Rádio Justiça veicula condenação do Município de Cajazeiras ao pagamento de R$ 25 mil a hospital

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Rádio Justiça veicula condenação do Município de Cajazeiras ao pagamento de R$ 25 mil a hospital

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, na qual o Município de Cajazeiras foi condenado ao pagamento de R$ 25.200,00 em favor do Hospital Trade do Brasil Eireli – EPP. A notícia, baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, foi publicada nessa quinta-feira (2), às 18h.

A relatoria da Apelação Cível nº 0800894-51.2017.8.15.0131 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A parte autora ingressou com uma Ação de Cobrança, alegando que, após se submeter a processo de licitação, passou a proceder manutenção e reparação de equipamentos médicos instalados na Policlínica Orcino Guedes, mantida pelo Município e em funcionamento à disposição da população cajazeirense. Pontuou que o valor mensal pela manutenção era de R$ 4.200,00, sendo emitida nota fiscal de serviço para que se processasse o pagamento, observando os atos do processo administrativo previsto para isso. Alega, contudo, que a edilidade não procedeu ao pagamento dos meses de maio a outubro de 2016, encontrando-se em aberto uma dívida no montante de R$ 25.200,00.

O desembargador observou que há provas robustas da contratação da apelada e o respectivo cumprimento dos termos ajustados.

A notícia radiofônica pode ser acessada, clicando na palavra Cajazeiras.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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