Arquivo mensal março 2020

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COVID-19: Antecipar expedição de certificado de conclusão de curso de medicina é decisão exclusiva da Universidade

Em dois processos distintos, estudantes de medicina em fase final do curso solicitaram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 o direito de obrigar a universidade a antecipar a expedição de certificado de conclusão do curso. O objetivo, segundo os estudantes, e, com o documento emitido pelas instituições de ensino, se inscrever na seleção do Programa Mais Médicos e, após aprovação, atuar no combate à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-COV-2). Os pedidos foram negados em dois agravos de instrumento, um sob relatoria do desembargador federal Manoel Erhardt, da Quarta Turma de Julgamento, e o outro de relatoria do desembargador federal Paulo Cordeiro, da Segunda Turma. Os desembargadores mantiveram as decisões liminares já proferidas na Justiça Federal do Ceará (JFCE) e na do Rio Grande do Norte (JFRN).

Em resumo, os magistrados entenderam que a pandemia do Novo Coronavírus não pode servir como justificativa para antecipar judicialmente a concessão de certificados de conclusão, desrespeitando as leis e a autonomia universitária prevista na Constituição Federal. Nos dois casos, embora estejam no estágio final da graduação, os estudantes ainda não cumpriram a carga horária total exigida pelas universidades e faculdades. Além disso, cabe exclusivamente à Universidade a decisão de antecipar ou não expedição do certificado.

No agravo de instrumento 0802823-34.2020.4.05.0000, o desembargador federal Manoel Erhardt negou o pedido de tutela feito por estudantes de medicina da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mantendo decisão liminar anterior da 4ª Vara Federal do Ceará. No recurso ao Segundo Grau e no mandado de segurança na JFCE, os alunos queriam obrigar a instituição de ensino a expedir o certificado de conclusão do curso de Medicina.

Ao enfrentar o tema, o desembargador Manoel Erhardt avaliou o teor da decisão do Primeiro Grau. “Compulsando os autos, entendo que não merece reparos, ao menos neste juízo prefacial, a decisão ora agravada. O juízo de piso sustentou seu decisum na ilegalidade da medida pretendida pelos impetrantes, por falta de amparo normativo, uma vez que eles próprios reconhecem não haverem completado a carga horário integral do curso de Medicina. A pandemia de coronavírus não pode servir de pretexto para descumprir a lei, e conceder a pretensos concludentes de medicina títulos a que não fazem jus, porque não integralizaram o número de horas que a Universidade exige para a conclusão do curso de Medicina”, afirmou o relator, citando trecho da decisão da 4ª Vara Federal do Ceará.

“Embora não se olvide da nobre intenção dos impetrantes, nem, muito menos, da gravidade da crise sanitária causada pela pandemia do Novo Coronavírus, não se verifica ato ilegal a ser reprimido, uma vez que se limitou o Reitor da Universidade de Fortaleza a cumprir a Lei”, analisou o magistrado.  O desembargador ainda destaca que não há previsão legal para abreviação de cursos em tempos de crises por meio de processos judiciais. “Inexiste, contudo, ato normativo editado autorizando a abreviação de cursos universitários nestes tempos de crise, evidenciado pelo decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional, o que desautoriza a adoção imediata de semelhante medida. Ainda que se esteja diante de um exponencial aumento de demanda dos setores público e privado de saúde, não é dado ao Poder Judiciário substituir-se às autoridades competentes na adoção de medidas hábeis a debelar a crise”, declarou Erhardt na decisão liminar proferida no dia 20 de março.

Decisão exclusiva da Universidade

No agravo de instrumento 0802837-18.2020.4.05.0000, o desembargador federal Paulo Cordeiro negou provimento ao agravo de instrumento interposto por estudante de medicina no último período da graduação. Ele desejava a imediata expedição de certificado de conclusão de curso pela Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande de Norte – EMCM/RN. O objetivo também era a inscrição na Seleção do Programa Mais Médicos e participar do combate à pandemia causada pelo Novo Coronavírus.

A decisão do magistrado manteve o entendimento da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que já havia indeferido o pedido. “O que se verifica, na espécie, é que o impetrante ainda não concluiu todas as disciplinas de sua graduação, restando pendente 800 (oitocentas) horas relativas ao Internato em Pediatria (400 horas) e ao Internato em Ginecologia-Obstetrícia (400 horas) – cf. histórico escolar constante no documento de ID nº 6741188”, relatou Cordeiro.

Nos autos do recurso, o estudante alegou que a Universidade Federal da Bahia está autorizando administrativamente a colação de grau dos acadêmicos do 6º ano do curso de medicina, tendo em vista a situação caótica que o País está vivenciando com relação ao Coronavírus, e a necessidade de profissionais da saúde para ingressar no Programa do Governo Federal Mais Médicos.

Em sua decisão proferida no dia 20 de março, o desembargador Paulo Cordeiro explicou que cabe exclusivamente à Universidade a decisão de antecipar ou não expedição do certificado e não poderia o Poder Judiciário desrespeitar, neste caso, a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal. “Nesse contexto, tem-se que a decisão final acerca da abreviação da duração do curso (art. 47, §2º, da Lei nº 9.394/1996) deve ficar a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, a qual já se comprometeu em convocar o Colegiado do Curso mediante reunião extraordinária cuja pauta contemplará as solicitações de colação de grau antecipadas, diante da suspensão das atividades acadêmicas ocasionadas pelo estado de emergência internacional decorrente do surto de coronavírus (ID nº 6741207 – página 2)”, escreveu o relator.

Agravos de Instrumentos
0802823-34.2020.4.05.0000
0802837-18.2020.4.05.0000

Divisão de Comunicação Social do TRF5

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Ciro Gomes propõe rebelião da população, de governadores e prefeitos contra Bolsonaro

‘Bolsonaro é um louco, mas não só. Ele obedece a uma estratégia, com dinheiro de fora, inclusive’

Confinado em casa, na Praia de Iracema, Fortaleza, “angustiado”, “atormentado” com o drama brasileiro, Ciro Gomes não se deixa abater. Ao contrário. Nos últimos dias, o presidenciável apresentou, em companhia de outras lideranças do PDT, propostas para atenuar a crise sanitária e econômica, enquanto entabulava negociações com lideranças do Congresso, conversava com governadores e representantes do Judiciário e auxiliava o governo do Ceará.

Ciro conhece os limites da negociação: além da irresponsabilidade de Jair Bolsonaro, ele aponta como um entrave o poder da agenda neoliberal, que tem no presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um fiel defensor. Segundo ele, o Palácio do Planalto aposta na radicalização.

Em contraponto, defende a desobediência civil, caso o ex-capitão insista em medidas que coloquem em risco a vida e o futuro dos brasileiros. “Ele quer formar um gueto de apoio agressivo que evite o impeachment”.

CartaCapital: Como o senhor analisa o pronunciamento do Bolsonaro em cadeia nacional?

Ciro Gomes: Temos na Presidência da República um irresponsável, completamente despreparado. Mas isso só explica um pedacinho do problema. E este é muito mais grave. Dado que o Bolsonaro é isso mesmo, um irresponsável e despreparado, ele tenta se sustentar pela via de confronto, financiado com dinheiro internacional, guiado pelo pensamento do Steve Bannon. Aí se entende claramente o que ele tem feito.

CC: E o que seria?

CG: Ele radicaliza o argumento para uma fração minoritária da sociedade brasileira que permanece do seu lado. Roberto Justus, o dono do restaurante Madero, o sócio da lanchonete Giraffas, o Luciano Hang, da Havan… São inconfidentes, com o pensamento representativo dessa fração. Não têm empatia, humanidade. São exemplos da exacerbação egoísta, pragmática. O Bolsonaro tenta sistematizá-la e, pior, está conseguindo.

CC: De que maneira?

CG: Quando se vê, no auge desse conjunto de irracionalidade, de aberrações aparentes, uma pesquisa do Datafolha na qual despontam ao redor de 25% de brasileiros que apoiam o Bolsonaro, que consideram seu governo ótimo ou bom, percebe-se a estratégia. Vai radicalizar em busca de uma coesão. Não sei quanto ele terá daqui algumas semanas: 25%, 20%, 18%, 15%. Para ele, é a aposta possível a esta altura.

CC: Mas isso nos levaria a qual ponto?

CG: A estratégia visa formar um gueto de apoio agressivo que, neste momento, dissuade qualquer tentativa de impeachment. Com 25% ao lado dele, os políticos não vão considerar a possibilidade de removê-lo do poder agora. E o que vai acontecer ao longo da crise. Serão 5 mil, 7 mil, 30 mil mortos. Em um cenário oti- mista, com todas as medidas tomadas, de 5 mil a 7 mil mortos. É o que o dono do Madero falou: vão ser 7 mil. É o que dizem os relatórios da Agência Brasileira de Inteligência. A economia vai recuar 6%, 7% do PIB e aí ele vai querer botar a culpa naqueles que fizeram o esforço para que a conta não chegue a 100 mil mortos. A lógica é essa.

CC: Mas ao longo do tempo, com a piora do cenário, vai funcionar?

CG: O que quero dizer é que não basta achar o Bolsonaro um idiota. Ele é, de fato. Mas segue uma orientação. O Carlos Bolsonaro é parceiro do Steve Bannon. E quem redigiu esse discurso de ontem à noite foi o filho dele.

