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Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.
Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.
Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.
| Data de vencimento | Período para renovação |
| De 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
| De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
| De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 202 |
| De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
| De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
| De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
| De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
| De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
| De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
| De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
| De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
| De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.
Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.
Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.
A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.
No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.
Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.
“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.
Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Agência Brasil
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A partir desta quinta-feira, dia (03), a Secretaria Municipal de Educação estará iniciando mais uma campanha visando proporcionar aos pais e responsáveis pelos alunos a oportunidade de matricularem seus filhos na Sistema Municipal de Ensino.
De acordo com Socorro Delfino, titular da pasta, as matrículas itinerantes fazem parte da Busca Ativa Escolar da Secretaria de Educação local, que objetiva garantir à crianças, jovens e adultos o acesso e permanência a uma escola pública de qualidade.
Conforme a secretária, a mobilização terá início pelo Bairro São Francisco às 8h e a equipe se concentrará nas imediações da Escola Galdino Pires. Já na sexta-feira (04), as ações continuarão sendo desenvolvidas no Bairro São Francisco, nas proximidades da escola Maria Guimarães.
Na terça-feira, dia (08), a equipe se deslocará até a Vila Nova e toda a estrutura será montada nas imediações da Escola José Leite Rolim.
No dia (09), a matrícula itinerante atenderá as demandas da Creche São José e CAIC.
O Bairro Pôr do Sol sediará esta ação no próximo dia (10).
A primeira etapa da matrícula itinerante será encerrada no dia (11) próximo na Praça do Ronaldo Cunha Lima.
A secretária confirmou ainda que as escolas continuarão recebendo os pais ou responsáveis para as matrículas e garantiu que, no caso do procedimento itinerante, todas as providências serão tomadas para evitar a disseminação do Coronavírus.
Secom – Cz
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O mês de dezembro iniciou e uma nova campanha de conscientização será desenvolvida ao longo do período: prevenção e combate à Aids. As equipes da Secretaria de Saúde de Santa Rita já começaram as ações alusivas ao Dezembro Vermelho e realizaram, nesta terça-feira (01), Dia Mundial de Luta contra a Aids, uma grande ação no centro da cidade.
O local escolhido foi a maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, com abordagem educativa à população, distribuição de panfletos informativos e preservativos, aferição de pressão arterial e testagem rápida para HIV, sífilis, hepatites B e C.
Nas próximas semanas, estão previstas ações na unidade Padre Malagrida, em Tibiri 2, no PSF Mutirão, localizado no Alto das Populares, como também no Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do município.
Em Santa Rita há atualmente cerca de 250 pacientes com HIV acompanhados pela secretaria municipal por meio do SAE. Conforme explica o secretário Luciano Carneiro, após diagnosticado com o HIV, o paciente passa por consulta com o médico infectologista, realiza os exames devidos para controle da doença e recebe toda a medicação específica para o tratamento antirretroviral.
Este tratamento é totalmente gratuito e o SAE conta com uma farmácia básica mantida pelo município com antibióticos, antieméticos, antitérmicos, antialérgicos, polivitamínicos, entre outros. “E iniciamos no mês de outubro coleta de citologia para as mulheres com HIV para que realizem todo tratamento no SAE, onde também podem contar com o acompanhamento psicológico, de serviço social, e ainda visitas domiciliares da equipe multidisciplinar”, acrescentou o secretário.
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Nesta terça-feira (01), a ocupação dos leitos de UTI Covid do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) atinge 90% de sua capacidade, com 19 pacientes internados precisando de cuidados intensivos no isolamento. Com 20 leitos de UTI destinados, exclusivamente, para pacientes com Coronavírus, a direção do hospital recebeu com muito entusiasmo a notícia de que os leitos de UTI serão ampliados. A boa notícia foi dada nesta segunda-feira (30), pelo governador João Azevêdo, que anunciou a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado. No total, serão mais 36 leitos abertos nos próximos 15 dias, seis deles para o Complexo.
