Categoria Rural

porpjbarreto

Deputado Júnior Araújo encaminha oficio ao superintendente da SUDEMA para fiscalizar lixão de Cajazeiras

O deputado estadual cajazeirense Júnior Araújo (AVANTE), encaminhou o Oficio, Nº 139/2019, na última terça-feira (16), ao Superintendente da SUDEMA – Aníbal Peixoto Neto, para que o referido órgão de fiscalização e gestão ambiental inspecione as atuais condições do lixão de Cajazeiras, que está localizado à Zona Rural do município.

Crianças trabalhando no aterro sanitário de Cajazeiras – (Arquivo): Blog Folha VIP de Cajazeiras.

De acordo com o parlamentar as informações dão conta da precariedade do aterro sanitário, que visivelmente demonstra desconformidade com as regras previstas em lei.

Redação – fmrural.com.br

porpjbarreto

Governo incentiva avicultura para garantir renda na agricultura familiar

O município de Pilar está se estruturando para formação de um polo de produção avícola, por meio de um entreposto de ovos, casa de ração e fortalecimento das cooperativas locais. A ação do Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Assistência Técnica e Regularização Fundiária (Empaer), tem por objetivo incentivar melhores condições de vida e de renda para agricultores familiares.

Dentro de poucos dias, o agricultor familiar Marinaldo de Farias, do sítio Boa Sorte, em Pilar, pertencente à Gerência Regional da Empaer de Itabaiana, vai receber a certificação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de sua produção de ovos, o que lhe possibilitará a comercialização no mercado local e adjacências e aos Programas Institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Elaborado pela Empaer, os recursos no valor de R$ 170 mil foram financiados pelo Banco do Brasil do município, dentro do Projeto de Expansão do Pronaf Mais Alimentos.

Para viabilizar a ação, os médicos veterinários e técnicos da Empaer, Hermano Araújo e Vicente Ferreira, estiveram no imóvel rural para orientar o agricultor quanto ao fluxograma inerente à cadeia de processamento de ovos. Na ocasião, eles também executaram as atividades de debicagem (corte do bico da ave) e de vacinação das galinhas de postura contra epitelioma aviário (boba aviária).

O plantel avícola do avicultor Marinaldo é de 3.300 aves caipira de postura, com produção diária de 1.500 ovos. A planta comercial é constituída de quatro divisórias, onde ficam localizadas as salas de recepção, operacionalização, armazenagem e expedição de ovos, o que permite a padronização, a limpeza, o processo de desinfecção e a ovoscopia.

De acordo com o veterinário Vicente Ferreira, um dos maiores especialistas em avicultura do País, a certificação vai garantir a qualificação da produção de ovos e, consequentemente, atrair mais agricultores interessados na atividade de avicultura. Segundo ele, “anteriormente havia bastante entrave comercial, em virtude da não certificação do produto”, disse.

Mulheres agricultoras – Decididas a se movimentar e gerar renda própria, as agricultoras Edenice Sales e Josineide Matias, ambas assistidas pelo técnico João Gonçalves, da gerência operacional da Empaer de Pilar, estão investindo na criação de galinha caipira. Elas aguardam a liberação de recursos e pretendem construir seus aviários destinados à criação de 500 aves.

Expansão – A ideia do gerente regional da Empaer de Itabaiana, Paulo Emílio de Souza, é expandir a cadeia produtiva de avicultura de postura nos 13 municípios integrantes da regional de Itabaiana.  “Além da avicultura de corte, já existente na região, vamos fomentar e ajudar toda a cadeia produtiva, principalmente os pequenos produtores para fornecer ovos certificados e de boa qualidade para os mercados e programas institucionais”, finalizou.

