Arquivo mensal julho 2020

porpjbarreto

Caixa convoca beneficiários para regularizar situação cadastral de mutuários do Residencial Cajazeiras II

A Prefeitura de Cajazeiras, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento Humano, emitiu nota de convocação aos beneficiários que foram sorteados com apartamentos no Residencial Cajazeiras II e que se encontram com seus cadastros irregulares, de acordo com a Gerência Executiva de Habitação (GIHAB) da Caixa Econômica Federal, em João Pessoa (PB).

Segundo a nota, assinada pela diretora do Departamento de Habitação, Cícera Juliana Pereira Bernardo, os dez beneficiários constatados com situações irregulares terão que comparecer à Secretaria Municipal para o Desenvolvimento Humano, no centro administrativo da Avenida Joca Claudino, entre os dias 27 de julho e 10 de agosto para resolverem as pendências apontadas.

Estão sendo convocados os seguintes beneficiários: Rosângela Maria de Lucena dos Santos, Marly Pessoa Souza de Sá, Viviane Cristina Linhares, Ivanete Ferreira de Sousa, Tiago Franca de Oliveira, Cícera de Oliveira Araújo, Rosângela dos Santos Gonçalves, Ana Lúcia Andrade Veloso, Franciele Afonso Alves e Márcia Hermenegildo Feitoza.

A nota esclarece que a não ida dos convocados no prazo dos dez úteis estabelecidos poderá acarretar na substituição dos mesmos pelos suplentes e, por isso, a importância do comparecimento de todos para regularizarem suas situações.

 

Assessoria

porpjbarreto

Raniery Paulino agradece a Veneziano por intermediar composição política de seu apoio ao governo João Azevêdo

O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) agradeceu ao senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) por ter intermediado os contatos políticos que culminaram com o anúncio do apoio do parlamentar ao governo João Azevêdo e com a composição política formada para as eleições deste ano na cidade de Guarabira, onde o deputado atua politicamente.

Durante solenidade em que foi selada a composição, Raniery fez questão de agradecer a Veneziano a atenção e a articulação política, que significará um reforço qualificado para o Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba, na defesa dos projetis e iniciativas governamentais. Ele ressaltou as qualidades de Veneziano e o compromisso do senador com os destinos do Estado.

Raniery afirmou que a composição significa a união dos dois maiores partidos de oposição em Guarabira. “Vamos, juntos, buscar outras forças políticas para reforçar, cada vez mais, esta aliança, pensando não apenas em ganhar a eleição, mas administrar e retomar o desenvolvimento de Guarabira, tornando-a grande locomotiva da nossa região. E eu quero fazer um cumprimento especial ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que fez as mediações que resultaram neste desfecho”, afirmou Raniery.

A aliança terá reflexos políticos em Guarabira para as eleições deste ano, com o MDB, partido de Raniery, apresentando o candidato a prefeito, que será ele próprio ou o ex-governador Roberto Paulino; e o Cidadania, partido do governador João Azevêdo, indicando o candidato a vice na chapa.

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

Plataforma virtual promete agilizar Cadastro Ambiental Rural

Ferramenta desenvolvida por pesquisadores da UFLA vai otimizar informações de 6,5 milhões de propriedades rurais do país

Em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, o Governo Federal vai disponibilizar uma plataforma virtual para facilitar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é obrigatório a todos os imóveis rurais no país e tem como objetivo reunir informações dessas propriedades para a elaboração de um banco de dados nacional. Com os documentos recolhidos, o governo poderá realizar um planejamento ambiental e econômico, além de criar políticas de combate ao desmatamento.

Instrução Normativa do Ibama, publicada em 2014, regulamentou a anistia de multas por desmatamento ilegal, um dos pontos até então pendentes no Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012. De acordo com o texto, a anistia é válida apenas para os desmatamentos realizados após 22 de junho de 2008. No entanto, o agricultor interessado em suspender esse tipo de penalidade deve registrar as suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural.

Samuel Campos, um dos criadores da plataforma, afirma que a ferramenta desenvolvida na UFLA otimiza essas e outras informações prestadas pelos proprietários rurais. Segundo ele, isso facilita a prestação de contas dos donos desses imóveis e também de quem realiza a fiscalização das propriedades. “Não por má fé, mas por desconhecimento sobre a legislação e a respeito das informações que deveriam ser prestadas, o agricultor comete algum equívoco na declaração.”

Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012 com a sanção do Código Florestal Brasileiro, mas foi regulamentado em 2014, com a publicação de uma instrução normativa do Ibama. Nesta mesma instrução, o Ibama também regulamentou a anistia de multas por desmatamento ambiental, considerado um dos trechos mais polêmicos do Código Florestal. Segundo o texto do Ibama, o indulto a quem cometeu o crime é válido de desmatamento ilegal antes de 22 de junho de 2008.

Samuel alega que a plataforma desenvolvida e vai aperfeiçoar esses tipos de informações. “São [compiladas] informações sobre o uso do solo, sobre florestas, dados de áreas desmatadas antes e depois de 22 de junho de 2008”, detalha o pesquisador.

Ao todo, segundo o Serviço Florestal do Brasil, ligado ao Ministério da Agricultura, 6,5 milhões de registros de propriedades agrícolas estão com informações pendentes no Cadastro Ambiental Rural. Segundo o órgão, sem a plataforma a análise de cada propriedade levaria ao menos um dia inteiro de trabalho de servidores públicos.

Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal, alega que a ferramenta vai trazer mais agilidade no pagamento de ativos ambientes, recursos concedidos aos agricultores que realizaram investimentos de promoção da sustentabilidade no campo. “Com análise realizada, faremos as recomendações de recuperação para os agricultores com passivos ambientais e àqueles com ativos ambientais, que promoveram da economia verde [medidas que visam a redução de gases poluentes].”

Trâmite

Segundo o governo federal, a inscrição no CAR é o primeiro passo para a aquisição da declaração de regularidade ambiental do imóvel rural. O produtor rural precisa fazer o cadastro até dezembro deste ano para participar do Programa de Regularização Ambiental, caso ele tenha descumprido obrigações relacionadas ao Meio Ambiente.

Fonte: Brasil 61

porpjbarreto

Eleitora “doente” do grupo político liderado pelo deputado Júnior Araújo declara apoio ao pré-candidato Marquinhos Campos em Cajazeiras

A jovem universitária Natalí Andrade, sempre acompanhou o grupo político de Carlos Antônio, Denise Albuquerque e, hoje liderado pelo deputado estadual licenciado Junior Araújo (Avante), votando e se doando em quem o ex-prefeito indicasse para votar, porém, com as sucessivas campanhas – entre vitórias e derrotas, a menina do Ronaldo Cunha Lima estava de pé e à ordem dos seus líderes, para qual embate, mas chegou a hora de dizer não, chega!

Em contato com Natalí, a mesma informou que se cansou de correr e se doar ao grupo do ex-prefeito Carlos Antônio. “Sempre estive pronta pra qualquer pedido deles, sempre vivi em prol dos projetos deles, mas chega, uma hora a gente cansa, só vemos um grupinho de dar bem ao lado deles, nós, o povo mesmo é só conversa e muita promessa, eu cansei, chega”!

Ainda de acordo com Natalí, logo após tomar conhecimento que o empresário Marquinhos Campos (PSB) decidiu colocar seu nome como pré-candidato à Prefeitura de Cajazeiras, passou a ter mais atenção nas entrevistas e participações dele nas redes sociais e emissoras de rádio da cidade. “Logo que tomei conhecimento que Marquinhos, irmão do deputado Jeová Campos se colocou à disposição de lançar seu nome como pré-candidato a prefeito de Cajazeiras, e ouvir suas participações e projetos para a nossa cidade, principalmente no tocante à criação de emprego para jovens, eu conversei com minha mãe e disse, vamos acompanhar esse projeto ai, ele é jovem e tem muitos planos para Cajazeiras”, declarou.

Vale relembrar que Natalí sempre esteve nas movimentações políticas integrada à “Força Jovem”.

 

Folha VIP de Cajazeiras

porpjbarreto

Marquinhos Gomes vence Aldo Andrade em enquete de rádio para disputa à Prefeitura de Bernardino Batista

O pré-candidato a prefeito pelo grupo de oposição de Bernardinho Batista, Marquinhos Campos, venceu com folga a enquete realizada nesta sexta-feira (24) pelo Programa Bastidores da Política, da Rádio Oeste AM de Cajazeiras. Dos 159 ouvintes que participaram da consulta, o ex-vereador recebeu 119 intenções de votos, que corresponde a 74,84%, enquanto o candidato da situação, o vereador Aldo Andrade, recebeu apenas 40 indicações, ficando com 25,16%.

