Arquivo mensal junho 2020

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CCJ da ALPB adia, mais uma vez, apreciação de Projeto de Lei que cria auxílio emergencial para classe artística paraibana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB, mais uma vez, adiou a apreciação do Projeto de Lei (1756/2020), que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19. Na semana passada, a apreciação da matéria já havia sido adiada, na ocasião pelo pedido do deputado Ricardo Barbosa. Agora, foi a vez do deputado Dr. Taciano Diniz pedir vista. O deputado Jeová Campos, autor da propositura, lamentou mais esse adiamento e lembrou que essa é uma questão urgente, importante e necessária.

“Quem vive da Arte e Cultura na Paraíba vem enfrentando de forma mais aflitiva e a cada dia todo esse tempo de quarentena, que avança, ninguém sabe até quando, sem ter a menor perspectiva de voltar as suas atividades”, disse Jeová, lembrando que o setor cultural foi o primeiro a ser afetado com a pandemia e será o último a voltar à normalidade após todo esse processo. “A classe artística paraibana terá, agora, de suportar uma angustiante semana de espera, na esperança de que nosso Projeto de Lei ou outra proposta consensual e coletiva seja, enfim, encaminhada e aprovada pelo plenário da Casa”, reiterou Jeová.

O parlamentar estava na expectativa de que a CCJ avaliasse o PL na sessão desta terça-feira (02), mas, não foi o que se concretizou. “Ontem, tivemos um encontro remoto com a participação de artistas, lideranças e apoiadores do movimento cultural paraibano e ainda com doze parlamentares da ALPB que já manifestaram apoio a iniciativa e hoje, mais uma vez, a CCJ adia a apreciação do PL, mas, vamos aguardar a próxima reunião da Comissão na esperança que essa etapa seja vencida”, disse Jeová.

A proposta beneficia o trabalhador do setor cultural com um recebimento do Auxílio Emergencial no valor equivalente a um salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.045,00 ou da complementação até este valor, caso o beneficiário receba auxílio de renda básica no âmbito do Governo Federal. Já os estabelecimentos receberiam um subsídio mensal no valor de R$ 3.500 para a manutenção desses Espaços Culturais.

 

Assessoria de Comunicação

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COVID-19 – Hospital Municipal de CG bate recorde com 15 altas, nesta segunda-feira (1º de junho)

Mais de 1.300 pessoas estão recuperadas da doença, em Campina Grande

Uma boa notícia em tempos de coronavírus: nada menos que 15 pessoas, que estavam internadas em leitos para tratamento da Covid-19, no complexo do Hospital Municipal Pedro I, tiveram alta médica somente nesta segunda-feira, 01.

No total, são oito homens e sete mulheres, com idades entre 38 e 82 anos, residentes de Campina Grande, que agora somam-se às mais de 1.300 pessoas já recuperadas da doença na cidade. Este é o maior número de altas registrado na unidade, desde o começo da pandemia no município, no mês de março.

Por enquanto, outros 75 pacientes ainda permanecem internados no complexo hospitalar do Pedro I. Destes, 32 estão em leitos UTI e 43 em enfermarias regulares. A estrutura, montada pela Prefeitura no local, dispõe de 138 leitos exclusivos para Covid-19, divididos entre o Pedro I e o Hospital de Campanha Dr. Virgílio Brasileiro, sendo 50 de UTI, com respiradores e 88 de enfermaria.

Além dos leitos do Complexo do Pedro I, também estão sendo oferecidos 115 leitos de UTI e enfermaria para Covid-19, pelo SUS, no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente, Hospital de Trauma, Hospital Universitário Alcides Carneiro e na maternidade do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida – ISEA. Os hospitais particulares Antônio Targino e Santa Clara disponibilizaram 84 leitos para o público da rede privada.

Recuperados

Com as altas médicas de hoje no Pedro I, ao todo 1.342 pessoas já estão recuperadas da Covid-19 em Campina Grande. O número representa 85% dos 1.578 casos confirmados da doença na cidade. Cerca de 1.600 casos suspeitos do novo coronavírus ainda aguardam resultados de exames laboratoriais.

 

Secom

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Secretaria de Desenvolvimento Rural de Cajazeiras inicia recuperação de estradas vicinais

MARIA DAS DORES DE SOUSA ABREU ALENCAR – “Brankinha Abreu”.

A Prefeitura de Cajazeiras, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, iniciou, nesta segunda-feira, 01 de junho, o Programa de Recuperação de Estradas Vicinais. O trabalho começou pela Zona Oeste do município, no Sítio Boi Morto.

A determinação do prefeito Zé Aldemir é recuperar em curto período todas as estradas principais e ramais, para facilitar as condições de transporte de todas as comunidades rurais. Serão atendidas, inicialmente, nove comunidades da região Oeste e 51 comunidades da região Sul, totalizando 60 comunidades rurais.