Secom-PB

porpjbarreto

Cajazeiras: Secretarias de Esporte e Educação revitalizam Ginásio Poliesportivo dos Cocos

O trabalho realizado contou com a renovação da pintura da quadra e a instalação da iluminação do ginásio

A Secretaria de Esporte e Lazer em parceria com a Secretaria de Educação realizou a revitalização da pintura da quadra e instalou a iluminação do Ginásio Poliesportivo da escola EMEIEF Antônio de Sousa Dias do Sítio Cocos, atendendo um pleito do vice-prefeito Marcos do Riacho do Meio.

O trabalho realizado contou com a renovação da pintura da quadra e a instalação da iluminação do ginásio que está pronto e a disposição dos alunos daquela comunidade.

Essa é mais uma ação da gestão municipal que já conseguiu recuperar outras praças de esporte, sempre com a dedicação do secretário Ninha, que não mede esforços para oferecer o melhor aos praticantes de esporte da cidade.

Vale destacar a parceria com a Secretaria de Educação através da secretária Socorro Delfino e da sub secretária Shirley Maciel que tem promovido um novo momento na educação do município.

Secom-CZ

porpjbarreto

Governo amplia instalação de feiras do produtor para mais seis municípios

Até dezembro, os municípios de Bayeux, Cajazeirinhas, Coremas, Gurinhém, São José da Lagoa Tapada e São Vicente do Seridó passarão a contar com a Feira do Produtor Rural, abrindo espaço de comercialização para mais 82 agricultores familiares. O Governo do Estado já implantou oito feiras nestes primeiros seis meses do ano e consta na programação a instalação de mais seis nos próximos meses.

A ação é coordenada pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap). Em todo Estado, o número de feiras funcionando chega a 84, contando com 1.926 feirantes, todos agricultores familiares que comercializam seus produtos trazidos diretamente do campo.

Nos primeiros meses do ano foram inauguradas as feiras nos municípios de Borborema, Conceição, Itabaiana, Juripiranga, Juru, Pilar, Quixaba e São Miguel de Itaipu.

As feiras têm como propósito mostrar as potencialidades da produção agropecuária existentes nas regiões paraibanas por meio da agricultura familiar, público meta de extensão rural que vem incentivando a integração do produtor na cadeia produtiva do agronegócio, desde o preparo do solo à comercialização, gerando emprego e renda no campo, uma ação prioritária do Governo do Estado.

Para mostrar quanto o programa das feiras está avançando na Paraíba, o gerente estadual das Feiras do Produtor, Severino Henrique de Lima, lembrou que nas cidades de João Pessoa e Campina Grande funcionam as maiores feiras de todo o Estado e do País nessa modalidade de agricultura familiar, cada uma contando com 80 barracas.

O presidente da Empaer e da Asbraer, Nivaldo Magalhães, destacou a importância das feiras dos produtores rurais como sendo um instrumento de fundamental importância para o fortalecimento da agricultura familiar, isso porque garante um espaço de comercialização da produção diretamente do campo ao consumidor.

O gerente estadual das Feiras da Agricultura Familiar da Empaer, Severino Henriques de Lima, enfatizou que as feiras formam um formidável lugar para a comercialização de produtos agrícolas, permitindo o incentivo e a integração do agricultor na cadeia produtiva, assim gerando oportunidade de trabalho, renda e melhoria da qualidade de vida das famílias rurais paraibanas.

Secom-PB

porpjbarreto

Pesquisador da EMBRAPA apresentará alternativas para adubação da cana-de-açúcar com baixo custo para o produtor paraibano

Trazendo sempre novidades ao produtor de cana associado no que se refere à melhoria de seus canaviais, a Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (ASPLAN), em parceria com a Embrapa Cerrados e a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (FAEPA/SENAR), realizará mais uma palestra técnica no próximo dia 17, a partir das 9h. Na oportunidade, os produtores terão acesso a apresentação do doutor de Geologia pela Universidade de Brasília e, atualmente, pesquisador na Embrapa Cerrados, Eder de Souza Martins.