O resultado da enquete da Rádio Oeste mostra a tendência de que o nome do pré-candidato Marquinhos Campos vem conseguindo manter o favoritismo mesmo após o rompimento com o atual prefeito Gervásio Gomes. Por outro lado, os números apontam que o pré-candidato situacionista, Aldo Andrade, ainda não conseguiu emplacar seu nome com potencial eleitoral junto aos eleitores de Bernardinho Batista.

A enquete sobre a disputa em Bernardino Batista foi a primeira de uma série que será realizada pelo Programa Bastidores da Política, que tem a apresentação do radialista Silvano Dias. Na próxima segunda-feira (27) será a vez dos eleitores do município de Bom Jesus opinar sobre a corrida eleitoral local.

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

Asplan convoca assembleia virtual para formalizar convênio com entidade que vai executar projeto de certificação de selo de qualidade da cana produzida na PB

O caminho da sustentabilidade no setor primário passa, necessariamente, pela adoção de boas práticas na área socioambiental. E foi partindo deste princípio que a Asplan iniciou, em maio último, um projeto pioneiro em nível nacional, que vai instituir uma certificação para a cana-de-açúcar produzida pelos seus associados. Denominada de SELO ProAr, a certificação tem o objetivo de agregar valor a cana-de-açúcar produzida, através de mecanismos de controle de qualidade de produção, desde a plantação até a entrega da matéria-prima às indústrias, convertendo em ganhos financeiros e mercadológicos a matéria-prima produzida na Paraíba, inclusive na questão dos CBIO do Renovabio. Na próxima segunda-feira (27), a entidade está convocando uma Assembleia Geral Extraordinária remota, às 11h, para decidir a formalização deste convênio e ainda outros assuntos. Em função da pandemia e da proibição de aglomeração, a Assembleia será virtual, através das redes da entidade.

Antes da Assembleia, às 10h, os associados terão a oportunidade de assistir uma explanação da equipe da Associação Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito – CIPED, entidade que ficará responsável por executar o SELO ProAr e conduzir os trabalhos de certificação no Estado. “A proposta é realizar a certificação de nossa matéria-prima seguindo os padrões internacionais de indicadores de produtividade, utilizado um banco de dados antifraude chamado Blockchain”, explica o presidente da Asplan, José Inácio de Morais. O dirigente canavieiro destaca que o rastreamento da cadeia produtiva, desde a plantação até a entrega do produto na usina, vai agregar valor ao produtor, na medida em que o associado da Asplan terá sua cana monitorada e certificada com a adoção de boas práticas.

Essa iniciativa, ainda segundo o presidente da Asplan, tem o objetivo de valorizar ainda mais a produção canavieira e fortalecer o produtor que terá uma matéria-prima ainda mais valorizada no mercado. “Nós sempre estamos buscando soluções na defesa da classe produtiva e a formalização deste convênio está inserida nessa nossa forma de atuar sempre atentos às possibilidades de ganhos para nossos associados”, reitera José Inácio, lembrando que a Associação de Pernambuco também está formalizando convênio neste mesmo sentido com a CIPED.

 

Assessoria

porpjbarreto

O Boticário é a primeira grande empresa de cosméticos brasileira a receber certificação Ecocert para produção de linha de produtos certificados orgânicos

O Boticário conquistou uma rigorosa certificação que legitima a marca para produzir sua primeira linha de produtos certificados orgânicos. A nova linha Nativa SPA Orgânico, prevista para chegar ao mercado em outubro, já nasce certificada pela Ecocert – organismo de inspeção e certificação fundado na França e que atualmente está presente em mais de 130 países. Os produtos da nova linha terão ingredientes naturais, orgânicos, veganos e livres de testes em animais.

Responsável pela certificação orgânica dos cosméticos, a Ecocert tem como objetivo conscientizar a necessidade de desenvolver um modelo agrícola baseado no respeito ao meio ambiente e de oferecer reconhecimento aos produtores que optam por essa alternativa. A certificação, feita em duas etapas rigorosas, incluiu, além da rastreabilidade dos insumos, a auditoria da fábrica para verificar os processos de fabricação da linha, desde o recebimento de sua matéria-prima, até o processo de expedição do produto envasado.

