Arquivo mensal setembro 2020

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Acusado de tráfico de drogas em Cajazeiras é condenado a 4 anos e 8 meses de prisão

A Justiça de Cajazeiras condenou o réu Evandro Gonçalves Leite a uma pena de quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com os autos, no dia seis de julho de 2020, policiais civis se dirigiram à residência do acusado com o objetivo de dar cumprimento a mandado de busca e apreensão em desfavor do estabelecimento comercial “Bar do Amém”. No local, encontraram uma pedra de substância análoga a cocaína, além de dois papelotes de substância também similar à cocaína já embalada para venda, bem como cartões e documentos de terceiros.

Os policiais ouvidos durante a instrução afirmaram que a droga estava escondida no quarto de Evandro e que, durante a busca, sua companheira ficou muito nervosa. Disseram, ainda, que encontraram documentos e cartões de terceiros, inclusive com a senha. Em seu depoimento, o réu negou a autoria, afirmando ser usuário. Informou, também, e que os cartões eram deixados por frequentadores do bar, para evitar o uso por suas companheiras.

Na sentença, proferida nos autos da Ação Penal nº 0000667-89.2020.815.0131, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, declarou que restaram devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas. “A condenação do denunciado como incurso na prática dos crimes do artigo 33, § 4º, c/c da Lei nº 11.343/06, é medida que se impõe”, ressaltou. Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a sentença.

Arquivos Anexos:

Assessoria de Imprensa – TJPB
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TRF5 mantém condenação de ex-funcionária da Caixa que retirou R$ 2,6 milhões das contas de clientes

Caixa Econômica Federal

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal (CEF), em ação civil de improbidade administrativa, por enriquecer ilicitamente ao transferir, sem autorização, dinheiro das contas bancárias dos clientes para as de sua própria titularidade e de pessoas que lhe eram próximas, além de alterar empréstimos em nome de clientes e movimentar valores em quantia superior àquelas autorizadas pelos titulares das contas. Com a prática ilegal, a ex-funcionária conseguiu acumular o valor de R$ 2.648.268,17, no período de janeiro de 2008 a junho de 2012. A decisão colegiada negou provimento à apelação cível da ex-funcionária, confirmando a sentença da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O relator do processo no TRF5 é o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

O teor das condenações estabelecidas na sentença também foi integralmente mantida pelo órgão colegiado. Pela improbidade administrativa, a ex-funcionária do banco foi condenada a ressarcir integralmente o valor furtado. A ex-bancária também vai pagar multa civil de R$ 264.826,81, correspondente a 1/10 do valor do acréscimo patrimonial, ou seja, do montante a descoberto após as movimentações fraudulentas. Ela ainda foi condenada com a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar, pelo prazo de 10 anos, com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. Do total a ser ressarcido pela ex-funcionária à CEF, deverão ser abatidos os valores porventura pagos administrativamente, bem como eventual montante que venha a ser pago em ação de cobrança.

De acordo com a ação oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a ré ocultava e dissimulava a origem, localização, disposição e movimentação dos valores provenientes das condutas por ela praticadas, uma vez que restituía às contas dos clientes os montantes anteriormente subtraídos ou liquidava empréstimos realizados, tudo com valores que eram obtidos irregularmente de outras contas bancárias. As transferências ilícitas geraram um excedente financeiro que culminou na aquisição de um terreno pelo marido da ré, no ano de 2010, avaliado à época em R$ 110.000,00, tendo nele, inclusive, sido realizada uma edificação. Em razão das condutas fraudulentas praticadas pela demandada, alguns correntistas foram inclusive vítimas de cobranças indevidas e inscritos em sistemas de restrição ao crédito.