CC: E como o Brasil supera esse impasse? Quem pode agir?

CG: Qual é a contradição? No bastidor, tentamos construir uma agenda. O interlocutor é o Rodrigo Maia. Quando a gente trata de determinadas questões sanitárias, o Maia tem absoluta afinidade. Mas quando se abordam pontos econômicos, a partir de uma visão estratégica de longo prazo, ele resiste. Para você perceber a transcendência da agenda neoliberal. Ela é maior do que aparenta o visível isolamento do Bolsonaro.

CC: E o Maia resiste às propostas econômicas por quê?

CG: Porque ele tem compromisso orgânico, ideológico, com esse pensamento, embora seja aberto a diálogo, permeável. Acho que ele está evoluindo e pode melhorar. Acredito muito nessa possibilidade, tanto que estou me esforçando. Mas acontecem atropelos que atrapalham as negociações.

CC: De que tipo?

CG: Tivemos uma reunião ontem (terça 24). Estamos discutindo uma coisa séria, fazendo simulações. O que seria possível pagar a esse contingente de trabalhadores informais, àqueles obrigados a ficar em casa e sob risco de perder o emprego? 800? 500 reais? Uma renda mínima mensal para possibilitar que os brasileiros atravessem essa crise. Aí o PT sai da reunião e anuncia um pro- grama de um salário-mínimo, sem fazer contas, sem se preocupar com as consequências. O Bolsonaro agradece.

CC: Por quê?

CG: Ele fica lá com seus 15%, 20% de apoio, o suficiente para não ser derrubado, vem o resultado final da pandemia, qualquer que seja, ele insiste na tese e depois diz aos eleitores: ou eu ou o PT. Não digo que vá funcionar de novo. Apresento apenas a lógica que move o Bolsonaro. Ele é um louco, mas não só. Não podemos ficar nessa de que ele é louco, basta retirá-lo do poder. Ele é um louco, irresponsável, canalha, pode usar o adjetivo que quiser, mas ele obedece a uma estratégia, financiada com dinheiro de fora, inclusive.

O Bolsonaro diz: vamos abrir as escolas. Você acha que alguém vai levar o filho de volta para a escola?

CC: E os militares, nesta bagunça toda?

CG: Eles vivem em uma contradição profunda. Os profissionais, da ativa, começam a ficar incomodados com a contaminação da imagem das Forças Armadas. E com o que superficialmente parece uma irracionalidade do Bolsonaro. Os relatórios da Abin falam da necessidade de isolamento, mas o Bolsonaro desconsidera. O general Edson Pujol, chefe do Exército, deu uma declaração importante direcionada às tropas que vai na contramão do que o governo tem dito. Mas eles estão no co- mando. O Bolsonaro está cercado por generais. O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, é contra-almirante…

CC: Especula-se que ele será o substituto do ministro da Saúde, Henrique Mandetta.

CG: Apostaria no Osmar Terra para o ministério. O Mandetta, se tivesse um pouquinho de fibra, e isso também se perdeu no Brasil, não ficaria. Depois do pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, o Bolsonaro voltou a afirmar que iria conversar com o ministro para substituir a recomendação de isolamento horizontal pela vertical. Se o Mandetta concordar com isso, será triste. Infelizmente o que precisaria ser feito não está. Emitir sinais contraditórios é o pior que poderia acontecer. Conflito com os

20 governadores? É total irresponsabilidade. Mesmo se fosse diferente, se estivessem todos unidos, ainda assim seria muito difícil superar esse drama. Estou angustiadíssimo. Estou por dentro das coisas, na linha de frente. Meu irmão, o Roberto Cláudio, é prefeito. O governador do Ceará, Camillo Santana, está agindo. Aqui, o estádio Presidente Vargas vai virar um hospital. Não estamos conversando só. Sei de forma concreta o que vai acontecer daqui a 10 dias, 20 dias. O Ceará está importando respiradores, não há disponibilidade no Brasil. Falta gente para operar equipamentos. É preciso treinar os funcionários.

CC: Há algum risco de a vontade do Bolsonaro prevalecer sobre as decisões dos governadores e prefeitos?

CG: Nenhuma. A população tem suas conclusões e intuições. O Bolsonaro diz: vamos abrir as escolas. Você acha que alguém vai levar o filho de volta para a escola? Por regra, as crianças são assintomáticas, mas podem morrer também. Quantas? 10, 50, 100? Parece pouco do ponto de vista estatístico, mas quem vai arriscar a vida do próprio filho? E se for o seu que vier a morrer? De que vale a estatística?

A mídia tem prestado um serviço extraordinário neste momento. Você sabe muito bem quanto sou crítico da linha editorial dos meios de comunicação, mas, neste momento, eles não estão sonegando as informações, dão espaço aos especialistas, corroboram a análise científica. E os telespectadores recebem as informações: o Princípe Charles contaminado, o David Uip, etc. Nossa sorte é que a confiança da população nas informações corretas vai atenuar em grande medida os problemas, mas eles acontecerão.

A epidemia vai atingir todo mundo. Não tem anticorpo para este vírus e a velocidade de expansão nunca foi vista antes. A curva só começa a mudar quando atingir a metade da população. No caso brasileiro, são 100 milhões de habitantes. Desse total, 80% são assintomáticos ou apresentarão sintomas moderados. Mas 20% adoecem. São 20 milhões de indivíduos. No mínimo, 10%, ou 2 milhões, vão apresentar problemas respiratórios graves, que exigem tratamento semi-intensivo ou intensivo. Não tem cura.

O uso de retrovirais da Aids somado à cloroquina é um tratamento aplicado em pacientes terminais. Foram registrados alguns êxitos, mas a comprovação dos resultados por pesquisa e o desenvolvimento de remédios vão demorar. As autoridades de Nova York anunciaram que em dez dias vão faltar respiradores na cidade, a mais rica do planeta. É isso que está acontecendo e que vai acontecer. Não comporta dúvida.

A epidemia vai atingir todo mundo. Não tem anticorpo para este vírus e a velocidade de expansão nunca foi vista antes

CC: E quando o Brasil atingir o auge da pandemia, o que será da aposta do Bolsonaro?

CG: Vai para o vinagre. Neste momento, não estou tão preocupado com a responsabilização política do Bolsonaro. Vai acontecer naturalmente. De um jeito ou de outro. Daqui a três, quatro meses, teremos outra humanidade. O Brasil também será outro. Apurar responsabilidades agora é um exercício quase inútil.

CC: O senhor e o PDT apresentaram uma série de propostas para atravessar a crise. É possível transformá-las em ações concretas?

CG: Continuamos a negociar. Faço parte de um grupo que tenta manter o diálogo em busca de soluções. Mas a burocracia do PT parece não ter aprendido nada. À medida que abordamos o assunto de maneira superficial e oportunista, igualmente perdemos a confiança do povo. Imaginar que um programa de renda mínima emergencial vai conseguir oferecer um salário-mínimo, rivalizando com a economia formal, não é sério. Em um país com 11 milhões de desempregados, 38 milhões na informalidade, no qual 100 milhões recebem 413 reais por mês, o Estado não conseguiria. Uma proposta dessa não tem compostura, não guarda coerência. Os cidadãos não são idiotas.

CC: O que fazer?

CG: Nossas simulações visam detalhar a origem do dinheiro. Temos clareza de onde buscar os recursos para os primeiros três meses. De como estender por mais três meses, se necessário. Isso levaria à expansão da dívida pública em 4% do PIB. É muito sério: como compensar essa elevação no futuro próximo? Vamos precisar tributar as fortunas com alíquotas de 0,5% a 1%, de forma progressiva, a partir de um patrimônio de 22 milhões de reais. Estabelecer o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos empresariais. A soma desses dois tributos arrecadaria 200 bilhões de reais. Tem como fazer um debate sério para mobilizar a população. Antes de tudo, é preciso dirimir o medo em relação ao futuro. O dinheiro existe e está no caixa do Tesouro. Está guardado na conta única do governo 1,35 trilhão de reais. Não precisamos postergar dívidas por enquanto, não precisa aumentar os impostos imediatamente, nada.

CC: Mas precisa suspender o teto de gastos.

CG: Sim. São todas providências fáceis de serem tomadas. Com uma liminar resolveria. O presidente da República poderia encaminhar ao STF um pedido de suspensão de vários artigos e normas que travam o manejo desses recursos. O ministro Tóffoli daria esta liminar na hora, já consultei. Isso se o Congresso se recusar a assumir o protagonismo e não consertar tudo, de forma legal, para o resto da vida. A Caixa Econômica Federal poderia lançar um cartão de débito. Bastariam cinco dias para colocar essa medida em operação. Deposita 600, 700, 800 reais na conta dos beneficiados. Custaria 38 bilhões em três meses. Nada. E habilita o cartão para os usuários comprarem nos estabelecimentos comerciais em troca do compromisso de que as empresas não vão demitir seus funcionários ou reduzir salários.

CC: E se as medidas não forem além do que o governo apresentou até agora, sem dinheiro novo, sem um plano de apoio de grandes proporções?

