Categoria Regional

porpjbarreto

Fuminc 2018/2019: V Cajazeirato será realizado no mês de novembro

O V Cajazeirato – Festival Estadual de Teatro de Cajazeiras será realizado em novembro. O projeto foi aprovado no edital do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Fuminc) 2018, que será desenvolvido neste ano de 2019, numa iniciativa da Prefeitura Municipal de Cajazeiras através da Secretaria de Cultura e Turismo. A propositura é de Orlando de Queiroz Maia.

Entre os objetivos do Cajazeirato está a avaliação e discussão da produção teatral realizada no Estado da Paraíba. Também de possibilitar a troca de experiências entre os espetáculos participantes da quinta versão do Festival. O evento será realizado de 14 a 17 de novembro deste ano.

Outros objetivos do Festival: valorizar e revitalizar a produção teatral como bens culturais de natureza imaterial nos seus valores históricos, artísticos e culturais, além de realizar cursos e oficinas na área teatral durante a realização do evento. O homenageado do Festival será o escritor e teatrólogo paraibano Tarcísio Pereira.

“As práticas artísticas e culturais estão enraizadas nas tradições populares vivas até hoje através dos festivais de repente, motivo pelo qual habitam em Cajazeiras vários poetas populares; as famosas e constantes peças teatrais, que rendeu a cidade a única casa de espetáculos do Sertão (Teatro ICA) e os filhos ilustres que levaram e levam o nome da cidade país afora, a exemplo do compositor Zé do Norte, os atores Sávio Rolim, Nanêgo Lira, Eliezer Rolim, Ubiratan Di Assis e as atrizes Marcélia Cartaxo e Sôia Lira, entre outros”, destaca o projeto.

Os investimentos em cultura do governo municipal para 2019 serão em torno de R$ 217 mil, sendo que desse valor 15% são retidos para a manutenção do Fundo. No ano passado, os investimentos foram de R$ 130 mil. A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, na atual gestão, foi a primeira a respeitar a lei de incentivo a cultura, ao repassar ao Fuminc o percentual de 2% da arrecadação do município, conforme a lei 1891/2010.

Secom-Cz

porpjbarreto

Negado HC a acusado de integrar esquema de facilitação de ingresso de celulares no presídio PB1

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar pedido de Habeas Corpus em favor do agente penitenciário Emanuel Ferraz Vieira de Franca, acusado de participar de um esquema de facilitação de ingresso de aparelhos celulares no presídio de segurança máxima em João Pessoa (PB1). O relator do HC nº 0806146-69.2019.815.0000 foi o desembargador João Benedito da Silva.

A defesa alega que o paciente encontra-se preso cautelarmente desde o dia 20 de setembro de 2018, sendo denunciado como incurso nas sanções do artigo 317, § 1º c/c artigo 349-A, em concurso material, todos do Código Penal. Informou, ainda, que não obstante a causa seja complexa, com pluralidade de réus, os autos estavam com carga ao Ministério Público para manifestação desde o dia 16 de abril de 2019, nada havendo que justifique a demora. Requereu a expedição de alvará de soltura, haja vista o evidente excesso de prazo.

O Juízo da 3ª Vara Regional de Mangabeira informou ao relator do HC que a denúncia foi recebida em 28 de março de 2019 e os mandados de citação expedidos no mesmo dia. Em seguida, os autos foram entregues em carga ao MP-Gaeco, em 16 de abril de 2019, para manifestação acerca dos pedidos de liberdade provisória apresentados pelos acusados, sendo os autos devolvidos em 31 de maio de 2019, com parecer contrário à defesa.

Ainda nas informações, o Juízo da 3ª Vara Regional de Mangabeira relatou que os pedidos de liberdade provisória foram indeferidos, sob o fundamento de que os motivos que ensejaram a segregação preventiva permanecem e a imposição de cautelares diversas seria insuficiente para tutelar o caso concreto, uma vez que o crime a eles atribuído viabilizou a orquestração da fuga em massa ocorrida na Penitenciária de Segurança Máxima (PB1), o que provocou uma sensação de temor generalizado na população.

O relator do HC, desembargador João Benedito da Silva, avaliou que não há nenhum elemento que evidencie a desídia do aparelho judiciário na condução do feito. “Malgrado o atraso na instrução criminal, ele se justifica em razão das peculiaridades da causa, haja vista a ocorrência de conflito de competência, pluralidade de réus, com patronos distintos, pedidos de liberdade provisória atravessados nos autos e inércia de corréu na apresentação da resposta à acusação”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa – TJPB

porpjbarreto

Deputado Júnior Araújo encaminha oficio ao superintendente da SUDEMA para fiscalizar lixão de Cajazeiras

O deputado estadual cajazeirense Júnior Araújo (AVANTE), encaminhou o Oficio, Nº 139/2019, na última terça-feira (16), ao Superintendente da SUDEMA – Aníbal Peixoto Neto, para que o referido órgão de fiscalização e gestão ambiental inspecione as atuais condições do lixão de Cajazeiras, que está localizado à Zona Rural do município.

Crianças trabalhando no aterro sanitário de Cajazeiras – (Arquivo): Blog Folha VIP de Cajazeiras.

De acordo com o parlamentar as informações dão conta da precariedade do aterro sanitário, que visivelmente demonstra desconformidade com as regras previstas em lei.

Redação – fmrural.com.br

porpjbarreto

Após TCE-PB mandar gestor devolver R$ 568 mil, prefeito Allan Seixas emite nota de esclarecimento. Leia!

NOTA DE ESCLARECIMENTO PUBLICO

Em virtude de determinadas denúncias publicadas na net e no meio radiofônico, nestes últimos dias, o Prefeito Constitucional de Cachoeira dos Índios – PB, procurado por este Assessor de imprensa nos informou que no tangente as atuais publicações, (sobre superfaturamento, obras não licitadas, uso de empresa indevida. Bom, denúncias de ordem negativa) não é a primeira vez que coisa do tipo acontece. O TC da Paraíba está fazendo o seu papel de fiscal do erário público e quando encontra qualquer obra ou ação que por qualquer motivo não apresente conformidade com o padrão preestabelecido certamente uma denúncia surgira para elucidação real do fato. Não implica dizer em culpa ou qualquer outra coisa como insinuam dado grupo de pessoas. A administração goza de certos princípios que lhe dão capacidade de alterar a lei em benefício comum se afastando da regra imposta com o objetivo de atingir o princípio da finalidade e que após apuração, denuncia, defesa o resultado vem à tona e a verdade real surgirá.

Allan nos assegurou que estar tranquilo, nada fez de errado que venha lhe trazer prejuízo moral, ético ou que possa macular sua administração no sentido de ilicitude como desvio de verbas. Sua assessoria jurídica já estar se manifestando nos autos e é neste local que as provas são apresentadas para a palavra final do pleno do TC. Pena é que após ser julgada aprovada a ação questionada aqueles que cobram transparência não tenham hombridade de reconhecer que lançaram a pedra na pessoa errada. Isto já aconteceu antes, está acontecendo de novo, e provavelmente acontecerá no futuro. Mas, nada há a temer sobre estas últimas denúncias pois o ato foi licito, legal e obedeceu aos princípios administrativos que regem a coisa pública.

Assim, Allan se diz tranquilo, provará sua inocência e o TC faz correto sua função típica. Tudo está bem e afora o burburinho de cunho eminentemente político (fato comum a situação) Cachoeira segue sua rotina administrativa e apesar do Brasil estar afundado numa crise sobrenatural de ordem econômica que reflete nos municípios nossa cidade segue sua rotina normal e a saúde é um reflexo destas ações que ultrapassam ações que vão direto atender aos mais pobres com médicos morando inclusive em nossa cidade para uma melhor prestação. Daí pergunta-se: quando isto aconteceu antes?

Quanto a denúncias nada de novo além de especulações que morrerão após manifestação já impetrada nos autos e que ao final calará a qualquer um. Afirmou sereno o prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas.

– PREFEITO ALLAN SEIXAS

Assessoria de Comunicação – PMCI

 

Assunto relacionado.::.

TCE manda prefeito devolver R$ 568 mil pagos a empresa sem comprovação de serviços

porpjbarreto

Brasil concorre a título de Cidade Criativa com quatro municípios

Prêmio da Unesco destaca práticas com foco no desenvolvimento social

Quatro municípios brasileiros concorrem, este ano, ao título de Cidade Criativa, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A certificação é uma forma de reconhecer práticas que coloquem as indústrias criativas e culturais a serviço do desenvolvimento social local. Três capitais – Belo Horizonte, Fortaleza e Aracaju – disputam nas categorias gastronomia, design e música, respectivamente, e o município interiorano de Cataguases, em Minas Gerais, na de cinema.

 Abertura oficial do 20º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental.
Uma das categorias do prêmio é cinema, na qual concorre o município mineiro de Cataguases – Arquivo/Agência Brasil

Além das quatro categorias,a disputa inclui as categorias artesanato, artes folclóricas, literatura e artes midiáticas. De acordo com a Unesco, a relação dos vencedores será anunciado no final do ano.

Com 15 anos de existência, a Rede de Cidades Criativas congrega 180 cidades de 72 países, das quais oito estão no Brasil. Belém e Florianópolis, por exemplo, ganharam destaque na área da gastronomia, ao passo que Brasília e Curitiba entraram para a lista da Unesco devido à sua produção no campo do design.

Fábrica do Futuro

O diretor do Instituto Fábrica do Futuro, César Piva, relembra como Cataguases, cidade com cerca de 75 mil habitantes, tornou-se um polo de cinema. O movimento vem ocorrendo desde 2002, quando representantes de vários setores se aproximaram para fazer a ideia engrenar. Juntaram-se, em torno do mesmo desejo, lideranças locais, instituições do terceiro setor, fundações, grupos culturais, empresas privadas e gestores municipais. Naquele ano, o plano já dava frutos à comunidade, com a inauguração do Centro Cultural Humberto Mauro, que dispõe de um cineteatro de 272 lugares, um memorial que homenageia o cineasta, considerado um dos pioneiros do cinema brasileiro, e uma galeria de arte.

“Esse grupo anunciou um programa de cultura e desenvolvimento local que tinha a cultura, especialmente o audiovisual e as novas tecnologias, como uma diretriz para uma nova possibilidade de desenvolvimento para a região: o desenvolvimento social, cultural e econômico. A partir de lá, vários estruturantes foram realizados, essa rede de cooperação local, projetos de eventos, festivais de cinema, programas de formação de público, residências criativas, projetos experimentais junto a jovens talentos da região, programas de formação e capacitação. Ou seja, foi feito todo um trabalho de preparação da cidade para implantação do polo”, disse Piva, que também está à frente da agência do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais.

Piva destacou que uma obra, especificamente, ajudou a dar ainda mais projeção à iniciativa que coletivamente ganhava intensidade. Segundo ele, um dos fatos que chamaram a atenção do governo federal foi o lançamento da refilmatem de Meu Pé de Laranja Lima, em 2012. O longa-metragem foi rodado em Cataguases e tem direção de José de Abreu e Marcos Bernstein, que assinou, com João Emanuel Carneiro, o roteiro de Central do Brasil.

O diretor da Fábrica do Futuro ressalta que a recompensa pela mobilização chegou na forma de novas parcerias e de um edital, firmado com colaboração da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no valor de R$ 10,5 milhões. Além disso, profissionais de toda a cadeia de produção puderam viajar Brasil afora e para o exterior, para ampliar seu conhecimento, acrescentou Piva. “Ou seja, um pequeno município que tem feito um trabalho estruturador, há quase 20 anos, se estabelece como um centro de produção audiovisual, reúne parcerias, instituições públicas e privadas e políticas públicas e se torna um arranjo capaz de atrair grandes produções para serem realizadas na região. Agora vamos lançar o edital, provavelmente um dos maiores do Brasil, no dia 2 de agosto, para que as produções continuem se realizando aqui. A previsão é de triplicar o número de filmes nos próximos anos.”

Balanço do Núcleo Inteligência Empresarial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que, de 2008 a 2018, foram realizadas na cidade 27 produções audiovisuais. Somente este ano, 14 obras deverão ser produzidas, das quais seis são longas-metragens e cinco, curtas. Há, ainda, previsão de que uma série de televisão seja gravada no local.

O levantamento também indica que, no período, as produções geraram 1,5 mil empregos diretos e R$ 14 milhões em investimentos, provenientes de isenções fiscais de âmbito federal e estadual. No total, injetaram-se R$ 29 milhões na economia da região.

Para César Piva, a economia criativa é um ramo que produz “impactos importantíssimos na economia de qualquer país”, por fazer girar oportunidades. “É uma indústria limpa, ela é inesgotável, é sustentável, promove a autoestima de um país, de uma cidade, promove nosso patrimônio cultural, nossa diversidade cultural. Ela é considerada, no mundo todo, uma grande possibilidade de diversificação, inclusive, do desenvolvimento. Isso, por si só, deveria ser entendido como um grande valor a ser incentivado por qualquer pessoa no Brasil, no mundo e no governo. E acho que a gente está confirmando isso. A Rede Cidade Criativas confirma que, no Brasil, essa dimensão continental, essa riqueza regional, plural, essa diversidade cultural existe em todos os lugares, não só nos grandes centros, mas também nas pequenas e médias cidades.”

Agência Brasil

porpjbarreto

Ministério Público recomenda suspensão de jogos dos campeonatos de futebol Sub-17 e Sub-19 na Paraíba

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público da Paraíba recomendou à Federação Paraibana de Futebol (FPF) que suspenda a realização dos jogos desta quarta-feira (17), pelo Campeonato Sub 19, e do próximo domingo (21), pelo Campeonato Sub 17.

De acordo com o coordenador do Nudetor e da comissão, procurador Valberto Lira, a suspensão foi recomendada devido à divulgação de ausência de ambulâncias, médicos e enfermeiros dos jogos realizados nos últimos sábados e domingos. Além disso, os clubes não estão cumprindo o Estatuto do Torcedor, quanto à solicitação de agentes de segurança.

Na próxima quinta-feira (16/07), será realizada uma reunião, no auditório do Crea,, com representantes da FPF e os presidentes dos clubes que disputam os Campeonatos Sub 17 e Sub 19, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), Sindicato dos Árbitros e Associação Cronistas Esportivos Paraíba (Acep). Na reunião, será oportunizado a assinatura de compromisso para cumprimento do Estatuto do torcedor.

O procurador destaca que o Estatuto do Torcedor estabelece que é dever do mandante do jogo solicitar ao Poder Público a presença de agentes de segurança responsáveis pela segurança do torcedor, dentro e fora dos estádios.

Além disso, é dever também do mandante do jogo informar, imediatamente após a decisão da realização da partida, aos órgãos de segurança, transporte e higiene os dados necessários à segurança da partida, como a hora, local, capacidade de público do estádio, expectativa de público, entre outros.

O Nudetor também requisitou da FPF as súmulas de todos os jogos realizados nos últimos sábado e domingo; a relação de todos os clubes participantes dos campeonatos Sub 17 e Sub 19, com endereços e nomes de presidentes; e a relação dos atletas inscritos nas competições.

Estádios

Nessas segunda e terça-feira, a Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios visitou os estádios dos municípios de Rio Tinto, Mamanguape, Nova Floresta e Alagoinha, que receberão jogos da 2ª divisão do Campeonato Paraibano. Conforme o procurador Valberto Lira, serão produzidos relatórios pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilâncias Municipais.

Assessoria de Comunicação – MPPB

porpjbarreto

Justiça mantém condenação de oito anos a homem que cometeu estupro de vulnerável em Alagoa Grande

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (16), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manter a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que condenou Daniel Juvêncio da Silva por estupro de vulnerável (artigo 217-A, caput, do Código Penal). O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto. A Apelação Criminal nº 0000495-06.2013.815.0031 teve relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Nas razões da apelação, a defesa requereu, preliminarmente, a nulidade dos atos processuais, argumentando cerceamento da defesa. No mérito, pede a absolvição do réu, sob a alegação de que o acusado não sabia a idade real da vítima, supondo que ela teria mais de 14 anos. Afirma que o sexo teria sido consentido. De acordo com os autos, em 2013, quando o crime foi cometido, a vítima tinha 13 anos.

Ao analisar o pleito, o relator entendeu que foi assegurado a defesa, no momento oportuno, arrolar as testemunhas que julgasse necessárias, rejeitando, dessa forma, a preliminar.

Por sua vez, no mérito, o relator afirmou que a materialidade restava comprovada pelo laudo sexológico, indicando que houve a conjunção carnal. Em relação à autoria, disse  que também restava demonstrada pelas provas. “O cervo probatório, que é coerente e harmonioso, indica    que o acusado é o autor do delito”, ressaltou.

Para o juiz convocado Tércio Chaves, a alegação do acusado de que desconhecia a idade da vítima não encontra amparo em nenhuma circunstância dos autos, uma vez que apesar de a vítima ter afirmado que não sabia se o acusado tinha conhecimento da sua idade, asseverou que desde criança conhecia o réu, por ele residir por trás da residência da avó da vítima. “Observa-se, assim, que a idade da vítima a tornou vulnerável às investidas de pessoa mais velha, não tendo discernimento para dar, de forma equilibrada, seu assentimento a tais práticas”, destacou o relator.

Por fim, o magistrado citou, ainda, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, em se tratando de vítima menor de 14 anos, seu consentimento seria irrelevante para a caracterização do crime de estupro de vulnerável.

Assessoria de Comunicação

porpjbarreto

Justiça Federal em Monteiro recebe certificado de “Unidade 100% Digital”

Reconhecimento foi entregue pelo diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva

A 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) recebeu o título de “Unidade 100% Digital”, após concluir os trabalhos de migração de todos os processos físicos para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A certificação foi entregue, na última segunda-feira (15), pelo diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

Localizada na Região do Cariri, a unidade jurisdicional finalizou, no final do mês de junho, a digitalização de 464 autos. O trabalho foi realizado por meio de um mutirão de trabalho dos servidores. “A entrega do certificado oficializa a totalidade da virtualização dos processos no âmbito da Subseção de Monteiro”, afirma o diretor do Foro.

A criação de certificados destaca a importância da conquista para o local e para os usuários de forma geral. “Esse é um feito que merece ser comemorado, porque se configura como um marco de extrema relevância para a rotina administrativa do Judiciário. Sendo 100% digital, a Vara torna o trâmite processual mais célere e, por fim, não só as partes, mas todos os envolvidos são beneficiados”, complementou.

Para finalizar os trabalhos, os servidores da JFPB vêm realizando diversos mutirões e esforços concentrados, sem prejudicar a rotina das demais tarefas. Além da Vara de Monteiro, já estão totalmente digitais as 4ª, 6ª, 10ª e 12ª Varas. Todas as unidades juntas digitalizaram 5.168 processos. O serviço incluiu os processos em tramitação e todo o acervo de suspensos e arquivados sem baixa na distribuição.

 

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal na Paraíba – JFPB

porpjbarreto

FAMUP promoverá curso de capacitação para pregoeiros e contratos em Cajazeiras

Curso de Licitação:Teoria e Prática do Pregão Presencial e Eletrônico

FORMAÇÃO DE NOVOS PREGOEIROS OFICIAIS

OBJETIVO

Formação e certificação de novos Pregoeiros. Capacitar membros de comissões permanentes e demais servidores na área de licitações, notadamente na modalidade Pregão em suas formas presencial e eletrônica. Treinar o cursando a realizar com segurança todas as fases do procedimento e embasá-los no aspecto jurídico, técnico e comportamental do processo de contratação.

MÉTODO

Abordagem teórica do tema, com aulas expositivas e dialogadas, onde serão analisadas as principais leis e decretos inerentes às licitações e uma atividade prática, na forma “passo a passo”, com a realização de um pregão presencial, explorando detalhadamente um software especifico (da ELMAR) e um eletrônico em todas as suas fases, ministrada de forma didática e acessível com base no site do Governamental (www.comprasgovernamentais.com.br). Atividades em sala e avaliação ao final do curso.

PÚBLICO ALVO

Os que pretendem tornarem-se Pregoeiros Oficiais, Equipes de Apoio, Membros de comissões de licitações municipais, Ordenadores de Despesas, servidores das áreas de compras e licitações das Administrações Públicas(Direta e Indireta), Agentes públicos e demais servidores estatais em suas mais diversas categorias.

CARGA HORÁRIA

16 horas

LOCAL

Sede da AMASP – Rua Odilon Cavalcante s/n, Cajazeiras-PB– Cep: 58.920-000

DATA

05 e 06 Agosto de 2019

Certificado expedido pela Ordem Dos Pregoeiros do Brasil – Subseção da Paraíba / OPBSPB

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

O processo de avaliação de aprendizagem se dará da seguinte forma:

• Exercícios de fixação após cada módulo – corrigido e explicado em sala de aula;

• Após o módulo final haverá uma avaliação final com o objetivo de aferir o conhecimento do cursando por meio de umaprova objetiva, cuja aprovação se dará alcançando no mínimo 70% de 30 questões aplicadas e 80%, no mínimo, de presença.

CERTIFICAÇÃO

Ao cursando que alcançar a aprovação, será conferido o certificado de conclusão emitido pela Ordem dos Pregoeiros do Brasil – Subseção da Paraíba e LICITEC, logo após o encerramento.

PROGRAMA

Primeiro Módulo – Noções gerais de licitação – 4 horas

Conceito – Legislação

Introdução à Licitação: Conceitos e Princípios constitucionais que vinculam a Administração Pública; Preparação e Instrução dos Processos (Termo de referência compras, serviços e orçamento); A importância do procedimento e a finalidade da licitação; As exceções à regra.

Especificidades:

Possibilidades de Contratação Direta; Objetivos, Procedimento de contratação direta e especificidades; Os princípios da licitação; Edital: Conceito, Objeto da Licitação, Exigências, Critérios de Julgamento, Condições do Contrato; Requisitos – Analisando e checando sua importância, e cláusulas; Fase Interna ou Preparatória da Licitação: Edital do pregão e seus anexos; Legitimidade do edital quando exige amostra do objeto licitado, laudo médico, etc.; Benefícios e cautelas; Momento da exigência: antes, durante ou depois da licitação.

As fases de habilitação dos licitantes; Habilitação: Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Perante o Ministério do Trabalho, Cadastramento; As peculiaridades de cadamodalidade de licitação e das exigências relativas aos principais documentos; Classificação das Propostas, Atendimento ao Edital, Critérios de avaliação; As impugnações ao edital; Pedidos de Esclarecimento, Impugnação e Recursos Administrativos; Cuidados necessários na fase da contratação do fornecimento.

Segundo Módulo – Perspectivas Jurídicas do Processo do Pregão Presencial e Eletrônico – 4 horas

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Modalidades, Tipos de Licitação e suas especificidades; Justificativa da Contratação e Cotação de Preços; Cautelas na definição do objeto; Termo de referência – descrição do objeto, exigências técnicas; Princípios e finalidade do Pregão; Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico; Atribuições da autoridade competente; Atribuições do pregoeiro; Negociação; Equipe de apoio; O que pode ser adquirido pela modalidade de pregão.

As fases do pregão:

Fase Interna ou Preparatória do Pregão: Justificativa da Contratação; Garantia de reserva orçamentária; Designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio; Procedimento; Formas de designação; Edital do pregão e seus anexos; Cautelas na definição do objeto; Termo de referência; Fase Externa ou Operacional do Pregão: Publicidade do Edital – Formas e Prazos; Convocação dos interessados; Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital;Sessão pública para o recebimento dos envelopes; Necessidade do credenciamento; Propostas comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade; Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos; Aceitabilidade das

propostas; Propostas inexequíveis e superfaturadas: como detectá-las?; Habilitação: Documentos a serem analisados

Documentação

Declaração do vencedor do certame; Aplicação da Lei Complementar nº 123/06; Recursos: condições para interposição e procedimento; Importância da ata num certame marcado pela oralidade; Homologação e adjudicação; Celebração do contrato; Recusa do adjudicatário em assinar o contrato e a retomada da licitação; Aplicação da sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02; Necessidade ou não de previsão expressa no edital e/ou respectivo ajuste celebrado; Possibilidade de conciliação com as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93;Revogação e anulação do pregão; Particularidades do edital; Impugnação; Credenciamento; Classificação das propostas e etapa de lances; Fase de Habilitação; Recursos; Fase saneadora; Adjudicação e Homologação; Penalidades.

Terceiro Módulo – Prática (Passo a Passo) de um Pregão Presencial – 4 horas

Leitura do edital

Exercício prático referente às fases do processo, seus requisitos, cuidados, responsabilidades e competências com a montagem da proposta de habilitação e análise dos documentos de classificação e exigidos no edital; Pedidos de esclarecimento e impugnação; Habilitação Jurídica, Fiscal e Técnica; Qualificação Econômica Financeira; Cadastramento; Adjudicação e homologação; Impugnação e Recurso; Apresentação das propostas; Habilitação e Julgamento; Checklist.

Quarto Módulo – Prática (Passo a Passo) de um Pregão Eletrônico – 4 horas

Simulação completa de um pregão eletrônico em todas as suas fases, desde a leitura de um edital, passando pelas fases de esclarecimentos, impugnação, entrega e montagem de propostas, etapa de lances, negociação, tempo randômico, através de um sistema que simula uma plataforma eletrônica.

Data do evento

5 de agosto de 2019, 08h00 até 6 de agosto de 2019, 18h00

Local do evento

  • Cajazeiras
  • Rua Odilon Cavalcante s/n
  • Centro, Cajazeiras – Paraíba.

 

FAMUP

porpjbarreto

TCE manda prefeito devolver R$ 568 mil pagos a empresa sem comprovação de serviços

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu à unanimidade, em sessão desta terça-feira (16), imputar débito de R$ 568 mil ao prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Souza, também multado em R$ 5 mil após análise do processo nº 11142/18, relativo ao Pregão Presencial 026/2017 e contrato decorrente.

Pelo procedimento, o município firmou contrato com a empresa Ecológica Construções e Serviços EIRELI, para executar, entre outros, serviços de revitalização e manutenção de ruas, praças e jardins de repartições municipais, do cemitério e campo de futebol, além de coleta e transporte de resíduos sólidos.

Tais serviços, conforme explicou em seu voto o relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, foram pagos no exercício 2018 sem a comprovação de que a empresa dispunha, à época da contratação, de pessoal suficiente para realizá-los, e nem que tivesse contratado mais trabalhadores para atender à demanda contratual.

Segundo observou o conselheiro, referindo-se na ocasião ao relatório de Auditoria, serviços feitos por mão de obra própria município foram pagos a uma empresa que, no caso, não tinha condição de executá-los, visto haver admitido apenas dois funcionários, desde sua abertura, em julho de 2016, conforme documentação nos autos.

Originário de denúncia apresentada à Corte, o processo contou, também, com inspeção in loco realizada na prefeitura pelo órgão auditor, entre 17 e 21 de setembro de 2018.

A decisão da Câmara sobre a matéria vai ser anexada ao processo TC 05985/19, para subsidiar a análise da prestação de contas da prefeitura de Cachoeira dos Índios, no exercício de 2018. Cabe recurso.

Prestação de Contas  – Na mesma sessão, o colegiado aprovou as prestações de contas anuais, exercício 2018, das Câmaras Municipais de Mataraca e Alcantil; além, ainda, a da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação de João Pessoa, relativa a 2017. E julgou regulares com ressalvas as PCAs dos institutos de previdência dos servidores de Santa Cruz e Diamante, ambas referentes ao exercício 2017.

Em sua sessão nº 2955, a 2ª Câmara julgou ainda processos decorrentes de  representações, recursos, procedimentos licitatórios e de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, além de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a Câmara atuou com as presenças, também, dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Nominando Diniz, e do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

Assessoria de Imprensa – TCE/PB