Em seguida, será a vez das regiões norte e leste do município, contemplando um total de 178 comunidades rurais e quase 1.500 km de estradas recuperadas.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Rural, “Brankinha Abreu”, o programa estava previsto para ser iniciado em maio, mas não aconteceu por conta das chuvas que caíram no município. Ela agradeceu as comunidades rurais pelo apoio dado ao programa. “Agradecemos aos produtores que sempre nos recebem tão bem. E também a parceria com diversos órgãos da Prefeitura para o êxito do programa“, completou.

Secom

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João Azevêdo apresenta plano de retomada da atividade econômica na Paraíba

O governador João Azevêdo apresentou, neste último domingo (31), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, o plano de retomada da atividade econômica na Paraíba, que ocorrerá a partir do dia 15 de junho. O modelo é composto por quatro conjuntos de indicadores comportamentais e epidemiológicos que irão gerar uma nota, indicando os setores econômicos que poderão ser abertos em cada município.

A obediência ao isolamento social e as taxas de progressão de casos novos, ocupação hospitalar e letalidade serão os quatros parâmetros que irão gerar uma pontuação e uma bandeira verde, amarela, vermelha ou preta para cada município do Estado.

O município que apresentar a bandeira verde poderá ter todos os setores da economia em funcionamento, adotando as medidas de distanciamento social. A bandeira amarela indicará restrição de funcionamento de atividades que representam maior risco para o controle da epidemia. A bandeira vermelha permitirá a liberação apenas das atividades essenciais e a preta, representa restrições adicionais de locomoção.

A retomada das atividades econômicas obedecerá quatro fases: início da flexibilização, ampliação da flexibilização, abertura controlada e novo normal. A mudança de cada fase terá um intervalo mínimo de 14 dias, mediante a critérios como a redução do número de casos por pelo menos 14 dias contínuos, aplicação de testes rápidos e a capacidade do sistema de Saúde.

“Esses parâmetros geram uma nota para cada município, que vai resultar numa bandeira final para cada um, fazendo com que a gente possa indicar e orientar o prefeito a tomar as medidas em função da necessidade desses scores”, explicou.

O governador afirmou, durante a transmissão ao vivo, que todos os segmentos da economia serão ouvidos a partir desta segunda-feira (1º), oportunidade em que as Secretarias e órgãos do governo estadual irão apresentar o plano e receber sugestões dos setores produtivos.

“Está no tempo de pensarmos na retomada e vamos conseguir isso, mas essa retomada precisa ser tranquila e baseada em dados para que a gente não precise recuar e que seja sempre um avanço na vida de cada um de nós. Vamos conseguir fazer isso com a ajuda da população, principalmente, dos segmentos econômicos. Nós estamos no caminho certo e peço que todos confiem na estrutura que a Secretaria de Saúde montou para dar as respostas ao enfrentamento da pandemia porque o nosso compromisso é com a vida e com o povo do nosso Estado. Vamos vencer e isso vai passar”, disse João Azevêdo.

Prestação de contas – Durante a live, o governador João Azevêdo fez uma prestação de contas das ações do governo para o enfrentamento do coronavírus e destacou que a Paraíba está entre os dez Estados mais transparentes do país sobre a Covid-19, de acordo com o ranking no site Open Knowledge Brasil (OKBR).

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual explicou que o Governo da Paraíba adquiriu 84 respiradores, que foram confiscados pelo Ministério da Saúde, no início do mês de abril, e que estão sendo devolvidos ao Estado. Além disso, a gestão estadual recuperou equipamentos, disponibilizando mais leitos para a população.

Ele também informou que o Governo do Estado já contratou 3.525 profissionais de Saúde, sendo 233 médicos e já adquiriu 310 mil testes rápidos que estão sendo distribuídos com os municípios, colocando a Paraíba como o segundo Estado do Nordeste no ranking de aplicação de testes e sexto no país, proporcionalmente. O Ministério da Saúde também enviou 147.180 mil kits de testes rápidos para o Estado.

O governador ainda afirmou que a Paraíba já implantou 839 leitos destinados a pacientes diagnosticados com a Covid-19 e anunciou a abertura da unidade 2 da Maternidade Frei Damião, em João Pessoa, e do Hospital de Clínicas, em Campina Grande, garantindo a abertura de mais 243 leitos na primeira e na segunda macrorregiões de Saúde. “Nós estamos fazendo um esforço gigantesco para abrirmos 14 leitos por dia durante os 75 dias de pandemia que estamos vivendo para que a gente não tivesse filas de pessoas esperando atendimento médico”, frisou.