CG: A economia vai despencar em 7%. O desemprego vai alcançar 30 milhões de trabalhadores. Teremos saques nos supermercados, violência. E não demora. Imagina o cidadão, até me emociono, e não gosto disso, sou um tomador de decisão… Imagine o seguinte: o camarada vive de vender picolé aqui na porta da minha casa, na Praia de Iracema. Mas não há ninguém, o povo entrou no isolamento. Neste momento, pela janela, vejo três policiais a cavalo. Esse cidadão que vende picolé não tem poupança de nada. Não vendeu ontem, não vendeu hoje, não vai vender amanhã.

CC: Bem, o senhor disse que não seria o momento de se ater a apontar responsabilidades…

CG: … Mas há um responsável. Um cidadão, Jair Messias Bolsonaro.

CC: Ele é o único culpado?

CG: A responsabilidade é dele. É institucional. Como presidente da República, cabe a ele coordenar os esforços da nação. A ele cabe informar corretamente a população, mobilizar os recursos, tomar decisões. Não há outro. A minha angústia é ver tudo o que poderia ser feito de maneira diferente e não ser eu o responsável por fazer.

CC: Como chegamos a este ponto?

CG: De estagiário em estagiário, iria chegar a hora. De irresponsabilidades políticas, de populismos variados, de demagogias, de valorização do despreparo, do descuido com a democracia. Mais cedo ou mais tarde iria dar nisso. Vivemos o momento agudo desse processo todo.

Mas há um responsável. Um cidadão, Jair Messias Bolsonaro

CC: Como o senhor vê a atuação da oposição?

CG: Totalmente desorganizada. O outro lado da tragédia é a oposição.

CC: E o papel do Lula? O senhor espera um outro tipo de atuação a partir da libertação do ex-presidente?

CG: Não tenho vontade de comentar. O Lula é um irresponsável e não tenho vontade de ficar repetindo essa afirmação.

CC: A pressão internacional pode ter algum efeito sobre o Brasil?

CG: Está em curso. O G-20 mandou um comunicado para o Bolsonaro para mostrar os efeitos da pandemia, sanitários e econômicos. Estou aqui amadurecendo uma ideia. Na hora apropriada, proponho levar o Bolsonaro ao Tribunal de Haia, por crimes contra a humanidade.

CC: Quais outros movimentos que o senhor e o seu partido farão para tentar impedir que a tragédia seja pior?

CG: Precisa criar um ambiente no País para uma ampla desobediência civil. Se ele tomar a decisão de impor uma quarentena vertical, os governadores devem simplesmente desobedecê-la. Aqui no Ceará não vamos aceitar. Está determinada a quarentena, ela é radical. Vamos importar leitos de UTI, não vou dizer de onde, pois, se for necessário, traremos na marra. Os governadores e prefeitos devem seguir as orientações dos infectologistas, da Organização Mundial de Saúde.

Ontem (terça 24), conseguimos uma liminar, expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que autoriza os entes federados a impor de maneira autônoma as restrições que acharem necessárias. No Ceará, conseguimos uma liminar para ocupar os aeroportos com a vigilância sanitária estadual, pois a Anvisa simplesmente não permitia o controle do fluxo. É isso que precisamos fazer. Desconsiderar o Bolsonaro.

CC: O senhor vê algum risco de uma aventura ainda mais autoritária?

CG: Na cabeça do Bolsonaro, acho, campeia essa ideia. Ele instiga uma radicalização que predispõe uma fração da sociedade a uma resposta autoritária.

CC: E uma intervenção militar sem o Bolsonaro?

CG: Não creio. O problema real, econômico e sanitário, afasta qualquer grupo da hipótese de assumir essa responsabilidade no meio da crise. Falo claramente dos militares.

 

Por Carta Capital

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Veja as medidas que cada estado está adotando para combater a covid-19

De suspensão de aulas a fechamento de comércio, veja o que é regra

Na semana em que se completa um mês do anúncio do primeiro caso, em território nacional, de covid-19 – doença respiratória causada pelo novo coronavírus –, o Brasil segue em alerta para diminuir a propagação do vírus que, até o momento, já matou 92 pessoas no país.

Com 3.417 casos espalhados por todas as unidades da federação, governos estaduais e municipais têm decretado estado de calamidade pública, na esteira da declaração de uma pandemia de coronavírus, pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

Diante da emergência sanitária mundial, as autoridades brasileiras têm estabelecido diversas regras e normas para funcionamento de serviços de saúde e serviços não essenciais.

Na maior cidade do país, São Paulo, foi decretada quarentena oficinal na última terça-feira (24), com o fechamento de todo o comércio, exceto serviços considerados essenciais como supermercados e farmácias. A mesma medida foi estendida aos 645 municípios do estado.

Na maioria das unidades da federação, as aulas, tanto na rede pública quanto na privada, estão suspensas. Eventos com grande número de pessoas também estão proibidos. Também houve mudanças no transporte público, com redução de frota, e alterações nas regras de abertura de comércios, bares e restaurantes.

Veja, abaixo, o que cada estado tem estabelecido como norma e os esforços para ampliar as redes de atendimento em saúde.

REGIÃO SUDESTE

São Paulo

Farmácias continuam funcionando em São Paulo no período de qu
Farmácias continuam funcionando em São Paulo no período de quarentena – Rovena Rosa/Agência Brasil

Em São Paulo, as primeiras medidas contra o coronavírus começaram no último dia 13, com a suspensão dos eventos com mais de 500 pessoas. No último dia 20 foi decretado estado de calamidade pública e desde a terça-feira (24) todo o comércio foi fechado no estado, deixando de fora apenas os serviços essenciais, como os supermercados e as farmácias.

Restaurantes e outros estabelecimentos ainda estão autorizados a funcionar em sistema de entrega em domicílio. As aulas também estão suspensas.

Na capital paulista, a frota de ônibus foi reduzida a pouco mais que a metade (55%), e nos sete municípios que compõe a região do Grande ABC o serviço funciona em 50% nos horários de pico e em 30% no restante do dia.

Rio de Janeiro

Bares e restaurantes de Botafogo ficam vazios na hora do almoço, no Rio de Janeiro.
Bares e restaurantes de Botafogo ficam vazios na hora do almoço, no Rio de Janeiro. – Tomaz Silva/Agência Brasil

Por 15 dias, contados a partir do dia 19, estão suspensos, no estado do Rio de Janeiro, eventos e atividades com público, como shows, feiras, eventos científicos e outros, além de cinemas e teatros. O governo também suspendeu, pelo mesmo período, as aulas nas redes pública e privada.

O governo restringiu o transporte interestadual e intermunicipal entre municípios. Academias, centro de ginásticas, shoppings e centros comerciais estão com o funcionamento suspenso. Supermercados, farmácias e serviços de saúde seguem com funcionamento normal.

Bares, restaurantes estão autorizados a funcionar com 30% da capacidade de lotação e a fazerem entregas e a preparem pedidos para serem levados pelos clientes. Os cidadãos não devem frequentar praias, lagoa, rio ou piscina pública. Servidores públicos cuja atividade permita estão realizando o trabalho de forma remota, por homeoffice, ou estão em regime de revezamento.

Espírito Santo

Está suspenso, no Espírito Santo, o funcionamento de estabelecimentos comerciais por 15 dias, contados a partir de 21 de março e de academias, por 30 dias, contados a partir do dia 19 de março. Escolas, universidades e faculdades das redes de ensino públicas e privadas estão com aulas suspensas desde o dia 23 de março, pelo período de 15 dias. O governo decidiu antecipar as férias escolares na rede pública estadual.

Servidores públicos, com exceção de alguns profissionais, como os de saúde estão se revezando em trabalho remoto.

A recomendação do estado é que os cidadãos evitem frequentar as praias.

Seguem em funcionamento farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, padarias, alimentação, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, borracharias localizadas às margens de rodovias federais, estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares, restaurantes e lanchonetes.

Minas Gerais

Atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas foram suspensas e o número de passageiros no transporte coletivo foi restrito pelo governo mineiro. Restaurantes, bares e lanchonetes podem funcionar com restrições sanitárias. Já feiras, shoppings, boates e centros culturais, entre outros, estão proibidos. Serviços essenciais como coleta de resíduos, abastecimento de água e assistência médico-hospitalar estão entre os que precisam funcionar, além de farmácias, supermercados e postos de combustíveis.

O governo também suspendeu as aulas presenciais em escolas públicas por tempo indeterminado. Medida que pode ser adotada também pelas redes privadas e municipais. Equipamentos culturais e eventos oficiais também foram suspensos. Está proibida a realização de eventos e reuniões com mais de 30 pessoas. O governo de Minas Gerais também vedou práticas comerciais abusivas, pelos produtores e fornecedores, em relação a bens ou serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação.

REGIÃO CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Avenida W3 Sul praticamente vazia na manhã 3ª feira
Avenida W3 Sul em Brasília praticamente vazia – Marcello Casal JrAgência Brasil

O Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a adotar medidas restritivas e de combate ao novo coronavírus. Na noite do dia 11 de março, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou decreto suspendendo as aulas na rede de ensino público e privado em escolas, universidades e faculdades durante cinco dias. Também ficaram suspensos os eventos com público superior a 100 pessoas e que exigissem licença do Poder Público. Bares e restaurantes tinham de manter suas mesas a uma distância mínima de dois metros entre elas.

