Arquivo mensal junho 2020

porpjbarreto

Drª. Paula vota a favor de importante projeto voltado a medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus

A deputada estadual Drª. Paula (Progressistas) mantém 100% de assiduidade aos trabalhos legislativos, nesse período de crise de saúde pública. Nesta quinta-feira (25), a parlamentar participou da sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba, ocasião que votou a favor do Projeto de Lei nº 1.636/2020, que dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19.

De acordo com a deputada, todo esforço e medidas com vistas ao combate e à prevenção ao novo Coronavírus devem ser aplaudidas. “No caso de iniciativas apresentadas na Casa Epitácio Pessoa, as mesmas devem ser apreciadas e votadas com a urgência que o momento exige”, declarou.

Drª. Paula voltou a parabenizar a conduta do governador do Estado, João Azevedo, e do secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, pelas acertadas ações de enfrentamento à pandemia na Paraíba.

A deputada lembrou, inclusive, o recente anúncio feito pelo governador Azevedo, no qual informa que a Paraíba já tem mais leito do que o recomendando pela Organização Mundial e Saúde. Na postagem em uma rede social, o governador informou que são “1.200 leitos destinados exclusivamente para o tratamento da Covid-19, dos quais 350 são de UTI”.

“A Paraíba e Sergipe estão em melhor situação frente a atual à pandemia, se comparados aos demais estados do país. A boa notícia deve-se, em grande parte, a atitude pertinente dos respectivos governadores ante à crise de saúde pública. E, claro, a consciência da maioria do povo, que colaborou com o isolamento social”, acrescentou.

Projeto

O projeto em é de autoria do deputado Raniery Paulino. De acordo com o expediente, as contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas relacionadas ao enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da Covid-19, que motivaram situação de emergência no Estado, poderão ser realizadas temporariamente por dispensa de licitação, na forma da Lei Federal nº 13.979.

O projeto prevê, também, que, contratos de aquisição ou locação de bens e de prestação de serviços para a rede pública de saúde, durante a situação de emergência, a dispensa de licitação para a respectiva contratação não dispensa a devida formalização do contrato em instrumento próprio. Exige, inclusive, a publicização em tempo real e a disponibilização de dados para qualquer cidadão.

 

Assessoria

porpjbarreto

Desvio de função não se aplica a cargos com atribuições semelhantes e vinculadas

O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade absolutamente díspar da do seu cargo. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, negar o pedido de pagamento das diferenças salariais referentes ao desvio de função de uma servidora pública federal empossada no cargo de auxiliar de enfermagem, que alegou ter atuado como enfermeira no Hospital Universitário Walter Cantídio, vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC). Contudo, o órgão colegiado também reconheceu que a servidora não vai precisar pagar os honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, porque ela é beneficiária da justiça gratuita. O relator do processo foi o desembargador federal convocado Frederico Wildson da Silva Dantas, em substituição ao desembargador federal Paulo Cordeiro.

Para o relator, a servidora não conseguiu comprovar o desvio de função. “Na espécie, cotejando as atribuições dos cargos envolvidos com a documentação acostada aos autos, tem-se que a postulante, ora recorrente, não comprovou, de forma efetiva, que exerceu o seu cargo de Auxiliar de Enfermagem, em desvio de função, durante o período não abrangido pela prescrição quinquenal. A função exercida pela autora no período em que a prescrição não alcançou a sua pretensão, segundo afirmação da parte promovida, que não foi refutada nos autos, foi de atividade burocrática de controle de estagiários no âmbito do CEPS. Essa função não é atribuição específica do profissional enfermeiro, conforme resoluções do Cofen”, afirmou Dantas no voto.

O magistrado também citou trecho do precedente da Segunda Turma, a apelação cível 0800155-16.2015.4.05.8100, de relatoria do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. “Não há diferença essencial entre as funções exercidas por auxiliar de enfermagem e por enfermeira. Sendo semelhantes as diversas atribuições vinculadas aos cargos em questão, não há como se demonstrar nitidamente as de um e de outro, de modo que não se pode falar em desvio de função. Este somente se configura quando o servidor desempenha atividade absolutamente díspar da do seu cargo, o que não é a hipótese dos autos”, escreveu Paulo Roberto, em acórdão de processo julgado em abril de 2018.

