TRE-PB suspende decisão de juiz eleitoral de Campina Grande contra assessor parlamentar

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TRE-PB suspende decisão de juiz eleitoral de Campina Grande contra assessor parlamentar

A juíza eleitoral Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, suspendeu a decisão do juiz Bartolomeu Correia Lima Filho, da 17ª Zona de Campina Grande, que pedia a suspensão da conta de whatsapp e a busca e apreensão do aparelho celular de Oriel Marcos de Sousa Vanderley Junior. Bartolomeu é responsável, nas eleições deste ano em Campina Grande, pelas redes sociais e guia eleitoral de rádio e televisão.

Na decisão, a juíza do TRE-PB cita o que considera “a ilegalidade de tal decreto liminar, bem como do processamento da citada representação, se ampara no art. 358, III do Código Eleitoral, bem como inexistindo justa causa para seu prosseguimento, ante a flagrante ilegitimidade do Representante, restando ausente a justa causa, com base no art. 648, I, do Código de Processo Penal (…)”.

Ela alega, ainda o “constrangimento ilegal que sofre o paciente” para determinar “a imediata suspensão da decisão do juiz Bartolomeu hostilizada, que determinou a suspensão da conta de whatsapp, bem como a busca e apreensão do aparelho celular do paciente”. Ao final, a magistrada determina a “o trancamento da Representação Criminal nº 0600187-81.2020.6.15.0017, face à ausência de justa causa decorrente da flagrante ilegitimidade ativa do representante (ID 6369797)”.

“Ante o exposto, pelos fundamentos acima declinados, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e art. 24, inciso X, do RITRE-PB, defiro a liminar pleiteada para suspender a decisão que determinou a suspensão da conta de whatsapp e a busca e apreensão do aparelho celular do paciente”, diz a juíza.

Esposa na Folha da PMCG – Recentemente, o juiz eleitoral Bartolomeu Correia Lima Filho teve um nome de um familiar de primeiro grau detectado na folha da prefeitura de Campina Grande. Ocorre que a esposa do magistrado, Daniela Ferreira Marques de Lacerda, estava lotada como comissionada na Secretaria de Assistência Social, da cidade desde fevereiro de 2013, até agosto desde ano.

Somente neste ano de 2020, de janeiro a agosto, Daniela recebeu da gestão Romero Rodrigues (PSD) exatos R$ 17.435,97, conforme revelam as tabelas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) via seu Sistema de Acompanhamento Online (SAGRES). https://sagres.tce.pb.gov.br/pessoal04.php?ugestora=201050&dt_mes=02&de_mes=Fevereiro&dt_ano=2013&tipo_cargo=3&cargo=00000102

 

Veja a decisão na integra em anexo:

Oriel decisão 

 

Redação

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