No último dia 19, o governo publicou outro decreto restringindo ainda mais a abertura de serviços não essenciais. Bares, restaurantes, casas noturnas e comércio em geral tiveram suas atividades suspensas até o dia 5 de abril. A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, em conjunto com a polícia, é a responsável por fiscalizar o cumprimento do decreto.

Segundo a determinação, estão suspensos os funcionamentos de parques, zoológicos, cinemas, teatros, casas noturnas, feiras, clubes, museus e shoppings. Academias de todas as modalidades esportivas, lojas de conveniência, salões de beleza, missas e cultos de qualquer religião também estão incluídos no decreto.

Os atendimentos bancários também estão suspensos. Só poderão abrir os atendimentos destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus, bem como os atendimentos de pessoas com doenças graves.

Goiás

O governo de Goiás decretou situação de emergência na Saúde Pública no dia 13 de março. O decreto suspendeu, como medida de isolamento, eventos públicos e privados, aulas, visitas a presídios e a pacientes hospitalizados diagnosticados com covid-19. A suspensão das aulas vai até o dia 4 de abril, podendo ser prorrogada.

No dia 17 de março, outro decreto ampliou as restrições por todo o estado determinando o fechamento de todas as atividades em feiras livres, centros comerciais e, comércios de rua, restringindo o funcionamento para as atividades hospitalares e de serviços essenciais para a manutenção da vida, como supermercados, postos de combustíveis e farmácias/drogarias.

Os alunos da rede pública estadual de ensino vão receber R$ 5 por dia para a merenda escolar por meio dos cartões Bolsa Família, Renda Cidadã ou Cartão Cidadão. O texto prevê novos pagamentos caso a suspensão das aulas seja prorrogada após o período já decretado.

Pelas redes sociais, o governo pediu que a população seja “aliada na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que não respeitarem a interrupção das atividades”.

O governo estadual também abriu uma linha de crédito para injetar R$ 500 milhões no mercado para o capital de giro emergencial dos pequenos negócios.

No transporte público, não é mais permitido que as pessoas fiquem em pé, apenas passageiros sentados.

O governo passou a disponibilizar, por meio digital, mais de 50 serviços públicos na plataforma Goiás Digital. As empresas que podem continuar abertas, como supermercados e farmácias, devem adotar uma série de medidas para prevenir o contágio do novo coronavírus. A empresa de saneamento básico do estado, a Saneago, suspendeu os cortes de água em caso de atraso no pagamento durante o período de 15 dias, a partir da publicação do decreto e elabora programa de renegociação de débito.

Mato Grosso

O Mato Grosso decretou na última quarta-feira (25) estado de calamidade. O recesso escolar de julho foi antecipado e teve início na última segunda-feira (23). Estão fechados cinemas, teatros, academias e igrejas. Restaurantes podem continuar funcionando em esquema de entrega ou em embalagens para levar. O governo estadual também intensificou o patrulhamento na fronteira com a Bolívia para evitar a entrada de estrangeiros.

Na última quinta-feira (26), um novo decreto listou as atividades cujo funcionamento é permitido, entre as quais estão o transporte coletivo e de empregados (desde que custeado pelos empregadores), táxi e aplicativos, velórios com até 20 pessoas, lojas de conveniência, açougues, distribuidoras de gás, agências bancárias e loterias, comércio de peças automotivas e materiais elétricos, oficinas mecânicas, restaurantes em rodovias, call centers, data centers, mercado de capitais e consertos de veículos e equipamentos.

Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul as aulas presenciais foram suspensas e está sendo usado o sistema de educação à distância para manutenção de parte das atividades. Alguns municípios decretaram não só o fechamento do comércio e de serviços não essenciais, mas também toque de recolher para a população. Na capital, Campo Grande, a circulação está proibida entre as 20h e as 5h. Em Dourados, a norma vale das 22h às 5h. Na cidade, uma das mais importantes do estado, bares e restaurantes funcionam apenas por entrega ou para retirada na loja, sem permanência dos consumidores. Na fronteira com o Paraguai, Ponta Porã também adotou o toque de recolher e decretou estado de emergência no último domingo (22).

REGIÃO NORDESTE

Alagoas

Por determinação do governo do estado, 105 novos leitos de UTI para pacientes graves serão instalados. Foi criado um gabinete de crises, para que o governo tenha informações em tempo real sobre a situação de cada município, de forma a dar atendimento imediato, quando necessário.

Entre as medidas adotadas está a restrição da chegada de cruzeiros marítimos nos portos do estado. Por meio de decretos foram suspensos eventos com público superior a 500 pessoas em locais abertos, e de 100 em lugares fechados.

Também foi suspensa a presença de público em jogos do campeonato alagoano de futebol. Teatros, museus e bibliotecas estão fechados temporariamente para visitações; e a chegada de passageiros no aeroporto, nos terminais rodoviários e no Porto de Maceió vêm sendo monitorada pelas autoridades públicas.

No âmbito da administração pública, foram suspensos todos programas de treinamentos e outros coletivos para mais de 100 pessoas em todos os órgãos, bem como as viagens internacionais de servidores. No caso das viagens nacionais a serviço, elas só serão autorizadas em casos estritamente necessários.

Servidores quer viajaram a países afetados pelo coronavírus terão de ficar em quarentena; e servidores com mais de 60 anos ou portadores de doenças crônicas que fazem parte do grupo de risco receberam a recomendação de ficar em casa, executando tarefas por teletrabalho. Essa dispensa não se aplica a servidores da saúde e da segurança pública.

Bahia

Foram suspensas por 30 dias, desde o dia 19 de março, as aulas nas unidades de ensino, públicas e particulares, em todos os municípios da Bahia. Elas deverão ser compensadas nos dias reservados para os recessos futuros. Eventos com mais de 50 pessoas também estão suspensos por 30 dias a contar de 19 de março em todos os municípios baianos. Entre eles, eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Zoológicos, museus e teatros também estão com as atividades suspensas. Os jogos de campeonato de futebol devem ocorrer sem a participação de público ou torcida. O transporte intermunicipal está restrito. Bares e restaurantes podem funcionar por deliverydrive-thru ou entrega na porta.

Ceará

Desde 16 de março, com a declaração de situação de emergência, a Secretaria de Saúde se tornou a responsável por articular ações e serviços de contenção ao coronavírus. O decreto determinou o cancelamento de viagens a serviço de funcionários do estado e autorizou o home office (execução de atividades de forma remota) para servidores com mais de 60 anos. A norma também prevê a suspensão das férias de servidores da saúde.

Estão suspensos por 15 dias (a contar da data do decreto): eventos públicos com mais de 100 pessoas, shows, cinemas, teatros, bibliotecas e centros culturais. Eventos esportivos só poderão ser feitos com portões fechados.

Também foram suspensas as atividades em escolas, universidades e faculdades públicas. A rede privada de ensino recebeu a mesma recomendação. As novas regras incluem também a obrigação de higienização no transporte público e prevê punições àqueles que aumentarem abusivamente o preço de produtos de saúde.

O governo do Ceará liberou R$ 200 milhões em recursos para combater o covid-19 no estado. Entre as medidas adotadas está a aquisição de 600 novas UTIs, o que, segundo o governo local, “praticamente dobra” a capacidade de atendimento do sistema.

Alguns leitos foram adquiridos temporariamente, caso do Hospital Leonardo da Vinci, com 230 leitos, sendo 30 de UTI, para atender com exclusividade pacientes com o coronavírus. Também foi autorizada a montagem de três hospitais de campanha, a partir das estruturas básicas do Hospital Geral de Fortaleza, do Hospital do Coração e do Cesar Cals. Cada um deles terá 50 leitos disponíveis, totalizando mais 150 em Fortaleza.

Outros 150 leitos serão disponibilizados no interior do estado, sendo 50 em cada hospital regional de Sobral, Quixeramobim e de Juazeiro do Norte. Além disso foram requisitadas 100 mil máscaras e 400 mil litros de álcool gel para os equipamentos públicos de saúde, e a aquisição de 10 mil kits de teste rápido.

O serviço TeleSaúde (0800 2751475) está funcionando com 150 linhas. O atendimento é feito por profissionais de saúde que elucidam as dúvidas do público. Para diminuir a circulação do novo coronavírus, foi declarado ponto facultativo para os servidores estaduais.

Autoridades locais têm se reunido com o setor produtivo do Ceará (indústria, comércio e serviços) para avaliar os efeitos da crise na economia e as ações que deverão ser tomadas.

Maranhão

Por meio de decretos, grandes eventos do governo e aqueles que precisam de licença dos bombeiros foram suspensos em todo o estado do Maranhão.

O governo maranhense suspendeu as aulas em todas as escolas e universidades por 15 dias no Maranhão; e determinou isolamento domiciliar a todas as pessoas que chegam às unidades de saúde com síndromes gripais.

A decretação de situação de calamidade pública foi feita no dia 19 de março. Viagens de ônibus interestaduais foram suspensas por 15 dias. Teve também início a barreira sanitária na rodoviária de São Luís, para inspeção de passageiros, medindo temperatura corporal dos passageiros. Exames e controles de passageiros também passaram a ser feitos em aeroportos.