 

Secom

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Justiça autoriza loja de artigos esportivos a funcionar no serviço de delivery

Durante o Plantão Judiciário, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho proferiu decisão nos autos da ação nº 0830549-79.2020.8.15.2001, determinando que o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa se abstenham de impedir a empresa Soma Comércio Esportivo de comercializar seus produtos “on-line”, por força do Decreto Estadual nº 40.289. Ela determinou, ainda, que a proprietária da empresa e seus respectivos funcionários possam ter acesso à loja, com o objetivo específico de viabilizar a entrega das mercadorias vendidas “via delivery”.

A parte autora relata que funciona no ramo de artigos esportivos, em loja física situada na Avenida Edson Ramalho e, atualmente, em razão do momento epidêmico, comercializa máscaras de proteção na modalidade “delivery”. Contudo, embora o Decreto Estadual autorize o deslocamento para serviço de entregas, nos termos do artigo 5º, § 1º, inciso VIII, do Decreto 40.289/2020, necessita da presença de alguns funcionários em sua loja, de modo a viabilizar a venda de seus produtos.

Analisando o caso, a juíza Lúcia Ramalho observou que a prática de venda on-line foi uma alternativa encontrada pelos lojistas para manter ativo seu comércio, evitando, assim, o fechamento de suas portas, bem como a manutenção do vínculo de trabalho de seus empregados. “Assim, para viabilizar a prática do comércio delivery, faz-se necessária a presença mínima de funcionários para que os produtos possam ser preparados para entrega, e, finalmente, distribuídos aos seus clientes através dos trabalhadores em motocicleta”, ressaltou.

A magistrada entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada. “A medida pleiteada se faz urgente, uma vez que o Decreto Estadual passará a impor as medidas restritivas adotadas a partir de 01/06/2020, de modo que a requerente não poderá ser tolhida no exercício de sua atividade empresarial. Quanto ao perigo de dano, de igual forma se mostra presente tal requisito, já que a paralisação completa das atividades da promovente ensejará incalculáveis prejuízos com a dispensa de funcionários, ou até mesmo o encerramento definitivo de seu negócio”, afirmou. Da decisão cabe recurso.

Confira, AQUI, a decisão.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Sindalcool cumprimenta em nota novo dirigente colombiano e destaca medidas para conter influência do etanol de milho americano

O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool da Paraíba (Sindalcool), Edmundo Barbosa, enviou nesta última sexta-feira (29), nota oficial da entidade, parabenizando e saudando o novo presidente da Associação de Cultivadores de Cana-de-Açúcar da Colômbia (ASOCAÑA), Frank Pearl, a quem enalteceu o ex-ministro e negociador da Paz daquele país, pela brilhante trajetória no desenvolvimento da nação colombiana.

Na nota, Edmundo falou que tem conhecimento do esforço permanente dos produtores da Colômbia, em promover o desenvolvimento sustentável e os avanços para reduzir as consequências das emissões de particulados dos combustíveis fósseis, por meio da produção e promoção da larga utilização do biocombustível da cana, o álcool.

O presidente do Sindalcool manifestou também solidariedade aos produtores da Colômbia, contra a ocupação de 40% do mercado local por álcool subsidiado, importado dos Estados Unidos da América, e no teor do documento, faz cumprimentos pela vitória do reconhecimento dos subsídios ao milho na sua origem, e do estabelecimento de sobretaxa de importação de 0,1997 US$/galão, através dos Ministérios de Minas e Energia, e Ministério de Comércio, Indústria e Turismo daquele país latino-americano, como forma de desencorajar importações e recuperar o mercado local.

Ainda na nota, o dirigente do Sindalcool manifestou sentimento de irmandade com o vizinho país, pois no Brasil há também muitas usinas em insolvência, como há empresas colombianas ameaçadas de nocaute. “Temos grande interesse em conhecer, e solicitamos acesso aos estudos que comprovaram o direito específico de US$ 0,06646/kg de milho, uma vez que se identificou que 68,7% do milho americano é destinado ao álcool produzido nos Estados Unidos, recebe esse largo subsídio com maior razão em se estabelecer o ad valorem”, lembrou.

Para o presidente do Sindalcool, no Brasil a situação é agravada pela concessão de isenção de tarifa Mercosul pelo governo brasileiro, para 200.000.000 de galões de álcool combustível. “Esta concessão do governo brasileiro, ampliou a participação do álcool de milho subsidiado no mercado brasileiro, e consequentemente agravou a sustentabilidade econômica das empresas produtoras”, lamentou.

Por fim, Edmundo Barbosa conclui a nota, reafirmando a vontade de maior cooperação entre as duas associações, assim como, desejando ao Frank Peal, contínuas realizações para a redução urgente do particulado, emitido pelos combustíveis fósseis, com a consequentemente melhoria da qualidade do ar em todas as cidades colombianas, atingindo menor número de internações hospitalares por problemas respiratórios.

Assessoria de Imprensa