TCE-PB flexibiliza em relação à gestão Romero, mas pune com mesmo objeto outros prefeitos por práticas de improbidades e nepotismo

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TCE-PB flexibiliza em relação à gestão Romero, mas pune com mesmo objeto outros prefeitos por práticas de improbidades e nepotismo

Contratações por excepcional interesse público “em excesso e sem documentos e justificativa capazes de comprovar sua real necessidade”, levaram o colegiado do Tribunal de Constas do Estado (TCE-PB) a julgar procedente denúncia contra a Prefeitura de Santa Rita, analisada no processo 16099/19. Porém sobre o mesmo tema, e já tendo recebido oito alertas da corte sobre práticas de improbidades administrativas e nepotismo a gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e de seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), só recebeu mais uma flexibilização de prazos para se defender de tais denúncias.

Segundo a imprensa vem divulgando, enquanto diversos gestores paraibanos estão sendo questionados e até afastados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por práticas de nepotismo, a gestão Romero/Enivaldo, que até já recebeu denúncia de nepotismo por empregar parentes, o que fere legislação vigente, ainda não sofreu nenhuma punição. Para o senador, questionamentos muito menores em relação a nepotismo de gestores públicos de outras cidades já foram punidos. No entanto, a gestão municipal atual em Campina Grande continua incólume, sem qualquer reprimenda dos órgãos de fiscalização competentes, pois ontem (02.06.2020), só recebeu um prazo de 90 dias para Prefeitura de Campina Grande solucionar centenas de casos remanescentes de acumulação indevida de cargos públicos. Vale ressaltar que a gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSD) e deu seu vice-prefeito Eneivaldo Ribeiro (PP) é alvo da ‘Operação Famintos’, da Polícia Federal que investiga desvios milionários por uma ‘Orcrim da Merenda’ em licitações para compra de merenda escolar. Veja detalhes:  https://tce.pb.gov.br/noticias/camara-do-tce-mantem-suspensa-licitacao-de-r-6-3-bilhoes-para-concessao-do-abastecimento-dagua-de-campina-grande

Nepotismo na PMCG – Pelo menos 12 parentes de vereadores e de pessoas ligadas ao alto escalão político de Campina Grande estão inseridos na folha de pessoal do município com gordos salários. Os vencimentos chegam a passar de R$ 14 mil. Veja mais: https://www.clickpb.com.br/politica/denuncia-aponta-parentes-de-vereadores-e-aliados-em-cargos-comissionados-na-prefeitura-de-cg-255788.html

Dentre os parentes identificados estão a esposa do deputado estadual Moacir Rodrigues e cunhada do prefeito Romero Rodrigues. Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo lotada no Gabinete do prefeito com salário de R$ 14.196. Também consta na folha da PMCG Betânia Ligia de Araújo, tia da primeira dama, esposa do gestor em questão, que exerce o cargo de provimento em comissão de Gerente da Vigilância Sanitária. Outra parente direta é a Sra. Carine Moura, irmã da primeira dama do município, Micheline Rodrigues, ocupando o cargo de Gerente de Abastecimento Farmacêutico da Secretaria de Saúde de Campina Grande – PB, cargo em provimento de comissão.

Também estão ocupando cargos na PMCG esposas, filhos e filhas e primos de vários aliados do prefeito Romero Rodrigues.  Veja mais: http://www.caririemacao.com/1/2018/07/16/prefeito-romero-rodrigues-e-denunciado-por-empregar-parentes-com-altos-salarios-na-prefeitura-de-campina/

Parentes também do ex-senador Cássio Cunha Lima, primo do prefeito, ocupam diversos cargos na gestão como Germana Cunha Lima, que é prima do senador, ganhando R$ 5,8 mil. Veja mais detalhes: http://blogdodiegolima.com.br/2018/01/08/parentes-e-aliados-de-cassio-recebem-altos-salarios-da-pmcg/

De janeiro de 2020 para março de 2020 (último mês com dados disponibilizados pelo Sagres do TCE-PB), a PMCG subiu em 2.112 o número de servidores sem concurso (comissionados e servidores contratados por excepcional interesse público) na gestão do prefeito Romero Rodrigues e de seu vice Enivaldo Ribeiro de 6.127 em janeiro de 2020 para 8.239 servidores sem concurso em março deste ano. Outro dado é que houve um aumento mensal de R$ 2.919.309,73 de janeiro a março. Em janeiro os custos com salários para os servidores sem concurso eram exatos: R$9.490.475,62 já em março esse valor passou para R$12.409.785,35.  Os indicados estão em pastas como o Gabinete, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, a STTP, Urbema, AMDE e IPSEM, que tem recursos próprios. Essas informações podem ser vistas no link do TCE-PB: https://sagres.tce.pb.gov.br/municipio_index.php