O decreto previa também o pagamento de salário integral aos profissionais de saúde que vierem a adoecer por conta do trabalho de combate ao coronavírus. O governo liberou também o pagamento do Edital Prêmio Mestres e Mestras da Cultura Popular e Tradicional, de forma a gerar renda à categoria.

As visitas no sistema prisional do Maranhão foram suspensas por 15 dias. Também foram suspensos, pelo mesmo prazo, serviços não essenciais (em academias, shopping center, cinemas, teatros, bares, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas e similares).

Bombeiros foram deslocados para fazerem fiscalizações, com o objetivo de evitar aglomerações. Eles também intensificaram as ações de orientação para que as pessoas esvaziassem as praias.

Em outro decreto, o governo determinou a continuidade de serviços prestados em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, bem como o de distribuição e comércio de alimentos por supermercados e similares, serviços de abastecimento de água, luz, gás e combustíveis. Pet shops, clínicas veterinárias e distribuição de material de construção para obras públicas essenciais também foram autorizados a ficar abertos.

O governo também manteve abertos estabelecimentos nas estradas, como oficinas e restaurantes, para dar apoio aos caminhoneiros que têm, à disposição, um número de Whatsapp (99-991910709) disponibilizado pelo governo para ter acesso a informações sobre estabelecimentos abertos nas rodovias.

Além de isentar 850 mil maranhenses de pagamento de água por dois meses, o governo reduziu o ICMS cobrado para produtos como álcool gel, álcool 70%, luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio.

Restaurantes populares passaram a entregar refeições para serem consumidas exclusivamente fora das unidades; e foi iniciada a distribuição de 200 mil cestas básicas a trabalhadores informais e famílias em vulnerabilidade social.

Paraíba

Na Paraíba, até o dia 5 deste mês, nas cidades que tenham casos de coronavírus confirmados, e nas respectivas regiões metropolitanas, foi proibido o funcionamento de academias, ginásios e centros esportivos púbicos e privados; shoppings, centros e galerias comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares; cinemas, teatros, circos, parques de diversão; comércio; embarcações turísticas, de esporte e lazer, em todo o litoral paraibano.

Podem funcionar restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metro entre os clientes.

Restaurantes e lanchonetes podem funcionar, mas exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes.

Os supermercados devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 metros quadrados (m²) do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da covid-19.

Desde o dia 27, os estabelecimentos bancários podem prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família.

As casas lotéricas também voltaram a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metro entre cada pessoa.

O decreto também autoriza o funcionamento de oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada; fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; transporte e entrega de cargas em geral; transporte de numerário; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Segundo o governo local, permanecem proibidos o trabalho in loco de funcionários acima de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que apresentem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

Pernambuco

O governo de Pernambuco determinou o fechamento de shoppings, salões de beleza e correlatos, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia, desde o último dia 21. Bares, restaurantes e lanchonetes podem continuar atendendo por delivery e os parques e praias terão acesso exclusivamente para corrida e caminhada. Supermercados e farmácias permanecerão abertos.

As atividades da construção civil foram suspensas com exceção das urgentes e obras públicas.

Está liberado o funcionamento de padarias, feiras livres, mercados e supermercados, bem como os restaurantes e lanchonetes localizados em unidades hospitalares e de atendimento à saúde.

Também podem abrir lojas de defensivos e insumos agrícolas; farmácias, lojas de produtos de higiene e limpeza; postos de gasolina; casas de ração animal; depósitos de gás e demais combustíveis; clínicas e hospitais; serviços de abastecimento de água, gás, energia, telefonia e internet; clínicas e os hospitais veterinários; lavanderias; bancos e lotéricas; serviços de segurança, limpeza, higienização e vigilância; e hotéis e pousadas, com atendimento restrito aos hóspedes.

Piauí

Por meio de decretos, o governo do Piauí suspendeu aulas da rede pública estadual de ensino, bem como as atividades comerciais e de prestação de serviços, com exceção dos serviços considerados essenciais. Foram suspensas ainda as atividades religiosas por meio presencial em igrejas ou templos. Também foram suspensas, em todo o estado, atividades que propiciem aglomerações em parques ou espaços acessíveis ao público.

Só estão funcionando atividades dos seguintes segmentos: mercados, supermercados, hipermercados, padarias, lojas de conveniência e de produtos alimentícios; farmácias, drogarias e comércio de produtos sanitários e de limpeza; lavanderias; postos revendedores de combustíveis, distribuidoras de gás e borracharias; hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes; transportadoras; serviços de segurança e vigilância; serviços de alimentação preparada exclusivamente para sistema de entrega; bancos, serviços financeiros e lotéricas.

Segundo o governo do Piauí, o consumo de alimentos nos estabelecimentos está proibido, de forma a evitar qualquer tipo de aglomeração. Deste modo, os hotéis devem servir as refeições aos seus hóspedes, exclusivamente, nos quartos.

Também estão sendo feitos trabalhos de fiscalização com barreiras sanitárias nas divisas do estado. Ao ingressarem no Piauí, as pessoas devem permanecer em quarentena mínima de sete dias.

O governo adquiriu uma remessa extra de Equipamentos de Proteção Individual, (EPIs), que serão distribuídos nos hospitais. São 2.000 litros de álcool em gel 70%, 4.550 aventais cirúrgicos, 8.000 luvas de látex, 50.000 máscaras triplas cirúrgicas e mil pacotes de toucas, que serão entregues nos hospitais da rede estadual, municipal e federal.

Atualmente, o Piauí conta com 422 leitos de UTIs (rede pública e privada). Já os leitos disponíveis para pacientes com covid-19 são 135. Destes, 35 já existiam (e foram disponibilizados para esse atendimento exclusivo) e 100 são novos leitos, criados especialmente para atendimento à população que necessite de cuidados intensivos durante a pandemia.

Rio Grande do Norte

Bares, restaurantes, praças de alimentação e food trucks foram fechados em todo o estado. Foi proibido o transporte coletivo intermunicipal nos finais de semana e feriados. Durante a semana, houve redução em 50% no número de linhas. Ônibus só podem transitar com ventilação natural, ficando vedada a utilização do ar-condicionado, e com passageiros limitados ao número de cadeiras. Táxis e carros de aplicativos também foram orientados a usarem ventilação natural.

Passageiros e a tripulação de voos e navios vindos de localidades onde houve contaminação são orientados a se isolarem por, no mínimo, sete dias, mesmo não apresentando sintomas.

Foram suspensas atividades coletivas de qualquer natureza em eventos com público superior a 50 pessoas. Também foi proibido o acesso a shoppings centers com sistema de ar-condicionado central; e o fechamento de academias de ginásticas e similares, casas de recepções e eventos, boates, salões de festas, teatros, centros de artesanatos, cinemas, equipamentos culturais, lojas maçônicas, igrejas e templos religiosos e ambientes correlatos, clubes, parques públicos, parques de diversões e unidades de conservação da natureza.

Mercados, farmácias e supermercados têm de respeitar a lotação máxima de uma pessoa a cada 5 m² da loja, devendo seguir a orientação de atender apenas uma pessoa por família, bem como a de limitar as compras de bens essenciais à saúde, higiene e alimentação.

O atendimento ao público em agências bancárias foi proibido, cabendo aos bancos a responsabilidade de reabastecer e garantir a higienização dos caixas eletrônicos, inclusive com a disponibilização de álcool em gel. O atendimento ao público externo foi também suspenso nas Centrais do Cidadão e no Detran.

A utilização das áreas de praia passou a ser limitada à prática de atividades físicas individuais (caminhadas e corridas), observadas as recomendações de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os usuários. Mesas e cadeiras não podem ser disponibilizadas.

O governo liberou alguns servidores públicos para realizarem seus trabalhos remotamente, em seu próprio domicílio. É o caso de pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou cardíacas crônicas, gestantes, lactantes, mulheres com filho menor de 12 anos, pessoas com diabetes, hipertensas, imunodeprimidas, em tratamento contra o câncer ou que utilizem transporte público no percurso entre a casa e o trabalho.

Também teve início um programa de voluntariado visando recrutamento de pessoas para reforçar as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Sergipe

O governo proibiu eventos e reuniões, suspendendo, inclusive os festejos juninos.  Foram suspensas as atividades e os serviços públicos e privados considerados não essenciais, como academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética e outras. A entrada de novos hóspedes em hotéis no estado foi restringida, assim como a circulação de transportes interestaduais e atracação de navios. Estabelecimentos comerciais devem fixar horários ou setores exclusivos para atender clientes com 60 anos ou mais e aqueles de grupos de risco.

Restaurantes, bares e lanchonetes devem utilizar, apenas, o sistema de delivery ou retirada para entrega, adotando, em qualquer caso, medidas suficientes de higienização no desempenho das atividades. Os estabelecimentos comerciais essenciais devem funcionar com sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas e tomar outros cuidados para evitar o contágio. As atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada, estão suspensas até o dia 17 de abril.

REGIÃO NORTE

Acre

O Acre determinou o fechamento de academias, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, feiras, lojas e a suspensão das aulas em escolas e faculdades. As igrejas estão autorizadas a manter o atendimento individual. Bancos, oficinas mecânicas, óticas, supermercados, chaveiros e funerárias seguem funcionando.