O inteiro teor do acórdão foi publicado na consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no dia 22 de maio de 2020. O julgamento do processo ocorreu no dia 19 de maio em sessão virtual, da qual participaram os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

Apelação Cível – 08035309320134058100

Divisão de Comunicação Social do TRF5
porpjbarreto

LBV vai realizar o 22º Congresso Internacional de Educação com o tema: “O desafio das aulas remotas e a escola pós-pandemia”

A partir desta segunda-feira, 29 até o dia 1 de julho, iniciando às 19h30, ocorre o 22º Congresso Internacional de Educação da LBV, que discutirá o tema “O desafio das aulas remotas e a escola pós-pandemia — Uma visão além do intelecto”, o encontro é gratuito.

O evento anualmente reúne presencialmente públicos do Brasil e do exterior, e neste ano pela primeira vez terá formato de Webinar e certificará os participantes.

A professora Sueli Periotto, doutora e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e supervisora da Pedagogia do Afeto e da Pedagogia do Cidadão Ecumênico, da LBV, convida os ouvintes e apresenta o formato do encontro e seus palestrantes.

Abaixo, sonora com a especialista Sueli Periotto – Professora da LBV e responsável pela Edição do Congresso.

 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até as 23h59 deste domingo, 28 de junho, pelo site www.lbv.org/congresso-de-educacao

 

Assessoria

porpjbarreto

Deputados que integram a Frente Parlamentar Interestadual sobre Transposição pedirão audiência ao ministro do Desenvolvimento Regional

Em live realizada na noite da última segunda-feira (22), deputados de quatro estados do Nordeste, que integram a Frente Parlamentar Interestadual sobre a Transposição, decidiram que vão pedir uma audiência ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A sugestão da audiência foi do deputado estadual paraibano, Jeová Campos, que junto com seus colegas do Ceará, Guilherme Landim (PDT/CE). Do Rio Grande do Norte, Francisco do PT (PT/RN) e de Pernambuco, Antonio Fernando (PSC/PE), debateram por mais de uma hora a importância da conclusão das obras do  Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco e a manutenção das obras já conclusas, mas, que necessitam de manutenção e recursos para, efetivamente, cumprir seu papel de levar recursos hídricos, desenvolvimento e progresso para as comunidades nordestinas.

“Além de cobrarmos a conclusão das obras do Eixo Norte, precisamos pressionar o Governo Federal no sentido dele assumir a manutenção das obras e o custo dessa água pós-transposição. A União Federal tem que custear o preço dessa água que é muito alto. Só assim teremos a garantia de que as Vilas Produtivas cumprirão seu papel social e econômico”, disse Jeová em uma de suas participações na live. O parlamentar destacou que projetos que utilizem os recursos solar e eólico também podem ser agregados para viabilizar o custo com o bombeamento da água da Transposição. “É preciso garantir essa água para a produção e essa conta não pode recair em cima dos Estados, nem muito menos dos produtores. A União precisa garantir essa água”, argumentou Jeová.

A audiência, segundo o parlamentar paraibano, será solicitada, mas precisará esperar o momento oportuno devido a pandemia. “Nós sabemos que o momento não permite esse tipo de encontro, mas assim que houver segurança para debatermos presencialmente com o ministro essa questão, estaremos em Brasília”, disse Jeová, que recebeu o apoio dos demais deputados que integram a Frente Parlamentar Interestadual sobre a Transposição. Antes disso, porém, os deputados combinaram de manterem contatos remotos para atualizar informações dos quatro estados e debaterem pautas ligadas a essa temática que sirvam de subsídio para essa audiência em Brasília e para os próximos encontros na Paraíba ou no Rio Grande do Norte, já que já aconteceram momentos no Ceará e em Pernambuco.