Neste ano de 2020, a gestão de Romero/Enivaldo recebeu seu oitavo alerta TCE-PB, em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), tratando de fatos relativos ao seu quadro de servidores. Mais especificamente, sobre o número de contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e também sobre servidores com acúmulo de vínculos públicos. Veja detalhes: https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-emite-alerta-a-pmjp-recomendando-verificacao-de-contratacao-temporaria-de-servidores

Gestores e ex-gestores paraibanos punidos pelo TCE-PB por pratica de nepotismo:

No último dia  (19.05.2020), a Justiça condenou por nepotismo o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia, Gilson Ferreira da Nóbrega. De acordo com o Ministério Público, ele nomeou a filha e o genro como tesoureiros da ‘Casa’, durante o período em que presidia o Legislativo municipal. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado a pagar multa. Veja detalhes: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2020/05/19/justica-condena-por-nepotismo-ex-presidente-de-camara-que-nomeou-genro-e-filha-como-tesoureiros/

Outros casos – 1º Em diversas cidades, gestores municipais estão sendo afastados dos seus cargos pela prática de nepotismo. O um dos casos foi a decisão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Ingá, que abriu inquérito para apurar suspeitas de nepotismo da prefeitura do município. De acordo com as denúncias, o prefeito do município, Manoel Batista Chaves Filho, o Manoel da Lenha, teria 16 parentes diretamente ligados lotados na gestão, sem contar parentes de segundo e terceiro grau. https://www.politicaparahyba.com.br/2019/12/16/mp-abre-inquerito-para-investigar-prefeito-paraibano-que-teria-16-parentes-na-gestao/

2° Outro caso veio por conta da decisão do juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Jailson Shizue Suassuna, que condenou o ex-prefeito do Município de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, por atos de improbidade administrativa, em razão da existência de inúmeros contratos temporários relativos a cargos para os quais havia contrato público válido. Com a decisão, o magistrado julgou procedente o pedido interposto pelo Ministério Público estadual na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001280-72.2014.815.0761, para declarar a inconstitucionalidade incidental do artigo 2º, inciso VII e do artigo 13 da Lei Municipal nº 428/2013. Veja mais: https://parlamentopb.com.br/ex-prefeito-de-gurinhem-tem-direitos-politicos-suspensos-por-3-anos-por-contratacoes-irregulares/

3° Outro caso se seu no município de Cacimbas, onde Geraldo Terto da Silva foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em virtude da contratação de servidores sem concurso público: https://www.osguedes.com.br/2019/10/09/justica-condena-prefeito-de-cacimbas-por-contratacao-de-servidores-sem-concurso-publico/

4° Há poucos meses veio à tona o caso da ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta, que foi condenada pela prática de improbidade administrativa. A sentença faz parte de mais um lote do Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi divulgada nesta sexta-feira (04) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta nos autos que durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal. http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/10/04/justica-condena-francisca-motta-por-improbidade-em-contratacoes-de-excepcional-interesse-publico/

5° Ainda teve o exemplo do ex-prefeito de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, teve os direitos políticos suspensos por três anos por realizar diversas contratações no período 2009/2012, sem concurso público. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no equivalente a 10 vezes o valor da sua última remuneração percebida no cargo de prefeito. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa e faz parte das ações julgadas pelo Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Veja: https://seligapb.com.br/politica/ex-prefeito-de-condado-tem-direitos-politicos-cassados-por-contratar-servidores-sem-concurso-publico

6° Ainda teve o caso do prefeito ‘do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301. veja mais no link: https://www.bastidoresdapoliticapb.com.br/perda-de-mandato-prefeito-de-pombal-e-condenado-por-contratar-546-servidores-sem-concurso-publico/

7º Assim também foi com o prefeito de Aparecida, no sertão paraibano, Júlio Cesar Queiroga (PSD), afastado do cargo neste final de semana, conforme decisão do relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que negou o recurso extraordinário interposto pelo prefeito contra o recente acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Veja: https://www.pbagora.com.br/noticia/politica/justica-determina-afastamento-do-prefeito-da-cidade-de-aparecida-no-sertao-da-pb/

8° Outro caso se deu com o afastamento recente do prefeito de Campinas, no estado de São Paulo, Jonas Donizette, que foi posto para fora da Prefeitura de Campinas por contratar mais de 1.800 servidores sem concurso – quantidade bem abaixo da constatada pelo TCE-PB na Prefeitura de Campina Grande. Veja:  https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-poe-jonas-donizette-para-fora-da-prefeitura-de-campinas-por-cabide-de-emprego/

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