Na apelação cível, a defesa da ex-bancária alegou insuficiência e nulidade de provas. O desembargador federal Paulo Roberto avaliou os dois argumentos. “Não merece prosperar a alegação de insuficiência de provas, mormente pela robusta documentação acostada ao procedimento administrativo, que trouxe, inclusive, relatórios e demonstrativos dando conta de que as movimentações indevidas dos valores foram efetivadas por meio de senha/chave vinculada à matrícula da demandada. Também não merece guarida a alegação de nulidade das provas pela ausência de publicidade do ato administrativo, porquanto, após a instauração do processo, foi oportunizado à demandada o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo sua defesa logrado refutar as provas apresentadas. Por fim, a jurisprudência unânime entende que eventuais vícios no processo administrativo não contaminam a ação de improbidade administrativa dele decorrente”, escreveu o magistrado, no acórdão.

O desembargador Paulo Roberto também avaliou as provas presentes nos autos. “In casu, restou fartamente comprovado que a demandada realizou, através dos sistemas internos da instituição bancária e por meio de guias de débito autenticadas nos caixas, a transferência de valores de contas de clientes da CEF para as de sua própria titularidade ou de pessoas que lhe eram próximas, mediante fraude, e, como é óbvio, sem a devida autorização formal dos clientes lesados, além de realizar empréstimos em nome de clientes e movimentação de valores em quantia superior àquelas autorizadas pelos titulares das contas. Demais disso, no curso do processo administrativo instaurado no âmbito da CEF, a ré confessou os fatos, tentando justificar o cometimento dos atos com a necessidade de pagamento de uma dívida de, aproximadamente, R$ 250.000,00, decorrente de atividades de venda de roupas e joias, tese que, além de inaceitável, nem mesmo se mostra verossímil, ainda mais quando se verifica o valor final a descoberto, bem superior ao montante da dívida que alegou buscar cobrir”, relatou o desembargador no voto.

O julgamento da apelação cível da ex-funcionária ocorreu no dia 15 de setembro. Participaram da sessão telepresencial os desembargadores federais Paulo Cordeiro e Leonardo Carvalho. A ré ainda pode recorrer da decisão.

Apelação cível nº: 0802008-96.2016.4.05.8400

Divisão de Comunicação Social do TRF5
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Profissionais do CREA-PB elegem presidente nesta quinta-feira (1º de outubro). Veja locais de votação!

Também serão escolhidos o presidente do Conselho Federal e diretores da Caixa de Assistência

Nesta quinta-feira, 01 de outubro, os profissionais que integram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – Crea/PB elegerão seus representantes para o triênio 2021-2023. A votação será presencial, na sede e inspetorias do Conselho, sob um rigoroso protocolo de segurança e prevenção à COVID-19.

As eleições acontecerão em todos os estados do País e, na Paraíba, os profissionais vão eleger o Presidente do Crea-PB, o Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, e Diretores Geral e Administrativo da Mútua/PB – Caixa de Assistência dos profissionais.

O horário de votação será das 8h às 19h. Foram estabelecidos horários preferenciais para as pessoas que pertencem ao grupo de risco, das 8h às 9h e das 13h30 às 14h30. O horário diferenciado faz parte do protocolo de prevenção à COVID-19, elaborado pela Comissão Eleitoral Federal (CEF).

Além de cumprir todo o protocolo determinado pela CEF, o Crea-PB também resolveu realizar algumas ações autônomas e, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba (Aest-PB), elaborou um protocolo próprio, que detalha e amplia as medidas preventivas a serem implantadas em cada etapa do processo eleitoral.

De acordo com o presidente em exercício do Crea, Eng. Minas Luís Eduardo Chaves, toda a equipe que trabalhará nas eleições receberá um treinamento específico baseado nos protocolos de segurança relacionados à COVID-19. “Nós estamos ofertando aos profissionais todas as medidas que são conhecidas mundialmente para prevenção ao Coronavírus. Nossa prioridade absoluta é assegurar a todos o exercício da cidadania profissional de maneira segura e legítima”, afirma.

 

PRINCIPAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA

– Eleitores pertencentes ao grupo de risco terão horários preferenciais, das 8h às 9h e das 13:30h às 14:30h;

– Uso obrigatório de máscaras, protetores faciais e luvas descartáveis pelos mesários;

– Higienização das mãos dos eleitores, ao fornecer álcool gel 70% quando do ingresso na sala de votação;

–  Distanciamento de, no mínimo, 1 (um) metro entre os membros da mesa eleitoral;

– Distância mínima de 2 metros, entre os eleitores, em caso de fila de espera;

– Distância mínima de 1 (um) metro, entre o membro da mesa eleitoral e o eleitor;

– Higienização com álcool 70% de todo material utilizado pelo eleitor, como canetas e urna ao término de cada voto;

– Higienização com álcool 70% de locais acessíveis às mãos, como maçanetas de portas, mesa da cabine de votação, etc.

– Protocolos para agilizar os procedimentos de votação, diminuindo o tempo de permanência do eleitor no local de votação;

– Material orientativo com atitudes preventivas à COVID-19 serão fixadas em todo o ambiente de votação.

 

ESTACIONAMENTO

Na capital, para maior comodidade dos profissionais, o Crea-PB disponibilizará um estacionamento privativo próximo à sede do Conselho, na rua Eurípedes Tavares, ao lado da antiga EMEPA. O estacionamento será gratuito e estará disponível apenas para os eleitores.

 

CABE AO ELEITOR

É de responsabilidade do eleitor o uso de máscara para que possa ter acesso ao local de votação, o respeito a todas as orientações fornecidas pela equipe do Crea-PB em relação ao protocolo de segurança e prevenção à COVID-19. Não será permitido nenhum tipo de aglomeração de pessoas, nem no ambiente interno, nem no ambiente externo do local de votação durante todo o processo eleitoral.

O profissional deverá apresentar documento oficial com foto e estar em dia com o Sistema Confea/Crea e Mútua até 30 dias antes da data da votação.

 

LOCAIS DE VOTAÇÃO:

 

JOÃO PESSOA – Sede: Av. Pedro I, 809 – Centro

Guarabira: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/nº, Bairro do Juá

Campina Grande: Rua Telegrafista José Távora, 462, Centenário

Patos: Praça Edvaldo Mota, 41, Centro

Pombal: Rua Coronel José Fernandes, 391, Centro

Sousa: Rua Haroldo Nazaré, S/N – Q 15 – LT 09 Lot. Rachel Gadelha

Cajazeiras: Rua Maria da Piedade Viana, 163, Pôr do Sol

Itaporanga: Rua Dep. Soares Madruga, 249, Centro

 

Maiores informações podem ser obtidas no site do Conselho, através do endereço eletrônico www.creapb.org.br/eleicoes

 

Assessoria

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Ana Cláudia é recebida em audiência pelo Bispo de Campina Grande Dom Dulcênio e fala sobre ações sociais e humanitárias

A candidata a Prefeita de Campina Grande Ana Cláudia (Podemos-19) foi recebida em audiência nesta quarta-feira (30) pelo Bispo Diocesano Dom Dulcênio Fontes de Matos. O encontro ocorreu na Cúria Diocesana e foi solicitado pela candidata para apresentar à Igreja Católica alguns pontos de seu Plano de Governo e reafirmar sua disposição e manter e ampliar os apoios e as parcerias com a Igreja Católica na cidade.

Ana Cláudia iniciou o encontro elogiando a iniciativa de Dom Dulcênio de incentivar a formação de novos padres e diáconos, através das Obras de Vocações Sacerdotais – OVS, ação que o religioso colocou em prática desde que assumiu a Diocese local. Ela também elogiou a atuação da Igreja Católica em Campina Grande, através da atuação das diversas pastorarias e serviços, em todas as paróquias da cidade.

Durante o encontro, a candidata do Podemos detalhou alguns pontos de seu Plano de Governo, sobretudo os que se referem ao olhar diferenciado que sua administração pretende ter para com as pessoas, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade social e as que hoje sofrem com atendimento médico precário na atenção básica; além de propostas que trazem benefícios para crianças e idosos.

Ana Cláudia citou a Casa de Acolhida Amor de Mãe, que vai acolher mulheres que vem de outras cidades para buscar atendimento médico para seus filhos e que, muitas vezes, não tem onde ficar, onde se alimentar, dormir e, até mesmo, tomar um banho. Este trabalho é feito com muito amor e carinho por entidades ligadas à igreja, o que serviu de espelho para a proposta de Ana.

Ela citou o condomínio que vai implantar na cidade com moradias adaptadas aos idosos, nos moldes do Cidade Madura, do Governo do Estado; a implantação do Hospital do Idoso; ampliação das Unidades de Saúde e implantação de consultórios odontológicos em todas elas; retomada do programa de órteses e próteses; e construção de novas UPAs no Aluízio Campos (área da Paróquia São João Paulo II) e em São José da Mata, além da adequação da Unidade  de Saúde de Galante para transformá-la em uma UPA.

“Hoje fiz uma visita ao nosso Bispo Diocesano Dom Dulcênio Fontes de Matos, que nos recebeu com muito carinho e disponibilidade na Cúria Diocesana. Além do prazer da conversa e dos compromissos reafirmados com a Igreja Católica e com as ações sociais importantíssimas desenvolvidas na cidade, o encontro foi uma oportunidade para ouvir palavras de afeto e encorajamento. Muito obrigado, Dom Dulcênio, e que Deus continue abençoando sua missão entre nós”, afirmou a candidata do Podemos.

Ana Cláudia foi recebida, também, pelo Padre Luciano Guedes, Pároco da Catedral de Campina Grande e Vigário Geral da Diocese; e pelo Padre Rodolfo Lucena, da Paróquia de São João Paulo II e Chaceler da Cúria na Diocese de Campina Grande. “Nosso agradecimento, também, pela acolhida de Padre Luciano e de Padre Rodolfo, durante a visita”, complementou a candidata.

Assessoria de Comunicação

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Unimed João Pessoa emite nota de esclarecimento sobre paciente que foi vítima de médico dentro do hospital

Nota de Esclarecimento da Unimed João Pessoa

A Unimed João Pessoa esclarece, inicialmente, que não fornece dados pessoais dos seus pacientes e que, tão logo começaram a surgir as primeiras tentativas de golpe nos familiares dos pacientes internados, reforçou as medidas de segurança para evitar vítimas em suas unidades próprias.

Os procedimentos de segurança são reavaliados permanentemente para que, caso seja necessário, novas medidas sejam adotadas de modo a resguardar a segurança do paciente, assim como as informações que constam no seu prontuário.

Atualmente, já no momento da internação, o paciente ou seu representante assina um termo de ciência contendo o aviso sobre o golpe e que a Unimed João Pessoa não solicita informações, dados pessoais ou pagamentos por telefone ou por aplicativo de mensagem. Além disso, há cartazes em todos os apartamentos e banners nas recepções, alertando para esse tipo de golpe. Por fim, ao chegar ao apartamento, um colaborador da equipe de hotelaria reforça as informações verbalmente ao paciente e a seus familiares.

Sobre o caso citado na reportagem, a Unimed João Pessoa afirma que respeita as decisões judiciais, apesar de não concordar com o seu teor, já que entende ter sido culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, razão pela qual irá recorrer da decisão.

 

Assessoria

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Recorde: Audiência criminal em Cajazeiras dura três dias, interroga 55 réus e ouve 67 testemunhas

Uma audiência criminal realizada na última semana na Comarca de Cajazeiras, no Sertão paraibano, representou um verdadeiro recorde local: com uma duração total de três dias, foram interrogados 55 réus e ouvidas 67 testemunhas. A audiência de instrução e julgamento diz respeito à ação penal dos envolvidos na Operação Ponto 50, deflagrada pela Polícia Civil na cidade e municípios circunvizinhos em 2019, e que investigou a prática de crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Segundo o titular da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, juiz Thiago Rabelo, a ação penal foi apresentada pelo Ministério Público estadual, após uma série de interceptações telefônicas feita pela Polícia Civil e que resultou no cumprimento de mandados de apreensão e busca de quase 70 alvos. “Depois da conclusão, foi oferecida a denúncia e eu recebi. Dividi o processo em três para facilitar a instrução, por causa da quantidade de pessoas e por não ter como fazer a audiência de forma telepresencial. Desse modo, os processos ocorreram em dias consecutivos”, explicou.

As audiências, realizadas na segunda, terça e quarta-feira da semana passada, foram feitas no salão do Tribunal do Júri da Comarca. Conforme o magistrado, foram seguidas as recomendações e restrições sanitárias, a exemplo do uso de máscaras, proibição do acesso ao público e higienização de todos os participantes. “Os advogados e promotores ficaram em bancadas separadas e todos se submeteram à aferição da temperatura”, afirmou.

Ao todo, foram 17 horas de audiência. Após a finalização da instrução, foi dado um prazo de 15 dias para as alegações finais, devido à complexidade do caso. O juiz Thiago Rabelo destacou, dentre os desafios desta ação penal, o tempo entre a oferta da denúncia, que foi em julho de 2019, e a audiência, feita em setembro de 2020.

“Mesmo com a pandemia do coronavírus (Covid-19), que suspendeu os atos processuais, conseguimos fazer tudo rápido. Processos criminais com poucos réus ou até mesmo um, levam um tempo maior. Com pouco mais de um ano da denúncia e em meio a pandemia, conseguimos, basicamente, encerrar o processo, faltando, apenas, as alegações finais e sentença. Some-se a isso a digitalização dos processos e os outros feitos que não pararam”, comentou.

Por Celina Modesto /TJPB

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Agenda: Zé Aldemir (11) – quarta-feira (28/09/2020)

O prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir 11, Coligação Faz o Bem pra Cajazeiras, cumpre a seguinte agenda nesta quarta-feira (30/09):

Manhã – Zé Aldemir 11 recebe adesões das lideranças dos bairros da Zona Oeste de Cajazeiras.

Noite – Zé Aldemir 11 segue recebendo adesões dos moradores dos bairros da Zona Oeste de Cajazeiras.

 

Assessoria

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Santa Luzia-PB: Nova ‘Via de Ligação’ entre Centro e Bairro São José é liberada para o trânsito e veículos novos são entregues

A cidade de Santa Luzia passou a contar com um novo e importante acesso entre o Centro e o seu bairro mais populoso, o São José. É a nova ‘Via de Ligação’, junção localizada entre as ruas Francisco Seráphico da Nóbrega e Zé Gambarra, obra da Prefeitura de Santa Luzia, que foi inaugurada na noite da última segunda-feira (28), com as presenças de secretários municipais.

Na oportunidade, também foram entregues novos veículos para a frota do governo municipal. Entre eles, dois ônibus escolares para a Secretaria Municipal de Educação; um trator Budny, de 105 cavalos, para serviço das secretarias de Produção Rural e Serviços Urbanos; três Volkswagen Gol, que servirão à Secretaria Municipal de Saúde; e um Chevrolet Spin para a Secretaria de Assistência Social.

A nova ‘Via de Ligação’ contribuirá diretamente para o diminuir o trânsito na avenida José Américo de Almeida, um dos principais corredores do município, que chega a travar em dias de grandes eventos e de aumento da movimentação no comércio local.

A obra representa uma importante intervenção na área de mobilidade urbana, compreendendo a pavimentação de rua nova; construção de calçadas para o passeio de pedestres; painel ilustrativo com homenagens à cultura, religiosidade e pontos turísticos de Santa Luzia; drenagem das águas pluviais; iluminação pública em LED; entre outras intervenções.

 

Assessoria

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Hospital deve pagar indenização por golpe aplicado em paciente

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande, que condenou a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico a pagar R$ 2,6 mil de indenização por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais a uma paciente que foi vítima de golpe aplicado dentro do Hospital Alberto Urquiza Wanderley. A relatoria do processo nº 0809281-23.2018.8.15.0001 foi do desembargador Saulo Benevides.

Narra a parte autora que, no dia 16/03/2018, enquanto estava internada, recebeu uma ligação, no telefone fixo do quarto, de um suposto médico do hospital, informando que foi identificada uma bactéria no exame de sangue, fazendo-se necessário um exame complementar. Como o plano de saúde estaria no período de carência, o médico a aconselhou a fazer o exame particular, com o fim de evitar complicações. Ainda informou que o laboratório faria o exame no leito, evitando o deslocamento, mas seria necessário o pagamento de R$ 2.600,00. Assim, diante da urgência exposta pelo médico, realizou a transferência do valor solicitado. Ao tentar receber o exame, no posto de enfermagem, tomou conhecimento de que se tratava de um golpe.

Em seu recurso apelatório, a Unimed sustenta não haver responsabilidade de indenizar, já que houve culpa exclusiva da vítima, excluindo, portanto, o nexo causal que ligaria o hospital aos danos experimentados pela apelada. Para tanto, afirma que houve imprudência por parte da promovente/apelada em depositar a quantia pedida sem confirmar com o hospital a operação. Alega, ainda, que estão espalhados por todos os ambientes do hospital, inclusive no quarto onde a autora estava internada, cartazes informando das tentativas de golpe similares em todo o país, alertando os pacientes e familiares que o hospital não realiza nenhum pedido de pagamento por ligação ou por aplicativos de comunicação na internet.

No entendimento do relator do processo, a apelante (Unimed) tem responsabilidade no fato, pois o estelionatário demonstrou ter informações da vida da paciente e de seus familiares, como, por exemplo, causa da internação, estado de saúde da paciente, além de outros detalhes que levam o familiar a realmente acreditar que a pessoa é, de fato, um médico do estabelecimento hospitalar. “O notório vazamento de informações sigilosas e a indevida utilização desses dados por terceiros é de manifesta responsabilidade do hospital, que deve ser responsabilizado pelos danos causados à vítima, tanto material quanto moralmente”, frisou o desembargador.

Sobre o dano moral, ele explicou que a indenização tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes. “Deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se ter por base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

Assessoria de Imprensa -TJPB

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PRF apreende 25 mil maços de cigarros contrabandeados em Carnaubais/RN

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no início da manhã desta última segunda-feira (28), no município de Carnaubais/RN, em uma estrada que liga as RNs 016 e 118, uma carga de 25 mil maços de cigarros contrabandeados.

Por volta das 4h, uma equipe da PRF recebeu uma denúncia de que dois veículos, do tipo caminhão, transportavam cigarros contrabandeados pela estrada do óleo, no município de Carnaubais/RN e que teria destino a BR 304, em Assú/RN.

A equipe iniciou buscas na região e se deparou com os veículos informados, além de um outro veículo do tipo Strada, que tentou atingir a viatura da PRF e de outros usuários que transitavam pela via. Os condutores desobedeceram a ordem de parada e iniciaram fuga, sendo acompanhados por 5 km.

Um dos condutores saiu da pista com o veículo, abandonando-o na área de mata e empreendendo fuga a pé pela região. Os policias realizaram buscas no local, mas não o localizou. Os demais veículos, o outro caminhão e a Strada, seguiram pela via rural, enquanto os PRFs apreendiam o caminhão abandonado.

No caminhão apreendido, havia 25 mil maços de cigarros da marca MIX mentol, de origem estrangeira. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal em Mossoró/RN.

Neste ano de 2020, a PRF já retirou de circulação 130.679 maços de cigarros contrabandeados. Em comparação com o mesmo período, em 2019 esse número foi 24.159.

Créditos: PRF