Ainda segundo Jeová, a Paraíba, atualmente, se encontra numa posição privilegiada em relação aos demais estados beneficiados com a obra da Transposição, já que as águas já chegaram ao Estado e os recursos hídricos disponíveis para o próximo período são satisfatórios, mas, ainda há questões que precisam ser resolvidas e concluídas. “Inclusive, neste aspecto, quero anunciar aqui que o Canal Caiçara- Engenheiro Ávidos já está sendo construído e que, brevemente, essa canal vai levar água para Açú, no Rio Grande do Norte”, anunciou Jeová. Pouco tempo antes, no início da live, o deputado Francisco do PT tinha dito que o RN, infelizmente, não teve ainda o prazer de receber as águas da Transposição.

Na avaliação do deputado Jeová Campos, que foi presidente da Frente Parlamentar da Água na ALPB e um dos articuladores para formação da Frente Interestadual, o debate virtual foi extremamente positivo. “Apesar de ter entrado na live atrasado, por problemas técnicos, eu estava acompanhando o debate desde o início e a avaliação que eu faço, além do conteúdo discutido, é que a retomada dessa pauta é importante, ainda mais por estarmos unidos e fortalecidos nesta luta que não é só da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará ou do Rio Grande do Norte. Essa é uma causa coletiva, do povo nordestino, um clamor social da região que tem nas águas da Transposição a redenção do Nordeste. A união das assembleias legislativas fortalece essa cobrança pela conclusão de uma obra fundamental para resolutividade do problema da escassez hídrica no Nordeste brasileiro”, finalizou Jeová.

 

Assessoria

porpjbarreto

Na Semana Nacional do Controle da Asma, especialista orienta como cuidar da saúde para prevenir sintomas

Sebastião Costa, pneumologista cooperado da Unimed JP, detalha primeiros efeitos no sistema respiratório e reforça importância do tratamento

A asma, uma doença pulmonar crônica, não tem cura, mas pode ser controlada ao seguir as recomendações médicas e as etapas do tratamento, que busca a melhora da qualidade de vida por meio do controle dos sintomas e da estabilização da função pulmonar. Com a missão de alertar a população sobre os cuidados para conviver com a doença e a importância do tratamento, no dia 21 de junho celebra-se o Dia Nacional do Combate à Asma.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Ministério da Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos sofrem com os efeitos da doença. De acordo com o pneumologista Sebastião Costa, médico cooperado da Unimed João Pessoa, a aceitação do paciente ao tratamento é fundamental. “As pessoas que têm asma persistente precisam colocar em prática toda recomendação do médico e seguir o tratamento corretamente todos os dias. A maior parte dos pacientes inicia a medicação e, quando  apresentam melhoras, pausam o tratamento* e os sintomas voltam. O sucesso tem a ver com a adesão do paciente. Apenas 9% têm a asma totalmente controlada, porque tem que seguir as orientações”, reforça.

O especialista afirma que 80% dos casos são alérgicos e associados ao ambiente doméstico. “Por isso, há a necessidade de aderir ao tratamento e manter cuidados, principalmente em casa”, afirma Sebastião. “No quarto, existem ácaros e fungos no travesseiro, na madeira, em guarda-roupa e ar-condicionado, além de ventiladores que levantam a poeira”, detalha o profissional, que alerta para a rinite alérgica associada. “A cada dez pessoas com asma, oito tem também rinite alérgica, o que torna imprescindível o cuidado com esses ambientes internos”, orienta.

De acordo com o pneumologista, há vários tipos de asma. “A persistente é a que está sempre aparecendo no dia-a-dia com sintomas como tosse, chiado no peito e cansaço característico, além de secreção clara e opressão torácica”, explica. “Já a asma intermitente acontece mais quando o paciente se expõe, que é o caso de fumaça de fogueiras e a poeira, por exemplo. Ainda há a tosse variante de asma, que ocorre com mais freqüência em crianças quando há esforço físico, mas sem sintomas de cansaço”, detalha Sebastião.

