PL que cria programa de Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais da Paraíba é aprovado

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PL que cria programa de Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais da Paraíba é aprovado

O setor cultural paraibano que está sofrendo com os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus acaba de ganhar um reforço significativo para o enfrentamento desta atual conjuntura. Trata-se de um programa de Auxílio Emergencial que foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados paraibanos na sessão remota desta quinta-feira (18). O Projeto de Lei (1756/2020), de autoria do deputado estadual Jeová Campos, institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19.

O PL foi aprovado com três emendas modificativas, propostas pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, mais uma emenda do deputado Chió, que reforça a inclusão dos artistas circenses na matéria, e apensado a outra iniciativa, da deputada Estela Bezerra que aborda essa questão do apoio a classe artística neste período de pandemia. A relatoria da matéria foi do deputado Jutay Meneses que aprovou o parecer e a inclusão das emendas antes da votação. “Estou muito feliz com a aprovação deste Projeto que sai do campo da iniciativa individual. Na verdade, esse projeto só foi possível ser votado e aprovado, porque o coletivo entendeu que é fundamental incluir o setor de cultura numa política de Estado. A vida precisa ser protegida pelo Direito e a vida de um povo é expressa pela sua cultura”, disse Jeová, lembrando que os agentes culturais foram os primeiros a serem atingidos pela pandemia e serão os últimos a retomarem suas atividades. “Quando vamos poder ver um violeiro reunindo seu povo, o capoeirista, o dançarino, o teatrólogo”, reforçou Jeová.

O parlamentar destacou ainda que a aprovação da matéria pela ALPB não cria, necessariamente, um problema para o governo. “Essa aprovação unânime simboliza a necessidade desta questão. Nós reconhecemos as dificuldades que o momento impõe ao governo, que deverá regulamentar a matéria dentro do que o orçamento permitir. Eu quero dizer de público aos trabalhadores da cultura que estamos sensíveis a que eles podem contar com o apoio político não apenas do deputado Jeová, mas de toda a ALPB”, destacou o parlamentar que sugeriu a Mesa Diretora da Casa que assumisse a autoria da matéria já que ela era consenso entre todos os parlamentares. “O importante é que se viabilize o apoio ao setor cultural. Que ele seja inserido numa política de Estado”, complementou Jeová.

O presidente da ALPB que incluiu emendas modificativas no PL, entre as quais, a que retira do programa os trabalhadores que já recebem o Auxílio Emergencial do Governo Federal, levantou questão da constitucionalidade da matéria, argumentando que a referida proposta cria uma despesa alta em outro poder. “Com essa iniciativa, a ALPB cria despesas no âmbito do Poder Executivo e nós não temos essa prerrogativa. Só temos essa prerrogativa para criar despesas no poder legislativo”, argumentou Adriano, lembrando que o governador João Azevêdo pode torná-la constitucional, mandando para a Casa outro Projeto semelhante. O deputado Buba Germano lembrou que o Congresso Nacional criou despesa semelhante em nível nacional, recentemente, com o mesmo objetivo de ajudar a classe artística a enfrentar esse período de pandemia.

Ainda segundo Jeová, sua iniciativa se baseou nas repercussões sobre o setor artísticos das medidas de restrição de contato social que afetaram sobremaneira o meio cultural e deixou tanto os profissionais, quanto os espaços à mercê da própria sorte. “Era necessário ter um olhar atento para essa classe artística que ficou, literalmente, sem palco e espaço para trabalhar e também além dos trabalhadores da cultura é urgente e vital salvaguardar os espaços culturais que integram uma das bases da cadeia produtiva das Artes e da Cultura e estão sendo gravemente prejudicados em virtude da paralisação das atividades”, defende Jeová.

O que propõe o PL

O Programa de Auxílio Emergencial proposto pelo PL durará enquanto perdurar o fechamento dos espaços culturais durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado da Paraíba. A proposta inicial beneficiava o trabalhador do setor cultural com um recebimento do Auxílio Emergencial no valor equivalente a um salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.045,00 ou da complementação até este valor, caso o beneficiário receba auxílio de renda básica no âmbito do Governo Federal. Mas, com a inclusão da Emenda Modificativa esse valor ficou estabelecido em R$ 600,00. Já os estabelecimentos, que no PL original receberiam um subsídio mensal no valor de R$ 3.500 para a manutenção desses Espaços Culturais, passarão a receber R$ 1.000,00. As duas propostas modificativas partiram do presidente da ALPB e segundo ele, servirão para ajudar o governo a ter melhores condições de arcar com as despesas decorrentes do Programa.

Para efeito de fazer jus ao benefício, o PL original reconhecia como trabalhador do setor cultural toda e qualquer pessoa inserida na cadeia produtiva da cultura, que adquire sua renda através de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística, e todo aquele que fomenta, produz e pertence à cultura popular brasileira, afro-brasileira e indígena, que comprove efetiva realização de atividades ou prestação de serviços no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020. Com a emenda modificativa, o trabalhador precisará comprovar junto a Secretaria de Cultura que exercia uma atividade cultural para fazer jus ao recebimento do auxílio.

Em relação aos estabelecimentos, o Projeto de Lei inclui os Espaços Culturais como sendo Pontos de Cultura, Teatros independentes, Sedes que abrigam grupos ou coletivos culturais, Escolas de Música, Escolas de Dança, Escolas de Artes, Cineclubes, Centros Culturais Independentes em comunidades e pequenos municípios, com atividades para saraus, hip hop, cultura popular, capoeira, escolas de samba, casas de cultura popular, bibliotecas comunitárias e todo o fazer artístico. Os recursos necessários para as despesas previstas na proposta correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura acrescidos, se necessário, de créditos extraordinários.

 

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