Para a fabricação dos produtos certificados orgânicos, a planta do Boticário, localizada em São José dos Pinhais/PR, passou por uma reformulação e adaptação de suas etapas de produção. “Por orientação da certificadora, as matérias-primas orgânicas precisam ficar em local separado das demais. Além disso, a pesagem delas é feita em um ambiente exclusivo, para evitar qualquer tipo de contaminação cruzada. Na área de fabricação até a higienização de reatores e utensílios precisa ser específica para esse tipo de produto, conforme aprovado pelo referencial Cosmos. O Boticário tem consumidores exigentes e padrões de qualidade altos, com esse certificado que é confiável e reconhecido podemos garantir um produto inovador no Brasil e de altíssima qualidade”, comenta Paulo Roseiro diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da marca.

A iniciativa atende à demanda cada vez mais frequente de consumidores exigentes que desejam ter conhecimento da rastreabilidade das matérias-primas. Afinal, o que são cosméticos orgânicos, naturais ou veganos? Os cosméticos naturais podem conter ingredientes de fonte vegetal e mineral. Já os cosméticos veganos são fabricados com isenção de matérias-primas animais derivadas e/ou testadas em animais. Os cosméticos orgânicos, por sua vez, são fabricados com ingredientes orgânicos certificados e têm toda a cadeia produtiva rastreada, podendo conter também ingredientes naturais e minerais – desde que validados pela Ecocert/Cosmos – além de serem livres de GMO (ingredientes não geneticamente modificados) são também livres de testes em animais.

O Boticário conta com o selo Beauty Without Bunnies da certificadora People for the Ethical Treatment of Animals (PETA), reconhecida organização de direitos dos animais. Em 2019 a marca conquistou também a aprovação pelo programa Leaping Bunny, que estabelece padrões cruelty free superiores aos exigidos pela legislação.

Sobre O Boticário

O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos, unidade de negócios do Grupo Boticário. Inaugurada em 1977, em Curitiba (Paraná), a marca tem a maior rede franqueada de cosméticos do país com mais de 3.700 pontos de venda, em 1.750 cidades brasileiras, e mais de 900 franqueados. Presente em 15 países, há mais de 40 anos desenvolve produtos com tecnologia, qualidade e sofisticação – seu portfólio tem mais de 850 itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais. Comprometido com a beleza das pessoas e do planeta, O Boticário não realiza testes em animais e investe na melhoria contínua de produtos e processos para torná-los cada vez mais sustentáveis.

 

Assessoria

porpjbarreto

José Aldemir declara apoio ao pré-candidato Marquinhos Campos em Cajazeiras

Produtor cultural José Aldemir Dantas Cartaxo, de família tradicional cajazeirense, declarou na manhã desta quinta-feira (23), apoio ao projeto político do pré-candidato à Prefeitura de Cajazeiras, o empresário Marquinhos Campos (PSB).

Militante da cena cultural sertaneja há (vinte e dois) anos, Aldemir é testemunha viva das dificuldades enfrentadas pela classe artística no tocante a conseguir patrocínios, ou incentivos por parte dos poderes públicos constituídos, para realização de espetáculos na Terra do Padre Rolim.

“Agradeço aos amigos comerciantes e empresários que depositam confiança em nossas produções, não é fácil, mas não podemos desistir, é o que eu sei fazer e faço com amor, é meu mundo”, declarou.

Ainda de acordo com José Aldemir, como bom cajazeirense e sonhador – a cidade que carrega o jargão, “Cajazeiras, a cidade que ensinou a Paraíba a ler”, floresceu num período distante a explosão cultural dos grupos de teatro, de dança, etc. “Sonho presenciar os grandes movimentos culturais novamente em Cajazeiras, desde a banda de música, aos grandes festivais”, ressaltou.