Com o título “Alternativas de adubação de cana com redução de custos “, o dr. Eder Martins (UnB) abrirá o evento da Asplan. A expectativa é grande para sua palestra, visto que ele tratará de um tema de extrema importância para o produtor, que é a redução de custos em um dos processos de cultivo. “Ele tem larga experiência na área de Geologia e está trabalhando com Agrominerais no manejo da fertilidade do solo”, explica o presidente da Asplan, José Inácio de Morais. Vale lembrar que o palestrante também é responsável pela coordenação do Tema “Viabilização de agrominerais alternativos como condicionadores de solo, corretivos e fontes de nutrientes”, que compõe o Portfólio “Suprimento eficiente de nutrientes para a agricultura brasileira” da Embrapa.

Algumas das pesquisas orientadas pelo Doutor Eder Martins tem a ver com a técnica de “rochagem”, que é uma ferramenta de fertilização baseada na adição de pó de determinados tipos de rocha ou minerais com a capacidade de alterar positivamente a fertilidade dos solos sem afetar o equilíbrio do ambiente. Esta técnica é tida como um processo alternativo ou complementar de fertilização e tem sido indicada especialmente para as pequenas propriedades, agricultura familiar e, até mesmo, para agricultura orgânica.

O evento, que é gratuito, será realizado no auditório da entidade, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro, em João Pessoa, e é direcionado aos associados, mas quem tiver interesse em assistir, desde que haja vagas, poderá participar. A iniciativa faz parte das ações do Departamento Técnico da entidade (DETEC) que, regularmente, tem trazido palestrantes e realizado eventos que fomentam a cultura canavieira no estado e ajudem o produtor a melhor sua atividade.

Assessoria de Imprensa 

porpjbarreto

Radiotelescópio Bingo começará a ser construído no Sertão da Paraíba

As obras para a construção do radiotelescópio Bingo, em Aguiar, no Sertão da Paraíba, deverão iniciar até final de agosto, de acordo com o coordenador do Projeto no Brasil, Élcio Abdalla, professor da Universidade de São Paulo (USP).

O Bingo (Observações de Gás Neutro das Oscilações Acústicas Bariônicas) será capaz de identificar sinais no universo que deem subsídios e informações acerca da matéria e energia escura, pouco – ou nada – conhecida pelos cientistas, até então.

A notícia foi revelada durante o Encontro Internacional do Projeto Bingo, realizado na  Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba. O Projeto Bingo passou por uma avaliação quanto à sua situação atual e o andamento dos trabalhos.

O resultado positivo da avaliação garantiu o início da fase de obras, só dependendo da aprovação do projeto final pela Finep e do Governo do Estado da Paraíba, o que está articulado. Estima-se que até dezembro as obras estarão em pleno andamento.

Seect-PB

porpjbarreto

Exames admissionais para a safra 2019/2020 começam já neste mês de julho

Com o intuito de evidenciar o estado de saúde físico e mental de um futuro funcionário, o exame admissional é indispensável. Embora seja um exame médico simples, ele é obrigatório e requerido por empresas antes de consolidar a contratação de seus empregados com carteira assinada. Assim, a Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) também disponibiliza a seus associados o serviço, tendo em vista as contratações temporárias para o corte de cana a ser iniciado agora no segundo semestre do ano, para a safra 2019/2020. A safra na Paraíba, terceiro maior produtor de cana-de-açúcar no Nordeste, deve ser iniciada em agosto.

Os exames admissionais começarão a ser feitos no final de julho. Cerca de 80% desses exames são realizados nas próprias fazendas, visto que o trabalhador geralmente reside nas proximidades da propriedade. Um cronograma de visitas é montado pela Asplan, que organiza os dias e horários para que o médico do trabalho esteja nas propriedades dos associados realizando os exames.

O médico do trabalho, Dr. Tarcísio Campos, é o profissional que está à frente desse serviço na Asplan. Ele destaca que não é só a qualificação profissional que precisa ser levada em consideração na hora da contratação. A saúde do futuro funcionário também precisa ser avaliada e monitorada para garantir a integridade e a qualidade do trabalho realizado. Os exames admissionais, bem como os demissionais, estão estabelecidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e funcionam como uma espécie de proteção tanto para empregados como para empregadores.