Amapá

Desde o último dia 20, um decreto do governo do Amapá suspendeu por 15 dias todas as atividades que poderiam gerar aglomerações: atividades comerciais, culturais, esportivas, religiosas e serviços públicos. Só ficaram de fora os estabelecimentos médicos e hospitalares, além da cadeia de distribuição de alimentos.

Amazonas

No Amazonas, desde o dia 21 deste mês, o governador Wilson Lima determinou o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e similares. Pelo decreto, os estabelecimentos poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio e como pontos de coleta.

A suspensão não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes e que sejam observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento mínimo de 1,5 m entre as mesas e de até quatro cadeiras por mesa.

Também ficou suspenso o funcionamento de todas as boates, casas de shows, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares. Além disso, igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares também estão com suas atividades suspensas.

Outro decreto, publicado no Diário Oficial do estado do Amazonas no dia 24 deste mês, define os serviços essenciais que podem funcionar: supermercados atacadista e pequeno varejo alimentício; padarias, exclusivamente para venda de produtos; restaurantes na modalidade delivery; distribuidora de água mineral e gás de cozinha; estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais; e agências bancárias e loterias utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento.

Na área de saúde: clínicas que tratem em caráter continuado pacientes oncológicos, cardiopatas, renais, diabéticos, obstétricas e pediátricos; clínicas que prestem serviços de assistência à saúde com serviços médicos ambulatoriais, visando a diminuição da sobrecarga da rede pública e privada; clínicas de vacinação; serviço de assistência à saúde dos animais; serviços odontológicos de urgência.

Pará

No dia 20 de março, a Assembleia Legislativa reconheceu o estado de calamidade pública e constituiu comissão para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.Diversos órgãos suspenderam os atendimentos presenciais ao público externo, postergando prazos em uma série de serviços, inclusive relativos a registros e licenciamentos veiculares.

A visitação a arquivos públicos, museus, bibliotecas, galerias e memoriais foram suspensas, assim como programações culturais, espetáculos, visitas guiadas a teatros, palestras e oficinas programadas pela Secretaria de Estado de Cultura. Nenhuma autorização ou licenciamento está sendo dado para eventos, reuniões e/ou manifestações, de caráter público ou privado, e de qualquer espécie, com audiência igual ou superior a 500 pessoas.

As aulas das escolas de toda a rede pública estadual foram suspensas. A oferta de merenda escolar, no entanto, foi mantida. Apesar de suspenso, o curso de bacharelado na área de saúde, da universidade estadual (Uepa), está autorizado a treinar e capacitar estudantes para atendimento de pessoas que apresentem sintomas ou tiverem sido contaminadas.

O governo paraense informou que pretende acelerar obras para ampliar o número de leitos na rede hospitalar pública. A expectativa é que, em 60 ou 70 dias, entregas já tenham sido feitas aos hospitais Regionais de Castanhal (1ª etapa), Itaituba e do distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira.

Férias e afastamentos de agentes das áreas de saúde, segurança e demais setores estratégicos poderão ser interrompidos. No campo do controle sanitário, medidas complementares estão sendo implementadas em portos, aeroportos, terminais rodoviários e hidroviários.

Pessoas provenientes do exterior e de locais onde haja transmissão sustentada da doença são orientados a isolamento domiciliar por pelo menos 14 dias, sob risco de responsabilização civil, administrativa e penal em caso de descumprimento. Visitas de familiares a unidades prisionais estão suspensas.

Não estão autorizados deslocamentos de servidores, empregados e colaboradores da administração pública, salvo autorizações expressas da Casa Civil. A realização de trabalho remoto pode ser autorizada para servidores com idade a partir de 60 anos, grávidas e lactantes, e para pessoas portadoras de doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer, diabetes, hipertensão ou com imunodeficiência.

Também estão autorizadas ao trabalho remoto servidores que apresentarem febre ou sintomas respiratórios como tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais; e aqueles que retornaram de viagem a locais onde haja transmissão sustentada de covid-19.

Prestadores de serviço de transporte de passageiros foram obrigados a disponibilizar álcool em gel 70% para uso individual dos passageiros, bem como higienizar bancos, pisos, corrimões e demais áreas de uso comum com desinfetante hipoclorito de sódio a cada conclusão de trajeto.

Outra medida adotada foi a de reduzir de 17% para 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool em gel, do álcool 70%, hipoclorito de sódio 5%, luvas e máscaras médicas, que passam a fazer parte da cesta básica. A comercialização do álcool foi limitada a três unidades por consumidor.

De acordo com o governo local, pelo menos 500 estabelecimentos comerciais já foram fechados por descumprir a determinação de fechamento de bares, restaurantes e casas noturnas.

Rondônia

Em Rondônia, o governo estadual decretou estado de calamidade pública no último dia 20. Na última quinta-feira (26), entretanto, o governo anunciou adequações ao decreto para “garantir o desenvolvimento do setor produtivo”.

A nova norma autoriza o funcionamento dos seguintes serviços: clínicas, comércio de produtos agropecuários, pet shops, indústrias, obras de construção e reforma, oficinas mecânicas, peças automotivas, manutenção, hotéis, escritórios de contabilidade, lotéricas, materiais de construção e restaurantes à margem de rodovias.

Os trabalhadores em grupo de risco podem ser colocados em teletrabalho ou ter férias antecipadas. Para os demais, é recomendada alteração de jornada e revezamentos para evitar aglomerações.

Roraima

O governo de Roraima antecipou, no último dia 16, o recesso escolar de julho. Também foram instaladas barreiras sanitárias no Aeroporto de Boa Vista, e nas cidades de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e com a Guiana, respectivamente. Na terça-feira (23), foram interrompidas as linhas de ônibus intermunicipais no estado.

Tocantins

O governo de Tocantins declarou Estado de Calamidade Pública, suspendeu as aulas, determinou a aquisição de testes rápidos para covid-19 e comprou mais equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os hospitais. Além disso, solicitou a aquisição de cerca de 150 mil kits de alimentos para estudantes da rede estadual, reduziu a jornada de trabalho dos servidores públicos e suspendeu visitas a detentos e a entrada nos parques estaduais.

Segundo informações do governo estadual, foi determinada a suspensão dos cortes de água e energia.

“Nossas medidas foram no sentido de fortalecer o sistema de saúde, normatizar os serviços públicos e orientar a população a ficar dentro de casa durante a pandemia. Deixamos a cargo das autoridades municipais a decisão sobre a forma como o comércio de cada cidade deveria funcionar”, disse o governador Mauro Carlesse em site oficial.

O governo do estado solicitou que as empresas evitassem aglomerações e seguissem as normas sanitárias, mas a decisão sobre o fechamento do comércio ficou a cargo das autoridades municipais.

REGIÃO SUL

Paraná

As aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o estado do Paraná, e em universidades públicas estão suspensas desde o dia 20 de março. Estão suspensos também os eventos públicos ou particulares com reunião acima de 50 pessoas, incluindo, por exemplo, cinemas, bibliotecas e museus. Academias e shopping centers devem ficar fechados por tempo indeterminado.

Podem funcionar, no entanto, consultórios médicos, unidades hospitalares, laboratoriais e farmacêuticas, supermercados, bancos, postos de combustíveis, revendedores de gás e estabelecimentos que fornecem alimentação exclusivamente para entrega em domicílio.

O governo recomendou que bares e restaurantes fechem até a meia-noite e que esses estabelecimentos intensifiquem a higienização de áreas comuns, além de alertar para a separação de, no mínimo, um metro de distância entre um cliente e outro. Servidores com mais de 60 anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes, estão em trabalho remoto obrigatório.

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul restringiu a circulação e o ingresso de transporte interestadual público e privado no estado e determinou que transportes coletivos cirulem apenas com os passageiros sentados. O governo também proibiu a realização de eventos e reuniões com mais de 30 pessoas.

O governo fechou shoppings e centros comerciais, mas manteve abertas farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, supermercados, agências bancárias, restaurantes e locais de alimentação nesses locais. Bares, restaurantes e lanchonetes devem adotar uma série de medidas de higiene para evitar a contaminação pelo vírus. Devem também diminuir o número de mesas para evitar concentração de pessoas.

As praias foram interditadas. Templos religiosos podem funcionar respeitando o limite máximo de 25% da capacidade de assentos do local, além de tomar outros cuidados. As aulas na rede pública estão suspensas.

Santa Catarina

Na última quinta-feira (26), o governo anunciou o “Plano Estratégico para Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina” que flexibiliza as regras de isolamento social do decreto publicado em 17 de março. Continua proibida, até 7 de abril, a circulação de transporte coletivo municipal e  intermunicipal, a circulação e entrada de veículos de outros estados ou países.

A partir da semana que vem, no entanto, será liberado o funcionamento de agências bancárias, academias, bares, shopping centers, bares, restaurante e comércio em geral, hotéis e pousadas, obras na construção civil, escritórios e depósitos. Os serviços de autônomos e profissionais liberais também ficam permitidos a partir de 1º de abril.

Foram estabelecidas diretrizes, como permitir somente a entrada de metade da capacidade de público e exigir respeito à distância de 1,5 metro de distância. Para os trabalhadores, a recomendação é afastamento sem corte de salário para grupos de risco (idosos e doenças crônicas) e adoção de medidas de prevenção nos locais de trabalho.