A chegada do inverno é o momento em que o asmático mais sofre no ano, conta o médico. “A variação da temperatura, luminosidade e a tendência das pessoas a ficarem mais dentro de casa, aumentam as crises. Além disso, na região nordeste, existe a tradição das fogueiras juninas, que prejudicam os asmáticos com a fumaça”, comenta. “O quarto de dormir é o refúgio dos alérgicos, sendo assim, é preciso ter cuidado redobrado com ácaros, fungos e a poeira doméstica”, alerta Sebastião, que também recomenda que as janelas sejam abertas para iluminar e arejar o quarto.

Tratamento eficaz – No caso da asma persistente, o tratamento é contínuo com uso de duas substâncias – um broncodilatador, para abrir os brônquios, e corticoide, que é anti-inflamatório. “A inflamação e o broncoespasmo são os dois fatos que determinam o cansaço. Ainda é feito um teste alérgico para identificar alergias e o IgE específico para tipos de ácaros que determina o diagnóstico”, explica. Ainda como parte do tratamento, o pneumologista recomenda fisioterapia respiratória e exercícios leves, como caminhadas.

Relação com a covid-19 – Um dos efeitos do novo coronavírus é um processo inflamatório no pulmão e broncoespasmo. De acordo com os órgãos de saúde, os asmáticos não estão incluídos nos grupos de risco, mas a orientação do especialista é evitar a exposição. “Metade das pessoas têm cansaço no pós-covid com esforço e, às vezes, sem esforço, devido ao resíduo da inflamação no broncoespasmo. *Em tempos de pandemia, quem tiver asma e puder, fique em casa”, recomenda.

 

Assessoria

porpjbarreto

Legislando em causa própria: Daniella Ribeiro defender prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos beneficia o próprio pai

A senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) está defendendo a prorrogação dos mandatos dos atuais gestores, por conta da pandemia da covid-19. A prorrogação está contida em uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será votada na tarde de hoje (23/06) no Senado Federal, através de sessão virtual, e que decidirá os rumos da eleição municipal marcada para este ano.

A defesa da senadora da Paraíba tem um motivo: é que o pai dela, Enivaldo Ribeiro, seria diretamente beneficiado, por ser vice-prefeito da segunda maior cidade do estado, Campina Grande. Caso a proposta defendia por Daniela seja aprovada na tarde de hoje, o pai dela ganharia mais dois anos de mandato, junto com o prefeito da cidade, Romero Rodrigues.

Um detalhe é que a gestão do pai dela e do prefeito Romero está envolta em denúncias de desvio de verbas da merenda escolar, apuradas pela Polícia Federal em inquérito que já levou para a cadeira secretários municipais, diretores de órgãos importantes e empresários, todos envolvidos com a ORCRIM (Organização Criminosa) da Merenda Escolar, como afirmou a Polícia Federal durante as investigações. Outro fator que chama a atenção é a mudança de opinião da senadora que até semana passada condenava a prorrogação de mandatos, como se pode ver no link: https://www.osguedes.com.br/2020/06/18/daniella-debate-adiamento-de-eleicoes-mas-diz-ser-contra-prorrogacao/

Entenda a ‘Operação Famintos’ – Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) na gestão de Romero/Enivaldo, mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Detalhes da Operação Famintos:

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

porpjbarreto

Buscando atrair novos públicos, 15º edição do Fest Aruanda aposta em conteúdos digitais

Estão programadas lives para abordar assuntos sobre audiovisual no Brasil

Em comemoração à 15ª edição do Fest Aruanda, que este ano será realizado de de 3 a 10 de dezembro, em João Pessoa, os preparativos começaram mais cedo. No mês de junho, os produtores do festival iniciaram uma série de lives sobre cinema no perfil do Instagram oficial do Fest Aruanda e estão retomando a produção do podcast “Aruanda No Ar” nas principais plataformas de streaming.