 

Redação – Folha VIP de Cajazeiras

porpjbarreto

Escritório de Inovação da JFPB implementa novos serviços

Ferramentas facilitam o acesso a informações no período de atendimento remoto

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio do seu Escritório de Inovação, implementou novas ferramentas digitais, que facilitarão o atendimento ao público (em home office) e otimizarão o acesso a informações de maneira simplificada no site institucional do órgão (www.jfpb.jus.br). Uma delas expõe, de maneira clara e objetiva, na página principal do endereço eletrônico, os dados de produtividade da JFPB durante o regime diferenciado de trabalho, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Com o recurso, é possível acompanhar, diariamente, o quantitativo de atos judiciais proferidos pelos magistrados da Seção Judiciária paraibana (Sentenças, Decisões, Despachos e Acórdãos), tornando públicas e transparentes as atividades desenvolvidas na unidade. Os dados são extraídos do Portal Business Intelligence do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), disponibilizado na página www.trf5.jus.br.

Outra ferramenta instalada pelo Escritório de Inovação, no site da JFPB, permite o acesso a atos normativos (Portarias, Atos, Resoluções) que disciplinam e interferem na atividade jurisdicional e administrativa do órgão. Organizados e compilados desde 2006, com ferramenta de busca, os atos possuem, agora, uma versão responsiva para acompanhamento via celular, otimizando a conexão dos usuários.

Auxílio Emergencial

Na semana passada, o Escritório de Inovação implementou outra iniciativa, também disponível no site institucional. Uma plataforma que permite ao cidadão, com ou sem advogado, ingressar com Reclamações Pré-Processuais (RPPs) perante o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) buscando a concessão do auxílio emergencial.

Para acesso à plataforma foi inserido o banner, na página da JFPB, “AUXÍLIO EMERGENCIAL”, que permite ao usuário, de forma online, fácil e intuitiva, preencher um formulário e anexar os documentos indispensáveis à ação. Finalizada a operação, será gerado, de forma automática, um e-mail para o Cejusc, que analisará a RPP, comunicando ao usuário para posterior acompanhamento do caso.

Depois do registro, as partes serão chamadas à conciliação com objetivo de firmar acordos com a União em situações controversas, encontrando solução antes de haver, de fato, uma judicialização. A medida, que já está em pleno funcionamento, abrange todo o estado.

Mais informações sobre o Escritório de Inovação da JFPB podem ser conferidas clicando aqui.

 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

porpjbarreto

TCE-PB identifica que gestão Romero fracionou despesas para mudar licitação ou promover dispensa indevida para compra de merenda

Novamente os problemas envolvendo a compra de gêneros alimentícios direcionados à merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande vem à tona. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou que a gestão do prefeito Romero Rodrigues fracionou despesas para realizar diversas licitações na modalidade “Convite” para a compra de gêneros alimentícios.

Além disso, segundo o TCE-PB, a Prefeitura, na atual gestão, também realizou “dispensa de licitação de forma indevida” em diversas unidades escolares, para a compra de merenda escolar. O TCE-PB entendeu que “a compra descentralizada e fracionada pode se mostrar antieconômica, especialmente em município do porte de Campina Grande”, diz trecho do relatório do TCE-PB, à folha 1722.

“A Auditoria indicou a existência de fracionamento de despesa nas seguintes ocasiões: Realização de diversas licitações na modalidade convite para a compra de gêneros

alimentícios; e Realização de dispensas licitatórias em razão do pequeno valor, em diversas unidades escolares”, diz relatório do órgão, à mesma folha.

O TCE-PB também entendeu que a descentralização da ordenação da despesa (ou seja, cada unidade escolar realizar sua própria licitação) não pode ser motivo para o mau uso das verbas públicas e que cabe ao titular da Secretaria Municipal de Educação “na qualidade de ordenador de despesas, manter o controle sobre as prestações de contas dessas unidades e requisitar, quando necessário, esclarecimentos e documentação complementar, de modo a permitir a vigilância sobre essa delegação”.

Este foi um dos problemas que culminaram com a reprovação das contas da gestão do prefeito Romero Rodrigues referentes ao ano de 2015, com aplicação de multa ao gestor. Também emitiu relatório para o Ministério Público com vistas a “providências cabíveis quanto aos indícios de crimes constatados nestes autos”.

A atual gestão municipal já foi alvo da ‘Operação Famintos’, desencadeada pela Polícia Federal para apurar a existência de uma Organização Criminosa (ORCRIM) da Merenda atuando na Prefeitura de Campina Grande, que culminou com a prisão de secretários municipais e outros membros da gestão, além de empresários, por conta de desvios de verba para a compra da merenda direcionada às crianças regularmente matriculadas em escolas e creches da rede municipal de ensino.

Ass.Com Comunicação & Marketing