No Twitter, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, informou que quarentena está mantida na capital do estado.

 

*Com reportagem de Bruna Saniele, Daniel Mello, Mariana Tokarnia, Pedro Peduzzi e Kelly Oliveira

Agência Brasil

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Pelo Twitter, Luciano Cartaxo mantém defesa do isolamento social, critica manifestações e diz que o “bom senso e a humanidade vão vencer”

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, criticou, neste sábado (28), as manifestações públicas contra o isolamento social, em vigor na capital paraibana como medida preventiva ao novo Coronavírus. “O momento atual não é apenas de crise, muito menos de disputas políticas, mas de luta pelo maior bem que existe: a vida. João Pessoa cumpre o protocolo internacional de prevenção à Covid-19, recomendado pela OMS. Em outros países, não seguir as orientações teve um custo pago com milhares de vidas humanas. É inadmissível repetir este erro”, escreveu.

O gestor pontuou que não se trata de opinião, mas de uma decisão baseada na ciência e na experiência. “Ir às ruas para se manifestar contra o isolamento social expõe quem sai, quem precisou sair por alguma razão séria e até quem ficou em casa. Hoje precisamos, mais do que nunca, de gestos solidários, humanitários, de respeito ao outro, não de atitudes irresponsáveis que semeiam a discórdia e a desordem”, afirmou.

Reforçando as medidas de prevenção, o prefeito agradeceu à imensa maioria da população que fechou as portas ao vírus. “Vamos continuar sendo agentes de proteção, não da transmissão de uma doença que não para de matar. Quem resolve sair de casa, sem levar a sério uma ameaça à saúde pública, desrespeita não só a lei, como também a própria vida e a vida do outro”, disse, por meio da rede social.

O prefeito reafirmou, ainda, “que todos queremos retomar a rotina, mas no tempo certo” e lembrou que “quem se precipitou nesta decisão, condenou pessoas à morte”, a exemplo do que mostrou a experiência internacional. “Trabalhar para recuperar a economia, já atingida, será uma missão no mundo todo. Voltar à vida normal, sim, como deve ser. Quando for a hora. Porque vida perdida não volta. Serenidade, paz e respeito, sempre. O bom senso e a humanidade vão vencer. Sigamos na luta! Que Deus nos abençoe!”, encerrou.

Confira o posicionamento aqui:

Assessoria

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Presidente da Câmara de Vereadores de Cajazeiras deixa o (PTC) e filia-se ao (PSB) de Marquinhos Campos

O Vereador José Gonçalves de Albuquerque “Deuzinho da Arara”, atual presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, esteve em reunião na manhã deste sábado (28), na residência do pré-candidato a prefeito Marcos Campos (PSB) e ao lado do deputado estadual Jeová Campos – Deuzinho assinou a ficha de filiação ao (Partido Socialista Brasileiro – PSB).

Comandado na Terra do Padre Rolim por Marcos Campos, que figura como pré-candidato a prefeito de Cajazeiras, o Vereador Deuzinho da Arara tem revelado que o grupo do (PSB) está mais enxuto e assim, pode lutar com os demais pela reeleição com chances.

De acordo com Marcos Campos, seu grupo de pré-candidatos a vereadores tem hoje, cerca de (quinze) nomes que concorrerão à uma cadeira na Câmara, entre eles, algumas mulheres, mas outras lideranças estão chegando nos próximos dias para reforçar o time liderado pelo deputado Jeová Campos.

Vale ressaltar que Deuzinho da Arara recusou integrar a direção do (Cidadania) em Cajazeiras, partido comandado agora pela ex-prefeita Dra. Denise Albuquerque.

 

Folha VIP de Cajazeiras

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Secretaria de Saúde confirma primeira morte pelo coronavírus no Piauí

O prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, mais conhecido como Antônio Felícia, foi a primeira vítima da Covid-19 no Piauí

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) confirmou neste sábado (28) a primeira morte pelo novo coronavírus no Piauí. O paciente que morreu por conta da Covid-19, doença causada pelo vírus, foi o prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes. Ele morreu na madrugada dessa sexta-feira (27) no Hospital Municipal Dr. José de Brito Magalhães, em Piracuruca.

De acordo com o a Sesapi, o Lacen liberou hoje os exames do prefeito que testaram positivo para o novo coronavírus, Antônio tinha 57 anos e chegou a ser atendido no hospital, mas não resistiu. Ele tinha histórico de diabetes e teve uma evolução rápida da doença

“Isolamento social poderia ter evitado contaminação”

O secretário de comunicação do estado, Allisson Bacelar, reforçou mais uma vez a importância do isolamento social.

“O vírus já circula com pessoas que não manifestam os sintomas, por isso a necessidade do isolamento social. As medidas de isolamento social poderiam ter evitado que o vírus chegasse ao prefeito”, destacou.

Vice-prefeito pede quarentena

O vice-prefeito da cidade, Assis Carvalho, disse que está muito abalado com a situação e pede que as pessoas mantem a quarentena.

Ele informou que está em contato com as pessoas da prefeitura e que a recomendação é que a cidade continue em isolamento social, mas que ninguém mais apresenta sintomas da doença na cidade.

Governador lamenta morte

O Governador do Piauí, Wellington Dias (PT), lamentou a morte e disse que Antônio Nonato, que também integrava do Partido dos Trabalhadores, era seu amigo pessoal. Ele informou que a equipe de vigilância epidemiológica se dirigiu ao local para fazer o mapeamento de todas as pessoas com quem o prefeito teve contato. Segundo o gestor, o objetivo é seguir os protocolos estabelecidos, testes rápidos também vão ser mandados para o interior do estado.

Leia a nota da Sesapi na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde informa que foi registrada no Piauí a primeira morte por covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O Lacen liberou na manhã deste sábado, 28 de março, os exames do prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, conhecido como Antonio Felicia (PT), que testaram positivo para o novo coronavírus.

O prefeito, de 57 anos, chegou a ser atendido no Hospital Dr. José Brito Magalhães, no município de Piracuruca, mas não resistiu. Ele tinha histórico de diabetes e teve uma evolução rápida da doença.

Isolamento social e decretos de calamidade

Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

G1-PI

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Prefeitura de Cajazeiras distribui cestas básicas com famílias cadastradas em programa social

A Prefeitura de Cajazeiras, por intermédio da Secretaria para o Desenvolvimento Humano, cumpre cronograma de distribuição de cestas básicas com famílias cadastradas pelos CRAS, e reconhecidamente de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, conforme comprovação de suas equipes de assistentes sociais.

A secretária Daianny Valêncio informou que, por recomendação do prefeito José Aldemir, o programa permanente de assistência a essas famílias carentes segue todos os critérios estabelecidos, contemplando as famílias já cadastradas e que realmente se enquadram nas condições para recebimento do benefício.

Para operacionalizar essa distribuição, a secretária Daianny Valêncio conta com o apoio de equipes de outras secretarias municipais e da Polícia Militar.

 

Secom

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Coronavírus: Brasil tem 92 mortes e 3,4 mil casos, Paraíba confirma nove

O maior número de casos novos de contaminação ocorreu nas últimas 24h

Em nova atualização do Ministério da Saúde sobre coronavírus, o número de mortes chegou a 92, contra 77 registradas ontem(26). O resultado significa um aumento de 18% em relação a ontem. Em comparação com o início da semana, quando eram 25 óbitos, o número multiplicou por 3,68 vezes.

A taxa de letalidade chegou ao máximo da semana, ficando em 2,7%.

O total de casos confirmados saiu de 2.915 para 3.417 hoje(27). O resultado de hoje marcou um aumento de 80% nos casos em relação ao início da semana, quando foram contabilizadas 1.891 pessoas infectadas.

O número de casos novos foi de 502, atingindo o número mais alto da série histórica. Ontem, o acréscimo foi de 482. Nos dias anteriores, o aumento havia sido menor, ficando na casa entre 232 e 345 casos.

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Casos novos confirmados de coronavírus no Brasil – Ministério da Saúde

São Paulo acumula 1.233 casos. O estado, epicentro da epidemia no país, é seguido por Rio de Janeiro (493), Ceará (282), Distrito Federal (230), Rio Grande do Sul (195) e Minas Gerais (189).

Também registram casos Santa Catarina (149), Paraná (119), Bahia (115), Amazonas (89), Pernambuco (56), Goiás (49), Espírito Santo (47), Rio Grande do Norte (28), Mato Grosso do Sul (28), Acre (25), Sergipe (16), Maranhão (13), Pará (13), Alagoas (11), Mato Grosso (11), Roraima (10), Paraíba (nove), Piauí (nove), Tocantins (oito), Rondônia (seis) e Amapá (dois).

No tocante ao perfil das vítimas, 89% tinham acima de 60 anos, 35% eram mulheres e 65% eram homens. Em relação às doenças relacionadas, 47 tinham alguma doença cardíaca, 34 eram diabéticos, 17 apresentavam quadro de pneumonia, e 10 tinham alguma complicação renal.