“Esse é um exame importante porque precisamos verificar se o funcionário está bem para exercer a atividade que ele se propõe. O corte da cana, por exemplo, é uma atividade que demanda força. Se a pessoa tiver hérnia de disco, por exemplo, não se adéqua a função. Não podemos contratar pessoas com doenças existentes que possam colocar em risco a saúde dele e comprometer também o trabalho a ser desempenhado”, explicou Dr. Tarcísio Campos.

O médico destacou que no caso do trabalhador rural, em especial o que atua no corte da cana, doenças na coluna ou doenças de pele são muito perigosas. “No caso da doença de pele, um dos riscos da atividade é justamente a irradiação solar. Embora usem Equipamentos de Proteção Individual – EPI, inclusive protetores, o sol no Nordeste é forte e não se pode brincar com isso”, frisou o médico, lembrando também que para funções como tratorista, empilhadistas, entre outras que operam máquinas, exames complementarem podem ser solicitados como a audiometria, exame oftalmológico e eletrocardiograma. Os associados que se interessar, é só procurar a Asplan para incluir a sua propriedade no cronograma de visitas do médico do trabalho. O serviço é gratuito para os produtores associados.

Assessoria de Imprensa 

porpjbarreto

Famílias quilombolas da Paraíba terão assistência emergencial da LBV

Serão 700 famílias contempladas com cestas de alimentos da campanha emergencial

A Legião da Boa Vontade (LBV), dá início à entrega das cestas de alimentos não perecíveis arrecadadas por meio de sua tradicional campanha Diga Sim!, iniciativa de caráter emergencial, que beneficia famílias em situação de pobreza que enfrentam principalmente nesse período do ano, as estiagens e as cheias, contribuindo para minimizar o sofrimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, residentes em comunidades rurais e de assentamentos.

Em nosso Estado da Paraíba, a LBV, com a generosidade da sociedade civil paraibana, assiste 700 (setecentas) famílias de comunidades quilombolas dos municípios de Alagoa Grande e Dona Inês, com a campanha Diga Sim!. A meta da Instituição é entregar 12.500 cestas de alimentos, em dezoito estados brasileiros.

A Caravana da Boa Vontade, no dia 19 de julho, pega a estrada para às comunidades de Caiana dos Crioulos e Assentamento Nova Margarida em Alagoa Grande.

No dia 26 de julho, os voluntários da LBV, retomam o roteiro da ação emergencial, seguindo desta vez para Dona Inês, beneficiando a comunidade quilombola Cruz de Menina.

Conheça o trabalho da LBV na Paraíba!

A Instituição no Estado da Paraíba, tem seus Centros Comunitários de Assistência Social, em João Pessoa, localizado à Rua das Trincheiras, 703 – Jaguaribe. Em Campina Grande, localizado à Rua Bráulio de Araújo Gusmão, 402 – Distrito Industrial, que assistem diariamente centenas de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e adultos, oriundos de comunidades em situação de vulnerabilidade social e de pobreza.

Desenvolve serviços de proteção básica, através do Criança Futuro no Presente!, Vivência Solidária (grupo de mulheres) e Vida Plena (idosos), na qual é oferecida dezenas de oficinas como música, arte e cultura, cidadania irrestrita, dança, ballet, artesanato e atividades esportivas.

Para colaborar com as iniciativas do trabalho da LBV! Basta acessar o site www.lbv.org, entrar em contato pelo tel.: 0800 055 50 99, ou ainda dirigir-se a uma das unidades da entidade (lbv.org/enderecos), levando a sua doação financeira ou alimentos não perecíveis.

Acesse o endereço LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube, e saiba mais, sobre a entrega das doações.

Assessoria de Imprensa – LBV

porpjbarreto

Ministério da Agricultura proíbe venda de seis marcas de azeite

O Ministério da Agricultura proibiu a comercialização de seis marcas de azeite. A decisão foi tomada após equipes de fiscalização encontrarem produtos fraudados ou impróprios para o consumo. As marcas vetadas foram: Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto.

A fiscalização descobriu azeites com problema em Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Os itens estavam em redes de supermercados e pequenos estabelecimentos de comercialização de alimentos.

A identificação resultou de uma operação da Polícia Civil de São Paulo, que encontrou uma fábrica clandestina que adulterava azeites, misturando óleos para colocar no mercado garrafas sem azeite de oliva. Essa prática é fraude ao consumidor e crime à saúde pública. Após essa operação, foram testadas 54 marcas do produto.

Os comerciantes do produto, como redes de supermercado, onde foram encontrados os itens irregulares, terão de informar os estoques restantes. Caso se recusem a fornecer informações sobre a presença desses produtos, podem ser autuados.

A empresa pega vendendo produtos das marcas objeto da proibição poderão ser denunciadas ao Ministério Público Federal e responsabilizadas criminalmente, bem como punidas com multas de R$ 5 mil por ocorrência.

O Ministério da Agricultura alerta os consumidores a desconfiar de azeites muito baratos, pois há boas chances de adulteração. Segundo o órgão, em geral o item custa em torno de R$ 17, enquanto exemplares falsificados são comercializados por entre R$ 7 e R$ 10.

Agência Brasil

porpjbarreto

Previdência: confira principais pontos aprovados na comissão especial

Reforma será votada no plenário da Câmara na terça-feira

Aprovada na madrugada desta sexta-feira (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência está pronta para ir ao plenário da Casa. Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13.

O primeiro destaque aprovado permitiu que policiais militares e bombeiros continuassem a se aposentar pelas regras estaduais. A mudança beneficia as categorias porque, em alguns estados, o tempo mínimo de contribuição é menor que 35 anos. O segundo destaque devolveu a isenção da contribuição previdenciária para exportadores rurais, que renderia R$ 83,9 bilhões aos cofres federais em uma década.

Com a manutenção do benefício para exportadores rurais, a economia final com a reforma da Previdência caiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 987,5 bilhões. O valor ficou um pouco abaixo da economia mínima de R$ 1 trilhão pedida pelo Ministério da Economia.

Entre os destaques rejeitados, está o que criaria regras diferenciadas para policiais que servem a União (como policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos), o que retiraria os professores da reforma da Previdência e o que reinstituiria o gatilho para as idades mínimas de aposentadoria

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação na comissão especial

Trabalhador urbano

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
  • Proposta aprovada: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Servidor público federal

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
  • Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da reforma.
  • Proposta aprovada: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

  • Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

    Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

  • Proposta aprovada: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

  • Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
  • Proposta aprovada: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
  • Proposta aprovada: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
  • Proposta aprovada: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.

Capitalização

  • Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
  • Proposta aprovada: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
  • Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
  • Proposta aprovada: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

  • Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
  • Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
  • Proposta aprovada: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

Abono salarial

  • Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
  • Proposta aprovada: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

  • Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
  • Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

  • Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
  • Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.
  • Proposta aprovada: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.

Reajuste de benefícios

  • Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
  • Proposta aprovada: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

  • Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
  • Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.
  • Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
  • Proposta aprovada: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

  • Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
  • Proposta aprovada: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

  • Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
  • Proposta aprovada: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

  • Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
  • Proposta aprovada: tema retirado.

Policiais que servem à União

  • Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
  • Texto-base: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.
  • Proposta aprovada: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.

Policiais militares e bombeiros

  • Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.
  • Proposta aprovada: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.

Aposentadoria de juízes

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Proposta aprovada: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.

Tributo para bancos

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
  • Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
  • Proposta aprovada: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.
  • Proposta aprovada: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Economia com a reforma cai para R$ 987,5 bilhões.

Agência Brasil/EBC