Introduzido ano passado, o podcast do festival é produzido por alunos do projeto extensão da UFPB “Aruandando no Campus”, no qual alunos de Comunicação realizam ações para promover o Fest Aruanda dentro da Universidade. Para a nova temporada do “Aruanda No Ar”, estão programados episódios  para abordar assuntos, como o panorama do Festival e o audiovisual local e mundial, além de entrevistas com convidados especiais, e a novidade: terá também uma janela internacional em parceria com a Universidade Lusófona,  maior universidade privada portuguesa com sede em Lisboa.

De acordo com o diretor executivo do Fest Aruanda, Lúcio Vilar, a produção de conteúdo digital terá extrema importância na divulgação do evento para novos públicos, principalmente no contexto atual. “Estamos produzindo conteúdo em diferentes plataformas digitais para a fidelização do público do festival e para despertar interesse em pessoas que nunca participaram do Fest Aruanda, por meio dessas plataformas”, destaca Lúcio.

Nesta quinta-feira (25), às 17h os organizadores  estarão realizando uma live de cinema com a jornalista e crítica de cinema Maria do Rosário Caetano, que é colaboradora do Estadão e da Revista de Cinema. Na live, ela irá conversar com a equipe do Fest Aruanda sobre o panorama atual dos festivais de cinemas brasileiros com o isolamento social, os novos formatos e os que foram adiados. Também irá conversar acerca do futuro do cinema no contexto pós-pandemia e ampliar o repertório de cinema mundial.

Serviço:
15ª Edição do Fest Aruanda

Data: de 3 a 10 de dezembro
Inscrições e informações: www.festaruanda.com.br e instagram @festaruanda
Local: Cinépolis (Manaíra Shopping)
Podcast: https://open.spotify.com/show/17ptpdngqnnU9I1KqicHPp?si=EbTm2vWDQ3WIRb2ySUtMFA

Assessoria
porpjbarreto

Ex-secretário de Saúde de Cajazeiras é intimado para contestar denúncia em licitação de R$ 1,087 milhão

O advogado do ex-secretário de saúde do Município de Cajazeiras, Antônio Helano Vieira da Silva Segundo, foi intimado nesta última segunda-feira (22) pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) para apresentar documentação do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 60005/2019.

Trata-se do registro de preços para a aquisição de materiais gráficos, de forma parcelada, para atender a demanda da secretaria de saúde do município de Cajazeiras no valor de R$ 1.087.234,50.

O Departamento de Acompanhamento da Gestão Municipal – DEAGM – do Tribunal de Contas do Estado, através de auditoria identificou que:

  1. a) Não consta dos autos a solicitação da Unidade Competente para abertura da licitação, com esteio na exigência do art. 38 da Lei 8.666/93);
  2. b) Houve autorização por agente competente para promoção da licitação, com fundamento na Lei 8.666/93, art. 38 (fl.200);
  3. c) Presença da Portaria que nomeou a Comissão de Licitação, com base na exigência da Lei nº 8.666/93, no seu art. 38 (fl.89-93);

O recorrente, Rosivaldo Gomes da Silva Gráfica e Editora, alegou que foi inabilitado ilegalmente do procedimento licitatório em apreço visto que sua inabilitação teve como fundamento a não apresentação da Certidão Negativa perante o Município, bem como, a licença de operação, por isso, a comissão de licitação teria desatendido os dispostos dos itens nº 9.2.5 e 9.2.11.

Na conclusão do TCE, ante o exposto, com base na análise preliminar, esta Auditoria opina pela nulidade do contrato e suspensão de pagamentos advindo do mesmo. Ainda, com vista aos pressupostos jurídicos do contraditório e da ampla defesa, seja a autoridade responsável notificada para apresentar esclarecimentos e demais documentos que achar necessário, para o deslinde do que foi apontado pela Auditoria, neste Processo.