O número de internados é de 149 em enfermaria e 186 em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). As hospitalizações desde o início dos casos somaram 497, o equivalente a 3,5% das entradas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Perguntado sobre a confirmação da covid-19 como causa de mortes, o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou que os pacientes serão testados. “Às vezes tem que fazer uma vez, duas vezes. Mas o diagnóstico sempre vai ser realizado. Não vai haver subnotificação. O que pode haver é retardo”, comentou.

O secretário de vigilância em saúde, Wanderson de Oliveira, comentou que em algumas situações pode ser difícil fazer a confirmação, especialmente pelo fato do país ainda não contar com testes rápidos.  “Vamos ter resultados de caso no futuro que vamos descobrir que evoluíram a partir de infecção pelo novo coronavírus. Todo óbito passa pela avaliação do comitê de óbito, isso às vezes demora sete ou 10 dias. Enquanto não tivermos testes sorológicos, teremos situação de casos impossíveis de serem classificados”, acrescentou. Os testes sorológicos, ou rápidos, estão dentro dos 22,9 milhões de kits anunciados nesta semana.

O secretário reiterou a importância de seguir as recomendações de prevenção apresentadas pelo Ministério da Saúde.

“É importante que pessoa evite aglomerações, saindo neste período, para que epidemia possa passar. Isso é período passageiro, não é eterno. Ele será tão curto quanto mais pessoas aderirem às  medidas de proteção”, destacou.

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Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas

O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões. A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Aviões voltam a atender a capitais e outras 19 cidades brasileiras

Os voos terão início amanhã (28) e estão previstos até o fim de abril. Segundo a agência reguladora, os voos, com frequências semanais, serão distribuídos assim: 723 voos no Sudeste, 153 na região Nordeste, 155 voos no Sul, 135 no Centro-oeste e 75 voos para a região Norte. Desse total, 483 voos serão operados pela Latam, 405 voos pela Azul e 353 voos pela Gol.

Saiba como está o avanço do coronavírus no Brasil

A avaliação da equipe do Ministério da Saúde é que o avanço do número de casos de coronavírus tem sido abaixo da expectativa, com evolução de 33% a cada dia. A perspectiva para próximo mês é que a epidemia aumente no Brasil, uma vez que o país está no início da curva de crescimento pela qual outras nações já estão passando, como Estados Unidos, Itália e Espanha.

Covid-19: uso maior da internet requer mais cuidado com segurança

O Comitê Gestor da Internet lançou um guia com dicas para manter um uso seguro da internet. Mensagens diversas, incluindo boatos com curas milagrosas ou novidades, podem ser uma armadilha para implantar um vírus ou um código malicioso no computador ou smartphone do usuário. Acesse aqui.

Um dos perigos são mensagens pedindo informações sobre o usuário, como dados pessoais, financeiros e bancários. Também é o caso de aplicativos e sites que prometem fazer testes online visando atestar se a pessoa está ou não infectada.

 

Agência Brasil

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Veneziano antecipa voto a favor do auxílio de R$ 600 e da destinação de alimentos da merenda às famílias dos estudantes

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) antecipou, nesta sexta-feira (27), a sua posição favorável a duas matérias que serão apreciadas pelo Senado Federal, em sessão remota marcada para as 16h da próxima segunda-feira (30). São dois projetos que irão garantir benefícios às famílias que estão atendendo orientação das autoridades de saúde pública de todo o mundo de se manterem em isolamento social, por conta da pandemia do coronavírus.

“São duas matérias que serão apreciadas pelo Senado, depois de terem sido aprovadas pela Câmara dos Deputados, e que terão de nós, obviamente, o voto favorável, até pela compreensão da importância das mesmas. Esse é o sentimento dos senadores, de votar já na segunda-feira exatamente para que nós possamos agilizar o processo à sanção presidencial de forma rápida”, destacou Veneziano Vital.

O primeiro projeto, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), institui um auxílio emergencial, por um período de três meses, no valor de R$ 600, a pessoas de baixa renda. “Sabemos que milhares de brasileiros passam por um momento difícil e de perdas de suas fontes de renda, considerando que milhares e milhares vivem na informalidade e carecem de uma ajuda governamental”, afirmou Veneziano.

Segundo o parlamentar paraibano, instituir essa bolsa emergencial vai dar, pelo menos neste período de três meses, a tranquilidade para que tenham condições de levar a subsistência necessária às suas casas. “Caso contrário eles ficariam em pleno flagelo. Então, a gente vota, obviamente, a favor desta matéria”.

Merenda Escolar – O segundo projeto a ser votado na próxima segunda-feira é o PL 786/2020, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que autoriza, em caráter excepcional, durante período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da Educação Básica.

“É muito compreensível que os alunos que não estão tendo aulas devido ao isolamento necessário, e muitos destes são alunos de baixa renda, muitos destes tem, além as aulas que são ministradas, a oportunidade de receberem a alimentação quando vão à escola, possam continuar tendo a garantia de acesso à alimentação. Então, com a aprovação deste projeto o governo poderá autorizar as prefeituras a disponibilizar aos pais destas crianças a alimentação que é adquirida justamente para a merenda”, disse Veneziano.

Como a sessão será remota, como vem ocorrendo neste período de pandemia, Veneziano irá votar as matérias a partir de uma estrutura tecnológica montada em seu apartamento, em Campina Grande.

 

Assessoria de Imprensa

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Hospital de Patos destina área exclusiva para sintomáticos do Covid-19

Desde que foi decretada a situação de calamidade pública no Estado, que o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, de Patos, vem se adequando as normas e orientações das organizações de saúde sobre como proceder durante a pandemia do Covid-19. Para tanto, a unidade destinou uma área verde exclusiva para o atendimento aos sintomáticos respiratórios, de maneira que aqueles pacientes que procurem a unidade com outros sintomas que não problemas respiratórios sejam atendidos de maneira separada, evitado assim a infecção cruzada e contágio dos possíveis casos suspeitos de Covid-19 com outras patologias. A unidade também fez o bloqueio de duas enfermarias, com 12 leitos de clínica médica, destinados, exclusivamente, para o atendimento e internação dos casos de sintomatologia respiratória que precisem de uma assistência mais intensiva.

Os casos suspeitos ao chegar na unidade, explica a diretora geral do Complexo, Liliane Sena, passam por uma classificação de risco e são direcionados, caso a caso, para o isolamento domiciliar, ou para a observação ou internação. “O médico ao examinar o paciente decidirá a conduta. Nos casos de sintomas de alarme que sejam indicativo de Covid-19, atualmente, nós estamos direcionando ao hospital de referência, em João Pessoa, que é o Clementino Fraga, mas, já estamos nos preparando para atender essa demanda também”, afirma Liliane

Sobre como orientar a população a procurar atendimento médico em meio a essa pandemia do coronavírus, a diretora do Complexo lembra que foi estabelecido um fluxo para o município de Patos, em conjunto com a Secretaria Municipal da cidade, e a rede hospitalar e as unidades de Pronto Atendimento para o atendimento de pessoas com síndrome gripal, com a seguinte orientação. “Primeiro, deve se procurar as Unidades de Saúde da Família, e o profissional médico destas unidades farão uma avaliação do quadro do paciente, decidindo pelo isolamento domiciliar ou encaminhamento para a unidade de Pronto Atendimento. Lá, o paciente será examinado novamente, e a equipe médica e de enfermagem decidirá, se há necessidade de encaminhar para o hospital. Chegando ao hospital, será decidido pelo isolamento domiciliar, transferência ou internamento a depender da sintomatologia de cada caso”, explica Liliane.

“É preciso alertar as pessoas que só procurem a rede hospitalar em casos moderados a grave, pois não podemos preencher os leitos hospitalares com casos leves, porque é necessário estar com leitos disponíveis para aquelas pessoas que vão precisar de um atenção mais intensiva da rede hospitalar”, reitera Liliane, lembrando que além do Complexo, que fica responsável pelo atendimento de adultos e idosos, a cidade de Patos tem outras duas unidades do estado, que é o Hospital Infantil Noaldo Leite, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes, e a Maternidade Dr. Peregrino Filho, que receberá as gestantes e puérperas nestas situações de pandemia do Covid-19.

“Tudo isso é muito novo para todos nós. A rede está se organizando para que a gente possa atender da melhor maneira possível os casos suspeitos e confirmados que por ventura chegarem na nossa unidade. Nós ressaltamos a importância de quem pode manter o isolamento social, que fique em casa, saindo o menos possível, para diminuir a velocidade de transmissão do Covid-19”, enfatizou a diretora, destacando que muitos contrairão o vírus, mas, serão assintomáticos ou apenas apresentarão sintomas leves da doença, mas alguns precisarão de cuidados intensivos. “A maior preocupação é com aquelas pessoas que precisarão de uma assistência mais intensiva. Esses casos precisarão estar dentro da nossa capacidade de atendimento da rede hospitalar. Daí, a importância do isolamento, de se evitar visitas, saídas, para que se possa achatar essa curva de transmissão do contágio para que possamos ofertar a assistência adequada a todos que necessitam”, destacou Liliane Sena.

Sobre o Plano de Contingência para o atendimento ao Covid-19, a diretora explica que além do Complexo Hospitalar de Patos, o Hospital de Pombal e de Cajazeiras integram esse plano na terceira macro região de saúde. O Complexo de Patos é referência para 89 municípios, que compreendem toda a terceira macro região de saúde da Paraíba.

 

Assessoria