Além dos 19 pacientes na UTI, o Complexo está com mais 11 pacientes no isolamento Covid nas Enfermarias Clínicas. “De ontem para hoje, já internamos mais um paciente na UTI e mais três pacientes na enfermaria clínica. Os casos estão subindo e é preciso que a população também faça a sua parte, evitando aglomerações e usando máscaras e mantendo as medidas protetivas e preventivas de higienização das mãos frequentemente”, destaca o diretor geral do Complexo, Francisco Guedes.
Para Francisco, o anúncio da instalação de mais seis leitos de UTI Covid na unidade foi uma notícia alentadora. “Ampliar nossa capacidade de atendimento, principalmente, na questão dos leitos de UTI Covid nos traz mais tranqüilidade, uma vez que sabemos que pacientes graves de Covid não têm outra alternativa à sobrevivência que não contar com o suporte de equipamentos avançados que somente uma UTI pode propiciar”, disse o diretor, agradecendo a sensibilidade e iniciativa do governador João Azevêdo e do secretário de saúde do Estado, Dr. Geraldo Medeiros, que se anteciparam ao crescimento da demanda provocada pelo aumento de casos da Covid -19 em toda a Paraíba.
Segundo divulgação do Governo, além do Hospital de Patos ganharão novos leitos de UTI Covid o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, com mais 10 leitos, o Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, com a oferta de cinco vagas até o próximo dia 10 de dezembro, e ainda o Hospital de Clínicas de Campina Grande, com a abertura de mais 15 leitos a qualquer momento.
Assessoria
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“É dever do Poder Público prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0806063-07.2019.8.15.0371, interposta pelo Município de Sousa, que foi condenado a fornecer o medicamento Rivaroxabana 20mg a uma paciente que sofre de embolia pulmonar.
De acordo com o relator do processo, juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, a paciente cumpriu com os requisitos, posto ter apresentado laudo fundamentado, prova de incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento, além de evidenciar a comercialização normal do remédio.
“Ademais, é irrelevante, na hipótese, o fato de que o medicamento requerido na exordial não se encontram no rol listado pelo Ministério da Saúde daqueles que são de competência do Ente Estatal, pois questões de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à implementação de assistência à saúde, não podem servir de empecilho à pretensão autoral, uma vez que estamos tratando de direito à saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos está constitucionalmente fixada”, destacou o relator.
O juiz Inácio Jário também comentou que a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o ente público de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população. “Dessa forma, os argumentos do apelante não podem ser acatados, posto que está em jogo valor muito superior a questões orçamentárias, administrativas, ou de lacuna legislativa, devendo ser assegurado ao cidadão o exercício efetivo de um direito constitucionalmente garantido”. Da decisão cabe recurso.
Confira, aqui, o acórdão.
Assessoria de Imprensa / TJPB
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A vereadora eleita Luzia Trajano (PSC) queria ser presidente da Câmara no primeiro biênio e chapas foram desfeitas
Em entrevista a uma emissora de rádio na manhã desta terça-feira (1º) de dezembro de 2020, o presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras – vereador reeleito Delzinho da Arara (PSB), explanou sobre seu trabalho à frente do Poder Legislativo cajazeirense no último biênio (2019/2020). Falou das conquistas obtidas, das melhorias executadas, dos bens adquiridos e de sucessão à presidência.
Entre outros assuntos o parlamentar respondeu sobre duas chapas criadas anteriormente à formação divulgada por parte do vereador Eriberto Maciel (PP), onde o mesmo figurava como candidato à presidência da Câmara, apoiado pelo prefeito José Aldemir.
Delzinho revelou que os vereadores novatos resolveram formar duas chapas para concorrem à presidência, porém, ao passar dos dias se fez necessário uma reunião com a presença de todos, mas aconteceu o inevitável, a vereadora eleita Luzia Trajano (PSC) reivindicou à presidência da Câmara Municipal de Cajazeiras, no primeiro biênio (2021/2022), sendo a proposta dela negada e as duas chapas formadas até aquele momento – desfeitas.