 

FONTE: Repórter PB

porpjbarreto

Complexo de Patos atendeu mais de 1000 pessoas com suspeita ou confirmação de Covid-19 deste o início da pandemia

Desde que se tornou referência no atendimento e cuidados da Covid-19, em março último, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, de Patos, já ateneu mais de 1000 pacientes com problemas de distúrbios respiratórios, suspeitos ou confirmados com coronavírus. Nesta última segunda-feira (22), a unidade, que integra a rede estadual de saúde, tem seis pacientes na UTI e oito na Enfermaria Covid. A capacidade de atendimento para pacientes do isolamento Covid é de 20 leitos de UTI e 30 leitos de Enfermaria.

A diretora geral do Complexo, Liliane Sena, explica que a taxa de internação de pacientes com síndrome respiratória está em torno de 18%. “Esse é um índice considerável e relevante, que mostra que realmente boa parte destes pacientes com problemas respiratórios acaba evoluindo para um quadro moderado ou grave, necessitando de internação hospitalar”, destaca ela, lembrando que para outros tipos de atendimento, a taxa de interação da unidade fica em torno de 10%.

Sobre o reflexo da flexibilização do comércio e das atividades na cidade de Patos no número de atendimentos do Complexo, a diretora afirma que não há dados ainda que comprovem o impacto disso na unidade. “Neste aspecto, é importante salientar que o vírus tem um período de incubação, a partir do momento em que a pessoa entra em contato com ele até o aparecimento de algum sintoma, que pode variar de sete a 14 dias. Portanto, é cedo para avaliar se haverá ou não impacto dessa flexibilização na demanda do Complexo. Essa resposta a gente só terá nos próximos 15 dias”, disse a diretora.

Ela lembrou, no entanto, que a população não deve relaxar em relação as medidas preventivas. “Estudos mostram que cerca de 20 a 25% da população já está imune ao vírus, ou seja, já entrou em contato com ele e está imune em relação ao coronavírus, mas, de 70 a 75% ainda não contraiu o vírus e se essas pessoas contraírem ao mesmo tempo e precisarem de atendimento hospitalar, a rede  de saúde não suportará a demanda como já acontece em estados vizinhos à Paraíba”, alertou Liliane, reforçando que o isolamento social é importante, assim como o uso imprescindível de máscaras e a frequência na higienização das mãos e manutenção de rotinas de segurança.

 

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

Justiça Federal na Paraíba funcionará em regime de plantão ordinário nesta quarta-feira (24)

Expedientes em Campina Grande e Monteiro serão exceção, em virtude da antecipação dos feriados nos dois municípios

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) informa que funcionará em regime de plantão ordinário nesta quarta-feira (24), devido ao feriado de São João, conforme a Portaria nº 020/2016 da Direção do Foro. No entanto, os expedientes nas Subseções Judiciárias de Campina Grande e Monteiro serão exceção, já que os feriados foram antecipados pelas Prefeituras das duas cidades, como medidas preventivas e de combate ao novo coronavírus. Nesta terça-feira (23), o funcionamento em toda a JFPB seguirá como vem ocorrendo, das 9h às 18h, em atendimento remoto (home office).

 No dia 24, na Sede do órgão, em João Pessoa, e nas Subseções de Guarabira, Patos e Sousa, serão analisados, apenas, procedimentos, ações e medidas de urgência como habeas-corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente. O atendimento será realizado, durante 24h, através dos seguintes telefones:  João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Patos e Sousa: (83) 99971-4007.

Os prazos dos processos eletrônicos, que se vencerem na respectiva data, serão automaticamente prorrogados para 25 de junho – primeiro dia útil subsequente ao feriado. No caso dos processos judiciais e administrativos, que tramitam fisicamente, os prazos seguem suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho.

Campina Grande e Monteiro

Segundo a Portaria nº 27/2020 e o Decreto Municipal nº 1165/2020, os feriados de 11/06 (Corpus Christi), 24/06 (São João) e 05/08 (Data Magna do Estado) foram antecipados para 1º, 02 e 03 de junho em Campina Grande e Monteiro. Os gestores municipais promoveram as mudanças como ações de prevenção e combate à Covid-19.

 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB