção de queijo artesanal na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta terça-feira (21), reunião das comissões de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente; e de Direitos da Mulher. A primeira comissão aprovou o projeto de Lei ordinária 263/2019, encaminhado pelo Governo do Estado, que institui o sistema de produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais da Paraíba.

A matéria foi aprovada por unanimidade, mas com emendas de autoria do deputado Júnior Araújo, com o objetivo de garantir a segurança dos fabricantes e consumidores dos alimentos. O parlamentar ressaltou que já havia elaborado uma proposta semelhante, pois já tinha dialogado com diversos produtores no Estado.

“Temos uma grande rede de produção de um produto genuinamente paraibano, que é o queijo de coalho, de manteiga, a manteiga da terra. Essa matéria deverá ser aprovada em plenário nos próximos dias e tenho certeza que será aprovada por todos os deputados, pois ela vem para somar, dar segurança a quem produz, além de movimentar a economia”, explicou o parlamentar.

De acordo com o Poder Executivo, a ideia é sensibilizar e incentivar os produtores rurais, estabelecendo diretrizes para a produção artesanal, bem como promover o desenvolvimento das regiões produtoras, gerando renda no meio rural e garantindo a segurança alimentar da população.

WhatsApp Image 2019-05-21 at 10.54.17 AMOs deputados também aprovaram o projeto 195/2019 do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento, que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos.

Direitos da Mulher – Já a Comissão de Direitos da Mulher aprovou sete projetos de Lei, entre eles, o 149/2019, de Adriano Galdino, que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher na Paraíba.

Também foi aprovada a proposta 88/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica, familiar e em situações correlatas.

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Justiça determina que Energisa e Itaú Seguros paguem R$ 60 mil de indenização à vítima de descarga elétrica

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, que deverá ser paga R$ 30 mil pela Energisa Paraíba e R$ 30 mil pela Itaú Seguros Corporativos S/A a Edvaldo Francisco de Souza, vítima de acidente com cabos de alta-tensão pertencentes à Concessionária. O órgão fracionário excluiu, ainda, condenação por danos materiais, por falta de comprovação e acrescentou os danos estéticos no valor de R$ 20 mil. O relator das Apelações Cíveis e Recurso Adesivo de nº 0777926-92.2007.815.2001 foi o desembargador Leandro dos Santos.

Na mesma decisão, a Primeira Câmara desproveu, ainda, o recurso adesivo interposto pela vítima, que pleiteava a majoração dos valores da indenização.

O caso trata-se de uma Ação Ordinária de Reparação por danos morais promovida por Edvaldo Francisco de Souza contra a Seguradora. O juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital prolatou sentença julgando procedente o pedido para condenar a empresa ao pagamento no valor de R$ 60 mil, a título de reparação por dano moral e material. A parte autora havia acionado a Justiça em razão de uma descarga elétrica sofrida em janeiro de 2007, ao subir numa árvore em sua propriedade. Os cabos de alta-tensão estavam entre a folhagem, dificultando a visibilidade.

A promovida opôs Embargos de Declaração contra a sentença, afirmando que a mesma foi omissa acerca da denunciação a Lide contra a Energisa, sendo os embargos acolhidos para incluir a Concessionária no polo passivo da demanda.

Em grau de recurso, tanto a seguradora, como a Energisa recorreram, alegando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vitima, argumentaram, ainda, a ausência de comprovação dos danos morais, ensejando a reforma da sentença na condenação do ressarcimento.

No mérito, o desembargador-relator destacou o que determina a responsabilidade civil do Estado, a qual independe  de contrato e é consequência da atividade estatal, traduzindo-se na obrigação de indenizar danos causados a terceiros. Citou, ainda, a Constituição Federal, no § 6º do artigo 37, que estabelece a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos diante dos danos que seus agentes causarem a terceiros.

“As empresas que firmam contratos para a execução de serviços como fornecimento de água ou energia, ou construção e conservação de rodovias, são responsabilizadas pelos possíveis danos na mesma proporção do poder público executando os mesmos serviços, aplicando-se, assim, a teoria do risco administrativo do negócio”, alertou.

O magistrado salientou que sendo a ré, concessionária de serviço público, é de se aplicar as regras da responsbilidade objetiva da pessoa prestadora de serviços públicos, independentemente da demonstração da ocorrência de culpa. “Isso porque ela está inserta na Teoria do Risco, razão pela qual se reconhece a obrigação daquele que causar danos a outrem, em razão dos perigos inerentes à sua atividade ou profissão, o dever de reparar o prejuízo”, asseverou.

Da decisão, cabe recurso.

Por Lila Santos – Assessoria de Imprensa/TJPB

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Decreto de Bolsonaro libera compra de Fuzil T4, afirma Taurus

Casa Civil, ligada ao Palácio do Planalto, disse que o decreto não enquadra o fuzil T4 como arma de uso permitido ao cidadão comum

A empresa brasileira fabricante de armas, a Taurus, informou que o decreto que flexibiliza a compra de armamentos por civis também abre espaço para aquisição de um fuzil, mais especificamente o T4 semiautomático, usado por forças táticas militares.

A empresa disse à TV Globo que existe “uma fila de 2 mil pessoas querendo comprar o armamento” e que só espera a entrada em vigor da regulamentação para “atender os clientes”. Segundo a Taurus, as armas poderiam ser entregues em até três dias depois da compra.”

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a “Casa Civil, ligada ao Palácio do Planalto, disse que o decreto não enquadra o fuzil T4 como arma de uso permitido”. O órgão teria ressaltado que a arma “é de uso restrito e, por isso, o cidadão comum não consegue adquiri-la”.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de maio aumentou o limite da energia cinética das armas permitidas para 1.620 joules e, segundo a Taurus, a energia cinética do fuzil T4 é de 1.320.

A mudança na legislação sobre aquisição de armas estabelece ainda a inclusão de 19 categorias que teriam direito ao porte, ou seja, autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho.

Entre as categorias listadas no decreto presidencial, estão agentes de trânsito, advogados, políticos eleitos, conselheiros tutelares e até jornalistas da área policial.

Repórter Marquezan Araújo – Agência do Rádio

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Prefeito anuncia programação oficial do Xamegão/2019 de Cajazeiras

O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (PP), acompanhado de auxiliares da gestão, vereadores e imprensa, anunciou na manhã desta terça-feira (21), em seu gabinete, na Prefeitura Municipal – toda a programação oficial da edição 2019 do Xamegão.

Redação – fmrural.com.br

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Câmara de Cajazeiras convoca coordenadora do SAMU a prestar esclarecimentos sobre altos salários pagos a médicos plantonistas

Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Cajazeiras, na noite da última segunda-feira (20), quando fazia uso à fala, o Vereador Jucinério Félix (PPS), levantou suspeição no tocante, aos altos salários pagos e em particular, para dois médicos plantonistas do SAMU em consonância com dados encontrados no Sagres-PB.

Em ato continuo, o parlamentar requereu, que a coordenadora do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), a Senhora Simone Cartacho Macedo Macambira e, na oportunidade – o próprio secretário de saúde do município, Cristóvão Pinheiro, esteja presente, para ambos, prestarem contas, esclarecimentos e responderem aos questionamentos dos vereadores.

De acordo com Jucinério, salários de até 37 mil reais mensais – fogem à realidade local, pois, nestes casos específicos, os médicos haveriam de dar (mil) plantões, ou (vinte e cinco) horas continuas, mesmo assim não justificava os pagamentos. Para dirimir quaisquer que sejam as dúvidas, os servidores públicos serão sabatinados.

Quero ver a escala médica dos últimos seis meses, os pontos, o registro no CNES, a carga horária de cada médico dos últimos seis meses, para eu confrontar, a final, estamos falando de recursos públicos”, esclareceu o parlamentar.

Redação – fmrural.com.br

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Governo lança campanha publicitária pela reforma da Previdência

Ao custo de R$ 37 milhões, veiculação começa nesta segunda-feira (20)

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou hoje, segunda-feira (20) a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso. A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, mídias sociais, mídia exterior e painéis de aeroportos, rodoviárias e estações de metrô, foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e executada pela agência Artplan. Segundo a própria Secom, serão investidos um total de R$ 37 milhões nas inserções publicitárias, que vão ao ar a partir desta segunda até meados de julho.

Em seu discurso, Bolsonaro fez um aceno ao Congresso Nacional, lembrando que cinco dos seus ministros são oriundos do Parlamento e que ele valoriza o Poder Legislativo, que dará a palavra final sobre a matéria. “Nós valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nessa questão da Previdência, tão rejeitada ao longo dos últimos anos. Mas, quando se tem, à sua frente, os números concretos da Previdência, muita gente muda de ideia”, afirmou.

Bolsonaro também fez questão de citar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio que têm dado à reforma. Dirigindo-se aos parlamentares presentes à cerimônia, o presidente afirmou que está aberto a conversar, o que só não faz mais por falta de agenda. Ele disse, no entanto, esperar que não haja muitas mudanças no texto original da proposta de emenda constitucional enviada pelo governo.

“Só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número possível de vocês [parlamentares] para que possíveis equívocos, possíveis melhoras nós possamos, junto ao Parlamento brasileiro, buscar [resolver]. Se bem que, pretendemos que nossa reforma saia de lá com menor número possível de emendas aprovadas”, acrescentou.

Campanha

Segundo o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, pessoas comuns, que não eram atores, participaram com perguntas do que seriam as principais dúvidas sobre a reforma da Previdência. Na campanha publicitária, essas dúvidas são respondidas por apresentadores em estúdio.

“Toda a campanha vai ser ancorada nesse guarda-chuva da ‘Nova Previdência, pode perguntar’. A campanha exibirá transparência, confiança e credibilidade. Todas as peças publicitárias serão compostas desse selo ‘essa é a verdade’, para contrapor à enxurrada de fake news que o tema vem enfrentando”, afirmou durante a cerimônia de lançamento.

A campanha também utilizará comunicadores famosos, por meio do chamado merchandising, no convencimento sobre os pontos da Nova Previdência no rádio e na TV. Os merchandisings terão a mesma dinâmica das demais peças: perguntas e respostas. “A expectativa é de que, com o apoio dos comunicadores, a mensagem chegue mais facilmente aos públicos mais sensíveis à proposta e que ainda não conhecem detalhes da PEC”, diz a Secom, em nota.

Necessidade

“É o primeiro governo que, antes de mandar a proposta de emenda constitucional, mandou uma Medida Provisória para combater fraude [na Previdência]. Isso é inédito. Depois, mandou uma medida para atualizar a cobrança dos devedores”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele voltou a argumentar que, sem as mudanças nas regras de aposentadoria e pensões, o Brasil corre os mesmos riscos de países como Portugal e Grécia.

“O sistema de repartição brasileiro era um navio ou avião com o casco furado, que precisava ser consertado. Falha da nossa geração, que precisa ser reparada, para que o Brasil não seja como Portugal, que do dia para noite cortou 30% das pensões das viúvas. Ou, como a Grécia, que ficou esperando a mão estendida da União Europeia, e a União Europeia ficou olhando a Grécia cair no piso e a mão até agora não foi estendida. Então, a campanha que se inicia agora é a campanha em favor de todos brasileiros”, acrescentou.

Mais cedo, em agenda no Rio de Janeiro, Bolsonaro disse que se a reforma da Previdência não for aprovada, em cinco anos já não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa.

EBC

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Governador João Azevêdo e deputado estadual Wilson Filho se tornarão cidadãos soledadenses no próximo sábado

O governador da Paraíba, João Azevêdo, e o deputado estadual, Wilson Filho,  receberão, no próximo sábado (25), o título de ‘Cidadão Soledadense’. A outorga da honraria foi aprovada pela Câmara Municipal de Soledade, na sessão desta segunda-feira (20).

Os títulos serão entregues no mesmo dia em que o Governo do Estado realiza em Soledade, a plenária do Orçamento Democrático, programada para acontecer a partir das 16h, no Ginásio da escola estadual Dr. Trajano Nóbrega. A propositura do governador foi da bancada governista e a do deputado iniciativa do vereador Osório Policarpo Neto.

A outorga do título ao governador, aprovado por unanimidade na Casa, segundo justifica o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2019, se deu em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo governador ao município. A mesma justificativa se aplica ao Decreto Nº 004/2019 que outorga a mesma honraria ao deputado estadual Wilson Filho, o mais bem votado parlamentar para a ALPB no município.

Para o prefeito Geraldo Moura, a iniciativa da Câmara foi bem oportuna e justa. “O Poder Legislativo de Soledade reconhece com essa atitude a importante contribuição do governador e do deputado com o desenvolvimento de Soledade”, disse o prefeito, lembrando que Wilson Filho, quando era deputado federal destinou recursos, através de emendas, para importantes obras no município e que o governador, apesar de estar somete há cinco meses no cargo, já destinou recursos para ações no município e acena com mais investimentos.

Assessoria

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Mandato de Frei Anastácio realiza Seminário Nacional, nesta terça-feira (21), para discutir MP que propõe privatização da água

A Câmara Federal realiza Seminário Nacional, nesta terça-feira (21), às 9h, no Auditório Nereu Ramos, para discutir a Medida Provisória 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2018.

A propositura é do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), com subscrição do deputado Helder Salomão (PT/ES). Entre os principais pontos, a medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas e os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

De acordo com Frei Anastácio, o debate será importante para repensar o papel do Estado em garantir direitos básicos à população brasileira. “O acesso à água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais, como declarado pela ONU em 2010. Esta garantia possibilita a redução de doenças de veiculação hídrica que afetam, sobretudo, as populações mais pobres. É necessário fortalecer o papel do Estado no provimento desses serviços para que seja garantido o acesso a toda a população brasileira ao saneamento básico”, disse o deputado Frei Anastácio.

Além da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, também estão envolvidas, as comissões do Desenvolvimento Urbano, de Legislação Participativa e de Integração Nacional e Comissão de Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Convidados

Entre os convidados para participar do Seminário estão Pedro Blóis – Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Francisco dos Santos Lopes – Secretário Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Sérgio Antonio Gonçalves – Representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Roberto Cavalcanti Tavares – Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e Washington Fraga- Central Sindical e Popular (CONLUTAS), Marcos Helano Fernandes Montenegro – Coordenador Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Antônia Ivoneide Melo da Silva – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Dalila Alves Calisto – Representante do Movimento dos Atingidos de Barragens (MAB).

Assessoria de Imprensa