Arquivo mensal maio 2020

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Defensoria ingressa ação para que gestão de Romero alvo da ‘Famintos’ destine recursos do PNAE para distribuição de kits às famílias dos alunos

Alvo da ‘Operação Famintos’– que apura fraudes milionárias em licitações e desvio na merenda escolar por uma ‘Orcrim da Merenda’ instalada na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), a gestão municipal recebeu no último dia 30 de abril uma ação coletiva da Defensoria Pública requerendo que o Município de Campina Grande utilize os recursos que recebeu do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para distribuição de kits de alimentos às famílias dos alunos da rede pública.

A ação da defensoria visa dar concretude ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do qual a UNIÃO repassa a Estados e Municípios valores financeiros em caráter suplementar a fim de garantir a segurança nutricional aos estudantes em todas as etapas da educação básica. Além disso, de acordo com as regras do programa, 30% do valor repassado deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Veja detalhes da ação: file:///C:/Users/Micro/Downloads/ACP%20-%20Merenda%20Escolar%20-%20Campina%20Grande.pdf

Entenda a ‘Operação Famintos’

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça, sendo que a ex-secretária de Educação Iolanda Barbosa que também ex-cunhada do prefeito Romero, foi presa temporariamente.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Famintos 3

Foi deflagrada no mês de setembro deste ano a terceira fase da ‘Operação Famintos’, em Campina Grande, pela Polícia Federal, que investiga fraudes nas verbas da merenda. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um de prisão temporários e três de busca e apreensão. O objetivo da terceira fase foi dar continuidade às investigações para combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. A operação contou com a participação de 20 policiais federais. As ordem foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Campina Grande. Veja detalhes: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/09/26/pf-cumpre-mandados-de-prisao-e-busca-e-apreensao-em-3a-fase-da-operacao-famintos-na-paraiba.ghtml

Detalhes da operação Famintos:

ACP – Merenda Escolar – Campina Grande

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

Redação

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Endereço fiscal é alternativa econômica e facilitadora em momentos de crise

Tiago Costa, co-fundador do HUB 360, indica o serviço para empreendedores iniciantes, profissionais remotos e ressalta as vantagens de contratá-lo

Diante de todas as mudanças no mundo empresarial desde o início da pandemia do novo coronavírus, negócios e atividades econômicas tiveram que suspender o funcionamento. Por outro lado, há empresas que não pararam e setores que se tornaram ainda mais ativos em consequência das novas necessidades que o mundo em quarentena traz. Neste cenário, empreendedores iniciantes ou trabalhadores remotos buscam alternativas com baixo custo para abrir empresas ou continuar a operação. Desta forma, o serviço de Endereço Fiscal está ganhando força no mercado e proporcionando diversos benefícios aos contratantes.

Para Tiago Costa, co-fundador do HUB 360, a alternativa traz vantagens eficazes para quem quer abrir ou já gerencia uma empresa, principalmente diante da crise. “A contratação do serviço vai além de manter a legalidade da empresa, é uma forma de organizar os processos e prezar pela qualidade, buscando sempre o crescimento sustentável do negócio. É uma excelente oportunidade com o melhor custo benefício, sem burocracia e indicada para profissionais e empreendedores que estejam começando ou que trabalham remotamente. Aqueles que possuem estoque, mercadorias e a necessidade de inscrição estadual não podem utilizar esse serviço”, explica o empreendedor.

O Endereço Fiscal é o local que você apresenta na documentação da empresa como referência para questões ligadas ao Fisco, de contabilidade, do seu negócio – como por exemplo, o registro na Junta Comercial e endereço na Receita. Segundo Tiago, toda a burocracia para abrir uma empresa física acaba atrasando o início do trabalho no local. “Já com o serviço de escritório virtual, tudo já está pronto. Basta enviar a documentação necessária, assinar o contrato e que todo processo que de entrega de documentação e contrato será entregue pelo HUB em até 24h”, conta.

“Primeiramente, para abrir uma empresa, é necessário comprovar a existência para os órgãos públicos e fornecer um endereço que seja válido. É neste sentido que o Endereço Fiscal facilita o processo, principalmente para novos empreendedores que, geralmente, não têm um local fixo para se estruturar. Eliminando custos burocráticos relacionados a um imóvel, o empreendedor pode começar o seu negócio pagando a partir de R$80, e garantindo além do endereço comercial e fiscal, o recebimento de correspondências e acesso a uma estrutura de ponta para atender os clientes”, explica Tiago.

Endereço fiscal no HUB 360 – O serviço é oferecido com dois diferenciais exclusivos – custo-benefício e qualidade. “Entendemos que o baixo custo nesse serviço é essencial para quem está começando e estamos preparados para cuidar de cada empresa, independente da área de atuação. Somos responsáveis pela correspondência e notificamos por e-mail a chegada”, conta Tiago. Segundo ele, em menos de 24h, o contrato é entregue assinado com todos os documentos necessários para abertura da empresa. “Os planos são flexíveis, adaptados a cada cliente, incluindo espaços de atendimento como salas de reunião, salas para treinamento e o serviço de secretária virtual, uma solução muito acessível para garantir profissionalismo ao atendimento ao público sem a necessidade de contratar uma linha telefônica”, detalha o empreendedor.

O HUB 360 fica na Rua Bananeiras, 361 – Manaíra. O telefone é (83) 3023-0360. O site é o www.hub360network.com e o instagram @hub360network .

 

Assessoria