Ainda de acordo com o Vereador Delzinho da Arara, os nomes mais prováveis e, do gosto do prefeito José Aldemir para presidir a Câmara, são os dos vereadores Eriberto Maciel (primeiro biênio) e Alysson Américo (Cidadania), para o (segundo biênio), mas concluiu que até 1º de janeiro a eleição para eleger a Mesa Diretora da Câmara Municipal está em aberto.
Folha VIP de Cajazeiras
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Em comemoração aos 57 anos de história, o Teatro Municipal Severino Cabral recebeu uma atenção especial da Prefeitura de Campina Grande que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), realizou uma série de revitalizações na sua estrutura física para engrandecer um importante equipamento cultural da cidade Rainha Borborema.
Segundo a secretária municipal de Cultura, Giseli Sampaio, o histórico Teatro Municipal tem sido preparado para um retorno triunfal das suas atividades artístico-culturais. Entre as ações estão à revitalização e impermeabilização dos mármores da área externa, assim como a higienização das dependências externas do teatro.
“O Teatro Municipal Severino Cabral, nossa catedral das artes, chega aos 57 anos de trajetória. Então realmente é algo que celebramos como muita plenitude. Neste ano nós realizamos, de julho até agora, a recuperação do mármore da parte externa, a higienização dos carpetes e espaços cênicos, assim como a recuperação da subestação de energia. Tudo isso para deixar nosso templo das artes pronto para o recomeço e o retorno triunfal com grandes atrações”, ressaltou a secretária Giseli Sampaio.
O Diretor do Teatro Municipal Severino Cabral e secretário adjunto da Secult, Erasmo Rafael, explicou que a revitalização do equipamento é um presente em comemoração aos 57 anos e enaltecimento da cultura de Campina Grande.
“Infelizmente, devido à pandemia da Covid-19, nós não poderemos desenvolver uma apresentação artística do aniversário do Teatro. Nosso presente para o teatro, neste ano, é a limpeza da sua fachada externa e a manutenção, reparos e reformas na subestação do Teatro para que tão logo as atividades possam retornar”, afirmou o gestor.
O Teatro Municipal de Campina Grande foi construído em 1963 e atravessou diversos momentos da cultura local, nacional e internacional, recebendo nos seus palcos grandes nomes da música, dança e teatro. Entretanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, o Teatro Municipal Severino Cabral segue com suas atividades temporariamente suspensas.
Assessoria – PMCG
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Um fenômeno astronômico que não acontece desde a Idade Média poderá ser observado no dia 21 de dezembro, logo após o pôr do Sol: a proximidade entre Júpiter e Saturno fará com que esses dois corpos celestes pareçam um planeta duplo.
A proximidade entre os dois planetas já está ocorrendo e, entre os dias 16 e 25 de dezembro, a percepção será de que eles estarão separados por menos do que um diâmetro de lua cheia. “Na noite de maior aproximação, em 21 de dezembro, eles se parecerão com um planeta duplo, separados por apenas um quinto do diâmetro da lua cheia”, explica o astrônomo da Rice University, Patrick Hartigan.
Embora as melhores condições de visualização sejam próximas ao Equador, o fenômeno poderá ser observado em qualquer lugar da Terra, se o clima permitir. Hartigan explica que a dupla planetária aparecerá baixo no céu ocidental por cerca de uma hora após o pôr do sol todas as noites. “Para a maioria dos observadores do telescópio, cada planeta e várias de suas maiores luas estarão visíveis no mesmo campo de naquela noite”, acrescentou.
Segundo o astrônomo, alinhamentos entre esses dois planetas são bastante raros. “No entanto, esta conjunção é excepcionalmente rara por causa da maior proximidade entre eles. Você teria que voltar até um pouco antes do amanhecer de 4 de março de 1226 para observar um alinhamento mais próximo entre esses objetos visíveis no céu noturno”, complementou.
A próxima vez que esse vento ocorrerá será no dia 15 de março de 2080. Depois, só depois do ano 2400.
Com informações da Rice University
